Por Cledo Vieira, coordenador geral da Fenajufe e do Sindjus/DF
Agência de Notícias
Os servidores do Judiciário Federal de Alagoas aprovaram a paralisação nacional de 24 horas, na próxima quarta-feira (09/04), durante a realização de assembleia geral, no dia 03/04, na sede do Sindjus/AL.
Na assembleia, os servidores puderam debater os problemas que infringem a categoria, como o congelamento de salário, a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe), o Plano de Carreira próprio dos servidores do Supremo Tribunal Federal e outros. Uma servidora do TRT disse que sofre pressão com o PJe, e ainda tem os processos físicos acumulados. “É importante que os colegas entendam que precisam estar mobilizados contra esse sistema”.
Um servidor do TRE disse que o PJe irá fechar os postos de trabalho no Judiciário. “É o mesmo processo que aconteceu com os bancários, e temos que combater isso”.
A dirigente da CSP-Conlutas, Lilian Rojas, que é servidora da Previdência, destacou que os servidores estão adoecendo por conta das pressões, das metas e da avaliação de desempenho. “Não é justo que o governo Dilma deixe de investir nas áreas sociais, como Educação, Saúde e Segurança em nome da Copa. Na Previdência, cortaram o auxílio alimentação. O órgão não tem diária para a gente visitar os postos no interior. Tudo por conta da Copa”.
Dia e local da atividade da paralisação de 24h
A assembleia geral aprovou a paralisação de 24h para terça-feira (08), conforme calendário nacional do Fórum das Entidades dos Servidores Públicos Federais. No entanto, na reunião do Fórum Alagoano das Entidades, composto pelo Sindjus/AL, pelo Sintufal, pela Adufal, pela Assibge, pelo Sintietfal e pela CSP-Conlutas, as lideranças sindicais decidiram realizar a greve de 24 horas na quarta-feira (09/04). Também ficou definida a programação da paralisação de 24 horas com concentração na Praça Sinimbu, a partir das 14 horas e caminhada pelo Centro de Maceió com ato público em frente ao prédio do antigo Produban.
Unidade dos servidores
Os servidores do Judiciário Federal e do MPU estão construindo a mobilização com os demais servidores públicos federais pela data-base com revisão linear anual, pela unidade da categoria, contra o congelamento de salário do governo Dilma e para barrar o projeto de carreira específica do STF que divide e prejudica a categoria. A Fenajufe indica greve por tempo indeterminado até o dia 29 de abril. A decisão é consequência da reunião do Ministério do Planejamento com o Fórum das Entidades dos Servidores Públicos Federais, em Brasília, onde o governo Dilma nega negociar as questões salariais. Já o Supremo Tribunal Federal elaborou uma proposta de carreira específica para o órgão que ignora o conjunto da categoria.
Na assembleia geral, a categoria definiu um calendário de rodadas de assembleias setoriais e assembleia geral para definir a greve por tempo indeterminado contra o congelamento de salário, por data-base com reajuste salarial anual. Veja a baixo:
Dia Órgão Local Horário
22/04 Servidores da Justiça Eleitoral Fórum Eleitoral 10h
23/04 Servidores da Justiça do Trabalho Auditório do Pleninho 10h
24/04 Servidores da Justiça Federal Sala de Treinamento–JF 16h
Fonte: Sindjus/AL
Os servidores do Poder Judiciário Federal na Bahia decidiram por aclamação, numa concorrida assembleia realizada nesta quinta (03/04) no prédio da Justiça Federal, paralisar as atividades, por 24 horas, na próxima quarta-feira (09/04). A decisão é uma resposta à insensibilidade do governo federal às reivindicações da categoria, cujas lideranças nacionais propuseram não só a greve de advertência do dia 9, como também apresentaram um indicativo de paralisação geral, por tempo indeterminado, para o dia 29.
A assembleia na JF também deliberou entrar imediatamente em estado de greve, pois os trabalhadores consideram inaceitável a posição do Ministério do Planejamento, de se recusar a discutir melhorias salariais e de condições de trabalho num momento tão importante para os servidores públicos brasileiros, já em plena mobilização dentro da Campanha Salarial de 2014.
Ato público dia 8 no Comércio
A assembleia do dia 3 também deliberou apoio à luta dos demais servidores públicos, ao Núcleo Baiano da Auditoria Cidadã e à instalação da auditoria referente à gestão 2009/2012 do Sindjufe-BA, de acordo com o que foi aprovado em assembleia geral promovida em 5 de dezembro de 2012. Outro ponto importante informado na assembleia foi o ato público unificado dos servidores federais a ser realizado no TRT5 (Comércio), no dia 8, às 13 h. O Sindjufe-BA é um dos principais promotores do fórum dos SPFs baianos. A assembleia dos trabalhadores também ratificou a importância de participar desse ato, seguindo orientação regional e nacional de sair em campanha junto aos demais servidores.
Ainda na assembleia, o coordenador Albarto Rajy informou que o presidente do TRT5, Valtércio Oliveira, deferiu parcialmente o pedido do Sindjufe-BA de suspender a cobrança de suposta dívida de horas não compensadas por alguns servidores durante a greve de 2011. Ele obteve a garantia de que não haverá nenhuma cobrança enquanto não for apreciado o mérito da questão. A expectativa é que neste período seja reinstalada uma mesa de negociação que, dentre outros temas, trate das cobranças, consideradas absurdas e desarrazoadas pelo coordenador do Sindjufe-BA.
Paralisação é necessária
É sempre bom lembrar que a decisão de parar é um ato extremo da categoria, que se sente desrespeitada como o silêncio oficial a respeito de uma pauta geral protocolada no dia 23 de janeiro, por meio de ofício no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), e até hoje solenemente ignorada pelo governo federal.
O funcionalismo cobra, inclusive, a implementação de política salarial permanente, com a definição da data-base dos federais em 1º de maio, reposição inflacionária, valorização do salário-base, incorporação das gratificações, cumprimento por parte do governo dos acordos e protocolos de intenções firmados, contra qualquer reforma e projeto que retire direitos dos trabalhadores, paridade entre ativos e aposentados, reajuste dos benefícios e antecipação para este ano da parcela de 2015 do acordo firmado em 2012 e mais a realidade de cada categoria.
Fonte: Sindjufe-BA
Por Daniel dos Santos Rodrigues, promotor de justiça em MG, pós-graduado em Direito Público e Mestrando em Direitos Humanos pela Univers. Federal de GO e ex-técnico judiciário filiado ao Sinjufego
Por Job de Brito, técnico judiciário no TSE (Tribunal Superior Eleitoral)
Por Denise Carneiro, servidora da Justiça Federal e coordenadora do Sindjufe-BA
Sindijufe-MT participa de ato, nesta quarta-feira (02/04), em Brasília, contra carreira separada no STF
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Nesta quarta-feira, às 15h, em Brasília, haverá uma manifestação em frente do Supremo Tribunal Federal (STF), para demonstrar a insatisfação dos servidores do Judiciário com relação à possibilidade de fragmentação da carreira e a cobrança da pauta de reivindicações do conjunto da categoria, com definição de data-base. O diretor do Sindijufe-MT e também coordenador da Fenajufe, Pedro Aparecido de Souza, participará do Ato, e também aproveitará a viagem para tratar de várias questões de interesse da Categoria, em Brasília. O ato em frente do STF está sendo puxado pela Federação, e haverá representantes do Brasil inteiro. Segundo Pedro Aparecido, será um manifesto muito importante, porque o objetivo é impedir o Supremo Tribunal Federal (STF) de levar adiante a proposta da carreira separada para os seus servidores. "Iremos lá protestar contra a carreira separada para os servidores do STF. Caso ocorra essa separação, nós entendemos que será, nada mais nada menos, do que o fim da carreira, porque paralelamente à retirada de todos os tribunais superiores da nossa carreira ao mesmo tempo teremos mais meio milhão de servidores dos tribunais de justiça estaduais, e com isso, portanto, ficaremos com seis vezes mais gente na carreira". Em outras palavras, conforme as explicações de Pedro Aparecido, com a debandada dos servidores dos tribunais superiores para uma carreira única se estabelecerá uma espécie de carreirão. Ao mesmo tempo, com mais meio milhão de servidores das justiças estaduais a Categoria deverá ter ainda maior dificuldade nas negociações por reposição salarial, já que o governo certamente alegará que o reajuste, ainda que mínimo, terá grandes impactos no orçamento. Agenda em Brasília Aproveitando a viagem, Pedro Aparecido pretende ir ao Conselho da Justiça Federal (CJF), e também no STF, no CNJ e no TRF-1. "Entre outras coisas, vou conversar sobre o processo do Sindijufe-MT requerendo os 13,23% em relação à data-base (abono dos R$ 59,00 que todos têm no holerite), no TRF-1", anuncia o diretor do Sindicato. Pedro Aparecido lembra que este processo já se encontra na mesa do juiz para deliberação, e até hoje não foi à votação. Ele tentará descobrir por que o processo ainda não foi votado, por que a demora. Outra coisa que ele disse que irá verificar em Brasília neste dia 2 de abril é a questão das isonomias das FCs dos cartórios eleitorais (FC-6), no Congresso Nacional. E no Conselho da Justiça Federal o sindicalista de Mato Grosso avisa que irá ao setor de Recursos Humanos (RH), para verificar a questão da indenização de transportes dos Oficiais de Justiça. "Basicamente, esta será a agenda de amanhã", conclui Pedro Aparecido. Fonte: Sindijufe-MT
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Diante da consulta do Superior Tribunal Militar sobre o projeto de carreira própria para os servidores do Supremo Tribunal Federal, o Presidente deste órgão encaminhou o Ofício nº 101/GP, de 31 de março de 2014, ao Presidente do STM, informando que a matéria estava em “estudo conjunto com os demais Ministros”, fundamentada no artigo 96, II, da Constituição. Ao final do documento, o Ministro Joaquim Barbosa afirmou que não caberia a ele dispor sobre carreira única dos servidores do Poder Judiciário da União.
É lamentável que a Presidência do Supremo tenha esquecido da responsabilidade pela carreira única, na condição de guardião da mais importante lei da República. Se para tanto falta a lembrança do que nela está escrito, basta a leitura do §1º, incisos I, II e III do seu artigo 39, que exige identidade remuneratória para atribuições dos trabalhadores da Justiça da União.
Não é apenas a isonomia sob a perspectiva de carreira e remuneração que preside essa discussão, ao contrário da leitura exclusiva do aludido artigo 96. Causa estranheza que o Presidente do STF tenha se esquecido do artigo 99 da Constituição, que condiciona a autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário da União, em sua versão orçamentária global, à discussão com todos os tribunais a ele vinculados, em procedimento que será encaminhado, “ouvidos os outros tribunais interessados”, pelo Supremo Tribunal Federal, Tribunais Superiores e Justiça do Distrito Federal e Territórios.
Em outras palavras: a igualdade impõe carreira única, a aprovação orçamentária do Poder Judiciário da União exige carreira única (consequentemente, o princípio da eficiência do artigo 37 também), somente um grupo minoritário não deseja isso, justamente quem não se preocupa com o que seja carreira e distorce a realidade, invocando fundamentos que são comuns aos servidores (sobrecarga, qualificação exigida, menor jornada de trabalho), premissas que não sustentam a divisão de uma unidade respeitada pelos planos de carreira anteriores.
O Sindjus-DF está preparado para o enfrentamento dessa proposta com argumentos técnicos, ignorados propositadamente por aqueles que forjaram a suposta possibilidade de fracionamento. O sindicato não defenderá uma farsa arquitetada na contramão do conceito de carreira e desenvolvimento que todos desejam.
Se fragmentar o STF, Tribunais Superiores e quem mais inventar uma razão com fundamentos distorcidos é bom para o Poder Judiciário da União, então a Constituição será atropelada e a gestão mergulhará no caos institucional, com várias carreiras e microcarreiras disputando reajustes e melhorias em processo autofágico. A responsabilidade de evitar que isso ocorra, mantendo a carreira única, é do Supremo Tribunal Federal, que dela não pode se desincumbir para evitar explicações aos outros órgãos.
Fonte: Sindjus/DF (Colaboração dos advogados Jean Ruzzarin e Rudi Cassel)
Hoje (02/04), a partir das 15 horas, no STF (Supremo Tribunal Federal), servidores do Judiciário Federal e do MPU realizam ato nacional para cobrar resposta à pauta de reivindicações do conjunto da categoria e protestar contra a possibilidade de fragmentação da carreira.
Devido a estas questões, os servidores encontram-se em estado de greve, que pode ser deflagrada a qualquer momento, dependendo do decorrer das mobilizações e das negociações.
Além da base do Sindjus/DF, já está confirmada a participação de delegações do Sinje/CE, Sinjufego/GO, Sitraemg/MG, Sindijufe/MT, Sintrajuf/PE, Sinjuspar/PR, Sintrajufe/RS, Sindiquinze/SP e Sintrajud/SP, mas ainda são esperados manifestantes de outros estados que não havioam confirmado presença.
Por Eduardo Wendhausen Ramos
Os servidores do Judiciário Federal de São Paulo que participaram do 7º Congresso do Sintrajud, em Embu das Artes, aprovaram a construção da greve para 29 de abril, precedida de uma paralisação por 24 horas no dia 10 do mesmo mês.
O objetivo é enfrentar, junto com os demais servidores federais, o governo Dilma Rousseff e o Supremo Tribunal Federal, apontados como responsáveis por políticas que atacam a categoria, congelam salários e tentam dividir as carreiras e os trabalhadores.
“Dilma, escuta, o Judiciário está em luta”, cantaram os servidores após a votação, no início da tarde de domingo (30). O calendário aprovado inclui ainda, dentre outros pontos, a participação no ato contra as propostas de divisão das carreiras do Judiciário, no dia 2 de abril, em frente ao STF, e da marcha a Brasília programada pelo funcionalismo federal para 7 de maio.
Os atos previstos para 31 de março e 1º de abril contra a impunidade nos 50 anos da ditadura civil-militar no Brasil também vão ter a participação do Sintrajud dos servidores do Judiciário.
Foram referendados os calendários de mobilização do fórum das entidades nacionais do funcionalismo federal e do “Espaço Unidade e Ação”, que buscam defender os direitos dos trabalhadores e da juventude acima de qualquer governo.
Leia mais sobre o 7º Congresso do Sintrajud
Fonte: Sintrajud/SP (por Hélcio Lourenço Duarte, com foto de Joca Duarte)
Em resposta a ofício do presidente do STM, Joaquim Barbosa diz que carreira própria não foi iniciativa dele
Não PublicadoO presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Joaquim Barbosa, encaminhou nesta segunda-feira (31/02) ofício ao presidente do STM (Superior Tribunal Militar), general do exército Raymundo Nonato de Cerqueira Filho, no qual informa que a proposta de carreira própria para os servidores do STF não foi de sua iniciativa nem foi objeto de deliberação pelos ministros da Corte.
O esclarecimento se deu a propósito de ofício em que o presidente do STM “tendo em vista o conhecimento público de estudo objetivando a criação de carreira diferenciada, com salários próprios”, para os servidores do STF, solicitava ao presidente do STF que, “no caso de encaminhamento de qualquer proposta ao Congresso Nacional” relativa à valorização da carreira dos servidores do Judiciário, “seja contemplada toda sua categoria funcional, em homenagem ao princípio constitucional da isonomia”.
Leia aqui a íntegra do ofício do ministro Joaquim Barbosa
Fonte: Sindjus/DF
Por José Ailton Pinto (Analista Judiciário – especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal; Coordenador Jurídico do Sindjufe/MS; Conselheiro Fiscal da Fenajufe; Presidente da Assojaf/MS; Conselheiro Fiscal da Fenassojaf.)
Em assembleia realizada nesta segunda-feira (31/03), a base do Sinsjustra RO/AC aprovou o estado de greve a partir desta data em todas as unidades de Rondônia e Acre e definiu que será realizada paralisação de duas horas (das 8h às 10:00h) no dia 9 de abril também nos dois estados, com ampla divulgação e mobilização.
Nova rodada de assembleias com toda a categoria para deliberação sobre a semana de mobilização para construção da greve serão realizadas em todas as unidades de Rondônia e Acre, de 22 a 28 de abril.
Fonte: Sinsjustra RO/AC
Por Glorya Ramos, professora do INSPIR e membro do Coletivo de Combate ao racismo do PT/RJ
Por Pedro Aparecido de Souza, dirigente da Fenajufe e do Sindijufe/MT
O presidente do STM, Cerqueira Filho, enviou o ofício nº 204/2014 ao presidente do STF, Joaquim Barbosa, solicitando esforços no sentido de garantir a unicidade da carreira dos servidores que integram o Poder Judiciário. Ele foi enfático ao afirmar que qualquer proposta que for encaminhada ao Congresso Nacional sobre reajuste salarial e qualquer outra forma de valorização dos servidores deve contemplar toda a categoria em respeito ao princípio da Isonomia.
A iniciativa do presidente do STM atende aos pleitos do Sindjus/DF e da Fenajufe. A Federação, inclusive, protocolou ofício nos tribunais superiores exigindo a suspensão dessa discussão e apresentando, entre outros argumentos, a afirmação de que “para o STF e tribunais superiores é muito cômodo se valerem da angústia dos colegas servidores daqueles órgãos, premidos pela desvalorização salarial imposta pelo próprio Poder Judiciário da União, através de sua constante omissão em fazer valer sua autonomia orçamentária perante o Executivo”.
Leia matéria completa publicada no dia 14 de março pela Fenajufe (clique sobre o título abaixo) – Carreiras Exclusivas: Fenajufe mantém a luta contra a divisão da categoria
Confira abaixo o ofício so presidente do STM:
Por Eduardo Wendhausen Ramos, com informações do Sindjus/DF
Por Eugênia Lacerda, servidora da Justiça Eleitoral e diretora da Fenajufe e da Anata
