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Sintrajufe/RS participa, em Brasília, de atividades em defesa dos direitos de aposentadas e aposentados

Sintrajufe/RS participa, em Brasília, de atividades em defesa dos direitos de aposentadas e aposentados

Na última semana, o Sintrajufe/RS promoveu e participou de atividades de interesse direto de colegas aposentados e aposentadas. No dia 30 de agosto, em parceria com Sisejufe/RJ e Sindiquinze/SP, foi realizado, de modo online, o Prepara Conap e, no dia 31, em Brasília, a diretora Arlene Barcellos participou do 16° Encontro Nacional de Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas.

Prepara Conap

O Prepara Conap foi uma realização conjunta do Sintrajufe/RS, do Sisejufe/RS e do Sindiquinze/SP para promoção de discussões prévias ao Encontro do Coletivo Nacional de Aposentados e Pensionistas da Fenajufe (Conap), que acontece nos dias 17 e 18 de setembro. A atividade contou com participação de servidores e servidoras de vários estados.

A atividade, em formato online, contou com um painel sobre o PLC 189/2021, que cria no INSS a unidade gestora única do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores e das servidoras federais. Para falar sobre o tema, foram convidados Rudi Cassel, assessor jurídico do Sisejufe/RJ, e Vladimir Nepomuceno, consultor e assessor de entidades sindicais.

Ao apresentar um cenário geral sobre o PLP 189/2021, Vladimir afirmou que a proposta é um retrocesso, para “acabar com o regime próprio unificando todo mundo num único regime, que é o regime geral. E para unificar a gente num regime geral, podiam unificar por cima, mas não. Querem unificar por baixo, tirando direitos de quem tem, piorando a vida de quem pode, ou seja, um dos objetivos desse projeto do qual faz parte o PLP 189 é a unificação dos servidores públicos federais, estaduais e municipais no regime geral e uma das consequências é a perda do vínculo com a atividade ou o cargo que gerou o direito à aposentadoria”.

Rudi, por sua vez, afirmou “o governo vem estabelecendo um mito de que o custeio da Previdência do servidor público obedece a uma regra de mercado e que essa regra exige superávit e custeio individual”. Ele explicou que “na construção desse mito” se ultrapassa até o que é fato, “porque nós temos um fato que é o artigo 195 da Constituição que diz que a seguridade será custeada por toda a sociedade, além das contribuições de empregados e empregadores e que será custeada direta e indiretamente”. Segundo o advogado, “mais do que nunca, a gente tem que desconstruir essa ideia junto às intervenções no Legislativo e em todos os espaços de discussão como esse nosso, hoje, desconstruir essa ideia de que o regime precisa operar dentro dessa lógica de mercado”.

Encontro Nacional de Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas

Na quarta-feira, 31, a diretora Arlene Barcellos participou, em Brasília, do 16° Encontro Nacional de Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas, que aconteceu no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados. O encontro foi organizado pelo Instituto Mosap, movimento nacional do segmento.

Além do Sintrajufe/RS e da Fenajufe, estavam presentes outros sindicatos da base do Judiciário. A atividade foi incorporada ao calendário do Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasefe) como parte da jornada de luta e mobilização tendo em vista o esforço concentrado dos parlamentares no Congresso Nacional. O ato reiterou algumas pautas prioritárias do segmento, como a não taxação de aposentadorias e pensões e as regras para cálculo de pensões.

Sintrajufe/RS em Brasília

Na última semana, o Sintrajufe/RS participou de várias reuniões e atos públicos em Brasília. “Podem ter certeza de que tudo isso ocorre graças a nossa mobilização pelos sindicatos nos estados e da Fenajufe na capital federal”, destaca a diretora Arlene Barcellos. Relatos das atividades podem ser conferidos AQUI e AQUI.

Além de reunião no Supremo Tribunal Federal garantindo o envio do projeto de lei de recomposição salarial da categoria, a categoria comemorou a suspensão do art. 27 da resolução 296/2021, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que permitia a extinção de varas trabalhistas em todo o Brasil. O Sintrajufe/RS acompanhou, em Brasília, audiência pública, na Câmara dos Deputados, que tratou do assunto.

Outro assunto que marcou a semana foi a aprovação do nível superior (NS) para ingresso como técnicos judiciários, que agora se encontra para sanção presidencial.

A diretora Arlene Barcellos faz um balanço da semana: “Participamos de debates sobre a realidade de aposentados, aposentadas e pensionistas de todos os setores e das três esferas e cobramos, na chegada dos e das parlamentares a Brasília, com ato no aeroporto, a justa reposição salarial para todas as categorias e a defesa dos serviços públicos à população. Cabe, agora, seguirmos mobilizados e atuando fortemente para melhorar o PL da recomposição salarial e continuar lutando para que não haja a implementação de mais maldades na reforma da Previdência, como o PLC 189/2021. Sigamos firmes contra a taxação em aposentadorias e pensões, na luta pela paridade e integralidade e na defesa de serviços públicos de qualidade à população”.

 

Com informações da Fenajufe e do Sisejufe/RJ.

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