A Diretoria do Sindijufe-MT terá uma reunião com a Administração do TRT-23, para pedir a revogação ou alteração da Portaria nº 2499/2012, que entrou em vigor no último dia 20 de setembro. A referida portaria estabelece, dentre outras coisas, que o tempo em que o servidor se ausentar para almoço ou outros interesses particulares deverá ser compensado no final do expediente.

A decisão foi aprovada por unanimidade pelos participantes da assembleia dos servidores do Judiciário Federal de Mato Grosso, promovida pelo Sindijufe-MT na manhã desta quarta-feira (3)

Logo após a realização da assembleia que aprovou a deliberação, a reunião foi agendada com a Administração do TRT-23 para a próxima sexta-feira (5), às 9h.

Confira o conteúdo da portaria.

Fonte: Sindijufe-MT

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou nesta terça-feira (2/10), durante a 155ª sessão ordinária, a realização de estudos sobre a adoção de quotas para o ingresso de índios e negros na magistratura e nas carreiras de servidores do Poder Judiciário, inclusive em cargos de confiança e terceirizados. O trabalho será feito pela Comissão de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ, no prazo de 60 dias.

“É possível a adoção de política afirmativa dessas comunidades que nunca tiveram oportunidade”, afirmou o conselheiro Ney Freitas, responsável pela tese divergente vencedora no Plenário. O relator original, conselheiro Jefferson Kravchychyn, entendeu que o estabelecimento de quotas para ingresso na magistratura depende de alteração na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).

Para o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Ayres Britto, “a igualdade não tem como ser realizada a não ser combatendo os fatores alimentadores da desigualdade”. Ayres Britto lembrou que foi um dos primeiros ministros do STF a se posicionar a favor das quotas nas universidades. O conselheiro Silvio Rocha lembrou que a redução das desigualdades e da pobreza é um dos princípios da Constituição, e o Judiciário não está desobrigado de adotar medidas nesse sentido.

Já o conselheiro Carlos Alberto Reis de Paula, ministro do Tribunal Superior do Trabalho, discordou da proposta de quotas raciais para ingresso no serviço público. Para ele, o correto é assegurar o acesso à qualificação para que negros e indígenas possam concorrer em igualdade de condições nos concursos públicos.

Segundo ele, a existência de quotas raciais para ingresso nas universidades assegura a qualificação para que todos possam pleitear um emprego público. Mas a regra para o ingresso no serviço público, ressaltou, é o concurso público. O ministro Ayres Britto lembrou que o debate sobre o mérito será feito futuramente.

Fonte: Agência CNJ de Notícias

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Matéria publicada na Agência Câmara nesta terça-feira (02) afirma que o relator PL 4363/12, deputado Policarpo (PT-DF), pretende apresentar seu parecer à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público após as eleições municipais. Segundo o texto, Policarpo teria afirmado que o projeto vai tramitar em regime de urgência e não deve enfrentar riscos de veto presidencial.

A matéria explica, ainda, que o PL é resultado do acordo “que permitiu o fim da recente greve dos servidores da Justiça e tem previsão de recursos na proposta Orçamentária de 2013, encaminhada pelo Executivo”.

“Esse aumento está dentro da previsão do Ministério do Planejamento de que os reajustes de todas as categorias federais tenham impacto máximo de 15,8% na folha de pagamento da União ao longo dos próximos três anos”, explica o texto da Agência Câmara.

Na entrevista, o deputado Policarpo afirmou ter se reunido com o secretário de Relações do Trabalho do MPOG, Sérgio Mendonça. “Obtive a seguinte informação: se o Judiciário tiver condições de bancar essa parte da complementação, não tem problema algum”, contou. “O Judiciário disse que tem condições".

Proposta de aumento salarial para magistrados ainda enfrenta polêmica

A mesma matéria da Agência Câmara afirma que a proposta de reajuste de 7,12% nos salários dos magistrados (PL 4360/12) enfrenta resistência. O projeto eleva o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que serve de teto salarial para o funcionalismo da União, para R$ 34.400. Porém, o Executivo não incluiu a previsão desses recursos no Orçamento da União para 2013.

As entidades que representam os magistrados entraram com mandado de segurança no STF, pedindo, inclusive, a paralisação da tramitação do projeto de lei orçamentária no Congresso enquanto o caso não for julgado.

Para Policarpo, a polêmica envolvendo os magistrados não deve atrapalhar o acordo em torno do reajuste dos servidores. "A discussão dos magistrados é uma outra discussão, que não pode atrapalhar a discussão dos servidores", ressaltou.

Tramitação
Depois da Comissão de Trabalho, a proposta de reajuste dos servidores do Judiciário será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo.

Segundo a Agência Câmara, o projeto de reajuste dos magistrados foi apensado ao PL 7749/10, que já foi aprovado na Comissão de Trabalho e agora será votado na Comissão de Finanças – o relator é o deputado Antônio Andrade (PMDB-MG). Depois, a proposta ainda passará pela CCJ e pelo Plenário.

Fonte: Agência Câmara

Foto: Arquivo Agência Câmara/ Leonardo Prado

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O Sintrajufe-PI publicou, nesta terça-feira (02), matéria em que denuncia que centenas de livros do Ministério da Educação viraram lixo em Teresina.  O material didático que deveria ser distribuído gratuitamente a escolas e bibliotecas públicas no Estado sequer foi retirado da embalagem e já faz parte do ‘lixão’ de papéis a serem enviados para a reciclagem pela Associação dos Cegos do Piauí. O flagrante foi feito na manhã desta terça (02) por um funcionário do Sintrajufe-PI quando estava fazendo a doação de papeis para reciclagem. O funcionário se diz perplexo com a situação.

De acordo com o sindicato, os livros foram emitidos pelo Ministério a Educação por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Eles fazem parte do Programa Nacional de Livros do Ensino Médio e ainda estão na embalagem – nunca foram manuseados (ver fotos). O material era destinado à cidade de Timon e, segundo denúncia feita pelo sindicato, em um dos blocos analisados, o destinatário seria o falecido deputado José Ribamar Elouf.

“Eu fiquei horrorizado quando vi aquele monte de livros sendo descartados, enquanto poderiam estar sendo utilizados por crianças de várias idades. É o nosso dinheiro que está aí para ser jogado fora. Parece que o poder público não liga a mínima para a população.”, desabafa o funcionário João Victor, que encontrou os livros nesta terça-feira (02), em Teresina.

Fonte: Sintrajufe-PI

Fotos: Arquivo Sintrajufe-PI

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Profissionais da área de saúde, procurados pelo Sindijufe-MT, não concordam com a decisão do TRT da 23ª Região, que limitou o intervalo de almoço dos servidores em 15 minutos. A medida entrou em vigor na semana passada e foi contestada por médico e nutricionistas consultados pelo sindicato.

De acordo com o Sindijufe-MT, todos foram unânimes em afirmar que esta prática não é saudável, podendo vir a fazer mal aos trabalhadores. Entre outros fatores, eles recomendam a correta mastigação dos alimentos como fator preponderante à preservação da saúde durante as refeições.

“Não é de hoje que pesquisadores do mundo inteiro alertam sobre isso, com base em estudos comprobatórios de que pessoas que comem os alimentos muito rapidamente acabam consumindo mais calorias do que quando se alimentam num ritmo mais lento”, alerta o Sindijufe-MT. 

Mas o assunto voltou suscitar discussões em Mato Grosso, desde a semana passada, quando a Administração  do TRT-23 baixou uma portaria estabelecendo a obrigatoriedade da compensação do intervalo de almoço dos servidores, além de limitar o intervalo em 15 minutos, dentre outras incoerências.

Comer rápido demais pode causar distenção abdominal, que é o aumento no volume do abdomem resultado do acúmulo de gases ou líquidos no intestino. O alerta é da professora Tânia Regina Kinasz, chefe do Departamento de Alimentos e Nutrição da UFMT. "Os nutricionistas pregam que deve existir 3 refeições ao dia, em local calmo e agradável, e os alimentos devem ser mastigados devagar. As pessoas têm que primar pela mastigação dos alimentos, para facilitar a digestão e evitar a distenção abdominal", frisa a especialista.

Leia essa matéria completa no site do Sindijufe-MT.

Fonte: Sindijufe-MT

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Por Sérgio Goiana* - 02/10/12

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O Sintrajud-SP promoveu no último sábado (29) a 36ª Reunião do Conselho de Base, oportunidade em que os servidores aprofundaram o debate sobre o tema “Direito de greve e negociação coletiva no âmbito do serviço público”. A reunião contou com as exposições do advogado do Sintrajud Cesar Lignelli, do coordenador geral Adilson Rodrigues e do representante da CSP-Conlutas, Paulo Barela. 

Durante as discussões, segundo informações do sindicato, os servidores avaliaram que é preciso intensificar o debate sobre o tema, em particular sobre a regulamentação do direito de greve, uma vez que tramitam no Congresso Nacional projetos que visam à restrição do legítimo exercício desse direito no serviço público.

Além de qualificar a intervenção sobre o tema com a realização de debates com outros setores do funcionalismo e com as entidades de base da Fenajufe, os servidores avaliam que é preciso manter a unidade para barrar estes projetos que atacam os direitos, com a mesma unidade e força que derrotou a política de congelamento salarial de Dilma.

O advogado do Sintrajud, Cesar Lignelli, um dos expositores do evento, falou sobre o direito de greve nos dias de hoje, bem como, as decisões judiciais e administrativas sobre o tema e as formas de ataque ao exercício do direito legítimo de greve.  Ele explorou as contradições do direito de greve antes e depois da Constituição Federal. “Antes de 1988, os servidores eram proibidos de fazerem greve, após a Constituição, paradoxalmente, é permitido à sindicalização, o direito de greve, mas não o direito a negociação”, observou. 

Durante os debates, a maioria dos servidores considerou que a força da greve unificada do funcionalismo público levou o governo a uma derrota a política, acirrando os ânimos para a aprovação dos projetos em tramitação no Congresso Nacional que restringe o direito de greve, visando conter as futuras paralisações.

“A greve conjunta deste ano resgatou o esforço histórico da unidade entre os federais e foi decisiva para romper a política de congelamento salarial. Nosso movimento criou um fato político, ganhamos as ruas, jornais e revistas, forçando Dilma a negociar. Arrancamos um índice linear de 15,8%, que variou no caso de algumas carreiras, quando o governo dizia que o reajuste era zero”, lembrou Adilson Rodrigues. 

Para Adilson antes de discutir a regulamentação do direito de greve, é preciso assegurar o pleno direito de organização sindical. “É preciso garantir a organização sindical plena, liberação de dirigente e efetiva negociação coletiva”, questionou o diretor. 

Sobre os projetos de regulamentação do direito de greve, Adilson destacou o PLS 710/11, do Senador Aluysio Nunes (PSDB-SP) segundo ele é uma afronta à organização sindical. 

“Este projeto, em sua essência inviabiliza o direito de greve no serviço público, impõe a necessidade de quorum para deflagração e cessação da greve com norma específica, obedecida o princípio da máxima representatividade; comunicado de greve com 30 dias de antecedência, onde somente após o comunicado de greve poderá instalar mesa de negociação e a greve não poderá ser deflagrada antes de finalizar negociação e todas as outras modalidades de arbitragem e conciliação nele elencado, além de assegurar que a greve passaria a ser facultada e não mais segurada”. 

Para ler essa matéria completa clique aqui.

Fonte: Sintrajud-SP

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Em nota publicada nesta terça-feira (02), o Sindjus-DF explica que a edição desta terça-feira (02/10) do Correio Braziliense faz, em sua página 11, uma tremenda confusão sobre o reajuste dos servidores do Poder Judiciário. A matéria intitulada “Veto ao reajuste do Poder Judiciário”, assinada pela jornalista Vera Bastista, diz que os servidores do Judiciário não vão contar com o apoio do Executivo para elevarem seus salários. A jornalista coloca aspas do secretário de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, dizendo que as negociações de todos os poderes seguem as mesmas regras, não fazendo sentido ultrapassar o que foi negociado, ou seja, os 15,8%.

Na avaliação do sindicato, pelo teor da matéria, a jornalista não tem conhecimento de que, de fato, o que ficou acertado entre Judiciário e Executivo foi um reajuste de 15,8%. No entanto, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ayres Britto, comprometeu-se a complementar esse reajuste, de modo que esse percentual alcançasse a casa dos 33%. Na nota, o Sindjus-DF explica que o próprio Sérgio Mendonça, em conversa com o deputado Policarpo (PT-DF), no dia 27 de setembro, afirmou que se o Judiciário comprovar, de fato, que tem disponibilidade de recursos em seu orçamento para incrementar esse aumento salarial, não há razão para o Executivo colocar qualquer obstáculo nesse sentido.

“Deste modo, a matéria publicada pelo Correio Braziliense, infelizmente, está equivocada”, avalia o texto do Sindjus-DF.

Leia a íntegra da matéria em questão abaixo:

Veto ao Reajuste do Poder Judiciário

Vera Batista

Publicação: 02/10/2012

No que depender do apoio do Executivo, os servidores do Judiciário não conseguirão elevar os seus salários. Ainda que a articulação da categoria com parlamentares seja eficiente, a presidente Dilma Rousseff usará o poder do veto. O recado foi dado ontem pelo secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça. “O Judiciário tem autonomia. Mas as negociações (de todos os Poderes) seguem a mesma regra. (Eventuais mudanças) Terão que especificar as receitas para cobrir as despesas. (Do contrário,) à presidente cabe o veto”, afirmou. Sérgio Mendonça disse ainda que, após os acordos fechados com as lideranças sindicais em 31 de agosto, novos aumentos tenham índices inferiores de reajuste. “Não faz sentido ultrapassar o que foi negociado. Senão, teríamos que voltar a conversar com todo mundo”, afirmou Mendonça.

Por outro lado, o deputado Policarpo (PT/DF), relator do PL 4.363/2012 — que propõe revisão da Gratificação Judiciária (GAJ), de 50% para 100%, nos próximos três anos — prometeu dar seu parecer até o fim do mês. O parlamentar, inclusive, já sinalizou ser favorável ao reajuste. “Depois da apreciação e dos trâmites normais do projeto, vou conversar com o presidente Marco Maia (da Câmara dos Deputados) para que a Casa aprove o documento com celeridade, de forma que o reajuste comece a valer já a partir de janeiro de 2013”, afirmou. Se a proposta do PL entrar em vigor, o aumento total aos servidores do Judiciário chegará a 33%, em três anos, bem acima do concedido aos funcionários do Executivo, de 15,8%, no mesmo período. Isso porque, mesmo sem acordo, o Palácio do Planalto os incluiu compulsoriamente entre os beneficiados.

Fonte: Sindjus-DF

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O Sitraemg-MG, em parceria com o Sindireceita-MG (Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal), promoveu no último dia 27 o primeiro “Café Sindical”. Segundo explica o sindicato em nota publicada em seu site, “o evento foi uma espécie de ‘célula embrionária’ de uma nova relação que se inicia entre as entidades sindicais em Minas visando reforçar a união das categorias de servidores públicos federais, além do fortalecimento e preparação das mesmas para o enfrentamento das dificuldades que possam vir a ter nas lutas por direitos como salários dignos e melhores condições de trabalho”.

De acordo com o Sitraemg-MG, a iniciativa foi motivada pela união dos servidores públicos federais nas mobilizações realizadas este ano em defesa de uma pauta unificada. Com manifestações conjuntas em todo o país, os servidores, apesar de toda a pressão contrária do governo e da imprensa comercial, acabaram conquistando avanços, ainda que bem aquém do que desejavam, em suas reivindicações. O sindicato explica, ainda, que o objetivo do “Café Sindical” é unir essas entidades e suas respectivas categorias também fora dos momentos de mobilizações, para debaterem questões sindicais e conjunturais e, a partir do entendimento do que vem ocorrendo nas relações de trabalho, estabelecerem novas estratégias de lutas.

O evento reuniu somente representantes do Sitraemg-MG – as coordenadoras Lúcia Maria Bernardes de Freitas, Débora Melo Mansur e Artalide Lopes Cunha - e do Sindireceita-MG – o presidente Leonardo Catão de Carvalho -, além de alguns servidores que estiveram na linha de frente dos comandos de greves recentes, como Anestor Germano, representando o Sinasempu (Sindicato Nacional dos Servidores do MPU e do Conselho Nacional do Ministério Público).

O tema debatido foi “Sindicalismo contemporâneo e participação política”, tendo como expositor Ronaldo Teodoro dos Santos, doutorando em Ciência Política, e, como debatedor, Tiago Camargo Azevedo, advogado e cientista político. Ao final, ficou definido que será formada uma comissão de representantes das entidades sindicais que se encarregará de ampliar o número de sindicatos envolvidos no projeto e de promover novos debates, para os quais serão convidados todos os servidores das respectivas categorias.

Clique aqui para ler mais sobre o “Café Sindical”.

Fonte: Sitraemg-MG

Foto: Gil Carlos Dias/Sitraemg-MG

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Em visita aos servidores do Judiciário Federal de Bagé, interior do Rio Grande do Sul, os diretores do Sintrajufe-RS Mara Weber e Zé Oliveira, acompanhados de funcionários e do advogado Carlos Guedes, fizeram esclarecimentos sobre a mobilização que está sendo para que haja agilidade na tramitação do PL 4363/12, que prevê um aumento de 33% em três anos, por meio do reajuste da GAJ, que passa para 100%, e reenquadramento de padrões. Em suas falas, os diretores do sindicato destacaram a importância da unidade com os demais servidores federais para vencer a resistência do governo federal na luta pelo reajuste.

Os servidores aproveitaram para tirar dúvidas sobre ações judiciais conduzidas pelo sindicato. Os diretores também apresentaram o nova fase da Campanha de Pausas no Trabalho, destacando a importância do períodos de descanso durante a jornada. Ao final de cada visita, os colegas afixaram adesivos da campanha na calçada de cada prédio.

No início da noite, o médico do trabalho e assessor de saúde do Sintrajufe-RS, Rogério Dornelles, apresentou aos servidores, em primeiríssima mão, os dados da Pesquisa de Saúde feita pelo sindicato ao longo deste ano. A palestra ocorreu no salão de eventos do Obino Hotel, e foi seguida de um coquetel de confraternização entre os colegas de todos os órgãos do Judiciário Federal em Bagé. Também esteve presente o advogado Miguel Roberto Barcelos Parera, representando a OAB local.

Para o colega Deniz Cavalli, da Justiça Federal, o evento foi além da apresentação da Pesquisa de Saúde. “Para nós, do interior, a visita do sindicato é muito importante, já que estamos longe e não temos oportunidade de tirar dúvidas e falar das nossas necessidades”, disse. Sem falar que este coquetel está promovendo nossa interação com as outras justiças”, comemorou ele.

Fonte: Sintrajufe-RS

Foto: Arquivo Sintrajufe-RS

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Entrará em vigor na segunda-feira (01), uma portaria do TRT da 23ª Região, estabelecendo a obrigatoriedade da compensação do intervalo de almoço dos servidores, além de limitar o intervalo em 15 minutos, dentre outras incoerências.

Diante disso, o Sindijufe-MT convocará os servidores para uma assembleia geral extraordinária, a ser realizada na próxima quarta-feira (3), às 09 horas, no TRT-23. A pauta principal será a discussão e deliberação sobre os efeitos da referida portaria que prevê, além da compensação dos 15 minutos de intervalo para almoço, a compensação de toda e qualquer ausência do trabalho, à exceção de licença médica.

Na avaliação do Sindijufe-MT, a portaria que foi baixada pela Administração do TRT-23, sem nenhuma discussão prévia com o sindicato e nem com a categoria, traz uma série de incoerências. O Sindijufe-MT explica que quem utilizar o Centro Integrado de Saúde (CIS), por exemplo, também vai ter que repor o tempo em que estiver ausente do serviço, ainda que este centro funcione dentro do próprio Tribunal, seja mantido com recursos dos servidores e tenha caráter preventivo. “O próprio TRT23 sempre ressaltou a importância da frequentação dos servidores ao CIS, como forma de prevenção de doenças e afastamentos do trabalho”, questiona o sindicato.

A referida portaria, que foi divulgada ontem (27/09) será encaminhada para a Assessoria Jurídica do Sindijufe-MT, para a emissão de um parecer com a indicação das possíveis providências.

Fonte: Sindijufe-MT

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Os servidores do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo se recusaram a decidir sobre a forma de compensação da greve, conforme proposta apresentada pela administração, que insiste no critério hora a hora. A decisão foi tomada na tarde de quarta-feira (26), logo após reunião entre os auxiliares da presidência e representantes da categoria, quando a proposta foi apresentada. Foi marcada uma reunião para esta sexta-feira (28) no saguão do prédio. Na segunda-feira (01), o Sintrajud-SP promove assembleia geral extraordinária para debater o assunto com a categoria.

Na reunião, o juiz auxiliar da presidência, Marco Antonio Vargas, propôs a ampliação do prazo para compensar os dias de greve. Os servidores poderiam fazê-lo entre novembro deste ano e junho do ano que vem. Ainda pela proposta, tudo o que foi descontado (banco de horas e dias) em virtude da adesão à greve seria devolvido, e os grevistas estariam liberados para fazer horas extras até novembro. Também poderiam escolher se essas horas-extras seriam pagas ou utilizadas para compensar a greve.

De acordo com o Sintrajud-SP, a ampla maioria dos servidores considerou a proposta da presidência TRE-SP “insatisfatória” e “punitiva” sobre aqueles que lutaram por seus direitos. A categoria pretende pressionar a administração para que ela seja melhorada e marcou uma nova assembleia para às 14h de segunda-feira (01). “Queremos que o TRE-SP siga os bons exemplos de compensação, não os maus exemplos”, diz Adilson Rodrigues, diretor do Sintrajud.

Para o dirigente, a proposta é insatisfatória principalmente depois de tantas ilegalidades e arbitrariedades exercidas pelo presidente do TRE-SP. Ele se valeu da portaria 169/10, que trata das ausências comuns, para descontar os dias de greve; se negou a reconhecer o direito de greve; descontou arbitrariamente horas dos grevistas do Banco de Horas; solicitou policiamento ostensivo contra os servidores; impediu o ingresso de servidores públicos no prédio, durante seu horário de funcionamento; além das pressões e ameaças contra os detentores de FCs para que não aderissem ao movimento.

“Nunca ouvi ameaças, nem (na mobilização feita) no Supremo. Aqui, eu ouvi do comandante da PM”, afirmou Adilson ao juiz auxiliar da presidência. “Soubemos tratar (essa questão) com maturidade”, completou. “Agora precisamos avançar nessa questão, da compensação”.

O Sintrajud-SP informa que no final da reunião ficou aberta a possibilidade de uma reconsideração dependendo da decisão que o TSE adotar sobre o tema.

Fonte: Sintrajud-SP

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Sindiquinze-SP está empenhado para tentar reverter decisão do tribunal

A Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa do TRT da 15ª Região divulgou, na terça-feira (25), o Comunicado nº 43/2012, que determina a compensação dos dias paralisados na greve pelo reajuste salarial realizada entre os dias 20 de agosto e 4 de setembro de 2012.De acordo com a determinação, os servidores que aderiram ao movimento deste ano têm até o dia 19 de dezembro para compensar os dias paralisados.

Ainda segundo a publicação, a compensação obedecerá o limite de duas horas diárias. Os dias trabalhados em concursos da magistratura, eleições e recesso poderão ser utilizados para efetuar a compensação.

O Sindiquinze-SP informa que no dia 4 de setembro protocolou ofício à Administração do Tribunal, comunicando a decisão da categoria pelo término da greve e solicitando reunião para tratar da reposição dos dias parados. Neste mesmo dia, o presidente do sindicato Zé Aristéia se encontrou com o juiz auxiliar da presidência, Edison Pellegrini, para reafirmar o pedido para que a compensação ocorresse por produtividade.

De acordo com Zé Aristéia, o juiz disse que a Administração iria avaliar o pedido do sindicato. Diante a determinação publicada na terça-feira, o Departamento Jurídico já providencia a elaboração de um recurso que solicitará que a reposição do trabalho seja efetuada por produtividade.

A diretoria está orientando que os servidores que fizeram a greve não iniciem a compensação dos dias paralisados em 2012, pois o Sindiquinze-SP realizará uma assembleia, que deverá ocorrer na próxima semana, para tratar do Comunicado 43/2012 e de uma nova negociação com a Administração do TRT.

O sindicato explica, ainda, que está integrado no trabalho desenvolvido pela Fenajufe em benefício de toda a categoria. O presidente Zé Aristéia participou, nesta quarta-feira (26), da reunião com os sindicatos de base da Federação, quando foi informado que a Fenajufe está em negociação com o ministro Ayres Britto para que o Supremo Tribunal Federal (STF) emita uma orientação unificada sobre a forma de compensação para todo o país.

“O Sindiquinze-SP não abre mão da compensação por produtividade, uma vez que esta é uma medida de justiça para todos aqueles que participaram da greve”, finaliza Zé Aristéia.

Fonte: Sindiquinze-SP

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O Sisejufe-RJ denuncia atitudes da Administração do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio contra servidores que participaram da greve pelo reajuste salarial. Entre as ações tomadas pelo órgão, se destaca, por exemplo, a remoção do diretor do sindicato Moisés Leite, que foi transferido para longe da sede e na contramão de sua residência. O servidor agora terá que trabalhar em Bangu. O sindicato informa que já tomou todas as providências necessárias. “A Constituição e a Lei 8.112/90 garantem ao dirigente sindical a inamovibilidade durante o mandato, até um ano após, veja o que diz o art. 240 da Lei 8.112/90”, ressalta trecho de nota, publicada pelo sindicato.

Confira abaixo texto com a denúncia, assinado pela diretoria do Sisejufe-RJ.

“Retaliação e arbitrariedade na Justiça Eleitoral

Para desmantelar movimento reivindicatório, Administração do TRE-RJ remove o diretor sindical Moisés Leite para Bangu

Vivemos momentos difíceis, lutamos desde 2009 por um reajuste salarial, enfrentamos a intransigência do governo e por outro lado a subserviência do Judiciário aos Poderes Executivo e Legislativo. Durante o longo período que lutamos para garantir nosso reajuste a luta não foi nada fácil. Além de setores da magistratura que se posicionaram contra nosso aumento, o próprio Judiciário fez o que pode para desmobilizar a categoria, aplicando corte de ponto, retirada de funções e as mais variadas ameaças. Foi contra tudo isso que lutamos, e ainda continuamos a lutar.

Em uma ação sem precedentes no Judiciário Federal do Rio de Janeiro, a administração do TRE-RJ, que se dizia solidária e que apoiava a reivindicação dos servidores, mais uma vez mostrou o tamanho da sua truculência. Inicialmente no período das inscrições de candidaturas, baixou uma resolução ameaçando cortar o ponto de servidores que aderissem ao movimento e abrir processo administrativo para punir os que impedissem os registros de candidaturas. Agora, após o termino da greve, de forma autoritária, impediu que os servidores que participaram da última greve fizesse horas extras no mês de setembro.

Não se dando por satisfeita, a administração através da assessoria de segurança removeu de forma arbitrária até o momento quatro agentes de segurança, que participaram da greve e os impediu de fazer horas extras. Eles sofreram punição geográfica por terem lutado para terem direito ao reajuste salarial, esse um direito Constitucional, assim como o direito de greve.

Dentre os removidos para longe da sede e na contramão de suas residências, está o diretor do sindicato Moisés Leite, que foi lotado em Bangu. O sindicato já tomou todas as providências necessárias e devemos ter novidades em breve. A Constituição e a Lei 8.112/90 garantem ao dirigente sindical a inamovibilidade durante o mandato, até um ano após, veja o que diz o art. 240 da Lei 8.112/90;

Art. 240: Ao servidor público civil é assegurado, nos termos da Constituição Federal, o direito à livre associação sindical e os seguintes direitos, entre outros, dela decorrentes:

a) de ser representado pelo sindicato, inclusive como substituto processual;

b) de inamovibilidade do dirigente sindical, até um ano após o final do mandato, exceto se a pedido.

Como se pode observar, o ato da administração teve o intuito de desmobilizar os servidores, interferindo diretamente na atuação do diretor sindical, que como todos sabem, mobilizou a categoria no TRE-RJ não se preocupando com as ameaças veladas da administração, via assessoria de segurança.

O Sisejufe-RJ conversou com a secretária de Gestão de Pessoas e alertou para o fato da impossibilidade de remoção como punição geográfica, e da inamovibilidade do diretor sindical, e se caso houvesse mesmo necessidade de segurança nos polos eleitorais, se poderia haver um rodízio entre os servidores. A ex-secretária encaminhou o pleito ao assessor de segurança Sérgio Gonçalves, que não reconsiderou o ato e manteve remoção. Todos os agentes de segurança participaram das mobilizações, e devidos a este fato, as remoções se intensificaram, ocorrendo mais um ato. Dois agentes foram removidos para locais distantes de suas residências: São Gonçalo e Nova Iguaçu.

Pedimos por hora que não percam a fé e a confiança no sindicato. Todas as medidas já foram tomadas para repelir os atos arbitrários e punitivos e para que os servidores retornem a sede do TRE-RJ. Acreditamos que a justiça prevalecerá e os que agiram praticando assédio moral e no abuso de suas funções vão responder por seus atos.

O Sisejufe estará atuando sempre na defesa implacável dos seus sindicalizados e dos seus direitos. A luta não terminou, ela continua.

Diretoria do Sisejufe-RJ”

Fonte: Sisejufe-RJ

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O Conselho da Justiça Federal decidiu, em sessão realizada na segunda-feira (24), que o imposto de renda não incidirá sobre auxílio pré-escolar. A isenção – já adotada antes por outros órgãos públicos, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal de Contas da União (TCU) e Tribunal Superior do Trabalho (TST) – passa a prevalecer para todas as unidades da Justiça Federal.

O Colegiado também aprovou a compensação dos valores descontados a mais no exercício de 2012.

Fonte: CJF

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Os coordenadores do Sindjus-AL Alex Sandro Cardoso e Marcus Robson se reuniram, no final da tarde desta terça-feira (25), com o presidente do TRE, desembargador Orlando Manso, para tratar da compensação dos dias de greve por atualização dos serviços.

O presidente do TRE informou que a deliberação de todos os presidentes dos tribunais regionais é não abonar os dias de greve dos servidores e disse que sua decisão foi pela compensação hora a hora.

Os coordenadores do Sindjus-AL defenderam a atualização dos serviços sem compensação hora a hora para que os servidores, que estavam lutando pela revisão do Plano de Cargos e Salários, não fossem punidos. Eles comunicaram que, em reunião com a Fenajufe, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ayres Britto, disse que iria analisar a reivindicação para que os servidores não fossem prejudicados. O desembargador adiantou que se o Supremo for favorável à reivindicação, o tribunal poderá adotar a mesma medida.

Fonte: Sindjus-AL

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