O Sindjuf-PB dará início ao processo eleitoral para a escolha da diretoria que ficará à frente da entidade dos próximos anos em assembleia, nesta sexta-feira (14), às 14h, na sede do TRE-PB. No encontro, será discutido o regimento da eleição e eleita a comissão eleitoral para o pleito.

Diferença do auxílio alimentação

A assessoria jurídica do Sindjufe-PB vai ingressar com ação judicial no Juizado Especial Federal da Seção Judiciária da Paraíba, objetivando a condenação da União Federal ao pagamento das diferenças vencidas e que ainda irão vencer entre o benefício do auxílio-alimentação concedido aos servidores do TRE, do TRT e da Justiça Federal, e o valor pago aos servidores do STF, CNJ, STJ, Superior Tribunal Militar e TJ-DFT.

O sindicato informa que os interessados em ingressar com a ação judicial devem comparecer na sede do Sindjuf-PB para requerer a assistência jurídica no patrocínio da ação, apresentando cópias dos seguintes documentos da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência, além das fichas financeiras do período de 2007 a 2011.

Fonte: Sindjuf-PB

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Em despacho assinado no dia 11 de setembro, última terça-feira, a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, desembargadora Maria Helena Mallmann, ratificou o Termo de Compromisso firmado entre o Sintrajufe-RS e a comissão de negociação do Tribunal no último dia 10. 

No documento, a magistrada julgou "estarem atendidas as disposições da Resolução CSJT nº 86/2011, que determina a recuperação das horas não trabalhadas durante a greve".

Fonte: Sintrajufe-RS

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O Departamento Jurídico do Sintrajurn-RN está movendo ações individuais junto ao Juizado Especial Federal (JEF) para receber a diferença financeira dos valores pagos pelo auxílio alimentação no TRE, TRT e JF nos últimos cinco anos. Para dar celeridade ao processo, o departamento orienta que sejam realizadas ações individuais. “Uma ação coletiva, além de demandar tempo, é mais suscetível a recursos”, informou o assessor jurídico do Sintrajurn-RN, Guilherme Carvalho.

Todos os servidores, sindicalizados ou não, podem requerer a diferença, para isso basta preencher e assinar uma procuração padrão que está disponível no site do sindicato, que deve ser enviada junto com os documentos para o email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. em arquivos inferiores a 2MB. Em caso de arquivos maiores pode ser enviados mais de um desde que não exceda o limite máximo.

Para ver quais os documentos necessários, acesse a página do Sintrajurn-RN.

Fonte: Sintrajurn-RN

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A Assessoria Jurídica do Sindijufe-MT está pleiteando, judicialmente, o pagamento de valores referentes a auxílio-creche e auxílio- alimentação, retroativos a 2007, para servidores do TRE de Mato Grosso, que apresentaram ao sindicato o pedido de ação individual referente a estes benefícios. O sindicato informa que os servidores da Justiça Eleitoral que não entraram com o pedido de ação individual ainda podem se apresentar, desde que sejam sindicalizados, conforme destaca a advogada Valquíria Aparecida Rebeschini Lima

O pagamento dos auxílios creche e alimentação tem tido divergências desde 2007, uma vez que servidores do mesmo Poder Judiciário da União estavam tendo tratamento diferenciado. O Sindijufe-MT lembra que os servidores do TRE receberam menos que os servidores do TSE, e no STF os valores referentes a estes benefícios eram ainda superiores aos do TSE. “Ou seja, enquanto nos tribunais superiores os servidores recebiam mais, no TRE a situação era inversa”, afirma o sindicato.

Recentemente, no entanto, houve uma portaria conjunta dos tribunais superiores com os demais tribunais, unificando os valores do auxílio-creche e auxílio-alimentação. A Assessoria Jurídica do Sindijufe-MT, por sua vez, conseguiu do TRE/MT uma certidão demonstrando as diferenças havidas entre o pagamento efetuado aos servidores nos demais tribunais e o que foi pago pelo TRE em Mato Grosso.

É com base nesta certidão, fornecida pelo TRE/MT, e no princípio constitucional de isonomia que a Assessoria Jurídica do Sindijufe-MT está pleiteando o pagamento. Mas a advogada Valquíria Rebeschini Lima ressalta que não se trata de uma ação coletiva, e que, portanto, para ser contemplado é preciso que cada servidor devidamente sindicalizado entre com o pedido de ação individual.

Segundo ela, neste caso os servidores poderão receber os valores 60 dias após o trânsito em julgado, em forma de RPV (Requisição de Pequeno Valor).

"O Sindijufe-MT oferece a sua assessoria jurídica para a interposição dessas ações individuais, e para isso o servidor deve apenas enviar a solicitação para o sindicato com as documentações necessárias", informa Valquíria. Os interessados devem enviar e-mail para "Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.", preferencialmente, ou para "Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.".

Segundo a advogada, após o envio da documentação o prazo para recebimento do respectivo protocolo é de três dias.

Fonte: Sindijufe-MT

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O Sitraemg-MG ajuizou, na Justiça Federal, ação coletiva em favor de servidores filiados para que eles recebam a diferença do auxílio alimentação com base nos maiores valores praticados pelos órgãos do Poder Judiciário da União.

O sindicato lembra que só recentemente o valor deste benefício foi uniformizado, por meio de ato do Conselho Nacional de Justiça, Tribunais Superiores, Conselho da Justiça Federal, Conselho Superior da Justiça do Trabalho e Tribunal de Justiça do Distrito Federal (Portaria Conjunta nº 5, de dezembro de 2011).

Antes disso, os órgãos da Justiça Federal, Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral e Justiça Militar pagavam valores diferentes para este benefício, geralmente menores do que aqueles pagos nos tribunais superiores. “É esta diferença histórica, que trouxe prejuízos a vários servidores que recebiam o valor menor, que a entidade visa combater com o ajuizamento da ação”, ressalta o Sitraemg-MG.

Embora só recentemente o Poder Judiciário tenha admitido a necessidade de uniformizar o valor (R$ 710,00), com fundamento no princípio da isonomia garantido pela Constituição e na própria lei do plano de cargos e salários dos servidores do Poder Judiciário da União (Lei 11.416, de 2006), a ação reivindica o pagamento da diferença entre os valores até então pagos e os maiores valores percebidos pelos servidores da carreira. A ação cuida, portanto, das diferenças de valores que ocorriam antes à uniformização do benefício.

O processo tramita na Justiça Federa de Brasília sob nº 0044189-63.2012.4.01.3400.

Fonte: Sitraemg-MG

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Na quinta, às 14h, tem assembleia setorial

Nesta quarta-feira (12), os servidores do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo voltam à mobilização. Eles fazem uma vigília às 14h para pressionar a presidência do TRE para que estabeleça a compensação dos dias em greve por serviço represado.

Na última semana, a categoria teve uma vitória parcial com a suspensão do desconto dos dias paralisados no mês de agosto. O Sintrajud-SP explica, no entanto, que a decisão não é definitiva, pois o presidente do TRE-SP, desembargador Alceu Navarro Penteado, ainda não analisou o mérito do requerimento administrativo feito pelo Sintrajud.

A presidência do TRE-SP ainda estabeleceu uma comissão para analisar a situação. Enquanto a questão dos dias paralisados não for resolvida os servidores manterão a mobilização. Nesta quinta-feira (13), às 14h, tem assembleia no saguão do TRE-SP.

Fonte: Sintrajud-SP

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Integrantes do Comando de Greve do Sintrajufe-RS e da Comissão de Negociação de Greve do TRT da 4ª Região reuniram-se no início da noite desta segunda-feira (10), na sede do tribunal, para assinar o Termo de Compromisso visando a compensação dos dias parados durante a greve e as paralisações da categoria neste ano. Pelo Comando, estavam presentes os diretores do sindicato Silvana Klein, Thomaz da Costa Farias e Zé Oliveira, além dos servidores Diogo Correa e Ruy Almeida. Representaram a comissão o desembargador Cláudio Antônio Cassou Barbosa, o juiz auxiliar de Gestão Estratégica Roberto Teixeira Siegmann, o diretor-geral Luiz Fernando Taborda Celestino e o diretor da Secretaria de Recursos Humanos, Mauro Baltar Grillo.

Na última assembleia geral do Sintrajufe-RS, em 4 de setembro, que decidiu pelo fim do movimento paredista, a categoria definiu que o foco do acordo deveria ser a recuperação do trabalho. Pelo tratado assinado ontem, o limite adicional a ser realizado até o dia 5 de outubro será de 30 horas.

O Sintrajufe-RS explica que a compensação será proporcional aos dias de adesão do servidor ao movimento grevista, e as horas adicionais eventualmente trabalhadas em sábados, domingos e feriados serão computadas em dobro. Nas unidades onde a natureza do trabalho represado não acarretou acúmulo do serviço no período da greve, a recuperação poderá ser feita em forma de plantões, de acordo com a necessidade. Uma vez recuperado o trabalho acumulado no período da greve, a chefia da unidade imediatamente informará à Direção-Geral.

A previsão era que a Presidência do tribunal ratificasse ainda ontem à noite o Termo de Compromisso.

Clique aqui para ver o acordo firmado.

Fonte: Sintrajufe-RS

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Por Laurindo Leal Filho - 11/09/12

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O Sindjuf-PA/AP promove na quinta-feira, 13 de setembro, assembleia setorial no TRT da 8ª Região, no Pará. Na pauta de discussão estarão temas como mobilizações pelo reajuste salarial da categoria, o andamento do PL 4363/2012 (reajuste salarial), como fica o PL 6613/09 e o Plano de Saúde – PAS 8ª (andamento do Processo 016.774/2010-8 TCU e a participação do Sindjuf-PA/AP no grupo de trabalho instituído pelo Pleno do TRT-8ª).

A assembleia será às 13h, no hall do Tribunal, em Belém.

Fonte: Sindjuf-PA/AP

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O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) publicou, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho desta segunda-feira (10), a Resolução nº 110/2012, que dispõe sobre o instituto da remoção dos servidores dos quadros de pessoal dos órgãos da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus.

Na regulamentação, o CSJT estabelece que os tribunais poderão incluir em editais de concurso público de provimento de cargo efetivo restrições à remoção a pedido, a critério da Administração, de servidor em estágio probatório.

Além disto, a Resolução determina que os tribunais poderão realizar processos seletivos de remoção em âmbito interno sempre que considerarem necessário, conforme regulamentação que expedirem.

Com relação à manutenção da remoção, o Conselho Superior esclarece que os tribunais poderão rever a qualquer tempo a manutenção das motivações das remoções, além de rever os atos de remoção de seus servidores.

Clique aqui para ler todo o conteúdo da Resolução. Na mesma publicação está a Resolução 112/2012, que dispõe sobre a ajuda de custo no âmbito da Justiça do Trabalho.

Fonte: Sindiquinze-SP e CSJT

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Devido à decisão do Pleno do TRT da 23ª Região, que em sessão na última quarta-feira (05) manteve suspenso o julgamento da matéria de interesse do Sindijufe-MT referentes ao pagamento dos juros dos 11,98% até que sejam julgados os processos no STF sobre o mesmo assunto, o sindicato informa que irá fazer um pedido de reconsideração ao relator do processo, desembargador Edson Bueno. No pedido, o Sindijufe-MT pretende demonstrar - com vários argumentos - que os processos em tramitação em Brasília não impedem o julgamento do processo em Mato Grosso, referente aos 11,98%.

O sobrestamento que estaria impedindo o pagamento de juros moratórios de 11,98% aos servidores, decorrentes de conversão da moeda em URV, tem como base as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) nºs 2321 e 2323, e o Recurso Extraordinário nº 428.756-1, em tramitação no STF. A Administração do TRT-23 alega que o julgamento da questão dos 11,98% em Mato Grosso só pode ser retomada após o julgamento desses três processos pendentes no STF em Brasília.

“Vamos fazer uma cópia integral desses três processos e, com base num estudo detalhado sobre cada um deles, faremos uma explanação provando que os mesmos não impedem o julgamento do processo sobre o pagamento dos juros no TRT-23", explica a advogada Valquíria Aparecida Rebeschini Lima.

Segundo ela, dentre outros argumentos a Assessoria Jurídica do Sindijufe-MT demonstrará que o TRT da 15ª Região, com sede em Campinas-SP, já iniciou o pagamento dos juros dos 11,98% aos seus servidores. “Vamos protocolizar um ofício ao TRT da 15ª Região pedindo informações, e pretendemos inclusive ir até Campinas para obtermos as provas de que lá o pagamento desses passivos já começou a ser feito aos servidores do Tribunal do Trabalho", disse Valquíria.

Além disso, a Assessoria Jurídica do sindicato protocolou um novo ofício ao CSJT (Conselho Superior da Justiça do Trabalho), pedindo desta vez uma cópia integral dos autos referentes ao processo dos juros dos 11,98%, envolvendo os 24 tribunais do trabalho no país. O número do processo no CSJT é 500.534/2012-5. “Existe uma auditoria que irá identificar quem tem passivos referentes aos 11,98%”, explicou a advogada Valquíria, a respeito do processo.

A Assessoria Jurídica anexará outros vários elementos ao pedido de reconsideração do processo dos 11,98%. Um deles, conforme adiantou Valquíria, é o pedido de certidão ao TRT-23, demonstrando até quando foram pagos os juros dos 11,98% aos magistrados.

Entenda o caso

Desde 2004, o Sindijufe-MT vem lutando para que os servidores do TRT da 23ª Região reivindicam receber os juros dos 11,98%. Na tentativa de acelerar a causa, o sindicato solicitou ao presidente do TRT-23, desembargador Tarcísio Valente, que o processo fosse encaminhado ao Pleno do Tribunal e a matéria entrou em pauta na sessão do último dia 5 de setembro.

O atual relator do processo dos 11,98% é o desembargador Edson Bueno, com quem a advogada Valquíria Lima teve uma audiência dias antes da sessão do Pleno, juntamente com Jamil Benedito da Costa e Gisely Regina Pires, também representando o Sindijufe-MT.

Na ocasião, Edson Bueno havia dito, em síntese, que já existem elementos suficientes para que o processo seja julgado pelo TRT-23. Mas ressaltou que havia a possibilidade de o tribunal decidir consultar outros tribunais e ou manter o sobrestamento.

Foi o que aconteceu. No dia da sessão, o relator do processo elencou as possibilidades para o caso, que poderiam ser adotadas pelo Pleno, e o desembargador Roberto Benatar pediu a palavra e disse que não era possível deixar os servidores há mais de sete anos sem a prestação jurisdicional. Para ele, pelo sim ou pelo não o processo deveria ser julgado.

O Sindijufe-MT explica que, no entanto, o voto do desembargador Roberto Benatar não foi suficiente para levar o processo a julgamento, e por maioria o pleno do tribunal decidiu que o julgamento da matéria deveria permanecer sobrestado, até que sejam julgados os processo no STF mencionados anteriormente.

O Sindijufe-MT ressalta que, através de sua assessoria jurídica, já está tomando as providências no intuito de convencer o relator Edson Bueno a levar o processo novamente ao pleno, com os novos argumentos mais sólidos e consistentes.

Fonte: Sindijufe-MT

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O Sinjuspar-PR encaminhou à Presidência do TRE do Paraná o ofício 116/2012, solicitando o uso de pausas durante a jornada de trabalho nos moldes da Resolução 122/2011, assinada pela administração do TRF da 4ª Região. O sindicato lembra que esse ato normatiza dispositivo constitucional e reforça a Norma Regulamentadora nº17, do Ministério do Trabalho e Emprego, que estabelece regras de ergonomia e de proteção à saúde nas atividades de processamento eletrônico de dados, além de estabelecer parâmetros que permitam a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar um máximo de conforto, segurança e desempenho eficiente.

Segundo o Sinjuspar-PR, o presidente do TRE, desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama, respondeu o sindicato, afirmando que encaminhou o pedido ao TSE, por entender que aquele tribunal é que teria competência para apreciar o pedido.

O sindicato aguarda resposta do Tribunal Superior Eleitoral para tomar as medidas necessárias, visando a garantia das pausas durante a jornada.

Fonte: Sinjuspar-PR

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Reunidos em assembleia de base no início da tarde desta segunda-feira (10), os servidores da Justiça do Trabalho em Porto Alegre aprovaram a ratificação dos termos do acordo de recuperação do trabalho do período da greve, negociado entre o Comando de Greve e a comissão de negociação do TRT4.

Na última assembleia geral, no dia 4 de setembro, que decidiu pelo fim do movimento paredista, a categoria definiu que o foco do acordo deveria ser a recuperação do trabalho, com a realização limitada a um máximo de 40 horas adicionais no período de compensação. O comando de greve conseguiu negociar a redução deste número para 30 horas como limite adicional a ser realizado até o dia 5 de outubro. 

O Sintrajufe-RS informa que, pelos termos do acordo, a compensação será proporcional aos dias de adesão do servidor ao movimento grevista, e as horas adicionais eventualmente trabalhadas em sábados, domingos e feriados serão computadas em dobro. Nas unidades onde a natureza do trabalho represado não acarretou acúmulo do serviço no período da greve, a recuperação poderá ser feita em forma de plantões, de acordo com a necessidade. Uma vez recuperado o trabalho acumulado no período da greve, a chefia da unidade imediatamente informará à Direção-Geral.

Uma nova reunião vai ocorre às 18h30 desta segunda-feira, na sede do TRT-4, para a assinatura do Termo de Compromisso entre as partes. Logo após a celebração do acordo, o Sintrajufe-RS divulgará a íntegra do documento.

Fonte: Sintrajufe-RS

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Servidores do TRE da Bahia participaram no último dia 7 de um ato seguido de reunião com a ministra Carmen Lúcia, presidente do TSE, que foi ao tribunal falar sobre as eleições deste ano. Com as camisas "Sem PCS, sem eleição", os servidores exibiram faixas e cartazes, além de distribuir pirulitos, informando que, com a proposta unilateral do STF e o valor de reajuste dado pelo governo, “só vai dar para comprar um pirulito”. Segundo o Sindjufe-BA, a ministra e a presidente do TRE-BA também receberam os doces.

Na reunião, coordenadores do Sindjufe-BA apresentaram as lutas da categoria pelo reajuste e explicaram a situação do Poder Judiciário, cuja autonomia não foi respeitada pelo Executivo e Legislativo. Apresentaram ainda os itens que constam da pauta de reivindicações, aprovada na última Reunião Ampliada da Fenajufe, e explicaram que aquele ato fazia parte da Semana da Indignação no Judiciário, também proposta aprovada nesta mesma Ampliada.

Em resposta aos argumentos apresentados pelos dirigentes sindicais, a ministra informou que a reivindicação da categoria foi reconhecida pelos ministros e que por este motivo não houve intervenção que pudesse penalizar os grevistas. Ressaltou que o processo da isonomia das chefias de cartório já tem parecer positivo, mas que o ministro Ayres Britto preferiu não colocar em votação porque poderia criar algum tipo de empecilho, uma vez que ele já buscava acordos para o reajuste da categoria. Carmen Lúcia ressaltou ainda, que o TSE fez o que foi possível para colaborar na aprovação do PL 6613/09 (PCS4), pela criação de cargos e as horas extras.

Fonte: Sindjufe-BA

Foto: Arquivo Sindjufe-BA

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Por Alexandre Mesquita - 10/09/12 

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Por Janilson de Carvalho - 10/09/2012

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