Na manhã desta quinta-feira, 15, o Sintrajufe/RS entregou pessoalmente ofícios, solicitando apoio à reivindicação da categoria de reposição salarial, aos desembargadores presidentes do TRT4, Francisco Rossal de Araújo; do TRF4, Ricardo Teixeira do Valle Pereira; e do TRE-RS, Francisco José Moesch. Os magistrados se manifestaram positivamente em relação ao pleito e afirmaram que farão esforços para ajudar na aprovação do projeto de lei 2441/2022. A entrega foi feita durante o 17º Encontro Institucional da Magistratura do Trabalho do RS, que acontece de 14 a 16 de setembro, em Gramado e no qual o sindicato esteve presente a convite do desembargador Rossal.

No ofício, o sindicato faz um breve relato sobre a mobilização da categoria na campanha salarial, o que resultou no encaminhamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), do PL 2441/2002. No entanto, ressaltaram, a proposta, de 18% de reajuste, divididos em 4 parcelas, entre 2023 e 2024, não repõe todas as perdas inflacionárias. O documento destaca também que “setores do governo federal já manifestaram contrariedade ao projeto” e afirma: “A luta pela aprovação, conjugada com a busca de melhorias da proposta, incluindo o próprio parcelamento proposto, só está começando”

Provimento de cargos, defesa da Justiça do Trabalho e eleições 2022

A reposição salarial é o assunto em comum nos ofícios entregues aos presidentes dos tribunais, assim como o provimento de cargos, fundamental para melhor prestação jurisdicional. O sindicato defende que “Para que este objetivo seja alcançado é necessário a defesa da revogação da Emenda Constitucional 95, que instituiu o Novo Regime Fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União. Regime este que congelou os investimentos públicos, inclusive os provimentos de cargos, no serviço público federal, e que vem acarretando uma precarização tanto na prestação jurisdicional como na valorização dos servidores e servidoras”.

Além disso, no ofício endereçado a cada ramo, o sindicato elencou questões específicas. No caso da Justiça do Trabalho, o sindicato critica a resolução 296/2021, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que dispõe sobre a estrutura organizacional e de pessoal e sobre a distribuição da força de trabalho na Justiça do Trabalho, propondo alterações que, na avaliação do Sintrajufe/RS,  “prejudicam e põem em risco a continuidade da justiça do trabalho como instrumento de justiça social”. Um dos pontos mais polêmicos da medida é o artigo 27, que permite a extinção de varas trabalhistas e que, depois de muita pressão (o sindicato realizou uma grande campanha atingindo várias regiões do estado), foi suspenso pelo CSJT até junho de 2023. O Sintrajufe/RS defende que a revogação dessa resolução “é a decisão mais correta para que minimamente mantenhamos o acesso universal à justiça”.

No ofício entregue ao presidente do TRE-RS, o Sintrajufe/RS manifesta “preocupações com o processo eleitoral em curso” e destaca que “os ataques desferidos contra o trabalho prestado por servidores e servidores da Justiça Eleitoral, inclusive partindo do próprio Presidente da República, devem, veementemente, ser repudiados”. O sindicato relata que custeou uma campanha, com outdoors e spots de rádio, para defender o trabalho desses e dessas colegas e afirma que “é necessária a permanente reafirmação do processo democrático e do respeito à vontade da população, expressa nas urnas”.