Justiça garante a isenção do Imposto de Renda de servidora pública aposentada em pagamento de licença-prêmio em pecúnia. A ação judicial foi proposta por servidora pública federal aposentada, após constar que foi efetuado o desconto de Imposto de Renda sobre a indenização de licença-prêmio não usufruída.
O objetivo foi esclarecer a atuação do sindicato em relação ao trabalho à distância e outras pautas urgentes. A passagem no prédio aconteceu nesta terça-feira (14/2)
Ato aconteceu em Brasília, na quarta-feira, 08/02; Carmem González, juíza auxiliar da ministra Rosa Weber, recebeu representantes das entidades
Fraudes e crises como a da gigante do varejo podem significar graves prejuízos para quem aderiu ao fundo de previdência complementar.
CNJ publicou a portaria conjunta nº 1 sem incluir janeiro e com valor menor que o do MPU
Na presença do desembargador Roberto Maynard Frank, o Sindjufe solicitou que o TRE-BA incluísse o sindicato no grupo que fará um estudo sobre o Teletrabalho no Tribunal, um pleito que foi considerado justo, e esse estudo já era previsto pelo próprio órgão.
Medida cautelar visa garantir a não absorção já no pagamento de fevereiro
Um levantamento do STF (Supremo Tribunal Federal), cuja sede foi a mais vandalizada pelos golpistas apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 8 de janeiro, mostra um ritmo alucinante de destruição do patrimônio público. É o que revela reportagem publicada pela Folha de São Paulo nesta sexta-feira (3/2).
Desembargadores afastaram a demissão em julgamento de recurso no plenário virtual do CJF-3.
Por Fúlvio Luiz de Freitas Barros*
O Tribunal Regional da 1ª Região (TRT1) negou o Requerimento Administrativo do Sisejufe, enviado em dezembro, pedindo a revogação dos atos que trazem retrocesso no combate ao assédio moral no Tribunal. O Requerimento em questão pedia a revogação dos Atos nº 110 e nº 151 (editados em 2022), que alteraram o Ato nº 45/2022, que instituíra a Política de Prevenção e Combate à Violência Laboral e ao Assédio Moral, Assédio Sexual e a Todas as Formas de Discriminação.
Três pedidos de providências foram encaminhados à Procuradoria-Geral da República, questionando a exigência de curso de nível superior como requisito para ingresso no cargo público de técnico judiciário (Lei nº 14.456/22). Deles, iniciou-se o Procedimento Administrativo PGRA PA-PGR n. 1.00.000.000343/2023-13.
A falta de democracia do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a imposição de normas sobre o trabalho estão novamente em pauta com a restrição do teletrabalho. A Resolução 481/2022 reduziu essa modalidade a 30% do quadro das varas, gabinetes e unidades administrativas, a partir de amanhã (1º). O Sintrajuf-PE recorreu e convoca a categoria para protestos no dia 08 de fevereiro. A Fenajufe chamou ato em Brasília e reunião urgente do Conselho de Entidades.
Nesta semana, vários servidores e servidoras procuraram o Sintrajufe/RS bastante preocupados. Isso porque uma associação nacional tem feito contatos telefônicos e por e-mail nos quais afirma que apenas quem estiver atualmente filiado a essa entidade, mesmo que esteja abrangido pela ação com trânsito em julgado daquela entidade, não sofrerá abatimento do percentual dos quintos incorporados na parcela de reposição salarial de fevereiro. O Sintrajufe/RS traz informações sobre o assunto, a fim de evitar prejuízos aos e às colegas.
O Sintrajuf-PE ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido para atuar como amicus curiae nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7338, que questiona a Lei 14.456/22 em sua exigência de curso de nível superior (NS) como requisito para o cargo de técnico judiciário.
Nesta terça-feira, 24, foi realizada nova reunião da Comissão de Gestão do Teletrabalho do TRT4, que vem discutindo a redução do percentual de servidores e servidoras em teletrabalho, determinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Sintrajufe/RS faz parte da Comissão e participou da reunião, representado pelo diretor Diogo Correa.
A folha de pagamento dos servidores e servidoras do Judiciário Federal no Rio Grande do Sul chegou com uma ausência sentida: o reajuste do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar. Nenhum dos tribunais do RS concretizou o aumento, já que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ainda não publicou a portaria com os novos valores. As informações apuradas pelo Sintrajufe/RS apontam que apenas um tribunal no país – o TRT15, de Campinas – concedeu o reajuste devido.
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