A Greve em Mato Grosso será fortalecida a partir desta segunda-feira (19/05), com a adesão dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do TRT-23. As adesões foram confirmadas durante a Assembleia Geral Extraordinária realizada pelo Sindijufe/MT na manhã desta sexta-feira (16/05), no TRT. Os Servidores da Justiça Federal, que passaram a tarde reunidos para uma discussão sobre a PEC 59 e sobre a proposta das carreiras únicas nos tribunais superiores, também podem aderir à Greve a qualquer momento e fortalecer a luta da Categoria.

Nacionalmente a Greve foi fortalecida com a adesão de São Paulo e Rio Grande do Sul, que vieram somar suas forças com Mato Grosso e Bahia. Em Mato Grosso, onde a Greve começou forte na Justiça Eleitoral, o quadro de Greve já tem a adesão anunciada dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do TRT, a partir da próxima segunda-feira.

Na Assembleia Geral desta sexta, havia servidores dos três órgãos do judiciário federal, da capital e do interior do Estado, inclusive de Sinop, Rondonópolis e Campo Verde.

Indignação e perplexidade

Apesar da defasagem salarial de 36,48% desde 2006, os Servidores do judiciário federal em Mato Grosso estão preocupados, sobretudo com o perigo de aprovação da PEC 59 (de isonomia dos servidores do judiciário federal e dos tribunais de justiça de todo o país) e também com a ameaça de fragmentação da Categoria, representada pela tentativa dos servidores do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de criação de carreira separada.

Atualmente, existem cerca de 120 mil servidores no  judiciário federal em todo o Brasil, mas se houver uma isonomia com os servidores dos TJs, como prevê a PEC 59, a Categoria passará a ser composta por mais de 500 mil trabalhadores.

Se agora já é difícil negociar qualquer reposição salarial com o governo federal, que sempre alega falta de dinheiro no orçamento, imaginem como ficará a situação quando formos em mais de meio milhão de servidores.

O estatuto único não trará nenhum ganho salarial para as duas categorias, e os servidores do judiciário federal já avaliaram que haverá, sim,  mais cobrança por cumprimento de metas, regulamentando em lei, finalmente, as Resoluções do CNJ.

Na avaliação geral dos representantes da Categoria se esses dois projetos forem aprovados será o fim da carreira para os servidores do judicário federal em todo o país. É preciso aderir à Greve para lutar enquanto há tempo, porque se a PEC 59 for aprovada no Senado aí será tarde demais para lutar, e por outro lado o STF não está nem um pouco preocupado com esta PEC porque os seus servidores acreditam que até lá eles já estarão em outro patamar, numa carreira diferenciada e única.

Seria um grupo formado apenas pelos 1.119 servidores do Supremo, que assim se descolariam dos 120 mil de todo o Judiciário Federal. Portanto, é uma proposta de divisão da Categoria, e esta iniciativa separatista enfraquece as nossas condições de luta e de conquistas por melhorias salariais.

Fonte: Sindijufe/MT

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15 de maio. No dia em que o Judiciário Federal do RS entrou na greve por tempo indeterminado contra o arrocho e contra o desmanche da carreira, a categoria fez com um grande ato público, que reuniu cerca de 500 servidores em frente ao TRT. Colegas das justiças do Trabalho, Federal e Eleitoral, além de aposentados, da capital e do interior, concentraram-se nas varas trabalhistas e, ao som da batucada de um grupo de percussão e de palavras de ordem, seguiram  em caminhada até o TRT. As pistas da Avenida Praia de Belas no sentido bairro-Centro foram trancadas por um longo período.

Durante o ato público, os colegas manifestaram a necessidade da unidade da categoria na luta contra a PEC 59/13, que retira a categoria da lei 8.112/90, contra as carreiras exclusivas e por reposição, data-base e negociação coletiva. Foi ressaltado que o momento é crucial e, portanto, todos os presentes deveriam sair do ato público e fazer um trabalho de convencimento junto aos colegas que ainda não aderiram à greve.
 
Foi lembrado que a desvalorização dos servidores públicos é quase uma política de Estado, já que o serviço público é visto pelos governos como gasto, e não como um investimento. Por esse motivo, os trabalhadores contam com a força de sua unidade para derrotar as políticas de arrocho e conquistar suas pautas.
 
O poder de compra diminui a cada dia, a carreira é ameaçada por propostas como a PEC 59/13 e as carreiras exclusivas, a cobrança de metas é abusiva, o adoecimento é flagrante. Ou seja, o governo Dilma e o Poder Judiciário promovem a desvalorização e a precarização. Portanto, concluíram os colegas, a greve é contra uma série de ataques que a categoria vem sofrendo e para os quais ela está dizendo basta. A greve é consequência da intransigência do governo Dilma, que diz só admitir negociar em 2016 e debocha dos servidores ao afirmar que "estão todos bem", ignorando nossas perdas salariais de 41%, além de orientar seus parlamentares para aprovar a PEC 59 no Senado, e da cúpula do Judiciário, que não descarta encaminhar as propostas de carreiras exclusivas para os tribunais superiores.

Fonte: Sintrajufe/RS, por Rosane Vargas 

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Os servidores de SC fizeram quinta-feira, 15, paralisação na luta pela data-base, destaque da pauta de reivindicações da Campanha Salarial 2014. Foi aprovada nova paralisação de três horas (15h às 18h) no dia 21 de maio, em todo o estado, com Assembleia na Justiça Federal. Haverá transporte para levar até lá os servidores das demais justiças. Nesse dia acontece em todo o país o “Apagão no Judiciário”.

Também participaram da paralisação servidores das Varas Federais de Chapecó, Laguna e de Itajaí (também o Administrativo). Blumenau entrou na luta, com servidores das Varas Federais e da JT e Distribuição. Em Reunião Setorial dos servidores daquele município foi deliberada divulgação mais incisiva entre os colegas a fim de construir uma participação mais ampla em 21 ou em  29 de maio, conforme os diversos setores definam.

Luta pela saúde

Na Assembleia de ontem as psicólogas Gabriela Burin e Elka Lima Hostensky falaram sobre o trabalho que o Sindicato está desenvolvendo em prol da saúde dos servidores, com campanha que envolve desde esclarecimentos até acolhimento psicológico (saiba mais em http://www.sintrajusc.org.br/?mod=spaginas&id=54).

Nesta quinta-feira, servidores das bases do Sintrajufe/RS e do Sintrajud/SP iniciaram Greve por tempo indeterminado, unindo-se aos servidores da Bahia e de Mato Grosso, que já estão em greve desde o dia 29 de abril.

Com a entrada destes dois grandes estados, a greve no Judiciário Federal amplifica-se e ganha novos contornos, incentivando todos os demais sindicatos a apressarem seus calendários e preparativos para deflagrar a greve na sua base e dessa forma aumentar a pressão sobre o governo Dilma e a cúpula do Judiciário, buscando assegurar abertura de negociações e efetivo atendimento da pauta geral dos servidores federais e da específica do Judiciário Federal.
 
Categorias em Greve

Desde meados de março, o movimento grevista vem sendo construído no âmbito dos servidores públicos federais, com paralisações em diversas categorias do Executivo, como já verifica com os servidores das universidades federais, professores e técnicos das escolas técnicas federais e servidores da cultura.

Professores das universidades paralisam por 24h no dia 21/05 e avaliam calendário para deflagração de Greve. Polícia Federal e Auditores da Receita Federal vêm fazendo paralisações pontuais e operação-padrão e deram ultimato ao governo até fim deste mês, indicando a possibilidade de deflagração de Greve às vésperas da Copa.

A Greve amplia-se e se intensifica devido à intransigência do governo Dilma, que se nega a abrir negociações com os servidores e sinalizou que só volta a conversar em 2016.

Como mais um ponto de luta, na Assembleia de ontem também foi aprovada, por unanimidade, moção contra a possibilidade de criação de uma carreira própria para os servidores do STF e demais tribunais superiores.
 
Calendário de mobilização

-  21/05, Apagão do Judiciário e do MPU, com paralisação de atividades em todos os locais de trabalho no país, com realização de atos e assembleias;
- 29/05, Dia Nacional de Luta e pressão, com realização de atos nos estados, sendo que a data marca o prazo limite para que a mesa de negociação recém instalada com o Judiciário apresente proposta efetiva de reposição salarial emergencial, com reposição das perdas específicas da categoria, que já ultrapassam os 50%;
- 31/05 - Encontro Nacional dos Técnicos;
- 01/06 -  Reunião Ampliada da Fenajufe com seus 31 sindicatos filiados.

Fonte: Sintrajusc/SC, com informações da Fenajufe 

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Na tarde desta quinta-feira, após o ato público em frente ao TRT, a direção do Sintrajufe/RS e colegas entregaram à presidente em exercício do TRT, desembargadora Ana Luiza Heineck Kruze, os abaixo-assinados em que os servidores solicitam que a administração se posicione contrariamente à PEC 59/13 e às carreiras exclusivas nos tribunais superiores e que gestione nesse sentido junto às instâncias superiores dos poderes Judiciário, Executivo e Legislativo. Na Justiça do Trabalho de todo o estado, foram coletadas mais de 1.700 assinaturas.

Foi explicado à desembargadora que a PEC e as carreiras exclusivas são propostas que significam perda de direitos e desvalorização da carreira. Os diretores enfatizaram que, em conversa com o sindicato, a presidente do tribunal, desembargadora Cleusa Halfen, já manifestou contrariedade à cisão da carreira, mas falta a formalização dessa posição. Ana Luiza afirmou que não acredita que haverá qualquer problema em relação a isso e, tão logo a presidente retorne de viagem, os documentos serão entregues a ela.

Pressão do Sintrajufe/RS já gerou apoio do TRF e do TRE

O Sintrajufe/RS tem feito uma pressão constante junto às administrações dos tribunais regionais, para que se posicionem contra a PEC 59/13 e contra as carreiras exclusivas. Em abril, o sindicato enviou ofício ao TRF e ao TRE, cobrando das presidências uma posição pública e nos colegiados nacionais em defesa da isonomia. Houve, também, uma conversa com desembargadora Cleusa Halfen e a distribuição dos abaixo-assinados para que a categoria, em todo o estado, solicite um posicionamento das administrações.

A presidente do TRE do RS, desembargadora Elaine Harzheim Macedo, enviou ao presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, no dia 12, ofício no qual, manifesta inconformidade diante da notícia de proposta de elaboração de um plano de carreira própria para os servidores do STF e dos tribunais superiores. No TRF4, depois de uma reunião do sindicato com a presidência do tribunal, os presidentes de todos os tribunais regionais federais do país enviaram, ao CNJ e ao CJF, ofícios assinados conjuntamente em que manifestam “inconformidade com a veiculação de proposta de elaboração de um plano de carreira própria” para os servidores do STF, do STJ e dos demais tribunais superiores. Os ofícios foram redigidos pelo TRF da 4ª Região, em atendimento à demanda do Sintrajufe/RS, e assinados pelos demais presidentes em apoio.

Fonte: Sintrajufe/RS

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Na sessão ordinária da próxima segunda-feira (19/05), o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) vai analisar o Pedido de Providencias 0006875-59.2013.2.00.0000, que trata de pedido de providências encaminhado pelo CSJT (Conselho Superior da Justiça do Trabalho), em que se discute acerca do reajuste aplicável à VPNI (Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada), percebida por alguns servidores do Poder Judiciário.

Ao analisar o Processo CSJT-PP – 12301-37.2012.5.90.0000, que trata desta demanda, os membros do CSJT entenderam que:

“... a decisão a ser tomada no presente feito ensejaria a necessária observância de tratamento isonômico no âmbito de todo o Poder Judiciário, não se restringindo à atuação administrativa da Justiça do Trabalho” e, revestindo-se de caráter geral, a matéria extrapola a competência, “... o que justifica a remessa do feito ao c. Conselho Nacional de Justiça, ao qual compete o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário”.

O pedido requer o reconhecimento do direito à aplicação dos índices de revisão adotados pela Lei nº 11.416/2006 (Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário) para fins de correção dos valores percebidos a título de VPNI, pelos servidores da Justiça do Trabalho.

Para fundamentação do pedido formulado foi juntado ao pedido os Acórdãos 2.888/2008 e 262/2011, do Tribunal de Contas da União – TCU, que orienta a aplicação dos índices estabelecidos em seu Plano de Cargos e Salários para correção de todas as vantagens que integram a remuneração dos seus servidores e do Poder Legislativo, a incidir, inclusive, sobre os valores pagos a título de VPNI.

Fonte: CNJ, com informações de Alexandre Marques

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A semana que passou foi bastante movimentada para o Sinje/CE, com atividades importantes para toda a categoria.

Ato público no Ginásio Paulo Sarasate

Na quarta-feira, dia 7 de maio, a realização de ato público no Ginásio Paulo Sarasate, local de concentração das Zonas Eleitorais de Fortaleza para o encerramento de cadastro eleitoral. Da atividade participaram alguns integrantes do Sintrajufe/Ce e do Sindissetima/CE. As manifestações se reportaram à falta de data base, à PEC 59/13 que confere poderes ao Supremo Tribunal Federal para criar estatuto único para os servidores  do judiciário federal e estaduais, transformando-os numa categoria à parte dos demais servidores públicos, regidos pela Lei 8112/1990 e gerando uma  super carreira, o que, certamente, dificultará ainda mais as negociações por melhores salários, porque dependeremos da interferência de todos os governadores. Essa será, sem dúvida, uma estratégia para inviabilizar a concessão de qualquer reajuste, implantando um congelamento disfarçado, sem a edição de medida legislativa rotulada. Outro tema abordado com preocupação para os servidores que, estavam em faixas, cartazes e adesivos foi a proposta de carreira exclusiva para os servidores dos tribunais superiores com tabela salarial diferenciada dos demais servidores.

Audiência pública sobre a PEC 555/2006

Na sexta-feira, dia 9, a presidente, Eliéte Maia, participou de audiência pública, em Natal-RN, pela aprovação da PEC 555/06, visando afastar a incidência da contribuição previdenciária sobre os proventos e as pensões. O evento contou com a presença de vários parlamentares, inclusive o Deputado Henrique Eduardo Alves, Presidente da Câmara dos Deputados, o qual se comprometeu a realizar na próxima quarta feira, dia 14 de maio, uma reunião com representantes dos Ministérios da Previdência, do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Casa Civil, com objetivo de criar as condições necessárias para que essa matéria seja pautada e aprovada naquela  Casa Legislativa, ainda este ano.

Audiência com o Senador José Pimentel sobre a PEC 59/2013 e o PL 7027/2013

No sábado, dia, Eliéte Maia, o chefe de Cartório da 106ª Zona Eleitoral, Jeferson Maciel Pimentel, e os presidentes do Sintrajufe, Dalmário Filho, e do Sindissétima, Bernadete Rabelo, reuniram-se com o senador José Pimentel (PT) para pedir o arquivamento da PEC 59/2013, que se encontra no Senado Federal, sob a relatoria do Senador Valdir Raup (PMDB/RO). Na oportunidade foram discutidos os motivos pelos quais os servidores do judiciário federal lutam contra sua aprovação em todos os Estados. O senador, muito cauteloso, finalmente, comprometeu-se a falar com o relator sobre a matéria. Outro assunto objeto da pauta foi o PL 7027/2013. Embora esse projeto ainda esteja na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, o diálogo foi considerado produtivo, pois se trata de uma liderança com vasta experiência e habilidade, orientando-nos no sentido de que só viabilizaríamos sua aprovação através de um projeto de lei a ser encaminhado pelo Tribunal Superior Eleitoral visando modificar o Anexo V do Orçamento da União, destinando recursos no orçamento de 2014 para atender essa despesa no corrente ano, com vigência a partir de janeiro de 2015. A direção do Sinje já contatou a direção da Fenajufe, através da coordenadora Maria Eugenia, para as devidas providências.

Fonte: Sinje/CE

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A coordenação do Sindjus/AL realizará o Apagão do Judiciário Federal e do MPU de Alagoas seguido de assembleia geral com indicativo de greve de 24 horas para o dia 29 de maio. O Apagão do Judiciário acontece em todo o país no dia 21 de maio. Em Alagoas, o local da concentração será em frente ao prédio das Varas Trabalhistas, a partir das 8 horas.

O coordenador Geral do Sindjus/AL, Paulo Falcão, destaca a necessidade de engajamento dos servidores do Judiciário Federal e do MPU de Alagoas para fortalecer a greve nacional dos servidores públicos federais, que lutam pelo avanço da pauta de reivindicações, como a data-base com revisão salarial anual, além de garantir o Plano de Carreira da categoria.

Na assembleia geral, a categoria irá decidir sobre a greve de 24 horas no dia 29 deste mês, conforme calendário aprovada na reunião ampliada da Fenajufe, bem como a construção da greve por tempo indeterminado, além da escolha de representantes para o Encontro Nacional dos Técnicos do Judiciário e MPU, em 31 de maio, e da reunião ampliada da Fenajufe no dia 1º de junho.

O dia 29 de maio coincide com a previsão do diretor-geral do STF, Miguel Fonseca, sobre os trabalhos da Comissão, a qual irá apresentar uma proposta de recomposição salarial referente à pauta emergencial da categoria a ser enviada à Câmara Federal.

Há indicação de que a Fenajufe somente concorde com o encaminhamento de qualquer proposta depois que o conteúdo passar por deliberação da categoria e por reunião ampliada da Federação.

Paulo Falcão destaca que o delegado de base, que será escolhido para Brasília, deverá levar a posição majoritária da categoria sobre a proposta do cargo de técnico para escolaridade de nível superior.

Fonte: Sindjus/AL

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Por Osvaldo da Silva Peixoto e Ivonete Vieira Pereira, respectivamente, Médico do Trabalho e coordenador do Curso de Especialização em Atenção à Saúde do Trabalhador-CESUPA, e Enfermeira do Trabalho, mestre em Enfermagem e coordenadora do Curso de Graduação em Enfermagem da Universidade do Estado do Pará-UEPA

Este artigo é de inteira responsabilidade do autor, não sendo esta necessariamente a opinião da diretoria da Fenajufe

INTRODUÇÃO

O assédio moral nas relações do trabalho não é um fenômeno recente, é tão antigo quanto o próprio trabalho. Uma pesquisa pioneira realizada pelo médico sueco Peter-Paul Heinemann na década de 60 no ambiente escolar já demonstrava hostilidade entre as crianças frente a outra que adentrasse o seu espaço.

Na década de 80, 20 anos mais tarde, o psicólogo alemão Heinz Leymann observou comportamento semelhante no ambiente de trabalho, onde já existia certo nível de violência nas relações de trabalho. Notou ainda que raramente a violência física era usada.

A partir desses estudos no ramo da Psicologia, o assédio moral no trabalho (AMT) começou a chamar a atenção dos estudiosos de outros ramos da Ciência, entre eles, a Medicina e o Direito. Percebeu-se, então, que o tema tinha enfoque multidisciplinar, não se esgotando por apenas uma área do conhecimento humano.

No final da década de 90, a psicanalista francesa Marie-France Hirigoyen escreveu um livro sobre AMT, relatando casos reais, em que descreve características do assediador e do trabalhador vitimizado. Também enfatiza os danos socioeconômicos e à saúde do trabalhador.

A partir dessa obra, a discussão sobre o tema AMT ganhou proporções internacionais, inclusive com repercussão muito importante na esfera jurídica, principalmente na Franca, Suécia, Noruega, Austrália e Itália, que passaram a produzir leis para coibir a prática do constrangimento moral no ambiente de trabalho.

No Brasil, a discussão sobre o AMT ainda é discreta e incipiente, muito embora já exista desde a época da colonização, tendo a escravidão como um exemplo fortemente marcante.

Somente a partir de 2000, com a publicação da dissertação de mestrado da Dra. Margarida Barreto, médica do trabalho, pelo departamento de Psicologia Social da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), denominada “Uma Jornada de Humilhações”, foi que a importância sobre o tema começou a despertar estudiosos e pesquisadores no Brasil.

CONCEITO

Por assédio em um local de trabalho entende-se toda e qualquer conduta abusiva, manifestando-se, sobretudo, por comportamentos, palavras, gestos, escritos que possam trazer dano a personalidade, a dignidade ou a integridade física ou psíquica de uma pessoa, por em perigo seu emprego ou degradar o ambiente de trabalho. Caracteriza-se pela intencionalidade e repetitividade de longa duração.

Segundo Ferreira (2004), o AMT foi inicialmente utilizado num sentido mais estreito, caracterizando apenas a humilhação do trabalhador. Atualmente, assume novas características além do constrangimento no labor, tais como: supervisão excessiva, criticas cegas, empobrecimento de tarefas, sonegação de informações, repetidas perseguições e ostracismo na atividade laboral.

O AMT é uma deterioração do meio ambiente de trabalho com diminuição de produtividade e incremento de acidentes, alem dos danos profundos a saúde física e psicossocial do trabalhador assediado.

 REPERCUSSÕES SOBRE A SAÚDE DO TRABALHADOR

A organização do trabalho rígida, principalmente sobre pressão sistemática, e causa da fragilização somática, na medida em que ela pode bloquear os esforços dos trabalhadores para adequar o modo operatório às necessidades de sua estrutura mental. Exerce sobre o homem uma ação específica, cujo impacto é sobre o aparelho psíquico.

O assédio moral nas relações de trabalho perpassa a organização do trabalho e é caracterizado pela degradação crônica e deliberada das condições de trabalho, normalmente provocado por condutas e atitudes tiranas repetitivas dos chefes em relação aos seus subordinados. É um risco psico-organizacional, portanto, um fenômeno invisível, mas com efeitos nocivos concretos que vão desde a insônia até mesmo ao suicídio.

O AMT é uma experiência subjetiva que acarreta danos a saúde do trabalhador, principalmente a sua saúde mental, onde predominarão depressões, angustias e outros danos psíquicos.

Segundo Hirigoyen (2002), em sua pesquisa na França, 69% dos assediados apresentavam estados depressivos graves.

Ao trabalhador vítima de psicoterrorismo no trabalho, sobram a depressão, a angústia e outros males psíquicos, causando sérios danos à sua qualidade de vida. Psiquismo é ingrediente da natureza humana, independente do sexo. A exteriorização de sentimentos em condição humilhante ou de constrangimento varia. As trabalhadoras respondem com choro, tristeza, ressentimento e magoa, rejeitando o ambiente de trabalho que antes era seu. Já os homens manifestam indignação e raiva, o desejo de vingança é forte. A agressão psíquica no ambiente laboral, continuada e duradoura, leva o trabalhador de ambos os sexos a baixa da autoestima, preponderando estados depressivos e podendo surgir consequências somáticas da patogenia psíquica, sendo mais comuns a ulcera péptica, o infarto do miocárdio, a impotência sexual e o acidente vascular cerebral. Os acidentes de trabalho tornam-se amiúde e culminam com o agravamento da questão social.

A pesquisa realizada no Brasil pela Dra. Margarida Barreto (2000) durante a elaboração de sua dissertação de Mestrado em Psicologia Social observou repercussões do AMT sobre a saúde de 870 homens e mulheres vitimas de opressão no ambiente profissional, nas quais aponta reações clínicas que vão desde crises de choro até a tentativa de suicídio. O estudo ainda revela que as mulheres e os homens eram acometidos de estado depressivo em 60% e 70%, respectivamente. Outro resultado interessante é que 100% dos homens tinham ideia de suicídio, já as mulheres, somente 16,2% apresentavam esse distúrbio psíquico.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O psicoterrorismo na ambiência laboral e um fenômeno profissional marcado pela desumanização das relações laborais cuja subjetividade não lhe tira os aspectos objetivos. O constrangimento moral de forma repetitiva e sistematizada gera vários conflitos a vida socioeconômica e familiar dos trabalhadores assediados, os tornam mais fragilizados e suscetíveis a adoecimentos, podendo leva-los desde a incapacidade permanente até a morte. Em função da insatisfação laboral e baixa da autoestima causadas pela humilhação de longa duração na jornada de trabalho, a saúde dos trabalhadores e afetada negativamente, propiciando o surgimento de transtornos psicossomáticos. Contudo, esse fenômeno danoso à saúde física e mental dos trabalhadores pode ser prevenido ou até eliminado a partir de mudanças comportamentais de estilos de liderança e humanização nas relações de trabalho.

REFERÊNCIAS

 1. He Mobbing Encyclopaedia. Disponível em: <http:// www.leymann.se/Englishframe.html>. Acesso em: 18 set. 2006.

2. Ferreira HDB. Assedio moral nas relações de trabalho. Campinas: Russell; 2004.

3. Pereira JRA. Assedio moral: dando a volta por cima. 2 d. Iracemapolis, SP: Editora do Autor; 2004.

4. Hirigoyen MF. Assedio moral: a violência perversa do cotidiano.

4 ed. Rio de Janeiro:2002. Original: Le harcelement moral. Tradução de Maria Helena Kuher.

5. Barreto M. Uma jornada de humilhações. Disponível em: <http://www.assediomoral.org>. Acesso em: 26 set. 2006.

6. Dejours C. A loucura do trabalho: estudo de psicopatologia do trabalho. Tradução de Ana Isabel Paraguay e Lucia Leal Ferreira. 2 ed. Sao Paulo: Cortez/Obore; 1987.

7. Assedio moral. Disponível em: <www.defesadotrabalhador.com.br>. Acesso em: 17 set. 2006.

8. Salvador L. Assedio moral: doença profissional que pode levar a incapacidade e ate a morte; direito e justiça. Curitiba: O Estado do Paraná; 2002.

9. Silva R. O empreendedor e o assedio moral no trabalho. Revista Urutagua; revista acadêmica multidisciplinar (CESIN-MT/DCS) 2004; 6. Disponível em: <http://www. urutagua163.uem.br/006/06rasilva.htm>.

10. Sinotti AA. Assédio moral; doença profissional. Revista CIPA 2005; 304; 62-3.

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Por Carlos Humberto Rodrigues, coordenador executivo do Sitraemg e da Fenajufe, técnico judiciário da Justiça Federal lotado na Subseção de Uberlândia

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Com um número expressivo de participantes, o Sindijufe/MT realizou ontem, na Justiça Federal, a Assembleia Geral Extraordinária que reforçou as deliberações da última reunião ampliada da Fenajufe, sobre a necessidade de fortalecer a Greve antes que seja tarde demais. Diferente das greves precedentes, a Greve iniciada no dia 29 de abril não tem motivações apenas salariais, mas sobretudo contra a retirada de direitos. A categoria luta contra a aprovação da PEC 59/13 e contra a saída dos servidores do STF da carreira.

A assembleia na justiça federal reuniu servidores de todas as casas do judiciário federal, mas desta vez o maior número de participantes foi da justiça federal, após a visita dos membros do Comando de Greve em todos os setores do órgão, convidando os servidores para participar da assembleia e aderir à greve.

Questões cruciais da greve

Das 22 reivindicações específicas do judiciário federal nesta Greve unificada com os servidores públicos federais, existem três que o Sindijufe/MT e a Fenajufe elegeram como prioridades absolutas, e a reposição salarial de 36,48% é uma delas, tendo em vista a intransigência do governo federal em manter os salários congelados e dizer que só negocia melhorias salariais em 2016.

Mas as reivindicações desta vez vão bem além de reposições salariais. A Categoria luta contra as tentativas da criação de carreiras únicas nos tribunais superiores e contra aprovação da PEC 59/13, que determina que o Supremo, no prazo de 360 dias, elabore o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário.

Com isso os servidores do Judiciário Estadual e os servidores do Poder Judiciário da União passam a fazer parte de um mesmo regulamento. O estatuto único não trará nenhum ganho salarial para as duas categorias, e os servidores do judiciário federal já avaliaram que haverá, sim,  mais cobrança por cumprimento de metas, regulamentando em lei, finalmente, as Resoluções do CNJ.

É preciso aderir à Greve para lutar enquanto há tempo, porque se a PEC 59 for aprovada no Senado aí será tarde demais para lutar, e por outro lado o STF não está nem um pouco preocupado com esta PEC porque os seus servidores acreditam que até lá eles já estarão em outro patamar, numa carreira diferenciada e única.

Foi esta, em síntese, a mensagem que o Sindijufe/MT transmitiu à Categoria durante a assembleia na Justiça Federal, enfatizando o discurso que tem sido feito desde o início desta Greve, no dia 29 de abril, em Mato Grosso.

Adesão dos oficiais de justiça do TRT-23

A adesão dos oficiais de justiça avaliadores federais do TRT-23 foi informada nesta segunda-feira, e a Categoria foi informada que eles entrarão na Greve a partir da próxima segunda-feira (19). Serão mantidos apenas 30% dos serviços.

Programações

A próxima assembleia em Mato Grosso vai ser nesta quarta-feira (14), no TRE-MT, a partir das 9h. Nesta terça-feira haverá mobilização nas Varas Trabalhista e nos Cartórios Eleitorais de Várzea Grande. Além de convidar os servidores para a Greve, os representantes do Sindijufe/MT darão prosseguimento à coleta de assinaturas no abaixo-assinado  para a jornada de trabalho de 6 horas sem intervalo de almoço.

Abaixo-assinado

Conforme foi destacado pelo diretor do Sindijufe/MT Marcelo Evangelista, o prazo para a coleta de assinaturas vai até o dia 14/4/14, tendo em vista que no dia seguinte a Comissão Oficial do TRT se reúne para os trabalhos finais solicitados pela Administração sobre jornada de trabalho no Tribunal.

A Comissão da Jornada de Trabalho do Sindijufe/MT para o TRT-23 entregará o abaixo assinado para a Comissão da Administração, e além desse documento na defesa da jornada de trabalho das 6 h sem intervalo de almoço será também entregue um relatório com todos os dados técnicos sobre a jornada de trabalho, condições de saúde e impactos do PJe.

Até esta segunda-feira já haviam sido contabilizadas mais de 300 assinaturas no abaixo assinado.

Fonte: Sindijufe/MT

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Os coordenadores do Sintrajurn, Silvana Benevides, William Matinho, Eraldo Morais e Paulo Marcelino, participaram na manhã de sexta-feira passada (09/05), na Assembleia Legislativa, do Rio Grande do Norte, da audiência pública que discutiu sobre a PEC 555/2006, que propõe o fim da taxação previdenciária dos aposentados e pensionistas.

A audiência pública, proposta pelo deputado estadual Ezequiel Ferreira de Souza (PMDB), reuniu servidores ativos, aposentados, pensionistas e representantes de diversas entidades sindicais e associativas do Estado, além de seus representantes nacionais, como também a deputada federal Fátima Bezerra (PT), a vice-prefeita de Natal Wilma de Faria (PSB), o presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Ricardo Motta (PROS) e os deputados estaduais Fernando Mineiro (PT), Raimundo Fernandes (PROS) e Antônio Jácome (PMN).

Em todos os discursos dos representantes sindicais foram apresentados argumentos concretos e embasados pela aprovação pela aprovação da PEC originalmente de autoria do ex-deputado Carlos Mota que, por meio da redução na alíquota de contribuição em 20% ao ano, até sua completa extinção aos 65 anos de idade, ameniza os efeitos de uma cobrança que viola o direito adquirido do trabalhador.

Contrário ao tema somente o representante do Ministério da Previdência Social, Narlon Gutierrez Nogueira, que foi vaiado ao final do seu pronunciamento. De forma sucinta o coordenador geral de Normatização e Acompanhamento Legal apresentou dados da previdência nos últimos anos e ao solicitou a compreensão dos servidores em razão da “sustentabilidade e solidariedade do sistema”.

A contribuição previdenciária do servidor público aposentado e do pensionista criada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, de acordo com a coordenadora geral do Sintrajurn, Silvana Benevides, fere um principio constitucional por criar uma contribuição sem qualquer beneficio em troca. “Não é justo pagar por um beneficio pelo qual já se pagou durante todo o tempo de trabalho”, disse ela. 

O pronunciamento mais esperado da manhã, responsável por atrair os olhares dos servidores públicos de todo o país, foi do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB) que corroborou com o debate e sugeriu a realização de uma reunião para discutir exaustivamente sobre o tema para que, entrando na pauta na Câmara Federal, seja aprovado. “Esta PEC quer dizer que o sujeito que contribuiu a vida inteira, ao chegar à sua velhice não quer que lhe tire mais nenhum tostão”, disse o parlamentar. 

O parlamentar potiguar afirmou que a PEC é simples e que deixava uma palavra com responsabilidade, para ninguém sair nem frustrado, nem enganado, e propôs a realização de uma reunião nesta quarta-feira (14) com o Ministro Garibaldi Alves, representantes da área econômica do Governo, representantes da Casa Civil e representantes das entidades sindicais envolvidas que ficaram satisfeitos com o resultado, para eles, foi a maior e mais importante Audiência Pública do Brasil com relação a PEC 555/2006.

Fonte: Sintrajurn/RN

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Por Aldemario Araujo Castro, mestre em Direito, procurador da Fazenda Nacional, professor da Universidade Católica de Brasília e Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (pela OAB/DF

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Em uma assembleia geral que contou com a presença de mais de 200 pessoas, foi aprovada, hoje à tarde, a entrada do Judiciário Federal do RS em greve por tempo indeterminado a partir de 15 de maio, com realização de ato público no mesmo dia. Reunidos em frente às varas trabalhistas, em Porto Alegre, colegas de Alvorada, Bagé, Bento Gonçalves, Canoas, Carazinho, Caxias do Sul, Montenegro, Novo Hamburgo, Pelotas, Porto Alegre, Santa Rosa, São Jerônimo, São Leopoldo, Taquara, Torres, Tramandaí, Triunfo, Uruguaiana e aposentados fizeram a assembleia mais expressiva desde o início da mobilização. Foram aprovadas, ainda, a confecção de uma carta aberta dirigida aos os servidores do Judiciário Estadual, explicando os prejuízos que podem advir da PEC 59/13, e o encaminhamento à ampliada da Fenajufe da proposta de que os sindicatos se mobilizem permanentemente no Senado.

Ao dar informes, o diretor Cristiano Moreira afirmou o protagonismo do RS na mobilização, com duas grandes atividades nas últimas semanas. Uma delas foi o ato do dia 29 de abril, em frente ao TRT, em unidade com os servidores das universidades federais em greve. Outra foi o ato público em frente ao TRF, no dia 6 de maio, quando da entrega dos abaixo-assinados à presidência do tribunal solicitando apoio contra a PEC 59/13, que retira a categoria da lei 8.112/90, e contra as carreiras exclusivas. O diretor lembrou o trabalho que vem sendo feito pelo sindicato na luta contra a PEC, o contato com os três senadores gaúchos e dois de outros estados, mas alertou que apenas a mobilização da categoria pode barrar essas tentativas de divisão e desmonte da carreira. O diretor informou, ainda, que Bahia, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul já está em greve, São Paulo aprovou início de greve por tempo indeterminado para 15 de maio e vários estados estão em processo de mobilização e discussão de data de entrada no movimento.

O diretor Fagner Azeredo falou brevemente sobre as reuniões com os senadores gaúchos Paulo Paim (PT) e Ana Amélia Lemos (PP), que não se comprometeram a votar contra a PEC 59/13. Paim afirmou que vota junto com a bancada; Ana Amélia, por sua vez, levantou a possibilidade de apresentação de uma emenda para forçar o retorno da PEC à Câmara. Para o Sintrajufe/RS, essa proposta é insuficiente, disse o diretor, pois “nós temos de enterrar essa proposta”. O diretor José Paulo Barros deu o informe de sua reunião, em Brasília, com o senador Pedro Simon (PMDB-RS), no último dia 7. Segundo Barros, Simon se comprometeu a apoiar a posição dos servidores contra a PEC.

O plenário da assembleia aprovou a proposta da direção, de dez falas no total, garantindo que ao menos cinco delas fossem de colegas do interior. Como houve um número maior de inscritos, foi feito sorteio. Todas as intervenções afirmaram a necessidade da greve para barrar a PEC 59/13 e as propostas de carreiras exclusivas e buscar a reposição das perdas salariais. Os colegas também ressaltaram que a categoria precisa estar unida para que o movimento seja forte e vitorioso. O colega João Batista Frederes Reis, da JT de São Jerônimo, ressaltou a justeza das reivindicações categoria. Ele destacou a efetividade da diretoria do Sintrajufe/RS, “que está tendo a coragem de combater, além de elevar certas discussões que ainda não estavam sendo feitas”.

“Somos poucos, mas estamos todos decididos pela greve”, afirmou o colega Eduardo Salles Ribeiro, da JT de Torres. Ele disse estranhar que pessoas que, em outros governos, faziam ações contundentes, distribuíam faixas com os dizeres “Quem tem dignidade não se curva”, agora não estão com o espírito aguerrido. O que explica a mudança, disse o colega, foi que mudou quem está no governo federal, quem está no poder.

“O poder só reconhece a força, e a força do trabalhador é a greve”, disse o colega da JT de Porto Alegre Paulo Rosa. Ele ressaltou que o governo Dilma está sendo muito ruim para os servidores, não negocia, e que a mesa de negociação do STF foi criada não para negociar, mas para tentar “passar um rolo compressor na categoria”. Para enfrentar os dois grandes inimigos que são a PEC 59/13 e as carreiras exclusivas, disse Paulo, a saída é a greve: “Ou fazemos uma grande greve, ou esta será a última greve da nossa categoria”.

O colega Rafael Scherer, da JT de Porto Alegre, disse que é consenso a situação gravíssima por que passa a categoria, com uma defasagem que ultrapassa 40%. “Além de não termos data-base, agora o governo quer nos tirar da lei 8.112, o maior ataque que sofremos, ao lado da Reforma da Previdência”. Rafael disse que a categoria só pode se apoiar na própria força e que “a greve é a arma mais valiosa”. Para ele, “a hora é agora ou nossa carreira está em risco”.

Não se pode dissociar a PEC 59/13 e as propostas de carreiras exclusivas da defasagem salarial, afirmou o diretor do Sintrajufe/RS Ruy Almeida. A primeira foi proposta devido à defasagem salarial dos servidores do Judiciário Estadual; também por esse motivo, os colegas do STF propuseram carreira própria. O dirigente disse que a proposta é do governo, sim, pois é originária de uma deputada da base de sustentação de Dilma. Além disso, quando percebeu que podia enfraquecer a categoria, Dilma promoveu, rapidamente, a votação e a aprovação da proposta na Câmara. Ruy afirmou que o apoio dos presidentes do TRFs de todo o país na luta contra as carreiras exclusivas é uma conquista nacional que a luta do Sintrajufe/RS proporcionou. O sindicato fez reuniões com as administrações, distribuiu abaixo-assinados e fez um grande ato público para mostrar que a categoria não aceita a criação de uma supercarreira nos tribunais superiores, em detrimento do restante da categoria. O mesmo esforço o sindicato vem fazendo para barrar a PEC 59/13. Mas o que decide é a luta. Segundo Ruy, a categoria tem de ir para a greve unida e com força, contra a perda de direitos e pela garantia de um patamar salarial justo e digno.

Após as intervenções, a assembleia aprovou, sem qualquer voto contrário e com poucas abstenções, a entrada do Judiciário Federal do Rio Grande do Sul na greve, por tempo indeterminado, a partir de 15 de maio, numa demonstração esmagadora da disposição de luta da categoria.

A assembleia acabou ao som de apitos, vuvuzelas e muitas palmas. Na próxima semana, o Rio Grande do Sul se soma a outros estados na greve contra o arrocho e em defesa da carreira.

Fonte: Sintrajufe/RS, por Rosane Vargas 

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As duas entidades sindicais indicaram realização de debate público para 05/06/2014, às 15h, no auditório do TJ-GO

Na sexta-feira (09/05/2014), os presidentes do Sinjufego e do Sindjustiça-GO discutiram a PEC 59/2013, proposta que visa a criar o Estatuto Único para os servidores do Judiciário Federal e Estadual.

Na oportunidade, o presidente do Sinjufego, João Batista Moraes Vieira, ressaltou que a proposta de Estatuto Único precisa ser melhor debatida na base dos servidores estaduais, não podendo ser uma discussão meramente de cúpula. Ponderou que há ainda muita desinformação sobre o assunto e é uma certa irresponsabilidade não fazer extensivo debate sobre um tema que vai mexer com a vida funcional de muita gente, é um risco aprovar a PEC 59 sem que haja prévio e extenuante diálogo com os servidores envolvidos. "Restou muito pouco da proposta inicial, a questão da isonomia foi superada quando se aprovou a PEC 190/07 na Câmara, sobrando agora quase que exclusivamente apenas uma promessa de séria ameaça de perdas de direitos tanto para os estaduais quanto para os federais, por isso que existe a necessidade de se fazer um debate mais franco e aberto", pontuou na reunião o dirigente do Sinjufego e também coordenador da Fenajufe.

Por sua vez, o presidente do Sindjustiça-GO, Fábio Pereira de Queiroz, disse que há, sim, por parte do sindicato estadual goiano, incertezas sobre a PEC 59/2013 sendo que o principal temor do Sindicato dos Servidores do Judiciário Estadual de Goiás é o que pode ocorrer no Regramento Único com os benefícios já conquistados pela categoria do TJ-GO como, por exemplo, a data-base que é uma das maiores vitórias do sindicato estadual de Goiás e que ainda receia perder outros benefícios como licença classista remunerada, anuênios, licença-prêmio e quinquênios, benefícios esses que os servidores do Judiciário Federal não possuem mais.

Nesse aspecto da perda de direitos, o presidente do Sinjufego endossou que não há absolutamente nenhuma garantia daquilo que sairá do Supremo, bem assim do Congresso Nacional. Também não há nenhuma certeza de que os servidores terão algum espaço na elaboração do Estatuto Único. "Ora, se o objetivo da PEC 59 é de padronizar as legislações acerca dos servidores do Judiciário Nacional, não haverá mais sentido, portanto, a existência dos regramentos Estaduais. Com a aprovação da referida PEC, poderão correr o risco de serem suprimidas tanto as legislações específicas dos servidores dos TJs como a própria Lei Federal 8.112/90", finaliza o presidente do Sinjufego, João Batista.

Com a intenção de melhor esclarecer os servidores da base dos dois sindicatos sobre a PEC 59, ficou acordado que será realizado debate público no dia 05/06/2014 no auditório do TJ-GO.

Fonte: Sinjufego/GO

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Os servidores das Justiças Federais no Rio de Janeiro paralisaram suas atividades durante duas horas nessa quarta-feira, dia 7 de maio. O objetivo do ato foi o de fortalecer a mobilização para a Campanha Salarial 2014. Para o funcionalismo, uma greve por tempo indeterminado pode começar a qualquer momento caso o governo federal não aceite negociar com os representantes da categoria.

Importante lembrar que no dia 6, terça-feira, houve uma reunião da Fenajufe como o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) cujos representantes do ministério apontaram para o Supremo Tribunal Federal (STF) como sendo o caminho da negociação. Reunião já está agendada como o STF para o dia 9 de maio, sexta-feira, com caráter de mesa de negociação.

Categoria se esforça na mobilização

Houve manifestações e paralisação em foros como o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), na rua do Acre; o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), na avenida Presidente Wilson; e na Seção Judiciária do Rio de Janeiro (SJRJ), na avenida Rio Branco.

Apesar de poucos estados já terem deflagrado a greve, a indisposição do governo em dialogar e a falta de posicionamento sobre a viabilidade de aprovação do PL 6.613/09 são motivos que podem provocar uma completa paralisação dos servidores do Judiciário Federal. Para o vice-presidente do Sisejufe, Ronaldo Almeida das Virgens, a unidade e a disposição para continuar lutando são fundamentais nesse momento. “Vamos unir forças porque juntos podemos contagiar ainda mais servidores para que eles deixem o seu local de trabalho e participem da mobilização”, ressaltou o dirigente, durante a paralisação no TRF2, na rua do Acre, Centro do Rio.

Edson Mouta, também diretor do Sisejufe, lembrou que para o PL 6.613/09 foram produzidos estudos que comprovam que o reajuste é viável e, por isso, a luta pela sua aprovação precisa continuar. “Se a gente não se mobilizar ainda mais, a desvalorização vai aumentar”, ressaltou o dirigente sindical.

Acácio Aguiar, servidor do TRF2, sugeriu que o sindicato organize assembleias setoriais nos diferentes prédios das justiças federais no Rio, o que, segundo ele, “traria uma responsabilidade maior para os polos e os servidores ficariam mais comprometidos com as decisões das assembleias”.  Na avaliação da Direção do Sisejufe, a realização de assembleias separadas não favorece a união dos servidores e pode trazer problemas com decisões diferentes em cada fórum, fragmentando as ações da categoria.

PL 6.613/09 é viável

Na manifestação no TRE, o diretor-presidente do Sisejufe, Valter Nogueira Alves, voltou a destacar que a luta pela aprovação do PL 6.613/09 é uma proposta viável, tendo em vista o seu impacto relativamente baixo para as contas do governo. Ele lembrou que um estudo encomendado pelo sindicato mostrou exatamente isso:  ”O PL dará um acréscimo de apenas 0,18 ponto percentual nos gastos do Judiciário com pessoal, passando dos atuais 2,95% para 3,13%. Sem contar que a proposta está em tramitação no Congresso Nacional”.

Segundo Valter, o PL 6.613/09 também servirá para barrar a intenção do STF de apresentar proposta de fragmentação da carreira judiciária. ”O PL inibiria a proposta do STF, evitando que as carreiras dos tribunais superiores sejam favorecidas”, advertiu o presidente do Sisejufe.

Fonte: Sisejufe/RJ, por Mariana Schneider e Max Leone

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