A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Decreto Legislativo 675/12, de autoria do deputado Policarpo (PT-DF), suspendendo a eficácia da instrução normativa (1/08) do Ministério do Trabalho, que determina a cobrança da contribuição sindical dos servidores e empregados públicos.

Segundo o parlamentar, a edição da instrução representou uma ação indevida do ministério, por se tratar de um assunto da alçada do Legislativo. Policarpo argumenta que, por ser classificada como tributo, a contribuição sindical depende de lei para ser instituída e cobrada, “além de ter de respeitar os princípios constitucionais da anterioridade e da noventena para sua exigência, bem como a irretroatividade em relação a fatos geradores já ocorridos”.

O deputado acrescenta que há a necessidade de edição de lei para aumento de alíquota, base de cálculo, definição de contribuintes e nenhum desses requisitos foram respeitados pelo Ministro do Trabalho.

Tramitação

A proposta será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (inclusive quanto ao mérito) antes de ir para o Plenário da Casa.

Fonte: Sindjus-DF

Tweet

Whatsapp

Por Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Tweet

Whatsapp

O Núcleo Piratininga de Comunicação (NPC) vem produzindo, nos últimos anos, agendas que servem como material de formação diária para seus leitores. Elas já abordaram temas como comunicação, luta das mulheres no mundo e história dos trabalhadores do Brasil. Para 2013, o NPC organizou uma Agenda que apresenta um grande número de revoltas, motins, insurreições e revoluções que o povo brasileiro fez ao longo de sua história. “O objetivo é combater a visão difundida e reforçada diariamente de que ‘brasileiro é bonzinho’, pacífico, e não briga e nem luta por seus direitos”, explicam os organizadores do material.

Segundo o NPC, a cada dia são apresentadas “doses homeopáticas” das várias mobilizações, levantes e ações ocorridas no Brasil inteiro, desde o século 19 até os dias atuais. Além dessas notas curtas, na abertura de cada mês há textos sobre diversos acontecimentos, como a Cabanagem, a Insurreição dos Malês, a Revolta da Chibata, as Ligas Camponesas, o Abril Vermelho do MST, o Comício da Central do Brasil, a Passeata dos 100 Mil, o Contestado, Manoel Congo, a Revolta da Vacina e inúmeras greves que tivemos em nossa história. Esses artigos foram escritos por pesquisadores, jornalistas, sindicalistas e militantes convidados pelo NPC.

Como diz a jornalista Claudia Santiago, “a história de resistência dos trabalhadores do nosso país não começou no estado de São Paulo, no final da ditadura civil-militar, como podem crer as gerações mais novas. Nem no ano de 1922, com a Fundação do Partido Comunista Brasileiro; ou em 1906, com a decisão de fundação da Confederação Operária Brasileira. Antes disso, muita gente brigou no Brasil. E o século XIX foi rico de lutas, embora a história de resistência tenha começado bem antes”. É essa longa história de combates e resistência que a Agenda apresenta a cada dia, afirmam os organizadores.

“Acreditamos que este belo material precisa ser adquirido por estudantes, professores, militantes sociais, sindicalistas e todos aqueles que querem saber mais sobre a história dos lutadores de nosso país”, ressalta o NPC. A Agenda está sendo vendida na Livraria Antonio Gramsci, que fica na Rua Alcindo Guanabara, 17, térreo, Cinelândia (ao lado do Teatro Dulcina), Rio de Janeiro. O material também pode ser enviado pelos Correios. Basta enviar um e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Ou então ligar para o número (21)2220-4623.

Fonte: NPC

Tweet

Whatsapp

Em assembleia setorial promovida pelo Sindjuf-PA/AP no último dia 13, no auditório do TRT da 8ª Região, em Belém, os servidores debateram várias questões de interesse da categoria. Representantes do sindicato deram informes sobre a mobilização em defesa da aprovação do reajuste salarial e falaram sobre o andamento dos trabalhos do Grupo de Estudo sobre o PAS-8ª (Plano de Saúde), instituído pelo Pleno do TRT-8ª. 

Um dos temas debatidos foi o PL4363/2012, enviado no dia 31 de agosto pelo STF, ao Congresso Nacional. Os servidores abordaram questões como a alteração do enquadramento dos atuais Analistas Judiciários – Executantes de Mandado, que voltariam a ser denominados Oficiais de Justiça; e a exclusão de duas referências iniciais em cada padrão da carreira, aumentando a remuneração dos servidores novatos, como estratégia para valorizar os novos servidores.

A assembleia setorial também discutiu a luta unificada dos servidores federais pela definição da data base em 1º de maio. Os dirigentes do sindicato lembraram essa luta é histórica, sendo o primeiro item da pauta de reivindicações do funcionalismo federal. Após esse debate, a assembleia setorial definiu que depois de finalizada a atual campanha pela revisão salarial, o Sindjuf-PA/AP deve jogar peso na luta para pelo reajuste anual, com reposição  da inflação, conforme determina a Constituição Federal.

Nova assembleia setorial na próxima semana

Além do reajuste salarial, outros temas importantes, como o Plano de Saúde dos servidores, foram debatidos na assembleia. Para dar continuidade a esses e outros assuntos, já ficou agendada uma nova assembleia setorial para a próxima quinta-feira (20/09).

Leia mais sobre os encaminhamentos da assembleia setorial na página do Sindjuf-AP/AP.

Da Fenajufe, com informações do Sindjuf-PA/AP

Tweet

Whatsapp

Aceitando solicitação do Sintrajud-SP, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, desembargador Alceu Navarro Penteado, afastou o desconto da greve feita no período de 2 à 5 de julho, quando a categoria realizou o “Apagão no Eleitoral”, e do dia 3 de setembro, última dia da greve por tempo indeterminado.

Dada na sexta-feira (14), a decisão é idêntica a do dia 6 de setembro, quando foi afastado o desconto dos dias paralisados durante o mês de agosto. Assim como naquela decisão, esses dias ainda poderão vir a ser cobrados, uma vez que o presidente do TRE-SP não analisou o mérito da questão.

Na avaliação do Sintrajud-SP, embora possa ser temporária, trata-se da extensão de uma vitória que a categoria conquistou com a sua união e luta. Diretor do Sintrajud e servidor do TRE-SP, Maurício Rezzani opina que foram as vigílias realizadas pela categoria que trouxe essa vitória, embora seja parcial. “Temos que seguir mobilizados para termos nossos direitos preservados, como o de greve”, afirmou.

No TRT-2, compensação será por serviço represado

A compensação dos dias paralisados durante a greve de 2012 na Justiça do Trabalho de São Paulo será feita pela reposição do serviço represado. Essa foi a decisão do presidente do TRT-2, desembargador Nelson Nazar, que aceitou os argumentos feitos pelo Sintrajud-SP.

Em 10 de setembro, numa reunião com o sindicato, o desembargador havia sinalizado que apreciaria a compensação por serviço, conforme solicitado pela entidade. Disse ainda que daria uma resposta até o final desta semana, uma vez que deixa a presidência do tribunal na segunda-feira (17).

Na argumentação apresentada ao tribunal, o sindicato ponderou que a greve foi um movimento nacional sem nenhuma intenção de afrontar a administração local. O Sintrajud-SP ainda argumentou que a “compensação por serviços represados é factível e cabível, conforme orientação adotada pelas administrações dos Tribunais nos últimos anos, que atende aos anseios das partes envolvidas”.

“Essa decisão é muito importante para os servidores que lutaram contra o congelamento salarial. Além de ser resultado da mobilização da categoria, essa forma de compensação é a mais justa e eficiente”, afirmou a diretora do Sintrajud Inês Leal de Castro.

Fonte: Sintrajud-SP

Tweet

Whatsapp

A diretoria do Sinjuspar-PR se reunirá no dia 18 de setembro, próxima terça-feira, com a Direção do Foro da Seção Judiciária do Paraná para tratar de negociações sobre como será a reposição dos dias parados em decorrência das paralisações em defesa do PCS. A reunião foi confirmada nesta quinta-feira (12) pela assessoria do Foro.

No Paraná, servidores das Justiças Federal e Eleitoral fizeram paralisações de 24 horas durante o movimento grevista da categoria, realizado em agosto. O movimento atingiu servidores de Curitiba e de várias cidades do interior do Estado.

Da Fenajufe, com informações do Sinjuspar-PR

Tweet

Whatsapp

Fazer hora extra sim, mas só se for autorizada pelas Administrações. Esta é a orientação que a Assessoria Jurídica do Sindijufe-MT está dando aos servidores do Judiciário Federal em Mato Grosso, destacando que as horas extraordinárias não autorizadas ou não previstas nas normativas dos tribunais não são pagas, a exemplo do que aconteceu com vários servidores do TRE nas eleições de 2010, que chegaram a trabalhar 24 horas seguidas e até hoje não receberam, tendo que entrar com ação e correr atrás de testemunhas para tentar o recebimento.

"O nosso alerta não é quanto às horas extraordinárias autorizadas, e sim por aquelas não autorizadas, porque sabemos que elas não serão pagas aos servidores", frisa a advogada Valquíria Aparecida Rebeschini Lima

Devido a informações de que há servidores que estão trabalhando até altas horas da madrugada no TRE em virtude dos preparativos para as eleições municipais de 7 de outubro, a Diretoria Executiva do Sindijufe-MT aprovou a realização de uma campanha no site e por e-mail incentivando os servidores a não trabalhar além das 2 horas autorizadas pelo Tribunal.

Além disso, o Sindijufe-MT protocolará ofício ao TRE para que a Administração não permita que os servidores realizem mais de 2 horas extras diárias, que é o que foi estabelecido em suas normativas.

O sindicato explica que nas eleições passadas, diversos servidores trabalharam além das horas autorizadas para garantir as eleições diante das necessidades que havia na época. O que eles não esperavam, no entanto, era que ficassem sem receber. Para exigir o pagamento alguns deles recorreram ao Sindicato, cuja Assessoria Jurídica vem 'brigando' para exigir o pagamento.

O problema, conforme as explicações da advogada Valquíria, é que para o ajuizamento das ações são necessárias testemunhas que não sejam servidores, razão pela qual está havendo dificuldade nos processos. Por isso, para evitar que nas próximas eleições o problema se repita, o Sindijufe-MT explica que vem fazendo o alerta aos servidores.

Fonte: Sindijufe-MT

Tweet

Whatsapp

A direção do Sisejufe-RJ, por meio do Departamento Jurídico, ajuizou ação coletiva em favor de servidores filiados para receber a diferença do auxílio-alimentação, considerando os maiores valores pagos pelos órgãos do Poder Judiciário da União. O sindicato lembra que só recentemente o valor deste benefício foi uniformizado, a partir de ato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Tribunais Superiores, Conselho da Justiça Federal (CJF), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF), que assinaram a Portaria Conjunta 5, de dezembro de 2011.

Antes disso, os órgãos da Justiça Federal, Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral e Justiça Militar pagavam valores diferentes para este benefício, geralmente menores do que aqueles praticados pelos tribunais superiores. É esta diferença histórica, que trouxe prejuízos a vários servidores que recebiam o valor menor, que a entidade visa combater com o ajuizamento da ação.

Embora só recentemente a administração do Poder Judiciário tenha admitido a necessidade de uniformizar o valor em R$ 710, com fundamento no princípio da isonomia garantido pela Constituição e na própria Lei do plano de cargos e salários do Judiciário (Lei 11.416, de 2006), a ação pretende o pagamento da diferença entre os valores até então repassados e os maiores valores recebidos pelos servidores da carreira.

Fonte: Sisejufe-RJ

Tweet

Whatsapp

O Sindjuf-PB dará início ao processo eleitoral para a escolha da diretoria que ficará à frente da entidade dos próximos anos em assembleia, nesta sexta-feira (14), às 14h, na sede do TRE-PB. No encontro, será discutido o regimento da eleição e eleita a comissão eleitoral para o pleito.

Diferença do auxílio alimentação

A assessoria jurídica do Sindjufe-PB vai ingressar com ação judicial no Juizado Especial Federal da Seção Judiciária da Paraíba, objetivando a condenação da União Federal ao pagamento das diferenças vencidas e que ainda irão vencer entre o benefício do auxílio-alimentação concedido aos servidores do TRE, do TRT e da Justiça Federal, e o valor pago aos servidores do STF, CNJ, STJ, Superior Tribunal Militar e TJ-DFT.

O sindicato informa que os interessados em ingressar com a ação judicial devem comparecer na sede do Sindjuf-PB para requerer a assistência jurídica no patrocínio da ação, apresentando cópias dos seguintes documentos da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência, além das fichas financeiras do período de 2007 a 2011.

Fonte: Sindjuf-PB

Tweet

Whatsapp

Em despacho assinado no dia 11 de setembro, última terça-feira, a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, desembargadora Maria Helena Mallmann, ratificou o Termo de Compromisso firmado entre o Sintrajufe-RS e a comissão de negociação do Tribunal no último dia 10. 

No documento, a magistrada julgou "estarem atendidas as disposições da Resolução CSJT nº 86/2011, que determina a recuperação das horas não trabalhadas durante a greve".

Fonte: Sintrajufe-RS

Tweet

Whatsapp

O Departamento Jurídico do Sintrajurn-RN está movendo ações individuais junto ao Juizado Especial Federal (JEF) para receber a diferença financeira dos valores pagos pelo auxílio alimentação no TRE, TRT e JF nos últimos cinco anos. Para dar celeridade ao processo, o departamento orienta que sejam realizadas ações individuais. “Uma ação coletiva, além de demandar tempo, é mais suscetível a recursos”, informou o assessor jurídico do Sintrajurn-RN, Guilherme Carvalho.

Todos os servidores, sindicalizados ou não, podem requerer a diferença, para isso basta preencher e assinar uma procuração padrão que está disponível no site do sindicato, que deve ser enviada junto com os documentos para o email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. em arquivos inferiores a 2MB. Em caso de arquivos maiores pode ser enviados mais de um desde que não exceda o limite máximo.

Para ver quais os documentos necessários, acesse a página do Sintrajurn-RN.

Fonte: Sintrajurn-RN

Tweet

Whatsapp

A Assessoria Jurídica do Sindijufe-MT está pleiteando, judicialmente, o pagamento de valores referentes a auxílio-creche e auxílio- alimentação, retroativos a 2007, para servidores do TRE de Mato Grosso, que apresentaram ao sindicato o pedido de ação individual referente a estes benefícios. O sindicato informa que os servidores da Justiça Eleitoral que não entraram com o pedido de ação individual ainda podem se apresentar, desde que sejam sindicalizados, conforme destaca a advogada Valquíria Aparecida Rebeschini Lima

O pagamento dos auxílios creche e alimentação tem tido divergências desde 2007, uma vez que servidores do mesmo Poder Judiciário da União estavam tendo tratamento diferenciado. O Sindijufe-MT lembra que os servidores do TRE receberam menos que os servidores do TSE, e no STF os valores referentes a estes benefícios eram ainda superiores aos do TSE. “Ou seja, enquanto nos tribunais superiores os servidores recebiam mais, no TRE a situação era inversa”, afirma o sindicato.

Recentemente, no entanto, houve uma portaria conjunta dos tribunais superiores com os demais tribunais, unificando os valores do auxílio-creche e auxílio-alimentação. A Assessoria Jurídica do Sindijufe-MT, por sua vez, conseguiu do TRE/MT uma certidão demonstrando as diferenças havidas entre o pagamento efetuado aos servidores nos demais tribunais e o que foi pago pelo TRE em Mato Grosso.

É com base nesta certidão, fornecida pelo TRE/MT, e no princípio constitucional de isonomia que a Assessoria Jurídica do Sindijufe-MT está pleiteando o pagamento. Mas a advogada Valquíria Rebeschini Lima ressalta que não se trata de uma ação coletiva, e que, portanto, para ser contemplado é preciso que cada servidor devidamente sindicalizado entre com o pedido de ação individual.

Segundo ela, neste caso os servidores poderão receber os valores 60 dias após o trânsito em julgado, em forma de RPV (Requisição de Pequeno Valor).

"O Sindijufe-MT oferece a sua assessoria jurídica para a interposição dessas ações individuais, e para isso o servidor deve apenas enviar a solicitação para o sindicato com as documentações necessárias", informa Valquíria. Os interessados devem enviar e-mail para "Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.", preferencialmente, ou para "Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.".

Segundo a advogada, após o envio da documentação o prazo para recebimento do respectivo protocolo é de três dias.

Fonte: Sindijufe-MT

Tweet

Whatsapp

O Sitraemg-MG ajuizou, na Justiça Federal, ação coletiva em favor de servidores filiados para que eles recebam a diferença do auxílio alimentação com base nos maiores valores praticados pelos órgãos do Poder Judiciário da União.

O sindicato lembra que só recentemente o valor deste benefício foi uniformizado, por meio de ato do Conselho Nacional de Justiça, Tribunais Superiores, Conselho da Justiça Federal, Conselho Superior da Justiça do Trabalho e Tribunal de Justiça do Distrito Federal (Portaria Conjunta nº 5, de dezembro de 2011).

Antes disso, os órgãos da Justiça Federal, Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral e Justiça Militar pagavam valores diferentes para este benefício, geralmente menores do que aqueles pagos nos tribunais superiores. “É esta diferença histórica, que trouxe prejuízos a vários servidores que recebiam o valor menor, que a entidade visa combater com o ajuizamento da ação”, ressalta o Sitraemg-MG.

Embora só recentemente o Poder Judiciário tenha admitido a necessidade de uniformizar o valor (R$ 710,00), com fundamento no princípio da isonomia garantido pela Constituição e na própria lei do plano de cargos e salários dos servidores do Poder Judiciário da União (Lei 11.416, de 2006), a ação reivindica o pagamento da diferença entre os valores até então pagos e os maiores valores percebidos pelos servidores da carreira. A ação cuida, portanto, das diferenças de valores que ocorriam antes à uniformização do benefício.

O processo tramita na Justiça Federa de Brasília sob nº 0044189-63.2012.4.01.3400.

Fonte: Sitraemg-MG

Tweet

Whatsapp

Na quinta, às 14h, tem assembleia setorial

Nesta quarta-feira (12), os servidores do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo voltam à mobilização. Eles fazem uma vigília às 14h para pressionar a presidência do TRE para que estabeleça a compensação dos dias em greve por serviço represado.

Na última semana, a categoria teve uma vitória parcial com a suspensão do desconto dos dias paralisados no mês de agosto. O Sintrajud-SP explica, no entanto, que a decisão não é definitiva, pois o presidente do TRE-SP, desembargador Alceu Navarro Penteado, ainda não analisou o mérito do requerimento administrativo feito pelo Sintrajud.

A presidência do TRE-SP ainda estabeleceu uma comissão para analisar a situação. Enquanto a questão dos dias paralisados não for resolvida os servidores manterão a mobilização. Nesta quinta-feira (13), às 14h, tem assembleia no saguão do TRE-SP.

Fonte: Sintrajud-SP

Tweet

Whatsapp

Integrantes do Comando de Greve do Sintrajufe-RS e da Comissão de Negociação de Greve do TRT da 4ª Região reuniram-se no início da noite desta segunda-feira (10), na sede do tribunal, para assinar o Termo de Compromisso visando a compensação dos dias parados durante a greve e as paralisações da categoria neste ano. Pelo Comando, estavam presentes os diretores do sindicato Silvana Klein, Thomaz da Costa Farias e Zé Oliveira, além dos servidores Diogo Correa e Ruy Almeida. Representaram a comissão o desembargador Cláudio Antônio Cassou Barbosa, o juiz auxiliar de Gestão Estratégica Roberto Teixeira Siegmann, o diretor-geral Luiz Fernando Taborda Celestino e o diretor da Secretaria de Recursos Humanos, Mauro Baltar Grillo.

Na última assembleia geral do Sintrajufe-RS, em 4 de setembro, que decidiu pelo fim do movimento paredista, a categoria definiu que o foco do acordo deveria ser a recuperação do trabalho. Pelo tratado assinado ontem, o limite adicional a ser realizado até o dia 5 de outubro será de 30 horas.

O Sintrajufe-RS explica que a compensação será proporcional aos dias de adesão do servidor ao movimento grevista, e as horas adicionais eventualmente trabalhadas em sábados, domingos e feriados serão computadas em dobro. Nas unidades onde a natureza do trabalho represado não acarretou acúmulo do serviço no período da greve, a recuperação poderá ser feita em forma de plantões, de acordo com a necessidade. Uma vez recuperado o trabalho acumulado no período da greve, a chefia da unidade imediatamente informará à Direção-Geral.

A previsão era que a Presidência do tribunal ratificasse ainda ontem à noite o Termo de Compromisso.

Clique aqui para ver o acordo firmado.

Fonte: Sintrajufe-RS

Tweet

Whatsapp

Por Laurindo Leal Filho - 11/09/12

Tweet

Whatsapp