Na quinta-feira (27/03), a Câmara Legislativa do Distrito Federal realizou uma comissão geral com o objetivo de discutir a dívida pública, em particular a do Distrito Federal. Na ocasião foi lançado oficialmente o Núcleo DF da Auditoria Cidadã da Dívida Pública Brasileira. O grupo, que teve sua primeira reunião ainda no fim de 2013, é coordenado por Eugênia Lacerda, dirigente da Fenajufe. Ela falou sobre a situação da dívida pública no Distrito Federal e afirmou que "auditar a dívida federal é lutar por mais recursos para o DF, pois 46% da nossa receita vêm do governo federal”. Ainda segundo ela, “a capital do país tem uma das mais gritantes desigualdades sociais e, mesmo assim, gastamos R$ 141 milhões para pagar dívidas, muitas vezes recorrendo a empréstimos internacionais para pagar a União".
Durante toda a comissão foi discutida a necessidade de se conhecer mais sobre a dívida pública nacional e a importância de se enriquecer o debate sobre o tema. Iniciativa do deputado distrital Chico Leite (PT-DF), o evento contou também com a presença do deputado federal Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), da coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida Pública, Maria Lucia Fatorelli, do professor da Universidade de Brasília Sadi Dal Rosso e do presidente do Sindical, Adriano Campos.
Maria Lúcia Fatorelli falou sobre a importância trabalho da Auditoria Cidadã e apresentou dados alarmantes sobre a dívida pública nacional. “Em 2012, a dívida pública absorveu 43% dos recursos federais”, alertou. De acordo com Fatorelli, o número é muito superior aos gastos com saúde, educação, transporte, segurança e habitação. Ela lembrou que o Brasil é atualmente a sétima economia mundial, mas tem a terceira pior distribuição de renda do mundo e ocupa o penúltimo lugar na lista de países que investem em educação. E ressaltou que "a única ferramenta para dissecar a dívida é a auditoria cidadã, prevista na Constituição, mas que nunca foi executada".
Para Chico Leite, a discussão sobre a auditoria cidadã da dívida pública vem sendo atacada ao longo dos anos com três estratégias: evitar, desqualificar ou desvirtuar o tema. Leite afirma que essas contestações são as mesmas usadas para evitar o debate sobre a transparência e a ética na política. O distrital considera que a "elite dominante" é quem comanda o boicote à discussão do tema.
Já Paulo Santiago chamou atenção para a forma desvirtuada como a questão é geralmente discutida. "A primeira coisa que dizem é que defendemos o calote. Isso é desqualificar a discussão. Não estamos aqui num debate contábil, mas sim de estratégia de soberania nacional. A dívida pública hoje não significa outra coisa que a servidão do País ao mercado financeiro", defendeu.
Por Eduardo Wendhausen Ramos, com informações do Sindical e da Câmara Legislativa do Distrito Federal
O Pleno Administrativo do TJDFT acaba de aprovar, na tarde desta sexta-feira (28), proposta de encaminhamento de ofício ao Supremo Tribunal Federal solicitando que o tribunal mantenha o mesmo modelo de envio de projetos ao Congresso Nacional, tratando da carreira e dos salários dos servidores do Judiciário de forma conjunta. O PA 04932/2012 nasceu do Ofício-Circular nº 159/2014, de 17 de março, do Sindjus, reivindicando ao presidente Dácio Vieira a ampliação da proposta de reajuste salarial em discussão no STF para os servidores do TJDFT.
Na sessão administrativa que marcou a despedida do desembargador presidente Dácio Vieira, o coordenador-geral, Jailton Assis, fez uso da palavra agradecendo ao presidente por manter, durante sua gestão, mesmo em momentos de divergência, o diálogo aberto com o sindicato na apreciação das demandas dos servidores.
O desembargador Sebastião Coelho relatou o processo administrativo em questão, demonstrando evidente preocupação com a mudança de encaminhamento de projetos de lei pra o Congresso Nacional afirmando, inclusive, temor em relação ao futuro, já que a proposta de envio de proposta isolada para servidores do STF, separando os servidores, pode resultar na desvinculação dos subsídios dos ministros do Supremo do restante da magistratura.
Para a direção do Sindjus, a decisão do Pleno é uma vitória importantíssima, que dá legitimidade à nossa luta pela isonomia para toda a categoria.
Desde o dia 25 de março, está sendo exibido nos intervalos comerciais dos principais programadas da grade da TV Globo e da rádio Band News FM no Distrito Federal, o VT da campanha “isonomia pra toda categoria”, produzido pelo Sindjus/DF, com objetivo de mobilizar a categoria e mostrar à sociedade os prejuízos que a proposta de cisão do STF traz à Justiça. Utilizando de uma animação, o sindicato demonstra a proposta de fragmentação da Justiça em curso e chama os servidores a lutar pela carreira. Vamos espalhar esse vídeo, que é um instrumento de luta.
Confira o vídeo da campanha no site www.sindjusdf.org.br e no Facebook do Sindjus/DF.
A Coordenação Jurídica do Sindjufe-BA informa que ingressou com ação de repetição de indébito para reaver em favor dos servidores filiados o Imposto de Renda Pessoa Física cobrado indevidamente sobre os valores do reenquadramento. A ação judicial tramitou na 7ª Vara Federal de Salvador (nº 44120-40.2012.4.01.3300), foi julgada procedente em favor dos substituídos, em 12/03/2014, e condenou a União a ressarcir aos substituídos os valores indevidamente recolhidos, após a realização do encontro de contas a declaração anual, corrigidos pela taxa Selic, em igualdade com as regras tributárias no pagamento do Imposto de Renda devido.
O pagamento ocorreu em fevereiro de 2008 para os servidores da Justiça Federal e em janeiro de 2008 para os servidores da Justiça Eleitoral, conforme a previsão do artigo 22, da Lei 11.416/2006, que manda aplicar a forma de pagamento prevista no artigo 4º, incisos I, II, III e IV, da Lei 9.421/1996. Os servidores do TRT5 também foram substituídos na referida ação. A sentença é de primeiro grau e obrigatoriamente está sujeita ao duplo grau de jurisdição.
Não obstante, está em julgamento no Supremo Tribunal Federal, Recurso Extraordinário com Repercussão Geral em que pacificará a matéria no âmbito da Corte Superior, tendo votos proferidos em favor dos contribuintes. No âmbito do Superior Tribunal de Justiça a matéria foi pacificada e deu ganho de causa para as questões suscitadas no âmbito infraconstitucional, restando somente o término da discussão da matéria no âmbito do STF.
Os servidores devem ficar atentos para os valores dos passivos recebidos acumuladamente, uma vez que no regime atual de competência (já alterado atualmente pelo entendimento do Fisco) devem ser registrados separadamente pelas administrações e suas alíquotas devem ser aquelas da época em que deveriam ter sido pagos e não a alíquota aplicada no montante global. Ou seja, no valor total dos passivos do pagamento em que é realizada pela administração.
Em razão de vários questionamentos, o Sinjufego encomendou à sua Assessoria Jurídica de Brasília, Escritório Cassel & Ruzzarin Advogados, elaboração de nota técnica sobre a possibilidade de se criar carreiras exclusivas no âmbito do STF e STJ.
Ao final da nota, aponta-se que “é possível concluir que a proposta de criação de carreira própria para o Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça é inconstitucional porque viola os princípios da isonomia, eficiência e impessoalidade, retratados nos artigos 39, § 1º, I, II e III, e 37 da Constituição da República.
O Conselho Nacional de Justiça prorrogou por 120 dias o prazo para a conclusão dos trabalhos e apresentação do relatório final do grupo criado pelo conselho para elaborar um diagnóstico sobre a Justiça Militar no âmbito federal e no estadual. O prazo original para conclusão do trabalho terminaria no dia 29 de março.
O grupo foi instituído pela Portaria CNJ 60, de 17 de abril de 2013, a partir de uma decisão tomada pelo Plenário durante o julgamento de um processo administrativo disciplinar. Além do diagnóstico, a Portaria prevê que sejam feitas sugestões de alterações legislativas ao Congresso Nacional e às Assembleias Legislativas.
Entre as questões em debate pelo grupo estão a manutenção ou não de uma carreira jurídica exclusiva para a Justiça Militar, a redução da composição dos tribunais militares, a competência da Justiça Militar para julgamentos de civis, se a Justiça Militar deve seguir como ramo autônomo ou se deve ser integrada à Justiça comum e como seria a transição das funções dos tribunais militares para os tribunais estaduais.
Fazem parte do grupo de trabalho os conselheiros Gilberto Valente Martins e Saulo Bahia; o juiz auxiliar da presidência do CNJ Clenio Schulze; o diretor do Departamento de Gestão Estratégica, Ivan Bonifácio; a diretora-executiva do Departamento de Pesquisas Judiciárias, Janaína Penalva; e a conselheira Luiza Cristina Frischeisen, que o preside.
No dia 15 de março, durante reunião do Coletivo Nacional dos Agentes de Segurança e Inspetores da Fenajufe (Conas), o coordenador-geral Cledo Vieira, convidado a participar, levou aos presentes a realidade da proposta defendida pelo presidente Joaquim Barbosa de criar uma carreira específica para os servidores do Supremo Tribunal Federal.
Cledo fez um alerta a todos os presentes revelando os detalhes desta proposta que tem preocupado o Sindjus/DF, pois há uma proposta clara e assumida do STF abrir um abismo sem precedentes em relação aos servidores dos demais órgãos do Judiciário. A proposta traz ainda, segundo o coordenador-geral do Sindjus/DF e da Fenajufe, uma tentativa de desqualificar os servidores que não pertencem ao Supremo.
Os integrantes do Conas, depois de ouvirem Cledo Vieira, repudiaram tal proposta de fragmentação e defenderam, de forma veemente, a unicidade da categoria aprovando uma moção de apoio à luta do Sindjus/DF. O clima de indignação foi contagiante.
O Coletivo entende que a postura adotada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal de defender o conjunto da categoria é uma posição tão corajosa quão acertada e que deve ser intensificada.
Os Agentes de Segurança apoiam essa iniciativa e se comprometem a colaborar com o Sindjus na defesa da isonomia para toda a categoria. Para o Conas, a criação de uma carreira exclusiva para os servidores do Supremo Tribunal Federal levará ao sucateamento do restante do Judiciário, que enfrentará uma série de consequências nocivas.
O Conas compreende que o momento é de união e que somente a mobilização de toda categoria será capaz de evitar que nossa carreira seja mutilada. Os Agentes de Segurança, que sempre demonstraram vitalidade na defesa das bandeiras da nossa categoria, inclusive participando de manifestações e greves, conclamam todos os colegas do Judiciário a se unirem em torno da luta pela isonomia.
Isonomia para toda categoria já!
Por Daniel Campos, do Sindjus/DF, com foto de Joana D'Arc
Atos realizados nos fóruns da capital e do interior mostram que servidores estão unidos em busca de condições e salários
Mobilizar e unir forças para pressionar o governo e o STF (Supremo Tribunal Federal) a negociar a pauta de reivindicações da categoria. Este foi o discurso central que permeou os atos realizados pelos servidores do judiciário de São Paulo na última quarta-feira, 19, durante o Dia Nacional de Luta. Também houve manifestação em Brasília, em frente ao Ministério do Planejamento, onde o funcionalismo cobrou uma resposta à pauta de reivindicações, protocolada em janeiro.
Com paralisações ocorrendo no TRE-SP, no fórum federal Pedro Lessa, no Fórum Ruy Barbosa, na Baixada Santista e em Marília, os servidores do Judiciário Federal se encontram em um impasse. “Estamos diante de uma situação em que o Governo Dilma Rousseff (PT) está destinando bilhares de reais aos estádios da Copa, mas sequer negocia com seus servidores a reposição das perdas salariais. Este governo desrespeita a nossa data-base, mantendo nossos salários arrochados, e precariza as nossas condições de trabalho ao não investir em serviços públicos”, disse Inês Leal de Castro, diretora do Sintrajud e da Fenajufe.
Em ato em frente ao Fórum Pedro Lessa, a diretora de base do Sintrajud e servidora do TRF-3, Ana Luiza de Figueiredo Gomes, listou algumas das reivindicações – revisão dos salários e das perdas, o reenquadramento, a correção dos benefícios, o respeito à data-base, a correção das carreiras e a reforma da previdência – e ressaltou que estas não são exclusivas da categoria, mas se estendem aos interesses da população. “A nossa pauta não está dissociada da pauta da população. Quando ela pede saúde, transporte, educação, está pedindo por serviço público de qualidade. Nossa luta é pelo direito dos servidores e da população.”
Mobilizações também na Baixada Santista
Na baixada santista, os servidores da JF e da JT se reuniram em frente ao Fórum Federal da cidade junto a servidores de outras categorias, como Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), Ministério Público da União, Previdência Social e Receita Federal. Estas fazem parte da Campanha Salarial Unificada. Houve paralisações também na JT de Cubatão e da Praia Grande.
Durante a manifestação, Adilson Rodrigues, servidor da Justiça Federal de Santos, diretor do Sintrajud e da Fenajufe defendeu “a urgência na abertura de negociações que assegure respeito à data base do funcionalismo que é prevista em lei para janeiro de cada ano, mas que vem sendo continuamente desrespeitada pelo governo da presidente Dilma Rousseff.”
Servidores aprovam paralisação dia 10/04
No TRF-3 e no TRE, os servidores aproveitaram o ato para indicar adesão à proposta de 24 horas de paralisação no próximo dia 10 de abril. A paralisação de abril ainda será definida em assembleia com a categoria, no entanto, a receptividade mostra que os trabalhadores não medirão esforços para que o governo federal e o Supremo Tribunal Federal (STF) abram a mesa de negociação e atendam às reivindicações.
Além da data indicativa, os trabalhadores do TRE aprovaram outras duas decisões relativas à sua carreira e à continuidade do movimento. Eles rejeitaram a divisão da categoria proposta pelos servidores dos tribunais superiores, que buscam criar uma carreira exclusiva, decidiram agir no sentido do fortalecimento da carreira, englobando os tribunais superiores e os regionais.
A terceira decisão aprovada durante o ato foi a formação de uma comissão de mobilização. "Temos de nos mexer para que o Orçamento de 2015 tenha alguma coisa que nos beneficie. Pela lei, isso tem de ocorrer até junho", Antonio Melquíades, diretor do Sintrajud.
Condições de trabalho em pauta
Embora tendo como pauta as reivindicações entregues em Brasília, a manifestação no fórum Ruy Barbosa protestou por melhores condições de trabalho. Isso porque a presidente do TRT-2, Maria Doralice Novaes, deu início a um evento sobre qualidade de vida. Seriam iniciativas voltadas para que os servidores adotem um estilo de vida saudável fora do ambiente de trabalho. Mas o que seria, na visão da administração, uma demonstração de preocupação com a saúde dos servidores foi tomado por parcela considerável da categoria como um ato de desrespeito.
Por volta das 13h20, o saguão do fórum Ruy Barbosa estava lotado de servidores, todos com faixas pretas no braço, confeccionando e empunhando cartazes com reivindicações, que já haviam sido apresentadas em algumas ocasiões. Na última, em dezembro de 2013, a desembargadora respondeu: “vocês terão que apertar os cintos”.
A presidente do TRT-2 já tinha conhecimento das reivindicações da categoria e na abertura do evento sobre qualidade de vida, os servidores deram um recado de que a situação beira o insustentável. O auditório do primeiro subsolo do fórum Ruy Barbosa, com seus quase 600 lugares, ficou praticamente lotado com os servidores empunhando seus cartazes exigindo melhores condições de trabalho e denunciando as irregularidades que têm ocorrido na 2ª região. Entre elas está o não pagamento de horas extras, o não pagamento de funções comissionadas e o desvio de função.
Ao fazer a abertura do evento, Maria Doralice agradeceu a presença do sindicato, e, portanto, dos servidores, afirmando que as reivindicações “serão muito bem vindas por essa presidência”.
Diante de um plenário repleto de servidores críticos à forma como o evento ocorria, após solicitação da diretoria do Sintrajud, Maria Doralice convidou a entidade para ler a carta aberta que fora entregue aos presentes momentos antes.
Lida pelo servidor e diretor do Sintrajud Henrique Sales, a carta aberta denunciava a precarização das condições de trabalho, os problemas com o PJe, os desvios de função, criticava a inauguração do fórum da zona leste, e a conseqüente retirada de funcionários das varas, entre outros problemas. O servidor foi aplaudido de pé pelos colegas, que logo após deixaram o plenário, que ficou vazio.
Fonte: Caê Batista, Camila Gaia e Hélio Batista Barboza, do Sintrajud
Os servidores do Judiciário Federal de Alagoas realizaram uma paralisação de 24 horas na quarta-feira (19/03). A categoria se concentrou em frente ao Fórum Eleitoral Desembargador Moura Castro, para realização de ato público contra o congelamento de salário e por data-base com revisão anual linear, que contou com a participação de servidores da Justiça Federal, da Justiça do Trabalho e da Justiça Eleitoral.
A mobilização fez parte das atividades do Fórum das Entidades dos Servidores Públicos Federais que definiu a construção da greve por tempo indeterminado para forçar o governo Dilma a negociar as reivindicações apresentadas ao Ministério do Planejamento.
No ato público, o coordenador Geral do Sindjus/AL, Paulo Falcão, citou o exemplo de luta dos garis, que somente saíram da greve após a conquista de seus pleitos. “Isso mostra que é possível vencer com luta”. O sindicalista considerou um ‘apartheid’ o projeto próprio de carreira para o servidores do Supremo Tribunal Federal. “Tal iniciativa visa a destruir a unidade da categoria”, protestou.
No ato público, Falcão mostrou o uso de 42% do orçamento da União para pagamento da Dívida Pública, o que corresponde a um trilhão de reais. Ele destacou que a Previdência que é alvo dos empresários e banqueiros. Também parabenizou os técnicos da Ufal que deflagraram greve por tempo indeterminado.
O coordenador Jurídico do Sindjus/AL, Marcus Robson, ressaltou que o Brasil sempre atende os interesses das grandes nações e das transnacionais para suprimir direitos e sucatear os serviços públicos, com privatização e terceirização. “Temos um governo insensível que impõe metas antidemocráticas que não levam em conta os interesses da população”.
De acordo com o sindicalista, o ataque ao direito de greve, como ocorreu pelo Supremos aos policiais federais, é uma forma de desmobilizar a sociedade e desarticular a classe trabalhadora.
O coordenador Administrativo do Sindjus/AL, Alex Cardoso, disse que não vê nenhuma garantia para receber reajuste, gratificação, subsídio, ou seja, nada do governo, caso os servidores não se mobilizem e permaneçam na luta. “O governo não concede nada de graça”, lembrou. Ele parabenizou os servidores que se filiaram. Denunciou uma campanha nacional contra os sindicatos.
Batismo de filiação
A paralisação de 24 horas foi marcada pelo batismo dos servidores que se filiaram ao Sindjus/AL. O coordenador Geral, Paulo Falcão, destacou a importância da filiação para representatividade do sindicato diante aos tribunais, para garantir direitos e fortalecer a categoria.
Para a servidora da Justiça Federal Vera Pontes é importante prestigiar o sindicato e participar da mobilização. “Os servidores devem estar presentes. A participação tem que ser efetiva para que haja repercussão. As pessoas, que estão à frente do sindicato, precisam da representatividade pelos filiados. Todos devem muito ao sindicato. Se tivemos reajustes, por menor que seja, foram graças à luta do sindicato em conjunto com os servidores”.
Condições de trabalho
O Fórum Eleitoral Desembargador Moura Castro ainda continua com as precárias condições estruturais desrespeitando as normas de acessibilidade. O servidor Nobuo Ninomiya que reivindica, desde 2005, um elevador no órgão, revela que é constrangedor pedir ao segurança que o ajude a subir a rampa. Os servidores portadores de deficiência física ficam impossibilitados de acessar livremente os andares superiores do prédio por conta da inclinação da rampa. Os banheiros também estão fora das normas.
Apesar da ação de interdição do Fórum Eleitoral, a administração do TRE/AL tem realizado reformas, mas que ainda não resolveram os problemas.
Próximos atos
O coordenador Geral do Sindjus/AL, Paulo Falcão, informou que aguarda as deliberações da reunião ampliada da Fenajufe para definir os próximos passos da mobilização nacional.
Reivindicações
Os servidores reivindicam a revisão anual dos salários na data-base, que é prevista pela Constituição mas desrespeitado pelo governo; política salarial permanente; incorporação de gratificações; paridade entre ativos e aposentados e reestruturações de carreiras, dentre outros pontos. Na campanha, os servidores questionam os gastos com a Copa e o pagamento dos juros da dívida pública que, este ano, será um trilhão de reais.
As categorias também cobram a antecipação da última parcela de 5% prevista para janeiro de 2015, a regulamentação da negociação coletiva no serviço púbico; a nulidade da reforma da previdência aprovada mediante a compra de votos de parlamentares no esquema do “Mensalão”, conforme julgamento do Supremo Tribunal Federal na AP nº 470; bem como revogação do Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp); entre outras.
Eles se reuniram em frente ao Fórum da Justiça Federal.
Paralisação é nacional e conta com várias reivindicações.
Os servidores do Judiciário Federal de Santos, no litoral de São Paulo, aderiram a paralisação nacional e também fizeram um ato em frente ao prédio da instituição, no começo da tarde desta terça-feira (19/02). Eles fazem diversas reivindicações.
Os trabalhadores se reuniram em frente ao Fórum Professor José Frederico Marques, por volta 13h. Com faixas, cartazes e um carro de som, eles realizaram um ato de protesto no local.
A paralisação das atividades aconteceu também em outras cidades do país. Os trabalhadores querem pressionar o governo a abrir uma negociação em torno de diversas reivindicações. Entre elas está a definição de data-base, a revisão geral anual dos salários, a reposição das perdas inflacionárias acumuladas, o reajuste de benefícios, a negociação coletiva e a retirada de medidas legislativas que impliquem na perda de direitos.
A paralisação foi decidida no último sábado (15), durante uma assembleia geral. Na tarde desta terça-feira, haverá uma reunião do Fórum das Entidades do Serviço Público Federal em São Paulo, quando serão debatidos os próximos passos da categoria.
Fonte: G1 Santos, com foto de Roberto Strauss (arquivo pessoal)
A chuva não foi suficiente para desanimar os trabalhadores do Judiciário Federal, que realizaram ato público, na tarde desta quarta-feira, 19, nas escadarias do prédio da primeira instância da Justiça Federal, em Porto Alegre. Marcaram presença colegas de Canoas, Novo Hamburgo e Porto Alegre, da ativa e aposentados.
No Dia Nacional de Mobilização dos servidores públicos federais, servidores do Judiciário Federal de várias cidades do RS aprovaram paralisação. Em Porto Alegre, os colegas da Justiça do Trabalho concentraram-se desde a manhã nas varas trabalhistas. Houve concentração, ainda, nos prédios Anexo da JE, TRE e na primeira instância da JF, que aprovaram duas horas de paralisação.
Durante o ato, o microfone foi aberto à manifestação de colegas. A tentativa dos tribunais superiores e do STF de dividir a categoria com a apresentação de propostas de carreiras exclusivas para seus servidores foi rechaçada em todas as falas. Conforme apontaram alguns, é preciso ficar atento a essa manobra, que atende aos interesses do governo Dilma de criar cisão entre os servidores no momento em que se busca a mobilização e a unidade de todos os setores do funcionalismo federal.
O diretor Paulinho Oliveira afirmou que não se pode admitir que sejam criados na categoria servidores de primeira e de segunda classes, o que acabará acontecendo se forem aprovadas as propostas de carreira exclusiva nos tribunais superiores. Para o diretor, é ncessário, também, barrar a proposta de criação do Estatuto do Servidor do Judiciário, a PEC 59. “São armadilhas, e temos de perceber onde elas estão e rechaçá-las”, afirmou. Para o dirigente, é na rua que a categoria pode dar a resposta a essa situação, na construção das atividades de mobilização.
O ato público foi realizado na Justiça Federal porque esse é o único ramo do Judiciário Federal que não pagou o reenquadramento previsto na portaria conjunta 4/2013. Nas manifestações dos colegas quanto a isso, foi lembrado que a administração prioriza o pagamento de passivos a magistrados, em valores bem superiores aos devidos aos servidores, em um flagrante desrespeito ao direito dos trabalhadores. O diretor Paulo Gustavo Barroso afirmou que não é possível aceitar essa contradição, o privilégio à magistratura dentro do Judiciário, que deveria zelar pelo cumprimento da lei e pela correção das injustiças. O dirigente salientou que os diversos ministros do STF nomeados pelo governo apoiam a proposta de carreira própria para a Corte, mostrando que governo e STF estão atuando juntos para nos dividir.
Durante o ato público, os diretores Eduardo Dutra, Fagner Azeredo e Paulo Gustavo reuniram-se com o diretor-geral substituto do TRF, Flávio Vizentini, para tratar do reenquadramento. Vizentini afirmou que, amanhã, serão pagos 15% do valor devido do reenquadramento aos servidores que tenham mais de R$ 2 mil a receber.
Em sua fala, o diretor Fagner Azeredo lembrou que a categoria ainda não tem plano de carreira, que amarga perdas de 37% e agora tem de enfrentar a tentativa de divisionismo representada pelas propostas de carreiras exclusivas e pela perda de direitos que pode representar a PEC 59, do Estatuto do Servidor do Judiciário. Ele alertou que a cúpula do Judiciário e o governo Dilma estão unidos para atacar os direitos dos servidores e do conjunto dos trabalhadores. Não se pode esquecer, disse o dirigente, que quem pede a ilegalidade das greves, quem tenta criminalizar o movimento social e a liberdade de manifestação é governo. Portanto, conclamou Fagner, a alternativa é a mobilização unificada do conjunto dos servidores.
Este ano começou com belos exemplos de luta, afirmou o diretor Cristiano Moreira, lembrando as greves protagonizadas pelos rodoviários de Porto Alegre e garis do Rio de Janeiro, mostrando que, com mobilização, é possível vencer as batalhas mais difíceis. O dirigente citou as demais categorias de servidores que estão com indicativo de greve para o próximo período, salientando “a importância da unidade entre os servidores públicos federais para enfrentarmos nosso inimigo em comum, o governo Dilma que arrocha nossos salários”. Conforme Cristiano, o governo sabe que a unidade dos servidores é sua maior arma e, por isso, tenta fragmentar e dividir o movimento. “Não nos resta outra alternativa que não seja a construção da greve unificada dos federais”, concluiu o sindicalista.
A categoria também recebeu a solidariedade de outras categorias. Estiveram presentes no ato Jorge Amador, do Sindisprev, Jorge Nogueira, professor estadual e servidor da Ufrgs, e Diego Vitello, da Federação dos Bancários do RS.
O Sindjufe/MS obtém mais uma vitória em favor de seus filiados. Nesta quarta-feira (19/03) em Sessão Administrativa Extraordinária o Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT24) deferiu o pedido realizado pelo SINDJUFEMS e reenquadrou os Auxiliares Judiciários, antigos Artífices, no cargo de Técnico Judiciário, retroativamente à edição da Lei 12.774/12.
Na sessão estavam presentes o Coordenador Jurídico Sr. José Ailton Pinto, o Coordenador Administrativo Sr. José Carlos Monteiro e a Advogada do sindicato Dra. Simone Maria, além de vários servidores. Na oportunidade o Coordenador Jurídico lembrou que o sindicato é o único representante legítimo da categoria. “O setor jurídico do sindicato estará sempre com disposição para defender os interesses dos sindicalizados e seja na esfera judicial ou na administrativa” declarou Pinto.
O enquadramento atual dos servidores foi determinado pela Lei 12.774/12 que, no artigo 3º, manda (a) simplesmente estender a reclassificação aos AOSD "A" e "B" e (b) limita apenas os efeitos financeiros daí decorrentes à data de sua vigência. A Lei 12.774/2012 havia garantido o reposicionamento dos cargos de AOSD para o nível intermediário, beneficiando assim não apenas os servidores que tivessem ingressado até 1992, mas também posteriormente. Ocorre que os Auxiliares Judiciários oriundos do cargo de Artífice não foram expressamente mencionados pela nova lei, assim, o Sindjufe/MS ingressou com requerimento administrativo onde pedia que o reenquadramento dos AOSD fosse estendido aos Artífices por uma questão de isonomia.
Mais uma vitória da categoria, parabéns aos servidores beneficiados pela decisão.
Fonte: Sindjufe/MS, com foto da Comunicação Social do TRT24
Na quinta-feira (27/03), a Câmara Legislativa do Distrito Federal realizou uma comissão geral com o objetivo de discutir a dívida pública, em particular a do Distrito Federal. Na ocasião foi lançado oficialmente o Núcleo DF da Auditoria Cidadã da Dívida Pública Brasileira. O grupo, que teve sua primeira reunião ainda no fim de 2013, é coordenado por Eugênia Lacerda, dirigente da Fenajufe. Ela falou sobre a situação da dívida pública no Distrito Federal e afirmou que "auditar a dívida federal é lutar por mais recursos para o DF, pois 46% da nossa receita vêm do governo federal”. Ainda segundo ela, “a capital do país tem uma das mais gritantes desigualdades sociais e, mesmo assim, gastamos R$ 141 milhões para pagar dívidas, muitas vezes recorrendo a empréstimos internacionais para pagar a União".
No dia 15 de março, durante reunião do Coletivo Nacional dos Agentes de Segurança e Inspetores da Fenajufe (Conas), o coordenador-geral Cledo Vieira, convidado a participar, levou aos presentes a realidade da proposta defendida pelo presidente Joaquim Barbosa de criar uma carreira específica para os servidores do Supremo Tribunal Federal. 
Os servidores do Judiciário Federal de Alagoas realizaram uma paralisação de 24 horas na quarta-feira (19/03). A categoria se concentrou em frente ao Fórum Eleitoral Desembargador Moura Castro, para realização de ato público contra o congelamento de salário e por data-base com revisão anual linear, que contou com a participação de servidores da Justiça Federal, da Justiça do Trabalho e da Justiça Eleitoral.
Os servidores do Judiciário Federal de Santos, no litoral de São Paulo, aderiram a paralisação nacional e também fizeram um ato em frente ao prédio da instituição, no começo da tarde desta terça-feira (19/02). Eles fazem diversas reivindicações.
A chuva não foi suficiente para desanimar os trabalhadores do Judiciário Federal, que realizaram ato público, na tarde desta quarta-feira, 19, nas escadarias do prédio da primeira instância da Justiça Federal, em Porto Alegre. Marcaram presença colegas de Canoas, Novo Hamburgo e Porto Alegre, da ativa e aposentados.
O Sindjufe/MS obtém mais uma vitória em favor de seus filiados. Nesta quarta-feira (19/03) em Sessão Administrativa Extraordinária o Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT24) deferiu o pedido realizado pelo SINDJUFEMS e reenquadrou os Auxiliares Judiciários, antigos Artífices, no cargo de Técnico Judiciário, retroativamente à edição da Lei 12.774/12.
