O Sindijufe-MT, por meio de sua assessoria jurídica, entrará com recurso contra a decisão do TRT-23, que indeferiu o pedido do sindicato, apresentado em julho deste ano pela advogada Valquíria Rebeschini Lima, de movimentação extraordinária dos substituídos para o último padrão da última classe de cada carreira. De acordo com o Sindijufe-MT, indeferimento da administração foi dado sob a alegação de "ausência de previsão legal que ampare o pleito".

A advogada Valquíria afirma que a Assessoria Jurídica insistirá no pleito, entrando com recurso nos próximos dias.

Clique aqui para ler o inteiro teor da decisão sobre o processo, assinada pelo presidente do TRT-23, Tarcísio Valente.

Leia ainda notícia divulgada no dia 7 de julho, informando que o que o Sindijufe-MT protocolizou pedido administrativo para Movimentação Extraordinária de Nível na JT, JE e JF.

Fonte: Sindijufe-MT

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Reunidos em assembleia geral, ocorrida no Salão Multicultural do Sintrajufe-RS na noite de ontem (05), os servidores do Judiciário Federal gaúcho deliberaram promover uma paralisação de 24 horas na próxima quinta-feira, 8 de novembro, como forma de mostrar a indignação da categoria diante dos impasses nas negociações do reajuste salarial. A intenção é pressionar para que a cúpula do Judiciário Federal, em especial o Supremo Tribunal Federal, garanta a sua autonomia enquanto Poder diante das imposições do Executivo Federal.

Após a votação, a assembleia geral decidiu, também, pela realização de assembleias de base em todos os prédios do Judiciário Federal. 

Em outro item da pauta, ficou resolvido que o Sintrajufe-RS enviará uma caravana a Brasília, na próxima terça-feira, dia 13, para participar do ato nacional que vai fazer a crítica ao presidente do STF, por não garantir o acordo firmado em agosto passado.

Fonte: Sintrajufe-RS

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O Sinjufego-GO enviou nesta segunda-feira (05) uma mensagem ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, pedindo o empenho do ministro para que o PL 4363/12 seja aprovado ainda este ano no Congresso Nacional. O texto, assinado pelo sindicato, afirma que os servidores entendem “que essa postura submissa em relação ao Governo Central não condiz com o atual protagonismo que o Poder Judiciário Federal assume perante a sociedade brasileira, estando bem distante da envergadura em que esse Poder deva-se portar ombreado com os demais Poderes”.

Por fim, o sindicato afirma, ainda, ao defender a necessidade da aprovação do projeto o mais breve possível, que “se não houver valorização do especialíssimo quadro de funcionários, é certo que amanhã não teremos os mesmos padrões de qualidade atualmente verificados, como por exemplo, na realização do processo eleitoral, na realização das semanas de conciliação, no julgamento das investigações dos crimes contra o patrimônio público e na celeridade do julgamento das ações trabalhistas”.

Leia abaixo o conteúdo da mensagem enviada ao STF pelo Sinjufego-GO.

“De: Sinjufego - Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Goiás

Para: Ministro Ayres Britto, Excelentíssimo Presidente do STF

Senhor Supremo Ministro,

Em se tratando de autonomia orçamentária do Judiciário, tornou-se fácil dizer que o Poder chefiado por Vossa Excelência se transformou nos últimos anos numa espécie de autarquia, de anexo e de puxadinho do Poder Executivo. Esse é o comentário corrente nas redes sociais, nos encontros e nas assembleias dos quase 120 mil servidores responsáveis por tocar a máquina administrativa do Poder Judiciário Federal.

Temos assistido esse Pretório Excelso se curvar em aceno vassalo às negativas do Governo Federal em repor as perdas salariais dos servidores da carreira judiciária. Com todo respeito, entendemos que essa postura submissa em relação ao Governo Central não condiz com o atual protagonismo que o Poder Judiciário Federal assume perante a sociedade brasileira, estando bem distante da envergadura em que esse Poder deva-se portar ombreado com os demais Poderes. Defendemos, bem antes da valorização da carreira, que o Poder Judiciário deva atuar com altivez, ficando de pé, não de cócoras para os outros Poderes. Se hoje estamos de pires na mão, amanhã estaremos como?

Não, Senhor Supremo Ministro, não vislumbramos nenhum constrangimento, nenhuma situação em que Vossa Excelência possa estar sendo exposta por cobrar e defender nosso reajuste salarial perante a Presidência da República.

É bom que se diga, Senhor Ministro, que são os servidores do Judiciário Federal que ora se mostram perplexos, cabisbaixos, desanimados e desesperançosos com a postura do Seu Chefe Maior. Numa batalha, os comandados esperam mais do seu comandante do que meros atos de formalidades protocolares. Nesse momento crítico da carreira judiciária, gostaríamos que o Presidente do Supremo fosse "O" Presidente do Supremo e menos, muito menos a imagem e semelhança de um Ministro da Fazenda. Portanto, somos nós, os servidores, que estamos órfãos de um Chefe que defenda com mais veemência e bravura os próprios projetos que subscreve.

Vivemos tempos igualmente difíceis quando homens públicos não honram os acordos que prometem celebrar. Fomos enganados em 2010 quando não se cumpriu o acordo de aprovar o PL 6613/2009 após a eleição daquele ano. Agora a enganação volta a se repetir em 2012 quando se constata que o já rebaixado reajuste salarial contido no PL 4363/2012 vai ficar inferior ao antes combinado. Essa informação somente veio à tona após a realização da eleição. Lá se vão dois projetos de lei de iniciativa do STF aos quais o Poder Executivo tratam com solene menosprezo.

Senhor, Ministro, estamos cansados, estamos fartos desse lirismo comedido, dessa novela mexicana sem fim com cenas repetidas. Estamos sendo levados no "papo" desde 2009.

Diante das incertezas que cercam a carreira dos servidores do Judiciário Federal, cada dia menos atraente e cada vez mais desprofissionalizada, com servidores entrando no mercado informal, fazendo "bicos" para aumentar a renda familiar, estamos aqui deprecando a Vossa Excelência, com uma mensagem de socorro, que defenda com a autoridade própria do Chefe de um dos Poderes da União a aprovação na integralidade do PL 4363/2012, projeto esse assinado por Vossa Excelência e que representa uma tábua de salvação, alívio momentâneo, mas que não resgata a valorização que a carreira está por merecer.

Que o Encontro Nacional do Judiciário seja momento oportuno para discutir a independência orçamentária como condição essencial para assegurar a autonomia administrativa dos Tribunais. Autonomias financeira e administrativa são irmãs siamesas que caminham juntas. Equívoco pensar a eficiência do Judiciário do futuro sem investimento no seu corpo funcional. Se não houver valorização do especialíssimo quadro de funcionários, é certo que amanhã não teremos os mesmos padrões de qualidade atualmente verificados, como por exemplo, na realização do processo eleitoral, na realização das semanas de conciliação, no julgamento das investigações dos crimes contra o patrimônio público e na celeridade do julgamento das ações trabalhistas.

Rogamos-lhe, por fim, com esteio no direito constitucional na liberdade de expressão, que inclua em sua grandiosa biografia a aprovação integral do PL 4363/2012 ainda durante o mandato de Vossa Excelência.

Respeitosamente, 

Sinjufego - Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Goiás”.

Fonte: Sinjufego-GO

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Em São Paulo, servidores do Judiciário Federal vão paralisar os trabalhos por 24 horas na próxima quarta-feira, 7 de novembro, quando começa a Semana da Conciliação, promovida pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Durante a greve, haverá uma manifestação no fórum trabalhista Ruy Barbosa, entre 12h e 14h, quando os servidores realizam uma assembleia estadual para definir outras ações em defesa do reajuste salarial.

A decisão foi tomada na assembleia geral, também no Fórum Ruy Barbosa, na tarde da última quarta-feira (31). O Sintrajud-SP explica que “a intenção da categoria é utilizar a abertura da Semana da Conciliação, um dos eventos mais importantes do Judiciário brasileiro, para denunciar que a autonomia orçamentária do Poder está sendo, mais uma vez, desrespeitada pelo governo Dilma Rousseff (PT)”. Os magistrados trabalhistas também prometem realizar uma manifestação nesse dia.

Outra decisão da assembleia foi o ingresso de um Mandado de Segurança exigindo que o Executivo respeite o orçamento do Poder Judiciário.

Arrastões hoje e amanhã

Para realizar uma grande mobilização na quarta-feira (07), os servidores do Fórum Ruy Barbosa já preparam um esquema de arrastões de convencimento, como fizeram na greve pelo PCS. “Acho que deve ser um ato como foi o ‘Apagão’”, ressaltou a servidora Zair Palhares. De acordo com o Sintrajud-SP, os servidores que estavam na assembleia já saíram de lá com a ‘tarefa’ de chamar os demais colegas dos seus locais de trabalho para mais essa paralisação.

Os servidores da JF de Santos, TRF3 e TRE-SP também definiram participar do ato na Justiça Trabalhista.

Fonte: Sintrajud-SP

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As inscrições de representantes dos tribunais brasileiros e membros de instituições do Judiciário nacional para participar do VI Encontro Nacional do Judiciário, que ocorrerá em Aracaju-SE em 5 e 6 de novembro, foram prorrogadas até esta quarta-feira (31/10). Segundo informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até esta segunda-feira (29/10), 223 representantes de tribunais já estavam inscritos para participar do evento.

De acordo com levantamento apresentado pelo próprio CNJ, no âmbito da Justiça Federal, apenas o TRF 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo) não concluiu o processo de inscrição. Na Justiça do Trabalho, dos 24 tribunais regionais, apenas os TRTs da 7ª, da 11ª e da 12ª Região ainda não concluíram suas inscrições. Entre tribunais eleitorais, apenas oito ainda não confirmaram presença e todos os tribunais militares já se inscreveram para o evento.

A abertura do VI Encontro Nacional será feita pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, às 9h, do dia 6. No dia 5, acontecerão o credenciamento, fotos oficiais e coquetel de abertura. Confira aqui a programação completa.

Ao longo da programação, presidentes, vice-presidentes, corregedores e outros membros dos tribunais brasileiros discutirão os desafios atuais do Judiciário, entre eles gestão e administração do Judiciário e a visão da sociedade sobre a Justiça brasileira.

As inscrições para participar do evento podem ser feitas aqui.

Fonte: Agência CNJ de Notícias

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Na próxima segunda-feira, 5 de novembro, o Sintrajufe-RS realizará assembleia geral com os servidores do Judiciário Federal no Rio Grande do Sul, cuja pauta central é o PCS. O sindicato também repassará alguns informes à categoria.

O sindicato lembra que em reunião com a Fenajufe, o presidente do STF, ministro Ayres Britto, disse que o governo não concorda em tornar disponíveis os valores que seriam alocados a partir das sobras orçamentárias com o fim do pagamento das funções comissionadas cheias para o reajuste da GAJ de 50% para 100%. Os servidores cobram uma postura firme do Judiciário.

O Sintrajufe-RS participará, nesta quarta-feira (31),em Brasília, da reunião convocada pela Fenajufe com os sindicatos de base para discutir a atuação da categoria nos próximos dias em relação ao projeto de lei 4.363/12. A participação do sindicato também será objeto de debate na assembleia geral, que será às 19h30, no Salão Multicultural da Ecossede.

Fonte: Sintrajufe-RS

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A diretoria do Sintrajud-SP está convocando a categoria para se mobilizar em defesa do reajuste salarial e contra o veto do governo federal ao reajuste da GAJ (Gratificação Judiciária) de 50 para 100%. Com o objetivo de organizar as mobilizações, o sindicato convocou assembleias setoriais para esta terça-feira (30) nos maiores fóruns da capital e cidades do interior para debater o tema. Nos encontros, os servidores também vão debater as pautas específicas de cada local de trabalho.

A primeira assembleia setorial será no TRF e na JF, às 13h, em frente ao tribunal. Em seguida, o sindicato se reúne com os servidores da JE, às 14h, no saguão do TRE. A última assembleia setorial nesta terça-feira será às 18h, no prédio da Justiça do Trabalho, localizado na Barra Funda.

As propostas definidas nas assembleias setoriais serão remetidas à assembleia geral nesta quarta-feira (31), às 13h, no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa (Barra Funda), para definir a mobilização dos servidores de São Paulo contra o veto. A diretoria do Sintrajud-SP aponta a Semana da Conciliação, prevista para novembro, como o melhor período para demonstrar insatisfação ao governo e ao Poder Judiciário.

Na avaliação do sindicato, a demora no desfecho da negociação e a falta de respostas concretas pelo STF têm causado cada vez mais preocupação entre os servidores, pois a implementação do reajuste em janeiro depende da aprovação do PL 4363/12 no Congresso. “Além de renunciar à autonomia constitucional do Poder Judiciário, na negociação com o Executivo, quando aceitou, em agosto, o índice imposto pelo governo e abriu mão da imediata aprovação do PL 6613/09, o STF tergiversa e ameaça voltar atrás em uma proposta rebaixada que ele próprio encaminhou, à revelia da categoria, com base em um suposto ‘acordo firmado com o Poder Executivo’, no auge da greve da categoria que paralisava a Justiça em vários estados, inclusive São Paulo. Ora, se havia de fato um acordo, ‘materializado’ no PL 4363/12, por que alegar dificuldades nesse momento?”, questiona a diretoria do sindicato.

Para Tarcisio Ferreira, diretor do Sintrajud-SP, “a situação demonstra, mais uma vez, que não podemos simplesmente delegar a um ou outro interlocutor os rumos de nossas lutas, inclusive quanto ao nosso destino profissional. Cabe agora aferirmos a disposição da categoria e organizarmos a resistência contra mais essa possibilidade de retrocesso que se anuncia”.

Fonte: Sintrajud-SP

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O deputado Policarpo (PT-DF) apresentou, na tarde desta segunda-feira (29), o relatório do PL 4363/2012, que, segundo o próprio relator “promove alterações pontuais no corpo da Lei 11.416, de 2006, que dispõe sobre as carreiras dos servidores do Poder Judiciário”. Além do reajuste salarial, que contempla o resultado da proposta do governo acrescido da proposta do Judiciário, isto é, a elevação da GAJ de 50 para 100% do vencimento básico de cada servidor com reajuste na casa dos 33%, o projeto trata de outros avanços.

O Sindjus-DF vai procurar o presidente da Ctasp, deputado Bala Rocha, para solicitar a inclusão da matéria na pauta da próxima quarta-feira (31). Para a coordenadora Ana Paula Cusinato, agora que o relatório foi apresentado, a categoria precisa ficar atenta às mobilizações pela aprovação do PL 4363. “Chegou o momento de mostrarmos nossa força e lotarmos o plenário da Comissão de Trabalho para, juntos, levarmos este projeto à aprovação o mais rápido possível”, afirmou.

Fonte: Sindjus-DF

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Atraídas pela estabilidade de emprego e ótimos salários, milhares de pessoas anualmente se deslocam de uma região para outra do país, para tentar a aprovação em um dos tantos concursos públicos que aparecem. Mas será que vale a pena ingressar no serviço público? Será que a vida dos servidores públicos é o mar de rosa que muitos acreditam que seja?

Por ocasião do Dia do Servidor Público, que se comemorou em 28 de outubro, alguns trabalhadores do Judiciário Federal de Mato Grosso fazem questionamentos e observações sobre as atividades da carreira.

Segundo eles, quem tem como meta se tornar servidor público poderá descobrir, lá na frente, que a carreira pública não é bem o que parece. A perda de direitos trabalhistas e previdenciários, nos últimos anos, tem desmotivado muito as diversas categorias deste setor, em especial a dos servidores do Judiciário Federal.

Anseios e frustrações no Judiciário Federal

Frustração. Esta, em síntese, é a palavra que define melhor o sentimento de alguns servidores do Judiciário Federal em relação à carreira pública. Muito embora afirmando que se sente realizada em sua carreira de servidora do TRE/MT desde 1995, a servidora Márcia Polidório destaca que é muito comum, entre os servidores da sua categoria, os casos de depressão.

"Me sinto realizada, mas o contexto deve ser repensado. Temos que procurar trabalhar de forma mais conjunta e menos individual, buscando uma maior integração. Às vezes a pessoa faz um trabalho que não gosta mas continua fazendo o serviço pela necessidade financeira, e acaba entrando em depressão", observa Márcia.

Para Márcia Polidório,  as frustrações muitas vezes decorrem das constantes cobranças por aumento de produtividade e cumprimento de metas, sem uma contrapartida em prol do aperfeiçoamento profissional "O Governo não valoriza os servidores que procuram se aperfeiçoar profissionalmente, e um pós-graduado, por exemplo, ganha muito pouco em relação a outras categorias".

Ivaneth Leônidas Campos, que é servidora do TRE/MT há 21 anos, explica que falta reconhecimento profissional, falta compensação para quem se dedica em prestar o melhor serviço à sociedade e falta, sobretudo, participação nos processos decisórios da instituição.

"Atualmente a carreira de servidor público não é promissora, e ainda corremos o risco de nos frustrarmos, tendo em vista que não nos permitem participar das decisões institucionais para atender melhor a população. Não queremos apenas salário, mas poder contribuir na melhoria dos serviços à população. Também nos falta um plano de carreira mais condizente com a realidade econômica do país, haja visto que os nossos salários estão muito defasados", assinala Ivaneth.

Conforme Márcia, existe ainda um problema que atinge os servidores com problemas físicos. "Até hoje não foi aprovada a lei que regulamenta a aposentadoria especial para os servidores com deficiência física, e este é um direito que nos foi atribuído na Constituição Federal em vigor, de 1988".

Por sua vez, o servidor da Justiça Federal Carlos Eduardo Brasil Barbosa assinala que os salários da categoria defasaram muito desde o governo Lula, e o governo Dilma trouxe ainda mais arrocho para os servidores do Judiciário Federal. Isso, segundo ele, faz com que os servidores busquem outras possibilidades de trabalho, na esfera pública e até mesmo na iniciativa privada.

Além de ter que estudar muito e fazer sacrifícios para passar num concurso, muitos servidores públicos descobrem que ainda precisam continuar estudando para buscar um salário melhor.

Período de insegurança e reflexão

Os salários no Judiciário perderam muito com a inflação desde 2006, e para tentar reverter a situação a categoria teve que fazer muitas greves e paralisações. As lutas contra o governo foram além da questão salarial, justificando-se também pela busca de uma maior valorização dos servidores e por melhores condições de trabalho.

Apesar de tantas batalhas, os servidores do  Judiciário Federal ainda não sabem como vai ser o futuro.

Para recuperar o valor de alguns anos atrás, o salário dos servidores do Judiciário precisaria de uma reposição salarial de 56%, e o governo Dilma - pressionado pelos servidores - acabou cedendo alguma coisa, anunciando que vai dar 15,8% de aumento salarial à categoria, dividido em 3 parcelas anuais. No entanto, nem mesmo este reajuste ainda está garantido.

Em vez de festejar o seu dia, os servidores públicos do Judiciário Federal transcorreram este período mais uma vez na incerteza, tendo que discutir uma estratégia de ação para pressionar o STF, o Legislativo e o governo a atender suas reivindicações.

Fonte: Luiz Perlato/Sindijufe-MT

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Em nova ação coletiva para seus filiados lotados na Justiça Eleitoral, o Sinjufego-GO argumenta que o valor cheio da parcela do auxílio-alimentação é referente a apenas 22 dias de atividade e que a lei não proíbe o aumento proporcional aos dias trabalhados a mais. O sindicato ressalta, ainda, em nova ação que reivindica o pagamento do auxílio dos dias trabalhados em finais de semana e feriados, que durante o período das eleições, é comum os servidores trabalharem esses dias para concluir os prazos exigidos em tempo. Ocorre que o regulamento do Tribunal Superior Eleitoral sobre o auxílio-alimentação não permite cômputo de fração superior pelo trabalho em dias não úteis, embora a lei de origem do benefício não estabeleça essa restrição.

Para o advogado Rudi Cassel, da assessoria jurídica do Sinjufego, uma combinação entre razão jurídica e matemática do montante pago demonstra que cada dia de trabalho superior a 22 dias úteis é subtraído indevidamente do servidor, como se não houvesse atividade nesses dias. No entanto, se o servidor faltar a um desses 22 dias, sofre redução no benefício.

Apesar da injustiça evidente, o tema é pouco debatido e a análise da assessoria do Sinjufego permitiu que o fato contasse com sólidos argumentos favoráveis, que serão objeto de apreciação judicial para cobrança dos valores atrasados e manutenção dos pagamentos futuros quando ocorrer o trabalho em finais de semana e feriados. A entidade alerta os filiados da Justiça do Trabalho e da Justiça Federal que estiverem em situação semelhante para que entrem em contato e informem a ilegalidade e, se for o caso, para permitir demanda coletiva aos sindicalizados.

Fonte: Sinjufego-GO

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Por Roberto Ponciano* - 26/10/12

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Os servidores do Judiciário Federal de Farroupilha - a Capital Nacional da Malha e maior produtor de kiwi do país – e de Bento Gonçalves – a Capital Brasileira do Vinho - foram visitados na quarta-feira (24), pelos diretores do Sintrajufe-RS Edson Borowski e Mara Weber, acompanhados por funcionários do sindicato.

Durante as passagens, foram feitos relatos e esclarecimentos sobre a tramitação do PL 4.363/12, que prevê um aumento de 33% em três anos, por meio do reajuste da GAJ. Os diretores do sindicato destacaram a importância da unidade com os demais servidores federais para vencer a resistência do governo federal na luta pelo reajuste. Os servidores aproveitaram para esclarecer as dúvidas em torno do futuro reenquadramento de padrões. 

Os diretores também apresentaram a nova fase da Campanha de Pausas no trabalho e reiteraram o convite para que os servidores participem do Encontro de Saúde, a ser realizado no dia 23 de novembro. A diretora de base Graciela Roberta Küch, da Justiça do Trabalho de Farroupilha, afirmou que a reivindicação das pausas não pode ter trégua. “Precisamos insistir e insistir nessa questão, até que as pausas estejam incorporadas à cultura de nossas atividades”, disse ela. Durante as passagens, foram entregues os relógios da campanha e realizadas “cerimônias” de colagem dos adesivos das pausas nas calçadas de cada prédio. 

No final da tarde, o médico do trabalho e assessor de saúde do Sintrajufe-RS, Rogério Dornelles, apresentou o relatório preliminar com os dados da Pesquisa de Saúde feita pelo sindicato ao longo deste ano. A palestra ocorreu no auditório da Justiça Federal, no centro de Bento Gonçalves. Dornelles demonstrou que os problemas de adoecimento e de organização e relações de trabalho no Judiciário Federal foram agravados nos locais em que o processo eletrônico já foi implementado. “A pesquisa mostra que o que estava ruim está ficando pior”, disse. “Boa parte dos servidores está tomando remédio para dormir e remédio para acordar”, disse o médico, ao analisar os dados que apontam aumento do uso de medicamentos entre os trabalhadores. 

Fonte: Sintrajufe-RS

Foto: Willians/Sintrajufe-RS

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A partir deste mês terão início reuniões do sindicato no TRT, TRE e JF com plantões da advogada Valquíria para esclarecimentos de questões jurídicas da categoria

Com o objetivo de prestar esclarecimentos e informações aos sindicalizados sobre as questões jurídicas da categoria, a partir deste mês a assessora jurídica do Sindijufe-MT, advogada Valquíria Aparecida Rebeschini Lima, fará plantões jurídicos nos três órgãos do Judiciário Federal de Mato Grosso, em Cuiabá.

O plantão jurídico deverá ocorrer uma vez por mês, sendo a cada semana em um tribunal, mas neste mês de outubro todos os plantões serão realizados nos dias 29 e 30, conforme os locais, data e horários abaixo especificados:

Dia 29/10

No TRT – Escola Judiciária - Das   7h30 às 10h

Na Justiça Federal - Auditório - Das 13h30 às 16h

Dia 30/10

No TRE – Auditório da Casa da Democracia – Das 10h30 às 13h

Fonte: Sindijufe-MT

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Os coordenadores do Sindjus-DF Cledo Vieira, Ana Paula Cusinato, Sheila Tinoco, Jailton Assis e Jean Loiola, participaram, juntamente com outros diretores da Fenajufe, de audiência com o presidente do STF, ministro Ayres Britto, na noite de ontem (24).

O que se observou na reunião é que o Supremo Tribunal Federal foge à responsabilidade de viabilizar o que prometeu aos servidores do Judiciário no que diz respeito a elevar o reajuste oferecido pelo governo à casa dos 33%.

O ministro Ayres Britto, ao contrário de buscar dentro do Orçamento do Judiciário os valores para viabilizar o complemento do nosso reajuste, limita-se a informar que o governo não concorda em disponibilizar os valores que seriam alocados a partir das sobras acumuladas com o fim do pagamento das funções comissionadas cheias para o reajuste da GAJ de 50 para 100%, conforme previsto no PL 4363/2012.

Segundo Britto, o que há garantido no momento é os 15% sobre a folha, o que permite o reajuste da GAJ para 90%, o que daria um aumento médio de 27% sobre o cargo efetivo, ao invés dos 33% previstos. “No entanto, nossa categoria não concorda com esse retrocesso. O Sindjus exige o pagamento do valor total que foi acordado. Não aceitamos um centavo a menos”, afirmou Cledo.

“Se a fonte desses recursos não puder ser por meio das sobras das FCs, que seja tirada do valor das obras e das contratações, que podem ser adiadas. O que não pode ser adiado, tampouco reduzido é o reajuste dos servidores”, destacou Sheila.

Na reunião, os sindicalistas foram informados que o STF enviou um ofício ao Ministério do Planejamento, com as rubricas separadas de cada órgão do Poder Judiciário, com base no montante garantido pelo governo. No entanto, isso não é o bastante.

Para os coordenadores do Sindjus, o STF precisa garantir junto ao Executivo e ao Legislativo o montante total do que foi acordado com os servidores para que o PL 4363/2012 seja aprovado no Congresso antes da saída do ministro Ayres Britto da presidência do Supremo. Para Ana Paula, “Britto assumiu essa responsabilidade e agora não pode fugir dela. É preciso ir até o fim para concretizar os 33%. A categoria confiou a ele o papel de interlocutor. Não para ele chegar agora e dizer que a viabilização desse reajuste não está em suas mãos”.

Pressionado pelos sindicalistas, Britto garantiu que vai avaliar, em conjunto com os presidentes dos tribunais superiores, possíveis alternativas orçamentárias dentro do próprio Judiciário e afirmou seu compromisso em agilizar as negociações para que o projeto seja aprovado no Congresso ainda na sua gestão como presidente do STF, que se encerra no dia 18 de novembro.

O ministro informou que deve se reunir com os líderes partidários até a próxima terça-feira (30/10), quando deverá ocorrer a reunião de líderes para definir o cronograma de votação na Câmara dos Deputados neste final de ano. Ayres disse, também, que está buscando uma reunião com a presidenta Dilma Rousseff para os próximos dias, articulada pelo vice-presidente da República Michel Temer, para tratar da complementação do reajuste.

O diretor geral do STF, Amarildo Vieira, o secretário geral da Presidência, Anthair Gonçalves, e o assessor especial, Fernando Matos, também participaram da reunião.

Fonte: Site do Sindjus-DF

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O Sindjus-DF obteve nesta quarta-feira (24) uma grande vitória no julgamento do processo que tratava da incorporação dos quintos para os servidores que recebiam função comissionada até 2001. O recurso interposto pela União foi negado, assegurando, em caráter definitivo, o direito dos servidores federais à incorporação dos quintos pelo exercício de função comissionada entre a edição da Lei 9.624/98 e a vigência da MP nº 2.225-45/2001.

Pela decisão, portanto, todos os servidores do Judiciário e do MPU que exerceram função neste período (1998 -2001) serão beneficiados por essa vitória. O Sindjus-DF, por meio de sua assessoria jurídica, atuou no processo na condição de amicus curiae, promovendo inúmeras manifestações, distribuindo memoriais e solicitando sustentação oral, medidas que, na avaliação do sindicato, foram de suma importância para o convencimento dos ministros daquela corte.

Segundo o advogado Renato Borges, com esse julgamento o tema da incorporação dos quintos está pacificado, o que evitará que outros recursos semelhantes interpostos pela União aportem ao STJ, ressaltando que esse posicionamento poderá auxiliar o convencimento dos Ministros do STF, quando do julgamento do RE nº 638.115 (regime da repercussão geral).

Fonte: Sindjus-DF

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O Sindjuf-PB publicou nesta quarta-feira (24) uma nota em que homenageia o servidor público, cuja data de comemoração será o próximo domingo, 28 de outubro. No texto, o sindicato ressalta que ainda é necessário evoluir em políticas de valorização dos servidores, que frequentemente têm que recorrer a paralisações, manifestações e greves para reivindicar reajustes e melhores condições de trabalho. “Não fosse o bom trabalho dos servidores nas engrenagens do Judiciário Federal, por exemplo, a Justiça Trabalhista não teria evoluído para se tornar célere e mais comprometida com o trabalhador e o Brasil não teria o processo eleitoral que está entre os mais modernos do mundo graças ao trabalho da Justiça Eleitoral”, afirma a nota.

Lei abaixo o texto, assinado pela Diretoria do Sindjuf-PB.

“Neste domingo (28), comemora-se o Dia do Servidor, uma data que deve ser lembrada pela essencialidade dos serviços desempenhados pelos servidores em todo o país.

De acordo com dados do IPEA, a administração pública é mais produtiva do que o setor privado, diferença superior a 35%, conforme pesquisa. Ainda conforme o IPEA, os novos atributos dos servidores (maior escolarização, grande presença feminina, substituição de pessoal terceirizado e administrativo, etc) sugerem ganhos de desempenho institucional no médio e longo prazo.

Se os servidores têm algo a comemorar, com certeza a sociedade tem muito mais. Nos últimos dez anos, o serviço público no Brasil aumentou sua produtividade e aprimorou suas relações com os cidadãos.

No entanto, ainda é necessário evoluir em políticas de valorização dos servidores, que frequentemente têm que recorrer a paralisações, manifestações e greves para reivindicar reajustes e melhores condições de trabalho. Não fosse o bom trabalho dos servidores nas engrenagens do Judiciário Federal, por exemplo, a Justiça Trabalhista não teria evoluído para se tornar célere e mais comprometida com o trabalhador e o Brasil não teria o processo eleitoral que está entre os mais modernos do mundo graças ao trabalho da Justiça Eleitoral. A Justiça Federal está se modernizando com a implantação do processo eletrônico e a possibilidade de realização de audiências por videoconferência através do trabalho dos servidores do órgão. 

As lutas dos servidores foram decisivas para que o serviço público alcançasse o atual panorama, no Brasil inteiro. O Sindjuf-PB parabeniza a coragem e disposição dos servidores do Judiciário Federal na Paraíba ao encarar o desafio contínuo de lutar por melhorias nos serviços públicos, unindo forças a todos os brasileiros na busca por um país melhor. 

A Diretoria”

Fonte: Sindjuf-PB

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