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Redação Fenajufe

Nota pública sobre a greve dos professores em SP e no PR

A Fenajufe – Federação Nacional dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União – vem a público manifestar seu apoio aos Professores do Paraná e de São Paulo que, em greve, lutam por condições dignas de trabalho e são massacrados pela Polícia Militar tanto no Paraná, sob comando do governador Beto Richa (PSDB), quanto em São Paulo, com Geraldo Alckmin (PSDB).

É impensável que num País onde o Estado Democrático de Direito é sustentáculo das garantias do Cidadão, dois governadores eleitos pelo voto popular tomem postura tão abjeta que resulte em violação da integridade física e derramamento de sangue.

A Fenajufe manifesta sua preocupação com o risco de perda de vidas humanas com o aumento das tensões e convoca a todos a monitorarem com toda forma de retenção de áudio e vídeo, as ações contra os manifestantes em São Paulo e no Paraná.

A Federação pede ainda, principalmente às autoridades de Controle da Atividade Policial, a imediata apuração de abusos e o afastamento dos envolvidos em toda a cadeia de comando da Corporação.

Por fim, a Fenajufe reitera sua preocupação com o estado de deterioração da Democracia em São Paulo e no Paraná, que coloca em risco o respeito ao Cidadão enquanto detentor de direitos e obrigações.

 

       Cledo de Oliveira Vieira                                                                  Roberto Ponciano de Souza Júnior
         Coordenador Geral                                                                         Coordenador de Comunicação

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Enquetes no Senado querem opinião sobre projetos de interesse do Judiciário

Cumprindo o que determina a RSF 26/2013, o Senado Federal colocou no ar duas enquetes sobre projetos de interesse dos servidores do judiciário Federal. São eles o PLC 25/2015 (antigo PL 7027/2013) e o PLC 28/2015 (antigo PL 7920/2015).

As enquetes permitem que o cidadão manifeste sua opinião através da ferramenta “Opine Sobre Projetos”, no portal e-Cidadania do Senado.

A Fenajufe convida todos os servidores para opinar nos links disponíveis abaixo:

PLC 28/2015

PLC 25/2015


Da Fenajufe, Luciano Beregeno


Editado em 29/04/2015, às 17h20. O interesse se restringe a funcionários do Poder Judiciário da União

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CCJC aprova parecer ao Projeto de Lei 7919/2014 na Câmara dos Deputados

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, aprovou no final da manhã desta quarta-feira, 29, o parecer do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), favorável ao  PL 7919/2014, que trata do plano de cargos e salários do ministério Público da União (MPU) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Agora será aberto o prazo de cinco sessões legislativas para interposição de recurso contra o caráter conclusivo da matéria. Caso não sejam apresentados recursos, o projeto retornará à CCJC para votação da redação final. Em seguida segue para análise do Senado Federal.

O coordenador da Fenajufe, Roberto Ponciano, comemorou a aprovação. Ponciano estava na CCJC no momento da votação, mas reunido (leia aqui) com o deputado Alessandro Molon (PT/RJ) e com o relator da PEC 219/2012, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB/MG.

Para o coordenador Cledo Vieira, no plantão esta semana na Fenajufe, a aprovação é mais um passo rumo à objetivo final, que é o respeito aos direitos dos servidores não só do Judiciário federal, mas também do MPU e CNMP. “O Ministério Público e o Judiciário já há alguns anos andam juntos. O objetivo é acelerar e aprovar os dois juntos. Parabéns aos servidores”, disse.

 

Da Fenajufe, Luciano Beregeno
Fotos: Daniel Nogueira/Sindjus/DF

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Fenajufe articula, na CCJ da Câmara, apoio à PEC 219/2012

Matéria permite que servidores técnicos possam fazer concurso para professor com jornada de 20 horas. Coordenador se reuniu com o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) e com o relator da PEC, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O coordenador da Fenajufe Roberto Ponciano, de plantão em Brasília, esteve, no final da manhã desta quarta-feira (29), com o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) e com o relator da Proposta de Emenda à Constituição nº 219/212 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG). A reunião havia sido agendada com o deputado do PT fluminense, que inicialmente seria o relator, na CCJ, da PEC que permite que servidores técnicos possam fazer concurso para professor com jornada de 20 horas. No entanto, com a indicação de Rodrigo Pacheco para assumir a relatoria, Alessandro Molon articulou, na mesma hora na CCJ, a conversa conjunta entre eles e o coordenador da Fenajufe.

Roberto Ponciano explicou ao relator que já vem acompanhando a tramitação da PEC desde a sua apresentação, em 2012, pela ex-deputada Andrea Zito (PSDB-RJ). Em janeiro de 2015, no entanto, a PEC fora arquivada, mas em fevereiro o deputado Laércio Oliveira (SD-SE) apresentou requerimento solicitando o desarquivamento da matéria. Desde então, a PEC voltou a tramitar na Câmara e agora se encontra na CCJ. O coordenador da Fenajufe informou, ainda, que ele próprio já havia conversado com o deputado Laércio Oliveira com o objetivo de articular o nome de Alessandro Molon para a relatoria da Proposta de Emenda à Constituição.

O deputado do Rio de Janeiro reafirmou seu apoio ao conteúdo da proposta e ressaltou, ainda, que tem total confiança no nome de Pacheco como relator. Ele considerou justa a reivindicação, uma vez que os servidores analistas de nível superior já têm o direito de prestar o concurso para professor.   

Rodrigo Pacheco informou que recebeu recentemente a relatoria da PEC e que ainda está fazendo a análise técnica da matéria. Para aprofundar o debate a respeito do tema, ele agendou uma reunião com o coordenador da Fenajufe para esta quinta-feira (30), às 9h45, em seu gabinete. O objetivo do deputado é obter mais elementos a respeito do conteúdo da PEC e poder, com isso, elaborar o seu parecer.

“A Fenajufe tem se empenhado para que a PEC finalmente comece a caminhar no Congresso Nacional. Agora, com a indicação do relator, vamos trabalhar pela celeridade de sua tramitação e que o direito de os servidores técnicos de fazerem concurso para professor 20 horas seja finalmente garantido”, defende Ponciano, que também explicou aos deputados que não há rejeição por parte do governo, uma vez que os efeitos da proposta não geram impacto orçamentário.

Da Fenajufe, Leonor Costa

Foto: Joana Darc/Fenajufe

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Projeto que reestrutura salário dos servidores do Judiciário já tem relator na CCJ

 

José Maranhão (PMDB/PB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça, assumiu a relatoria do PLC 28/15

O projeto que revisa o Plano de Cargos e Salários dos servidores do Judiciário Federal foi enviado na última segunda-feira (27) ao Senado Federal e ontem (28), no final da tarde, já foi distribuído à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. O projeto (que na Câmara era o 7920/14) tramitará no Senado como PLC 28/15.

Como resultado da pressão da Fenajufe e de lideranças da categoria, a matéria teve seu relator definido ontem mesmo, assim que chegou à CCJ. O presidente da Comissão, senador José Maranhão (PMDB/PB), assumiu a tarefa de relatar e apresentar o parecer sobre projeto que reestrutura o PCS dos servidores do Judiciário, na luta desde 2009 pela revisão salarial.

A expectativa, segundo o coordenador da Fenajufe Roberto Ponciano, é que o fato de o próprio presidente da CCJ ser o relator do PLC 28 contribua para que o projeto tramite de forma célere no Senado. Mas, de acordo com ele, a pressão em cima dos parlamentares deve continuar nos próximos dias. Ele explica que o nome de Maranhão para ser o relator do PLC 28 é resultado, ainda, de uma atuação conjunta da Fenajufe, do Sindjus-DF e do STF.

“Já estamos buscando uma reunião com o senador Maranhão. Reforço que é importante que a Fenajufe feche uma grande rede de apoio ao nosso projeto para que ele tenha uma rápida tramitação na Casa e seja finalmente aprovado. Entendemos também que a relatoria sendo do próprio presidente da comissão vai ajudar na celeridade do processo”, reforça Ponciano. 

Em busca do orçamento

Na tarde de ontem (28) o coordenador Roberto Ponciano se reuniu com o senador Romero Jucá (PMDB/RR), com o objetivo de pedir o apoio do parlamentar a várias matérias de interesse dos servidores, entre os quais o PL 28/15. Além do representante da Fenajufe, também participaram da conversa o diretor do Sindjus/DF Jailton Assis e a delegada sindical do Sindjus/DF Eliane Alves.

Na ocasião, Jucá se comprometeu a apoiar o projeto que reestrutura o PCS dos servidores e não apresentar destaques ao texto, o que tornaria a tramitação mais lenta. O senador pelo PMDB de Roraima foi relator do Orçamento de 2015 e tem grande influência junto ao governo federal. Por isso, a Fenajufe solicitou que ele apresente destaque à Lei de Diretrizes Orçamentária, para garantir os recursos necessários ao reajuste ainda este ano.

Os dirigentes sindicais também estiveram com o senador Paulo Paim (PT-RS) e reivindicaram o apoio ao PLC 28.

Vote no PLC 28

O Senado disponibiliza em sua página uma ferramenta onde é possível votar a favor ou contra o PLC 28/2015. A Fenajufe orienta que todos da categoria acessem e deem o seu voto, favorável à revisão salarial. Isso ajudará a ter mais apoios ao PLC 28 dentro do Senado Federal. 

Para participar, basta clicar em: http://www12.senado.gov.br/ecidadania/visualizacaotexto?id=164604.

Da Fenajufe, Leonor Costa

Foto: Agência Senado

Na foto, o senador José Maranhão.

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Fenajufe se reúne com senadores pela aprovação dos PLs 7027, 7920 e aposentadoria especial

Dando continuidade à agenda de compromissos no Senado com o objetivo de conquistar apoio para os projetos de interesse dos servidores do Judiciário federal, o coordenador Roberto Ponciano reuniu-se na tarde da terça-feira, 28, com o senador Romero Jucá (PMDB/RR) e, na sequência, com a assessoria de Paulo Paim, senador do PT pelo Rio Grande do Sul. Na pauta, a tramitação das PECs 54/2013 e 56/2014, bem como dos PLCs 25/2015 (antigo PL 7027/2013)  e 28/2015 (na Câmara, PL 7920/2014).

Com a assessoria de Jucá, o coordenador da Fenajufe, acompanhado pelo diretor do Sindjus/DF Jailton Assis e pela delegada sindical do Sindjus/DF, Eliane Alves, foi recebido pela chefe de gabinete Mariângela Fialek. Pouco depois o próprio Romero Jucá se juntou ao grupo.

Sobre o PLC 28/2015 (7920/2014 na Câmara dos Deputados), Jucá se comprometeu a apoiar o projeto e não apresentar destaques ao texto, o que tornaria a tramitação mais lenta. A Fenajufe solicitou ao senador que ele apresentasse destaque à LDO – Orçamento da União -, para garantir o pagamento dos reajustes ainda este ano.

Jucá também se comprometeu a trabalhar também pela aprovação do PLC 25/2015 (antigo 7027/2013), do qual será relator, atendendo pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ao ser informado de que a Federação havia solicitado que o Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) fosse o relator, o peemedebista informou que já remeteu à presidência da CCJ no Senado, o pedido pela relatoria.

O senador informou ainda que também será o relator da PEC 56/2014, a pedido do ministério da Previdência. A PEC 56 trata da aposentadoria integral dos servidores incapacitados e da integralidade das pensões, anteriores à Emenda Constitucional nº 47 de 2003. Roberto Ponciano solicitou então ao senador que a PEC 54/2013 fosse desapensada e entregue ao senador Lindbergh Farias, ao que foi informado pela assessoria do parlamentar, que o apensamento das propostas se deu por ser maior a possibilidade de aprovação ainda este ano, da PEC 56. Ponciano reiterou o pedido de individualização do processe de tramitação das PECs, uma vez que a 54 trata de matéria diversa da 56. A Federação irá encaminhar ofício ao senador, com a solicitação.

Para o coordenador da Fenajufe são necessárias algumas considerações sobre a reunião. “O fato do próprio TSE ter pedido que Jucá seja oi relator do PLC 25/2015 sinaliza para o diálogo entre o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, para aprovação do projeto que já tem orçamento no anexo V da LDO”, avalia. Sobre o PLC 28/2015, Ponciano destaca que “houve compromisso do senador em evitar os destaques e realizar interlocuções junto ao governo para a consecução das verbas”.  Já em relação às PECs 54 e 56, o coordenador deixa claro o posicionamento da Fenajufe. “O senador sinaliza que há acordo com o ministério da Previdência para resolver a questão da aposentadoria por invalidez. Todavia, este projeto não resolve a questão das pessoas com deficiência, nem dos servidores com direito à aposentadoria especial. Insistiremos na tramitação em separado da PEC 54/2013 para que possamos avançar nessa pauta”, informa. 

Em seguida o coordenador Ponciano se reuniu com a Assessora Parlamentar do senador Paulo Paim (PT/RS), Denise Campelo para tratar do apoio do gabinete à tramitação do PLC 28/2015 e das PECs 54/2013 e 56/2014. Ponciano informou à assessoria que Romero Jucá será o relator da PEC 56 a pedido do governo e Lindbergh Farias da PEC 54, a pedido da Fenajufe (leia AQUI), bem como do pedido de desapensamento a ser enviado pela Federação a Jucá.

da Fenajufe, Luciano Beregeno
Fotos de Joana Darc Melo/Fenajufe 

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Fenajufe se retrata por denúncia de plágio contra coordenadora Eugênia Lacerda

Não Publicado

No dia 06 de fevereiro de 2015, a Fenajufe publicou a seguinte matéria “TSE busca criação de 673 cargos nos tribunais eleitorais apenas para as unidades de tecnologia da informação”, do dia 06 de fevereiro de 2015, motivando denúncia de plágio por parte do servidor do TRE-MG James Magalhães Gonçalves.

Segundo o denunciante, a matéria em questão utiliza, sem citar a fonte, conteúdo do artigo escrito por ele -“Justiça Eleitoral: criação de 7.451 cargos efetivos encontra-se paralisado no TSE contrariando decisões do TCU, CNJ e STF”, publicado no site da Fenajufe no dia 11 de abril de 2014.

Segundo denúncia feita pelo servidor em questão, a coordenadora Eugênica Lacerda após utilizar dados constantes em seu artigo, sem citar a origem da informação, emite opinião deixando a entender que a pesquisa que ilustra o texto foi feita por ela e não por James Magalhães Gonçalves.

Lembramos que plágio ocorre quando um indivíduo copia, por exemplo, o texto de alguém e não coloca os créditos para o autor original. É considerado crime, previsto no Código Penal Brasileiro e na lei 9610.

Diante da grave acusação de violação da Lei de Direitos Autorais, foi decidido pelos coordenadores de Comunicação criar uma Consulta aos coordenadores-gerais sobre uma possível retratação.

Paralelo a isso, ocorreu outro debate no qual Eugência Lacerda sugeriu retirar o texto da página ou alterá-lo para resolver essa questão, atentando assim contra a transparência buscada pela Federação em todos os seus atos e notícias.

O coordenador de Comunicação Roberto Ponciano registrou o seguinte sobre o acontecido: “Já pedi uma consulta, peço que os Coordenadores Gerais façam uma consulta para que escrevamos a nossa retratação, já que a pessoa que cometeu o plágio, em lugar de se retratar, prefere apagar o texto original”.

O coordenador de Comunicação Carlos Humberto explicou: “Penso que deva o assunto ser enviado à Executiva da Fenajufe, para análise mais acurada e as necessárias deliberações, até mesmo para possibilitar atender o pedido do Saulo, no sentido de prestar esclarecimentos aos servidores de Minas Gerais. No caso de retirada de algum dos textos, opino que se mantenha o primeiro postado, até que seja esclarecida a situação”.

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Revisão salarial do Judiciário segue para tramitação no Senado

Projeto deve ser distribuído para a Comissão de Constituição e Justiça

O PL 7920/2014, que reestrutura o Plano de Cargos e Salários dos servidores do Judiciário Federal, foi enviado nesta segunda-feira (27) para o Senado Federal, onde passará a tramitar a partir de agora. Segundo informações da assessoria parlamentar da Fenajufe, a tendência é que o projeto seja distribuído apenas para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O coordenador de plantão em Brasília, Roberto Ponciano, informa que esta semana a Fenajufe deve conversar com o presidente da CCJ do Senado, senador José Maranhão (PMDB-PB), para que o relator seja logo designado assim que o projeto chegar à Comissão. “É importante que a Fenajufe feche uma grande rede de apoio ao 7920 para que ele tenha uma rápida tramitação na Casa”, reforça Ponciano.

Em agenda ontem (27) no Senado, Ponciano esteve com o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), oportunidade em que tratou de vários assuntos de interesses dos servidores, incluindo o PL 7920/2014.

O senador fluminense reafirmou seu apoio à luta dos servidores e se comprometeu a conversar com o senador Romero Jucá (PMDB-RR), que foi relator do Orçamento de 2015. O objetivo, segundo ele, é que o senador alagoano, com grande influência junto ao governo federal, articule um acordo que garanta recursos no Anexo V da Lei Orçamentária para implementar a revisão salarial da categoria, prevista no PL 7920.

Da Fenajufe, Leonor Costa

Foto: Joana Darc/Fenajufe

 

 

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Lindbergh Faria se compromete a relatar PEC 54 e PL dos chefes de cartórios

Parlamentar também se comprometeu a buscar apoio de Romero Jucá para garantir recursos orçamentários ao PL 7920/14

A Fenajufe cumpriu na manhã desta segunda-feira (27) uma extensa agenda no Senado Federal, que incluiu a audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa sobre direitos previdenciários dos servidores públicos e reuniões com senadores. E entre as agendas cumpridas pelo coordenador da Fenajufe Roberto Ponciano, de plantão esta semana em Brasília, se destaca a reunião com o senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Na oportunidade, o dirigente da Fenajufe tratou de várias matérias de interesses dos servidores.

Um dos pleitos apresentados pelo coordenador da Fenajufe foi para que o senador fluminense assuma a relatoria da Proposta de Emenda à Constituição 54/2013, que garante a aposentadoria especial aos servidores públicos com deficiência e aos que exercem atividades de risco, penosas ou insalubres que ingressaram no serviço público até a publicação da Emenda Constitucional 41.

Roberto Ponciano também reivindicou que Lindbergh seja o relator, na CCJ, do PLC 25/2015, que garante a isonomia entre os chefes de cartórios, por meio da criação de cargos efetivos e funções comissionadas nos Tribunais Regionais Eleitorais, destinados às zonas eleitorais. O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados (PL 7027/2013) e agora tramita no Senado Federal. O coordenador da Fenajufe explicou ao senador que já há previsão orçamentária destinada à implementação do projeto.

Lindbergh se comprometeu a assumir as relatorias das duas matérias e garantiu, ainda, que fará todo o esforço possível para acelerar a tramitação das propostas no Senado.

“A PEC 54 é de suma importância para, finalmente, avançarmos na aposentadoria especial de servidores com deficiência, agentes de segurança e oficiais de justiça”, ressalta Ponciano.

Já em relação ao projeto dos chefes de cartórios, o coordenador da Fenajufe considera que ter um relator comprometido com a aprovação do projeto deve acelerar a sua tramitação na CCJ do Senado.

PL 7920/14

O coordenador da Fenajufe também falou com o senador do PT fluminense sobre o PL 7920/2014, que reestrutura o Plano de Cargos e Salários dos servidores do Judiciário Federal. O projeto foi enviado nesta segunda-feira (27) ao Senado e, segundo informações do Diap (Departamente Intersindical de Assessoria Parlamentar) deve seguir para a Comissão de Constituição e Justiça daquela Casa.

Lindbergh reafirmou seu apoio à luta dos servidores e se comprometeu a conversar com o senador Romero Jucá (PMDB-RR), que foi relator do Orçamento de 2015. O objetivo, segundo ele, é que o senador alagoano, com grande influência junto ao governo federal, articule um acordo que garanta recursos no Anexo V da Lei Orçamentária para implementar a revisão salarial, prevista no PL 7920.

Esta semana a Fenajufe deve conversar com o presidente da CCJ do Senado, senador José Maranhão (PMDB-PB), para que o relator seja logo designado assim que o projeto chegar à Comissão. “É importante que a Fenajufe feche uma grande rede de apoio ao 7920 para que ele tenha uma rápida tramitação na Casa”, reforça Ponciano.

Frente suprapartidária contra o PL 4330 e outros retrocessos

Ainda na reunião com o coordenador da Fenajufe, o senador Lindbergh Farias informou estar articulando a criação de uma Frente Suprapartidária Progressista no Senado Federal, que terá o objetivo de fazer o contraponto ao avanço conservador capitaneado pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na Câmara dos Deputados. Entre as tarefas dessa Frente, segundo o senador, é barrar projetos que ameaçam direitos dos trabalhadores e que representam retrocesso aos direitos humanos, como o PL 4330/04, aprovado semana passada na Câmara; a PEC da redução da maioridade penal, o Estatuto da Família, que determina, por exemplo, que apenas a união entre um home e uma mulher pode constituir uma família, entre outros.

“Temos um momento novo na política e um presidente da Câmara que está vindo com uma agenda extremamente conservadora e de supressão de direitos”, explica o senador Lindbergh. De acordo com ele, a expectativa é que o grupo tenha a adesão de pelo menos 30 senadores.

Da Fenajufe, Leonor Costa

Foto: Joana Darc/Fenajufe

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Fenajufe debate aposentadoria especial dos servidores em audiência no Senado

Uma Audiência Pública interativa foi realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal na manhã desta segunda-feira, 27, para tratar dos direitos previdenciários dos servidores públicos. O coordenador da Fenajufe, Roberto Ponciano, compôs a mesa dos trabalhos, presidida pelo senador Paulo Paim (PT/RS).

Além da Fenajufe, participaram da audiência várias outras entidades representativas dos servidores públicos como a Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal), o Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) e a Associação Nacional dos Auditores do Trabalho. Pelo governo, participaram representantes do Ministério do Planejamento (MPOG) e INSS. Um dos temas em pauta foi o impacto que reforma da previdência poderia causar no orçamento da União.

Também foram debatidas questões como a aposentadoria especial dos servidores portadores de deficiência, contida na PEC 54/2013. Elaborada a pedido da Fenajufe, a proposta estende a aposentadoria especial aos servidores do Judiciário Federal com deficiência e aos que exerçam atividades de risco, penosas ou insalubres.

No decorrer da audiência o senador Paulo Paim informou que um ofício do senador Romero Jucá (PMDB/RO) solicitava a tramitação em conjunto das PECs 54/2013 e 56/2014, por tratarem de assuntos correlatos e, por isso, a segunda havia sido apensada à primeira. A PEC 56/2014 é de autoria da ex-deputada federal Andreia Zito (PMDB/RJ).

Antevendo o prejuízo que representaria a tramitação em conjunto das duas propostas, Roberto Ponciano explicou que as PECs não tratam de temas correlatos. Enquanto a 54/2013 versa sobre condições para concessão da aposentadoria especial a pessoas com deficiência e trabalhadores que exerçam atividades de risco, penosas ou insalubres até o limite da Emenda Constitucional 41, a 56/2014 estendia a integralidade e a paridade as pensionistas e nada fala sobre aposentadora especial. Em conjunto, as entidades presentes à audiência pediram que a tramitação das propostas fosse individualizada, o que foi prontamente atendido por Paim.

Definiu-se a partir daí que para a relatoria da PEC 56/2014 seria designado como relator o senador Paulo Paim (PT/RS), enquanto que a 54/2013 deverá ser relatada pelo senador Lindbergh Farias (PT/RJ).

Para o coordenador Roberto Ponciano é fundamental a aprovação da PEC 54/2013, por uma questão de justiça com os servidores portadores de deficiência e os demais enquadrados na perspectiva do direito que a proposta estende. Ele destaca que na audiência, nem o representante do MPOG e nem o do INSS colocaram barreiras para analisar a proposta e estudar sua viabilidade.

Na avaliação de Roberto Ponciano, o foco agora é acompanhar o andamento da proposta. “Criou-se uma falsa expectativa com a Súmula Vinculante 33 que não se concretizou. Depois foi com a PEC 56, acreditando que ela resolveria e não resolveu. É preciso focar agora no acompanhamento do relator. Essa PEC não andava. Estava parada. Agora ela está começando a andar”, analisa.

PL 4330

Na audiência na Comissão de Direitos Humanos do Senado, durante o debate, Paulo Paim e vários outros senadores se posicionaram contrários ao PL 4330/04, que regulamenta a terceirização em todos os ramos do setor privado e permite também a extensão da prática às empresas públicas e de economia mista. O projeto teve a sua aprovação finalizada na semana passada na Câmara dos Deputados e agora será encaminhado ao Senado. Em suas falas, os senadores disseram que a matéria só atende aos interesses da classe dominante. 

Além do coordenador da Fenajufe, participaram da audiência representantes do Sitraemg-MG, do Sindjufe/PA-AP, do Sisejufe/RJ e da Fenassojaf, que também fez sua exposição de motivos através do presidente da entidade, Hebe-Del Kader Bicalho.

Da Fenajufe, Luciano Beregeno

Fotos de Joana Darc Melo/Fenajufe

 

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Vitória dos Auxiliares Judiciários no CJF

Por maioria e com apenas dois votos contrários, o Conselho da Justiça Federal (CJF), aprovou na sessão da segunda-feira, 27, o reenquadramento dos auxiliares judiciários, analisado no processo administrativo número 2013/00238. Representando a Fenajufe, os coordenadores Cledo de Oliveira Vieira e Roberto Ponciano Souza Júnior acompanharam a votação.

Seguindo o voto divergente do desembargador Tadaaqui Hirose, os membros do conselho aprovaram a proposta de resolução que estende a aplicação do art. 3º da lei n. 12.774/2012, aos servidores da categoria funcional de auxiliar operacional de serviços diversos. Em seu relatório, a ministra Maria Thereza Rocha de Assis Mora havia opinado pela rejeição da proposta.

A decisão do CJF corrigirá a distorção existente no caso dos auxiliares que continuam como nível auxiliar, mas não exercem mais as atividades do cargo para o qual foram admitidos.

Na avaliação dos coordenadores da Fenajufe, Roberto Ponciano e Cledo Vieira, o resultado foi conseguido pela união de forças. “Foi um trabalho da Fenajufe e dos sindicatos filiados, atuando junto aos membros do Conselho para que entendessem o quão justo era o pedido, contido na proposta de resolução”, aponta Ponciano.

Para Cledo Vieira, a decisão corrige uma injustiça. “Os auxiliares judiciários de todo o Pais se organizaram dentro dos sindicatos e da Federação e conseguiram que estas entidades lutassem para corrigir esta injustiça. Parabéns aos auxiliares de toda a Justiça Federal, aos sindicatos e à Federação, que apoiaram este movimento. Com este passo será encaminhado ofício ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho para resolver a questão ainda pendente dos auxiliares e também do TJDFT. Durante o processo devemos citar a atuação dos auxiliares do RS, RJ, PE, DF, SP e o Sindiquinze que, entre outros, sempre acreditaram nessa conquista”, avalia Cledo. E completa: “Se tiver mais um auxiliar fora dessas questões na justiça eleitoral ou outros órgãos, por favor, encaminhe requerimento para a federação, para que tomemos providências”.

Desde que o processo entrou na pauta de julgamentos do CJF, a Fenajufe orientou que os sindicatos filiados cobrassem dos presidentes dos TRFs apoio ao voto (leia AQUI na íntegra) do desembargador Tadaaqui Hirose, presidente do Tribunal Regional Federal da quarta região.

 

Da Fenajufe, Luciano Beregeno
Fotos de Joana Darc Melo/Fenajufe 

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Reenquadramento dos auxiliares judiciários está na pauta de hoje do CJF

O processo de reenquadramento dos auxiliares judiciários deve ser apreciado na sessão desta segunda-feira (27) do CJF (Conselho da Justiça Federal). O julgamento estava na pauta do dia 9 de março, mas não foi votado porque a ministra Laurita Vaz, que havia feito pedido de vista na sessão anterior, não compareceu no dia 9 devido à homenagem que recebera no Palácio do Planalto, em celebração ao Dia Internacional da Mulher.

A Fenajufe continua acompanhando a tramitação desse processo, na luta para que seja corrigida a distorção existente no caso dos auxiliares que continuam como nível auxiliar, mas não exercem mais as atividades do cargo para o qual foram admitidos.

Nas últimas semanas, desde que o processo entrou na pauta do CJF, a Fenajufe vem orientando que os sindicatos busquem reuniões com os presidentes dos TRFs para que acompanhem o voto do desembargador Tadaaqui Hirose, presidente do TRF 4.

O processo Adm 2013/00238 é o segundo item da pauta do CJF, e os coordenadores da Fenajufe de plantão esta semana, Cledo Vieira e Roberto Ponciano, acompanharão a sessão do Conselho.

Confira a pauta de hoje do CJF.

Da Fenajufe

Foto: Divulgação CJF

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Prazo para votar na eleição do Sindjus/DF termina às seis da tarde

Termina logo mais às 18 horas, o prazo para os filiados ao Sindjus/DF votarem na eleição que vai definir a nova direção e os membros do Conselho do Fiscal do sindicato, para o triênio 2015-2018.

A votação teve início na manhã da quinta-feira, 24 e quatro chapas disputam a eleição:

Chapa 1 – Renova Sindjus

Chapa 2 – Muda Sindjus

Chapa 3 – Sindjus para Todos

Chapa 4 – Novo Tempo

Para votar, o filiado deve se dirigir a um dos pontos onde estarão as urnas fixas e itinerantes, portando um documento oficial com fotografia. A apuração acontece ainda na noite desta sexta-feira, 24. O quórum para validar a eleição é de 50% +1 do número de filiados habilitados a votar.

A composição das chapas você confere aqui e a relação dos locais e horários de votação pode ser visualizada clicando aqui.

 

Da Fenajufe, Luciano Beregeno, com informações do Sindjus/DF. 

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Com redação final aprovada na CCJ da Câmara, PL 7920 seguirá para o Senado

Categoria deve manter pressão visando o acordo entre a cúpula do Judiciário e o Executivo, que garanta o orçamento para implementar a revisão salarial. Sindicatos devem procurar senadores nos estados

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (23) a redação final do Projeto de Lei 7920/2014, que reestrutura o Plano de Cargos e Salários dos servidores do Poder Judiciário da União. O relator do projeto na CCJC foi o deputado Arnaldo Faria de Sá, do PTB de São Paulo.

Com a aprovação, encerra-se a tramitação do PL 7920/2014 na Câmara e o mesmo será encaminhado para o Senado, onde deve ser analisado na Comissão de Constituição e Justiça, em caráter conclusivo. Isso significa que se aprovado na CCJ pode ser encaminhado direto ao governo para sanção da presidente Dilma Rousseff.

O coordenador geral da Fenajufe Adilson Rodrigues lembra, no entanto, que nos PCSs anteriores a pressão da categoria e o trabalho de articulação da Fenajufe e dos sindicatos de base garantiram que, a partir de acordo firmado entre os poderes Judiciário e Executivo, os projetos fossem apreciados direto no plenário do Senado, com a designação de relatores e leitura do parecer no momento da votação. Ele explica, com isso, que o desafio da Fenajufe nas próximas semanas é trabalhar pela rápida tramitação no Senado, inclusive tentando um acordo para que o PL seja analisado em caráter de urgência. “É importante lembrar que nas experiências anteriores já havia um acordo entre a cúpula do Judiciário Federal e o governo de então, o que não é o caso no momento. Então, nesse sentido, o nosso esforço agora é avançar numa negociação que garanta o fechamento desse acordo orçamentário”, reforça.

Adilson ressalta, ainda, que a Fenajufe já está cobrando do ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que ele cumpra com as atribuições que cabem ao chefe do Poder Judiciário, nesse caso buscando uma interlocução com o Palácio do Planalto, para assegurar o orçamento necessário à implementação do projeto.

Ele orienta que os sindicatos também retomem o trabalho de pressão nos estados, fazendo contatos desde já com os senadores. “A aprovação da redação final na Câmara é importante, mas temos que continuar pressionando o Congresso Nacional e o Judiciário para a rápida aprovação do projeto no Senado. Temos o desafio de resolver, nesse momento, a questão mais importante, que é a celebração de um acordo entre o Judiciário e governo federal, que assegure a dotação orçamentária para a nossa revisão salarial. Também é importante manter a mobilização, procurar os senadores em cada estado, para conseguirmos o apoio de todos eles”, enfatiza o coordenador da Fenajufe.

Da Fenajufe, Leonor Costa e Luciano Beregeno

Foto: Joana Darc/Fenajufe

 

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Em reunião com entidades, Governo demonstra não priorizar pauta do funcionalismo

Fórum dos SPFs reafirma reivindicações da campanha salarial e cobra agilidade na mesa de negociação 

Entidades sindicais que representam servidores públicos federais das mais diversas categorias, incluindo a Fenajufe, tiveram na manhã desta quinta-feira (23) a primeira reunião da mesa nacional de negociação após o Fórum de Entidades Nacionais dos SPFs apresentar a pauta de reivindicações da campanha salarial de 2015, em fevereiro deste ano. O motivo principal do encontro, conforme definido em reunião preparatória das entidades sindicais na tarde desta quarta-feira (22), foi cobrar do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) uma resposta à pauta encaminhada, contendo vinte itens, dentre eles a definição da política salarial unificada para o funcionalismo público federal, o respeito à data-base e a reposição das perdas salariais.

Após ouvir as entidades, que reafirmaram a necessidade de se estabelecer um processo de diálogo mais ágil pra que haja avanço efetivo nas negociações, o representante do governo na mesa, Sérgio Mendonça – secretário de Relações de Trabalho do MPOG – demonstrou, por outro lado, não haver, por parte da cúpula do Executivo, disposição em priorizar as reivindicações dos servidores federais. Mendonça informou, em sua primeira fala, que a intenção não era, naquela reunião, já apresentar resposta às demandas apresentadas pelo Fórum de Entidades Nacionais, condicionando o andamento das negociações à elaboração da proposta orçamentária de 2016, que até o dia 31 de agosto será enviada ao Congresso Nacional. Nesse sentido, a proposta de dinâmica apresentada pelos representantes do governo prevê uma reunião por mês, sendo três até o final de julho, quando pretendem concluir as discussões na mesa de negociação. O resultado final, conforme explicou o secretário de Relações de Trabalho, deverá ser submetido ao ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, e também a uma espécie de “junta orçamentária”, formada pelo Ministério da Fazenda, Casa Civil e o próprio MPOG.

Em relação às demandas específicas de cada categoria, o Ministério do Planejamento informou que pretende definir uma agenda de reuniões a partir do início de maio com as entidades sindicais, para debater a situação de cada setor. Com isso, ele justificou o calendário que prevê apenas uma reunião mensal e informou que a próxima reunião da mesa de negociação deve ocorrer somente no final de maio.

Outro argumento utilizado pelo representante do governo para justificar o alongamento do processo de negociação foi o primeiro decreto de contingenciamento, editado ontem, que condiciona os gastos com o funcionalismo público ao Orçamento Geral da União, sancionado pela presidente Dilma Rousseff e publicado ontem no Diário Oficial da União. De acordo com Mendonça, isso vai condicionar o que pode e o que não pode ser debatido na mesa de negociação em relação às reivindicações dos servidores.

Pauta geral dos SPFs

Os dirigentes do Fórum de Entidades Nacionais dos SPFs reafirmaram as propostas já apresentadas em fevereiro deste ano e ressaltaram o caráter da mesa nacional de negociação permanente, cujo foco central deve ser a valorização dos servidores, a melhoria salarial do conjunto do funcionalismo e o combate ao assédio moral e ao sucateamento do serviço público, que agora terá mais força com a aprovação do PL 4330/04 na Câmara dos Deputados. O coordenador da Fenajufe, Saulo Arcangeli, que participou da reunião como representante da CSP – Conlutas, pontuou a necessidade de a mesa ratificar que a negociação aconteça entre os representantes do governo e do Fórum dos SPFs, não devendo ser permitidas o que ele chamou de “entidades submarinas”, convocadas pelo próprio governo, distorcendo a representatividade da mesa. Sobre essa questão, ficou acertado, portanto, que o Fórum vai enviar um documento ao MPOG indicando quais são as entidades que a compõem.

Divergindo do posicionamento apresentado pelo secretário de Relações de Trabalho do MPOG, o representante do Fórum defendeu, ainda, que o processo de negociação deve se dar em torno da pauta geral dos servidores federais e não em torno de pautas específicas, que deverão ser tratadas em outros espaços com cada entidade nacional. Além disso, também defendeu que os acordos firmados entre governo e servidores sejam anuais, reafirmando, nesse caso, a defesa histórica do movimento sindical dos SPFs pela definição da data-base.

Calendário e reivindicações

Os representantes das entidades nacionais fizeram duras críticas ao calendário proposta pelo representante do Ministério do Planejamento. Para eles, as datas propostas não contemplam a urgência de se avançar no debate para a definição de uma política salarial unificada. Portanto, em contraponto ao que foi sugerido pelo governo, o Fórum de Entidades defendeu que as reuniões sejam semanais, divididas em dois grandes blocos: financeiro e negocial (negociação coletiva, direito de greve, entre outros). Além disso, reivindicaram a definição de um prazo, indicando o início, o meio e o fim do processo de negociação, com portaria que regulamente a metodologia da mesa.

Entre as propostas financeiras defendidas pelas entidades nacionais, se destacam reajuste linear de 27,3% em janeiro de 2016, isonomia de todos os benefícios entre os poderes e paridade salarial entre ativos, aposentados e pensionistas. As entidades nacionais cobraram o cumprimento de acordos já fechados com o governo, mas que até o momento não foram cumpridos.

O secretário de Relações de Trabalho disse que, em relação à metodologia e à dinâmica de negociação, vai avaliar junto ao governo a possibilidade de institucionalizar esse processo de negociação. Como consenso entre governo e entidades sindicais, ficou agendada uma próxima reunião para o dia 14 de maio, às 10h, no Ministério do Planejamento.

Embora o governo tenha insistido que nessa próxima reunião o tema central sejam os eixos referentes à negociação coletiva dos servidores, as entidades sindicais reafirmaram o posicionamento para incluir, de imediato, o debate sobre os benefícios, que é parte das reivindicações financeiras.

Diante da sinalização que governo deve começar a negociar as pautas específicas com as diversas categorias, os dirigentes da Fenajufe perguntaram ao secretário se o Ministério do Planejamento pretende abrir negociação também com os demais poderes. Mendonça respondeu que ainda não há nada definido nesse sentido.  

O coordenador geral da Fenajufe Adilson Rodrigues - que participou da reunião no Ministério do Planejamento - explica que as entidades nacionais esperam que a mesa de negociação funcione com agilidade e que também trate as pautas dos servidores com a profundidade necessária, para que seja, de fato, definida uma política salarial, com a reposição das perdas para as categorias e a garantia do direito à revisão anual dos salários. “Não aceitaremos enrolação. Então os servidores estão sendo chamados a continuar se mobilizando em cada local de trabalho, para forçar que essa mesa cumpra o seu papel, com agilidade e que chegue a um bom termo em curto espaço de tempo. E se isso não acontecer vamos ter que pressionar na marra, com deflagração de greve”. 

Na avaliação de Cledo Vieira, coordenador geral que também esteve na reunião hoje no MPOG, o Executivo mantém o seu entendimento em não negociar com o Judiciário e o Ministério Público da União. “Tivemos dificuldade até mesmo na hora de entrar na reunião. Sequer fomos convidados a participar. Nessa reunião, ficou claro para mim que o Executivo continua com a indisposição de negociar com a nossa categoria”, avalia Cledo, que demonstra, ainda, preocupação com a proposta colocada na mesa de que o montante destinado, no Orçamento, para despesa com a folha do funcionalismo será o mesmo entre os poderes. “Isso vai aumentar ainda mais o fosso, a distância, considerando que a nossa categoria está sem reajuste há seis anos. E não há qualquer empenho do Executivo em avançar no debate dos PLs 7919/14 e 7920/14”, pontua.

Da Fenajufe, Leonor Costa

Fotos: Renata Maffezoli/Andes-SN

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Fenajufe participa de reunião do Forum dos SPFs com MPOG na quinta-feira, 23

A Fenajufe participou na tarde desta quarta-feira, 22, de reunião preparatória do Fórum dos SPFs, que preparou a intervenção das entidades na reunião de negociação agendada com o MPOG na quinta-feira, 23, a partir das 10 horas.

Na reunião, foram indicadas as entidades que vão encaminhar a posição do Fórum dos Servidores Federais na mesa de negociação, dentre elas a Fenajufe, que estará representada pelos Coordenadores Adilson Rodrigues, no plantão, e Cledo de Oliveira Vieira, designados pela Executiva. Na negociação, será apreciada toda a pauta encaminhada em fevereiro deste ano ao ministério, que inclui vinte itens, dentre eles a definição da política salarial, do respeito à data-base e da reposição das perdas.

Ponto discutido na reunião desta tarde foi a definição de que cabe ao Forum dos SPFs e não ao governo, estabelecer as entidades que participam da reunião em seu nome, sendo reafirmado o compromisso de assegurar a participação da Fenajufe, barrada na última reunião. A alegação do MPOG foi de que a Federação era representativa de servidores de outro poder e que o momento, seria específico para se discutir com o Executivo.  

Para o coordenador Adilson Rodrigues, o momento servirá para acelerar o processo iniciado no início de março e que a categoria quer que seja concluído no mais curto prazo possível. “Vamos buscar a abertura de negociação efetiva, com metodologia e prazo para seu início e termino, que permita a análise de toda a pauta protocolada desde fevereiro de 2015. Vamos cobrar uma resposta e encaminhamento desta pauta, sobre a qual o governo não se manifestou até o presente momento, o que é um desrespeito aos mais de dois milhões de servidores federais que fazem o serviço público funcionar no país”, analisa. E completa: “Queremos a agilidade na negociação com a apresentação de propostas concretas, pois a categoria já está se mobilizando para pressionar, caso o governo esteja apenas querendo enrolar e ganhar tempo”.

Segundo o coordenador Cledo de Oliveira Vieira, designado para representar a Federação caso seja conseguida a participação, as questões a serem discutidas impactam diretamente os servidores do judiciário federal. O MPOG sempre busca impedir a Fenajufe de participar, alegando que a discussão salarial acontecerá entre os poderes e que neste momento, aí sim, a Federação será convidada.

LDO

Já o coordenador Cledo Vieira alerta ainda para a tentativa de planificar os gastos com a folha de pagamento dos servidores públicos, proposta pelo governo no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2016, encaminhado na quarta-feira (15) ao Congresso Nacional. Pela proposta, valor que for disponibilizado pelo governo para reajustes salariais ao final das negociações com as categorias, será distribuído proporcionalmente entre os poderes, com base na participação de cada um na despesa com pessoal. A forma como serão feitos os cálculos não está clara e deixou a categoria apreensiva.

“Mais um desastre do governo Dilma. Os poderes têm as suas especificidades, as categorias tem várias diferenças. São seis anos sem reajuste, com apenas os 15.8% dados pelo governo, numa inflação de quase 20%. Ou seja, inflação alta e reajuste sempre abaixo da inflação”, avaliou o coordenador da Fenajufe.  Cledo lembrou ainda que a magistratura teve 45% de reajuste enquanto os servidores continuam com os mesmos 15.8%.  Ele não tem dúvida: “Essa limitação linear vai perpetuar o massacre dos servidores do Judiciário, do MPU e de todos que não tiveram reajuste no governo Dilma”.

 

Luciano Beregeno, da Fenajufe


Editado às 19h17 do dia 22/04/2015

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Fenajufe participa de mobilização no Rio Grande do Sul

Os coordenadores da Fenajufe, Mara Rejane Weber e Ramiro Santana Moreno López participaram, no último dia 14, do ato organizado pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região (Amatra IV) contra a aprovação do PL 4330/2004.

Mais de duzentas pessoas participaram do protesto, reunidas na entrada do prédio das Varas do Trabalho de Porto Alegre. Dentre elas, os magistrados do Trabalho que paralisaram as audiências por 15 minutos e o vice presidente da Amatra IV, juiz Rodrigo Trindade de Souza. O Sintrajufe/RS também foi representado na manifestação.

Para a coordenadora Mara Rejane Weber, o apoio da Amatra IV à luta contra o PL 4330/2004 fortalece o alerta que precisa ser entendidos por todos, sobre os riscos da terceirização.  “O PL 4330/04 é um retrocesso histórico nos direitos dos trabalhadores e afetará todos os ramos da iniciativa privada e serviço público também”.

Em nota, a Amatra IV alerta que o PL 4.330 “prevê afastamento de limites civilizatórios mínimos para a terceirização no Brasil, reduz direitos trabalhistas elementares e abre largo espaço para aumento do desemprego e da precarização do mercado de trabalho”.

A Associação destaca que quatro, em cada cinco acidentes de trabalho, inclusive os que resultam em morte, envolvem empregados terceirizados.

 

Da Fenajufe, Luciano Beregeno
Foto: Divulgação

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