A Câmara dos Deputados rejeitou na quarta-feira (6/7), o requerimento de urgência para acelerar a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016. O projeto intensifica as medidas de ajuste fiscal proporcionando maiores garantias ao sistema financeiro, bem como aumentar a arrecadação do governo federal, além de prever um plano de renegociação das dívidas dos estados com contrapartida de retirada de vários direitos.

Se aprovado, o projeto significará grave ataque aos serviços e servidores públicos, nas três esferas de governo. Entre outras medidas, o PLP prevê a suspensão dos concursos públicos, o desligamento de servidores, o congelamento de salários, privatizações, o não pagamento de progressões e outras vantagens (como gratificações), e a precarização dos regimes jurídicos e de previdência.

Apesar dos protestos e da pressão dos servidores públicos federais, estaduais e municipais, a aprovação da urgência do projeto era dada como certa pelo governo. Para isso, seria necessário o voto favorável da maioria absoluta dos deputados ou de pelo menos 257 deles. No final, a articulação dos servidores surtiu efeito. O resultado foram  253 votos a favor, 131 contrários e duas abstenções registradas. Novo requerimento – já em fase de coleta de assinaturas - será apresentado em outra sessão.

O governo tem pressa. Em maio retirou a urgência do projeto para que outras matérias pudessem ser votadas e agora, tenta novamente aprová-la. Mas além do pouco tempo antes do recesso parlamentar que começa dia 15 de julho, a pressão dos servidores também é um problema para Michel Temer.

Ainda na quarta-feira (6/7), a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara aprovou a realização de audiência pública para debater o PLP 257/2016. Serão convidados representantes da sociedade civil - dentre eles, Maria Lúcia Fatorelli, coordenadora da Associação Auditoria Cidadã da Dívida -, dos servidores públicos, de associações de classe e do governo interino. A data e o horário da audiência ainda serão divulgados.

Sobre o PLP 257/2016
O PLP 257/2016 faz parte do pacote de ajuste fiscal iniciado pelo governo de Dilma Rousseff, ainda no final de 2014. As medidas, que buscam manter o pagamento de juros e amortizações da dívida ao sistema financeiro e aumentar a arrecadação da União, atingem diretamente o serviço público e programas sociais.

Além de estabelecer um novo limite para o crescimento do gasto público, o PLP 257/16 cria um Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal com propostas de “alívio financeiro”, com o alongamento do contrato da dívida com o Tesouro Nacional por 20 anos e a consequente diluição das parcelas, a possibilidade de refinanciamento das dívidas com o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) e o desconto de 40% nas prestações da dívida pelo prazo de dois anos.

Em troca, os estados são obrigados a aderir ao programa oferecido pela União, de curto e médio prazo, para reduzir o gasto com pessoal, que prevê, entre outras medidas, a proibição de reajustes, exceto os já previstos em lei, a redução do gasto com cargos comissionados em 10% e a instituição de regime de previdência complementar de contribuição definida.

Sobre a PEC 241/2016
Chamada de novo regime fiscal pelo governo interino, a PEC 241/2016 limita as despesas primárias da União aos gastos do ano anterior corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o que significa que a cada ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) vai definir, com base na regra, o limite orçamentário dos poderes Legislativo (incluindo o Tribunal de Contas da União), Executivo e Judiciário, Ministério Público Federal da União (MPU) e Defensoria Pública da União (DPU). Como o IPCA só é conhecido após o encerramento do ano, a PEC 241 determina que, para calcular o limite, o governo estimará um valor para a inflação, que será usado na elaboração dos projetos da LDO e da lei orçamentária. Na fase de execução das despesas, no ano seguinte, será usado o valor final do IPCA, já conhecido, procedendo-se aos ajustes nos valores dos limites.

Caso haja descumprimento ao limite de gastos, o órgão ou Poder Público serão penalizados nos anos seguintes com a proibição de medidas que aumentem o gasto público, como o reajuste salarial de servidores públicos; criação de cargo, emprego ou função; alteração de estrutura de carreira; à admissão ou à contratação de pessoal, a qualquer título, ressalvadas as reposições de cargos de chefia e de direção que não acarretem aumento de despesa e aquelas decorrentes de vacâncias de cargos efetivos; e à realização de concurso público. (Com informações do Andes/SN)

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Objetivo é pressionar Congresso pela aprovação do PLN 3/16, o que permitirá implementação da Lei 13.150/15, da equiparação dos Chefes de Cartórios Eleitorais 

Com a necessidade urgente de mobilização na Eleitoral, a Fenajufe orienta aos sindicatos filiados que enviem os Chefes de Cartórios Eleitorais e diretores a Brasília, para mutirão e pressão total sobre o Congresso Nacional já a partir da próxima semana, bem como mobilizando a base nos cartórios e cidades de origem. 

Orienta ainda os sindicatos a organizarem e mobilizarem os Chefes de Cartórios Eleitorais, mantendo-os de sobreaviso para eventual convocação de Assembleia específica com o objetivo de discutir calendário de mobilização do segmento, caso o Congresso Nacional não aprove o PLN 3/2016. 

Os sindicatos deverão informar à Fenajufe através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., o nome, telefone e CPF daqueles que estarão em Brasília para o trabalho no Congresso.

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Sindicatos devem enviar Chefes de Cartório a Brasília para auxiliar na pressão sobre os parlamentares

Mal terminou no Congresso Nacional o trabalho pela aprovação dos projetos de reajuste do PJU e MPU – que ainda aguardam sanção por parte do presidente da República interino, Michel Temer - outros temas importantes para a categoria voltam ao foco da ação. É o caso da implementação integral da Lei 13.150/2015. A Fenajufe trabalha para levar o PLN 3/2016 à votação imediata no Congresso Nacional, por se tratar de projeto que altera o Anexo V da LOA 2016, remanejando os recursos necessários para a equiparação entre os Chefes de Cartórios Eleitorais.

Acompanhados por dirigentes do Sinjufego/GO e Sindjufe/BA, os coordenadores Adilson Rodrigues, Adriana Farias, Costa Neto e Gerardo Lima buscam apoio para a convocação de sessão do Congresso Nacional que vai apreciar o PLN 3/2016. A informação colhida junto ao próprio presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), é que uma convocação do Congresso antes do recesso que se inicia em 14 de junho, acontecerá somente após a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO,) ser aprovada na Comissão Mista de Orçamento, que deverá apreciá-la apenas na quarta-feira, 13 de junho.

O cenário elevou o nível de alerta frente às incertezas que ameaçam a 13.150/2015. Na avaliação dos coordenadores, apenas a mobilização do segmento poderá conseguir acelerar o trâmite da LDO na Comissão de Orçamento, levando a uma convocação do Congresso Nacional para a quarta-feira (13/7) à noite. Sem isso, o risco de entraves e problemas que venham a tumultuar as eleições municipais de outubro deste ano cresce e pode tornar-se intransponível.

Com a necessidade urgente de mobilização na Eleitoral, a Fenajufe orienta aos sindicatos filiados que enviem os Chefes de Cartórios Eleitorais e diretores para mutirão e pressão total sobre o Congresso Nacional já a partir da próxima semana, bem como mobilizando a base nos cartórios e cidades de origem.

Outros encaminhamentos discutidos pela Direção Executiva da Federação e já em execução, são os seguintes:

- Encaminhar ofícios ao presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes; ao presidente do Senado Federal, Renan Calheiros e líderes, solicitando reunião e providencias urgentes pela aprovação imediata do PLN 3/2016 e implementação da Lei 13.150/15, alertando sobre eventuais riscos de tumulto na organização eleições municipais;

- Oficiar pela Fenajufe aos presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais e líderes partidários, pedindo providências e ajuda p garantir convocação de sessão do Congresso Nacional, aprovação do PLN 3/16 e implementação imediata da equiparação;

- Indicar aos sindicatos filiados à Fenajufe que cobrem atuação dos presidentes dos TREs e oficiem aos presidentes e líderes partidários, cobrando apoio à convocação do Congresso Nacional e aprovação do PLN 3/15, alertando sobre riscos tumultos nas eleições se equiparação não for implementada;

- Requerer reunião urgente com presidente da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional (CMO), para que antecipe votação da LDO e articule convocação sessão do Congresso Nacional no máximo até a próxima semana;

- Orientar sindicatos a organizarem e mobilizarem Chefes de Cartórios Eleitorais, mantendo-os de sobreaviso para eventual convocação de Assembleia específica com o objetivo de discutir calendário de mobilização do segmento, caso o Congresso Nacional não aprove o PLN 3/2016.

- Os sindicatos deverão informar à Fenajufe pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., o nome, contato e CPF de quem estará em Brasília para o trabalho no Congresso.

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Os coordenadores Adriana Faria, Costa Neto e Gerardo Lima, membros da Comissão de Negociação da Fenajufe, estiveram durante a tarde desta segunda-feira (4/7) na Casa Civil da Presidência da República, em busca de informações referentes à sanção dos projetos de reajuste do Judiciário e MPU. Ali foram informados que já foi feita a solicitação dos pareceres exigidos por lei, aos ministérios da Fazenda, da Justiça e Cidadania, Planejamento e à Advocacia Geral da União.

Em seguida, a parada foi no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), em busca de informações mais completas sobre o trâmite dos pareceres a serem enviados à Casa Civil e que possibilitarão ao presidente interino, Michel temer, sancionar os projetos de reajuste dos servidores do Judiciário Federal e MPU, os PLCs 29/16 e 26/16 respectivamente. Mas até o momento a única informação consistente é que estão em fase de elaboração. O contato foi feito com a assessoria do Chefe de Gabinete da pasta, Cleiton Araújo.

Os coordenadores querem monitorar a confecção das peças a fim de evitar surpresas. A expectativa é que os textos sejam mantidos na integralidade. A Fenajufe vai continuar o trabalho de acompanhamento junto aos ministérios, ao longo da semana, e orienta apoio nas interlocuções àqueles servidores que possuem contatos próximos nestes ministérios. Os ministérios e a AGU tem até o dia 11 de julho para a remessa dos pareceres à Casa Civil. Já o prazo final da sanção é 20 de julho.

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Julho chegou e como os projetos de reajuste do MPU e PJU aprovados na quarta-feira (29/6) pelo Senado ainda não foram sancionados, a parcela referente ao mês de junho foi perdida. Mas o passo foi dado com resultados previstos. Ao segurar a sanção dos PLCs para julho, o governo resolve o problema dos 8 mil cargos a mais identificados no levantamento do STF que, somados à contribuição patronal referentes a estes mesmos cargos, estourariam o orçamento destinado ao reajuste dos servidores.

A solução negociada  para evitar mexer no texto e o projeto voltar à Câmara dos Deputados, foi deixar o texto como está e sancioná-lo apenas julho adentro. A informação está na conversa entre Amarildo Vieira, Diretor Geral do STF e um servidor, em ampla circulação pelo whatsapp e redes sociais. Além disso, a retenção do reajuste beneficiou ainda o governo, que conseguiu “poupar” recursos.

Em contato com coordenadores da Fenajufe, a assessoria da Casa Civil da Presidência da República informou no início da noite desta sexta-feira (1/7) que os PLCs 29/16 e 26/16 aguardam pareceres técnicos e jurídicos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), do Ministério da Fazenda e da Justiça e Cidadania (MFJC) e da Advocacia-Geral da União (AGU) para deliberação do presidente da República interino, Michel Temer. A expectativa é que Temer sancione os projetos já nos próximos dias.

Na segunda-feira (4/7) coordenadores da Fenajufe retomarão a pressão sobre o governo para acelerar a sanção dos projetos.

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Os projetos que tratam do reajuste dos servidores do Poder Judiciário Federal  e do Ministério Público da União já estão na Presidência da República para serem sancionados pelo presidente interino, Michel Temer.

Às 15h30 desta quinta-feira (30/6), o mensageiro do Senado recebia o protocolo da secretaria geral da Presidência da República. A partir dali, o jogo ficou sob comando de Temer e seus auxiliares.

Mal houve tempo para comemorações depois da aprovação. Nas primeiras horas da manhã os coordenadores da Fenajufe já estavam pressionando a repartição responsável na Casa Legislativa para o envio das matérias ao Executivo. A última assinatura apostada foi do próprio Renan Calheiros, ao despachar o expediente.

A Fenajufe agora trabalhará junto à Casa Civil da Presidência da República, para que publicação seja feita o mais rápido. Vale lembrar que este é mais um dos “pequenos milagres” conseguidos na luta pelo reajuste.
Normalmente, projetos aprovados levam aproximadamente 15 dias para chegar ao Planalto. Mais uma vez, o trabalho da Fenajufe acelerou o encaminhamento em menos de 24h. 

Até a finalização desta matéria, os projetos aguardavam o Subchefe Jurídico da Presidência da República para leva-los até Michel Temer.  

Os trabalhos hoje no Senado e Casa Civil ficaram a cargo dos coordenadores Adilson Rodrigues, Adriana Faria, Costa Neto, Elcimara Souza e Vicente Sousa.

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Há quase um ano, exatamente em 30 de junho de 2015, o plenário do Senado era inundado pelos aplausos de uma categoria que pleiteava, nada além de justo, a recomposição salarial da categoria. Era o projeto com o PCS da categoria que, após aprovado, levaria os servidores a iniciar a maior luta de sua história em busca de dignidade.

Vieram os vetos, os atos, a greve, os substitutivos e toda sorte de promessas de apoio e uma mobilização sem fim, levando os servidores ao extremo de sua confiança no sistema político-representativo e nas entidades sindicais.

Hoje, 29 de junho de 2016, o plenário do Senado novamente ouviu aplausos. Desta vez, de uma categoria sofrida, porém unida e amadurecida. Eram palmas não de êxtase, mas do reconhecimento de que apenas uma batalha havia terminado, pondo fim ao ciclo legislativo do reajuste dos servidores do PJU e do MPU.

Foi o coroamento de um dia que começou na terça-feira (28/6), quando mais uma vez as discrepâncias nos dados apresentados pelo STF ao Senado, levaram membros da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) a insistirem na audiência pública com o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira. Marcada inicialmente par acontecer em 6 de julho, foi graças à atuação coordenada e unida entre senadores, dirigentes e categoria, a audiência foi desmembrada e aconteceu nesta quarta-feira (29/6). Presente, o ministro garantiu que os reajustes aos servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União estão adequados à previsão orçamentária de 2016.

Com isso, o PLC 29/16 juntou-se ao PLC 26/16, que já aprovado anteriormente na CAE, aguardava para ser incluído na pauta. Na noite desta quarta-feira tanto a urgência do projeto do PJU quanto a do MPU foram aprovadas. Em votação simbólica os PLCs foram aprovados, pondo fim a mais um ano de angústia em meio ao trabalho iniciado em 2008.

Coordenadores da Fenajufe atuam agora junto à Mesa do Senado para conseguir a sanção, no mais curto prazo possível. A previsão é que os projetos sejam enviados à Presidência da República nesta quinta-feira (30/6).

A conquista foi possível graças ao trabalho conjunto dos coordenadores de hoje e daqueles que atuaram em todos os momentos deste processo, sempre com apoio da base representada pelo SINDJUS/AL, SINJEAM/AM, SITRA-AM/RR, SINDJUFE/BA, SINDISSÉTIMA/CE, SINJE/CE, SINDJUS/DF, SINPOJUFES/ES, SINJUFEGO/GO, SINTRAJUFE/MA, SINDJUFE/MS, SINDIJUFE/MT, SINDJUF/PA-AP, SINDJUF/PB, SINTRAJUF/PE, SINTRAJUFE/PI, SINJUTRA/PR, SINJUSPAR/PR, SISEJUFE/RJ, SINTRAJURN/RN, SINTRAJUFE/RS, SINTRAJUSC/SC, SINDJUF/SE, SINTRAJUD/SP, SITRAEMG/MG, SINDIJUFE/RO-AC, SINDJUFE/TO, SINTRAJUFE/CE e SINDIQUINZE/SP.

Fotos: Joana Darc Melo/Fenajufe
            Arquivos pessoais 

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado realizou na tarde desta quarta-feira (29/6), audiência pública com a presença do ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, com objetivo de esclarecer dúvidas levantadas por senadores na sessão da terça-feira (28/6), sobre diferenças a menos entre a previsão de receita e o custo do reajuste.   O ministro garantiu que os reajustes aos servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União estão adequados à previsão orçamentária de 2016.

Dyogo Oliveira informou à Comissão que os dados apresentados pelo STF estão desatualizados, e que ele mesmo solicitou ao STF a correção das planilhas e envio, ainda nesta quarta-feira, ao Senado Federal.

A partir daí, o PLC 29/16 foi enviado ao plenário do Senado, onde teve seu requerimento de urgência aprovado no início da noite. Já o PLC 26/16, referente ao MPU, com urgência aprovada, aguarda na mesa para ser votado.

A discussão do PLC 29/16 foi iniciada por volta 19 horas desta quarta-feira (29/6) e o primeiro a falar foi o relator na CAE, senador Jorge Viana (PT/AC), que teceu o histórico do projeto na Comissão desde a chegada até sua aprovação.

O segundo inscrito é o senador Ricardo Ferraço, que levantou as discrepâncias entre os dados apresentados pelo STF e aqueles enviados pelo Ministério do Planejamento, que possibilitaram o prosseguimento da tramitação do projeto.

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A sessão extraordinária da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, pode ser acompanhada

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Dyogo Oliveira falará aos membros apenas sobre os PLCs 26/16 e 29/16. Em seguida vai ao plenário da Casa

Está confirmado: o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, estará na CAE amanhã (29/6) para esclarecer as dúvidas acerca dos PLCs 26/2016 (MPU) e 29/2016 (PJU). A convocação foi conseguida após trabalho coordenado entre dirigentes e entidades, no corpo a corpo com os senadores, que por várias vezes ameaçou não obter qualquer êxito frente à resistência de muitos parlamentares. Mas o objetivo foi alcançado. A sessão está agendada para as 15h30, na própria Comissão.

O resultado foi construído ao longo do dia após inúmeras reuniões com parlamentares, onde o risco agravado pelo prazo se exaurindo deu o tom. A partir das articulações junto à presidente da CAE, senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR) e que posteriormente incluíram os senadores Romero Jucá (PMDB/RR), Jorge Viana (PT/AC), Aloysio Nunes (PSDB/SP)  e até o presidente Renan Calheiros (PMDB/AL), foi costurado o acordo que permitirá a ida do ministro à Comissão. Dyogo Oliveira falará exclusivamente sobre os PLCs do PJU e MPU. Já os outros projetos que tratam do reajuste das demais categorias do funcionalismo público, serão tratados na sessão do dia 6 de julho, como deliberado na CAE.

Outra consequência do trabalho conjunto no Senado foi o sucesso na coleta de assinaturas de apoio à urgência constitucional dos projetos. Por volta das 21h, após um dia inteiro de tentativas, dirigentes conseguiram a assinatura do senador Eunício Oliveira (PMDB/CE), líder da bancada peemedebista. Com isso, são 64 assinaturas no Requerimento de Urgência Constitucional  - dez a mais que as 54 necessárias - e mais a promessa do senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB) de assiná-lo amanhã (29/6).

A avaliação dos coordenadores é que o resultado somente foi possível através da pressão organizada da direção da Fenajufe em conjunto com as delegações dos estados, atuando no Senado, o que possibilitou não só a aprovação do projeto na CAE, como também a reversão do cenário, a partir da inédita antecipação da audiência com o ministro do Planejamento.

E mais, informação confirmada pelo próprio presidente Renan Calheiros aponta que a partir do dia 13 de julho o Senado entrará em recesso branco. Com isso, a quarta-feira (29/6) é prazo final para a aprovação dos projetos. Os coordenadores alertam ainda para o risco da manutenção da pauta trancada no por duas MPs, prejudicando os PLCs. A assessoria parlamentar da Fenajufe já foi acionada para esclarecer se o trancamento afeta, regimentalmente, a tramitação dos projetos da categoria. 

Atuaram hoje nas articulações junto aos senadores, governo e STF, os coordenadores Adilson Rodrigues, Adriana Faria, Alisson Ribeiro, Costa Neto, Cristiano Moreira, Edmilton Gomes, Elcimara Souza, Erlon Sampaio, Gerardo Lima, Gláucio Luiz, José Aristeia, Júlio Brito, Mara Weber, Marcelo Melo, Marcelo Ortiz, Marcos Santos, Rodrigo Carvalho, Rodrigo Peixoto, Ronaldo das Virgens e Vicente Sousa, acompanhados pelo Sindjus/DF e por delegações do Sitraemg/MG, Sindiquinze/SP, Sintrajud/SP, Sisejufe/RJ, Sinpojufes/ES, Sintrajurn/RN, Sinjuspar/PR, Sinjeam/AM, Sindijufe/MT, Sindjuf/PB, Sindjuf/PA-AP, Sindjufe/MS, Sintrajufe/MA, Sintrajufe/RS, Sintrajufe/CE, Sindijufe/RO-AC, Sinjutra/PR, Sintrajusc/SC, Sintrajufe/PE, Sinjufego/GO, Sindjufe/BA, Sinje/CE e Sindissétima/CE.

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A Fenajufe informa que a reunião que aconteceria às 18h30 na sede da Federação, está adiada para as  20 horas também desta terça-feira (28/6), em virtude da continuidade dos trabalhos prioritários no Congresso Nacional.

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Após uma manhã inteira de debates acerca da previsão de receita frente aos custos do projeto e da autonomia do Judiciário Federal para gerir seu próprio orçamento, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, aprovou o PLC 29/16 que trata do reajuste dos servidores do Poder Judiciário Federal. Durante a discussão o senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), apontou os valores incluídos nas planilhas, referentes ao reajuste dos ministros do Supremo Tribunal federal (STF), como irregularidades que deveriam ser explicadas. que trata do reajuste dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).O relator explicou então que os projetos de reajuste eram separados.

Ferraço voltou à carga apontando ainda diferença de R$ 300 milhões a menos, entre a estimativa de receita e o custo do reajuste. Mais uma vez Jorge Viana explicou que essa diferença existiria se fossem feitas novas contratações pelo Judiciário e se o projeto dos ministros fosse aprovado.

Aprovado após a discussão e o pedido de audiência pública, o projeto segue agora ao plenário. Mas para ser votado, é preciso aguardar a ida à CAE, do ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Dyogo Oliveira, na próxima quarta-feira (6/7), atendendo ao pedido de audiência formulado pelos membros da Comissão.

Nada disposta a ceder ao calendário dos senadores, a Fenajufe imediatamente deliberou que tentará levar o projeto à votação do plenário ainda hoje. Para isso, tentará apresentar aos senadores em plenário, resposta aos questionamentos feitos na CAE. Os coordenadores atuam no sentido de estabelecer contato com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, enquanto aceleram a coleta de assinaturas pela urgência.

Ao fim da reunião da CAE, dirigentes conseguiram falar com o senador Romero Jucá (PMDB/RO), que defendeu a aprovação do projeto na Comissão. Os coordenadores solicitaram auxílio do senador para que o líder do PMDB, Eunício Oliveira (CE) assine o requerimento de urgência. Outra solicitação foi que o parlamentar interceda pela presença do ministro Dyogo Oliveira no Senado, no menor prazo possível. A Fenajufe atua para que a votação em plenário aconteça até a quarta-feira (29/6).

Quem também esteve com dirigentes foi o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL). Informado sobre o resultado na Comissão, Calheiros reafirmou apoio ao projeto e avisou que vai coloca-lo em votação caso haja acordo dos líderes. Mesma posição adotada pelo líder do governo na Casa, Aloysio Nunes (PSDB/SP).

A Fenajufe orienta que a categoria deve continuar mobilizada pela aprovação do PLC 29/16 (PJU) e PLC 26/16 (MPU), mantendo constante contato com os parlamentares de suas respectivas bases.

Articulam no Senado nesta terça-feira os coordenadores Adilson Rodrigues, Adriana Faria, Alisson Ribeiro, Costa Neto, Cristiano Moreira, Edmilton Gomes, Elcimara Souza, Erlon Sampaio, Gerardo Lima, Gláucio Luiz, José Aristeia, Júlio Brito, Mara Weber, Marcelo Melo, Marcelo Ortiz, Marcos Santos, Rodrigo Carvalho, Rodrigo Peixoto, Ronaldo das Virgens e Vicente Sousa, acompanhados pelo Sindjus/DF e por delegações do Sitraemg/MG, Sindiquinze/SP, Sintrajud/SP, Sisejufe/RJ, Sintrajurn/RN, Sinjuspar/PR, Sinjeam/AM, Sindijufe/MT, Sindjuf/PB, Sindjuf/PA-AP, Sindjufe/MS, Sintrajufe/MA, Sintrajufe/RS, Sindijufe/RO-AC, Sinjutra/PR, Sintrajusc/SC, Sintrajufe/PE, Sinjufego/GO, Sindjufe/BA, Sinje/CE e Sindissétima/CE.

A seguir você confere o relato sucinto sobre os principais momentos da reunião da CAE:

- O relatório já havia sido lido na sessão anterior com parecer favorável, porém com condicionantes (documentos que o STF não acrescentou ao processo) para prosseguimento ao plenário. 

- O Senador Jorge Viana fez essas ressalvas e informou que a solicitação foi atendida e que os dados foram apresentados pelo STF e pelo CNJ em consonância com a LRF. Apresentou novamente parecer favorável à aprovação do projeto, desta feita sem as condicionantes antes apresentadas. 

- O Senador Ricardo Ferraço criou novas dificuldades à aprovação do PLC 29, no que foi rebatido pelo relator com informações oriundas do STF. 

- Em seguida os senadores Fernando Bezerra, José Aníbal e Ricardo Ferraço continuaram obstando a aprovação do PLC 29. 

- Em razão das manifestações de outros senadores como Armando Monteiro, Flexa Ribeiro e Tasso Jereissati, o Senador Jorge Viana sugeriu a realização de convocação do ministério do planejamento para audiência pública. 

- Falaram ainda José Medeiros e Waldemir Moka, colocando reflexões acerca da saída para a questão. 

- Para defender a aprovação do Projeto, o Senador Romero Jucá manifestou-se com muita firmeza pela aprovação do PLC 29, falando, inclusive, enquanto ex-ministro do planejamento, no que foi seguido pelo senador Lindbergh Farias. 

- Irritado, o senador José Aníbal atacou os dez anos sem recomposição e disse que isso não é verdade. 

- Romero Jucá defendeu novamente a aprovação imediata do PLC 29. 

- Ricardo Ferraço ataca que há impacto a maior de R$ 300 milhões, justamente o valor do projeto dos ministros somado à criação de novos cargos, o que irritou o relator, que exigiu respeito em razão de já ter esclarecido a questão. 

- José Agripino sugeriu audiência pública. 

- Hélio José solicitou que a matéria fosse votada, cumprindo o acordo firmado na reunião anterior. 

- Acir Gurgacz salientou que o orçamento do Judiciário é independente e que cabe ao Judiciário se adequar às limitações de recursos, caso haja. Solicitou que se coloque em votação. 

- Jorge Viana fez novas considerações e justificou a autonomia plena do Judiciário em matéria de tratar do seu próprio orçamento. Propôs a aprovação do PLC 29 e fazer audiência com o Ministro do Planejamento sobre a questão antes de levar a plenário. 

- Lindbergh Farias cobrou coerência do Senador Ferraço em relação à votação do PLC 28 e à autonomia orçamentária do Judiciário. Ferraço rebateu. 

- Falaram ainda Flexa Ribeiro e José Medeiros. 

-Encaminhada a votação do parecer do Senador Jorge Viana pela aprovação e com audiência pública com o ministro do planejamento, o voto do relator foi seguido pela maioria dos senadores presentes, com a abstenção do Senador Ferraço. 

- PLC 29 aprovado na CAE com Audiência Pública marcada para a próxima quarta-feira (06/06).

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Senadores do PSDB levantaram questões acerca do projeto, principalmente no que diz respeito à projeção de crescimento da receita originada na arrecadação. Senador Romero Jucá (PMDB/RO) em sua intervenção afirmou que o aumento do Judiciário Federal está previsto no orçamento e que o Judiciário tem autonomia para gerir seu orçamento. Logo, que seja aprovado e o Judiciário defina se serão necessários cortes e onde cortar investimentos. Jucá foi incisivo ao dizer que não vê melhor lugar para o Judiciário investir, que em pessoal.

Para senador José Medeiros (PSD/MT) a questão se tornou um nó górdio. Ele quer uma solução para o problema. Na sequencia, o senador Waldemir Moka (PMDB/MS) propõe que seja aprovado na Comissão e a aprovação aconteça somente após a audiência pública com Dyogo Oliveira.

Agora, senadores querem audiência pública com presença do ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, na próxima semana. A proposta tem o apoio de Tasso Jereissati (PSDB/CE), Flexa Ribeiro (PSDB/PA) e Ricardo Ferraço (PSDB/ES), entre outros.

Continua a sessão da CAE que pode ser acompanhada ao vivo pela TV Senado neste link:

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Começaram há pouco os trabalhos na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado. Como não há quórum para deliberação, a presidente da CAE, senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), encerrou a sessão e abriu a sessão extraordinária para a leitura dos indicados ao Banco Central. Havendo quorum, retorna-se à sessão anterior para a votação do relatório do senador Acir Gurgacz (PDT/RO ).

Acompanhe ao vivo pelo link 

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Relator do projeto que reajusta os salários dos servidores do Poder Judiciário (PLC 29/2016), o senador Jorge Viana (PT-AC) acredita que a proposta deve ser aprovada na manhã desta terça-feira (28) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e depois, ainda hoje, pelo Plenário do Senado. Viana disse que o Supremo Tribunal Federal (STF) enviou ao Senado as tabelas com informações sobre o impacto do aumento nas contas públicas, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000). Segundo o projeto já aprovado pela Câmara dos Deputados, auxiliares, técnicos e analistas do Judiciário receberiam um reajuste de 41,5%, dividido em oito parcelas, entre junho de 2016 e janeiro de 2019. Ouça a entrevista ao jornalista Adriano Faria, da Rádio Senado.

Agência Senado

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Dentro de alguns minutos acompanharemos os desdobramentos da sessão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Vale lembrar que acontecerão duas sessões hoje na Comissão. A primeira, ordinária, tem início daqui a pouco e discutirá emendas ao PLDO.

A segunda sessão da Comissão será extraordinária e tem início tão logo termine a primeira. Nela, o PLC 29/16 é o sexto item da pauta (neste link:http://bit.ly/297yU6T ). Neste momento é esperado o quorum para que os trabalhos sejam iniciados.

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