Estão abertas as inscrições para a 18ª edição do Curso Anual do NPC (Núcleo Piratininga de Comunicação), que ocorre entre os dias 21 e 25 de novembro, no Rio de Janeiro. O evento é voltado a jornalistas e comunicadores em geral, sindicalistas, professores, estudantes e militantes do país inteiro. Com o tema “Os trabalhadores e a comunicação na América Latina”, o objetivo é refletir sobre a importância do fortalecimento da mídia dos trabalhadores na integração latino-americana e na conquista de corações e mentes para a construção de outro mundo, segundo explicam os organizadores. 

“Entendendo seu papel fundamental na disputa de hegemonia, é importante debater e pensar questões referentes ao assunto, como teoria e prática da mídia, criminalização da pobreza, experiências de comunicação sindical, indústria cultural, TVs pública, estatal e/ou comercial, novas ferramentas etc”, ressalta o NPC.

Os eixos dos debates deste ano são: A nossa comunicação e a deles; Desafios para comunicação de esquerda; TVc pública, comercial e estatal; e Cinema, sindicato e ideologia. A programação completa pode ser conferida no site do NPC.

Clique aqui para baixar a ficha de inscrição.

Fonte: NPC

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Estão abertas as inscrições para os servidores do Rio Grande do Sul interessados em participar dos encontros dos oficiais de justiça e dos agentes de segurança, nos dias 26 e 27 de outubro, na sede do Sintrajufe-RS. Os eventos acontecerão na mesma data, com o tema único “Os riscos no exercício da atividade”, sendo que a abertura, na noite do dia 26, e o debate do sábado de manhã serão uma atividade conjunta. Já os debates do sábado à tarde serão separados, abordando temas específicos de cada um dos segmentos da categoria.

Para se inscrever, o interessado deve enviar e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., informando número do telefone celular, email, órgão em que é lotado, se é sindicalizado e se vai precisar de hospedagem.

Confira as programações e mais detalhes dos encontros na página do Sintrajufe-RS.

Fonte: Sintrajufe-RS

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As eleições para renovação da direção e do Conselho Fiscal do Sintrajuf-PE acontecem nos dias 6 e 7 de novembro. Apenas a chapa “Unidade para Avançar” se inscreveu para o pleito. De acordo com o sindicato, todos os servidores filiados - que tenha protocolizado seu pedido de filiação até 8 de agosto deste ano – podem votar.

Serão instaladas mesas coletoras na sede do sindicato, nas sedes dos tribunais (TRT, TRF e TRE), na Seção Judiciária Federal e no fórum José Barbosa de Araújo (Edifício Sudene). Serão instaladas mesas coletoras itinerantes nos locais de trabalho da Região Metropolitana ou em outras cidades, a critério da Comissão Eleitoral, que deverá instituir o sistema de voto por correspondência para os locais que apresentem dificuldades de instalação de urna fixa ou itinerante. A Comissão também expedirá ato complementar para a devida regulamentação.

A votação ocorrerá, nos dois dias, das 8h às 19h, levando‐se em conta o horário de funcionamento do local em que esteja instalada a mesa coletora.

Para saber os nomes dos integrantes da Chapa “Unidade para Avançar”, clique aqui.

Fonte: Sintrajuf-PE

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A reunião da diretoria do Sindijufe-MT com a Administração do TRT-23, na manhã desta sexta-feira (05), resultou em conquistas importantes para os servidores do tribunal, mas, segundo o sindicato, na pauta mais importante - sobre o horário de almoço - a Administração se manteve inflexível.

Na reunião, que foi solicitada pelo Sindijufe-MT com base numa deliberação da categoria em assembleia no dia 3, a diretoria do sindicato pediu a revogação ou a alteração da Portaria nº 2499/2012 do TRT-23, que entrou em vigor no último dia 20 de setembro, estabelecendo, dentre outras coisas, que o tempo em que o servidor se ausentar para almoço ou outros interesses particulares deverá ser compensado no final do expediente.

A Administração anunciou que será feita uma alteração na normativa. Poderá ser compensado o horário de trabalho realizado além das 7 horas, o que é proibido na atual Portaria.

O segundo avanço no diálogo com a Administração foi que o Tribunal concordou em fazer um estudo sobre o programa de intervalos durante a jornada em vigor no TRT do Rio Grande do Sul e também um estudo sobre a jornada de trabalho no TRT de Minas Gerais.

Em outra decisão importante durante a reunião com o Sindijufe-MT, a Administração do TRT-23 autorizou a ausência de servidores no trabalho para atividades sindicais, incluindo assembleias.

O sindicato não conseguiu, no entanto, alterar a Portaria 2499/2012 em relação aos afastamentos dos servidores do local do trabalho para frequentar o Centro Integrado de Saúde (CIS) e em relação à necessidade de compensação do intervalo para almoço - que eram os ítens mais importantes para a categoria, segundo explica o Sindijufe-MT.

Juntamente com a Secretária Geral da Presidência, Lais Marina Bueno Proença Drosghic, e com o Diretor Geral, José Silva Barbosa, o presidente do TRT-23, desembargador Tarcísio Régis Valente, explicou que a Portaria 2499 foi baixada por solicitação dos diretores das varas, diante da constatação de que alguns servidores estavam se ausentando do trabalho por até mais de 1 hora, para almoçar em casa ou para outros interesses particulares.

Em resposta a esta observação, os representantes do Sindijufe-MT argumentaram que o sindicato apoiará a Administração na identificação dos possíveis abusos e cobraram da presidência do tribunal o compromisso assumido no começo da atual gestão, de discutir com o sindicato e com os servidores os problemas existentes, para a busca de soluções em conjunto.

O desembargador Tarcísio Valente ratificou o compromisso de continuar dialogando com a categoria.

Pelo Sindijufe-MT, participaram da reunião o presidente Pedro Aparecido Souza e os diretores José Roberto Magalhães, Jamil Benedito Batista e Marcelo Lincoln.

Fonte: Sindijufe-MT

Foto: Luiz Perlato/Sindijufe-MT

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Na próxima quarta-feira, 10 de outubro, o Sintrajusc-SC promove, com os servidores do Judiciário Federal em Santa Catarina, assembleia geral para discutir, entre outros assuntos, o PL 4363/12, que aumenta o percentual da GAJ (Gratificação Judiciária) de 50 para 100%. No encontro, será debatido o andamento do projeto, que agora está na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (Ctasp) da Câmara, sob e relatoria do deputado Policarpo (PT-DF).

Além do reajuste, também será discutido na assembleia a proposta de acordo para compensação dos dias da greve no TRT e escolhidos os membros da Comissão Eleitoral encarregada das eleições do Conselho Fiscal do Sintrajusc-SC.

A assembleia será às 13h30, na rampa do TRT, em Florianópolis.

Fonte: Sintrajusc-SC

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No último dia 28, foi divulgado o Edital nº 1/2012, do Tribunal Superior Eleitoral, que torna pública a abertura do Concurso Nacional de Remoção por permuta, independentemente do interesse da Administração. Desde então, o Sisejufe-RJ tem recebido várias consultas sobre uma possível omissão do TRE-RJ em promover os atos que possibilitam a participação dos servidores da Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro no referido Concurso. 

O sindicato explica que, enquanto alguns regionais já tinham, imediatamente após a divulgação do edital, feito suas inscrições no Concurso Nacional, o edital de abertura do TRE somente foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico (TSE) na segunda-feira, 1º de outubro e, de acordo com o Cronograma do Concurso, os Tribunais Eleitorais têm até o dia 8 de outubro para promoverem a indicação e cadastro do validador, a fim de possibilitar a inscrição dos interessados, no Concurso Nacional de Remoção.

Em razão desse atraso, o Sisejufe-RJ encaminhou ofício à presidência do TRE-RJ pedindo que sejam adotadas as providências estabelecidas no Edital do Concurso Nacional de Remoção, dentro dos prazos estabelecidos no Cronograma do Concurso. O sindicato informa, ainda, que está acompanhando o cumprimento das referidas providências, a fim de garantir a participação dos servidores da Justiça Eleitoral do Rio Janeiro no Concurso Nacional promovido pelo TSE.

Fonte: Sisejufe-RJ

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A negociação em torno dos dias de greve no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo começa a avançar, mas ainda é insuficiente, segundo informa o Sintrajud-SP. Na tarde desta quarta-feira (03), a presidência do TRE-SP propôs desconsiderar 25% das horas da greve e estender o prazo para compensá-las: um ano a partir de dezembro próximo.

O Sintajud-SP explica que os servidores foram unânimes ao rejeitar a proposta e seguem mobilizados, apesar de reconhecerem um avanço na resposta do tribunal. “Depois de cometer várias ilegalidades e arbitrariedades, presidência tem o dever de avançar nessa proposta”, afirma Adilson Rodrigues, diretor do Sintrajud.

Os servidores sabem que apesar de pequeno, o avanço na proposta é resultado da união e mobilização da categoria. Por isso, realizam nova assembleia na próxima quarta-feira (10), às 14h.

Durante a reunião, o juiz auxiliar da presidência, Marco Antonio Vargas, tentou condicionar a proposta a dois parâmetros: o sindicato não reivindicaria a aplicação da forma de compensação no TSE, que ainda será definida. E que a proposta apresentada pelo TRE-SP não sirva de base para futuras negociações. Ambos foram rejeitados na assembleia.

Os dirigentes do Sintrajud e representantes dos servidores afirmaram ao magistrado que a proposta precisa ser melhorada. Eles reivindicam a forma adotada no IBGE: compensação de 25% das horas da greve.

Argumentaram também que no Poder Executivo, 50% das horas de greve serão abonadas e as restantes, compensadas. Ainda disseram que a compensação no STF será por serviço represado. Forma que também pode ser aplicada aos servidores do TSE.

A presidência diz que a proposta é um avanço e não representa uma punição à categoria. Os servidores discordam e seguem mobilizados. Adilson elenca algumas medidas ilegais e arbitrárias cometidas pelo presidente do TRE-SP: não reconhecimento da greve; desconto das horas e dos salários da categoria; o uso da força policial para inibir os grevistas; o impedimento de servidores públicos ingressarem no TRE, em horário de funcionamento e a pressão sobre os que exercem cargos de chefia para que não aderissem à greve.

“Para corrigir as ilegalidades e arbitrariedades cometidas neste tribunal, é preciso um bom aceno pela administração”, concluiu o diretor do Sintrajud-SP.

Fonte: Sintrajud-SP

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Trabalhadores do Judiciário Federal e estadual, estudantes, professores e representantes de outras categorias de servidores da região de Passo Fundo, no Rio Grande do Sul, participaram, no último dia 28 do Seminário Regional para debater o Assédio Moral, realizado pelo Sindjus-RS (Sindicato dos Servidores da Justiça do Rio Grande do Sul). 

No encontro, a médica do trabalho Jane Wolff destacou o crescimento dos casos de assédio moral no Judiciário e alertou para a necessidade de identificar o assediador e tomar providências imediatas, antes que o trabalhador tenha consequências profundas, entre elas a depressão. Esta, por sinal, segundo a médica, é a doença com maior incidência entre os servidores.

Já a advogada Jaqueline Matiazzo falou da importância de os trabalhadores recolherem provas que possam servir em ações de assédio moral. Segundo ela, apesar da subjetividade que caracteriza a prática, pela reincidência sistemática da ação do assediador, há como reunir estas provas e inclusive identificar testemunhas que possam depor a favor do assediado.

Foi destacada a importância da solidariedade entre os trabalhadores para identificar e combater a prática do assédio moral. Também foi reiterada a importância de os casos serem denunciados aos sindicatos, para que as entidades possam dar os devidos encaminhamentos, inclusive cobrar atitudes dos tribunais para impedir a prática.

A diretora do Sintrajufe-RS Elisa Tassi, que participou do evento, avaliou como “fantástica” a qualidade dos debates. “Acho que a participação dos servidores neste tipo de evento deveria ser estimulada pelas administrações”, disse ela. “Conversando com os colegas da Justiça estadual, constatamos que eles vivenciam exatamente o mesmo quadro que nós, do Judiciário Federal”, disse. “O sofrimento é constante, e não se dá apenas na relação com os superiores hierárquicos, mas, em muitos casos, entre os próprios colegas”, afirmou Elisa. 

Fonte: Sintrajufe-RS

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A Diretoria do Sindijufe-MT terá uma reunião com a Administração do TRT-23, para pedir a revogação ou alteração da Portaria nº 2499/2012, que entrou em vigor no último dia 20 de setembro. A referida portaria estabelece, dentre outras coisas, que o tempo em que o servidor se ausentar para almoço ou outros interesses particulares deverá ser compensado no final do expediente.

A decisão foi aprovada por unanimidade pelos participantes da assembleia dos servidores do Judiciário Federal de Mato Grosso, promovida pelo Sindijufe-MT na manhã desta quarta-feira (3)

Logo após a realização da assembleia que aprovou a deliberação, a reunião foi agendada com a Administração do TRT-23 para a próxima sexta-feira (5), às 9h.

Confira o conteúdo da portaria.

Fonte: Sindijufe-MT

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou nesta terça-feira (2/10), durante a 155ª sessão ordinária, a realização de estudos sobre a adoção de quotas para o ingresso de índios e negros na magistratura e nas carreiras de servidores do Poder Judiciário, inclusive em cargos de confiança e terceirizados. O trabalho será feito pela Comissão de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ, no prazo de 60 dias.

“É possível a adoção de política afirmativa dessas comunidades que nunca tiveram oportunidade”, afirmou o conselheiro Ney Freitas, responsável pela tese divergente vencedora no Plenário. O relator original, conselheiro Jefferson Kravchychyn, entendeu que o estabelecimento de quotas para ingresso na magistratura depende de alteração na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).

Para o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Ayres Britto, “a igualdade não tem como ser realizada a não ser combatendo os fatores alimentadores da desigualdade”. Ayres Britto lembrou que foi um dos primeiros ministros do STF a se posicionar a favor das quotas nas universidades. O conselheiro Silvio Rocha lembrou que a redução das desigualdades e da pobreza é um dos princípios da Constituição, e o Judiciário não está desobrigado de adotar medidas nesse sentido.

Já o conselheiro Carlos Alberto Reis de Paula, ministro do Tribunal Superior do Trabalho, discordou da proposta de quotas raciais para ingresso no serviço público. Para ele, o correto é assegurar o acesso à qualificação para que negros e indígenas possam concorrer em igualdade de condições nos concursos públicos.

Segundo ele, a existência de quotas raciais para ingresso nas universidades assegura a qualificação para que todos possam pleitear um emprego público. Mas a regra para o ingresso no serviço público, ressaltou, é o concurso público. O ministro Ayres Britto lembrou que o debate sobre o mérito será feito futuramente.

Fonte: Agência CNJ de Notícias

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Matéria publicada na Agência Câmara nesta terça-feira (02) afirma que o relator PL 4363/12, deputado Policarpo (PT-DF), pretende apresentar seu parecer à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público após as eleições municipais. Segundo o texto, Policarpo teria afirmado que o projeto vai tramitar em regime de urgência e não deve enfrentar riscos de veto presidencial.

A matéria explica, ainda, que o PL é resultado do acordo “que permitiu o fim da recente greve dos servidores da Justiça e tem previsão de recursos na proposta Orçamentária de 2013, encaminhada pelo Executivo”.

“Esse aumento está dentro da previsão do Ministério do Planejamento de que os reajustes de todas as categorias federais tenham impacto máximo de 15,8% na folha de pagamento da União ao longo dos próximos três anos”, explica o texto da Agência Câmara.

Na entrevista, o deputado Policarpo afirmou ter se reunido com o secretário de Relações do Trabalho do MPOG, Sérgio Mendonça. “Obtive a seguinte informação: se o Judiciário tiver condições de bancar essa parte da complementação, não tem problema algum”, contou. “O Judiciário disse que tem condições".

Proposta de aumento salarial para magistrados ainda enfrenta polêmica

A mesma matéria da Agência Câmara afirma que a proposta de reajuste de 7,12% nos salários dos magistrados (PL 4360/12) enfrenta resistência. O projeto eleva o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que serve de teto salarial para o funcionalismo da União, para R$ 34.400. Porém, o Executivo não incluiu a previsão desses recursos no Orçamento da União para 2013.

As entidades que representam os magistrados entraram com mandado de segurança no STF, pedindo, inclusive, a paralisação da tramitação do projeto de lei orçamentária no Congresso enquanto o caso não for julgado.

Para Policarpo, a polêmica envolvendo os magistrados não deve atrapalhar o acordo em torno do reajuste dos servidores. "A discussão dos magistrados é uma outra discussão, que não pode atrapalhar a discussão dos servidores", ressaltou.

Tramitação
Depois da Comissão de Trabalho, a proposta de reajuste dos servidores do Judiciário será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo.

Segundo a Agência Câmara, o projeto de reajuste dos magistrados foi apensado ao PL 7749/10, que já foi aprovado na Comissão de Trabalho e agora será votado na Comissão de Finanças – o relator é o deputado Antônio Andrade (PMDB-MG). Depois, a proposta ainda passará pela CCJ e pelo Plenário.

Fonte: Agência Câmara

Foto: Arquivo Agência Câmara/ Leonardo Prado

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O Sintrajufe-PI publicou, nesta terça-feira (02), matéria em que denuncia que centenas de livros do Ministério da Educação viraram lixo em Teresina.  O material didático que deveria ser distribuído gratuitamente a escolas e bibliotecas públicas no Estado sequer foi retirado da embalagem e já faz parte do ‘lixão’ de papéis a serem enviados para a reciclagem pela Associação dos Cegos do Piauí. O flagrante foi feito na manhã desta terça (02) por um funcionário do Sintrajufe-PI quando estava fazendo a doação de papeis para reciclagem. O funcionário se diz perplexo com a situação.

De acordo com o sindicato, os livros foram emitidos pelo Ministério a Educação por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Eles fazem parte do Programa Nacional de Livros do Ensino Médio e ainda estão na embalagem – nunca foram manuseados (ver fotos). O material era destinado à cidade de Timon e, segundo denúncia feita pelo sindicato, em um dos blocos analisados, o destinatário seria o falecido deputado José Ribamar Elouf.

“Eu fiquei horrorizado quando vi aquele monte de livros sendo descartados, enquanto poderiam estar sendo utilizados por crianças de várias idades. É o nosso dinheiro que está aí para ser jogado fora. Parece que o poder público não liga a mínima para a população.”, desabafa o funcionário João Victor, que encontrou os livros nesta terça-feira (02), em Teresina.

Fonte: Sintrajufe-PI

Fotos: Arquivo Sintrajufe-PI

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Profissionais da área de saúde, procurados pelo Sindijufe-MT, não concordam com a decisão do TRT da 23ª Região, que limitou o intervalo de almoço dos servidores em 15 minutos. A medida entrou em vigor na semana passada e foi contestada por médico e nutricionistas consultados pelo sindicato.

De acordo com o Sindijufe-MT, todos foram unânimes em afirmar que esta prática não é saudável, podendo vir a fazer mal aos trabalhadores. Entre outros fatores, eles recomendam a correta mastigação dos alimentos como fator preponderante à preservação da saúde durante as refeições.

“Não é de hoje que pesquisadores do mundo inteiro alertam sobre isso, com base em estudos comprobatórios de que pessoas que comem os alimentos muito rapidamente acabam consumindo mais calorias do que quando se alimentam num ritmo mais lento”, alerta o Sindijufe-MT. 

Mas o assunto voltou suscitar discussões em Mato Grosso, desde a semana passada, quando a Administração  do TRT-23 baixou uma portaria estabelecendo a obrigatoriedade da compensação do intervalo de almoço dos servidores, além de limitar o intervalo em 15 minutos, dentre outras incoerências.

Comer rápido demais pode causar distenção abdominal, que é o aumento no volume do abdomem resultado do acúmulo de gases ou líquidos no intestino. O alerta é da professora Tânia Regina Kinasz, chefe do Departamento de Alimentos e Nutrição da UFMT. "Os nutricionistas pregam que deve existir 3 refeições ao dia, em local calmo e agradável, e os alimentos devem ser mastigados devagar. As pessoas têm que primar pela mastigação dos alimentos, para facilitar a digestão e evitar a distenção abdominal", frisa a especialista.

Leia essa matéria completa no site do Sindijufe-MT.

Fonte: Sindijufe-MT

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Por Sérgio Goiana* - 02/10/12

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O Sintrajud-SP promoveu no último sábado (29) a 36ª Reunião do Conselho de Base, oportunidade em que os servidores aprofundaram o debate sobre o tema “Direito de greve e negociação coletiva no âmbito do serviço público”. A reunião contou com as exposições do advogado do Sintrajud Cesar Lignelli, do coordenador geral Adilson Rodrigues e do representante da CSP-Conlutas, Paulo Barela. 

Durante as discussões, segundo informações do sindicato, os servidores avaliaram que é preciso intensificar o debate sobre o tema, em particular sobre a regulamentação do direito de greve, uma vez que tramitam no Congresso Nacional projetos que visam à restrição do legítimo exercício desse direito no serviço público.

Além de qualificar a intervenção sobre o tema com a realização de debates com outros setores do funcionalismo e com as entidades de base da Fenajufe, os servidores avaliam que é preciso manter a unidade para barrar estes projetos que atacam os direitos, com a mesma unidade e força que derrotou a política de congelamento salarial de Dilma.

O advogado do Sintrajud, Cesar Lignelli, um dos expositores do evento, falou sobre o direito de greve nos dias de hoje, bem como, as decisões judiciais e administrativas sobre o tema e as formas de ataque ao exercício do direito legítimo de greve.  Ele explorou as contradições do direito de greve antes e depois da Constituição Federal. “Antes de 1988, os servidores eram proibidos de fazerem greve, após a Constituição, paradoxalmente, é permitido à sindicalização, o direito de greve, mas não o direito a negociação”, observou. 

Durante os debates, a maioria dos servidores considerou que a força da greve unificada do funcionalismo público levou o governo a uma derrota a política, acirrando os ânimos para a aprovação dos projetos em tramitação no Congresso Nacional que restringe o direito de greve, visando conter as futuras paralisações.

“A greve conjunta deste ano resgatou o esforço histórico da unidade entre os federais e foi decisiva para romper a política de congelamento salarial. Nosso movimento criou um fato político, ganhamos as ruas, jornais e revistas, forçando Dilma a negociar. Arrancamos um índice linear de 15,8%, que variou no caso de algumas carreiras, quando o governo dizia que o reajuste era zero”, lembrou Adilson Rodrigues. 

Para Adilson antes de discutir a regulamentação do direito de greve, é preciso assegurar o pleno direito de organização sindical. “É preciso garantir a organização sindical plena, liberação de dirigente e efetiva negociação coletiva”, questionou o diretor. 

Sobre os projetos de regulamentação do direito de greve, Adilson destacou o PLS 710/11, do Senador Aluysio Nunes (PSDB-SP) segundo ele é uma afronta à organização sindical. 

“Este projeto, em sua essência inviabiliza o direito de greve no serviço público, impõe a necessidade de quorum para deflagração e cessação da greve com norma específica, obedecida o princípio da máxima representatividade; comunicado de greve com 30 dias de antecedência, onde somente após o comunicado de greve poderá instalar mesa de negociação e a greve não poderá ser deflagrada antes de finalizar negociação e todas as outras modalidades de arbitragem e conciliação nele elencado, além de assegurar que a greve passaria a ser facultada e não mais segurada”. 

Para ler essa matéria completa clique aqui.

Fonte: Sintrajud-SP

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Em nota publicada nesta terça-feira (02), o Sindjus-DF explica que a edição desta terça-feira (02/10) do Correio Braziliense faz, em sua página 11, uma tremenda confusão sobre o reajuste dos servidores do Poder Judiciário. A matéria intitulada “Veto ao reajuste do Poder Judiciário”, assinada pela jornalista Vera Bastista, diz que os servidores do Judiciário não vão contar com o apoio do Executivo para elevarem seus salários. A jornalista coloca aspas do secretário de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, dizendo que as negociações de todos os poderes seguem as mesmas regras, não fazendo sentido ultrapassar o que foi negociado, ou seja, os 15,8%.

Na avaliação do sindicato, pelo teor da matéria, a jornalista não tem conhecimento de que, de fato, o que ficou acertado entre Judiciário e Executivo foi um reajuste de 15,8%. No entanto, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ayres Britto, comprometeu-se a complementar esse reajuste, de modo que esse percentual alcançasse a casa dos 33%. Na nota, o Sindjus-DF explica que o próprio Sérgio Mendonça, em conversa com o deputado Policarpo (PT-DF), no dia 27 de setembro, afirmou que se o Judiciário comprovar, de fato, que tem disponibilidade de recursos em seu orçamento para incrementar esse aumento salarial, não há razão para o Executivo colocar qualquer obstáculo nesse sentido.

“Deste modo, a matéria publicada pelo Correio Braziliense, infelizmente, está equivocada”, avalia o texto do Sindjus-DF.

Leia a íntegra da matéria em questão abaixo:

Veto ao Reajuste do Poder Judiciário

Vera Batista

Publicação: 02/10/2012

No que depender do apoio do Executivo, os servidores do Judiciário não conseguirão elevar os seus salários. Ainda que a articulação da categoria com parlamentares seja eficiente, a presidente Dilma Rousseff usará o poder do veto. O recado foi dado ontem pelo secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça. “O Judiciário tem autonomia. Mas as negociações (de todos os Poderes) seguem a mesma regra. (Eventuais mudanças) Terão que especificar as receitas para cobrir as despesas. (Do contrário,) à presidente cabe o veto”, afirmou. Sérgio Mendonça disse ainda que, após os acordos fechados com as lideranças sindicais em 31 de agosto, novos aumentos tenham índices inferiores de reajuste. “Não faz sentido ultrapassar o que foi negociado. Senão, teríamos que voltar a conversar com todo mundo”, afirmou Mendonça.

Por outro lado, o deputado Policarpo (PT/DF), relator do PL 4.363/2012 — que propõe revisão da Gratificação Judiciária (GAJ), de 50% para 100%, nos próximos três anos — prometeu dar seu parecer até o fim do mês. O parlamentar, inclusive, já sinalizou ser favorável ao reajuste. “Depois da apreciação e dos trâmites normais do projeto, vou conversar com o presidente Marco Maia (da Câmara dos Deputados) para que a Casa aprove o documento com celeridade, de forma que o reajuste comece a valer já a partir de janeiro de 2013”, afirmou. Se a proposta do PL entrar em vigor, o aumento total aos servidores do Judiciário chegará a 33%, em três anos, bem acima do concedido aos funcionários do Executivo, de 15,8%, no mesmo período. Isso porque, mesmo sem acordo, o Palácio do Planalto os incluiu compulsoriamente entre os beneficiados.

Fonte: Sindjus-DF

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