De Alexandre Conceição – Coordenador Nacional do MST (retirado da página do MST)

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Por  Valério Arcary - historiador marxista e dirigente do PSTU

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Por Job de Brito, técnico judiciário em Brasília (DF)

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Por Roberto Ponciano – Diretor do Sisejufe e da Fenajufe

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A iminência de perder o programa de saúde está mobilizando os servidores da Justiça Federal na Bahia. O ProSocial, atual sistema de assistência médica de autogestão aos servidores do TRF1, tem passado por mudanças que prejudicaram os servidores, tais como reajustes nas mensalidades e nos custeios, redução da rede credenciada, exclusão de servidores do plano, suspensão de serviços etc. Mais até do que as mudanças, os servidores questionam a forma como elas são definidas.

De acordo com informações prestadas na Assembleia Setorial realizada no dia 5 de setembro, os servidores debateram as modificações que têm ocorrido no ProSocial, bem como as estratégias que devem ser criadas para evitar o sucateamento deste serviço. O coordenador do Sindjufe/BA, Lourival Matos, que participou de reunião recente sobre o assunto, em Brasília, reafirmou que o Conselho Deliberativo do Programa se reunirá no próximo dia 11 de setembro e deve definir novas mudanças. A coordenadora do Sindjufe/BA, Denise Carneiro, foi procurada por servidores removidos pelo Sinar, que haviam sido excluídos do plano retroativamente sem considerar o fato de estarem no meio de tratamento de saúde e até em pós-operatório. Sobre isso, o sindicato já requereu à Secbe uma reconsideração e no caso de indeferimento enviará recurso ao Conselho.

A situação é grave, portanto é importante que todos os servidores associados ao programa participem das atividades realizadas pelo sindicato que, desde o início, tem procurado a Administração do programa, cobrando mais transparência e medidas que possam preservar a sua autonomia financeira sem impossibilitar a permanência de servidores. Mas, se os servidores não participarem o sindicato sozinho nada poderá fazer.

Sindicato solicita presença dos gestores na próxima reunião

Os servidores presentes se comprometeram a convocar os colegas para participarem da reunião deliberada na Assembleia exclusivamente sobre esse assunto. E para que os servidores do interior possam participar o sindicato solicitou a transmissão por videoconferência.

Logo após a Assembleia o sindicato procurou a Administração local do programa e a convidou para essa reunião. Nesse contato foram informados que haverá uma videoconferência entre a SECBE e as SEBES, marcada para o dia 13, onde todos os servidores que trabalham no ProSocial terão conhecimento das mudanças aprovadas na reunião do Conselho, a ser realizada no dia 11. O sindicato solicitou a presença também do representante dos servidores no Conselho Deliberativo, na reunião na Bahia, também por videoconferência.  

Além desses assuntos, os servidores se manifestaram contrariamente ao PL 4330 (da terceirização) elogiando o debate promovido pelo sindicato sobre o assunto e lamentando que a Justiça Federal esteja avançando nessa terceirização, realizando recentemente concurso para terceirizar mais postos de serviço. Pediram que o sindicato procure saber quantos terceirizados estão trabalhando hoje na Justiça Federal, além de ressaltar que a categoria é muito acomodada e está esperando perder mais poder aquisitivo e ainda mais diretos para acordar e decidir lutar.

Fonte: Sindjuf/BA (Jornalista Rosana Guimarães), com edição da Fenajufe

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O deputado Fabio Trad (PMDB/MS) apresentou parecer pela admissibilidade da PEC 271/2013, que dispõe sobre o valor das verbas indenizatórias pagas aos servidores públicos da União. Com isso, a matéria está pronta para ser incluída na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.

Esta proposição, de autoria do deputado Augusto Carvalho (PPS/DF), estabelece que o valor das verbas indenizatórias pagas aos servidores públicos federais dos três poderes, inclusive os das autarquias e das fundações públicas, seja fixado por lei de iniciativa do presidente da República, sem distinção em função do poder a que pertença o servidor ou de cargo/nível funcional.

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Independência, luta e emoção foram as palavras que deram a tônica da cerimônia de posse da Direção Colegiada e do Conselho Fiscal que ficará à frente do Sintrajufe/RS até 2016. O Salão Ipanema da AABB, na zona sul de Porto Alegre, lotou, na noite desta sábado, 31. Eram mais de 400 pessoas: a categoria se fez presente, assim como diversos representantes de entidades sindicais, do movimento social e parlamentares e administração do TRT, que prestigiaram a posse e depois se divertiram e dançaram com a banda Samba e Amor e ao som de um DJ.

A nova direção foi eleita em junho, com quase 44% dos votos e a proposta de um sindicato independente. A chapa vitoriosa elegeu ainda o Conselho Fiscal, que também tomou posse neste sábado. Justamente em 2013, quando o sindicato completa 15 anos e, em todo o país, multidões foram às ruas reivindicar seus direitos por saúde, educação e transporte e contra a corrupção, assume, pela primeira vez, um grupo de oposição. 

A cerimônia teve início com a saudação da representante do Conselho Fiscal que terminou sua gestão, Jane Zambiasi. Ela disse que foram anos de trabalho, superação e resistência, que poderiam ter tido melhor êxito se houvesse mais apoio técnico, o que foi negado pela direção anterior. Falando pelo novo Conselho Fiscal, Paulo Leandro Schleder de Souza afirmou que está “extremamente otimista com uma nova geração” e com a alternância depois de uma década e meia de um mesmo grupo à frente do sindicato. “O nosso papel é de trazer o máximo de transparência”, como exigem os tempos atuais, concluiu. 

“O fato de termos todas as forças representadas diz que todos os olhos estarão voltados para o Sintrajufe/RS”, disse Eugênia Lacerda, coordenadora da Fenajufe, que fez uma saudação em nome da federação. Ela ressaltou que sindicatos independentes de partidos e governos têm sido a escolha dos trabalhadores em todo o país e que, neste momento, é preciso conscientizar os colegas de que somente em uma luta conjunta será possível resgatar a autoestima da categoria e a carreira de fato. Para Eugênia, o Sintrajufe/RS sempre teve um papel importante na luta dos servidores nacionalmente, mas agora assume um protagonismo ainda maior. 

A coordenadora-geral da Fenajufe, Mara Weber, falou em nome da direção que deixou o sindicato. Ela deu as boas-vindas à nova direção e fez um resgate da história da Sintrajufe/RS, desde antes da unificação e mesmo quando ainda era proibida a sindicalização dos servidores, que se reuniam em associações. “Cumprimos a promessa de unificação do Sintrajufe/RS e da federação”, disse Mara, que também falou das ações do sindicato nas áreas de saúde, cultura, patrimônio e na democratização interna. 

“O TRT está presente para marcar a importância da existência de um sindicato que representa os interesses dos servidores”, disse o diretor-geral do Tribunal Regional do Trabalho da 4º Região, Luiz Fernando Taborda Celestino, que representou a presidente, desembargadora Maria Helena Mallmann. Ele afirmou que as portas do tribunal estarão abertas sempre que os interesses associativos e institucionais caminharem juntos e afirmou a importância do diálogo permanente entre a administração e o sindicato, que, concluiu, “exerce um papel importantíssimo”. 

O diretor Cristiano Bernardino Moreira falou em nome da direção recém empossada. A presença de todos na posse, tanto da categoria quanto de outros sindicatos, afirmou, tornou o evento um ato político altamente representativo. Emocionado, Cristiano chamou à frente todos os componentes da nova direção e também um companheiro que não fez parte da chapa vencedora, pois está em outro estado, mas que ajudou a construir a oposição e a pavimentar a vitória: “David Landau, esta vitória também é tua”, convocou. Sob aplausos, David juntou-se aos demais em frente ao palco. 

“É inevitável lembrar toda a luta para chegar até aqui, que se confunde com a luta da categoria, de trabalhadores que não baixaram a cabeça para os diversos governos”, afirmou Cristiano. Ele lembrou a participação em outras eleições no sindicato: “Caímos, perdemos e nos reerguemos”. A cada luta, a certeza cada vez maior de que um sindicato forte se faz com independência e autonomia em relação ao governo. Ao falar dos levantes de junho de 2013, o diretor ponderou que não foi por acaso que a oposição ganhou justamente nesse contexto em que o povo foi para a rua reivindicar direitos. “Nossa vitória não é fruto só de nosso esforço individual, é fruto de um processo amplo, de renovação e amadurecimento da classe trabalhadora”, afirmou, ao citar que, no momento, os professores estaduais estão em greve contra o governo de Tarso Genro e, no Sindisaúde, também ganhou uma chapa de oposição. Além disso, “nossa federação se desvinculou da CUT para recuperar sua autonomia. Achamos que nada disso é por acaso. E a responsabilidade do movimento sindical vai ser enorme”, disse. 

Cristiano afirmou, ainda, que não é possível aceitar um governo que ataca direitos. E os servidores perderam muito: Reforma da Previdência, mais de 40% de perdas salariais, precarização das condições de trabalho, enxugamento do quadro, metas abusivas dos conselhos superiores, processo eletrônico, por exemplo. Os desafios são enormes, reconheceu o diretor. Como enfrentá-los? “Aprendemos nas jornadas de junho que só com o povo na rua podemos conquistar; com nossa categoria não é diferente. Nossa principal tarefa é reconstruir a mobilização, avançar com o conjunto do funcionalismo na luta por data-base, melhoria das condições de trabalho. Um sindicato que não se curva, não se dobra, independente de governos e partidos, é o nosso compromisso para os próximos três anos”, disse Cristiano. “Pode existir luta sem vitória, mas não existe vitória sem luta. E não vamos poupar esforços para que nossa categoria volte a vencer”, concluiu.

Fonte: Sintrajufe/RS

Foto: Carina Kunze

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No dia 10 de setembro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza sua 174ª Sessão Ordinária – a primeira da nova composição. Essa será a reunião plenária inaugural para sete novos conselheiros, que tomaram posse no último dia 28 para o biênio 2013–2015. Sob o comando do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, e na presença do vice-presidente da República, Michel Temer, o conselheiro Gilberto Martins foi reconduzido à vaga, no CNJ, destinada a promotor de Justiça, também na mesma cerimônia.

Outros cinco conselheiros – Francisco Falcão, Maria Cristina Peduzzi, Guilherme Calmon, Gisela Gondin e Emmanoel Campelo – que assumiram o cargo anteriormente, completam o colegiado do CNJ. Ainda está aberta a vaga destinada a um procurador regional da República, que aguarda indicação da Procuradoria-Geral da República (PGR), para que o pleno esteja completo com seus 15 integrantes.

Os novos conselheiros prometem empenho para enfrentar os desafios que o mandato no Conselho lhes impõe nos próximos dois anos, com o objetivo de aperfeiçoar o Poder Judiciário e melhorar a prestação de serviços à população.

Conheça a nova composição: 

Ana Maria Duarte Amarante Brito, desembargadora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), foi indicada pelo STF. Já atuou como promotora de Justiça no Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) até iniciar, em 1988, sua carreira na magistratura.

“Quero somar minhas forças a um caudal que já se avoluma, a fim de que cada vez mais possamos atender às expectativas da população em termos de uma Justiça pronta, célere, cada vez mais aperfeiçoada. Vamos pugnar pela autonomia e engrandecimento do Poder Judiciário, essa é a meta principal, mediante o aperfeiçoamento dos nossos serviços.”

Deborah Ciocci, doutora em direito penal pela Universidade de São Paulo (USP) e juíza do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP). Foi indicada pelo STF.

“É um desafio muito grande, espero colaborar. Vamos estudar e trabalhar bastante para atingirmos os objetivos. É um trabalho árduo, mas vou me dedicar bastante.”

Saulo José Casali Bahia, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), é juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e atua na 11ª Vara Federal da Bahia. É doutor em Direito do Estado sobre a área de Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e especialista pela Academia de Direito da Corte Internacional de Justiça da Holanda e pela Comissão Jurídica Interamericana da OEA.

“Pretendo colaborar com o desenvolvimento e aprimoramento do Poder Judiciário no País, contribuindo com sugestões para a melhoria das práticas existentes e racionalização das rotinas de trabalho, de forma a auxiliar o CNJ a cumprir sua missão constitucional. Tenho bastante interesse em contribuir com a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) no País, a promoção de medidas voltadas ao acesso à Justiça e à cooperação judiciária.”   

Flavio Portinho Sirangelo, indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), é desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT 4). É especialista em Administração Judiciária e mestre em Direito, ambos os títulos adquiridos em instituições de ensino norte-americanas.

“O CNJ tem por missão exercer o controle administrativo e financeiro do Poder Judiciário brasileiro, no qual tramitam 90 milhões de ações. Este número fala por si, pela grandeza de nossa responsabilidade. Houve uma mudança expressiva no Conselho Nacional de Justiça, que congrega todo o tecido que representa o Judiciário brasileiro, não só os juízes, mas Ministério Público e membros da advocacia.”

Rubens Curado Silveira, indicado pelo TST, é titular da Vara do Gama, no Distrito Federal. Foi juiz auxiliar do CNJ, no período de 2007 a 2009, e ocupou o cargo de secretário-geral do conselho de 2009 a 2010. É mestre em Direito pela Universidade de Brasília (UnB).

“A ideia é trabalhar em prol do CNJ e pela melhoria e aperfeiçoamento do Poder Judiciário. Não tenho dúvida de que essa nova composição, assim como as anteriores, continuará dando passos firmes nesse objetivo maior que é a entrega de prestação jurisdicional célere, efetiva e justa para a sociedade brasileira. Pretendo atuar na busca de prestação jurisdicional mais eficiente, a partir do uso de tecnologia da informação, o aperfeiçoamento do modelo de gestão judiciária e melhoria de estrutura, sobretudo, para juízes de primeiro grau que concentram maior número de processos. É ideal dar continuidade e aprofundar esse trabalho para que o Judiciário possa evoluir nos próximos anos.”

Paulo Eduardo Pinheiro Teixeira, especialista em direito do trabalho pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

“Meu objetivo é contribuir com a prestação da Justiça, para maior efetividade, transparência e eficiência. O Processo Judicial Eletrônico (PJe) é uma necessidade do Judiciário. Há ajustes que necessariamente têm de ser feitos, mas a intenção da OAB é contribuir com o aprimoramento da ferramenta, para a construção de um Judiciário mais célere. A intenção é atender aos anseios da sociedade. A automação é necessária. Não se pode mais imaginar o Judiciário com processo físico. Claro que temos de pensar na realidade do Brasil com toda sua dimensão, mas ao longo do processo vamos encontrar mecanismos para a implantação.”

Fabiano Augusto Martins Silveira, consultor do Senado Federal, doutor em direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), foi indicado pelo Senado Federal.

“É um momento que a nova composição começa a buscar seus primeiros entendimentos e, pessoalmente, me sinto muito motivado por participar deste órgão de controle tão importante, tão definitivo para a história do Judiciário brasileiro, cujas iniciativas têm trazido qualidade, eficiência e probidade ao Poder Judiciário. Os problemas trazidos ao CNJ podem sofrer um processo de maturação, de entendimento, de compreensão mútua para serem solucionados. Acho que o CNJ avançou, mas ainda há um trabalho a ser feito.”

Também integram o CNJ os seguintes conselheiros:

Francisco Falcão, ministro do STJ, corregedor nacional de Justiça desde setembro de 2012.

Maria Cristina Irigoven Peduzzi, ministra do TST, assumiu o cargo em abril deste ano, em substituição ao ministro Carlos Alberto Reis de Paula, atual presidente do TST. É ministra do tribunal desde 2001.

Guilherme Calmon, desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, tomou posse no dia 28 de abril indicado pelo STJ. É doutor em Direito Civil, pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

Gilberto Martins, promotor de Justiça do Ministério Público do Pará, foi indicado pela Procuradoria-Geral da República para seu segundo mandato como conselheiro do CNJ, onde atua desde agosto de 2011. É titular da 1ª Promotoria de Justiça Militar e com atuação no Grupo Especial de Prevenção e Repreensão às Organizações Criminosas.

Gisela Gondin, primeira mulher indicada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para compor o CNJ, tomou posse em 5 de agosto. Advogada desde 1981, é autora de três livros: Advocacia: inexistência de relação de consumo, Estatuto de Advocacia: comentários e jurisprudência selecionada e Princípios jurídicos.

Emmanoel Campelo de Souza Pereira, mestre em direito pela Universidade Católica de Brasília, indicado pela Câmara dos Deputados, assumiu o cargo de conselheiro em junho de 2012.

Fonte: CNJ

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Por Job de Brito, técnico judiciário em Brasília (DF)

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Por José Valter Medeiros Campêlo, servidor do TRT-13 em Campina Grande e suplente da Coordenação do Alto Sertão do Sindjuf-PB

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Representantes e dirigentes sindicais dos estados do Amazonas, Rondônia, Acre, Pará, Roraima, Amapá e Tocantins estiveram reunidos em Brasília/DF, nos dias 23, 24 e 25 de agosto, participando da XVIII Plenária Nacional Extraordinária Nacional da Fenajufe. Eles fizeram várias rodadas de conversações sobre a necessidade do fortalecimento dos sindicatos dos servidores do Judiciário e do Ministério Público Federal na Região Norte, em participação de congressos, seminários e encontros de toda categoria nortista.

Naquela oportunidade, o presidente do Sinsjustra-RO/AC, Raimundo Torres, propôs a realização do 1º encontro dos mencionados sindicatos, a ser realizado em Porto Velho (RO), nos dias 16 e 17 de novembro do corrente e teve a imediata aceitação dos presentes. A ideia da efetivação do encontro já vinha sendo articulada e ajustada pelos dirigentes, que avaliaram a necessidade do fortalecimento da representatividade sindical do norte nos eventos nacionais, considerando suas diferenças e peculiaridades locais.

Com isso, instituiu-se uma comissão de coordenadores incumbidos da elaboração da pauta do evento que tem como principal foco a contextualização sindical contemporânea regional e nacional, o fortalecimento das políticas sindicais na Regional Norte, a criação da comissão permanente intersindical representativa como órgão deliberativo regional, o estabelecimento de calendário de encontros, seminários e congressos de atividades sindicais e sociais alinhados às temáticas cotidianas das lutas dos servidores do Poder Judiciário Federal e MPU.

A comissão tem como coordenadores: Raimundo Torres (presidente do Sinsjustra-RO/AC), Luiz Cláudio (presidente do Sintra-AM/RR), Josemir Nogueira (coordenador do Sindjef-AC), Ribamar França (coordenador do Sindjuf-PA/AP, Ruy Wanderley e Euzébio Rodrigues (coordenadores do Sinjeam-AM), Edilson Costa e Cláudio Pinto (Sindjero-RO) e Francisco Ramos (Sindjufe-TO), atribuídos de organizar o encontro para novembro na capital rondoniense, que terá participação aberta a toda categoria.

De Sinsjustra-RO/AC, com edição da Fenajufe

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O Grupo de Trabalho de Política Nacional de Formação dos Servidores do Poder Judiciário finalizou, nesta última terça-feira (27/8), a minuta do projeto de resolução que definirá as diretrizes que os tribunais deverão seguir para garantir a formação e capacitação de seus servidores. O objetivo é assegurar que a educação e o aperfeiçoamento sejam parte de um processo permanente que sirva como instrumento de valorização do servidor. “A minuta da resolução é fruto de cinco reuniões do grupo de trabalho e servirá de base para o aperfeiçoamento técnico de servidores da Justiça”, explicou o chefe do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (CEAJud) e representante do CNJ no grupo de trabalho, Diogo Albuquerque.

O texto seguirá agora para a Comissão de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que, após avaliá-lo, deverá submetê-lo ao Plenário do conselho. “Antes de ser aprovada pelos conselheiros, a minuta deverá ser colocada em consulta pública para que todos os interessados tenham acesso a ela e possam opinar sobre o conteúdo”, acrescentou Albuquerque.

A proposta finalizada pelo grupo de trabalho, que reuniu servidores de todos os ramos da Justiça, prevê maior oferta de cursos e treinamentos e a profissionalização dos que atuam nas áreas de formação. A ideia é que a formação do servidor aconteça ao longo de toda a carreira, desde o ingresso, e atinja servidores efetivos, terceirizados e ocupantes de cargos em comissão.

A minuta da resolução prevê, ainda, o uso prioritário de cursos de educação a distância com uso de softwares livres e compartilhamento de material e recursos entre os tribunais. “Além de uniformizar as ações, o intercâmbio dos cursos reduzirá gastos com a capacitação e o treinamento”, informou o chefe do Ceajud.

Segundo Diogo Albuquerque, um dos objetivos da resolução é dar suporte e auxiliar os tribunais que ainda estão organizando suas áreas de capacitação. O texto sugere também que as ações de formação sejam oferecidas durante a jornada de trabalho e que os tribunais criem formas de incentivo aos servidores que participem dessas ações.

A elaboração da minuta teve início em abril deste ano e contou com a participação de integrantes do CNJ, do Conselho da Justiça Federal, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, do Centro de Estudos Judiciários da Justiça Militar da União, do Tribunal Superior Eleitoral e dos tribunais de Justiça das regiões Norte, Sul, Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste.

Fonte: CNJ

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Reunião de servidores da Justiça Eleitoral de vários TREs e do TSE, durante a XVIII Plenária Nacional da Fenajufe, discutiu os problemas e pautas prioritárias relativas à Justiça Eleitoral em meio à luta de toda a categoria dos servidores do Judiciário Federal.

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Por Roberto Ponciano – Mestre em Filosofia e especialista em ética

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A direção do foro da JF-GO apresentou, sem diálogo prévio com o Sinjufego (Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado de Goiás), projeto de instalação do ponto eletrônico. Nas modernas e democráticas relações de trabalho em que as partes envolvidas são chamadas para conversar, os sindicatos são instados a participar das discussões de temas que afetam diretamente os interesses dos servidores representados. No caso da minuta da portaria do ponto eletrônico da JF-GO, o sindicato sequer foi convidado a contribuir com o assunto.

Em comunicado endereçado aos diretores de secretaria, a direção do foro informa que o ponto eletrônico teve ampla aceitação por parte dos magistrados e que a minuta da portaria também obteve ampla concordância por parte dos magistrados. Isto é, ouviu-se o patrão, mas não se ouviu o empregado. Somente um lado foi chamado ao diálogo.

Os novos tempos democráticos na administração pública favorecem o diálogo com as entidades representativas dos servidores. O Sinjufego sempre esteve aberto para conversar e contribuir com a Instituição nos assuntos que dizem respeito à parte mais numerosa e que carrega diariamente a JF-GO: os seus servidores. A Justiça Federal de Goiás não é constituída somente por magistrados. Tal iniciativa unilateral, sem participação dos servidores, não colabora com a melhoria do clima organizacional.  

O Sinjufego lamenta que no momento das comemorações dos 45 da Justiça Federal de Goiás os servidores tenham recebido esse presente e continua aguardando resposta de solicitação de audiência com a direção do foro para discutir democraticamente, entre outros temas, a instalação do ponto eletrônico.

Fonte: Sinjufego, com edição da Fenajufe

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Por Job de Brito, técnico judiciário em Brasília (DF)

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