A Fenajufe comunica que está em recesso a partir do dia 20 de dezembro. É hora de recarregar as energias e voltar com toda a força para intensificar a luta pelo reajuste salarial e pela garantia de vários outros direitos da categoria. Os trabalhos estarão de volta a partir do dia 7 de janeiro de 2015.
A diretoria da Fenajufe deseja a todos um feliz Natal e um Ano Novo repleto de alegrias, realizações e conquistas.
No fim da tarde da quinta-feira (18/12), servidores do Judiciário e Ministério Público da União protestaram em frente ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), durante diplomação de Dilma Rousseff para o segundo mandato presidencial. Eles reivindicaram reposição salarial e criticaram a postura dos magistrados, procuradores, parlamentares e inclusive da própria presidenta reeleita, que garantiram seus próprios reajustes e ignoraram os servidores.
Enquanto Dilma estava sendo diplomada pelo presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, os coordenadores da Fenajufe, Cledo Vieira, Eugenia Lacerda, Luis Cláudio Corrêa e Saulo Arcangeli, diretores do Sindjus/DF e servidores da base do Distrito Federal realizavam manifestação do lado de fora do tribunal. Eles protestavam contra a diplomação de Dilma, segurando faixas e tocando apitos e buzinas. Os dirigentes da Federação usaram o carro de som varias vezes chamando a atenção da população sobre o aumento salarial absurdo que tiveram as autoridades, enquanto os servidores ficaram à míngua.
Houve um princípio de tumulto porque policiais militares queriam impedir a manifestação, chegando a ameaçar que iriam guinchar o carro de som estacionado em frente ao TSE. Depois de muita discussão entre manifestantes e policiais, os protestos puderam continuar, mas sob forte vigilância da PM, que controlava a entrada de veículos com autoridades que acompanhariam a diplomação da presidenta.
A Fenajufe vai continuar cobrando uma postura efetiva de Lewandowski, Janot e Dilma no sentido de reparar essa grande injustiça e garantir a merecida reposição salarial que a categoria faz jus.
Para Cledo Vieira, “a manifestação teve por objetivo mostrar a indignação dos servidores contra a postura das cúpulas dos poderes executivo, legislativo e judiciário, que na prática criaram a data base só para eles. É uma vergonha que no Brasil os servidores públicos federais não tenham direito à reposição salarial enquanto somente as autoridades concedem reajuste somente para eles mesmos.”
Segundo Eugênia Lacerda, “o STF batalhou pela aprovação do auxílio-moradia para os magistrados, pela da gratificação por exercício cumulativo de jurisdição e de função administrativa e reajuste também para os magistrados, mas ignorou o apelo dos servidores por reposição inflacionária. É inadmissível a postura do presidente do STF, que não procurou com firmeza a presidente Dilma para defender a reposição dos servidores também. Isso só demonstra que os servidores precisam se mobilizar e fazer uma grande greve em 2015 juntos para pressionar o presidente do STF a cumprir o seu papel e a fazê-lo respeitar os servidores.”
Nesta sexta-feira (19/12), a Fenajufe protocolou no CJF (Conselho da Justiça Federal) documento requerendo a adoção das providências necessárias para quitar a dívida do reenquadramento decorrente da Portaria Conjunta nº 4, que regulamentou a aplicação da Lei nº 12.774/2012.
Embora o CJF já tenha anunciado que usará o saldo orçamentário para quitar passivos de até R$ 5 mil relativos ao reenquadramento na tabela salarial, a Fenajufe entende que é possível pagar a totalidade do reenquadramento, inclusive todos os valores acima de R$ 5 mil.
Para a direção da Federação, o CJF tem condições de pagar todo o passivo, pois a sobra de recursos orçamentários, passíveis de transferência e execução, são suficientes para esta quitação.
Para ler o documento protocolado, clique ao lado, em três páginas (p.1, p.2, p.3).
O Encuentro de Judiciales del Cono Sur” (Encontro de Servidores do Judiciário do Cone Sul), evento realizado nos dias 5 e 6 de dezembro na cidade de Buenos Aires, contou com a participação dos representantes dos trabalhadores da Argentina, Uruguai e Brasil. Representando a Fenajufe estiveram presentes os coordenadores Jean Loiola, João Batista e Madalena Nunes.
A Cordinadora del Cono Sur (Coordenadora do Cone Sul) iniciou seus trabalhos fazendo um balanço daquilo que foi feito durante o ano de 2014, concluindo ao fim que foi um ano positivo, que se iniciou com o Fórum Social Temático, passando pela reunião em Porto Alegre no começo do ano, reunião em Montevidéu em setembro e agora em dezembro em Buenos Aires. O que reforça a necessidade de se incrementar cada vez mais o intercâmbio entre as nações envolvidas, com possibilidade de expansão no futuro para os demais países da América Latina, visando assim uma integração mais efetiva entre os trabalhadores do Judiciário cujas pautas dos países, embora sendo judiciários diferentes, são muito próximas e comuns entre si, principalmente nas questões da terceirização e na saúde laboral do trabalhador do Judiciário. Há, portanto, conforme as falas, muitos pontos em comum.
Nesse aspecto, pode ser ilustrado que no Uruguai há a reposição salarial com a efetiva adoção da data-base (reivindicação brasileira) e na Argentina, por outro lado, cresce assustadoramente o processo de terceirização, chegando a ocupar, em algumas localidades, quase que 70% da força de trabalho. Segundo a Federação Argentina, há séria proposta dos Correios passarem a fazer, no lugar dos oficiais de justiça, as notificações judiciais.
Os participantes, em geral, ressaltaram a necessidade de que a Coordenadora estabeleça objetivos, passando também pela melhora na comunicação entre os países. Nesse sentido, é preciso que a categoria dos países integrantes da Coordenadora fique sabendo da importância dessa união. Por isso é muito importante investir na divulgação dos trabalhos da Coordenadora. Nesse sentido, a Fenajufe deve dar mais destaque em sua página eletrônica aos trabalhos realizados pela Coordenadora.
Foi feito um histórico sobre o enfrentamento à ditadura militar e a luta contra as reformas do Banco Mundial, que são assuntos vividos pelos três países. No campo dos direitos humanos, foi mencionado o recente plebiscito no Uruguai que afastou com mais de 70% a possibilidade da redução da maioridade penal (los ninõs), cuja imputação penal ao menor é um tema sempre recorrente por parte dos setores conservadores da sociedade brasileira. Trata-se de uma extra-pauta para exemplificar que os trabalhadores do judiciário da Argentina e Uruguai não focam exclusivamente sua luta na pauta salarial.
No primeiro dia de debate foi também comentado a necessidade de se estabelecer certa regularidade dos encontros, restando definido plano de trabalho da Coordenadora que terá 3 (três) encontros no ano de 2015. O primeiro na Argentina, o segundo no Brasil e o terceiro no Uruguai, sendo que haverá, conforme sugestão apresentada por mim, uma reunião preparatória dos encontros na cidade de Montevidéu.
Em suas intervenções, os coordenadores da Fenajufe reconheceram que a entidade brasileira precisa produzir e contribuir mais com temas comuns ao Cone Sul, estando a Fenajufe com sua pauta, desde 2006, quase que exclusivamente dedicada às questões salariais. Os dirigentes brasileiros citaram a iniciativa bem sucedida do Centro de Estudos do Judiciário da Argentina e Uruguai, projeto esse que precisa ser implantado no Brasil, país onde a extra-pauta da categoria precisa evoluir, não ficando restrita tão somente à conjuntura salarial.
Os representantes do Uruguai (AFJU) apresentaram proposta de trabalho consistente na divisão de mesas temáticas para cada país membro, sendo as seguintes: Reforma do Judiciário, Direitos Humanos, Negociação Coletiva e Saúde do Trabalhador.
A Fenajufe coordenará a mesa temática da saúde laboral, os outros temas serão socializados entre os países integrantes do Cone Sul, mas o foco da Fenajufe será a mesa temática da Saúde do Trabalhador. Argentina ficará com a mesa dos Direitos Humanos e a Negociação Coletiva com o Uruguai. A Mesa da Reforma do Judiciário será compartilhada. Ressaltando que os outros temas deverão ser debatidos também por cada país uma vez que são pontos comuns. Tanto é que deverá ser definido um coordenador/dirigente para acompanhar a organização de cada Mesa, bem como a da Reforma do Judiciário.
Dessa forma, foi aprovado que, em 2015, a próxima reunião da Coordenadora será feita em maio ou junho na Argentina. A segunda reunião ocorrerá no Brasil, provavelmente em agosto, e a terceira no Uruguai, com indicação para dezembro. Antes, porém, será realizada uma reunião presencial em Montevidéu para definir os preparativos dos próximos encontros. Também foi aprovada, por unanimidade, moção de solidariedade aos trabalhadores do judiciário brasileiro, que estão há oito anos sofrendo com as perdas salariais decorrentes do processo inflacionário.
O senador Aníbal Diniz (PT/AC) apresentou emenda ao PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2015 para garantir a inclusão no anexo V do valor de R$ 139 milhões destinados à aprovação do PL 7027/2013, que trata da isonomia entre chefes de cartório das capitais e do interior, da função comissionada para assistente de cartório e cria mais cargos para as zonas eleitorais formadas após a lei 10.842/04.
Segundo o texto de justificativa apresentado pelo senador, "a emenda proposta tem como objetivo viabilizar a implementação do quadro de pessoal próprio da Justiça Eleitoral nos Cartórios das Zonas Eleitorais, conforme disposto no PL 7027/13 que tramita na Câmara dos Deputados". Além disso, vale destacar que a LDO, já aprovada pelo Congresso, chancela a possibilidade de aprovação do projeto. Importante observar, também, que a apresentação da emenda não garante o orçamento para sua implementação, pois precisa ser aprovada quando o PLOA for apreciado.
O relator do PL 7027/13 na CCJC (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), deputado Valtenir Pereira (PROS/MT), já apresentou seu voto pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. (Veja o relatório aqui). Porém a pauta da CCJC está trancada. Nada pode ser votado na Comissão até que seja apreciado o recurso do deputado Luiz Argôlo (SD-BA) contra a decisão do Conselho de Ética que recomendou a perda de seu mandato por quebra de decoro parlamentar. Este recurso encontra-se em pedido de vista.
Para a diretora da Coordenação Jurídica e Parlamentar da Fenajufe, Eugênia Lacerda, a aprovação do PL 7027/2013 é questão de justiça e não pode haver mais demora em sua apreciação. Para isso, os servidores devem se mobilizar para fazer uma grande greve em 2015 para conquistar tanto a equiparação das funções de chefes de cartório quanto a reposição salarial que mais uma vez foi ignorada pelo Governo e pelo STF.
Em maio, o PL 7027/13 foi aprovado na CTASP (Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público) e em novembro, na CFT (Comissão de Finanças e Tributação) da Câmara. Agora a mobilização dos servidores da Justiça Eleitoral, dos sindicatos e da Fenajufe continua forte para que o projeto seja aprovado na CCJC para que possa ir para o Senado Federal e, lá, trabalhar pelo requerimento de urgência a fim de que seja analisado direto pelo plenário.
O Conselho da Justiça Federal autorizou o uso de saldo orçamentário para quitar passivos de até R$ 5 mil relativos ao reenquadramento na tabela salarial, o que deve acontecer em folha suplementar que sairá junto com o pagamento de dezembro. Não há previsão, porém, para quem tem a receber valores superiores a esse.
As informações foram repassadas ao servidor Adilson Rodrigues, coordenador da Fenajufe, pelo secretário-geral do CJF, juiz federal Erivaldo Ribeiro dos Santos, e pelo secretário de Orçamento do órgão, Gustavo Bicalho.
O dirigente da federação voltou a cobrar o pagamento de tudo o que é devido. “É inaceitável mais uma vez terminar o ano sem a quitação integral dessa dívida; é um valor muito pequeno do orçamento diante de uma possibilidade de sobra [orçamentária] muito grande para esse ano [na Justiça Federal]”, diz.
De acordo com o CJF, serão utilizados R$ 20 milhões para quitar dívidas de até R$ 5 mil. Para os demais servidores, seriam precisos mais R$ 38 milhões. Os valores são tímidos diante de um orçamento que deverá ter um saldo orçamentário expressivo na rubrica de pessoal.
Saldos
Segundo estudos do economista Washington Luiz Moura Lima, que assessora o Sintrajud, o pagamento das dívidas de até R$ 5 mil contempla a maior parte dos técnicos (a exceção são as classificações B-9 e B-10 na tabela salarial) e deixa muitos analistas de fora (apenas os servidores A-2, A-3 e C-13 teriam a dívida quitada).
Ainda segundo análises do economista, projeção com base no orçamento executado até o final de setembro indica para o ano um saldo de R$ 179,3 milhões na rubrica pessoal do Órgão Justiça Federal – que inclui os cinco tribunais regionais e a JF de primeiro grau. O valor é mais do que suficiente para pagar o que é devido do reenquadramento, afirmou Washington.
Questionados, os representantes do CJF disseram que os saldos orçamentários seriam utilizados para pagar passivos com servidores e juízes, com base em critérios de prioridade, que incluiria não apenas as dívidas mais antigas, mas também classificações como idade e doença grave. Sabe-se, no entanto, que há pouca transparência nesses processos.
“A nossa preocupação é que essa sobra significativa esteja sendo guardada para pagar só passivos de juízes, como o auxílio-moradia, que é um tapa na cara de todos os servidores”, alerta Adilson. Receio que só aumenta com as perspectivas cada vez maiores de um acordo entre os poderes da República para aprovar o reajuste salarial apenas para magistrados, procuradores, parlamentares, ministros e presidente.
Com informações de Hélcio Duarte Filho
Depois de muita articulação da Fenajufe e de outras entidades no Congresso Nacional, diversos deputados e senadores apresentaram emendas à PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2014, no sentido de evitar o congelamento nos benefícios dos servidores e também com o objetivo de retirar a obrigação de parecer prévio do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para a criação de cargos. E ambas as emendas foram incorporadas ao texto final, na CMO (Comissão mista de Orçamento), pelo relator, senador Vital do Rêgo (PMDB/PB), e aprovado na sessão plenária do Congresso Nacional. A matéria agora aguarda sanção presidencial.
A primeira emenda alterou o artigo 88 do PLDO para permitir a correção dos benefícios pela inflação. O texto final ficou assim: Art. 88. Fica vedado o reajuste, no exercício de 2015, em percentual acima da variação no exercício de 2014, do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA do IBGE, dos benefícios auxílio-alimentação ou refeição e assistência pré-escolar, quando o valor per capita vigente do benefício pago pelo órgão ou entidade no âmbito dos Poderes, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União, for superior ao valor per capitada União, para cada um dos referidos benefícios, praticado no mês de março de 2014.
A outra de emenda deu uma nova redação ao inciso V do artigo 76, retirando a obrigação de parecer prévio do CNJ para a criação de cargos, com o objetivo de dar agilidade ao processo. Agora os tribunais podem enviar os projetos diretamente ao Congresso, no mesmo instante em que enviam ao CNJ, sem ter que esperar que o Conselho dê o aval para que ele seja apreciado pelos parlamentares, como previa o texto original do PLDO. Assim ficou a nova redação: Art. 76. Os projetos de lei e medidas provisórias relacionados a aumento de gastos com pessoal e encargos sociais deverão ser acompanhados de: (...) IV - parecer ou comprovação de solicitação de parecer sobre o atendimento aos requisitos deste artigo, do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, de que tratam os arts. 103-B e 130-A da Constituição Federal, tratando-se, respectivamente, de projetos de lei de iniciativa do Poder Judiciário e do Ministério Público da União.
Outra questão muito comentada entre os servidores é o artigo 84-A, que também foi incluído pelo relator, autorizando a inclusão de recursos no PLOA para possibilitar o reajuste salarial dos servidores. Na verdade, trata-se de um artigo meramente autorizativo, já que qualquer reposição salarial depende, na prática, de previsão orçamentária e aprovação de lei que defina o reajuste. O novo artigo é o seguinte: Art. 84-A. Fica autorizada a inclusão de recursos no projeto de lei orçamentária, com vistas ao atendimento do reajuste, a ser definido em lei específica, dos subsídios e da remuneração dos agentes públicos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União.
Os coordenadores da Fenajufe e as delegações dos estados presentes em Brasília se dividiram entre Câmara e STF no dia de hoje (17/12), que foi de muita tensão, pressão e luta sem trégua para garantir o reajuste para a categoria.
Participaram das atividades de hoje os coordenadores da Fenajufe, Adilson Rodrigues, Cledo Vieira, Eugênia Lacerda, Iracema Pompermayer, Jaqueline Albuquerque, João Batista, João Evangelista, Luis Cláudio Corrêa, Mara Weber, Roberto Ponciano, Saulo Arcangeli e Tarcísio Ferreira, além de delegações de sindicatos como Sindjufe/BA, Sitra-AM/RR, Sinje/CE, Sindjus/DF, Sitraemg/MG, Sisejufe/RJ, Sindjuf/SE, Sindjuf/PB, Sintrajuf/PE, Sinjutra/PR, Sinjuspar/PR, Sinsjustra-RO/AC, Sintrajurn/RN, Sintrajufe/RS e Sintrajud/SP.
No congresso, os coordenadores João Batista, Iracema Pompemayer, João Evangelista, Luis Cláudo, Jaqueline Albuqueruqe e representantes do Sinje/CE, Sintrajuf/PE, Sindjuf/PB e Sindjuf/SE centraram força na pressão foi sobre as lideranças do governo e dos partidos para votação conjunta dos projetos do reajuste dos servidores do PJU e MPU e magistratura e procuradores, além da garantia de inclusão dos recursos no PLOA 2015.
O governo e a base aliada se mantiveram insensíveis e intransigentes, garantindo a votação apenas dos PLs 7917/14 e 7918/14, de reajuste da magistratura e procuradores, além dos PLs 7717/14, 7884/14, 7897/14 e 7891/14 (gratificação por exercício cumulativo de jurisdição e de função administrativa, respectivamente, para a Justiça Federal, TJDFT, STM e TST). Isso sem contar o auxílio moradia, aprovado pelo CNJ para todos os magistrados do Brasil. Mais uma vez a categoria enfrentou a injustiça de ver seu salário defasado, sem o justo e esperado reajuste. Mas é preciso manter as articulações e pressão para garantir os recursos na Lei Orçamentária de 2015, que tem previsão de votação somente no ano que vem. Por outro lado, a LDO aprovada manteve o reajuste o reajuste dos benefícios pelo IPCA e a possibilidade de inclusão de recursos para o reajuste dos servidores.
Pressão no STF
Antes ainda da votação dos subsídios dos magistrados e procuradores acontecer na Câmara, os coordenadores da Fenajufe Cledo Vieira, Jacqueline, Mara Weber e Roberto Ponciano, do Sindjus/DF, Jailton Assis, do Sisejufe/RJ, Valter Nogueira, e do Sintrajufe/PE, Kátia, estiveram no STF, onde se reuniram com o diretor geral, Amarildo Vieira, para insistir na intervenção do ministro Ricardo Lewandowski no sentido de incluir na pauta de votação da Câmara o projeto de reposição salarial dos servidores, juntamente com o aumento do subsidio dos juízes e procuradores. Afinal, esse é o compromisso assumido por ele com a categoria.
Mas assim que ocorreu a aprovação do aumento somente para juízes e procuradores, sem que sequer tenha sido levada em consideração a necessidade de reposição salarial dos servidores, os dirigentes da Fenajufe levaram ao diretor-geral do STF, Amarildo Vieira, a insatisfação da categoria e cobraram uma postura mais incisiva e firme do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, na condição de chefe do Poder Judiciário, diretamente com a Presidente Dilma. A categoria não aceita que prevaleçam os interesses do governo, da magistratura e dos próprios parlamentares, que acabaram sendo beneficiados com o aumento do teto salarial do presidente do STF, que permitiu também a aprovação de reajuste para deputados e senadores, em detrimento dos trabalhadores e das trabalhadoras do Judiciário e do MPU, que são responsáveis pelo cumprimento de metas duríssimas a cada dia, muitas vezes com comprometimento da própria saúde.
Na noite anterior, ainda na Câmara dos Deputados, os coordenadores da Fenajufe, Mara Weber e João Evangelista, e do Sindjus/DF, Jailton Assis, falaram com o diretor geral, Amarildo Vieira, solicitando que não fosse permitida aprovação do reajuste somente para juízes e procuradores e para garantir recursos no anexo V da LOA (Lei Orçamentária Anual), por meio de intervenção direta do ministro Lewandowski.
Mais tarde, já no STF, os coordenadores Eugênia Lacerda e Saulo Arcangeli, em reunião com Amarildo, cobraram do STF o acordo para votação conjunta dos projetos dos magistrados e procuradores, inclusive solicitando retirada do projeto dos magistrados, se este acordo não fosse concretizado. O diretor geral informou que o governo não tinha apresentado nenhuma contraproposta e o ministro Lewandowski tinha mantido contato com o vice-presidente da República, Michel Temer, e que retornaria caso houvesse alguma novidade. Infelizmente, durante todo o dia de hoje, não houve resposta e apenas o projeto dos magistrados passou no acordo entre o STF e o governo Dilma, sem intervenção incisiva do ministro Lewandowski.
A luta continua
É necessário que o ministro Lewandowski e o procurador-geral, Rodrigo Janot, empenhem-se para defender a aprovação do reajuste dos servidores, fazendo valer a independência financeira do Judiciário e MPU. Como LOA não foi aprovada pelo Congresso este ano, a Fenajufe manterá a luta para incluir os recursos financeiros no anexo V da LOA, com o intuito de assegurar a reposição salarial em 2015 e a aprovação dos PLs 7919/14 e 7920/14. Para isso, reunirá a direção para fazer avaliação do último período apontando as ações necessárias e buscando o debate com os sindicatos de base a fim de já iniciar o ano com mobilizações nos estados e em Brasília.
Além disso, a Federação convoca as entidades para participar nos dias 31 de janeiro e 01 de fevereiro, em Brasília, da Plenária do Fórum de Entidades dos Servidores Federais, para discutir a pauta da Campanha Salarial 2015 e os encaminhamentos para mobilização do conjunto dos servidores.
A Fenajufe parabeniza e enaltece os esforços das entidades que mandaram delegações a Brasília e participaram da luta durante todo esse ano. É hora de manter a mobilização e conquistar, não só o reajuste, mas o respeito do governo Dilma, STF e MPU, que a categoria merece.
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17/12), os PLs 7917/14 e 7918/14, que preveem aumento dos subsídios dos juízes e procuradores, ignorando os servidores. Agora os projetos seguem para votação no Senado e em seguida para sanção presidencial. Com isso, o subsídio dos ministros do STF e do procurador-geral da República passam de R$ 29.462,25 para R$ 33.763,00.
Este reajuste é fruto de negociação entre os três poderes, com aval do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Ricardo Lewandowski, e da presidente da República, Dilma Rousseff, que ao mesmo tempo não permitiu a reposição salarial dos servidores, cujas perdas até novembro de 2014 chegam a 44,91%, já descontadas as duas parcelas pagas dos 15,8%.
A direção da Fenajufe e de vários sindicatos filiados estiveram até o último momento no Congresso Nacional, no STF e na PGR lutando para que o reajuste dos servidores fosse votado em conjunto com o aumento de juízes e procuradores, mas nem os parlamentares, nem o presidente do STF, nem o procurador-geral enfrentaram o governo para evitar a injustiça de deixar os servidores de fora das negociações pela reposição salarial.
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 434/14, de autoria da deputada Andreia Zito (PSDB/RJ), que unifica a regra para aposentadoria por invalidez e define a regra de transição para quem ingressou no serviço público até 31/12/2003, antes da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 41). A PEC 434/12 substitui a PEC 170/12, da mesma deputada, com o intuito de adaptar o texto para evitar a interpretação da possibilidade de pagamento retroativo. Agora a matéria segue para apreciação do Senado, devendo passar pela análise da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC), para depois ir à votação em plenário.
Após a aprovação da PEC e sanção presidencial, a aposentadoria integral passará a valer para servidor público que se aposentar por invalidez causada por qualquer motivo, como acidente doméstico. Atualmente, o valor integral só é pago em caso de invalidez por acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave prevista em lei. Atualmente, a Constituição prevê o benefício apenas nos casos de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave prevista em lei, como hanseníase, paralisia irreversível e mal de Parkinson. Se o servidor sofrer um acidente fora do trabalho e ficar inválido, por exemplo, pode ser aposentado, mas receberá remuneração proporcional ao seu tempo de contribuição.
A Fenajufe esteve presente ativamente nas negociações sobre este tema, integrando inclusive mesa de debate na Câmara dos Deputados e participando de reunião no Ministério da Previdência, e continuará acompanhando a tramitação da PEC até que ela seja aprovada no Senado e sancionada pela presidente Dilma Rousseff.
Esta terça-feira (16/12) foi um duro dia de luta para dirigentes da Fenajufe e representantes de vários sindicatos que passaram o dia no Congresso Nacional em busca de apoio para aprovação da reposição salarial de servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União. Depois de reuniões com vários parlamentares, inclusive com líderes partidários da Câmara dos Deputados, a única confirmação foi que a presidente Dilma Rousseff autorizou somente a aprovação do aumento dos subsídios dos juízes (PL 7917/14) e procuradores (PL 7918/14), deixando de lado os servidores. Assim que esses PLs sejam aprovados na Câmara, seguem para o plenário do Senado.
Estiveram no Congresso os coordenadores da Fenajufe, Adilson Rodrigues, Alexandre Magnus, Cledo Vieira, Eugênia Lacerda, Iracema Pompermayer, Jaqueline Albuquerque, João Batista, João Evangelista, Luis Cláudio Corrêa, Mara Weber, Pedro Aparecido, Roberto Ponciano, Saulo Arcangeli e Tarcísio Ferreira, além de delegações de sindicatos como Sindjufe/BA, Sitra-AM/RR, Sinje/CE, Sindjus/DF, Sitraemg/MG, Sindijufe/MT, Sisejufe/RJ, Sindjuf/SE, Sintrajuf/PE, Sinjutra/PR, Sinjuspar/PR, Sinsjustra-RO/AC, Sintrajurn/RN, Sintrajufe/RS e Sintrajud/SP.
Enquanto se realizava a reunião de líderes, o diretor geral do STF, Amarildo Vieira, chegou ao gabinete da presidência da Câmara para conversar com os deputados sobre o reajuste dos servidores. Ele chegou a falar por telefone com o presidente da casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), e informou que o ministro Lewandowski conversaria com o deputado e com o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, na tentativa de um acordo para votar o reajuste dos servidores. Ao final da reunião, os coordenadores da Fenajufe, Mara Weber e João Evangelista, e do Sindjus/DF, Jailton Assis, falaram com Amarildo solicitando que não fosse permitida aprovação do reajuste somente para juízes e procuradores e para garantir recursos no anexo V da LOA (Lei Orçamentária Anual), por meio de intervenção direta do ministro Lewandowski.
Depois disso, por vota das 22 horas, os dirigentes da Fenajufe, Mara Weber, João Evangelista e Roberto Ponciano, além dos dirigentes do Sisejufe/RJ, Valter Alves e do Sindjus/DF, Jailton Assis, foram na liderança do governo conversar com o deputado Henrique Fontana (PT/RS). Eles deixaram claro que será instalada uma crise se houver votação do projeto de juízes e procuradores sem a negociação com os servidores e pediram uma alternativa de negociação.
Caso não haja acordo, Fenajufe solicita retirada de projeto dos magistrados
Já eram mais de 21 horas desta terça quando os coordenadores da Fenajufe, Eugênia Lacerda e Saulo Arcangeli, acompanhados de dirigentes do Sinjuspar/PR, Sinjutra/PR, Sintrajufe/RS e Sintrajud/SP, além de dois servidores da base do Sindjus/DF, foram recebidos pelo diretor geral do STF. Na reunião, Amarildo Vieira informou que o ministro Lewandowski teria entrado em contato com o vice-presidente da República, Michel Temer, para buscar um acordo. Os dirigentes da Fenajufe e os demais servidores presentes solicitaram que, caso não seja fechado um acordo que vote os projetos dos magistrados e servidores, o presidente do STF retire do congresso o PL 7917, já que nas várias conversas com a Federação o ministro havia afirmado que os projetos teriam que ser aprovados juntos, pois os servidores precisavam ser valorizados. Além da busca pela aprovação da reposição salarial dos servidores, a tentativa de acordo visa a garantir o máximo possível de recursos financeiros no anexo V da LOA, para assegurar a reposição salarial em 2015.
Ainda que não haja sinalização do governo até o momento para votar o reajuste dos servidores, continua a cobrança para que o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, e o Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, busquem um acordo com o Palácio do Planalto e cumpram a promessa de manter atrelados os reajustes de servidores, magistrados e membros do MPU, trabalhando para que sejam aprovados em conjunto. Para isso, dirigentes da Fenajufe e de sindicatos filiados, além de servidores do PJU e MPU, voltam ao Congresso nesta quarta-feira (17/12) para tentar evitar que os projetos de aumento de magistrados e membros do MPU sejam votados sem a concomitante apreciação dos PLs de reposição dos servidores. Na manhã desta quarta acontece sessão plenária da Câmara, quando deve ser colocado em pauta o aumento de juízes e procuradores.
A coordenadora da Fenajufe, Eugênia Lacerda, esteve no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nesta segunda-feira (15/12) para trabalhar pela inversão de pauta da próxima reunião da CCJC (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) da Câmara dos Deputados, com o intuito de votar o PL 7027/13, que trata da isonomia entre chefes de cartório das capitais e do interior, da função comissionada para assistente de cartório e cria mais cargos para as zonas eleitorais formadas após a lei 10.842/04.
O relator do PL 7027/13 na CCJC, deputado Valtenir Pereira (PROS/MT), já apresentou seu voto pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Porém, o projeto ocupa a 109ª colocação no item de votação da comissão e somente será apreciado caso haja inversão de pauta na reunião a ser realizada nesta terça-feira (16/12), a partir das 11 horas.
Eugênia conversou com a assessoria parlamentar do TSE, que informou que a administração do Tribunal está empenhada na aprovação do projeto ainda este ano. A dirigente da Fenajufe foi informada ainda que, além da inversão de pauta na reunião da CCJC, o TSE está tentando incluir uma emenda de comissão à LOA (Lei Orçamentária Anual), para garantir o orçamento necessário à implementação do projeto.
Em maio, o PL 7027/13 foi aprovado na CTASP (Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público) e em novembro, na CFT (Comissão de Finanças e Tributação) da Câmara. Agora a mobilização dos servidores da Justiça Eleitoral, dos sindicatos e da Fenejufe continua forte para que o projeto seja rapidamente aprovado na CCJC. Além disso, a Federação segue lutando com todas as forças pela aprovação dos PLs 7919/14 e 7920/14, de reposição salarial dos servidores do MPU e do Judiciário Federal.
Diretores da Fenajufe e representantes de sindicatos filiados encontram-se em Brasília nesta terça-feira (16/12) com a finalidade de realizar um trabalho de corpo a corpo e pressão sobre os deputados e senadores no Congresso Nacional, durante dois dias, para garantir a votação dos projetos de reposição salarial dos servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União. O ponto de encontro é o hall de entrada do anexo II da Câmara dos Deputados, às 9 horas.
O principal objetivo da presença dos servidores em Brasília é garantir a inclusão dos recursos no Anexo V e a aprovação dos PL 7919/14 (MPU) e 7920/14 (Judiciário) nos plenários da Câmara e do Senado. O PL 7920/14 já está aprovado na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara, mas pela tramitação normal, o projeto deve seguir para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), em caráter terminativo, para depois ser enviado ao Senado. O PL 7919/14, por sua vez, está na CFT aguardando o prazo para apresentação de emendas.
Mas há uma possibilidade de acordo para que sejam votados pedidos de urgência, em primeiro lugar no plenário da Câmara e depois no Senado, com o objetivo de aprovar mais rapidamente os PLs 7919/14 e 7920/14. E é neste sentido que vão trabalhar a direção da Fenajufe e os representantes dos sindicatos, na terça e quarta-feira.
Em virtude da confraternização de fim de ano dos funcionários, não há expediente na Fenajufe nesta sexta-feira (12/12).
Na segunda-feira (15/12), o expediente volta ao normal e toda a equipe da Fenajufe estará a postos para receber a direção da Federação e os representantes dos sindicatos que virão a Brasília para trabalhar pela aprovação dos PLS 7919/14 e 7920/14.
Após conquistarem a aprovação do PL 7920/14 na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), servidores do Judiciário Federal e MPU realizaram ato em frente ao STF, na tarde desta quarta-feira (10/12). A categoria comemorou o avanço do projeto e cobrou do ministro Ricardo Lewandowski a efetivação do acordo com os poderes executivo e legislativo e o compromisso para aprovação do projeto de reposição salarial para os servidores nas mesmas sessões em que forem votados os projetos de aumento para juízes e procuradores, na Câmara e no Senado.
No início do ato, os manifestantes se dirigiram ao Palácio do Planalto, onde cobraram da presidente Dilma Rousseff a continuidade das negociações, com a destinação de recursos orçamentários para garantir o reajuste dos servidores, assim como a sinalização para um acordo que indique à base do governo no Congresso a aprovação dos PLs 7919/14 7920/14. Em seguida retornaram à frente do STF e, pouco depois, uma comissão de quatro diretores da Fenajufe (Adilson Rodrigues, Cledo Vieira, João Evangelista e Roberto Ponciano) e um do Sindjus/DF (Jailton Assis) foram recebidos pelo diretor geral do Supremo, Amarildo Vieira.
Na conversa com o diretor geral do STF, os representantes dos servidores reforçaram a posição da categoria de exigir isonomia de tratamento com juízes e procuradores no que diz respeito à aprovação de reajuste salarial. Ao ouvir que não é possível aceitar a aprovação de aumento de salário apenas para a cúpula do Judiciário Federal e do MPU, Amarildo disse que o ministro Ricardo Lewandowski estaria de acordo com este encaminhamento e que faria o possível garantir o reajuste para todos.
O diretor geral do STF informou que o ministro Lewandowski já teria conversado com o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN) para registrar a posição do STF em favor da aprovação conjunta dos projetos de reposição salarial de servidores e juízes. Amarildo afirmou ainda que está em contato com o legislativo e o executivo para tentar assegurar na LOA (Lei Orçamentária Anual) os recursos necessários para o pagamento da reposição salarial e a aprovação do projeto dos servidores ainda este ano.
Participaram também do ato os diretores da Fenajufe, Edmilton Gomes, Eugênia Lacerda, Jaqueline Albuquerque, João Batista, Madalena Nunes, Mara Weber, Pedro Aparecido e Tarcísio Ferreira, além de representantes dos sindicatos Sintra-AM/RR, Sindjus/DF, Sinjufego/GO, Sindjufe/MS, Sindijufe/MT, Sintrajuf/PE, Sintrajufe/PI, Sinjutra/PR, Sinjuspar/PR, Sisejufe/RJ, Sintrajufe/RS, Sintrajusc/SC, Sintrajud/SP, Sitraemg/MG e Sindiquinze/SP.
Todos em Brasília na próxima terça-feira (16/12)
A Fenajufe orienta todos os sindicatos filiados a enviarem delegações a Brasília na próxima terça-feira (16/12) para fazerem um trabalho de corpo a corpo e pressão sobre os parlamentares no Congresso Nacional, durante dois dias. O ponto de encontro será no hall de entrada do anexo II da Câmara dos Deputados, às 9 horas da terça-feira, dia 16 de dezembro.
O objetivo da presença dos servidores é garantir a inclusão dos recursos no Anexo V e a aprovação dos PL 7919/14 (MPU) e 7920/14 (Judiciário) nos plenários da Câmara e do Senado. O PL 7920 já está aprovado na CFT da Câmara, mas pela tramitação normal, o projeto deve seguir para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), em caráter terminativo, para depois ir ao Senado. O PL 7919, por sua vez, está na CFT aguardando o prazo para apresentação de emendas.
Mas há uma possibilidade de acordo para que sejam votados pedidos de urgência, em primeiro lugar no plenário da Câmara e depois no Senado, com o objetivo de aprovar mais rapidamente os PLs 7919 e 7920. E é neste sentido que devem trabalhar a direção da Fenajufe e os representantes dos sindicatos que estarão em Brasília na terça e quarta-feira. Porém, já nesta semana, os sindicatos devem procurar os deputados e senadores dos seus respectivos estados para pressioná-los a votar em favor desses pedidos de urgência e também favoravelmente aos PLs.
Por Eduardo Wendhausen Ramos, com fotos de Joana D’Arc
Nesta quarta-feira (10/12), a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara aprovou o Projeto de Lei (PL) 7920/2014, que trata do reajuste salarial dos servidores do Poder Judiciário da União.
Para garantir a votação do PL 7920/14, logo no início da reunião da comissão o presidente Mário Feitoza (PMDB/CE) colocou em votação um requerimento de inversão de pauta, apresentado pelo relator do projeto, deputado Manuel Junior (PMDB/PB), conforme compromisso assumido no dia anterior com dirigentes da Fenajufe.
Aprovada a inversão de pauta, devido a um acordo entre as bancadas e o governo, o PL 7920/14 foi o segundo a ser apreciado pela comissão. Com presença de 25 deputados, número bem acima do quórum para a realização da reunião, que é de 17 parlamentares, o parecer do relator foi aprovado por unanimidade, com complementação de voto, que condiciona o reajuste à disponibilidade de dotação orçamentária.
Servidores lotaram a sala de reunião da CFT, que contou com a presença dos coordenadores da 
Fenajufe, Adilson Rodrigues, Cledo Vieira, Edmilton Gomes, Eugênia Lacerda, Jaqueline Albuquerque, João Batista, João Evangelista, Madalena Nunes, Mara Weber, Pedro Aparecido, Roberto Ponciano e Tarcísio Ferreira, além de representantes de vários sindicatos filiados à Federação.
A reunião também foi acompanhada pelo diretor geral do STF (Supremo Tribunal Federal), Amarildo Vieira, sinalizando de que há uma negociação em curso. Além disso, o deputado Afonso Florence (PT/BA) disse, durante a reunião da comissão, que o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, estaria negociando o reajuste com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior.
Mas a categoria tem consciência de que a pressão deve continuar e segue mobilizada para garantir que o PL 7920/14 seja aprovado pelo Congresso e sancionado pela presidente Dilma Rousseff. Para assegurar os recursos no orçamento de 2015, necessários à implementação do reajuste, servidores realizam um ato em frente ao STF, nesta terça, a partir das 15 horas. O objetivo é cobrar do ministro Ricardo Lewandowski uma ação efetiva para fechar um acordo com o governo no sentido de garantir esses recursos orçamentários. Mais do que isso, a categoria exige que o projeto de reajuste dos servidores tramite juntamente com o dos magistrados e procuradores, garantindo isonomia de tratamento.
Pela tramitação normal, o PL 7920/14 deve seguir para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, em caráter terminativo, para depois ir ao Senado. Mas há uma possibilidade de acordo para que seja votado pedido de urgência no plenário da Câmara com o objetivo de aprovar mais rapidamente o projeto. A Fenajufe está trabalhando para que este acordo seja viabilizado, mas é fundamental a participação da cúpula do Judiciário junto ao governo para que isso seja efetivado.
A Fenajufe também está acompanhando a tramitação do PL 7919/14, de reajuste dos servidores do MPU, que está na mesma comissão, aguardando o prazo para apresentação de emendas.
Por Eduardo Wendhausen Ramos
Depois de ter a votação adiada na CFT (Comissão de Finanças e Tributação) da Câmara, no dia 26 de novembro, devido ao pedido de vista do deputado Afonso Florence (PT/BA), enfim o PL 7920/14 volta à pauta da comissão na reunião desta quarta-feira (10/12). Mas a pressão da Fenajufe continua para que o projeto realmente seja aprovado nesse dia.
Em conversa com os coordenadores da Fenajufe, João Evangelista e Roberto Ponciano, e do Sindjus/DF, Jailton Assis, o relator do PL 7920/14, deputado Manoel Junior (PMDB-PB), comprometeu-se a fazer um requerimento de inversão de pauta para que seja garantida a votação do projeto de reajuste salarial dos servidores do Judiciário Federal, na reunião desta quarta, prevista para iniciar às 10 horas. O deputado disse ainda que vai conversar com os demais parlamentares do PMDB para garantir quórum na reunião da CFT.
A pressão vai se intensificar na Câmara, nesta quarta, com presença de dirigentes da Fenajufe e representantes de sindicatos filiados, que estarão na CFT a partir das 9 horas da manhã trabalhando para que o requerimento de inversão de pauta seja atendido e, consequentemente, o PL 7920/14 seja aprovado.
A Fenajufe também está acompanhando a tramitação do PL 7919/14, de reajuste dos servidores do MPU, que está na mesma comissão, aguardando o prazo de cinco sessões ordinárias da Câmara para apresentação de emendas.
Ato no STF
Às 15 horas, em frente ao STF, servidores do Judiciário Federal e MPU reúnem-se para um ato nacional pela dignidade da categoria.
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