Foi realizada na tarde desta segunda-feira, 17, no Plenário Juscelino Kubitschek da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), audiência pública acerca da Proposta de Emenda à Constituição 555/2006, que se encontra em tramitação no Congresso Nacional.  Esta PEC revoga o artigo 4º da Emenda Constitucional 41/2003, extinguindo gradativamente a cobrança da contribuição previdenciária, de 11%, dos servidores públicos aposentados e pensionistas.  Esta cobrança viola um direito adquirido do trabalhador, que já contribuiu para o sistema previdenciário durante sua vida laboral para receber a aposentadoria e segue sendo taxado depois de aposentado, uma vez que a nova contribuição não se reverte em novo benefício. Veja mais algumas fotos da Audiência ao término dessa matéria.

Aposentados e pensionistas, deputados estaduais e federais (Welinton Prado (PT-MG), Dr. Grilo (PSL-MG) e Lincoln Portela (PR-MG) e diversas entidades representativas dos servidores públicos, entre elas o SITRAEMG, representado por coordenadores e filiados, em sua maioria aposentados e pensionistas, aos quais o SITRAEMG agradece pela participação, lotaram o Plenário da Assembleia que, com o mesmo objetivo, mostraram suas forças no desejo de ver aprovada a referida PEC.

Na abertura da Sessão, a presidente da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, deputada Rosângela Reis, e o deputado Anselmo José Domingos, autor do requerimento que originou o debate. Em seguida, a exposição de várias entidades que representam os servidores públicos, além do ex-deputado federal e autor da PEC, Carlos Mota Coelho. Comum em suas falas, a crítica de que esta contribuição é uma das mais cruéis e injustas medidas contra os servidores públicos, sobretudo, quando da aposentadoria, momento em que as pessoas mais precisam dos recursos financeiros para a própria subsistência.

Expositores      

“Eu sabia como seria difícil a aprovação da PEC, mas esperava uma solução mais célere”, disse o autor da PEC, o ex-deputado federal Carlos Mota, lembrando que os servidores ainda têm um trabalho árduo até maio próximo, pois, depois disso, estarão ainda mais esquecidos devido a realização da Copa do Mundo e eleições.

O deputado estadual Anselmo José Domingos (PTC), lembrou que a PEC 555/06 foi aprovada em 2003, perante muito protesto da população. “Segundo o governo, à época, o objetivo da PEC era de regularizar as contas públicas”, aponta o deputado, questionando que não é possível ver nenhuma melhoria com esta ação, e sim, apenas o confisco nos recursos dos aposentados. “A Assembleia Legislativa de Minas não poderia ficar de fora desse movimento, e um requerimento desta Casa será enviado ao presidente da Câmara Federal com o pedido de que a PEC seja colocada em votação com a máxima urgência”, informa o parlamentar.

A presidente da Comissão, deputada Rosângela Reis (PV), destacou as manifestações de junho passado como um grande marco do descontentamento da população brasileira frente às ações dos governos. “Que o debate traga a estabilidade e resposta aos aposentados e pensionistas”.  

O presidente do Mosap - Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas, Edison Guilherme Haubert, espera que os deputados federais, lá em Brasília, cumpram seus papeis, votando as matérias feitas pela sociedade. “Estamos em ano eleitoral e os deputados que estão lá (Câmara Federal) dependerão de nós”, aponta Haubert, destacando que cabe a cada aposentado e pensionista resgatar a dignidade ferida. “Desrespeitaram os servidores públicos e suas famílias”, conclui Haubert.

A presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, Margarida Lopes de Araújo, criticou a falta de vontade política do Palácio do Planalto em dar o “ok” pela aprovação da PEC. “Essa contribuição (dos aposentados e pensionistas) não representa nem 10% do que o Governo dá com renúncias fiscais a empresários”, aponta.

“Nós, servidores públicos, estamos pagando uma conta que não é nossa”, disse Cristina Haver Tabeira, presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais e Auditores Técnicos de Tributos Municipais de Belo Horizonte, recordando-se que, no governo de Fernando Henrique, com a ajuda da imprensa, esta categoria foi taxada como “marajás”. “A intenção do governo era convencer a opinião pública”.

O presidente da Delegacia Sindical de Belo Horizonte do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, Luiz Sérgio Fonseca Soares, apontou como falaciosos os discursos do governo acerca do déficit da Previdência. “Essa injustiça não deve continuar e esperamos dos deputados mineiros a luta por esse fim”.

Maria Aparecida Lacerda e Meloni, presidente da Associação dos Funcionários Fiscais do Estado de Minas Gerais, começou sua explanação lembrando-se do ex-deputado falecido Sérgio Miranda. “Ele faz muita falta, sobretudo, nesse momento”, emocionada, Meloni destacou que é nessa fase da vida, na aposentadoria, que as pessoas mais necessitam de apoio, pois têm maiores chances de sofrerem de doenças, precisando de mais recursos financeiros, e ainda têm que continuar contribuindo para a Previdência. Apontou, ainda, que o discurso do governo é falacioso e o que ele quer mesmo é inflar o orçamento e continuar destinando verbas para banqueiros.

Ilva Maria Franca Lauria, presidente da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Federal em Minas Gerais, corroborando com os colegas, disse que a cobrança dos 11% para os aposentados e pensionistas, alcançada uma década em 2013, não traz nenhuma contrapartida para estes servidores. “Por isso, a necessidade de se aprovar a PEC para tentar reparar o erro contra essa parcela de trabalhadores que tanto já contribuiu para o país”, conclui.

Debate

Após as explanações foi aberto um debate entre os presentes, e contou com a participação do aposentado filiado ao SITRAEMG Hélio Canguçu. Ele relembrou a aproximação das eleições e pediu a todos os colegas que analisem bem o seu voto, dirigindo-o somente àqueles deputados que defendem as justas causas dos servidores públicos.

Mais duas audiências defenderão a PEC

Natal e Recife também realizarão Audiência Pública em defesa da PEC 555/06. Ambas acontecerão em suas Casas Legislativas nos próximos dias 28/03 e 03/04, respectivamente.

Fonte: Sitraemg/MG

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Por João Batista, presidente do Sinjufego e coordenador da Fenajufe

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Notícias foram tiradas do ar e imagens inseridas na página inicial

O site do Sintrajud/SP (Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo) foi atacado no final de semana dos dias 15 e 16 de março. Todas as atualizações de notícias feitas de sexta-feira, 14, em diante foram tiradas do ar e inseridas imagens na página inicial do sítio.

Durante a segunda-feira, 17, o Departamento de Imprensa da entidade conseguiu normalizar a situação, mas o site foi novamente atacado no final do dia. Desta vez, entretanto, foi deletado o conteúdo de todo mês de março e parte do de fevereiro.

A Polícia Civil está sendo acionada para apurar o caso, e o Departamento de Imprensa está buscando uma alternativa para restabelecer a comunicação com a categoria, sobretudo neste momento de início da Campanha Salarial Unificada.

Fonte: Sintrajud/SP

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A semana inicia com a Greve dos servidores técnico-administrativos das universidades federais e mobilização de categorias para o Dia Nacional de Mobilização, na quarta-feira, dia 19. Em SC, os servidores públicos federais farão Ato Unificado em Florianópolis, das 16 às 17 horas, na frente do prédio do TRE-SC. A participação dos servidores do Judiciário, já aprovada em Assembleia, é fundamental para ampliarmos a luta. 

A nossa categoria se organiza também em outros estados. Os servidores do RS aprovaram paralisação de 24 horas na quarta-feira e ato público em frente ao prédio da primeira instância da Justiça Federal de Porto Alegre. Os servidores da Justiça do Trabalho de São Paulo decidiram paralisar suas atividades por duas horas (das 13h às 15h). Já os servidores do TRE-SP vão cruzar os braços por duas horas, entre 12h e 14h, no saguão do tribunal.

Os servidores públicos federais buscam construir a luta unificada, como ocorreu em 2012, porque a Copa e as Eleições farão de 2014 um ano atípico. Os servidores precisam se organizar, visto que o Fórum de Entidades Nacionais dos Servidores Federais reafirmou a proposta de construção da Greve como único recurso capaz de forçar o governo Dilma/PT a negociar.

Mais promessa

O Ministério do Planejamento não cumpriu o compromisso de responder, antes do Carnaval, à pauta de reivindicações da categoria entregue ao governo em janeiro. A promessa de responder à pauta havia sido feita pelo secretário de Recursos Humanos do Planejamento, Sérgio Mendonça, na audiência concedida no dia 5 de fevereiro a uma comissão representativa das entidades nacionais dos servidores, após protesto nacional em Brasília que marcou o lançamento da campanha salarial unificada. 

O funcionalismo reivindica a revisão anual dos salários na data-base, previsto na Constituição Federal mas desrespeitado pelo governo, uma política salarial permanente, a incorporação de gratificações, paridade entre ativos e aposentados, pela revogação da Reforma da Previdência feita pelo governo Lula/PT e pela reestruturações de carreiras, dentre outros pontos.

O quadro das negociações, ou da falta delas, no Judiciário Federal é semelhante ao cenário geral do serviço público federal. Até agora o STF não respondeu sobre a instalação da mesa permanente de negociação – a expectativa era que isso ocorresse em fevereiro. Tudo isso será objeto de debates na reunião ampliada da Fenajufe, que deve reunir no dia 20, em Brasília, representantes dos servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União eleitos em assembleias estaduais. 

A atividade ocorre no dia seguinte ao ato público nacional, que ocorrerá em frente ao Ministério do Planejamento. 

Faltando menos de cem dias da Copa do Mundo, a mobilização precisa da participação efetiva de cada servidor. Sem isso, não há quem aposte em quaisquer conquistas salariais ou de outra ordem para a categoria neste ano.

Fonte: Sintrajusc/SC

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No dia 14 de março, o Sindjuf/PB aprovou, em assembleia geral realizada na Sala de Sessões do TRE/PB, a realização de mobilização e ato público em frente ao Tribunal na próxima quarta-feira (19), quando haverá o Dia Nacional de Paralisação e Mobilização dos servidores públicos federais de todo o país.

Durante a assembleia foram analisados diversos pontos, dentre eles: a pauta unificada – que diz respeito a todos os servidores públicos federais – a pauta específica dos servidores do Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União (MPU) e o calendário nacional de mobilização.

Além disso, ocorreu a eleição do servidor Carlos Chagas, membro do Conselho Fiscal do sindicato, para participar da reunião ampliada da Fenajufe, que ocorrerá na próxima quinta-feira (20), e também da reunião do Grupo de Trabalho Nacional (GTN) de carreira no dia 22 desse mês, ambas em Brasília.

Confira a pauta específica de reivindicações

* Antecipação da 3ª parcela do PCS de 2012;

* Aprovação do PL 319 (AQ para técnicos);

* Política salarial permanente e data-base;

* Criação, no âmbito do STF, da Comissão Interdisciplinar (carreira) e do GT de negociação permanente;

* Aumento dos benefícios (também para aposentados);

* Pagamento de passivos devido aos servidores;

* Não ao projeto do STF que aumenta FC/CJ;

* Contra a PEC 190 (Estatuto do Judiciário);

* Pelo reenquadramento dos auxiliares;

* Participação da FENAJUFE no GT do MPU;

* Aprovação do PL de isonomia de FC de Zonas;

* Critérios claros para remoção e redistribuição;

* Ajuda de custo para servidores removidos;

* Contra a extinção de cargo de Técnico Judiciário, área de transporte;

* Isonomia para secretários de audiência (JT);

* Jornada de 6 horas, com pausas.

Fonte: Sindjuf/PB

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Reunidos no dia 14 de março, representantes de diferentes categorias que compõem  o Fogef (Fórum Goiano das Entidades dos trabalhadores no Serviço Público Federal) compartilharam informações sobre os movimentos das entidades de cada categoria.

Sem respostas à pauta unificada de reivindicação protocolada no inicio de fevereiro, já é  grande a indignação pelo descaso do Governo Federal, que mantém uma postura de não sentar para dialogar com as entidades nacionais.

As entidades representantes dos trabalhadores em Goiás avaliaram que os ânimos das categorias se encontram bastante acirrados e prometem radicalização cobrando abertura imediata das negociações pelo fato de algumas categorias não terem reajustes salariais há muitos anos, como os agentes federais e as outras que fizeram o acordo imposto em 2012, que já viram a inflação corroê-lo.

A reunião aprovou que no dia 19 participarão das manifestações em Brasília e no dia 28 promoverão manifestação em Goiânia e, se isso não for o suficiente para sensibilizar o Governo Federal, prometem greves e ações radicalizadas em Goiás.

Na oportunidade, aprovam nota de apoio e solidariedade aos trabalhadores técnico-administrativos em educação da UFG e IFG – Campus de Anápolis, ao Sintifes/GO e Fasubra Sindical, que deflagraram greve por tempo indeterminado a partir desta segunda-feira (17/03).

Fonte: Sinjufego/GO

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Servidores aumentam pressão por negociações e planejam próximos passos da campanha salarial

Os trabalhadores do Judiciário Federal em São Paulo paralisam suas atividades por duas horas na quarta-feira, 19. Neste dia também acontecem atos em vários locais de trabalho. As decisões foram tomadas na assembleia geral realizada na sede do Sintrajud no sábado, 15.

As iniciativas fazem parte da campanha salarial unificada e do esforço para que os tribunais abram negociação com a categoria. Elas se somam à mobilização de diferentes segmentos do funcionalismo que realizam no mesmo dia 19 de março uma marcha a Brasília.

A ideia é pressionar o governo Dilma Rousseff (PT) a abrir negociação em torno da pauta de reivindicações, que engloba: definição de data-base, revisão geral anual dos salários, reposição das perdas inflacionárias acumuladas, reajuste de benefícios, negociação coletiva e retirada de medidas legislativas que impliquem perda de direitos.

Em fevereiro, o Ministério do Planejamento havia se comprometido a responder a pauta antes do carnaval, mas descumpriu o acordo e não apresentou nenhuma resposta.

Os trabalhadores do Judiciário deverão também se deslocar para a frente do STF. À tarde, haverá uma reunião do Fórum das Entidades do Serviço Público Federal, quando serão debatidos os próximos passos da luta unificada.

Dia 19 em São Paulo e na Baixada

No fórum Ruy Barbosa, a manifestação vai coincidir com a realização de um seminário sobre qualidade de vida, que está sendo promovido pela direção do tribunal. Os servidores aproveitarão a oportunidade para fazer com que suas reivindicações sejam ouvidas pela presidência do TRT, que deverá comparecer ao evento. No TRE, haverá um ato em frente ao prédio do tribunal na rua Francisca Miquelina, centro de São Paulo. No TRF-3, o ato acontecerá em frente ao Fórum Pedro Lessa, na avenida Paulista. Na Baixada Santista, os servidores farão um ato conjunto diante da Justiça Federal de Santos, no centro da cidade.

Construção por etapas

A assembleia avaliou que a campanha salarial deve ser construída por etapas, junto com as demais categorias de servidores federais, superando as diferenças no nível de mobilização de cada uma: os servidores das universidades federais iniciam paralisação nesta semana e outras estão debatendo o movimento paredista.

No dia 20, após a Marcha em Brasília, tem Reunião Ampliada da Fenajufe. Os 10 delegados do Sintrajud, eleitos na assembleia, defenderão a construção de mais um dia de mobilização antes da deflagração da greve por tempo indeterminado. A indicação é que esse Dia Nacional de Luta seja em 10 de abril. Uma boa adesão neste dia trará possibilidades reais da deflagração de uma greve por tempo indeterminado ainda no mês de abril.

Atos marcados para o dia 19

 São Paulo:

TRT - Fórum Ruy Barbosa (Barra Funda): 13h às 15h

TRF-3 - Fórum Pedro Lessa (av. Paulista): 13h às 15h

TRE - rua Francisca Miquelina,123 (Bela Vista): 12h às 14h

 Baixada Santista:

 Ato conjunto no Fórum Professor José Frederico Marques

(Justiça Federal): 13h

Fonte: Hélio Batista Barboza, do Sintrajud/SP

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Dentro do calendário nacional de mobilização da Campanha Salarial de 2014, os servidores do Poder Judiciário federal na Bahia decidiram em assembleia realizada ontem (12/03) no TRE aderir à paralisação de 24 horas programada nacionalmente para o próximo dia 19. O calendário nacional de mobilização por melhoria salarial e de condições de trabalho inclui marcha em Brasília dia 19, conforme deliberado na reunião do Fórum de Entidades de Servidores Públicos Federais realizada no DF no último dia 11. A reunião reforçou o chamamento aos demais servidores para que compareçam ao ato em Brasília.

A pauta específica dos servidores do Judiciário federal e do Ministério Público da União se refere à reposição das perdas salariais acumuladas desde junho de 2006 (com base no acumulado do ICV-Dieese);  antecipação, para este ano,  da 3ª parcela da reposição salarial, prevista para janeiro de 2015;  aprovação da versão original do Projeto de Lei 319/07, que transforma as carreiras de analista, técnico e auxiliar judiciário em cargos de uma única carreira - a judiciária; abertura de mesa de negociação para tratar da pauta de reivindicações; criação de comissão interdisciplinar paritária entre Federação Nacional dos Servidores (Fenajufe) e tribunais superiores para discutir carreira e condições de trabalho (e não apenas grupos de trabalho para tratar de carreiras específicas isoladas para tribunais superiores), dentre outros.

A pauta geral dos servidores públicos federais trata da implementação de política salarial permanente, com a definição da data-base  em 1º de maio; reposição inflacionária; valorização do salário-base; incorporação das gratificações e contra qualquer reforma ou projeto que retire direitos dos trabalhadores, a exemplo da proposta que busca acabar com o direito de greve, dentre outras.

Reunião dos Servidores Públicos Federais na Bahia

Nesta segunda-feira (17/03), às 17horas, entidades dos SPFs em Salvador se reunirão para discutir a campanha salarial unificada dos servidores na Bahia em sintonia com os fóruns nacionais.  A reunião está sendo convocada pelo Sindjufe Bahia, Sinasefe, CSP-Conlutas, Intersindical e Núcleo de Professores Csp-Conlutas/Ufba.

A reunião acontecerá nessa segunda, dia 17, às 17 horas na sede do Sindjufe-BA.
 
Entidades convidadas: Andes-SN, Unacon Sindical, Anffa Sindical, Asfoc, Assufba, Sindprev, Sintsef, Apub, Oposição Sindprev e Assibge.

Endereço do Sindjufe/BA: Av. Ulisses Guimarães, 3302, Sussuarana, Edf. CAB Empresarial, 1ª Andar. Tel: (71) 3241-1131

Fonte: Sindjufe/BA

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Em Mato Grosso haverá paralisação de servidores do Judiciário Federal no próximo 19 de março, Dia Nacional de Mobilização. A paralisação será nas três casas do judiciário: justiça do trabalho, justiça eleitoral e justiça federal. Além de uma assembleia no dia 19, haverá uma intensa panfletagem em todos os órgãos, nos dias que antecedem a paralisação, com o índice de recomposição salarial e todas as demais pautas específicas da Categoria, já definidas nacionalmente e divulgadas através da Fenajufe.

Foi o que deliberou a categoria, na assembleia geral extraordinária, promovida pelo Sindijufe-MT na manhã desta sexta-feira (14/03), e com isso Mato Grosso é o terceiro estado a aprovar a paralisação no Dia Nacional de Luta, juntamente com São Paulo e Alagoas.

No Dia Nacional de Luta a palavra de ordem será a possibilidade de construção de uma greve unificada do funcionalismo, mas os servidores do judiciário federal têm uma ampla pauta específica, que tem sido um dos assuntos do momento nas discussões da categoria em Mato Grosso.

Com o indicativo de greve aprovado nacionalmente pela Categoria para a segunda quinzena de abril, o Sindijufe-MT vem trabalhando para mobilizar a sua base, observando, dentre outras coisas, que os garis do Rio de Janeiro já mostraram como se faz, independente das retaliações após a greve.

Os participantes da assembleia geral da categoria na manhã desta sexta-feira observaram que as adesões poderão surpreender, e o primeiro indício neste sentido, segundo eles, é a paralisação que já foi aprovada para o dia 19.

Antes de decidirem pela paralisação, os servidores do judiciário federal de Mato Grosso já elegeram, numa outra assembleia, ocorrida no dia 12/3, o delegado que representará Mato Grosso na marcha do funcionalismo, dia 19, reunindo  representantes dos trabalhadores públicos de todo o Brasil rumo à construção de uma greve unificada, para enfrentar a política de congelamento salarial do governo.

Fonte: Sindijufe-MT

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 Por Maria Lucia Fattorelli[i]

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A Administração do TRT da 15ª Região atendeu o pedido do Sindiquinze para a suspensão do desconto referente ao Imposto Sindical cobrado dos associados. No despacho exarado, o presidente do Tribunal, desembargador Flavio Allegretti de Campos Cooper, considerou, dentre outros itens, a decisão ocorrida no dia 30 de novembro de 2013 durante Assembleia do sindicato, que aprovou, por unanimidade, a proposta de despesas para este ano de 2014 sem a cobrança do imposto sindical pela entidade. 

Além disso, Dr. Cooper considerou o entendimento contido no Ofício-Circular nº 1 SRH/MP, de 15 de março de 2011, que orienta os órgãos e entidades integrantes do SIPEC pela ilegalidade do desconto de contribuição sindical de servidores públicos da administração direta, a despeito do consignado na Instrução Normativa nº 1, de 30 de setembro de 2008, do Ministério do Trabalho e Emprego.

“Não obstante o parecer da unidade de Legislação de Pessoal, no sentido de reconhecer o caráter tributário da contribuição sindical e, por conseguinte, a impossibilidade de isenção sem lei que a determine, ainda que o desconto desta, no âmbito desta Corte, esteja adstrito aos servidores vinculados à entidade sindical, reconheço a natureza consensual da contribuição objeto do pleito sindical, autorizando a suspensão do desconto da aludida parcela, com supedâneo no artigo 240, “c” da Lei nº 8.112/1990”, finaliza.

O fim da cobrança do Imposto Sindical deixa o Sindiquinze em sintonia com a Fenajufe e com a CUT, entidades que historicamente nasceram se opondo ao desconto. Neste sentido, o sindicato da 15ª Região se alinha como entidade de base, em conformidade com os entes aos quais está filiado e se mantém sustentado financeiramente pela mensalidade de 0,5% dos mais de 2.700 associados, com um índice de sindicalização de cerca de 80% da base, sendo o sexto maior sindicato filiado à Fenajufe e a maior entidade que tem como base um único ramo do Judiciário Federal – a Justiça do Trabalho. Além disso, o Sindiquinze é o sindicato com o maior índice de sindicalização em todo o Judiciário Federal. 

Fonte: Caroline P. Colombo, do Sindiquinze

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Por Sindjus/DF, Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal

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Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), à unanimidade de votos, suspendeu os efeitos da Lei Estadual nº 18.363, conhecida como a “Lei das Manifestações”, que normatizava a realização de eventos públicos e privados em Goiás. A relatoria da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), proposta pela Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Goiás, foi do desembargador Carlos Alberto França.

A lei exigia o cumprimento de requisitos para garantia da segurança do público participante e da comunidade em geral e concedia, ainda, poder regulamentar ao Comando-Geral da Polícia Militar. De acordo com a norma, a polícia realizaria uma avaliação técnica, opinando pelo impedimento da realização do evento. Dessa forma, os eventos, fossem públicos ou particulares, ficariam condicionados ao cumprimento dessas edições e à prévia autorização da Polícia Militar (PM).

Consta dos autos que a lei foi redigida e aprovada pela Assembleia Legislativa, mas vetada pelo governador do Estado. Contudo, o veto foi rejeitado pelo parlamento, que a promulgou.

Para o desembargador, a norma consiste em obstáculo ao exercício da cidadania, sob o falso argumento de manter a ordem pública. Segundo ele, essa prática era utilizada pelos ditadores no regime militar, implantado no Brasil na segunda metade do século passado. O magistrado considerou, ainda, que, se mantida a lei, a PM poderia impedir ou suspender a realização de qualquer evento público, inclusive manifestações populares ou reuniões particulares.

“É inacreditável que, em pleno regime democrático, seja possível se deparar com uma legislação típica do regime militar”, ressaltou Carlos França, para quem o Judiciário não pode compactuar com iniciativas legislativas que violem o direito constitucional, assegurando a todo brasileiro o livre direito de se manifestar.

Fonte: Rota Jurídica, via Sinjufego

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O Sintrajufe/RS realizou uma rodada estadual de assembleias de base, para a categoria debater a pauta unificada dos servidores e o calendário de mobilização. Veja os resultados que chegaram ao sindicato até a tarde desta quarta-feira:

Justiça do Trabalho

• Canoas – paralisação no dia 19/3 e indicativo de greve para primeira quinzena de abril;

• Pelotas – paralisação no dia 19/3 e indicativo de greve para a primeira quinzena de abril;

• Porto Alegre – paralisação de 24 horas no dia 19/3 e indicativo de greve para primeira quinzena de abril. Formada Comissão de Mobilização;

• Taquara – paralisação em 19/3, somando-se às atividades em Porto Alegre e Brasília. Posteriormente, será avaliado o indicativo de greve para a primeira quinzena de abril;

• Santa Maria – por unanimidade, aprovou paralisação no dia 19/3. Nova assembleia será realizada no mesmo dia para discutir o indicativo de greve;

• Sapucaia – por maioria, decidiu aguardar o início da mobilização para então reavaliar como irão atuar na luta;

• Triunfo – aprovou o calendário de lutas e as pautas unificada dos SPFs e específica do Judiciário Federal e do MPU;

• Vacaria – por maioria, decidiu paralisar no dia 19/3, com 33% do quadro, e aguardará o movimento geral no que diz respeito à greve.

Justiça Federal

• Canoas – paralisação de 2 horas no dia 19/3, participando de eventual ato público em Porto Alegre. Reavaliará o indicativo de greve, de acordo com o crescimento da luta;

• Erechim – ato-protesto no dia 19/3, quando os colegas vestirão preto e realizarão nova assembleia;

• Livramento – não participará da paralisação e do indicativo de greve, mas utilizará camisetas e faixas nas datas da mobilização;

• Novo Hamburgo – por unanimidade, paralisação de 24 horas dia 19/3; discutirá indicativo de greve depois da assembleia geral;

•  Passo Fundo – formará comissão para passagem nos setores no dia 19/3;

• Pelotas – aguardará a decisão da assembleia geral para, então, realizar assembleia de base;

• Porto Alegre – por unanimidade, aprovou paralisação de 2 horas no dia 19/3, com proposta de ato na JF, e indicativo de greve na primeira quinzena de abril.  Formada Comissão de Mobilização;

• Santa Maria – reavaliará a situação dia 19/3, em nova assembleia de base.

Justiça Eleitoral

• Anexo do TRE – paralisação de 2 horas no dia 19/3 e indicativo de greve para a primeira quinzena de abril. Formada Comissão de Mobilização;

• TRE Duque – paralisação de 2 horas no dia 19/3.

Assembleia geral

No sábado, dia 15 de março, o Sintrajufe/RS realiza assembleia geral, às 14h, no Salão Multicultural Alê Junqueira, sede do sindicato.

A pauta é a seguinte:

1. Calendário de mobilização e indicativo de greve;

2. Eleição da delegação à reunião ampliada da Fenajufe (20 de março).

Fonte: Sintrajufe/RS

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Por Romeu Meirelles, servidor da Justiça do Trabalho em São Paulo

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Os servidores do Judiciário Federal em Alagoas aprovaram a deflagração de paralisação de 24 horas, em 19 de março, durante a assembleia geral, realizada no Fórum Eleitoral Desembargador Moura Castro, na manhã desta quarta-feira (12/03).

O dia de paralisação faz parte das atividades da campanha salarial dos servidores públicos federais. Para a mobilização, no dia da greve de 24 horas, a categoria também decidiu realizar ato público no Fórum Eleitoral, a partir das 8 horas.

Na assembleia, os servidores do Judiciário Federal discutiram ações para a adesão da categoria na construção de uma greve nacional unificada por tempo indeterminado a partir de abril de 2014. Entre as propostas, a interiorização do Sindjus/AL e o contato com os servidores que trabalham nas varas trabalhistas e cartórios eleitorais de Alagoas.

Também discutiram as precárias condições dos cartórios do interior, em destaque das cidades de Água Branca e Junqueiro. Como forma de agilizar a denúncia, os servidores devem encaminhar relatos com fotos através do e-mail do sindicato (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.) a fim de se oficializar à administração do Tribunal Regional Eleitoral e cobrar a solução dos problemas. O coordenador geral do Sindjus/AL, Paulo Falcão, destacou que haverá sigilo do nome dos servidores.

Ainda na assembleia geral, foram escolhidos os nomes dos servidores para representar a categoria. Para o 5º Encontro Nacional do Coletivo dos Agentes de Segurança e Inspetores da Fenajufe – Conas em 15 de março – o servidor Reinaldo Ciqueira. Para a reunião Ampliada da Fenajufe, em 20 de março – o coordenador Geral do Sindjus/AL, Paulo Falcão. Para o Encontro Nacional dos Servidores da Justiça Eleitoral – Eneje, no dia 29 de março, a indicação do nome de Ivan Portela. Para o 1º Encontro Nacional de Negras e Negros da CSP-Conlutas, no dia 23 de março - o coordenador Administrativo do Sindjus/AL, Alex Sandro, e para o Grupo de Trabalho Nacional sobre Carreira da Fenajufe, nos dias 28 a 30 de março, o coordenador Paulo Falcão.

Pauta de reivindicações

A pauta geral dos servidores públicos federais trata da implementação de política salarial permanente com a definição da data-base dos federais em 1º de maio; reposição inflacionária; valorização do salário-base; incorporação das gratificações; contra qualquer reforma e projeto que retira direitos dos trabalhadores, a exemplo da proposta que busca acabar com o direito de greve, entre outras.

A pauta específica dos servidores Judiciário Federal e do MPU se refere à reposição das perdas salariais acumuladas desde junho de 2006, com base no acumulado do ICV-Diesse;  antecipação da 3ª parcela da reposição salarial prevista para janeiro de 2015 para 2014;  aprovação do PL 319/2007 na sua versão original; abertura de mesa de negociação para tratar da pauta de reivindicações; criação de comissão interdisciplinar paritária entre Fenajufe e tribunais superiores para discutir carreira e condições de trabalho, e não apenas GTs para tratar de carreiras específicas isoladas para tribunais superiores; entre outros.

Fonte: Sindjus/AL

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