O ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu processamento de incidente de uniformização de interpretação de lei federal apresentado por uma servidora pública contra decisão da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), por constatar divergência jurisprudencial.

A servidora entrou com ação de reposição salarial, com a finalidade de aplicar sobre sua renda o equivalente a 7/30 da Unidade de Referência de Preços (URP) dos meses de abril e maio de 1988 (Decreto-Lei 2.335/87). Ao analisar o caso, a TNU considerou que as diferenças de URPs de abril e maio de 1988 e seus respectivos adicionais já estavam prescritos.

Entendimentos divergentes

Contra a decisão, a servidora apresentou petição no STJ. Alegou que o entendimento da turma contraria a jurisprudência da Corte, segundo a qual as parcelas em litígio, por serem de trato sucessivo, têm sua prescrição renovada continuamente.

O ministro Herman Benjamin, relator, admitiu o incidente, pois entendeu caracterizada a divergência de interpretação. Destacou que o entendimento do STJ é o de que “se trata de negativa sucessiva do direito, razão porque somente deve ser aplicada a prescrição sobre as parcelas anteriores aos cinco anos que antecedem ao ajuizamento”.

O ministro determinou o envio de ofícios aos presidentes da TNU e das turmas recursais, para solicitar informações e comunicar a admissão do incidente, que será julgado pela Primeira Seção do STJ.

Fonte: STJ

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Os servidores do Judiciário Federal de Alagoas definiram o calendário de realização de assembleias setoriais, no período de 24 a 28 de fevereiro, durante a assembleia geral da categoria, ocorrida na manhã desta quarta-feira (12), para inserir a categoria na campanha salarial 2014.

Na assembleia geral, os servidores escolheram a composição do Grupo de Trabalho de Carreira, formado por Marcus Robson, Luciana Wander de Melo, Paulo Falcão, Malu Gonzaga, Jair Narciso, José Valteno, Zilda Monteiro e Tânia Nádia.

O coordenador geral do Sindjus/AL, Paulo Falcão, ressalta que a categoria poderá enviar propostas sobre Carreira ao sindicato que está aberto às sugestões através do e-mail do sindicato: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. O GT de Carreira de Alagoas irá sistematizar as propostas e levará para decisão da categoria em assembleia geral.

Os servidores também referendaram o calendário de mobilização definido pelo Fórum Nacional das Entidades dos Servidores Públicos Federais e na reunião ampliada da Fenajufe. Para o Judiciário, a categoria fará um dia de paralisação nacional na segunda quinzena de março.

O Sindjus/AL também convidou os servidores para o Seminário “Os impactos da Dívida Pública sobre os Serviços Públicos", no dia 21 de fevereiro, a partir das 9 horas, no Sindicato dos Bancários. O objetivo é debater com a categoria a destinação de 42% do orçamento da União, em torno de um trilhão de reais para o pagamento da dívida pública.

A coordenadora Geral do Sindjus/AL, Luciana Wander, informou sobre a reabertura do Cinejus (Cineclube do Sindjus/AL), no dia 14 de março, às 15 horas, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher com a exibição do filme ‘Além da Liberdade’ e debate sobre Mulher Trabalhadora, Sindicalista e Aposentada.

Também ficou definida a realização do Sindjus/AL itinerante a partir do dia 10 de março. A ideia é visitar os locais de trabalho no interior, colher as demandas e conscientizar a categoria para se envolver na campanha salarial de 2014.

Calendário de assembleia setorial

24/02 – Justiça Federal – 16 horas

25/02 – TRE/AL – MPT – MPF – 16 horas

26/02 – TRT/AL – 10 horas

27/02 – Fórum Eleitoral (Cartórios Eleitorais) – 9 horas

Pauta específica do Judiciário Federal e MPU

- reposição das perdas salariais acumuladas desde junho de 2006, com base no acumulado do ICV-Diesse; 

-  antecipação da 3ª parcela da reposição salarial prevista para janeiro de 2015 para 2014;

-  definição de política salarial permanente com respeito à data base;

-  aprovação do PL 319/2007, na sua versão original;

- abertura de mesa de negociação para tratar da pauta de reivindicações;

-  criação de comissão interdisciplinar paritária entre Fenajufe e tribunais superiores para discutir carreira e condições de trabalho, e não apenas GTs para tratar de carreiras específicas isoladas para tribunais superiores;

-  aumento dos valores repassados aos benefícios (saúde, alimentação, creche etc), com extensão desses benefícios a aposentados e pensionistas, além da extensão a todo o Judiciário Federal do fornecimento de remédios para doenças crônicas a aposentados feito pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região;

-  pagamento dos passivos devidos aos servidores;

-  posição contrária à criação de aumento de CJs e FCs no Judiciário Federal (PLs 5382/13 e 5426/13);

-  posição contrária à PEC 59/13, que dispõe sobre a criação do estatuto dos servidores do Poder Judiciário;

-  cobrar do Poder Judiciário o cumprimento da previsão constitucional da auditoria da dívida pública;

-  lutar pelo reenquadramento dos auxiliares de nível intermediário;

-  lutar pela aprovação do Projeto de Lei de isonomia dos chefes de cartório;

-  formalização de critérios objetivos para remoção e redistribuição no Judiciário Federal;

-  jornada de 6 horas, com pausa.

Fonte: Sindjus/AL

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O Colegiado do Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou, durante sessão realizada nesta segunda-feira (10/2), resolução que normatiza, no âmbito do CJF e da Justiça Federal de primeiro de segundo graus, o procedimento de entrega das declarações de bens e rendas que devem ser apresentadas por magistrados e servidores. A decisão considerou as Leis 8.429/92 e 8730/93, que dispõem sobre os procedimentos referentes às declarações de bens e rendas a serem apresentadas pelas autoridades e servidores públicos federais, bem como a Instrução Normativa (IN) do Tribunal de Contas da União (TCU) n. 67/2011, que permite o acesso on line aos dados de bens e rendas, mediante autorização do contribuinte.

Além disso, a publicação da Recomendação n. 10/2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a entrega da declaração de bens e rendas de pessoas físicas no âmbito do Poder Judiciário também ensejou a regulamentação da matéria no âmbito da Justiça Federal.

De acordo com a resolução aprovada, a entrega da declaração acontecerá nas seguintes situações: quando o magistrado ou servidor ingressar no órgão, independentemente da sua forma, mediante posse em cargo público, efetivo ou em comissão, inclusive quando for designado para ocupar função comissionada; na vacância do cargo, efetivo ou comissionado, que implique desligamento do órgão; anualmente, em até quinze dias após a data limite fixada pela Receita Federal para a apresentação das declarações, salvo se optar pela apresentação da autorização de acesso; e a critério da administração, da unidade de controle interno ou do TCU, quando solicitada.

Como alternativa à entrega da declaração de bens e rendimentos, os magistrados e servidores poderão apresentar autorização de acesso exclusivamente aos dados de bens e rendas da Receita Federal, mediante preenchimento de formulário anexo à resolução.

O processo, que teve por relator o presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, desembargador Francisco Wildo Lacerda Dantas, teve início com o recebimento de proposta do TRF da 4ª Região. Em seu expediente, o tribunal enfatizou a necessidade de acompanhar os avanços tecnológicos em nome da celeridade, economicidade e uniformidade de procedimentos no âmbito da Justiça Federal, uma vez que os magistrados entregavam a declaração de imposto de renda em meio físico.

Segundo o magistrado, a resolução está de acordo com as determinações do TCU e do CNJ em relação à matéria. “Inclusive, nos aludidos regramentos foram estabelecidas duas opções para a apresentação da declaração em tela: através de formulário em papel, constante do Anexo I da referida resolução; ou por meio de autorização de acesso on line aos dados de bens e rendas exigidos pela legislação regente da matéria”, ressaltou o desembargador federal em seu voto.

Fonte: CJF

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Na manhã desta terça-feira (11/02/2014), a diretoria do Sinjufego participou de ato promovido pelo Sindicato dos Policiais Federais na sede da unidade de Goiás. A mobilização que contou com outras entidades do FOGEF – Fórum Goiano dos Trabalhadores Federais – chamou atenção da imprensa e da população para o sucateamento da instituição. Um boneco vestido com o uniforme de um policial, deitado na maca de hospital, serviu para representar que a Polícia Federal está hoje na UTI. Também foram distribuídos panfletos às pessoas que estavam nos sinais de trânsito e nas calçadas.

O Presidente do Sinpefgo - Sindicato dos Policiais Federais de Goiás, Adair Ferreira, alertou sobre o aparelhamento da Polícia Federal pelo Governo: “Hoje estamos vendo uma redução nas investigações porque o Executivo está controlando as operações, além de sofrermos a cada ano com redução no orçamento destinado à Polícia Federal”, ressaltou o dirigente.

O Sinjufego, seguindo orientação da Ampliada da Fenajufe de fortalecer cada vez mais a luta unificada com os SPFs, contou com a presença de três diretores, João Batista Moraes Vieira, Gilvani Ferraz e José Pereira, que fizeram uso da palavra para dizer que os servidores do Judiciário Federal estão juntos na defesa contra os ataques do Governo ao conjunto dos servidores públicos federais.

Fonte: Sinjufego

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Por Pedro Aparecido de Souza, dirigente da Fenajufe e do Sindijufe/MT

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Por Denise Carneiro, coordenadora de Comunicação do Sindjufe-BA

Este artigo é de inteira responsabilidade do autor, não sendo esta necessariamente a opinião da diretoria da Fenajufe

Home office, título bonito para nova forma de exploração, dessa vez ainda mais maquiada de vantagem.  Anywhere office, home office ou teletrabalho é o trabalho realizado em domicílio do empregado, pelo empregado. Essa forma de exploração já está consolidada em alguns setores, aumentando o estresse dos trabalhadores, que veem suas residências invadidas por tarefas da empresa. No Poder Judiciário, principalmente nos TRTs, essa forma de trabalho já alcança alguma percentagem do número de servidores, pois já está  regulamentada pelo TST desde fevereiro de 2012.

Nessa modalidade de trabalho as metas exigidas dos servidores são em média 15% superiores àquelas estipuladas para os trabalho convencional, feitas na Unidade. Com o serviço invadindo o espaço da família do servidor, estes tendem a perder qualidade de vida, pois, a invasão do trabalho formal no seu ambiente de lazer e descanso confunde o servidor e sua família sobre quando ele está trabalhando e quando não está, quando pode ser, por exemplo, solicitado pelos filhos, amigos e parentes e quando não pode ou não deveria sê-lo. Isso, com o passar dos anos pode influenciar até o metabolismo do servidor e suas relações sociais e emocionais.

Outro fator que, sob a ótica do empregador, é positivo é o afastamento do servidor do seu ambiente coletivo de trabalho e seu consequente isolamento dos colegas, perdendo vínculo pessoal com eles. Para os sindicatos, o home office seria uma forma engenhosa para “furar” e enfraquecer as mobilizações, reivindicações e greves da categoria, além de maquiar as relações de trabalho, fazendo o servidor ser mais explorado com a ilusão de estar sendo beneficiado. Na iniciativa privada, essa forma de trabalho, em alguns casos, está descaracterizando os contratos de trabalho com tentativas de maior flexibilização de direitos, como contrapartida à “permissão” do trabalho em casa.

 Mecanismo simbólico de controle

 Segundo a pesquisadora Márcia Regina Castro Barroso (cientista social, doutoranda em sociologia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro), o trabalho à distância tem mecanismos simbólicos de controle. “Vende-se um pacote de expectativas e vantagens, mas o que a pesquisa percebe é que a liberdade e a autonomia não têm muita expressividade. O teletrabalhador tem um sentimento de dívida constante. A possibilidade de flexibilização de horário de trabalho e alguns mimos cotidianos se esvai. O que acaba ocorrendo é a indiferenciação da vida privada da laboral”, destaca a pesquisadora.

Outra pesquisadora do mundo do trabalho,  a auditora fiscal Vera Teresa Balieiro, ao entrevistar servidores para saber como encaram o quadro de precarização de seu universo laboral, registrou a angústia de uma servidora da Justiça, por não dar conta das demandas que aumentam numa época em que os servidores diminuem, numericamente: “Hoje, para trabalhar direito, eu não poderia cumprir a meta”.

Novos instrumentos de controle são adotados para monitorar a produtividade, independentemente da carga horária trabalhada efetivamente, ou seja, o período em que o trabalhador esteve “logado” nos sistemas remotos. Assim, a carga horária efetiva tende a ser sempre maior do que a registrada e, obviamente, esta não será remunerada. A avaliação do servidor é meramente quantitativa, mecânica, colocam sobre seus ombros  a responsabilidade pela sua parte do trabalho. Essa responsabilização aumenta a culpabilização quando o servidor não consegue cumprir as metas. E no isolamento, sem convívio com os colegas, perde-se referências importantes sobre  a essência do serviço, qualidade de vida, etc.

Grandes desvantagens mascaradas de pequenas vantagens

Pequenas vantagens como evitar o trânsito caótico das grandes cidades, não precisar cumprir horário rígido, evitar a convivência com chefias e assim evitar assédios, etc,. se revelam grandes desvantagens quando se desmascaram esses argumentos, pois a economia no tempo gasto com o trânsito é utilizada para a execução de tarefas do trabalho e os custos da estrutura necessária passam a ser da sua responsabilidade. O horário não é rígido, mas se revela costumeiramente maior que a carga horária obrigatória. O afastamento das chefias não impede a ocorrência de pressões e estabelecimentos de metas cada vez mais inatingíveis, o que é um dos aspectos do assédio moral. O servidor passa a ser apenas um número e fornecedor de números nas estatísticas, sem colegas, sem identidade de classe nem categoria, despessoalizando-o totalmente. É o avanço do mundo do trabalho se incorporando inexoravelmente ao espaço privado e pessoal do servidor.

O filósofo Theodor Adorno (1903-1969), considera a  liberdade na sociedade atual como meramente formal. Para ele a “razão” se apresenta como o "deus da cultura que visa unificar os seres em suas diferenças em nome do progresso. O preço desse progresso é a subjugação de muitos por poucos, do próprio ser à razão, assim através dessa razão as diferenças qualitativas entre os humanos são perdidas em nome de uma eficácia padronizante". Com a padronização do comportamento como elemento de aumento da eficácia e do rendimento do indivíduo, o indivíduo obedece a uma lógica de máquina.

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Por Eugênia Lacerda, servidora da Justiça Eleitoral e diretora da Fenajufe e da Anata

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Por Cledo Vieira, coordenador geral da Fenajufe e do Sindjus/DF

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Após pressão dos servidores, anteprojeto de lei foi aprovado pelo CNJ e encaminhado ao Congresso

Depois de muita pressão, em 20 de dezembro, o anteprojeto de lei que trata da isonomia entre os chefes de cartórios eleitorais foi enviado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao Congresso Nacional. Tramita como PL nº 7.027/2013, o projeto aguarda despacho na mesa diretora da Câmara dos Deputados.

O projeto prevê a isonomia de remuneração entre chefes de cartórios eleitorais das capitais e do interior, e também a criação de novos cargos e funções.

Aprovado pelo plenário do TSE ainda no início de 2012, o anteprojeto aguardava a emissão de parecer pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Propostas de criação de cargos vêm sendo sobrestadas por determinação do presidente do Conselho, ministro Joaquim Barbosa.

Depois do esforço da Fenajufe e dos sindicatos, o projeto foi incluído na pauta da sessão do dia 17 de dezembro e aprovado, apesar da resistência de Joaquim Barbosa. E logo após a aprovação pelo CNJ, a Fenajufe solicitou ao presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello, a imediata remessa ao Congresso.

A proposta é reivindicação antiga de grande parte dos servidores da Justiça Eleitoral. Há muito tempo é cobrada solução para um grave equívoco: apesar da equivalência de atribuições e responsabilidade, chefes de cartório de capitais e do interior são remunerados de formas distintas. O projeto prevê que todos os chefes de cartório serão remunerados com uma função comissionada FC-6. Além de lutar junto à Fenajufe pela isonomia, o Sintrajud também tem atuado judicialmente em favor dos servidores prejudicados.

O projeto de lei também prevê a criação de cargos. Segundo dados do próprio TSE, até hoje há 166 zonas eleitorais sem quadro próprio de pessoal. 

O próximo passo é a aprovação do projeto e sua conversão em lei. Para isso, será fundamental a continuidade da mobilização da categoria e a pressão sobre o governo e parlamentares, que já anunciaram que pretendem evitar a aprovação de projetos que tenham impacto orçamentário.

Essa reivindicação constará da pauta da categoria a ser apresentada aos tribunais superiores, como parte da campanha salarial unificada. Além da pressão sobre governo e parlamentares, o Judiciário também será cobrado a fazer a sua parte, especialmente o TSE, para a rápida aprovação do projeto no Congresso.

Fonte: Sintrajud/SP

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Os diretores do Sintrajufe/RS Cristiano Moreira, Fagner Azeredo e Paulo Gustavo Barroso (PG) reuniram-se, na tarde de 29 de janeiro, com a presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS), desembargadora Elaine Harzheim Macedo, na sede do órgão. Também participaram do encontro o diretor-geral Antônio Augusto Portinho da Cunha, a secretária de Gestão de Pessoas, Maria Lucia Martins dos Santos, e o secretário de Tecnologia da Informação (TI), Martinho Marchi. 

No encontro, a magistrada recebeu dos sindicalistas uma cópia do ofício protocolizado pela Fenajufe junto ao STF em julho de 2013, contendo a pauta emergencial de reivindicações dos servidores do Judiciário Federal, cujos itens ainda não foram atendidos, à exceção da correção das classes e padrões salariais com o reenquadramento funcional.

Os diretores informaram a retomada da mobilização dos servidores do Judiciário Federal que, neste ano, participarão da campanha salarial unificada dos funcionários públicos federais, iniciada dia 22 de janeiro, e solicitaram o apoio do TRE-RS às reivindicações. Os sindicalistas salientaram que seria muito importante contar com a atuação dos tribunais regionais junto aos conselhos e tribunais superiores para o atendimento das demandas. 

Indicativo de greve e negociações

Durante a conversa, a desembargadora também foi informada da possibilidade de greve da categoria, caso as negociações com o governo não prosperem. Os dirigentes criticaram a postura autoritária da antiga administração do TRE durante as greves anteriores e solicitaram que o Tribunal mantenha o diálogo com a categoria em eventual negociação, respeitando o direito de greve. A presidente Elaine manifestou-se favoravelmente ao direito de greve e afirmou que sua administração estará sempre aberta à negociação e ao diálogo, salientando, no entanto, que tudo deve ser resolvido no momento oportuno. 

Recadastramento biométrico

Os diretores também levaram à magistrada a preocupação com o recadastramento biométrico em Triunfo-RS. Informaram que, de acordo com relatos de servidores da Justiça Eleitoral, há trabalhadores de fora do quadro com acesso ao sistema contendo dados sigilosos de eleitores, caracterizando terceirização da atividade-fim. A Administração do Tribunal disse desconhecer o fato, salientando que a terceirização de trabalho no recadastramento biométrico é uma necessidade e que a prática já foi aprovada pela Corregedoria, desde que os trabalhadores terceirizados sejam orientados por servidores do quadro funcional, o que vem sendo observado pelo Tribunal. Os dirigentes do sindicato ratificaram a crítica contra toda e qualquer terceirização e a defesa pela melhoria das condições de trabalho dos servidores do quadro da Justiça Eleitoral, com o pagamento das horas extras e diárias referentes ao recadastramento biométrico, direitos já postulados administrativamente junto ao Tribunal. 

De qualquer forma, na opinião da Administração do Tribunal, o recadastramento voluntário seria o procedimento mais adequado, em lugar da revisão do eleitorado, atualmente adotada pelo TSE. A direção do Sintrajufe/RS informou que pretende protocolizar manifestação junto ao TSE requerendo a adoção desse procedimento nas demais localidades que ainda não foram recadastradas, uma vez que evita que os servidores sejam onerados com as excessivas jornadas de trabalho adotadas com a revisão do eleitorado.

Jornada de seis horas

Outra reivindicação levada ao TRE pelos dirigentes diz respeito à regulamentação da jornada de seis horas, uma conquista da categoria em TREs de nove estados brasileiros e que será objeto de campanha do sindicato no próximo período. A Administração comprometeu-se a abrir o diálogo tão logo seja protocolizado o pleito, como informado pelos sindicalistas.

Na avaliação da direção do Sintrajufe/RS, a reunião foi positiva, uma vez que possibilitou a entrega de diversas reivindicações da categoria à Administração. Entretanto, é fundamental que a categoria entenda que é a força da sua mobilização que pode levar a conquistas, razão pela qual será fundamental a construção da unidade com os demais servidores públicos federais em 2014.

Fonte: Sintrajufe/RS

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O Sintrajufe/MA realizou Assembleia Geral na última sexta-feira, dia 31 de janeiro, para eleger representantes para os atos dos SPFs e próxima Ampliada da Fenajufe, em Brasília, e os membros titulares e suplentes que representarão o Estado no GT Nacional de Carreira (por ter o MPU como base, o Maranhão tem direito a dois assentos). Também foi instalado o GT estadual que discutirá esse assunto.

A Campanha Salarial, cujos lançamentos estaduais aconteceram Brasil a fora (veja aqui como foi no Maranhão) e que se intensificará nesta semana em nível nacional, com extensa agenda do funcionalismo sendo cumprida em Brasília. A categoria judiciária e ministerial terá importante participação nessas atividades. Assim, deliberou-se por eleger o representante que irá participar, esta semana, dessa importante agenda em Brasília.

Além de Saulo Arcangeli e Paulo Rios, que irão pela Federação Nacional, foi eleito o servidor Luiz Carlos (PRT), tendo Telma Brito (JT) como suplente em caso de qualquer impedimento.

Fonte: Sintrajufe/MA

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O Sitraemg realizou na manhã deste sábado, 1º, Assembleia Geral Extraordinária para discutir com os filiados sobre a ação dos Quintos, a indenização a um ex-presidente do Sindicato e eleger delegados e observadores para a Reunião Ampliada da Fenajufe, que será realizada em Brasília no próximo sábado, dia 8.

Após fazer uma breve saudação aos presentes, a coordenadora geral Lúcia Maria Bernardes de Freitas passou a palavra ao advogado Jean Ruzzarin, da Cassel & Ruzzarin Advogados, responsável pela assessoria jurídica do Sindicato, para iniciar a conversa sobre a ação dos Quintos, que já se aproxima da execução. Lúcia Bernardes, o advogado Daniel Hilário, também do jurídico, e o coordenador executivo José Francisco Rodrigues também compuseram a mesa.

Ação dos Quintos

Muitos servidores compareceram a AGE exatamente para tirar dúvidas sobre o passivo, ainda devido a trabalhadores da Justiça Federal e do TRT. Tal qual na reunião de ontem, 31, na Justiça Federal, em Belo Horizonte, o advogado Jean Ruzzarin explicou detalhadamente do que se trata a ação e falou sobre o acordo feito com a Advocacia Geral da União (AGU), segundo o qual o órgão apresentará os cálculos com juros de 0,5% ao mês (desde a citação do processo, em novembro de 2003) e correção pelo manual de cálculos da Justiça Federal, com um deságio de 10% (clique aqui para saber detalhes, publicados ontem no site do Sitraemg).

Novamente, o advogado alertou os servidores que pretendem fazer seus cálculos do passivo com peritos para estarem atentos, pois, se os valores estiverem incorretos, a sucumbência será paga pelo próprio servidor, e não pelo Sitraemg, como em outras ações patrocinadas pelo jurídico do Sindicato. Outra preocupação manifestada durante a assembleia de hoje foi quanto ao deságio e sobe o que ele incidirá. Ao que tudo indica, o desconto será aplicado em cima do valor bruto devido – e, lembrando, com a correção pelo INPC e não mais pela TR.

Indenização de ex-presidente

Quando foi presidente do Sitraemg, entre 2009 e 2011, Alexandre Brandi Harry, servidor do TRE-MG em Belo Horizonte, teve sua progressão congelada pelo tribunal. Na época, o órgão alegou que, como ele estava liberado para mandato classista, ele não tinha como ser avaliado – ou seja, Brandi perdeu dois níveis em sua progressão. Dessa forma, a categoria decidiu, em assembleia, que o Sindicato deveria repor este valor ao presidente, uma vez que a perda se deu enquanto ele exercia o mandato. O Sitraemg ingressou com uma ação administrativa e outra judicial pleiteando a correção da situação e a proposta é, em caso de vitória, o valor que hoje é pago ser restituído ao Sindicato.

O segundo ponto de pauta da AGE desta manhã era exatamente para debater o assunto e decidir se o sindicato deveria ou não manter o pagamento. Por maioria, a assembleia decidiu que sim, tendo apenas um voto em contrário e quatro abstenções. Sônia Maria Peres de Oliveira, também ex-presidente do SITRAEMG, que votou favoravelmente à manutenção do pagamento, teve problema parecido com o TRT – só que, quando do ocorrido, ela não ocupava a presidência, mas a diretoria de Comunicação. Por conta de um assunto abordado na coluna que mantinha no Jornal do Sitraemg, o TRT tirou-lhe a FC-5 a qual tinha direito por ser oficiala de justiça. Da mesma forma, uma assembleia decidiu pela indenização de Sônia enquanto a situação não se resolvia. “Podem ter certeza que o que as administrações [dos tribunais] podem fazer para tirar dos servidores eles farão, interpretando as leis sempre desfavoravelmente ao trabalhador”, opinou a servidora de Juiz de Fora.

Alexandre Brandi ainda apontou uma consequência grave desse tipo de atitude das administrações. Para ele, o servidor que não está em final de carreira pode desistir da liberação para o mandato classista por medo de ter perdas financeiras. “O problema é que servidores que não estejam em final de carreira podem evitar assumir o sindicato por medo dessas atitudes dos tribunais. Isso abre um precedente perigoso e afasta os novatos da entidade”, lamentou Brandi.

Ampliada da Fenajufe

O último ponto previsto para a AGE deste sábado era a eleição de delegados e observadores para a Reunião Ampliada da Fenajufe, que será realizada em Brasília, no dia 8 – próximo sábado. Hebe-Del Kader Bicalho, coordenador geral do Sitraemg, e Carlos Humberto Rodrigues, coordenador executivo do Sindicato e da Fenajufe, leram a convocatória e a pauta divulgadas pela federação (veja aqui) e o calendário de lutas dos servidores públicos federais para este ano – cujas datas devem coincidir em parte com as atividades específicas dos servidores do Judiciário. Dia 5 próximo, inclusive, o Sitraemg enviará uma caravana à capital federal com servidores e coordenadores para participar da marcha de lançamento da campanha salarial 2014.

Hebe-Del pediu, ainda, que os eleitos participem da Ampliada com “consciência crítica”, lembrando que este ano será importante para as mobilizações da categoria por ser um ano eleitoral. Foram eleitos:

Como delegados:

• Lúcia Maria Bernardes de Freitas (TRT)
• José Francisco Rodrigues (TRT)
• Hebe-Del Kader Batista Bicalho (JF)
• Hélio Ferreira Diogo (TRT)
• Gerson Appenzeller (JF)
• Marlene Maria Soares (TRT)
• Igor Yagelovic (TRT)
• Vilma Oliveira Lourenço (TRE)

Como observadores:

• Hélio Canguçu (TRT)
• Eliana Leocádia Borges (JF)
• Emanuel Moura (TRT)
• Célio Izidoro (TRT)

Fonte: Sitraemg

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Os servidores baianos participaram no último dia 29/01 da uma assembleia-geral realizada na sede do Tribunal Regional do Trabalho,  no Comércio. Com a presença maciça de servidores, o TRT teve participação significativa, com colegas lotados nas unidades do Comércio e de Nazaré. Os presentes ouviram informes locais e nacionais, se manifestaram sobre a Campanha Salarial que se inicia, elegeram delegados à reunião ampliada da Fenajufe, dia 8 de fevereiro em Brasília, e se atualizaram sobre o calendário de mobilização.

 É grande a expectativa geral quanto ao lançamento nacional da Campanha Salarial 2014, marcada por uma grande marcha sobre Brasília, dia 5 de fevereiro, dentro de uma articulação nacional em defesa dos interesses da categoria em ano de Copa do Mundo e eleições presidenciais. Vale lembrar que já existe o  indicativo de Dia Nacional de Mobilização para 26 de fevereiro e 20 de março, além de indicativo de greve dos servidores do Judiciário Federal e MPU para a primeira quinzena de abril.

Os coordenadores do Sindjufe/BA reafirmam que é fundamental haver união, coesão e participação de todos num ano em que a agenda esportiva e eleitoral encurta o calendário político e legislativo. A campanha salarial unificada dos servidores federais tem na pauta reivindicações como a definição da data-base salarial em 1º de maio, a  reposição inflacionária com índice a ser discutido entre as entidades e o repúdio a qualquer reforma ou projeto que retire direitos dos trabalhadores.  Como  exemplo, está  a proposta de acabar com o direito de greve, que não foi votada em 2013 graças à mobilização dos servidores. O movimento também luta pela  paridade entre ativos e aposentados, reajuste dos benefícios e antecipação da parcela de 2015 do acordo firmado em 2012.

No entendimento da coordenadora Denise Carneiro, é fundamental a articulação dos servidores em seus respectivos estados para que, ainda neste primeiro trimestre, a voz da categoria seja ouvida e respeitada pelo governo federal. "Temos que  ter a consciência de que só com união a gente consegue uma vitória este ano e  o ano é esse!", disse ela na assembleia.

Ao lembrar a perda de popularidade do governo decorrente, dentre outras coisas, de sua inflexibilidade diante das reivindicações do funcionalismo público, o coordenador Hilton Coelho fez uma pequena análise do cenário nacional e lembrou que o momento de pressionar é agora e já. Ele destacou que é importante saber explorar a agenda dos servidores federais em Brasília agregando suas lideranças num só objetivo, o de dar força e visibilidade ao movimento.
 
Além da marcha programada para 5 de fevereiro, a qual terá participação de diversos servidores baianos, o coordenador Lourival Matos citou como oportunos para isso eventos como o Seminário Nacional sobre Dívida Pública, dia 6 de fevereiro, e a reunião ampliada do dia 8. Lourival Matos é um dos coordenadores do Núcleo Baiano da Auditoria Cidadã, junto com Jailson Lage. Ratificando o que foi dito pelos demais coordenadores, Jailson lembrou que está em jogo nesta luta a conquista por qualidade de serviços públicos e qualidade de vida. "Precisamos de um movimento forte e unificado", disse ele ao lembrar a fragilidade em que se encontra a imagem do governo neste momento.

Fonte: Sindjufe/BA

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A diretoria do Sindiquinze (Justiça do Trabalho da 15ª Região) realizará, neste sábado (1º/02), Assembleia Geral Extraordinária para a eleição dos delegados que representarão os servidores do TRT-15 na primeira Reunião Ampliada da Fenajufe de 2014. Marcada para às 10h do dia 8 de fevereiro em Brasília, a Ampliada debaterá temas como calendário de mobilização e campanha salarial.

De acordo com o Edital de Convocação, a deliberação no Sindiquinze acontece a partir das 10h30min (primeira chamada) e 11h (segunda chamada), na sede do sindicato, localizada na Rua Dr. Quirino nº 594 – centro de Campinas. Além da escolha dos delegados, o Sindiquinze seguirá orientação da Fenajufe e criará o Grupo de Trabalho Regional (GTR) da 15ª Região para o Plano de Carreira. De acordo com a Federação, o GTR participará das reuniões do Grupo de Trabalho Nacional, responsável pela atuação em prol da Carreira da categoria.

O Sindiquinze conclama todos os servidores associados a comparecerem nesta primeira deliberação do ano de 2014 que definirá os representantes que atuarão junto à Fenajufe neste importante debate em prol da categoria.

Clique aqui para ler o Edital de Convocação

Fonte: Sindiquinze

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Antes da assembleia, 10h, acontece a 39ª Reunião do Conselho de Base, que debaterá a campanha salarial

O próximo sábado (01/02) é dia de assembleia geral no sindicato e reunião do Conselho de Base. As atividades são parte da preparação da participação dos trabalhadores do Judiciário Federal em São Paulo na campanha salarial conjunta dos servidores federais.

A assembleia começa às 14 horas, no auditório do sindicato, na rua Antonio de Godoy 88, no Centro de São Paulo.

Nela, os servidores vão debater a campanha salarial, que tem indicativo nacional de greve para abril, o calendário de mobilização e eleger os representantes da categoria que vão à primeira reunião ampliada da federação nacional (Fenajufe) do ano, no dia 8, em Brasília.

Os trabalhadores também devem tratar da participação no ato nacional de lançamento da campanha, marcado para o dia 5 de fevereiro, na capital federal. A pauta da assembleia prevê ainda a formação do Grupo de Trabalho (GT) que vai estudar uma proposta de plano de carreira da categoria, que atuará de forma conjunta com o GT nacional instalado na Fenajufe.

A assembleia geral definirá ainda os critérios de participação no 7º Congresso do Sintrajud, convocado para o final de março (veja o edital no final deste texto).

39ª reunião do Conselho de Base

Pela manhã, acontecerá a 39ª reunião do Conselho de Base do Sintrajud, no qual a campanha salarial também estará em pauta. Também será feito um debate sobre a conjuntura política na qual a campanha acontecerá.

Além destes temas, haverá um debate sobre as perdas salariais da categoria, com o economista que assessora o Sintrajud, Washington Moura Lima.

Marcada para começar às 10h, a reunião também será no sindicato, e a presença deve ser confirmada previamente pelo telefone (11) 3222-5833, na secretaria. (veja o edital no final deste texto)

Veja aqui os editais de convocação da assembleia e do conselho de base:

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO SINTRAJUD

 O SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO– SINTRAJUD/SP, por seus coordenadores, em conformidade com o Estatuto Social da Entidade (artigo 38), faz saber que realizará ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, no próximo dia 01 de fevereiro, a ser instalada às 14h, em 1ª convocação com a presença de pelo menos metade mais um dos associados quites com a tesouraria e, em 2ª convocação, trinta minutos após, em qualquer número, no auditório do Sintrajud, situado na Rua Antonio de Godoy, nº 88, 15ª andar, Centro, São Paulo/SP – CEP 01034-000.

PAUTA:

1.       Informes da Campanha Salarial Unificada e calendário de mobilização;

2.       Formação do Grupo de Trabalho Regional de Carreira e representação no GT Nacional;

3.       Eleição dos(as) delegados(as) do SINTRAJUD à Reunião Ampliada da Fenajufe, que acontecerá no dia 08 de fevereiro de 2014, às 10 horas, em Brasília, para discutir e deliberar a seguinte pauta: a) Informes; b) Calendário de mobilização e c)Campanha salarial;  

4.       Aprovação do regimento próprio que define o critério de participação dos/as delegados/as ao 7º Congresso Estadual do Sintrajud, entre os dias 27 a 30 de março de 2014, na cidade de Embu das Artes.

5.       Outros assuntos de interesse da categoria.

São Paulo, 23 de janeiro de 2014 

Adilson Rodrigues Santos

         Coordenador Geral

         Inês Leal de Castro

         Coordenadora Geral

          Tarcísio Ferreira

           Coordenador Executivo

          Maria Angélica Olivieri

           Coordenadora Executiva

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA 39ª REUNIÃO DO CONSELHO DE BASE DO SINTRAJUD

O Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo – SINTRAJUD, por seus Coordenadores Gerais e Executivos, em conformidade com o Estatuto Social da Entidade (conforme parágrafo 1º do artigo 25), faz saber que fará realizar a 39ª REUNIÃO DO CONSELHO DE BASE DO SINTRAJUD, no dia 01 de fevereiro do ano corrente, a partir das 10 horas, em primeira convocação – no auditório do Sintrajud (Rua Antonio de Godoy, 88, 15ª andar, Centro), São Paulo/SP.

PAUTA:

Análise de Conjuntura e Campanha Salarial Unificada dos Servidores Públicos Federais; Debate sobre as perdas salariais da categoria – palestrante: Washington Lima (economista) Outros assuntos de interesse da categoria.

Buscando garantir melhor organização e funcionamento no dia do evento, pede-se confirmação prévia de presença até o dia 30/01 (quinta-feira), às 15h, no telefone: (11) 3222-5833, com Juliana Silva e/ou Pâmela Spinelli – ou por e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

 São Paulo, 23 de janeiro de 2014 

 Adilson Rodrigues Santos

Coordenador Geral

Inês Leal de Castro

Coordenadora Geral

Tarcísio Ferreira

Coordenador Executivo 

Maria Angélica Olivieri

Coordenadora Executiva

Fonte: Sintrajud/SP

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Os servidores do Judiciário Federal do Rio vão defender a formulação e implementação do plano de carreira do judiciário federal e a retomada da luta pelo PL (projeto de lei) 6.613/2009 na Reunião Ampliada da Fenajufe marcada para o dia 8 de fevereiro. A decisão foi aprovada nesta quarta-feira (29/01) por ampla maioria em assembleia realizada em frente à sede da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (SJRJ), na Avenida Rio Branco.  A proposta consiste em desvincular a discussão da tabela salarial do plano de carreira que deve ser formulado ainda este ano pelo GT-Carreira da Fenajufe, e organizar a retomada da luta pela aprovação do PL 6.613/09 na campanha salarial de 2014. Com isto a categoria pode construir a luta da campanha salarial de 2014 a partir de fevereiro, com base em uma proposta que já cumpriu parte das etapas que são necessárias para sua tramitação e aprovação. As duas propostas foram apresentadas pela direção do Sisejufe e acatadas pela maioria dos participantes da reunião. O encontro também definiu como será composta a bancada do Rio que vai participar da Ampliada da federação.

“O Rio de Janeiro precisa levar à Brasília uma proposta fechada para ser discutida pelos demais estados. Temos que nos mobilizar para mais essa etapa de nossa luta. Temos um PL, a 6.613, tramitando no Congresso que é viável de ser aprovado”, defendeu o diretor-presidente do Sisejufe, Valter Nogueira Alves.

O diretor-presidente ressaltou que apesar das dificuldades inerentes a um ano de eleições, o sindicato não deixará o plano de carreira de lado e pediu a união dos servidores das Justiças federais. “Nossa categoria está muito dividida. Não podemos estar fragmentados, senão quem ganha com isso é o governo”, alertou.

Com direito a levar 11 delegados à Reunião Ampliada no dia 8 de fevereiro, o Rio de Janeiro será representado por sete servidores indicados pela direção do sindicato e outros quatro que tiveram o nome apresentado pelo campo de oposição à atual diretoria. Na votação, a Chapa 1, composta por diretores do sindicato e simpatizantes, obteve 39 votos, enquanto a Chapa 2, da oposição, teve 22 votos. Participaram da assembleia 73 servidores de diversos setores do Judiciário Federal do Rio.

O delegado de direção será Dulavim de Oliveira Lima Junior e os sete delegados indicados pela Chapa 1 (Mais Sisejufe) são Valter Nogueira Alves; Helena Guimarães Cruz; Amadenison Vieira Ramos; Adriano Nunes dos Santos; José Fonseca dos Santos; Ricardo Loureiro Pinto e João Souza da Cunha. Edson Mouta Vasconcelos e Adriana Aparecida Pereira Tangerino serão os suplentes da chapa.

A Chapa 2 (Luta Sisejufe), por sua vez, indicou Aldenir Acimar de Moraes; Elysangela Benincá; Mauro Medeiros Ribeiro dos Anjos e Maria Cecília Radetic; tendo como suplentes Leonardo Couto Chueri; e Helênio Porto Barros.

O diretor do Sisejufe e da Fenajufe Roberto Ponciano defendeu a necessidade de se centrar fogo na mobilização pela PL 6.613 e a discussão da carreira. Segundo ele, uma grande ameaça está sendo elaborada e precisa ser combatida.”Há proposta em discussão em Brasília para criar um plano de cargos e salários somente para magistrados e pessoal dos tribunais superiores. A nossa categoria ficará de fora dos reajustes. Existe até um Grupo de Trabalho já tratando dessa questão. Se for aprovado, vai ser o fim da nossa carreira”, denunciou Ponciano.

O diretor enfatizou que não há espaço para articulação com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Joaquim Barbosa. “Todo dia rezo para que ele saia do Supremo em abril e busque candidatar-se. Quem o elegeu como herói, saiba que ele é anti-categoria”, criticou.

Já a servidora do Tribunal Regional Federal (TRF) Elysangela Benincá, que representou os candidatos a delegados da Chapa 2, defendeu a aprovação da data-base dos servidores e a necessidade de se construir uma greve unificada com os demais segmentos do funcionalismo público federal.

Fonte: Sisejufe/RJ

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