A partir deste mês terão início reuniões do sindicato no TRT, TRE e JF com plantões da advogada Valquíria para esclarecimentos de questões jurídicas da categoria

Com o objetivo de prestar esclarecimentos e informações aos sindicalizados sobre as questões jurídicas da categoria, a partir deste mês a assessora jurídica do Sindijufe-MT, advogada Valquíria Aparecida Rebeschini Lima, fará plantões jurídicos nos três órgãos do Judiciário Federal de Mato Grosso, em Cuiabá.

O plantão jurídico deverá ocorrer uma vez por mês, sendo a cada semana em um tribunal, mas neste mês de outubro todos os plantões serão realizados nos dias 29 e 30, conforme os locais, data e horários abaixo especificados:

Dia 29/10

No TRT – Escola Judiciária - Das   7h30 às 10h

Na Justiça Federal - Auditório - Das 13h30 às 16h

Dia 30/10

No TRE – Auditório da Casa da Democracia – Das 10h30 às 13h

Fonte: Sindijufe-MT

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Os coordenadores do Sindjus-DF Cledo Vieira, Ana Paula Cusinato, Sheila Tinoco, Jailton Assis e Jean Loiola, participaram, juntamente com outros diretores da Fenajufe, de audiência com o presidente do STF, ministro Ayres Britto, na noite de ontem (24).

O que se observou na reunião é que o Supremo Tribunal Federal foge à responsabilidade de viabilizar o que prometeu aos servidores do Judiciário no que diz respeito a elevar o reajuste oferecido pelo governo à casa dos 33%.

O ministro Ayres Britto, ao contrário de buscar dentro do Orçamento do Judiciário os valores para viabilizar o complemento do nosso reajuste, limita-se a informar que o governo não concorda em disponibilizar os valores que seriam alocados a partir das sobras acumuladas com o fim do pagamento das funções comissionadas cheias para o reajuste da GAJ de 50 para 100%, conforme previsto no PL 4363/2012.

Segundo Britto, o que há garantido no momento é os 15% sobre a folha, o que permite o reajuste da GAJ para 90%, o que daria um aumento médio de 27% sobre o cargo efetivo, ao invés dos 33% previstos. “No entanto, nossa categoria não concorda com esse retrocesso. O Sindjus exige o pagamento do valor total que foi acordado. Não aceitamos um centavo a menos”, afirmou Cledo.

“Se a fonte desses recursos não puder ser por meio das sobras das FCs, que seja tirada do valor das obras e das contratações, que podem ser adiadas. O que não pode ser adiado, tampouco reduzido é o reajuste dos servidores”, destacou Sheila.

Na reunião, os sindicalistas foram informados que o STF enviou um ofício ao Ministério do Planejamento, com as rubricas separadas de cada órgão do Poder Judiciário, com base no montante garantido pelo governo. No entanto, isso não é o bastante.

Para os coordenadores do Sindjus, o STF precisa garantir junto ao Executivo e ao Legislativo o montante total do que foi acordado com os servidores para que o PL 4363/2012 seja aprovado no Congresso antes da saída do ministro Ayres Britto da presidência do Supremo. Para Ana Paula, “Britto assumiu essa responsabilidade e agora não pode fugir dela. É preciso ir até o fim para concretizar os 33%. A categoria confiou a ele o papel de interlocutor. Não para ele chegar agora e dizer que a viabilização desse reajuste não está em suas mãos”.

Pressionado pelos sindicalistas, Britto garantiu que vai avaliar, em conjunto com os presidentes dos tribunais superiores, possíveis alternativas orçamentárias dentro do próprio Judiciário e afirmou seu compromisso em agilizar as negociações para que o projeto seja aprovado no Congresso ainda na sua gestão como presidente do STF, que se encerra no dia 18 de novembro.

O ministro informou que deve se reunir com os líderes partidários até a próxima terça-feira (30/10), quando deverá ocorrer a reunião de líderes para definir o cronograma de votação na Câmara dos Deputados neste final de ano. Ayres disse, também, que está buscando uma reunião com a presidenta Dilma Rousseff para os próximos dias, articulada pelo vice-presidente da República Michel Temer, para tratar da complementação do reajuste.

O diretor geral do STF, Amarildo Vieira, o secretário geral da Presidência, Anthair Gonçalves, e o assessor especial, Fernando Matos, também participaram da reunião.

Fonte: Site do Sindjus-DF

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O Sindjus-DF obteve nesta quarta-feira (24) uma grande vitória no julgamento do processo que tratava da incorporação dos quintos para os servidores que recebiam função comissionada até 2001. O recurso interposto pela União foi negado, assegurando, em caráter definitivo, o direito dos servidores federais à incorporação dos quintos pelo exercício de função comissionada entre a edição da Lei 9.624/98 e a vigência da MP nº 2.225-45/2001.

Pela decisão, portanto, todos os servidores do Judiciário e do MPU que exerceram função neste período (1998 -2001) serão beneficiados por essa vitória. O Sindjus-DF, por meio de sua assessoria jurídica, atuou no processo na condição de amicus curiae, promovendo inúmeras manifestações, distribuindo memoriais e solicitando sustentação oral, medidas que, na avaliação do sindicato, foram de suma importância para o convencimento dos ministros daquela corte.

Segundo o advogado Renato Borges, com esse julgamento o tema da incorporação dos quintos está pacificado, o que evitará que outros recursos semelhantes interpostos pela União aportem ao STJ, ressaltando que esse posicionamento poderá auxiliar o convencimento dos Ministros do STF, quando do julgamento do RE nº 638.115 (regime da repercussão geral).

Fonte: Sindjus-DF

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O Sindjuf-PB publicou nesta quarta-feira (24) uma nota em que homenageia o servidor público, cuja data de comemoração será o próximo domingo, 28 de outubro. No texto, o sindicato ressalta que ainda é necessário evoluir em políticas de valorização dos servidores, que frequentemente têm que recorrer a paralisações, manifestações e greves para reivindicar reajustes e melhores condições de trabalho. “Não fosse o bom trabalho dos servidores nas engrenagens do Judiciário Federal, por exemplo, a Justiça Trabalhista não teria evoluído para se tornar célere e mais comprometida com o trabalhador e o Brasil não teria o processo eleitoral que está entre os mais modernos do mundo graças ao trabalho da Justiça Eleitoral”, afirma a nota.

Lei abaixo o texto, assinado pela Diretoria do Sindjuf-PB.

“Neste domingo (28), comemora-se o Dia do Servidor, uma data que deve ser lembrada pela essencialidade dos serviços desempenhados pelos servidores em todo o país.

De acordo com dados do IPEA, a administração pública é mais produtiva do que o setor privado, diferença superior a 35%, conforme pesquisa. Ainda conforme o IPEA, os novos atributos dos servidores (maior escolarização, grande presença feminina, substituição de pessoal terceirizado e administrativo, etc) sugerem ganhos de desempenho institucional no médio e longo prazo.

Se os servidores têm algo a comemorar, com certeza a sociedade tem muito mais. Nos últimos dez anos, o serviço público no Brasil aumentou sua produtividade e aprimorou suas relações com os cidadãos.

No entanto, ainda é necessário evoluir em políticas de valorização dos servidores, que frequentemente têm que recorrer a paralisações, manifestações e greves para reivindicar reajustes e melhores condições de trabalho. Não fosse o bom trabalho dos servidores nas engrenagens do Judiciário Federal, por exemplo, a Justiça Trabalhista não teria evoluído para se tornar célere e mais comprometida com o trabalhador e o Brasil não teria o processo eleitoral que está entre os mais modernos do mundo graças ao trabalho da Justiça Eleitoral. A Justiça Federal está se modernizando com a implantação do processo eletrônico e a possibilidade de realização de audiências por videoconferência através do trabalho dos servidores do órgão. 

As lutas dos servidores foram decisivas para que o serviço público alcançasse o atual panorama, no Brasil inteiro. O Sindjuf-PB parabeniza a coragem e disposição dos servidores do Judiciário Federal na Paraíba ao encarar o desafio contínuo de lutar por melhorias nos serviços públicos, unindo forças a todos os brasileiros na busca por um país melhor. 

A Diretoria”

Fonte: Sindjuf-PB

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No próximo dia 30, o Sintrajud-SP promove com os servidores do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, na Barra Funda, assembleia setorial para debater algumas questões específicas daquele órgão. O sindicato informa que os servidores pretendem debater as condições de trabalho e buscar elementos para elaborar uma pauta de reivindicação a ser apresentada à nova presidência do TRT da 2ª Região.

A diretoria do Sintrajud-SP chama todos os servidores para participarem da assembleia, que será às 18h, no Fórum Ruy Barbosa.

Fonte: Sintrajud-SP

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Nesta terça-feira (23), o Sintrajufe-RS estará em Gravataí, interior do estado, para realizar a Pesquisa Devolutiva de Saúde, mostrando dados da consulta feita junto à categoria no ano passado. O lançamento da pesquisa será às 19h, nas varas trabalhistas. A atividade é direcionada aos servidores das três justiças das cidades de Gravataí, Alvorada e Viamão. Logo após, será lançada a segunda etapa da Campanha de Pausas, com a entrega de relógios para os locais de trabalho.
 
Ontem, os diretores Lucas Rohde e Zé Oliveira visitaram as justiças do Trabalho, Federal e Eleitoral de Gravataí. Eles falaram sobre a Pesquisa de Saúde, o agravamento das condições de saúde dos colegas, especialmente aqueles que já usam o processo eletrônico há mais tempo, e a necessidade de uma ação conjunta para que a gestão do trabalho leve em consideração a saúde dos servidores. De acordo com o Sintrajufe-RS, foi uma oportunidade para convidar os servidores a participar da atividade desta terça-feira à noite.
 
Durante as visitas, os diretores deram relatos sobre o PCS, as últimas reuniões que ocorreram sobre a revisão salarial e as cobranças da Fenajufe sobre o ministro Carlos Ayres Britto para que todos os acertos do plano e sua votação ocorram ainda na gestão dele, que se encerra em novembro. Os dirigentes informaram que agora é necessário obter o número suficiente de assinatura para o pedido de urgência urgentíssima ao requerimento do deputado Lincoln Portela, feito a partir de solicitação da Fenajufe. Dessa forma, o projeto poderá ser aprovado diretamente no plenário da Câmara, sem passar pelas comissões. De acordo com a assessoria parlamentar da Fenajufe, os partidos que já assinaram são PMDB, PP, PSB, PDT, PCdoB e PRB, além dos blocos PT/PTdoB/PRP/PHS/PSL/PRTB/PTC e PV/PPS.
 
Os diretores destacaram, ainda, a realização, pelo sindicato, do VI Congresso Estadual dias 24 e 25 de novembro, e do I Encontro Estadual de Saúde, dia 23 de novembro. Este evento, afirmou o diretor Lucas Rohde, é importante para a definição das políticas de saúde do sindicato. Dele resultará a Carta de Porto Alegre, que fornecerá diretrizes para as lutas do sindicato com o intuito de melhorar a qualidade de vida e as condições de trabalho dos servidores.

Fonte: Sintrajufe-RS

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Por Roberto Franklin Leão* - 23/10/2012

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O Sindjus-DF encaminhou na tarde desta segunda-feira (22/10), ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o ofício nº 624/2012 em que reivindica a implantação da jornada de 6 horas diárias no Ministério Público da União. De acordo com o sindicato, a iniciativa de enviar o ofício se deu pelo fato de a administração da PGR está solicitando aos subprocuradores sugestões sobre a Portaria 707/2006, que trata da jornada dos servidores.

O sindicato defende que o atendimento à população no MP seja de 12 horas ininterruptas, em dois turnos de seis horas. Tal medida traria ganhos para a sociedade, para a administração e para os servidores, que teriam redimensionada sua qualidade de vida. Segundo o documento, a jornada de 6 horas diárias traria maior produtividade, melhorias na saúde, no lazer e nas relações de trabalho.

Além do ofício, que também será encaminhado aos subprocuradores, o Sindjus-DF quer se reunir com o secretário-geral da PGR, Lauro Cardoso, para discutir essa proposta. “A opinião dos servidores numa questão como essa, que influencia diretamente o cotidiano da categoria, precisa ser levada em conta. Deste modo, vamos levar ao conhecimento de todos os membros do MP os benefícios da jornada de 06 horas”, frisou a coordenadora Ana Paula Cusinato, que assina o ofício em questão.

Clique aqui para ler o conteúdo do ofício.

Fonte: Sindjus-DF

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O Sitraemg-MG informa que ajuizou ação judicial requerendo o pagamento da indenização de transporte durante as férias e outros afastamentos dos oficiais de justiça, períodos considerados de “efetivo exercício” pela Lei 8.112/90. O sindicato explica que a demanda encontra precedentes favoráveis do Superior Tribunal de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais em relação ao auxílio-transporte e ao auxílio-alimentação, cujas verbas também possuem o caráter indenizatório.

Além da concessão nas férias e afastamentos futuros, o sindicato também está reivindicando que a União seja condenada a pagar os valores atrasados, referentes aos últimos cinco anos, abrangendo as férias e outros afastamentos, como licença para tratamento da saúde, licença-maternidade, licença-gestante, licença-adotante e licença-paternidade.

O advogado Rudi Cassel, da assessoria jurídica do Sitraemg-MG, destaca que a definição do direito se dá pela previsão de determinados afastamentos como efetivo exercício, instituto que equivale ao “dia trabalhado” segundo a interpretação dos tribunais ao Regime Jurídico Único. Logo, as parcelas concedidas durante os dias regulares de trabalho devem ser mantidas, afirma Cassel.

O processo tramita na Seção Judiciária do Distrito Federal e recebeu o número 51206-53.2012.4.01.3400.

Fonte: Sitraemg-MG

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O Sindjus-AL tomou conhecimento da reunião que o presidente do TRT de Alagoas, desembargador Severino Rodrigues dos Santos, terá com os assessores de gabinete e diretores de Varas da Capital e do interior, na próxima segunda-feira (22), para tratar da Resolução 63/2010. Mesmo desconhecendo a pauta do encontro, o sindicato adianta que a Constituição Federal garante a autonomia orçamentária, financeira e administrativa do Tribunal.

O coordenador Jurídico do Sindjus-AL, Paulo Falcão, esclarece que o Tribunal possui prerrogativa constitucional e pode rejeitar a implantação da Resolução 63/2010, que prejudica os servidores do órgão.

“O Conselho Nacional de Justiça do Trabalho não tem como padronizar os tribunais regionais sem considerar as diferentes realidades no país”, explica, acrescentando que resolução compromete o ambiente de trabalho e o serviço público. “A medida vai de encontro ao principio da eficiência”, declara.

O sindicato avalia que o risco da implantação da Resolução 63 está criando um descontentamento e desmotivação entre os servidores do órgão, o que repercutirá em baixa qualidade dos serviços. A referida resolução extingue funções comissionadas e ainda prevê a transferência de varas do interior.

O coordenador informa que o sindicato irá negociar até encontrar uma solução coletiva nacional junto à Fenajufe, aos sindicatos estaduais e à administração do Tribunal.

Fonte: Sindjus-AL

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O Sintrajuf-PE teve êxito mais uma vez em favor do direito de greve dos servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 6.ª Região (TRT). A ação, proposta pelo sindicato contra a decisão do pleno do TRT, que determinou descontos nos vencimentos dos servidores que participaram da greve ocorrida em 2011, foi julgada procedente na Justiça Federal de 1ª instância.

Na defesa, a assessoria jurídica do sindicato considerou ilegal cortar o ponto sem que antes seja dado aos servidores o direito de opção pela compensação, situação que se enquadra nos requisitos previstos nos arts. 44 e 45, ambos da Lei n.º 8.112/90.

Embora não haja regulamentação do art. 37, VII da Constituição, que exige lei ordinária para o exercício do direito de greve pelos servidores públicos, o juiz da 1ª instância se baseou na Lei n.º 7.783/1989 – dispõe sobre o exercício do direito de greve dos celetistas –, que exige acordo entre as partes nos movimentos paredistas, de modo que a resolução administrativa elaborada unilateralmente pela presidência do TRT não se mostra instrumento apto à satisfação do quanto previsto na Lei n.º 7.783/1989, sobretudo dos artigos atrás referidos.

De acordo com o Sintrajus-PE, o processo segue obrigatoriamente para o TRF para reexame.

Fonte: Sintrajuf-PE

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Por Vagner Freitas* - 19/10/12

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Nos dias 30 e 31 outubro, o Sintrajufe-RS, representado pelos médicos Geraldo Azevedo e Rogério Dornelles, fará a apresentação dos dados da Pesquisa de Saúde, realizada em 2011. Na terça-feira, dia 30, o evento acontecerá no auditório das Varas do Trabalho, a partir das 14h, para os servidores da Justiça do Trabalho, Varas e TRT e prédio Anexo da Justiça Eleitoral. Já na quarta-feira, dia 31, os dados da pesquisa de saúde serão apresentados aos colegas da Justiça Federal 1ª Instância, TRF, TRE da Duque e Justiça Militar. O evento ocorrerá no auditório da Justiça Federal, a partir das 14h.

De acordo com o sindicato, na mesma oportunidade, serão entregues os relógios confeccionados para marcar a segunda fase da Campanha de Pausas do Sintrajufe-RS, sendo disponibilizados um por setor.

Campanha de Pausas em Gravataí

Na próxima terça-feira, dia 23, a partir das 19h, o Sintrajufe-RS fará uma visita à Justiça do Trabalho de Gravataí, com o objetivo de apresentar a segunda fase da Campanha de Pausas. Na oportunidade, também serão divulgadas as Pesquisas Devolutivas, com os dados da Pesquisa Geral de Saúde, feita pelo sindicato em 2011. A apresentação será realizada pelo médico Geraldo Azevedo, da assessoria de saúde do sindicato.

O encontro contará ainda com uma recepção com coquetel para os participantes. “Ficam convidados toda a categoria e os colegas, em especial os de Gravataí e cidades próximas, como Cachoeirinha, Viamão e Alvorada”, afirma o sindicato.

Diretores do Sintrajufe-RS e funcionários realizarão uma visita antes desta data às Justiças do Trabalho, Federal e Eleitoral de Gravataí.

Fonte: Sintrajufe-RS

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Audiência pública lança Campanha “Para Expressar a Liberdade – Uma nova lei para um novo tempo"

Organizações sociais e militantes de vários segmentos participaram, na manhã desta quinta-feira (18), no plenário 9 da Câmara dos Deputados, de audiência pública sobre liberdade de expressão e o marco regulatório das comunicações. Ao final dos debates, promovidos pela Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito a Comunicação com Participação Popular (Frentecom) e pelo o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), foi lançada a Campanha “Para expressar Liberdade para Expressar - uma nova lei para um novo tempo", que conta com o apoio de várias entidades sindicais, entre as quais a CUT e a Fenajufe, desde 2007 integrante do FNDC.

A audiência pública, que em Brasília marcou as comemorações do Dia Nacional de Luta pela Democratização da Comunicação, foi conduzida pela coordenadora da Frentecom deputada Luiza Erundina (PSB-SP), e contou, na mesa, com as presenças da coordenadora geral do FNDC, Rosane Bertotti – também secretária de comunicação da CUT Nacional; do deputado feral Jean Wyllys (PSOL-RJ); do ator e representante do Ministério da Cultura, Sérgio Mamberti; da representante da Plataforma dos Movimentos Sociais para a Reforma Política, Eliana Magalhães; da dirigente da Via Campesina e do Movimento de Mulheres Camponesas, Rosângela Piovesan; e do coordenador do grupo Viração e da Renajoc (Rede Nacional de Adolescentes e Jovens Comunicadores), Alex Pamplona.

Rosane Bertotti, representante do FNDC e da CUT, criticou os discursos de representantes das grandes empresas de comunicação de que o novo marco regulatório seria para “instalar” a censura no país. Segundo ela, nesse contexto, as organizações sociais precisam enfrentar a disputa política e ideológica com a mídia comercial. "A democratização da comunicação do Brasil tem sido um debate dos movimentos sociais e de alguns poucos governantes. No processo de desenvolvimento que estamos, não tem justificativa ter um Marco Regulatório arcaico", afirmou Rosane.

Sobre o mesmo tema, a dirigente sindical havia declarado, em entrevista ao jornal Brasil de Fato, que a campanha do FNDC “Para expressar Liberdade para Expressar - uma nova lei para um novo tempo" precisa ser levada à população em geral, com o objetivo de mostrar a necessidade de regulamentar os dispositivos da Constituição, fundamentalmente o que combate a formação de monopólios e oligopólios, e o que garante a complementaridade dos sistemas. “Sem isso não haverá sociedade democrática e uns poucos proprietários de concessões públicas continuarão ditando o que o povo deve ouvir, ver e ler. Para nós a comunicação é um direito humano e, portanto, cabe ao Estado adotar políticas públicas que o assegurem. Senão vira letra morta”.

Enfrentar a criminalização dos movimentos

A criminalização dos movimentos sociais, levada a cabo pelos veículos comerciais de comunicação, também foi bastante criticado pelos debatedores na audiência pública. “As organizações sociais sofrem uma pressão, há anos, por parte dos meios de comunicação, que subsidiam esta Casa (Câmara dos Deputados) a aprovar medidas que atacam frontalmente os movimentos. Não adianta ter um governo popular, ter parlamentares que apoiam as nossas bandeiras, se não estivermos nas ruas para fazermos o enfrentamento”, afirmou Rosângela Piovesan, da Via Campesina, ao lembrar o papel que a grande imprensa desenvolve em relação às organizações dos trabalhadores, especialmente ao MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), que, juntamente com outras entidades, compõe a Via Campesina. “A comunicação tem que estar a serviço do povo, dos trabalhadores, e tem que ter a nossa pauta”, finalizou.

Na mesma linha, o militante do MST Alexandre Conceição, durante os debates, afirmou que “os meios de comunicação criminalizam os movimentos, para impedir mudanças profundas no país”. Segundo ele, “a luta da democratização da comunicação também passa pelo enfrentamento à criminalização dos movimentos sociais que lutam pela terra. O Brasil vive a maior concentração de terra das últimas décadas em mãos de poucos grupos, da mesma forma que acontece com os meios de comunicação”. 

Entidades cobram agilidade do governo sobre marco regulatório

Outra crítica feita pelos militantes que participaram da audiência foi em relação à postura do governo, que, por meio do Ministério das Comunicações, não implementa políticas públicas que enfrentem definitivamente o problema da concentração dos meios de comunicação nas mãos de poucos grupos. Durante os debates, várias intervenções criticaram a morosidade com que o ministro Paulo Bernardo tem conduzindo as discussões sobre o marco regulatório civil das comunicações e ressaltaram o fato de que até o momento as propostas aprovadas na 1ª Conferência de Comunicação (Confecom), realizada em dezembro de 2009, sequer foram colocadas em prática. Na avaliação dos militantes, o governo vem sendo conivente com as empresas de comunicação ao não dar início à consulta pública sobre o projeto de marco regulatório.

“Quanto mais o governo deixar que os meios de comunicação tenham o poder mais ele se torna refém desse conglomerado”, afirmou Jonas Valente, secretário-geral do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do DF (SJPDF).

Em carta enviada à presidenta Dilma Rousseff no início deste mês, o FNDC ressalta que “o atual marco regulatório das comunicações não responde aos preceitos constitucionais presentes nos artigos 220, 221 e 223”.

Ainda de acordo com a carta do Fórum, que solicita uma audiência com Dilma, “desde a realização da I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) - que envolveu em 2009 cerca de 25 mil pessoas dos mais diversos segmentos sociais nos 26 estados e no Distrito Federal em torno do tema - o Governo Federal ainda não tornou pública sua proposta de revisão geral da legislação sobre a comunicação no país. Esse adiamento acaba por manter uma situação de fato em que os cidadãos e cidadãs brasileiros não estão em iguais condições do exercício da liberdade de expressão”.

O coordenador de comunicação da Fenajufe Jean Loiola considera fundamental essa iniciativa do FNDC, de solicitar uma reunião com a presidenta Dilma, pois essa será uma oportunidade de cobrar do governo políticas voltadas à democratização da comunicação. "O FNDC segue cobrando do governo o encaminhamento da consulta pública sobre o marco regulatório e também que sejam implementadas as ações aprovadas na 1ª Confecom. Consideramos, nesse sentido, fundamental a participação das diversas organizações sindicais, pois o problema da concentração dos meios de comunicação e a criminalização dos movimentos sociais são questões de interesse também dos trabalhadores em geral", disse Jean, lembrando que a Fenajufe faz parte do FNDC e que, portanto, apoia a Campanha pela Liberdade de Expressão.

Da Fenajufe – Leonor Costa

Fotos: Arquivo SJPDF (Sindicato dos Jornalistas do DF)

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Sindicato afirma que caso o pleito não seja atendido, tomará outras medidas

Na tarde desta quarta-feira (17), o Sitraemg-MG reuniu-se com a administração do TRE de Minas Geral, a fim de tratar do corte de ponto dos servidores que aderiram à greve deste ano (20 a 31 de agosto) em defesa da revisão salarial do Judiciário.  Pelo sindicato, estiveram presentes as coordenadoras gerais Adriana Corrêa Valentino e Lúcia Maria Bernardes de Freitas, os advogados Daniel Hilário e Araceli Rodrigues, da Assessoria Jurídica, além dos servidores Alzira Auxiliadora Santos, Fernando Neves, Laércio Garcia e Moisés Pinho da Silva. Representando o Tribunal, participaram o presidente, desembargador Antônio Carlos Cruvinel; a diretora-geral, Elizabeth Resende Barra; e a diretora da Secretaria de Gestão de Pessoa, Gessy Rodrigues.

Frustrados, indignados e injustiçados. Pode-se dizer que foram estes os sentimentos que se apossaram dos coordenadores sindicais e dos servidores ao final do encontro. Irredutível, o presidente do TRE-MG não abriu mão de sua decisão e disse que não abonará ou autorizará a compensação de dias dos servidores que faltaram ao trabalho em decorrência da greve. Cruvinel disse que está seguindo a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Os representantes do sindicato apontaram inúmeros argumentos ao presidente do órgão, para que ele revertesse a situação autorizando a compensação dos dias parados ou até mesmo o desconto desses dias no banco de horas, conforme autorizado pelas direções das Justiças Federal e Trabalhistas em Minas. Na avaliação do Sitraemg-MG, a opção escolhida pelo TRE mineiro foi, com certeza, a que mais prejudicou os servidores.

A advogada Araceli, baseada na Lei Federal 9.784, de 1999, questionou a não apreciação da decisão da Presidência pelo Colegiado. Consta do texto da referida Lei - nos artigos 56, parágrafo 1º, 59 e 61, parágrafo único – que, das decisões administrativas, cabe recurso, em face de razões de legalidade e de mérito. Cruvinel disse não conhecer tal lei e argumentou que o Regimento Interno do Tribunal não confere essa competência ao Colegiado. Nesse sentido, para que o Colegiado aprecie a decisão do presidente do Tribunal, o Sitraemg-MG interpôs Recurso Administrativo na tarde de ontem. Caso o pleito não seja atendido, o sindicato afirma que tomará outras medidas cabíveis.

Em resposta a Pedido Administrativo de reconsideração do corte de ponto, formulado anteriormente pelo Sitraemg, o Tribunal alegou que “seria inadmissível colocar em risco o processo eleitoral em curso, sob pena de fragilizar as instituições democráticas, na hipótese de eventual insucesso do pleito municipal’. Na reunião de ontem, a coordenadora Lúcia Bernardes argumentou que não havia esse “risco”, pois somente dez servidores participaram da greve. Esse pequeno contingente, explicou, não iria prejudicar o andamento da Justiça Eleitoral. Por isso, insistiu no pedido de reconsideração do corte de ponto, lembrando mais uma vez que, no TRT e na Justiça Federal, foi determinada a compensação dos dias parados. A servidora Alzira completou dizendo que, por mais que o Tribunal sustente que não foi uma medida retaliatória, os servidores grevistas estão se sentindo “punidos”, mesma avaliação que, segundo ela, têm feito colegas da Justiça Eleitoral que não participaram da greve. Alzira reforçou a sugestão para que os dias parados possam ser compensados, inclusive, pelo banco de horas.

Pagamento de hora extra aos grevistas

Comunicado da Presidência do Tribunal, de 11 de setembro, impediu os servidores grevistas de receberem pela jornada extraordinária trabalhada no período da greve. Tais servidores se sentiram “injustiçados” e a questão foi discutida com o presidente. Cruvinel pediu a estes que enviem Requerimento Administrativo para nova avaliação.

Comemoração Dia do Servidor

Este foi outro tema tratado na reunião. O Sitraemg-MG fez um pedido, também protocolizado na tarde de ontem, para mudar a data em comemoração ao Dia do Servidor, de 28 para 31/10. O presidente da Casa ficou de avaliar a possibilidade de atender à solicitação.

O sindicato informa que o mesmo pedido foi feito às outras justiças: Trabalhista, Federal e Militar.

Fonte: Sitraemg-MG

Foto: Generosa Gonçalves/Sitraemg-MG

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Em reunião com o corregedor regional da Justiça Federal, Andrés Fontes, representantes do Sisejufe-RJ e do Sinpojufes-ES propuseram alterar pontos do Provimento T2-PVC-2012/00010, de 2 de agosto de 2012, que implementou a nova redação do Artigo 351 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região. O provimento estabelece prazo máximo para cumprimento dos mandados judiciais pelos oficiais de justiça do Rio e do Espírito Santo. No encontro, os dirigentes sindicais reivindicaram, entre outros pontos, que o limite de 60 dias para o cumprimento das execuções fiscais seja estendido também às execuções extrajudiciais. O objetivo das modificações seria o de estabelecer prazos adequados a fim de um cumprimento eficiente das ordens judiciais.

De acordo com o coordenador do Núcleo dos Oficiais de Justiça do Sisejufe (Nojaf), Marcio Cotta, o argumento usado pelos dirigentes sindicais foi o de que em todas as execuções, sem distinção, existem razões que necessitam de um prazo maior para efetuação do mandado, dentre elas: dificuldade de se achar o devedor, o desdobramento da citação em arresto, ou procedimentos decorrentes da penhora (avaliação, registro e nomeação de depositário).

Também foi solicitada a ampliação do prazo dos mandados criminais. Para Cotta, “não se vê razão para a redução do prazo para apenas 20 dias. Afinal, as urgências serão sempre tratadas em regime de plantão”. Além do coordenador do Nojaf, participaram da reunião com o corregedor regional, o presidente do Sisejufe-RJ, Valter Nogueira Alves, e a presidenta do Sinpojufes-ES, Iracema Pompemayer, ambos coordenadores da Fenajufe.

Segundo o coordenador do Nojaf, o corregedor regional André Fontes ressaltou que as ações criminais devem ter um tratamento diverso, mas em casos específicos pode-se criar um mecanismo para dilatar o prazo caso seja necessário. Cotta lembrou que os mandados cumpridos em área rural tinham prazos diferenciados de 60 dias devido as dificuldades dos oficiais de justiça durante as diligências nessas áreas. Por isso, foi solicitado em seguida o estabelecimento de prazo maior para o cumprimento nessas localidades. “A receptividade foi boa e o corregedor compreendeu os argumentos e pretende estudar as alterações propostas”, informou Marcio Cotta.

Durante o encontro, o coordenador do Nojaf ressaltou para o corregedor que foi um grande avanço o estabelecimento de prazos para cumprimento de mandados pela corregedoria de forma unificada. Na avaliação de Cotta, a medida dá segurança ao servidor, que não fica exposto a constantes alterações ou exigências diferenciadas dos diversos juízos. Mas destacou a necessidade de pequenos ajustes.

Pelo provimento, o Artigo 351 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região passa a vigorar com a seguinte redação: prazo máximo para cumprimento dos mandados judiciais, contado de seu recebimento pelo oficial de justiça, será de 60 dias em execuções fiscais; de 30 dias para os demais feitos de natureza cível; e de 20 dias para os de feitos de natureza criminal.

Fonte: Sisejufe-RJ

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