A Fenajufe protocolou  hoje (13/02) na Procuradoria-Geral da República (PGR) uma pauta atualizada com dez itens de reivindicações dos servidores do MPU e solicitação de uma audiência. No documento entregue à PGR, a entidade enfatiza a necessidade imediata de instalação de mesa de negociação com a federação para que todos os pontos da pauta sejam discutidos e tenham posicionamento formal da PGR.

 A atualização da pauta  acontece no momento em que servidores do MPU de vários estados estão em greve. No Maranhão, onde a greve teve início no último dia 10 na Procuradoria Regional do Trabalho, o Sintrajufe/MA informa que  , “ a adesão ao movimento paredista é de cerca de 90% e prossegue nesta sexta-feira gorda de carnaval reivindicando redução da jornada, data-base segundo a Constituição Federal para todo o funcionalismo e reajuste imediato para a categoria, que prossegue com seus salários congelados enquanto as cúpulas tiveram gordos reajustes no início do ano”.

“É fundamental que o PGR receba a federação e busque atender a pauta de reivindicação dos servidores que trata da recomposição salarial, mas também de várias questões internas relativas às condições de trabalho, elaboração de um Plano de Carreira e direito dos trabalhadores”, diz Saulo Arcangeli, Coordenador da Fenajufe e do Sintrajufe/MA.

Reivindicações

O ofício enviado à PGR pela Fenajufe tem como primeiro ponto de pauta a aprovação do PL 7919/2014 que trata da revisão salarial dos servidores do MPU. A entidade cobra da PGR empenho para aprovação do PL, inclusão de orçamento na Lei Orçamentária 2015 e implementação do reajuste ainda em 2015.

Solicita também a incorporação dos 13,23% e pagamento de parcelas vencidas e vincendas  e busca a formalização da Comissão Interdisciplinar paritária entre a administração do MPU e a Fenajufe para discutir e elaborar anteprojeto de Plano de Carreira para o conjunto da categoria e a instalação de mesa de negociação permanente.

A instituição da jornada de 30 horas semanais para o MPU para melhoria da qualidade de vida dos servidores e melhor prestação jurisdicional para a sociedade é uma outra prioridade da categoria, como também a definição de uma política salarial permanente, com respeito à data-base para os servidores públicos.

Outro pontos da pauta como pagamento dos passivos, aumento dos valores  dos benefícios (auxílio alimentação, auxílio creche e diárias), revisão da coparticipação de membros e servidores no Plano de Saúde Plan-Assiste e o reenquadramento dos servidores que se encontram nos níveis c14 e c15 das tabelas originais (lei  11415/06), dentre outros,  podem ser acessados de forma mais detalhada através do ofício entregue pela Fenajufe ao PGR clique aqui.

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Categoria deve continuar acompanhando e pressionando para garantir aprovação.

A retomada do julgamento do processo que trata da incorporação dos quintos foi adiada mais uma vez.  Desta vez, o processo não foi julgado por causa da ausência do relator, ministro Gilmar Mendes, na sessão de hoje (12/2) do Supremo Tribunal Federal (STF). Iniciada a sessão não estavam presentes o presidente da corte, ministro Ricardo Lewandowski, o relator do processo, ministro Gilmar Mendes, e o ministro Toffoli, que chegou depois.

Os coordenadores da Fenajufe, Adilson Rodrigues, Cledo Vieira e Eugênia Lacerda estiveram na sessão, e lamentaram o adiamento. “Houve todo um trabalho de articulação da federação, empenho do setor jurídico de várias entidades e entrega dos memorais a todos os ministros”, destacaram. Também acompanharam a sessão os diretores Célio Izidoro e Geraldo Correia (Sitraemg) e José Oliveira Silva (Sindjus/DF). 

Segundo Adilson Rodrigues, essa é uma das maiores causas da categoria em andamento no país e no STF, sendo que os servidores já vem recebendo a incorporação administrativamente há mais de 10 anos e cobram o pagamento dos passivos que lhes são devidos, com as devidas atualizações.

Sobre o processo leia aqui

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Com grande pesar, informamos o falecimento da ex-dirigente da Fenajufe e servidora do TRT- 4ª Região, Silvana Beatriz Klein.  Ela deixa uma filha de 14 anos.

Neste momento de pesar, a  Fenajufe se solidariza com os familiares e amigos de Silvana. A coordenadoria da entidade afirma ter sido uma honra caminhar ao lado de Silvana na luta pelos direitos dos servidores públicos. Pelo trabalho desenvolvido, ela deixa sua marca como sindicalista, militante do movimento feminista e da CUT.

O velório está  ocorrendo na Capela B do Cemitério São Miguel e Almas, em Porto Alegre, desde às 11h30min. A cerimônia de despedida ocorrerá às 20h de hoje.

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O processo que questiona a incorporação dos quintos e décimos no âmbito do serviço público federal retorna à pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quinta-feira (11/02), na sessão que se inicia às 14 horas.  O que vai a julgamento é o recurso extraordinário 638.115/CE sobre a incorporação dos quintos e décimos em relação ao exercício da função comissionada entre 8 de abril de 1998 (início da vigência da lei 9.624/1998) até 5 de setembro de 2001 (data referente ao início da vigência da MO 2.2225-45/2001).

A categoria recebeu com muita estranheza a volta desta matéria à pauta do STF, na véspera de feriado de Carnaval, por conta de reiteradas tentativas do ministro Gilmar Mendes de derrubar a manutenção de incorporação aos servidores do Tribunal de Contas da União, buscando estender esta vedação a todos os demais servidores, inclusive do Judiciário Federal, com acolhimento de repercussão geral sobre o tema, já deferido pelo plenário virtual do STF.

A coordenação da Fenajufe continua atenta ao processo e na segunda-feira, dia 9, o coordenador Adilson Rodrigues acompanhou a reunião convocada pela Assessoria Jurídica Nacional (AJN) e advogados das várias entidades que são parte neste processo.  O intuito foi traçar estratégias para enfrentar o julgamento e evitar qualquer retrocesso na matéria.

Segundo Adilson Rodrigues os servidores do Judiciário Federal e MPU já vêm recebendo os valores da incorporação nas respectivas folhas de pagamento desde o final de 2004, de acordo com decisão administrativa iniciada no STJ e que se estendeu a todos os tribunais e MPU.  “Um pedaço do passivo da dívida chegou a ser pago em alguns tribunais ”, mencionou.

O pagamento administrativo dos passivos foi suspenso por determinação do CNJ. Os sindicatos filiados à Fenajufe têm ações judiciais pleiteando o direito dos servidores à incorporação e pagamento dos passivos. Diversos deles já têm trânsito em julgado, sendo que alguns receberam o total dos atrasados, como foi o caso dos servidores do Rio Grande do Sul que levantaram todos os valores devidos há dois anos. Outros estão em via de receber, com precatório  já expedido. Encontram-se nesta situação São Paulo (precatório expedido em 2014 com previsão de liberação este ano para os associados) e no Distrito Federal onde o precatório está sendo expedido.

Adilson Rodrigues lembra que tem sido travada uma longa batalha para garantir o reconhecimento desse direito de incorporação dos quintos na folha dos servidores e recebimento dos passivos.  “Esse direito já foi reconhecido administrativamente por todos os tribunais há mais de uma década, inclusive pelo próprio STF que o incorporou na folha de pagamento dos seus servidores. Tivemos que enfrentar e derrubar no TCU denúncia feita pela Anamatra, associação juízes trabalhistas, que questionava a legalidade da incorporação.

O tribunal de contas reconheceu a legalidade da incorporação através do acórdão 2.248/2005.  Por tratar-se de matéria infraconstitucional,  já foi  pacificada pela instância competente, que é o STJ, com inúmeras decisões que reconhecem a legalidade da incorporação.  Por isso nos chama a atenção a atuação do ministro Gilmar Mendes neste processo, com uso de todos os expedientes para tentar negar direito já consagrado aos servidores.   É importante também enfatizar que os servidores estão com os salários congelados desde 2008, por descumprimento da data base, que o STF insiste em não julgar e reconhecer,  e não aceitam qualquer retrocesso que viesse a retirar um a parcela importante de sua renda mensal, tendo que reduzir ainda mais seu orçamento mensal e padrão de vida”.

Estratégias

Conforme informou o coordenador-geral da Fenajufe, Cledo Vieira, ontem ele acompanhado da assessoria jurídica esteve no STF. “Percorremos os gabinetes dos ministros do STF  entregando os memoriais aos assessores e apresentando argumentos em defesa do reconhecimento do direito à incorporação dos quintos”.

Amanhã, a Assessoria Jurídica Nacional acompanhará o julgamento junto com os plantonistas da  Fenajufe, Adilson Rodrigues e Cledo Vieira, além de advogados dos vários sindicatos habilitados no processo.

Será feita sustentação oral por advogados com acúmulo no enfrentamento do tema, conforme definido na reunião organizada na última segunda-feira.

Leia aqui  um dos memorais que foi entregue aos ministros.

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Reivindicações gerais dos servidores do Judiciário Federal e outras  específicas dos trabalhadores na Justiça Eleitoral foram os assuntos tratados ontem  (10/02) pelos coordenadores da Fenajufe Adilson Rodrigues e Eugênia Lacerda com a diretora-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Leda Marlene Bandeira.  

Parte expressiva das demandas já tinham sido encaminhadas em 2013, e reiteradas em 2014, porém não houve encaminhamento concreto do TSE até este momento, informou o dirigente da Fenajufe Adilson Rodrigues. “A pauta entregue hoje foi atualizada com novas demandas dos servidores, como a necessidade de atualização dos valores dos benefícios. Aproveitamos para pedir empenho da administração, com efetiva análise e encaminhamento das reivindicações dos servidores da Justiça eleitoral de todo o país”.

Pauta Geral

PL 7920/2014

Foi solicitado o apoio à aprovação do PL 7920/2014 que trata da revisão salarial dos servidores do Poder Judiciário Federal. Os servidores estão sem reposição efetiva desde 2008, as perdas já chegam próximo aos 45%. “Cobramos a falta de atuação do ministro Dias Toffoli para articular junto ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski, a construção de uma alternativa frente ao atual cenário de congelamento dos salários. Lembramos o descontentamento da categoria diante do reajuste dos salários  somente da magistratura”, enfatiza Adilson Rodrigues.

A diretora-geral do TSE argumentou que o ministro tentou ajudar, no entanto a coordenação da Fenajufe não viu esse esforço. Os coordenadores salientaram que Toffoli tentou impedir o direito de greve, por meio da AGU, judicializando as greves deflagradas na Justiça Eleitoral no ano passado, inclusive, impondo multas abusivas, caso o movimento grevista tivesse continuidade.

Incorporação dos 13,23%

Outra ponto da pauta foi a incorporação dos 13,23% e pagamento de parcelas vencidas. A entidade considera inadmissível que servidores integrantes de uma mesma categoria profissional tenham, como resultante da formação da coisa julgada coletiva, tratamento desuniforme, com a não extensão da situação de vantagem obtida alcançada a todos. “Pedimos que o valor seja pago pelas sobras do orçamento de 2014, que no TSE chegam a R$77 milhões da rubrica de pessoal e R$700 milhões no total”. Esses valores foram contestados pela diretoria do TSE, que alegou serem os valores das sobras inferiores aos apresentados pela Fenajufe.

Data-base

Em relação à reivindicação da definição da data-base dos servidores, os coordenadores da Fenajufe solicitaram a devolução do processo que teve pedido de vistas feito em outubro de 2014 pelo ministro Toffoli. “Pedimos que a manifestação dele seja favorável aos servidores, com devolução do processo para retomada do julgamento no STF, no entanto fomos informados que o processo ainda não estaria  em poder do presidente do TSE”.

Pauta específica da Justiça Eleitoral

PL 7027/2013

Foi pedido que  o TSE intensifique o processo de negociação junto ao Executivo e  ao Congresso Nacional para inclusão dos recursos orçamentários na LOA, até  final aprovação e sanção do PL 7027/2013. O projeto  equipara as funções de chefes de cartório da capital e interior, cria função e cargos para zonas eleitorais. O PL encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJC) e já conta com parecer do relator, deputado Valtenir Pereira (PROS/MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica dele e da Emenda da CFT.

Para a diretora Eugênia Lacerda, “os servidores devem se mobilizar para aprovação do projeto, incluindo, além de atos, paralisações e greve, a entrega das funções de chefes de cartório a exemplo do movimento MERRECA (Movimento de Entrega, Recusa e Resistência ao Exercício da Função de Chefia de Cartório) idealizado pelos servidores das Zonas Eleitorais do Ceará e que já está se alastrando pelo País.”

Atualização dos auxílios

Outra solicitação foi para a equiparação dos auxílios. “Lembramos que em 2013 no CNJ definiu a escalonamento e unificação dos valores. Os auxílios alimentação e creche já foram equiparados, falta o da saúde. Pedimos a publicação de uma portaria conjunta atualizando, igualando aos valores já praticados a partir de janeiro deste ano no STF de R$ 799,00 no auxílio alimentação e de R$ 632,00, no auxilio creche”, destacou Adilson.

Adicional de penosidade

A Fenajufe também requereu a regulamentação do adicional de atividade penosa disposto no art. 71 da Lei nº 8.112/90. O MPU, por meio de portaria, já regulamentou o instituto, por meio de portaria, e os servidores recebem 20% de adicional.

 A diretora-geral informou que já houve comissão formada para tratar desse assunto na gestão da Presidente Carmen Lúcia e o resultado foi de que é necessária uma lei que regulamente o instituto.

 A solicitação da Fenajufe foi protocolada em 2011, sob o número 3.801/2011. “Por ser um direito dos servidores da Justiça Eleitoral, pedimos que o TSE volte a estudar o assunto e regulamente o referido adicional, em cumprimento à lei, nos moldes da Portaria do MPU nº 633/2010”, afirmou a diretora Eugênia Lacerda.

A diretora-geral se comprometeu a consultar o Presidente Toffoli sobre o envio de um projeto de lei que regulamente o assunto no âmbito da Justiça Eleitoral.

 Redistribuição

Sobre a resolução nº 23.430/2014, que regulamentou a redistribuição no âmbito da Justiça Eleitoral, a diretora-geral, Leda Marlene Bandeira, informou que o regulamento feito pela Secretaria de Gestão de Pessoas já está pronto e, inclusive, já foi publicada instrução normativa sobre o assunto.

Criação de cargos

Os dirigentes da Fenajufe falaram sobre a necessidade de se criar cargos em toda a Justiça Eleitoral, havendo zonas eleitorais em que não há nenhum servidor do quadro.  Além disso, estudo do próprio TSE, processo de protocolo nº 26.458/2011, afirma que há a necessidade de criação de 7.451 cargos para a Justiça Eleitoral. A quantidade de requisitados das Prefeituras também é alarmante.

A diretora-geral afirmou que a aprovação do PL 7027/2013 e do PL 7990/2014 vai melhorar essa situação e que, por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal, dificilmente serão criados novos cargos.

A Fenajufe solicitou que o TSE busque resolver os problemas que impedem a criação de cargos para a Justiça Eleitoral tendo em vista a lisura do processo eleitoral.

 Jornada de trabalho

 Sobre a uniformização da jornada de trabalho de 6h, a Diretora-Geral informou que nenhum Tribunal Superior faz a jornada de 6h e que dificilmente o Presidente reduziria por causa da Resolução nº 88/2009 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, em que somente as jornadas de 7 e 8 horas diárias seriam admitidas aos servidores do Poder Judiciário da União.

 Para a dirigente da Fenajufe Eugênia Lacerda, “é necessário provocar o CNJ sobre a revisão da Resolução 88/2009, em que somente as jornadas de 7 e 8 horas diárias foram admitidas aos servidores do Poder Judiciário da União, o que vai de encontro ao disposto na Lei nº 8112/90 (artigo 19) que prevê expressamente a possibilidade de instituição de jornada de 6 horas.”

Avalia Adilson Rodrigues que  a pauta foi debatida e atualizada com a diretora-geral do TSE, que ficou de encaminha-la junto ao ministro Toffoli e trazer um retorno para a categoria. “Reiteramos a necessidade do esforço do TSE para buscar encaminhar nossas propostas visando melhorar a situação dos servidores que sofrem com o congelamento dos salários, enquanto a magistratura recebeu reajuste e outros benefícios. Reafirmamos a necessidade de melhorar os benefícios pagos e utilizar a sobras do orçamento para quitação de débitos com os trabalhadores”.

Leia aqui a pauta completa de reivindicações.

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A coordenação da Fenajufe, representada por Adilson Rodrigues e Cledo Vieira, acompanhou hoje (9/2) a primeira sessão do ano do Conselho da Justiça Federal (CJF).  Praticamente todos os itens que estavam na pauta foram aprovados, exceto itens prioritários de interesse dos servidores, cujas decisões foram postergadas, com pedido de vista, como se deu nos processos que tratam do enquadramento dos auxiliares operacionais de serviços diversos, extensão do reenquadramento já aprovado pela Portaria Conjunta n. 4 aos servidores aposentados e pensionistas, e definição sobre a utilização das sobras orçamentárias para quitação do passivo do reenquadramento devido aos servidores da Justiça Federal de todo o país.  

Reenquadramento

Em dezembro do ano passado, o CJF autorizou o uso de saldo orçamentário para quitar passivos de até R$ 5 mil relativos ao reenquadramento na tabela salarial.  Ainda em dezembro, a federação protocolou requerimento perante a presidência do órgão, cobrando a quitação da divida pendente om todos os servidores, inclusive aqueles que tinham valores a receber acima de R$5mil, tendo em vista a sinalização de ocorrência de sobras orçamentárias consideráveis, o que de fato se verificou. Como até a véspera da sessão de hoje referido expediente não tinha sido respondido, a federação reiterou o pedido no último dia 04/02, pedindo agilidade na sua apreciação, com definição da pronta quitação do passivo.

O coordenador Adilson Rodrigues explica que houve sobra do orçamento de 2014 na ordem R$125,7 milhões  (montante que refere-se somente a rubrica de pessoal). “Esse valor é mais do que suficiente para quitar a dívida com os servidores que é estimada em cerca de R$40 milhões”.

Diante desse quadro, Adilson cobrou do presidente do CJF que utilize as sobras para quitar essa dívida com os servidores da Justiça Federal e dos TRFs de todo o país, como alias já foi já foi feito pelos ramos trabalhista e eleitoral, além do próprio STJ, instancia máxima da Justiça Federal no país.

Conforme relato dos coordenadores da Fenajufe, no final da sessão o presidente do CFJ manifestou que encaminharia as pendências somente após a aprovação da Lei Orçamentária Anual, prevista para março. “Insistimos que não há necessidade de espera diante das sobras do ano anterior que totalizam R$681 milhões, conforme estudos do economista Washington Luiz Moura Lima, que assessora o Sintrajud”, destaca Adilson Rodrigues.

O coordenador Cledo Vieira lembra que somente o pessoal da Justiça Federal está tendo esse prejuízo, apesar da pressão da federação e dos sindicados. “Conforme relatado existe orçamento para efetuar o pagamento, mas falta  disposição política para fazê-lo”.

Informaram os dirigentes que conversaram com diversos membros do Conselho pedindo esforço de cada um para aprovação do uso das sobras para quitar o débito com os servidores. O presidente do CJF ficou de tratar deste tema com a secretária executiva do CJF amanhã, e ficou de agendar uma reunião de mais fôlego com a Fenajufe, para dar retorno sobre este tema e tratar dos demais itens da pauta dos servidores.

Reenquadramento dos auxiliares da Justiça Federal

A segunda pauta de interesse da categoria na sessão do CJF foi  o processo CJF-ADM-2013/00238, que trata do reenquadramento no nível intermediário dos auxiliares da Justiça Federal. O processo foi retomado após o pedido de vistas em novembro do ano passado feito pelo presidente da 4ª Região, Tadaaqui Hirose.

O desembargador Hirose  apresentou parecer favorável aos servidores reconhecendo o direito de serem reenquadrados, conforme já foi feito pela Justiça do Trabalho. Ou seja, o parecer divergiu do apresentado pela  ministra-relatora,  Maria Thereza de Assis Moura. Ela foi favorável ao reenquadramento somente para os servidores que ingressaram como auxiliares na Justiça Federal até 1992.

Cledo Vieira lembra que o voto do ministro Hirose é  fruto da ampla luta dos servidores em todos os locais que tem procuraram os  presidentes do TRFs,  demonstrando essa distorção que existe no judiciário federal. “Os servidores da 4ª Região estão a frente neste processo. É importante que as outras regiões diante do pedido de vistas continuem  pressionando os presidentes dos TRFs e, em Brasília, os ministros e o presidente do TRF da 1ª  Região.

Explicaram os coordenadores da Fenajufe Adilson Rodrigues e Cledo Vieira que a ministra Laurita Vaz (vice-presidente do CJF) apresentou pedido de vistas por não ter lido antes da sessão o voto apresentado por Hirose.

O tema retorna à pauta da próxima sessão. Para garantir a aprovação do reenquadramento, os dirigentes da Fenajufe irão procurar a ministra e argumentar sobre a necessidade de garantir o reenquadramento  dos servidores da Justiça Federal. 

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A restrição dos direitos previdenciários dos servidores públicos federais portadores de algum tipo de necessidade especial ou daqueles que desenvolveram alguma doença em decorrência da atividade profissional. Esses foram os assuntos tratados na reunião convocada pelo Coletivo Nacional dos Advogados dos Servidores Públicos (CNASP), que ocorreu na sexta-feira (06/02) em Brasília, em face do mandado de injução 4245.

A Fenajufe foi representada pelos coordenadores Eugênia Lacerda e Cledo Vieira. Os dirigentes enfatizaram a preocupação da entidade com a restrição dos direitos pelo governo Dilma Rousseff para os servidores públicos com necessidades especiais ou acometidos de doenças no ambiente de trabalho.

Para o coordenador geral da Fenajufe,Cledo Vieira, não é possível tratar as reivindicações dos servidores afastando o jurídico do aspecto político. “Quando essas questões vão parar no judiciário federal acabam caindo na vala comum. Não há discussão para priorizar as necessidades das pessoas, por isso o político e jurídico precisam caminhar juntos para assegurar a manutenção e ampliação dos direitos dos servidores”.

Cledo destacou ainda que a federação coloca-se à disposição por meio do setor jurídico e para mobilização política para garantir os direitos dessa parcela dos servidores públicos.

Para a dirigente da entidade, Eugênia Lacerda, “o debate conjunto sobre a aposentadoria especial do servidor federal portador de deficiência é muito importante, pois quanto mais entidades envolvidas nessa luta melhor. É preciso unificar os esforços em busca da efetividade desse direito”.

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A Fenajufe vem acompanhando o andamento da reivindicação dos servidores da Justiça do Trabalho para o concurso nacional de remoção. Na terça-feira desta semana, dia 3, os dirigentes Eugênia Lacerda, Pedro Aparecido de Souza e Edmilton Gomes estiveram reunidos com a  conselheira do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Dora Maria da Costa.

A  conselheira é a relatora do processo CJST - PP - 25457-24.2014.5.90.0000, que visa fazer estudos sobre o concurso nacional de remoção  de servidores no âmbito do Judiciário do Trabalho. O último concurso foi realizado em 2008.

A ausência do concurso leva os servidores da Justiça do Trabalho viveremm uma insegurança muito grande devido à falta de realização de um concurso nacional de remoção. Os TRTs (Tribunais Regionais do Trabalho) tratam o assunto de maneiras diferentes. Por isso, implementar regras transparentes para remoção  beneficiará muitos servidores que desejam transferência de cidades para ficar para perto de suas famílias.

Apesar de os dirigentes da Fenajufe demonstrarem a insatisfação dos servidores com a falta de um concurso nacional que possibilite a movimentação de servidores no âmbito da Justiça do Trabalho, a Conselheira informou que pretende estudar a regulamentação do instituto com calma, já que se trata de um tema complexo. Disse que  irá analisar como funcionam os concursos de remoção das Justiças Federal e Eleitoral, bem como dialogar com os Tribunais Regionais do Trabalho.

Aos dirigentes da entidade, a  Conselheira informou que analisará a possibilidade de chamar  uma audiência pública para debater o tema da remoção na Justiça do Trabalho. Diante desta possibilidade, os coordenadores da Fenajufe solicitaram, caso ocorra a audiência, que a entidade seja convidada para contribuir com  essa discussão.

Para  a coordenadora da Fenajufe Eugênia Lacerda, “ a remoção é um direito dos servidores públicos. Está   garantida pela Lei nº 8.112/90, portanto a Justiça do Trabalho não pode ignorá-la e deve implementar um concurso nacional de remoção, a exemplo do que já ocorre na Justiça Eleitoral e na Justiça Federal".

Pedro Aparecido de Souza, dirigente da entidade, destaca que o concurso nacional de remoção funciona, e muito bem, há décadas na Justiça Federal e há vários anos no Judiciário Eleitoral. “É inadmissível que somente o Judiciário Trabalhista não tenha um concurso nacional de remoção. O último ocorreu em 2008 e mais de duzentas Trabalhadoras e Trabalhadores conseguiram ser removidos”.

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O Projeto de Lei 7990/2014, de autoria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),  que cria 673 cargos efetivos nos quadros de pessoal dos tribunais regionais eleitorais de todo o País  para as unidades de tecnologia da informação,  está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. Em dezembro,  o PL recebeu parecer favorável na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). O projeto foi encaminhado para análise em caráter conclusivo das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O Projeto

O TSE definiu como sendo necessário  a criação de 418 cargos efetivos de analista judiciário e 255 de técnico judiciário, para adequação das necessidades da Justiça Eleitoral e o alinhamento com as determinações do CNJ.

Atualmente, 90 sistemas exclusivamente eleitorais são mantidos e desenvolvidos pelo TSE, e outros 150 estão em produção, vários deles de âmbito nacional. O TSE também presta atendimento e suporte a toda rede de telecomunicações da Justiça Eleitoral.

Além dos sistemas eleitorais, o TSE está desenvolvendo e implementando o Processo Judicial Eletrônico (PJe), que, segundo o tribunal, exige a máxima dedicação. Na avaliação do órgão, por meio da formação do quadro de pessoal efetivo, a continuidade com qualidade desse processo estará garantida.

Em que pese o projeto de criação desses cargos ser importante, há estudo do TSE que mostra a necessidade de criar 7.451 cargos efetivos em toda a Justiça Eleitoral.

Em 2011, a Secretaria de Gestão de Pessoas do TSE chegou a elaborar uma proposta relativa aos indicadores para a criação de cargos no Quadro de Pessoal nas Secretarias e Zonas Eleitorais dos Tribunais Regionais Eleitorais, com o respectivo quantitativo.

Ainda em 2011, houve pesquisa feita pela Diretoria-Geral do TSE em que consultava as Diretorias-Gerais dos TREs sobre:

a) redução de requisitados no período de 10 anos, com base na criação de cargos fracionados a 1/10 de criação por ano; e

b) quais as particularidades dos Regionais (quantidade de municípios e de eleitores por Zona Eleitoral).

Os indicadores a serem utilizados na Secretaria seriam:

a) porcentagem do crescimento do eleitorado a partir de janeiro de 2005;

b) a média nacional eleitor / servidor nas Secretarias em Set/2011 era de 17.514;

c) a média nacional proposta eleitor / servidor nas Secretarias era de 14.170.

Os indicadores a serem utilizados nas Zonas Eleitorais seriam:

a) eleitorado até 19.999 – acréscimo de 0 Técnico;

b) eleitorado de 20.000 a 49.999 – acréscimo de 1 Técnico;

c) eleitorado de 50.000 a 99.999 – acréscimo de 2 Técnicos;

d) eleitorado de 100.000 a 199.999 – acréscimo de 3 Técnicos.

Atualmente, o Procedimento de protocolo nº 26.458/2011 está sobrestado por causa de alegações de falta de recursos para a criação dos cargos e extrapolação dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. O TSE alega que a margem prudencial da Justiça Eleitoral na Lei de Responsabilidade Fiscal é muito pequena, o que dificulta o aumento de despesas.

Em 07/02/2011, foi publicado no DOU, o Acórdão do TCU nº 199/2011, que "recomenda ao TSE que adote providências tendentes a suprir a Justiça Eleitoral de quadro de pessoal efetivo, de modo que o instituto da requisição passe a ser utilizado tão somente no atendimento do interesse público específico e pontual que motivou a requisição, deixando de servir como forma de preenchimento permanente dos quadros funcionais do órgão requisitante, cujos cargos devem ser providos por meio de concurso público."

O TCU já decidiu que a Justiça Eleitoral deve respeitar o Princípio do Concurso Público, uma vez que grande parte dos requisitados pela Justiça Eleitoral estão disponíveis para exercício de um trabalho permanente, ou seja, continuam trabalhando nos cartórios mesmo fora dos períodos eleitorais. Portanto, além de não cumprir recomendação do TCU, o TSE, ao não criar os cargos e manter os requisitados nos cartórios eleitorais, viola também a Constituição Federal, especialmente o princípio do Concurso Público.

Além do TCU, há vários pedidos de Providências decididos pelo CNJ em que foi adotado o entendimento de que a utilização, em caráter permanente, de mão-de-obra cedida e requisitada junto a outros Poderes gera relação de dependência estrutural do Poder Judiciário, quase sempre malfazeja à boa prestação da jurisdição eleitoral, daí por que, para evitar que isso ocorra, a legislação eleitoral especial aplicável ao instituto da requisição de servidores é marcada pela estipulação de prazos para sua duração e pela presença do requisito da excepcionalidade do volume de serviço para sua formalização.

Ademais, o próprio Supremo Tribunal Federal já se manifestou de forma contrária à eternização das requisições ocorridas na Justiça Eleitoral, como, por exemplo, no Mandado de Segurança nº 25.195/DF.

Contando que o procedimento administrativo do TSE está sobrestado desde janeiro de 2014 e, portanto, o número de cargos a serem criados está desatualizado, atualmente, há mais de 7.004 requisitados trabalhando fora do período eleitoral nos cartórios eleitorais.

A falta de servidores efetivos nos cartórios eleitorais pode prejudicar a independência e a transparência da Justiça Eleitoral, principalmente nas eleições municipais, pois os servidores são requisitados da Prefeitura.

Para a coordenadora da Fenajufe, Eugênia Lacerda, o O TSE não pode se omitir em providenciar a criação desses outros cargos para a Justiça Eleitoral em cumprimento ao princípio do concurso público disposto na Constituição Federal. “Dinheiro para auxílio-moradia e para reajuste de magistrados, os ministros conseguem. Para criar os cargos de servidores necessários para a Justiça Eleitoral, eles não conseguem”, enfatizou Eugênia.

 Acompanhe aqui a tramitação do PL 7990/2014.

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Todos os ministros,ministros-substitutos e integrantes do Ministério Público junto à corte de contas podem receber o pagamento do auxílio-moradia, mesmo para aqueles que possuem residência própria em Brasília. A deliberação do Tribunal de Contas da União    (TCU) ainda prevê o pagamento retroativo a 15 de setembro de 2014.

A regra foi aprovada na sessão plenária do dia  4 de fevereiro. Entre os ministros, apenas Augusto Nardes alegou impedimento de votar. Os demais foram favoráveis à decisão que também os beneficia. Com a medida, o TCU acompanha o Poder Judiciário e o Ministério Público que, no fim de 2014, já haviam aprovado o pagamento do benefício generalizado a todos seus integrantes.

Essa decisão deve orientar as deliberações dos tribunais de contas estaduais, que receberam uma solicitação da Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) para reconhecerem o direito de seus integrantes ao auxílio.

Outros beneficiados

O ministro Luís Fux, no mês de setembro de 2014, havia garantido o direito ao auxílio-moradia a todos os juízes federais em atividade no país. Em seguida, Fux atendeu ao pedido da própria AMB e da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) e estendeu o benefício aos magistrados das Justiças do Trabalho, Militar e dos estados do Acre, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Sul e São Paulo.

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Servidores do Judiciário e do Ministério Público da União (MPU) fizeram um protesto na segunda-feira (2/2) em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), na praça dos Três Poderes. O grupo pediu ao presidente da Suprema Corte, o ministro Ricardo Lewandowski, a aprovação dos Projetos de Lei 7.919 e 7.920, que tratam sobre o reajuste da categoria.

O coordenador geral da Fenajufe, Cledo Vieira, informou que “vários sindicatos compareceram à mobilização organizada pela  federação e Sindjus/DF. Este ato marcou o início da nossa luta pela aprovação do PL 7920 e pelas questões que nos unem aos servidores públicos federais”.

Leia aqui a matéria publicada pelo Correio Braziliense. 

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Durante mais de uma hora os coordenadores da Fenajufe Pedro Aparecido de Souza, Eugênia Lacerda e Edmilton Gomes estiveram reunidos hoje, dia 3, com o secretário-geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Adlei Cristian Carvalho Pereira Schlosser. Na pauta uma série de reivindicações da categoria como reajuste salarial, melhoria das condições de trabalho, isonomia em relação aos benefícios e  aumento dos valores dos auxílios.

No encontro, os coordenadores lembraram ao CSJT que a categoria tinha  a promessa de que o reajuste dos magistrados e servidores seriam tratados conjuntamente, o que não ocorreu. Em virtude da defasagem salarial de anos, os servidores estão empobrecendo. Exemplificaram que em 2006, o salário do Poder Judiciário era o quarto maior entre os servidores públicos e, hoje, há 30 categorias que possuem rendimento superior. “A cúpula dos tribunais precisam garantir o poder de compra dos seus servidores”, reivindicaram.

Ainda em relação às perdas, os representantes da Fenajufe pediram a padronização dos valores dos auxílios saúde, alimentação e creche, além da necessidade do reajuste deles. Solicitaram também que o pagamento  dos 13,23% seja estendido a todos os servidores da Justiça do Trabalho da mesma forma como foi  com os 11,98% e sobre a incorporação dos quintos.

Saúde e melhoria das condições de trabalho

A preservação da saúde dos servidores é uma constante pauta da entidade. Na reunião com o CSJT algumas reivindicações foram sobre este tema. Uma delas refere-se à necessidade do concurso de remoção nacional para os servidores da Justiça do Trabalho. O concurso foi realizado apenas uma vez e há seis anos. Salientaram os coordenadores da Fenajufe a importância do concurso de remoção para possibilitar que os servidores possam viver próximos das referidas famílias, o que contribui para promoção do bem-estar e saúde.

A redução da jornada de trabalho para 6 horas diárias foi outro pedido da entidade. Alguns tribunais já diminuíram as horas trabalhadas para 6 horas e outros para 6h45min, no entanto há necessidade de incentivar a padronização para 6 horas. “Estudos revelam que a redução da carta horária implica na diminuição de licenças médicas e melhoria da qualidade de vida do trabalhador”, enfatizaram.

Também foram apresentados ao secretário-geral do CSJT sobre o aumento da taxa de suicídio entre os servidores do Poder Judiciário e solicitado adoção de medidas para minimizar o adoecimento. A coordenação da Fenajufe avalia que o adoecimento  tem sido reflexo da perda do poder aquisitivo, a implantação de metas, a falta de concurso de remoção nacional e do assédio moral do serviço público.

Outras solicitações

Ainda foi reivindicado o reenquadramento dos auxiliares artífices considerando que foram reenquadrados na Justiça do Trabalho os operacionais e serviços diversos, restando cerca de 300 auxiliares artífices que ainda não foram reenquadrados como Ensino Médio.

O CSJT também foi informado que os tribunais passaram a exigir que além do curso para agente de segurança, o servidor apresente o certificado de aprovação para garantir o recebimento da gratificação de segurança. Anteriormente a exigência ficava restrita à participação no curso. O reajuste do valor pago para a indenização de transporte dos oficiais de justiça foi outro pedido feito ao CSJT, tendo em vista que o atual valor não é suficiente para cobrir essa despesa.

Para o coordenador da Fenajufe Pedro Aparecido de Souza a reunião foi exitosa por colocar o secretário-geral do CSJT em contato com a realidade do judiciário e das reivindicações. “O secretário foi informado da tragédia que abala a categoria no aspecto salarial, condições de trabalho e adoecimento”.

A dirigente da entidade, Eugênia Lacerda, destaca que “é importante que a Administração conheça as reivindicações dos servidores, pois há pedidos que o próprio Judiciário pode atender como o pagamento administrativo dos 13,23%, o reajuste dos auxílios e a redução da jornada de trabalho”.. 

Como  resultado da reunião, o secretário se colocou à disposição para analisar a pauta apresentada e levar as reivindicações ao presidente do CSJT. Ficou de agendar reunião com o presidente  para tratar principalmente do reajuste salarial PL 7920 e o pagamento dos 13,23% para todos.

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No dia 28/1 foram realizados atos em todo o território nacional em defesa dos direitos trabalhistas e pela garantia de emprego. Pela manhã, a organização do ato ficou a cargo das centrais CSP - Conlutas (Central Sindical e Popular), CGTB (Central Geral dos Trabalhadores do Brasil), NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores), Força Sindical e por suas entidades afiliadas.

Às 11h, em frente ao Ministério da Fazenda, dirigentes e filiados dos sindicados vinculados às centrais exigiram que o governo revogue as medidas provisórias 664 e 665, porque tais medidas irão reduzir os direitos da população e garantir os benefícios dos patrões.

No período da tarde, a Central Única dos Trabalhadores - CUT fez um ato isolado, no mesmo local, conforme já noticiado. Lá, os discursos dos representantes da CUT Nacional e do Distrito Federal, além dos representantes dos sindicatos de base presentes no ato convergiram no sentido de cobrar da presidente Dilma Rousseff os compromissos assumidos durante a campanha eleitoral, ou seja, de que não se reduziriam os direitos trabalhistas “nem que a vaca tussa”.  O foco das críticas foram principalmente as MPs 664 e 665, ambas retiram direitos previdenciários e trabalhistas dos trabalhadores brasileiros, privados e públicos. Outro ponto bastante criticado foi a possível abertura do capital da Caixa Econômica Federal.

Para Robson Silva, representante da CSP-conlutas (DF), os trabalhadores não podem pagar pela crise econômica: "não aceitaremos a redução de direitos dos trabalhadores, enquanto o governo Dilma destina bilhões aos banqueiros através da dívida pública. O ato de hoje é só o começo da luta que nós precisamos travar contra a política de ajustes e cortes do governo Dilma e também dos governos estaduais. Só a nossa luta pode derrotar esse pacote de maldades."

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Ontem, dia 2,  a abertura do ano legislativo na Câmara Federal foi marcada pela entrega da carta aos parlamentares com as reivindicações dos servidores públicos federais do judiciário, executivo e legislativo. O documento foi elaborado na Plenária Nacional dos Servidores Públicos Federais, que ocorreu nesse final de semana em Brasília. No encontro foi definida uma agenda de atividades e a pauta conjunta de reivindicações.

Os servidores públicos federais pedem aos deputados que priorizem e aprovem os projetos de interesse da categoria e, também, a rejeição de  propostas que estão  tramitando na casa e prejudicam os trabalhadores.

Entre  os projetos defendidos pelo SPFs está o que contempla a valorização dos aposentados (tramita o PL 4434/2008, que recupera o valor das aposentadorias);  redução da jornada de trabalho (PEC 231/1995 e PL 4653/1994);  Fator previdenciário (3299/2008); extinção da contribuição de inativos (PEC 555/2006); Assédio moral no serviço público (PLS 121/2009) e estabilidade do dirigente sindical (PL 6706/2009).

Por outro lado, os SPFs pedem a retirada da pauta  de diversos projetos, entre eles: Direito de Greve ( 4497/2001) ; Seguro – Desemprego ( MP 665/2014);  Pensão por Morte e Auxilio – doença ( MP 664/2014) ; PLS – Projeto de Lei do Senado, N 710 de 2011; Regulamentação da terceirização (PL 4330/2004) e Simples trabalhista (PL 951/2011). Leia aqui a carta na íntegra.

Para a coordenação da Fenajufe o ato foi importante para dar visibilidade já na abertura do ano legislativo à pauta dos servidores públicos federais. Para o dirigente da entidade, Pedro Aparecido de Souza, apesar do ato ser um trabalho que não apareça de imediato, é relevante por colocar os parlamentares, especialmente os novos eleitos, em contato com a pauta dos trabalhadores. “Os SPFs darão continuidade ao ato de hoje, aproximando-se dos deputados na sua base, das bancadas partidárias para fazer pressão e garantir o atendimento às reivindicações”.

Ato no STF

O ato no STF foi uma estratégia dos servidores públicos federais para protestar  pelo não atendimento das reivindicações dos trabalhadores no momento da abertura das atividades do judiciário em 2015. Na solenidade estiveram presentes os chefes dos três poderes. Mais de 300 servidores participaram do ato, inclusive com representantes de diversos estados.

O coordenador da Fenajufe, Adilson Santos, avaliou o ato no Supremo Tribunal Federal (STF) como importante por retomar a pressão sobre o presidente do STF e a cúpula do poder judiciário desde a abertura das atividades deste poder e dos chefes dos demais poderes que estavam presentes na solenidade. “Precisamos intensificar a cobrança a partir de agora da pauta específica da categoria que envolve a reposição salarial,  melhoria das condições de trabalho;  manutenção e ampliação de direitos”, destaca.

Na quarta-feira, dia 4, os representantes do SPFs estarão reunidos a partir das 14 horas na sede Andes, em Brasília, para avaliação dos atos e da reunião plenária.

Foto 1: Renata Maffezoli

Foto 2: Joana Darc Melo

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Na reunião da coordenação da Fenajufe, realizada na sexta-feira passada (30/01),  foi feita avaliação da campanha salarial de 2014 e perspectivas para a mobilização salarial deste ano. Também foi definida a pauta para o seminário dos Servidores Públicos Federais (SPFs) e organizada a agenda de ações para este ano.

De acordo com a coordenadora Mara Weber entre os pontos discutidos esteve o reenquadramento dos auxiliares da Justiça Federal e isonomia dos benefícios. Na reunião da coordenação foram tirados os seguintes encaminhamentos:

1)      não abrir mão das perdas da categoria;

2)       participar da campanha salarial 2015; levar para Seminário dos SPFs o índice de perdas da categoria que é de 45%; 

3)      defender a pauta unificada mas não abrir mão da pauta específica que tem como referência o ofício já entregue para o presidente do STF, Ricardo Lewandowski no dia 21/01.

Outras ações

A reunião  do  Grupo de Trabalho  de Saúde será realizado no mesmo final de semana da primeira ampliada a ser marcada no planejamento da diretoria, no próximo mês. Outra ação definida é o Encontro de Gênero da Fenajufe, que ocorrerá em março – mês que  marcar a Luta e o Dia internacional das Mulheres. A entidade  publicará artigos e entrevistas com representantes do movimento de mulheres.

Agenda

Coletivo Jurídico: 12 e 13 de março
GTN de Carreira : 14/03
Planejamento da diretoria:  15/03
Contec: 11/04

Foto:   Joana Darc Melo

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