Nesta quarta-feira (19/11), a Fenajufe reuniu-se com o relator do PL 7920/2014 na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, deputado Manoel Junior (PMDB/PB). Pela Federação, participaram os coordenadores Eugênia Lacerda e Tarcisio Ferreira, acompanhados do coordenador do Sinjuspar/PR, Paulo Cezar Silva dos Santos.

Os dirigentes apresentaram documento com argumentos em defesa do reajuste. Foi informada ao parlamentar a situação de defasagem e de perdas salariais acumuladas pela categoria, e solicitado apoio à aprovação do projeto. Considerando o encerramento do prazo regimental para emendas, a Fenajufe reivindicou a apresentação de relatório favorável e empenho para a sua inclusão em pauta, para votação e aprovação.

Para subsidiar o relatório, os dirigentes entregaram cópia da liminar proferida pela ministra Rosa Weber, do STF, determinando que a proposta orçamentária original do Poder Judiciário seja apreciada como se parte do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) fosse. A liminar foi proferida em ação movida pelo Procurador-Geral da República (PGR), após o corte realizado pelo governo no orçamento do Judiciário e do MPU. Entregaram também cópia da ação movida também pela Fenajufe no STF, com o mesmo objeto, que foi distribuída à ministra Carmen Lúcia e ainda não teve decisão quanto ao pedido de liminar.

Foram entregues ao deputado também cópias dos relatórios dos projetos de reajuste dos magistrados e procuradores, já apresentados pelo relator deputado Mario Feitoza (PMDB/CE), que é o presidente da CFT. O parecer é favorável e reconhece a adequação orçamentária e financeira do projeto, com base na liminar da ministra Rosa Weber.

Os dirigentes manifestaram ao parlamentar a preocupação de que os projetos de magistrados e procuradores não tramitem isoladamente e em prejuízo do projeto dos servidores, e relataram o compromisso assumido pelo presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, de que os reajustes de servidores e magistrados sejam negociados conjuntamente.

O relator ouviu os argumentos apresentados e prometeu examinar os documentos. Comprometeu-se a apresentar relatório favorável no início da próxima semana. Comprometeu-se ainda a trabalhar pela inclusão na pauta da próxima sessão da CFT, na quarta, 26.

Para a Fenajufe, apesar do trabalho realizado pelo governo com o propósito de evitar a votação dos projetos de interesses dos servidores, o esforço de inclusão em pauta é um dos componentes de pressão que podem contribuir no avanço de uma negociação entre Executivo e Judiciário, determinante para o fechamento de um acordo e final aprovação do reajuste.

Sessão cancelada

Também nessa quarta (19), durante a sessão da CFT, a Fenajufe buscou apoio de outros parlamentares ao projeto de reajuste, tendo conversado com os Deputados João Dado, Lúcio Vieira, José Stédile e Leonardo Quintão. Nessa sessão, já estavam pautados os projetos de juízes e procuradores. Os sindicatos de base Sinje/CE, Sitraemg/MG, Sindjuf/PB e Sindjus/DF, e servidores, também compareceram à sessão, que foi cancelada por falta de quórum.

A Fenajufe informa que o trabalho de pressão sobre a CFT continuará na próxima semana, e reforça o chamado aos sindicatos de base e à categoria para que compareçam e contribuam no esforço de aprovação do projeto, para que sejam impulsionadas as negociações com o governo.

Servidores do MPU

Os dirigentes também procuraram a deputada Flávia Morais (PDT/GO), relatora do PL 7919/2014 na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), que trata da reposição salarial dos servidores do MPU. No gabinete, foram informados que a relatora estava em viagem e que só retornaria na próxima semana. No entanto, segundo os assessores, o projeto deve ser incluído na pauta da próxima sessão.

Em razão da ausência da deputada nas últimas semanas, segundo a assessoria por motivo de viagem, o projeto dos servidores do MPU ainda não foi votado na CTASP, a exemplo do que já ocorreu com os projetos dos magistrados, dos procuradores, e dos servidores do Judiciário. A Fenajufe e sindicatos empenham-se em assegurar a tramitação conjunta dos projetos de interesse dos servidores, e uma negociação que contemple a todos.

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Na Semana Nacional da Consciência Negra, a Fenajufe está promovendo no II Seminário Nacional de Combate ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial do Poder Judiciário e MPU. Estarão em pauta os seguintes temas: mídia e racismo, cotas no serviço público e racismo no Brasil.

As atividades do primeiro dia do seminário (20/11) serão realizadas no auditório da CUT/RJ, na Avenida Presidente Vargas, 502, 15º andar. A mudança de local se deve à redução no fornecimento de água para reparos no sistema Gandu, que abastece a região onde está localizado o Sisejufe. Mas no dia 21 a programação permanece na sede do Sisejufe, na Avenida Presidente Vargas, 509, 11º andar, Centro.

Para o coordenador da Fenajufe, Cledo Vieira, é importante que os sindicatos associados mobilizem seus associados e membros dos coletivos da igualdade racial para participarem do encontro nacional. “O combate ao racismo e a implementação de políticas de igualdade racial são temas que entraram na agenda nacional e, por isso, são de interesses dos servidores. Este ano, por exemplo, foi implementada a lei nº 12.990 que reserva 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos no âmbito da administração pública federal,  fundações autarquias, empresas públicas e  sociedades de economia mista”.

Roberto Ponciano, dirigente da federação,  enfatiza que os sindicatos que ainda não possuem os coletivos que discutem a temática racial não podem ficar de fora desse debate. “É importante que os  sindicatos  enviem representantes dos coletivos ou outros associados para não ficarem alheios ao tema.”

O transporte e hospedagem correm por conta de cada sindicato. As inscrições devem ser encaminhadas para o e-mail  Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. 

20/11 (quinta-feira) 14h – Abertura (Local: Auditório da CUT/RJ)

• Maristela Farias - Executiva Nacional Quilombo Raça e Classe
• Glórya Ramos – CUT/RJ.
• Júlio Condaque - CSP-Conlutas - Central Sindical e Popular.
• Valter Nogueira - Sisejufe/RJ
• Cledo de Oliveira Vieira – Coordenador Geral do Sindjus/DF e da Fenajufe
• Mara Rejane Weber – Coordenadora Geral da Fenajufe

14h15 – Painel: Mídia e Racismo

Palestrantes:

• Dr. Sales Augusto dos Santos  (o “Caso Tinga”) - É sociólogo,  com pós-doutorado  pelo Department of Africana Studies at Brown University (EUA). O palestrante, que também é servidor do Tribunal Superior do Trabalho, fará o lançamento do seu livro “Educação: um pensamento negro contemporâneo”.
• Ms. Angélica Basthi - É jornalista, mestre em comunicação pela UFRJ, autora do livro “Pelé, estrela negra em campos verdes” (editora Garamond), e membro-fundadora da Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial (Cojira-Rio).

 17h – Lançamento do livro - Educação: um pensamento negro contemporâneo

Autor: Sales Augusto dos Santos

21/11/2014 - Sexta-feira (Local: Sede do Sisejufe)

10h – Painel: Combate ao Racismo no Brasil

Palestrantes:

• Marcelo Dias - É Presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB/RJ. Também é Coordenador Nacional de Comunicação do Movimento Negro Unificado.
• Glórya Ramos – É Coordenadora  do Coletivo de Combate ao Racismo da CUT/RJ.
• Alan Silva - É Servidor do TRT4ª Região, sindicalista e integrante da luta pela igualdade racial no Rio Grande do Sul.
• Alexandre Marques – assessora a Fenajufe no acompanhamento dos Tribunais e Conselhos Superiores, é assessor parlamentar do Sisejufe/RJ, Sindiquinze/SP, Sinjufego/GO; Sitra/AM-RR,  Agepoljus e Fenassojaf, é estudante de direito.

14h – Cotas no Serviço Público

Palestrante:

• Dr. Adilson José Moreira - É graduado em Direito, mestre em  Direito pela Universidade de Harvard, doutor  em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais e   pela Universidade de Harvard. Esteve envolvido com pesquisas sobre direitos fundamentais, teorias de discriminação e direitos de minorias na graduação. 
• Júlio Condaque -  Integra a  Executiva Nacional do Quilombo Raça e Classe e  da CSP-Conlutas - Central Sindical e Popular.

16h Intervalo para lanche

 16h30 – Discussão de propostas para apresentar em instância da Fenajufe

 18h - Encerramento

 Encerramento: No fechamento das atividades haverá apresentações culturais e show  do  cantor, compositor e pesquisador da cultura negra e popular, Lúcio Sanfilippo.

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Os coordenadores da Fenajufe, Cledo Vieira, Eugênia Lacerda, João Evangelista e Tarcísio Ferreira, estiveram reunidos na segunda-feira (17/11) com o presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e do CJF (Conselho da Justiça Federal), ministro Francisco Falcão. O objetivo dos dirigentes da Federação foi apresentar um conjunto de reivindicações da categoria, incluindo o pedido de empenho na negociação do reajuste salarial, por meio do PL 7920/2014.

Com relação ao reajuste, o ministro Falcão demonstrou estar atento à situação e disse que tem estado em contato permanente e atuado conjuntamente com o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, e que ambos, nos contatos com representantes do governo e do Congresso, têm defendido que sejam negociados os projetos de juízes e servidores. Disse também que ainda naquela noite encontraria o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), e que na ocasião voltaria a tratar do assunto. A pedido dos dirigentes, comprometeu-se a tratar do reajuste dos servidores com parlamentares e outras autoridades, entre eles o relator do PL 7920 na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.

Sobre a quitação do passivo do reenquadramento decorrente da Lei nº 12.774/2012 e da Portaria Conjunta nº 4 de 2013 dos Conselhos e Tribunais Superiores, o presidente disse que levará a demanda ao CJF, para que seja verificada essa possibilidade. Os dirigentes da Fenajufe informaram que a diferença já foi quitada nos outros ramos e no próprio STJ, e reivindicaram que esse passivo seja tratado com prioridade, por meio do remanejamento de sobras do orçamento, neste fim de ano, e também, supletivamente, por meio de créditos suplementares a serem buscados perante o Poder Executivo.

A Fenajufe reivindicou ainda empenho no reajustamento dos valores dos benefícios, entre eles a assistência médica, por meio de incremento no orçamento, e que seja aberto espaço permanente de negociação em torno de demandas específicas dos servidores do ramo da Justiça Federal. O presidente reconheceu a defasagem do valor dos benefícios, e ficou de tratar com o secretário-geral do CJF sobre a demanda pelo espaço de negociação.

Reconhecida a prioridade da negociação pela reposição salarial, neste momento, por meio do projeto de lei em trâmite no Congresso, a Fenajufe defendeu também a unidade da carreira e reivindicou apoio e empenho do ministro para que, em um próximo momento, seja instalada comissão interdisciplinar paritária que trate do tema, envolvendo a representação dos servidores e dos demais tribunais superiores e conselhos.

Por fim, os dirigentes entregaram ao ministro memoriais relativos ao processo do CJF que trata do reenquadramento dos auxiliares judiciários da JF que ainda não foram contemplados na aplicação do artigo 3º da Lei nº 12.774, e defenderam um tratamento isonômico em benefício de todos os servidores na mesma situação. O presidente ainda não votou. Após o voto da relatora, em sessão no mesmo dia, o julgamento foi suspenso por pedido de vista.

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O CJF (Conselho da Justiça Federal) apreciou hoje o processo CJF-ADM-2013/00238, que trata do reenquadramento dos auxiliares da Justiça Federal. Segundo o coordenador da Fenajufe, Edmilton Gomes, que acompanhou a sessão, o relatório da ministra Maria Thereza de Assis Moura foi favorável ao reenquadramento somente para os servidores que ingressaram como auxiliares na Justiça Federal até 1992.

No entendimento do dirigente, a medida não contempla as reivindicações da categoria e trata de forma diferenciada os servidores das Justiças Federal e do Trabalho. “Queremos isonomia com os trabalhadores da Justiça do Trabalho, cujo reenquadramento beneficiou aqueles que ingressaram até 1996 no serviço público”, afirmou Edmilton.

A Fenajufe continua acompanhando a tramitação do processo, que teve pedidos de vista do presidente da 4ª Região, Tadaaqui Hirose, e orienta os sindicatos que representam os servidores de todos os tribunais regionais federais a procurarem os respectivos presidentes dos TRFs com o intuito de buscar apoio ao reenquadramento de todos os auxiliares.

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A diretoria executiva da Fenajufe se solidariza com os companheiros do Sindjuf- PA/AP, que amanheceram de luto nesta segunda feira (17/11). No último fim de semana, o sindicato perdeu dois grandes companheiros de luta, Carlos Alberto Vinhas da Silva e Otávio Vila Nova, ambos ex- coordenadores da entidade.

Vila Nova

Servidor aposentado do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8ª), Otávio Vila Nova faleceu na última sexta- feira (14/11), devido complicações de saúde, que recentemente se agravaram. Atuante no sindicalismo, Vila Nova foi coordenador financeiro do Sindicato em 2003.

Vinhas

Lembrado pelos colegas pelo bom humor, Carlos Alberto Vinhas da Silva (o Vinhas), era servidor aposentado da Justiça Militar da União no Pará e atualmente estava na suplência da diretoria do Sindicato. O companheiro faleceu ontem (16/11) devido a problemas respiratórios.     

Sindicalista atuante, Vinhas participou de lutas importantes para a categoria. Em 2010 fez parte da coordenação de Formação Sindical e Sindicalização e também atuou como conselheiro fiscal do Sindicato, em data anterior.

Em abril de 2008 o servidor recebeu, em Brasília, a comenda do Mérito Judiciário Militar, em homenagem por ser o mais antigo servidor da Justiça Militar no país, com 41 anos de serviço. O enterro do companheiro aconteceu hoje pela manhã no cemitério Parque das Palmeiras, localizado na Av. Almirante Barroso.

A Fenajufe, em conjunto com o Sindjuf- PA/AP, presta condolências à família e amigos dos ex-coordenadores.

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Como uma das principais bandeiras de luta da categoria, a jornada de 6 horas é considerada uma das prioridades dos servidores do Judiciário Federal, depois da reposição salarial

Levando em consideração que há um pedido de Providências Contra Ato (PCA 0005779-72.2014.2.00.0000) no CNJ, os coordenadores da Fenajufe Alexandre Magnus (este, também do Sitraemg) e Eugênia Lacerda foram ao Conselho, nos dias 14 e 17/11, entregar memorial aos assessores e conselheiros abordando questões de adoecimento (trazidas e provocadas, inclusive, pelo PJe), qualidade de vida e saúde dos servidores. O objetivo é a revisão da Resolução 88/2009 do CNJ, em que somente as jornadas de 7 e 8 horas diárias foram admitidas aos servidores do Poder Judiciário da União.

Conforme demonstra o memorial elaborado pela assessoria jurídica do SITRAEMG, o Conselho admitiu em processos anteriores (PP 73, PP 1426, PCA 0001461-56.2008.2.00.0000) a legalidade da jornada de 6 horas adotada por alguns tribunais, justamente porque a Lei 8112/90 (artigo 19) prevê expressamente essa possibilidade, na contramão da Resolução 88, quando houve retrocesso contrário à literalidade do Regime Jurídico Único.

Além disso, o processo eletrônico trouxe uma realidade distinta, em que a jornada de 6 horas diárias se revela mais adequada, preservando a saúde do servidor com acréscimo de produtividade. Ao final, todos os envolvidos (Poder, servidor e cidadão) ganham com a fixação da duração do trabalho nesse patamar.

Após a exposição de motivos feita pelo advogado do Sitraemg, Rudi Cassel, e pelos coordenadores da Fenajufe, o relator do PCA, conselheiro Emmanuel Campelo, demonstrou bastante interesse na matéria e se comprometeu a estudar o caso com a máxima atenção. Foi ventilado que a redução da jornada traria mais produtividade e mais eficácia no serviço público.

Para Eugênia Lacerda (leia artigo dela sobre o tema), além de ser legal, a redução da jornada em todos os tribunais do Judiciário trará benefícios para os servidores, para a população e, também, para a administração, porque propiciará um melhor convívio social e familiar. Condições que farão com que o servidor trabalhe com mais satisfação e, assim, seja mais eficiente.

Fonte: Sitraemg/MG

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Mais de 300 representantes de diversas entidades nacionais e estaduais marcaram presença no encontro que discutiu estratégias para unificação da luta dos servidores

Os coordenadores da Fenajufe, Alexandre Magnus e Saulo Arcangeli, participaram dos debates que ocorreram neste fim de semana (14 e 16/11) durante o Seminário Nacional dos Servidores Federais, em Brasília.  Avaliam os dirigentes  que o resultado do seminário foi bastante positivo. Apesar das especificidades existentes entre as entidades representativas dos servidores federais, as condições de trabalho, a luta contra a retirada de direitos e a defasagem salarial  levam à necessidade de unificar a luta.

O sentimento geral no Seminário foi de debater e unir a categoria dos servidores públicos federais, principalmente porque o cenário é de desmonte e sucateamento do serviço público, bem como de terceirização, e opressão pelo Governo Federal quando organiza através da AGU (Advocacia Geral da União)  ações contra grevistas, aprofundado agora com a tentativa de aprovar o projeto sobre regulamentação do direito de greve, que na verdade busca aniquilar com este direito.

Durante o primeiro dia, foi realizado um debate sobre conjuntura para analisar e discutir a situação política e econômica do país e  as perspectivas para o ano que vem  que, com certeza, será um ano de mobilização para enfrentar o governo Dilma Rousseff que já sinaliza, desde suas atitudes no pós-eleição, com ataques aos direitos dos trabalhadores.

O segundo dia, além do debate técnico feito pelos representantes do DIEESE e ILAESE sobre a situação do país e realidade para o serviço público, foi pautado por debates em grupo sobre a conjuntura e campanha salarial. Ao final foram sistematizadas as contribuições dos grupos a serem encaminhadas para a plenária final do dia 16.

Alexandre Magnus, coordenador da Fenajufe, informa que  “depois da presidente Dilma, em 2012, ter afirmado que não iria trabalhar com reposição salarial de nenhuma entidade, os servidores federais se uniram e conseguiram arrancar parte da recomposição salarial no percentual de 15,8%. Assim, vejo e entendo como de extrema importância a unificação, devendo as instituições que representam os servidores tomarem a frente desta luta, com a ajuda das centrais que verdadeiramente estão do lado dos trabalhadores”.

Para Saulo Arcangeli o Seminário foi uma vitória e demonstra a vontade de lutar dos servidores públicos federais diante do processo de desmonte do serviço público, retirada de direitos e arrocho salarial. Também reforçou a unidade necessária para barrar estes ataques que permanecem no segundo mandato do governo Dilma.

As entidades devem agora levar as indicações do seminário para suas bases e retornar para a plenária que será definida pelo fórum até a primeira semana de fevereiro.

Pauta Unificada

O  seminário foi organizado pelo Fórum nacional de Entidades dos Servidores Públicos Federais, com a participação das três centrais sindicais (CTB, CSP Conlutas e CUT), federações, confederações e entidades de base. Lembraram os dirigentes, que a experiência mostra que ações fragmentadas não levam às conquistas, por isso a proposta de comprometimento das entidades envolvidas em promover ações  de combate às propostas do Governo que prejudicam os servidores e os serviços públicos.

Abaixo os sete pontos acordados para a luta unificada:

1) Política Salarial com correção das distorções – reposição das perdas inflacionárias;

2) Data-base 1 de maio;

3) Direito de negociação coletiva (convenção 151 OIT);

4) Paridade Salarial entre ativos e aposentados;

5) Retirada dos projetos do congresso nacional que atacam os direitos dos servidores;

6) Aprovação imediata dos projetos de interesse dos servidores;

7) Isonomia dos benefícios (Auxilio alimentação e Plano de Saúde).

Outro encaminhamento do Seminário foi pelo envio der todas as propostas e reivindicações apresentadas, durante o seminário, para discussão com as categorias de base para fechamento no início do próximo ano quando será definida a pauta de reivindicações definitiva.  Entre os pontos, já consta a preparação de uma grande mobilização em Brasília no início do próximo ano e, caso as reivindicações não sejam atendidas, uma greve unificada do funcionalismo.

Para ler o relatório consolidado clique aqui.

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Os coordenadores da Fenajufe estiveram reunidos nesta tarde (14) com o diretor geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Amarildo Vieira. O objetivo dos dirigentes foi buscar informações sobre o andamento das negociações com o Poder Executivo, bem como reforçar a reivindicação de que os servidores não sejam preteridos em relação aos magistrados.

Conforme os dirigentes conversaram no início desta semana com o ministro Ricardo Lewandowki, durante o VIII Encontro Nacional  do Poder Judiciário, o diretor do STF reiterou hoje que Lewandowski está a frente da negociação com o Poder Executivo e comprometido em tratar do reajuste conjuntamente, tanto para os magistrados como para os servidores.

Diante da resistência do Executivo para conceder o reajuste, o STF está elaborando projeções visando reduzir  impacto do orçamento estimado para 2015. Originalmente, o reajuste previa duas  parcelas para  2015 (julho e dezembro). A projeção pode resultar em redução do valor das primeiras parcelas ou a postergação das parcelas previstas. No entanto, não há intenção de modificar a  tabela salarial prevista no projeto.

O diretor geral informou que embora exista o interesse dos parlamentares em reajustar os salários dos juízes para, assim, garantirem aumento nos seus respectivos salários, o ministro Lewandowski seria  favorável a que ambos sejam contemplados, os servidores e os juízes. “ A nossa reivindicação ao ministro é que como chefe do Poder Judiciário ele faça a defesa do projeto dos servidores e trabalhe para  que o dos magistrados não avance isoladamente, apesar do interesse direto dos parlamentares em impulsionar o reajuste dos juízes em benefício próprio”.

Segundo o diretor geral, Amarildo Vieira, Lewandowski teria pedia pedido às associações de magistrados que colaborassem também para aprovação do reajuste dos servidores.

Cledo Vieira, dirigente da Fenajufe, reitera que a entidade está empenhada em garantir o reajuste da categoria. “A partir da próxima semana vamos agendar uma reunião com o presidente do STF para tratarmos dos próximos passos para assegurarmos  o aumento salarial”.

Além da interlocução ministerial mantida pelo presidente do STF,  o coordenador da Fenajufe, Roberto Ponciano, pediu que o ministro estabeleça diálogo com a presidente Dilma. “A reunião foi produtiva por mostrar que as negociações estão em aberto. Precisamos continuar mobilizados para definir o projeto que beneficie a todos”.

Na avaliação da coordenadora, Eugênia Lacerda, o diretor geral pareceu confiante nas negociações, mas a categoria tem que se mobilizar para que, caso haja disponibilização de algum recurso para o Judiciário, o reajuste  dos servidores também seja contemplado e não somente o dos magistrados.

Participaram da reunião os coordenadores da Fenajufe: Cledo Vieira, Eugênia Lacerda, Roberto Ponciano e Tarcísio Ferreira, além de Jailton Assis (Sindjus/DF) e Valter Nogueira (Sisejufe/RJ).

Foto: Daniel Nogueira

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A Fenajufe está orientando os sindicatos  e os integrantes da categoria para uma paralisação ou realização de  atos na próxima quarta-feira, dia 19. A mobilização é  pela aprovação de projetos  de lei que tratam do reajuste dos servidores do Poder Judiciário  (PL 7920/14) e Ministério Público da União (7919/14).

Para Eugênia Lacerda, Coordenadora Jurídica e Parlamentar, essa é a hora de os servidores reforçarem a mobilização tendo em vista que o deputado Jovair Arantes (PTB/GO) apresentou Requerimento de Urgência, n° 10815/2014, que requer Regime de Urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 7.920, de 2014, que "Altera dispositivo da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União”.

O coordenador geral, Cledo Vieira, enfatiza que a mobilização é para cobrar  das autoridades do Judiciário e MPU que o reajuste deve ser conjunto e não apenas contemplar as carreiras dos membros e  juízes, sem incluir os servidores. “Essa é uma luta contra a fragmentação e pelo reajuste a todos os servidores”.

Edmilton Gomes, coordenador da Fenajufe, relembra que é curto o espaço de tempo para finalizar o ano legislativo o que reforça a necessidade de aproveitar a conjuntura para mobilizar a categoria.

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Para atender a demanda dos servidores da Justiça do Trabalho, a Fenajufe solicitou ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) a participação de representantes da federação nas discussões que irão estabelecer o modelo de concurso nacional de remoção.

A conselheira Dora Maria da Costa é a relatora do processo CJST - PP - 25457-24.2014.5.90.0000, que visa regulamentar o concurso nacional de remoção  de servidores no âmbito do Judiciário do Trabalho.

Em contato com o gabinete da conselheira, a coordenadora Jurídica e Parlamentar da Fenajufe, Eugênia Lacerda, conversou com a coordenadora de Gestão de Pessoas, Rosa Amélia de Sousa Casado. Foi informada que o despacho da relatora foi no sentido apenas de solicitar o parecer técnico da Secretaria de Gestão de Pessoas sobre o assunto.

Para Eugênia, “ a remoção é um direito dos servidores públicos. Está   garantida pela Lei nº 8.112/90, portanto a Justiça do Trabalho não pode ignorá-la e deve implementar um concurso nacional de remoção, a exemplo do que já ocorre na Justiça Eleitoral".

A Fenajufe vem acompanhando o andamento desta reivindicação da categoria e  estuda uma proposta para colaborar com a regulamentação.

Veja o andamento do processo aqui.

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O anteprojeto que trata sobre o direto de greve dos servidores públicos, de autoria da Comissão Mista de Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação de Dispositivos da Constituição Federal, iniciará a sua tramitação pelo plenário do Senado Federal.

 A matéria, agora numerada na forma do Projeto de Lei do Senado (PLS) 327/2014, encontra-se na Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado e, posteriormente, será entregue à Secretaria-Geral da Mesa para constar da pauta do Plenário. Nessa oportunidade, será aberto prazo para a apresentação de emendas, que, se apresentadas, deverão ser novamente encaminhadas para a Comissão Mista para a apreciação do relator, senador Romero Jucá (PMDB/RR).

A regulamentação do direito de greve  dos servidores públicos  será uma das pautas do Seminário Nacional Servidores Públicos Federais (SPFs)  que começa amanhã (14) em Brasília e vai até domingo. Destaca o coordenador da Fenajufe, Saulo Arcangeli,  que as deliberações do seminário  serão  encaminhadas para impedir a aprovação do projeto. “Também é necessário manter a luta pela negociação coletiva no serviço público, que será ponto de pauta novamente na campanha salarial de 2015”.

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O PL 7027/ 2013, que trata da equiparação de chefes de cartório eleitoral,  está na Comissão de Constituição e Justiça e já tem relator, o deputado Valtenir Pereira (PROS /MT). Ontem, o projeto foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação.

Eugênia Lacerda, dirigente da federação, recorda que  “após várias sessões sem quórum, os parlamentares aprovaram a justa equiparação de chefes de cartório na CFT esta semana. Mas os servidores devem continuar mobilizados até a promulgação e publicação da lei e para pressionar pela aprovação do projeto na CCJ”.

Será será aberto, a partir de segunda-feira, 17, o prazo de cinco sessões ordinárias de plenário para apresentação de emendas ao projeto. A matéria está sujeita à apreciação conclusiva nas comissões, salvo em caso de interposição de recurso ao Plenário.

Veja aqui a composição da CCJ da Câmara dos Deputados. A Fenajufe orienta que os sindicatos procurem os parlamentares e peçam a análise do projeto com urgência. Confira aqui a relação dos deputados que integram a Comissão de Constituição e Justiça.

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A partir desta sexta-feira (14), servidores públicos federais de todo o país estarão reunidos em Brasília no Seminário Nacional dos Servidores Públicos Federais para discutir medidas para unificar o funcionalismo federal em defesa dos serviços públicos. O Seminário é uma realização das Entidades dos Federais  e acontece até domingo (16) no Bay Park Hotel, em Brasília.

O debate tem o objetivo de auxiliar a organização da Campanha Salarial Unificada de 2015, tendo como eixo orientador a Reposição Salarial Linear, ou seja, a definição de um índice unitário de recomposição salarial. Também serão incluídas nos debates a revisão geral anual dos salários no serviço público previsto na Constituição Federal, a negociação coletiva, a auditoria da dívida pública, a PEC 555 e a data base. O Seminário vai procurar mesclar intervenções políticas com técnicas que foquem nos pontos que foram gargalos nos últimos anos para tocar a campanha salarial unificada.

Para a Coordenadora Jurídica e Parlamentar da Fenajufe, Eugênia Lacerda, esse Seminário será muito importante para o planejamento da campanha salarial de 2015, “tendo em vista que o Governo do PT não dialoga nem negocia com os servidores públicos. Todos os servidores deveriam fazer uma força para participar dos debates, nem que seja como ouvintes”.

Programação do Seminário

 Primeiro dia (sexta-feira) – 14.11.2014

 17h00min – Abertura e fala breve das entidades nacionais.

 18h00min – Debate sobre Conjuntura com apresentação do tema pelas Centrais Sindicais: CSP-CONLUTAS, CTB e CUT.

 20h00min – Coquetel e encerramento.

Segundo dia (sábado) – 15.11.2014

 09h00min – Grupos de Trabalho para discussão do tema conjuntura com enfoque sobre o papel do Estado, os serviços e os servidores públicos, perspectivas com o próximo governo e possíveis planos de ajustes que atinjam o setor em cenário de profunda crise econômica.

 12h30min – Intervalo para almoço.

 14h00min – Campanha Salarial (apresentação técnica do DIEESE, ILAESE e DIAP).

 15h30min – Grupos de Trabalho sobre o tema Campanha Salarial.

 18h30min – Reunião dos relatores para sistematização dos GT.

 20h00min – Encerramento.

 Terceiro dia (domingo) – 16.11.2014

 09h00min – Apresentação do relatório de sistematização e debate em plenário.

 12h00min – Intervalo para almoço e reunião das entidades nacionais.

 14h00min – Leitura das propostas e aclamação pelo plenário.

 15h00min – Encerramento.

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Na Semana Nacional da Consciência Negra, a Fenajufe está promovendo no II Seminário Nacional de Combate ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial do Poder Judiciário e MPU. Estarão em pauta os seguintes temas: mídia e racismo, cotas no serviço público e racismo no Brasil. A atividade acontecerá no Rio de Janeiro, na sede do Sisejufe, nos dias 20 e 21.

Para o coordenador da Fenajufe, Cledo Vieira, é importante que os sindicatos associados mobilizem seus associados e membros dos coletivos da igualdade racial para participarem do encontro nacional. “O combate ao racismo e a implementação de políticas de igualdade racial são temas que entraram na agenda nacional e, por isso, são de interesses dos servidores. Este ano, por exemplo, foi implementada a lei nº 12.990 que reserva 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos no âmbito da administração pública federal,  fundações autarquias, empresas públicas e  sociedades de economia mista”.

Roberto Ponciano, dirigente da federação,  enfatiza que os sindicatos que ainda não possuem os coletivos que discutem a temática racial não podem ficar de fora desse debate. “É importante que os  sindicatos  enviem representantes dos coletivos ou outros associados para não ficarem alheios ao tema.”

O transporte e hospedagem correm por conta de cada sindicato. As inscrições devem ser encaminhadas para o e-mail  Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. 

O Seminário será na sede do Sisejufe, localizada na Avenida Presidente Vargas, 509, 11º andar, Centro.

20/11 (quinta-feira) 14h – Abertura

• Maristela Farias - Executiva Nacional Quilombo Raça e Classe
• Glórya Ramos – CUT/RJ.
• Júlio Condaque - CSP-Conlutas - Central Sindical e Popular.
• Valter Nogueira - Sisejufe/RJ
• Cledo de Oliveira Vieira – Coordenador Geral do Sindjus/DF e da Fenajufe
• Mara Rejane Weber – Coordenadora Geral da Fenajufe

14h15 – Painel: Mídia e Racismo

Palestrantes:

• Dr. Sales Augusto dos Santos  (o “Caso Tinga”) - É sociólogo,  com pós-doutorado  pelo Department of Africana Studies at Brown University (EUA). O palestrante, que também é servidor do Tribunal Superior do Trabalho, fará o lançamento do seu livro “Educação: um pensamento negro contemporâneo”.
• Ms. Angélica Basthi - É jornalista, mestre em comunicação pela UFRJ, autora do livro “Pelé, estrela negra em campos verdes” (editora Garamond), e membro-fundadora da Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial (Cojira-Rio).

 17h – Lançamento do livro - Educação: um pensamento negro contemporâneo

Autor: Sales Augusto dos Santos

21/11/2014 - Sexta-feira

10h – Painel: Combate ao Racismo no Brasil

Palestrantes:

• Marcelo Dias - É Presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB/RJ. Também é Coordenador Nacional de Comunicação do Movimento Negro Unificado.
• Glórya Ramos – É Coordenadora  do Coletivo de Combate ao Racismo da CUT/RJ.
• Alan Silva - É Servidor do TRT4ª Região, sindicalista e integrante da luta pela igualdade racial no Rio Grande do Sul.
• Alexandre Marques – assessora a Fenajufe no acompanhamento dos Tribunais e Conselhos Superiores, é assessor parlamentar do Sisejufe/RJ, Sindiquinze/SP, Sinjufego/GO; Sitra/AM-RR,  Agepoljus e Fenassojaf, é estudante de direito.

14h – Cotas no Serviço Público

Palestrante:

• Dr. Adilson José Moreira - É graduado em Direito, mestre em  Direito pela Universidade de Harvard, doutor  em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais e   pela Universidade de Harvard. Esteve envolvido com pesquisas sobre direitos fundamentais, teorias de discriminação e direitos de minorias na graduação. 
• Júlio Condaque -  Integra a  Executiva Nacional do Quilombo Raça e Classe e  da CSP-Conlutas - Central Sindical e Popular.

16h Intervalo para lanche

 16h30 – Discussão de propostas para apresentar em instância da Fenajufe

 18h - Encerramento

 Encerramento: No fechamento das atividades haverá apresentações culturais e show  do  cantor, compositor e pesquisador da cultura negra e popular, Lúcio Sanfilippo.

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Aprovado ontem (12),  na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados,  O PL assegura a isonomia entre chefes de cartório da Justiça Eleitoral das capitais e do interior, além de criar  funções comissionadas para assistente de cartório e cargos para zonas eleitorais implementadas após a Lei 10824/04.

Para o coordenador geral da Fenajufe, Cledo Vieira, “a aprovação foi um passo importante na busca de um tratamento igualitário entre os chefes de cartório do interior e os que atuam nas capitais, considerando que ambos tem as mesmas responsabilidades no desenvolvimento das suas funções”.

Complementa o coordenador, Edmilton Gomes, que a criação de cargos vem atender a demanda da Justiça Eleitoral por servidores, tendo em vista o aumento de trabalho e do número de eleitores. “Importante também destacar o fato da isonomia dos chefes de cartório ter sido  nivelada por cima”.

Depois de tramitar na CFT, o projeto será apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça. 

Foto: Valcir Araújo

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