Por Tiago Ramos, Analista Judiciário no TSE (Tribunal Superior Eleitoral)

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Por Maria Lucia Fattorelli[i]

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai promover um amplo debate sobre as perspectivas da Justiça Militar no dia 12 de fevereiro, quando será realizado o seminário “A Justiça Militar – Perspectivas e Transformações”. O evento, que será realizado na Escola Superior do Ministério Público da União, foi organizado por uma comissão do CNJ, coordenada pela conselheira Luíza Cristina Fonseca Frischeisen. Sua função é fazer um diagnóstico do Sistema de Justiça Criminal Militar, e, se for o caso, propor transformações, aperfeiçoamentos e até mesmo a  extinção dos tribunais militares brasileiros.

O seminário será baseado em três módulos: existência da Justiça Militar, sua competência e estrutura. Foram formados grupos de trabalho para tratar de cada módulo. Para a discussão, foram convidados, dentre outros,  representantes do Sistema de Justiça Criminal Militar (incluindo o Superior Tribunal Militar e os tribunais militares estaduais), do Superior Tribunal de Justiça, do Conselho da Justiça Federal, das associações de magistrados, dos ministérios públicos Federal, Militar, dos estados, da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, do Senado e da Câmara dos Deputados.
 
O primeiro grupo, sob a coordenação da conselheira Luíza Frischeisen, tem como objetivo responder as seguintes questões: A Justiça Militar deve continuar a existir como ramo autônomo nas áreas federal e estadual? Como seria a transição na hipótese de extinção da Justiça Militar de primeiro e segundo graus? Deve haver carreira exclusiva para a Justiça Militar? Os tribunais militares dos estados devem continuar existindo ou o Tribunal de Justiça poderia assumir o julgamento dos recursos?

O segundo grupo, que será coordenado pelo conselheiro Gilberto Valente Martins, vai tratar da competência da Justiça Militar. O debate vai envolver a possibilidade de redução ou de ampliação da competência da Justiça Militar. O último grupo, sob a coordenação do conselheiro Saulo José Casali Bahia, abordará a questão da estrutura da Justiça Militar e sua composição.

As conclusões dos debates vão subsidiar a elaboração da proposta da comissão a ser submetida à apreciação do Plenário do CNJ.

Confira aqui a programação completa.

Fonte: CNJ, com adaptações de Eduardo Wendhausen Ramos (Fenajufe)

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Decisão foi tomada durante a reunião do Fogef que discutiu a mobilização para o Ato Nacional do Dia 5 de Fevereiro

O Sinjufego solicita que os servidores interessados em participar da caravana a Brasília enviem e-mail para  Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., até o dia 31/01 (sexta-feira), confirmando a participação para que assim a entidade possa organizar o meio de transporte e materiais para a manifestação.  Devem ser informados nome, RG e celular.

O Fórum Goiano dos Trabalhadores nas Entidades Federais (Fogef) reuniu-se, na sexta-feira (24/01) pela manhã, na sede do Sint-IFESgo, para planejar as estratégias de mobilização do ato público nacional a ser realizado em Brasília, no próximo dia 5 de fevereiro e avaliar as atividades promovidas em Goiás, na quarta-feira (22/01), para lançar a campanha salarial unificada 2014 e denunciar o descaso do Governo Federal com os servidores públicos federais.

Participaram da reunião, o coordenador do FOGEF, João Pires Júnior (vice-coordenador de Saúde do trabalhador do Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação das Instituições Federais de Ensino superior do Estado de Goiás); o presidente em exercício do Sinjufego (Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Goiás), Gilvani Ferraz e o diretor de formação da entidade, José Pereira Neto; diretor do Sinasempu/GO (Sindicato Nacional dos Servidores do MPU e do Conselho Nacional do Ministério Público), Gilmar Barros Costa; diretor de finanças do Sintsep-GO (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Publico Federal) , Ademar Rodrigues de Souza e o diretor da CTB Goiás (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), João Machado. Também integram o fórum as seguintes entidades: Adufg Sindicato (Sindicato dos Docentes das Universidades Federais de Goiás), Sinpefgo (Sindicato dos Policiais Federais de Goiás), Sinprfgo (Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais em Goiás), Sintfesp-GO/TO(Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde e Previdência), CUT Goiás (Central Única dos Trabalhadores) e Força Sindical.

Cenário 2014

O cenário 2014, conforme avaliação dos representantes do FOGEF, exigirá muita mobilização e articulação política  dos servidores públicos federais;  pois, além da luta pela campanha salarial unificada e os projetos de lei e decretos que tramitam no Congresso Nacional contrários aos interesses da categoria;  o Governo Federal já sinaliza um possível endurecimento com a adoção de medidas especiais de segurança para conter as manifestações e protestos durante a Copa do Mundo 2014.

Ato Nacional em Brasília

Para a próxima manifestação do dia 5 de fevereiro, as entidades integrantes do fórum ficaram responsáveis por levar caravanas a Brasília para participação no Ato Nacional marcado que ocorrerá, às 9 horas, em frente ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Também deverão informar a quantidade estimada de manifestantes à coordenação do FOGEF para que sejam providenciadas as camisetas, com a mesma identidade visual, a serem utilizadas no ato.

Lançamento da Campanha Salarial em Goiás

A coordenação do FOGEF avaliou como positivas as atividades de lançamento da campanha salarial em Goiás, na quarta-feira (22/01) que, apesar do tradicional esvaziamento do estado no mês de janeiro, conseguiram aglutinar uma parte dos servidores públicos federais e ainda conquistar visibilidade na mídia. Foram desenvolvidas duas manifestações: a primeira, logo no início da manhã no portão do Hospital das Clínicas da UFG (Universidade Federal de Goiás) e, em seguida, um ato público na Praça do Bandeirante, Centro de Goiânia.

Fonte: Sinjufego

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Servidores públicos federais da base de seis entidades sindicais lançaram a campanha salarial unificada de 2014 em São Paulo, na noite da quarta-feira 22, com discursos que convergiam para a construção de uma greve conjunta antes da Copa do Mundo e das eleições presidenciais, eventos que encurtam o calendário político e legislativo. No ano passado, sem greve ou grandes mobilizações do funcionalismo, o governo federal nem sequer respondeu à pauta geral de reivindicações da categoria.

O lançamento da campanha nacional também ocorreu em outros estados. Servidores do Judiciário Federal participaram e reforçaram o coro por uma mobilização conjunta, que agregue forças capazes de pressionar o governo Dilma Rousseff (PT) a aceitar negociar em torno da pauta de reivindicações do setor. Os trabalhadores querem assegurar o respeito à data-base e repor as perdas salariais, além de defenderem paridade entre ativos e aposentados, a incorporação de gratificações e o fim dos processos de terceirização e privatização do setor, dentre outras reivindicações.

A servidora do TRT Inês de Castro, dirigente do Sintrajud-SP, disse que reunir representações de tantas entidades para a primeira atividade da campanha já é um bom começo. "A greve de 2012 deixou uma grande lição: a necessidade de unidade", assinalou ao falar em nome do sindicato. Ela também criticou a criminalização do 'direito de lutar', responsabilizando os governantes em geral, mas frisando o papel decisivo da presidente Dilma nesse processo. "A gente tem que dar uma resposta nas ruas com a nossa unidade", disse.

Calendário prevê ato dia 5

A greve de 2012 foi referência para uma série de outros discursos. Os servidores destacaram o êxito da unidade naquela campanha e a importância do resultado, embora ressalvassem que o que se obteve foi muito aquém do reivindicado. "Espero que essa greve seja tão forte quanto a de 2012, estamos vivendo um momento crucial", disse Pedro Luiz, dirigente do Sindsef-SP, o sindicato dos servidores dos ministérios. "Esta é a arrancada que a gente tem que fazer este ano", disse Nelson, da direção do Sinsprev-SP, que representa os trabalhadores da saúde federal e do INSS. "Nenhuma de nossas reivindicações do governo Lula para cá foram atendidas e a [vitória de 2012] é insuficiente demais", avaliou, para logo em seguida conclamar todas as entidades a assumirem o calendário de mobilização da coordenação nacional do funcionalismo.

O calendário prevê ato de lançamento nacional da campanha no dia 5 de fevereiro, em frente ao Ministério do Planejamento, em Brasília. Há ainda o indicativo de greve por tempo indeterminado para o início de abril. "A hora é essa, esse ano nós temos muito pouco tempo para trabalhar nossas lutas, se não aproveitarmos até março para colocarmos nossas aspirações nas ruas, [teremos muita dificuldade] para enfrentar o governo", alertou Hélio Roberto, do Sindifisco Nacional, que representa os auditores da Receita Federal.  "Em 2012 conseguimos pouco, mas se não fosse a nossa união não teríamos conseguido nada, porque a proposta do governo Dilma era reajuste zero para todos", disse.

Dirigente do Sinal, que agrega os servidores do Banco Central, Aparecido Sales também defendeu a unidade, disse que “sem luta” não haverá vitória e criticou a falta de investimento no setor público. "Como vamos ter serviços públicos de qualidade se os servidores são tratados miseravelmente?", indagou. A representante dos trabalhadores do IBGE, Bianca Schimid, defendeu concursos para contratação de estatutários e a necessidade de "denunciar o desmantelamento do serviço público" e de lutar pela paridade entre ativos e aposentados. A participação dos aposentados no ato, aliás, foi expressiva. "Precisamos estar muito unificados, vamos lutar porque a hora é agora", disse a aposentada Nair Almeida, da saúde federal.

‘Sob o signo das manifestações de junho’

Representando a coordenação nacional dos federais (Cnesf) e a CSP-Conlutas, o servidor Paulo Barela disse que 2014 será um “ano de muita efervescência política, que começa sob o signo [das grandes manifestações] de 2013”. “Aqui nesta sala estão os que vão construir a greve este ano”, disse. O ato foi realizado no auditório do Sinsprev, no Centro, e reuniu cerca de 150 pessoas. A CSP-Conlutas estadual também foi representada pela professora Paula, da rede estadual de ensino, que defendeu a unidade entre os servidores “de todas as esferas de governo”.

Diretora do Sinsprev, Rita de Cássia levou o apoio da Intersindical ao evento e fez um alerta para a provável tentativa do governo em dividir e ameaçar os servidores . "Sabemos que sai uma greve unificada, e ali na esquina eles nos dividem com negociações específicas", disse a servidora, que observou que reajuste obtido em 2012 é insuficiente até para repor a inflação do ano passado e deste ano.

A servidora do TRF Ana Luiza Figueiredo Gomes disse que o governo Dilma que a greve de 2012 enfrentou para derrubar o congelamento não é mais o mesmo hoje, após os megaprotestos de junho passado. “Não é mais o governo com 80% de aprovação”, disse, ao defender que os servidores lutem para que as pautas que foram levadas às ruas em 2013 por mais e melhores serviços públicos sejam vitoriosas. Outros participantes também associaram a mobilização que os servidores preparam às vozes que ocuparam as ruas no ano passado. "2014 não será o ano da Copa, será o ano das lutas daqueles que resistem", disse Fábio, do INSS.

Fonte: Sintrajud, por Hélcio Duarte Filho

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Representantes de cinco entidades de servidores públicos federais estiveram nesta quarta-feira, dia 22, no átrio da Justiça Federal, no Ato/Assembleia de lançamento, nos estados, da Campanha Salarial 2014. O lançamento nacional será no dia 5 de fevereiro, com marcha em Brasília. Apesar do forte calor, participaram servidores do Judiciário das três Justiças da Capital e de São José. Foi uma bela Assembleia, a segunda do ano, e que deixou clara a necessidade de união de todos servidores para arrancar conquistas em ano de Copa e de eleição.

O tom da campanha já ficou evidente na entrada do prédio da JF, onde três banners reproduziam o lema “Jogando juntos a gente conquista!”. Cada um deles agora será instalado na frente da sede da JF, JT e JE. Entre a pauta de reivindicações, uma das que recebeu destaque nas falas foi a necessidade de definição da data-base (1º de maio) dos servidores públicos. É urgente pressionar o governo Dilma/PT nesse sentido, destacou a representante do Ministério Público do Trabalho, Gleidismara Cardozo. “Não vamos permitir que cada vez mais nos tratem como categoria de segunda classe”, disse ela, classificando como fundamental que o Fórum que reúne os SPFs em SC faça reunião ao menos uma vez por mês para pautar as lutas da categoria.

A diretora do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência do Serviço Público Federal no Estado de Santa Catarina (Sindprevs-SC), Fátima Regina da Silva, destacou que um elemento importante de mobilização também é a luta contra as privatizações. Ela citou o caso das reformas do Hospital Florianópolis, que foram inauguradas neste mês, mas a instituição será agora administrado por uma Organização Social (OSs), a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina. Essas OSs têm sido duramente combativas por seu viés privatista e por fazer de serviços públicos meras mercadorias.

O diretor da Seção Sindical IFSC (Institutos Federais de ensino) do Sinasefe, Luiz Gregório Martins, deu informe sobre a decisão da mais recente plenária do Sindicato Nacional, que aprovou a construção de Greve se o governo não atender as reivindicações dos servidores. Gergório também fez um chamado à unidade de todos os setores em torno das reivindicações da categoria.

Já o diretor da AssIBGE, Ricardo Mattei, lembrou da luta feita pelos servidores para evitar a precarização do Instituto, que mede indicadores fundamentais para o país. Ele também destacou a importância da luta pela data-base e terminou sua fala declarando que se até um “rolezinho” agora virou alvo de atenção e caso de polícia, imagine a visibilidade e consistência do movimento se o conjunto dos servidores sair às ruas para exigir do governo o atendimento de suas reivindicações.

O representante da CSP-Conlutas, Diogo Leal Pauletto, destacou que o governo Dilma/PT mantém políticas contrárias aos interesses dos servidores, como é o caso das privatizações e o recente leilão do pré-sal, e por isso é tão importante fazer campanha unificada e somar forças.

O coordenador do Sintrajusc, Sérgio Murilo de Souza, enfatizou que os governos passam, mas um direito básico dos servidores, a reposição anual de salários, não é reconhecido. “Para conquistá-lo, como já ocorreu em outros momentos, é preciso muita luta, e unificada”. O coordenador Paulo Koinski ressaltou que a luta pela data-base unifica todos os servidores públicos federais, e o coordenador Edson Régis finalizou dizendo que os balões coloridos lançados ao final do Ato vão chegar a cada município do estado para convidar todos os servidores a participar das mobilizações. 

Ao final do Ato, foram soltos balões nas cores verde, amarelo, azul e branco, que coloriram a parte externa do prédio da Justiça Federal. Na Assembleia do Sintrajusc, realizada em seguida, foram aprovados por unanimidade os nomes de Paulo Koinski e de Fernanda Ambros para representar Santa Catarina na reunião do Fórum Nacional dos SPFs, dia 7 de fevereiro, e na Reunião Ampliada da Fenajufe, dia  8 de fevereiro, ambas em Brasília.

A diretoria do Sintrajusc avaliou como extremamente positivo o Ato de lançamento da Campanha Salarial em Santa Catarina, e convida todos os servidores a se somar a todas as atividades chamadas pelo Sindicato, para mostrar que jogando juntos a gente conquista.

Fonte: Sintrajusc

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Os coordenadores do Sintrajurn, Max Foeppel e Carlos Pinheiro, e o servidor do TRT21, Edmar Moura, participaram na tarde desta quarta-feira (22) do Ato Público contra os gastos dos governos estadual e federal com a Copa do Mundo. O ato teve inicio no cruzamento das Avenidas Bernardo Vieira e Salgado Filho e seguiu em passeata até o novo estádio. 

Juntamente ao ato aconteceu o lançamento da Campanha Salarial Unificada dos Servidores Públicos Federais. O lançamento, que ocorreu em todo o país, teve um diferencial em Natal, a presença da presidenta Dilma Roussef que veio inaugurar o estádio Arena das Dunas. Para os servidores públicos os gastos na construção do estádio, das obras do aeroporto e dos acessos e na ampliação da Avenida Roberto Freire que superam a cifra de R$ 1 bilhão, um absurdo diante do fechamento das pediatrias, dos pacientes nos corredores dos hospitais, da falta de gasolina para os carros da polícia, da falta de professores nas escolas e dos baixos salários dos servidores.

Mais de 400 trabalhadores e trabalhadoras chegaram, por volta das 15h45min, no portão L do estádio gritando palavras de ordem. Diversas entidades sindicais fizeram parte do movimento, assim como estudantes do Movimento Passe Livre.

O movimento foi primeiro passo para arrancar do governo do PT mais do que as migalhas destinadas aos servidores do Poder Judiciário. “Só este ano será destinado cerca de um trilhão de reais, quase metade do orçamento, para banqueiros, enquanto que para a saúde e educação serão menos de 5%, para cada. Estamos sem reajuste e a inflação avançando”, disse o coordenador geral do Sintrajurn, Max Foeppel. 

Max também criticou a vinda de Dilma para inaugurar o Arena das Dunas, mas que nunca vem para visitar o maior hospital do estado, as péssimas escolas públicas ou as precárias delegacias do Rio Grande do Norte. “Dona Dilma, saia desse estádio e vá para bem pertinho daqui, para o Hospital Walfredo Gurgel, para ver quantos brasileiros estão sofrendo com a saúde pública de nosso país, jogados em corredores, muitas vezes sem medicamentos, sem médicos, sem coisas simples, como gaze e soro!".

Para o servidor do TRT, Edmar Moura, que acompanhou toda a caminhada, o momento é de luta e de participação da categoria. “Sou trabalhador e tudo tá ruim, o dinheiro só vai para o privado. A população está sofrendo, precisamos lutar pelo futuro dos nossos filhos”.

A pauta de luta da Campanha Salarial Unificada dos Servidores Públicos contempla uma política salarial permanente, paridade entre ativos, aposentados e pensionistas, definição de data-base, regulamentação da negociação coletiva e diretrizes de plano de carreira. A retirada de projetos no Congresso Nacional que prejudicam os trabalhadores públicos, além do cumprimento por parte do governo de acordos e protocolos de intenções firmados em processos de negociação, bem como a antecipação da parcela de reajuste prevista para janeiro de 2015 e o reajuste em benefícios.

Fonte: Sintrajurn/RN

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Em audiência com o secretário de Gestão e Planejamento de Goiás, deputado federal Leonardo Vilela (PSDB), realizada na tarde desta quarta-feira (22/01), o coordenador da Fenajufe e presidente do Sinjufego, João Batista Moraes Vieira, manifestou o posicionamento contrário dos servidores do Poder Judiciário Federal à Proposta de Emenda Constitucional n. 59/2013 (Estatuto Único para as carreiras dos servidores públicos do Judiciário da União e Estadual). Também participaram da audiência o vice-presidente do Sinjufego, Gilvani Ferraz e o diretor de formação da entidade, José Pereira Neto. Na ocasião, o secretário afirmou que encaminhará a matéria à avaliação da equipe técnica com o objetivo de que o Estado de Goiás posicione-se sobre a PEC 59 e oriente a bancada goiana no Senado Federal.

“É preciso que haja um debate aprofundado sobre a PEC 59 com todas as partes envolvidas. A aprovação do Estatuto Único pode ser prejudicial tanto para os servidores do Judiciário Federal quanto para os nossos colegas do Judiciário Estadual. Os servidores estaduais, por exemplo, correm o risco de perder benefícios conquistados como anuênios, licença-prêmio e incorporação de funções, benefícios os quais os servidores federais não possuem mais. Essa unificação altera todo o nosso disciplinamento jurídico: nós, servidores do Judiciário Federal, deixamos de integrar o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (lei n. 8.112/1990) e perdemos o nosso estatuto específico, a lei 11.416/2006”, declara João Batista.

De acordo com os representantes do Sinjufego, a unificação dos servidores do Judiciário Federal e Estadual ampliará a base da categoria, o que dificultará as negociações por reajuste salarial. “Atualmente, somos 120 mil servidores do judiciário federal e, se unificarmos com os servidores estaduais, seremos aproximadamente 300 mil. Nós não queremos que ocorra no Senado como aconteceu na Câmara, quando os servidores do Judiciário Federal não foram sequer ouvidos. Já existe a sinalização para realizar audiência pública no Senado para discutir a PEC 59", ressaltou na reunião o presidente do Sinjufego,  João Batista.

Já o vice-presidente do Sinjufego, Gilvani Ferraz, alerta para o fato de que os servidores também ficarão de “mãos atadas” durante todo o período de transição, sem poder sequer apresentar qualquer proposta de alteração do plano de cargos e salários. Ele ressalta que o sindicato não é contra às reivindicações dos servidores do Judiciário Estadual; mas a proposta “de um incerto Estatuto Único” que pode precarizar ainda mais as duas carreiras. “Se não existe mais a possibilidade de isonomia salarial, uma vez que a proposta inicial sofreu alteração na Câmara, por que então insistir nesse temerário Estatuto Único?”, questionam os dirigentes do sindicato.

Indagados pelo secretário de Planejamento sobre a posição dos servidores estaduais, os dirigentes do Sinjufego informaram que a posição da categoria não é unânime no País - há sindicatos estaduais que são contra a proposta de um estatuto único e outros a favor. Por outro lado, a posição da base dos servidores do judiciário federal, extraída no Congresso da categoria, é unânime contra a PEC 59. "O consenso é de que o projeto de um estatuto único traz riscos e prejuízos às duas carreiras do Judiciário", completa João Batista.

O Sinjufego segue a orientação nacional da Fenajufe para a ampliação da discussão sobre a PEC 59/2013 nos estados e intensificará a interlocução com a bancada goiana no Senado Federal e com as entidades representativas dos servidores públicos do judiciário estadual.

Isenção fiscal para oficiais de justiça

Durante a audiência, o diretor de formação do Sinjufego, José Pereira Neto, explicou ao  secretário Leonardo Vilela, a importância da Isenção do ICMS Estadual na compra de veículos novos para os oficiais de justiça. “Constituímos a única categoria de servidores públicos que colocam bens particulares a serviço do Estado, tanto para levar a justiça ao cidadão, quanto para arrecadar impostos aos cofres públicos. O Governo precisa autorizar esta isenção que é importante para viabilizar o uso do veículo particular do oficial de justiça na execução dos seus serviços rotineiros em benefício do Estado e da sociedade”, declara.

Na avaliação de José Pereira Neto, houve falha no esclarecimento técnico ao Governo sobre o projeto n. 4.609/2013, que propôs o benefício fiscal na  Assembleia Legislativa do Estado de Goiás e falta de comunicação entre a liderança do Governo, deputado Fábio de Sousa (PSDB), coautor da proposta, e a Casa Civil que enviou mensagem na semana passada vetando a matéria. “Dos 836 oficiais de justiça de Goiás, metade da categoria compraria o veículo novo em um ano e a outra metade, no ano seguinte. A matéria também limita os valores do bem a ser adquirido com isenção fiscal. O impacto financeiro da isenção é inferior ao projetado inicialmente. Acreditamos no entendimento para a derrubada do veto sem que haja oposição da parte do Governo”, conclui José Pereira.

Fonte: Sinjufego

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Na madrugada desta terça-feira (22/01), o Sintrajufe/RS e outras entidades do Fórum Gaúcho de Servidores Públicos foram para a rua. Divididos em grupos, colocaram, em pontos de grande visibilidade de Porto Alegre, as faixas da campanha salarial unificada, que terá atividades de lançamento nos estados, seguindo o cronograma definido no Fórum Nacional dos Servidores Federais.

São três faixas diferentes, criticando a falta de valorização salarial e de investimentos e exigindo um serviço público "padrão FIFA", em alusão à farra do uso de dinheiro público com a realização da Copa do Mundo. As ações conjuntas das diferentes categorias foram definidas em reuniões do Fórum Gaúcho dos Servidores Públicos Federais, do qual o Sintrajufe/RS faz parte e que tem por objetivo unificar as pautas e a luta dos servidores, para combater a política de arrocho e retirada de direitos do governo Dilma. A campanha unificada irá se estender para além de janeiro. Estão sendo programadas várias ações conjuntas para dar visibilidade às reivindicações dos servidores.

A colocação das faixas serviu para dar a largada e chamar a atenção para a campanha salarial, cujo lançamento ocorrerá nesta quarta-feira, com distribuição de carta aberta à população. Há duas outras atividades programadas: a primeira, uma entrevista coletiva para a imprensa, realizada às 10 horas, no auditório do Sindisprev, quando os dirigentes sindicais apresentaram a pauta da campanha a jornalistas (leia aqui como foi a coletiva).

Às 16h, aconteceu uma palestra com a auditora fiscal e coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida Pública, Maria Lucia Fattorelli, na Faculdade de Economia da Ufrgs.

As diversas categorias do funcionalismo federal já trabalham com a possibilidade de mobilização. Entidades como Condsef (servidores do poder Executivo) e Fasubra (servidores técnicos das universidades) aprovaram indicativos de greve para o mês de março. No Judiciário Federal, esse debate terá início na reunião ampliada da Fenajufe, marcada para o próximo dia 8 de fevereiro. O Rio Grande do Sul elegerá seus delegados na assembleia geral do Sintrajufe/RS, dia 28 de janeiro, às 18h30min, no auditório das varas trabalhistas.

Fonte: Sintrajufe/RS, com adaptações de Eduardo Wendhausen Ramos (Fenajufe)

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“Todos os servidores de todas as esferas do serviço público federal na capital maranhense estão convidados a comparecer, e nossa categoria não pode ficar de fora”, alerta o Sintrajufe/MA. O funcionalismo lança a campanha já de olho na Copa e nas eleições. Caso o governo não ceda, o indicativo é de greve unificada.

Os servidores públicos federais no estado do Maranhão, seguindo o calendário nacional unificado, lançam a campanha salarial  no estado, com o Tema “Serviço Público Padrão FIFA”.

Como este é um ano de Copa do Mundo e de eleições presidenciais – dois acontecimentos que ‘encurtam’ os calendários legislativo e político, não teremos tempo para esperar e colocar nossas reivindicações nas ruas.

Em 2013, o governo Dilma não recebeu nenhuma vez os servidores e suas entidades representativas, mesmo com a pauta de reivindicações protocolada em todos os órgãos dos poderes executivo, judiciário e legislativo,. Foi uma demonstração total do desrespeito que tem para com os servidores e suas reivindicações.

Assim, queremos, durante este ano, reeditar, com mais força, a GREVE UNIFICADA, caso não tenhamos nossas reivindicações atendidas, como fizemos em 2012, quando o funcionalismo fez a sua mais forte greve na era LULA/DILMA, e conseguiu derrotar politicamente o governo, que pretendia manter a política de reajuste zero.

Vamos enfrentar forte resistência do governo em atender qualquer reivindicação.

A intenção do governo Dilma de não permitir reajustes salariais ficou nítida na votação da proposta orçamentária da União para 2014, na qual não há previsão de quaisquer reposições salariais para as categorias do funcionalismo.

Enquanto isso, o mesmo Orçamento que congela salários, segundo a Auditoria Cidadã da Dívida, prevê cerca de R$ 1 trilhão, 42% do total, para pagamento de juros e amortizações das dívidas públicas – a quantia corresponde a dez vezes o valor previsto para a saúde ou a 192 vezes o direcionado à reforma agrária. Supera, ainda de acordo com a Auditoria Cidadã, em quatro vezes as despesas previstas com todos os servidores públicos federais do país.

Confira a Pauta de Reivindicações:

* Definição de data-base salarial em 1º de Maio;

* Política Salarial permanente, com reposição inflacionária, valorização do salário-base e incorporação das gratificações;

* Cumprimento, por parte do governo, dos acordos e protocolos de intenções firmados;

* Contra qualquer reforma que retire direitos dos trabalhadores;

* Retirada de medidas provisórias e projetos de lei contrários aos interesses dos servidores públicos;

* Paridade e integralidade entre ativos, aposentados e pensionistas;

* Reajuste dos benefícios;

* Antecipação da parcela 2015 dos acordos salariais firmados em 2012!

Fonte: Sintrajufe/MA

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Nesta quarta-feira, dia 22, os servidores públicos federais, entre eles os do Judiciário Federal, irão colocar a bola em campo! Convidamos todos os colegas a estar na Assembleia Geral e no lançamento, nos estados, da Campanha Salarial 2014, que será às 16 horas, no átrio da Justiça Federal. O Sindicato irá disponibilizar uma van (veja os horários abaixo) para que os servidores da Eleitoral e do Trabalho possam se deslocar até a Federal.

O Fórum Estadual das Entidades dos Servidores Públicos Federais de Santa Catarina, junto à representação nacional, está preparando a campanha desde o final do ano passado. Com o lema, "Jogando juntos a gente conquista", a campanha faz alusão à Copa do Mundo e ao "padrão Fifa", numa forma de exigir valorização dos servidores públicos federais, que também vestem a camisa pelo país.

A data, pontapé inicial da mobilização em 2014, será marcada por atos conjuntos dos federais nos estados e em SC. Em um ano que terá Copa do Mundo e eleição presidencial - eventos que o tornam atípico e inevitavelmente com um calendário político e legislativo mais curto -, as entidades sindicais do funcionalismo irão acelerar o ritmo da mobilização e pôr o quanto antes a campanha salarial nas ruas.

Os servidores querem derrubar a política de congelamento salarial do governo Dilma/PT e defender reivindicações como data-base, plano de carreira e uma política permanente de reposição do poder de compra dos salários, além de demandas específicas de cada categoria.

O Sintrajusc está preparando uma boa Assembleia, buscando iniciar já a mobilização da categoria para os desafios deste ano. Graças à nossa luta, teremos reajuste já em janeiro, a segunda de três parcelas dos 15,8% arrancados na Greve de 2012, ano em que o governo Dilma/PT insistia no reajuste zero. Mas é pouco. Essa segunda parcela nem cobre a inflação "oficial" de 2013, que foi de 5,91%.  Um dos principais itens da pauta de reivindicações é a definição da data-base (1º de maio). Com informações da Fenajufe e Sintrajud

LANÇAMENTO NACIONAL

Nacionalmente, a campanha será lançada em Brasília no dia 5 de fevereiro. O objetivo é concentrar toda a pressão para consolidar um processo de negociação capaz de trazer soluções para a pauta que unifica os servidores federais. Para o dia 6 de fevereiro está prevista a realização de um debate sobre a dívida pública, um dos principais agravantes da falta de investimentos no setor público no Brasil. A próxima reunião do Fórum Nacional dos Servidores será no dia 7 de fevereiro.

Na Assembleia de quarta o Sintrajusc também irá eleger delegados para essa reunião e para a Reunião Ampliada da Fenajufe, no dia  8 de fevereiro em Brasília. A pauta prevê espaço para informes, além de discussão sobre o calendário de mobilização e a campanha salarial. Veja o calendário:

-22 de janeiro - lançamento, nos estados, da campanha salarial dos servidores públicos federais 2014;

-5 de fevereiro - lançamento nacional da campanha salarial dos servidores públicos federais 2014, com marcha em Brasília;

-7 de fevereiro - reunião ampliada do Fórum Nacional de Entidades dos Servidores Públicos Federais em Brasília;

-8 de fevereiro - reunião ampliada da Fenajufe em Brasília.

Veja as reivindicações da campanha salarial 2014

- Definição da data-base (1º de maio); 
- Política salarial permanente com reposição inflacionária; 
- Valorização do salário-base e incorporação das gratificações; 
- Cumprimento por parte do governo dos acordos e protocolos de intenções firmados; 
- Contra qualquer reforma que retire direitos dos trabalhadores; 
- Retirada dos Projetos de Lei, Medidas Provisórias e Decretos contrários aos interesses dos servidores públicos - Paridade e integralidade entre ativos, aposentados e pensionistas; 
- Reajuste dos benefícios;

- Antecipação para 2014 da parcela de reajuste de 2015).

Confira os horários de saída da van do Centro para a JF

15h10 - Saída da JT na Rio Branco

15h20 - Saída do prédio do TRE

15h30 - Saída do prédio do TRT

15h40 - Saída do prédio das Varas da Justiça do Trabalho

Fonte: Sintrajusc

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