Mais de 400 representantes de diversas entidades dos servidores públicos federais participaram em Brasília, no final de semana (31/01 e 01/02), da Reunião Ampliada dos Servidores Públicos Federais.  Apesar das especificidades existentes entre as entidades representativas dos servidores federais, as condições de trabalho, a luta contra a retirada de direitos e a defasagem salarial  levam à necessidade de unificar a luta.

Os participantes enfatizaram que depois das eleições, várias medidas tomadas  prejudicam os trabalhadores como reajustes das tarifas públicas, aumento dos juros e, principalmente, a reforma previdenciária e trabalhista através das medidas provisórias nºs 664 e 665, que alteram as leis nºs 7998/90(seguro-desemprego), 10779/2003 (seguro-desemprego para pescador), 8112/90(RJU), 8213/91(Planos de Benefício da Previdência Social) e 10876/04(Perícia Médica).

Na plenária o intuito foi  discutir e unir os servidores públicos federais diante do   desmonte e sucateamento do serviço público, bem como o combate à terceirização, e a  opressão pelo Governo Federal aos grevistas, aprofundado agora com a tentativa de aprovar o projeto sobre regulamentação do direito de greve, que na verdade busca aniquilar com este direito.

Foram elencados 16 eixos de reivindicações, entre os quais:  Politica salarial permanente com correção das distorções e reposição das perdas inflacionárias ; índice linear de 27,3% ;  anulação da reforma da previdência realizada através da compra de votos dos parlamentares; extinção do fator previdenciário; isonomia salarial e de todos os benefícios entre os poderes e incorporação de todas as gratificações produtivistas e regulamentação da jornada de trabalho para o máximo de 30 horas para o serviço público, sem redução salarial. Leia aqui a sistematização das reivindicações dos SPFs.

O coordenador da Fenajufe, Pedro Aparecido de Souza, lembra que apesar da entidade aderir a luta conjunta dos federais, continua a mobilização pela pauta específica dos servidores do Poder Judiciário e MPU no tocante à aprovação dos PLs 7919 e 7920.

Para o coordenador Saulo Arcangeli, "a reunião ampliada do último final de semana demonstrou muita força dos trabalhadores do serviço público. A plenária esteve lotada durante os dois dias para discutir a pauta, os ataques do governo Dilma que se aprofundam e o calendário de mobilização da campanha salarial 2015 . Agora é a vez dos estados reorganizarem os fóruns estaduais para preparar a luta que promete ser intensa este ano". 

Diante da pauta  conjunta de  reivindicações, os SPFs definiram uma agenda de luta e mobilização que serão realizadasdurante este ano. Abaixo as primeiras ações.

Agenda

25.02 :  Ato de lançamento da campanha salarial 2015 no MPOG(Bloco K), com concentração às 9h/ Dia Nacional de luta com atos, assembleias e paralisações nos estados.

06/03 : Ato nacional no Rio de Janeiro e nos estados contra a privatização do SUS e a EBSERH/

Março : Jornada de Luta nos estados, com discussão sobre indicativo de greve.

07, 08 e 09 de abril : Jornada nacional de Lutas, em Brasília com discussão sobre indicativo de greve dos SPF’s.

Fotos: Renata Maffezoli/ANDES-SN

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Uma das pautas da reunião de 9 de fevereiro do Conselho da Justiça Federal (CJF)  será  a distribuição das sobras que ficaram como restos a pagar. A Fenajufe está reivindicando que o valor seja utilizado para o pagamento retroativo do reenquadramento dos servidores na Justiça Federal em todo o país.  O reenquadramento decorrente da Portaria Conjunta nº 4, que regulamentou a aplicação da Lei nº 12.774/2012.

No ano passado, as sobras pagaram os servidores que tinham crédito de até  R$5 mil a receber. O coordenador da Fenajufe, Saulo Arcangeli, entende que  neste ano é fundamental  pagar a totalidade do reenquadramento para os servidores com  valores acima de R$ 5 mil.

Para ler o documento protocolado, clique ao lado, em três páginas (p.1, p.2, p.3).

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A coordenação da Fenajufe está se mobilizando para garantir que o reenquadramento dos auxiliares da Justiça Federal seja aprovado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF). O processo CJF-ADM-2013/00238, que trata do reenquadramento, teve pedido de vistas em novembro do ano passado feito pelo presidente da 4ª Região, Tadaaqui Hirose.

O processo retorna à pauta do CJF no próximo dia 9 de fevereiro. Informa a coordenadora da Fenajufe, Mara Weber, que no decorrer da próxima semana participará de uma reunião com o presidente da 4ª Região, Tadaaqui Hirose, para argumentar sobre a necessidade da aprovação do reenquadramento para todos os servidores e buscar informação sobre sua posição. “O parecer da ministra Maria Thereza de Assis Moura foi favorável ao reenquadramento somente para os servidores que ingressaram como auxiliares na Justiça Federal até 1992, e precisamos avançar para que a medida contemple a todos”, destaca.

A Fenajufe defende a isonomia entre os servidores considerando que o reenquadramento da Justiça do Trabalho beneficiou aqueles que ingressaram até 1996 no serviço público. A entidade busca avançar  nesse posicionamento para contemplar os servidores que ingressaram até a integralização da Lei 9421/1996 (PCS 1), ou seja, dezembro de 2000.

A Fenajufe orienta os sindicatos que representam os servidores de todos os tribunais regionais federais a procurarem os respectivos presidentes dos TRFs, que compõem a CSF, com o intuito de buscar apoio ao reenquadramento de todos os auxiliares.

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A atenção à saúde dos servidores do Judiciário Federal e Ministério Público da União é uma antiga reivindicação da Fenajufe. Neste sentido, a entidade considera como um avanço a portaria presi 29 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, publicada esta semana pelo desembargador federal Cândido Ribeiro.

A portaria recomenda a realização de atividades alternativas de 10 minutos a cada 50 minutos trabalhados diretamente no meio eletrônico. Estabelece ainda que as áreas de qualidade de vida no trabalho e de saúde ocupacional terão prazo de 30 dias, a partir da publicação da portaria, para divulgar as práticas preventivas que serão implementadas.

No texto, o TRF da 1ª Região considera que tal medida vai ao encontro do que preconiza a Constituição Federal no que tange o direito dos trabalhadores à saúde e à redução de riscos inerentes ao trabalho. Aponta que o processo de  implantação de sistemas eletrônicos e “eventuais efeitos desses processos sobre a organização do trabalho implica na necessidade de garantir normas de saúde e segurança no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região”.

Para o coordenador da Fenajufe, Carlos Humberto Rodrigues, não obstante o avanço verificado no âmbito do TRF/1ª Região, com a publicação da portaria, há, ainda, que se reconhecer a necessidade de estabelecer jornada especial para os servidores, uma vez que, conforme estudos realizados anteriormente, o prejuízo à saúde é imensurável, eis que passaram a laborar em tempo integral na frente da tela de um computador.

Enfatiza o dirigente  ainda que “essa tese encontra reforço na própria Justiça, que julga inúmeros casos referentes a jornadas especiais para determinadas funções, não havendo motivos para tratar de forma diversa seus próprios servidores. Continuaremos, assim, buscando o avanço também nesse aspecto”. Leia aqui a portaria na íntegra.

A coordenadora da Fenajufe Mara Weber lembra o TRF da 4ª Região foi o pioneiro na adoção de atividades alternativas para os servidores que trabalham com  meios eletrônicos, através da publicação em 2011 da portaria 128 que trata sobre o tema.

Ações da Fenajufe

Em novembro de 2014, a entidade encaminhou sugestões ao CNJ para a Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores. Apontou como sendo responsabilidade institucional a preservação da saúde dos servidores e magistrados e alertou sobre a necessidade de democratização do processo da construção desta política com a participação dos interessados e atores do fazer no judiciário.

Na Carta de Brasília constam as  recomendações e reivindicações dos servidores para implementação de medidas preventivas da saúde  dos trabalhadores.

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Dirigentes da Fenajufe e representantes dos sindicatos filiados participarão neste sábado (31) e domingo (1) da Plenária Nacional dos Servidores Públicos Federais, que será realizada no Brasília Imperial Hotel, na capital federal. O objetivo é unificar o funcionalismo federal em defesa dos serviços públicos, contra as privatizações, as terceirizações e a precarização, além da implantação da data-base e a defesa de direitos como PEC 555 e 170.

O debate se desenvolverá a partir de uma análise da conjuntura, no sentido de organizar a Campanha Salarial Unificada de 2015, tendo como eixo orientador a reposição salarial linear, ou seja, a definição de um índice unitário de recomposição salarial, bem como a definição de estratégias e ações para alcançá-lo.

Programação

Dia 31/01/15 (Sábado)

8h - Credenciamento

10h - Abertura

10h30min - Mesa sobre Conjuntura, com debate

12h - almoço

14h - Mesa das entidades sobre pontos dos eixos do Seminário

15h - Grupo de trabalho sobre os eixos e data da Marcha à Brasília

18h - encerramento

Dia 01 de fevereiro (Domingo)

9h - Plenária para apresentação dos eixos

14h - Apresentação final da pauta da campanha salarial 2015.

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A Fenajufe está convocando para ato  na próxima segunda-feira, dia 2 de fevereiro, às 10 horas, no Supremo Tribunal Federal (STF), durante a solenidade de abertura do Ano Judiciário de 2015. Participam da atividade os chefes dos três poderes. O horário havia sido divulgado para 15h, mas acabou sendo alterado em virtude da abertura do ano judiciário.

Outro ato está previsto  no Congresso Nacional para entregar aos parlamentares uma carta com os principais projetos e propostas em tramitação no Congresso. O  Fórum Nacional das Entidades de Servidores Públicos Federais, do qual a Fenajufe faz parte, reivindica a aprovação dos projetos que favorecem aos trabalhadores e a rejeição daqueles que prejudicam a categoria.

Os dois atos dão sequência à agenda de mobilização dos servidores públicos federais. A categoria tem encontro neste final de semana 31/01 e 01/02 na reunião ampliada do Fórum de Entidades dos Servidores Públicos Federais que vai discutir estratégias da Campanha Salarial Unificada 2015 e a proposta de calendário de atividades.

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Hoje (28/01) foram realizados atos em todo o território nacional em defesa dos direitos trabalhistas e pela garantia de emprego. A organização foi da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e das entidades afiliadas em conjunto com as Centrais Sindicais  CSB, CTB, Força Sindical, NCST e UGT.

Os discursos dos representantes da CUT Nacional e do Distrito Federal, além dos representantes dos sindicatos de base presentes no ato convergiram no sentido de cobrar da presidente Dilma Rousseff os compromissos assumidos durante a campanha eleitoral, ou seja, de que não se reduziriam os direitos trabalhistas “nem que a vaca tussa”.  O foco das críticas foram principalmente as MPs 664 e 665, ambas retiram direitos previdenciários e trabalhistas dos trabalhadores brasileiros, privados e públicos. Outro ponto bastante criticado foi a possível abertura do capital da Caixa Econômica Federal.

O dirigente nacional da CUT, Pedro Armengol, enfatizou que os trabalhadores não aceitam a redução dos direitos conquistados arduamente ao longo dos anos e lembrou que este é um compromisso de campanha do atual governo.

Já o secretário-geral da Condsef, Sérgio Ronaldo da Silva, alertou que a categoria deve continuar fazendo o dever de casa, participando das assembleias nos locais de trabalho e se organizando em torno das reivindicações da campanha salarial 2015. “Como o cenário de arrocho e cortes segue em evidência é preciso acompanhar com atenção e pressionar para que as intenções embutidas no discurso dos novos ministros reflitam a prática”, destacou.

A Fenajufe foi representada pela coordenadora Mara Weber. Na avaliação da dirigente, apesar do mês de janeiro ser mais difícil para realizar mobilizações, mostrou a atenção dos trabalhadores  e disposição para lutar pela garantia de direitos e melhores salários. “O ato foi a abertura para uma série de mobilizações previstas. No próximo final de semana ocorre o Fórum Nacional das Entidades de Servidores Públicos Federais”, destacou.

O Fórum acontece nos dias 31/01 e 1º/02 (sábado e domingo) e tem como  eixos a Campanha Salarial Unificada 2015 e a proposta de calendário de atividades, além de informes das entidades presentes.

A Fenajufe está convocando para dois atos atos na próxima segunda-feira, dia 2. Um deles, às 10h, no STF, durante a solenidade de abertura do Ano Judiciário de 2015, no qual estarão presentes os chefes dos três poderes. O outro será no Congresso Nacional para entregar aos parlamentares uma carta com os principais projetos e propostas em tramitação no Congresso. O  Fórum Nacional das Entidades de Servidores Públicos Federais, do qual a Fenajufe faz parte, reivindica a aprovação dos projetos que favorecem aos trabalhadores e rejeição daqueles que prejudicam a categoria.

 Crédito foto: Joana Darc Melo

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Nesta segunda-feira (26/02), o STF publicou em sua intranet a informação de que o valor do auxílio-alimentação foi atualizado para R$ 799,00, que será pago retroativamente, a partir de 1º de janeiro de 2015.

Fenajufe já pediu atualização de benefícios para todos

No dia 14 deste mês, a Fenajufe havia solicitado administrativamente a correção, pelo IPCA do IBGE, dos benefícios aos tribunais, conselhos superiores e ao MPU, não somente do auxílio-alimentação (R$ 751,96), mas também do pré-escolar (R$ 594,15), de acordo com a possibilidade prevista no artigo 105 da Lei Orçamentária 2015.

No Judiciário, a Fenajufe busca uma portaria conjunta dos tribunais e conselhos superiores, mantendo a uniformização dos valores já conquistados para alimentação e pré-escolar, mas que ainda está pendente para ser alcançado no auxílio-saúde, que ainda apresenta valores muito diferentes entre servidores das instâncias e diferentes estados. Já no caso do MPU, os pedidos são para que sejam reajustados os benefícios pelo PGR, já que são uniformizados nacionalmente.  

Leia aqui o requerimento apresentado pela Fenajufe ao CSJT. O teor para os demais conselhos , tribunais e MPU é o mesmo.

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A Fenajufe orienta os sindicatos filiados a participar, além da Reunião Ampliada do Fórum de Entidades dos Servidores Públicos Federais nos dias 31 de janeiro e 1º de fevereiro, de dois atos em Brasília.

Um no STF (Supremo Tribunal Federal), durante a solenidade de abertura do Ano Judiciário de 2015, na qual estarão presentes os chefes dos Três Poderes, a partir das 15 horas, já chamado pelo Sindjus/DF.

Outro no Congresso Nacional, chamado pelo Fórum de Entidades dos Servidores Públicos Federais, do qual a Fenajufe faz parte, quando será entregue aos parlamentares uma carta com os principais projetos e propostas em tramitação no Congresso Nacional que afetam positiva ou negativamente os servidores públicos, solicitando apoio à aprovação do que for favorável aos trabalhadores e rejeição ao que for prejudicial.

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O Fórum Nacional das Entidades de Servidores Públicos Federais voltou a se reunir nesta quinta-feira (22/01), na sede do Andes-SN, em Brasília. Eugênia Lacerda e Saulo Arcangeli representaram a Fenajufe na reunião.

Na pauta, a organização da Reunião Ampliada do Fórum, que acontece nos dias 31/01 e 1º/02, os eixos da Campanha Salarial Unificada 2015 e a proposta de calendário de atividades, além de informes das entidades presentes.

Ato do dia 2 de fevereiro

Entre os principais encaminhamentos da reunião, destaque para a elaboração de uma carta listando os principais projetos e propostas em tramitação no Congresso Nacional que afetam positiva ou negativamente os servidores públicos, solicitando apoio à aprovação das matérias favoráveis e à rejeição do que for maléfico aos trabalhadores. O documento será entregue aos deputados e senadores no dia 2 de fevereiro, quando inicia o ano parlamentar. Nesta data será realizado um ato unificado no Congresso Nacional, além do ato já marcado pelos servidores do Judiciário no STF (Supremo Tribunal Federal).

Outros encaminhamentos

Será também elaborado um documento político do Fórum de Entidades sobre as últimas medidas do governo Dilma que atacam os servidores públicos. As centrais sindicais(CSP CONLUTAS, CTB E CUT) irão elaborar o texto e apresentar na reunião ampliada para aprovação.

Também ficou decidido que será feito um estudo para propor um índice de reposição salarial unificado para os SPFs, que servirá de base para que a Reunião Ampliada aprove qual será o índice de reposição salarial utilizado na Campanha Salarial. A dificuldade em chegar a um índice de consenso deve-se ao acúmulo das perdas salariais que vem se arrastando há tantos governos, que é preciso decidir a partir de que período será feito o cálculo. Uma comissão foi criada para recepcionar os estudos das várias entidades sobre as perdas salariais e apresentar este estudo.

As entidades decidiram também que é preciso pedir audiências no STF para conversar com os ministros sobre o julgamento da data base dos servidores, interrompida após o pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Além dele, ainda não votaram os ministros Celso de Melo e Ricardo Lewandowski. O placar da votação aponta para quatro votos contra a data base e três favoráveis, mas os ministros ainda podem mudar de posição a partir dos argumentos das entidades.

As entidades indicaram que, na Reunião Ampliada, devem ser definidas as datas para o lançamento da Campanha Salarial Unificada 2015, além das primeiras atividades para cobrar do governo a reabertura de diálogo. Ficou indicado as datas entre 25 e 26 para fazer este lançamento em Brasília e em março uma jornada de lutas em março para cobrar do executivo, legislativo e judiciário. De uma coisa as entidades não têm dúvida nem divergência: a unidade na luta dos servidores é fundamental para enfrentar as ações do governo que retiram direitos dos trabalhadores e o processo de desmonte do serviço público, sobretudo com o crescimento das terceirizações e privatizações.

“A reunião do Fórum de Entidades foi bastante representativa e várias entidades farão reuniões, plenárias já no mês de janeiro, o que demonstra que os últimos ataques do governo Dilma, desde sua reeleição, deixam em alerta todos os trabalhadores do serviço público e a necessidade de um grande processo de mobilização em 2015.” ,avalia Saulo Arcangeli.

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Nesta quarta-feira (21/01), os diretores da Fenajufe, Cledo Vieira, Iracema Pompermayer, João Batista e Saulo Arcangeli estiveram no STF (Supremo Tribunal Federal) para levar as reivindicações da categoria ao presidente Ricardo Lewandowski. Antes de iniciar a reunião houve uma discordância quanto ao número de participantes e o Ministro Lewandowski disse que receberia somente três dirigentes, apesar de ter sido informado os quatro pela Federação. Apesar da crítica e da tentativa dos diretores da Federação, o encontro acabou acontecendo somente com três representantes da entidade, Cledo, João Batista e Saulo que, segundo o STF, estavam relacionados.

Além do presidente do STF, o diretor geral, Amarildo Vieira, estava presente. Lewandowski abriu a reunião e já começou a falar, como que prestando contas, afirmando que teria feito de tudo para aprovar o 7920/14, que tramita na Câmara dos Deputados e prevê reposição salarial para a categoria. Ele disse que continua a defender o reajuste para os servidores e citou todos com quem conversou ultimamente e contou que, recentemente, na visita feita pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, cobrou uma posição sobre reajuste dos servidores.

Em seguida, os dirigentes da Fenajufe colocaram a insatisfação da categoria e afirmaram que, nas reuniões anteriores, o próprio Lewandowski havia dito que os projetos de reajuste de magistrados e servidores tramitariam juntos, mas isso não aconteceu e apenas a magistratura teve seus pleitos atendidos. Mas ao afirmar que não podia fazer nada a respeito, o presidente do STF foi lembrado pelos diretores da Federação que o projeto era de autoria do STF e que poderia ter retirado o projeto dos magistrados diante da eminência de não aprovação do projeto dos servidores. Nesse momento, ele mostrou-se totalmente contrariado com a afirmação e disse que não tinha como fazer isso, pois os magistrados estavam pressionando e muito unidos e não via esta união nos servidores.

Mais uma vez os diretores da Fenajufe cobraram uma posição firme do presidente do STF neste momento e ele disse que, após a reunião, iria entrar em contato com o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, solicitando a intermediação com o governo ou que fosse indicado quem poderia negociar, já que não obteve nenhuma resposta de nenhum interlocutor do governo Dilma até o momento, mas admitindo que a conjuntura é desfavorável, já antecipando um discurso muito dissipado pelo próprio governo. Ele afirmou ainda que permaneceria insistindo com o executivo e com o relator geral do orçamento, senador Romero Juca (PMDB/RR), pela inclusão, no anexo V da LOA, dos recursos necessários ao reajuste dos servidores do Judiciário Federal já em 2015 e que no retorno do Legislativo iria manter o contato com o relator.

Lewandowski disse também que está ciente da possibilidade de greve no Judiciário e que, segundo ele, é um direito legítimo, mas que tomará a postura de administrador no sentido de garantir os limites, pois a prestação jurisdicional é um serviço essencial. Ele então ouviu dos dirigentes da Fenajufe que a categoria vai se mobilizar e deve entrar em greve caso não seja atendida e foi informado que os servidores federais farão, neste fim de semana, uma plenária para tratar da pauta e mobilização para 2015.

Diversas outras demandas foram colocadas pela Fenajufe na reunião. Por exemplo, com relação à questão dos 13,23%, Lewandowski disse que não vê, à principio, possibilidade da extensão administrativa e citou a súmula vinculante que aprovaram sobre isonomia entre carreiras. Os dirigentes da Fenajufe contestaram esta afirmação e disseram que não se trata de isonomia, mas sim de cargos de uma mesma carreira. Relembraram também que os 11,98% e os 28,86% foram ganhos judicialmente e feita a extensão administrativa para todos os servidores.  Ele disse que deveria ser buscada uma via jurídica para garantia do pagamento.

Já no que diz respeito ao aumento de dois padrões para o último nível, já que estes servidores não foram contemplados pela portaria-conjunta n. 04/13 de reenquadramento, ele afirmou que é uma reivindicação que pode dar encaminhamento administrativamente e solicitou ao diretor geral, Amarildo Vieira, um acompanhamento desta reivindicação.

Com relação à mesa de negociação permanente para tratar dos assuntos de interesse da categoria e formação de comissão para discutir Plano de Carreira, Lewandowski disse não ver nenhum problema no pleito e que vai dar encaminhamento via CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para a criação da mesa e também acenou de forma positiva sobre a instituição da comissão de carreira, sendo esta a ser tratada no âmbito do próprio STF.

Ao ser mais uma vez cobrado sobre um posicionamento do STF a respeito da data-base e da necessidade de garantir este direito para os servidores, tão desrespeitado nestes últimos anos pelo poder executivo,  ele disse que seria importante procurar o Ministro Dias Toffoli que pediu vistas e os demais ministros e afirmou que ainda não tem definição sobre seu voto e que os argumentos apresentados pelos dirigentes são pertinentes. No fim da reunião, os dirigentes da Fenajufe pediram para que a pauta de reivindicações entregue na reunião fosse oficialmente respondida em sua totalidade.

A uniformidade da jornada de trabalho de 30 horas em todo o Judiciário Federal também foi apresentada como pauta fundamental para melhorar a qualidade de vida dos servidores e a prestação jurisdicional para a sociedade. O Ministro ficou de tratar este tema no processo de negociação permanente, mas não adiantou nenhum posicionamento.

Sobre a instituição no âmbito do Poder Judiciário Federal da reserva aos negros de 20%(vinte por cento) nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos, nos moldes da Lei Federal nº 12990, de 09 de junho de 2014, o ministro disse que é muito sensível à causa e ficou de avaliar de que forma poderia ser implementado no âmbito do judiciário.

Na avaliação dos diretores da Fenajufe, a reunião, que teve um caráter de cobrança sobre o reajuste da categoria, não avançou sobre esta reivindicação. A postura de Lewandowski foi a mesma de sempre, afirmando que está ao lado dos servidores, mas sem sinalizar com nenhuma garantia de que nosso pleito será atendido. Sobre os demais itens da pauta, esperamos que seja dado o encaminhamento necessário ao que foi acordado na reunião.

Necessário então que os servidores mantenham a mobilização e participem do calendário que já se inicia com a plenária dos Servidores Públicos Federais nos dias 31 de janeiro e 1º de fevereiro e do ato em frente ao STF no dia 2 de fevereiro, na abertura do ano do Judiciário.  Já no dia 30 de janeiro, a diretoria executiva da Fenajufe reúne-se para organizar o calendário de lutas e a campanha salarial 2015.

Confira aqui a íntegra da pauta de reivindicações protocolada no STF.

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Encontra objetiva unificar o funcionalismo federal em defesa dos serviços públicos, contra as privatizações, as terceirizações e a precarização

A Fenajufe orienta os sindicatos filiados a participarem da Plenária Nacional dos Servidores Públicos Federais, que será realizada no Brasília Imperial Hotel, na capital federal, nos dias 31/01 e 01/02. Esta orientação foi definida na reunião ampliada da Federação, realizada no dia 30 de novembro do ano passado.

Para inscrever-se na Plenária, é preciso enviar, até esta quarta-feira (21/01), para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., o formulário de inscrição devidamente preenchido, juntamente com o comprovante de deposito no valor de R$ 120,00, referente à taxa de inscrição individual. Todas as orientações sobre o evento estão detalhadas aqui.

O debate se desenvolverá a partir de uma análise da conjuntura, no sentido de organizar a Campanha Salarial Unificada de 2015, tendo como eixo orientador a reposição salarial linear, ou seja, a definição de um índice unitário de recomposição salarial, bem como a definição de estratégias e ações para alcançá-lo.

Programação

Dia 31/01/15 (Sábado)

8h - Credenciamento

10h - Abertura

10h30min - Mesa sobre Conjuntura, com debate

12h - almoço

14h - Mesa das entidades sobre pontos dos eixos do Seminário

15h - Grupo de trabalho sobre os eixos e data da Marcha à Brasília

18h - encerramento

Dia 01 de fevereiro (Domingo)

9h - Plenária para apresentação dos eixos

14h - Apresentação final da pauta da campanha salarial 2015.

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Nesta quarta-feira (21/01), às 15h30min, a direção da Fenajufe será recebida pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski. A reunião foi solicitada pela Federação para tratar da pauta de reivindicações dos servidores do Judiciário Federal para 2015 e, especialmente, sobre a necessidade de empenho do próprio Lewandowski para aprovação do PL 7920/14, que tramita na Câmara dos Deputados e prevê reposição salarial para a categoria. Este projeto de lei, de iniciativa do Judiciário após mesa de negociação com a participação da Fenajufe, acabou sendo deixado de lado durante a negociação entre os três poderes, no fim de 2014, que resultou na aprovação de aumento salarial para magistrados, procuradores, deputados, senadores e presidente da República.

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No dia 30 de janeiro será realizada a primeira reunião da diretoria executiva da Fenajufe no ano de 2015. O encontro está marcado para as 10 horas, na sede da Federação, em Brasília.

A realização desta reunião é fruto principalmente da necessidade de organizar o calendário de lutas e discutir alternativas para reverter o resultado da não obtenção da reposição de salários até o momento. Cresceu também a preocupação da direção da Fenajufe com a discussão sobre carreira, data-base e saúde dos servidores, que serão temas prioritários no ano de 2015.

Entre os assuntos em pauta, destaque para o balanço da campanha salarial 2014 e o planejamento para a campanha de 2015, com atualização da pauta de reivindicações, calendário de atividades e unificação com os SPFs, entre outras questões.

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Nesta quarta-feira (14/01), os coordenadores da Fenajufe, Adilson Rodrigues e Jean Loiola, começaram a protocolar requerimento de atualização dos benefícios aos tribunais e conselhos superiores e ao MPU. O objetivo é buscar administrativamente a correção pelo IPCA do IBGE, do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar, de acordo com a possibilidade prevista no artigo 105 da Lei Orçamentária 2015.

No caso do Judiciário, a Fenajufe busca uma portaria conjunta dos tribunais e conselhos superiores, mantendo a uniformização dos valores já conquistados para alimentação (R$ 751,96) e pré-escolar (R$ 594,15), mas que ainda está pendente para ser alcançado no auxílio-saúde, que ainda apresenta valores muito diferentes entre servidores das instâncias e diferentes estados.

Dentro de um contexto em que o governo Dilma desrespeita o direito à data base dos servidores públicos, que a lei fixa em janeiro de cada ano, e também com a falta de solução para a tentativa de negociação pela aprovação dos projetos de reposição salarial específicos dos servidores do Judiciário e MPU, é fundamental garantir a imediata retomada da luta pela valorização da carreira, bem como buscar assegurar a atualização dos benefícios já conquistados pelos servidores.

Leia aqui o requerimento apresentado pela Fenajufe ao CSJT. O teor para os demais conselhos e tribunais é o mesmo.

Foto de Joana D’Arc – Jean Loiola e Adilson Rodrigues no protocolo do STF

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Enquanto os servidores continuam lutando por reposição salarial e para que seja reconhecida a data base em janeiro de cada ano, o Diário Oficial da União desta terça-feira (13/01) publicou uma série de leis sancionadas por Dilma Rousseff, que repõe perdas salariais e cria gratificações que beneficiam diretamente magistrados, procuradores, deputados e senadores, além da presidente e vice-presidente da República.

De acordo com a lei 13.091 de 12/01/2015, o subsidio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República passaram de R$ 29.462,25 para R$ 33.763,00, o que representa aumento, de 14,6%, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2015 e corresponde ao teto do funcionalismo público no Brasil.

Também foram sancionadas leis que tratam da gratificação de substituição de ofício para os juízes que acumularem funções, em substituição à colegas de férias ou em auxilio à outras jurisdições. Isso pode aumentar o salário em até um terço para os juízes que atuarem em mais de uma corte ou substituírem colegas em férias ou licenças. Este benefício havia sido vetado por Dilma no ano passado, mas acabou restaurado pelo Congresso, com aprovação de vários projetos, um para cada ramo do Judiciário Federal, a partir da negociação levada a efeito pela cúpula do Judiciário, que desta vez obteve o de acordo prévio da presidenta.

Luta deve ser retomada com unidade

Abandonados à própria sorte e tendo contado com pouca ou nenhuma ajuda da cúpula do judiciário para assegurar acordo que permitisse a aprovação de projeto que assegurasse reposição de parte das perdas acumuladas, os servidores do Judiciário Federal e MPU enfrentam o maior período de congelamento já vivenciado pela categoria, com mais de 45% de perdas acumuladas de junho de 2006 a novembro de 2014, já deduzidos os 15,8% de reposição parcelada, conquistada com a greve conjunta do funcionalismo de 2012.

A Fenajufe, sindicatos filiados e servidores do Judiciário Federal e MPU, de todo o Brasil, lutaram muito em 2014 pela reposição salarial. Houve greves e manifestações em vários estados e atos no STF, Palácio do Planalto e Congresso Nacional. Até o último dia de atividades dos parlamentares em Brasília, houve pressão para que fossem votados os PLs 7919 e 7920/14, mas o governo se opôs e a atuação da cúpula do judiciário não se deu como deveria, tendo sido priorizadas as demandas dos magistrados e o governo da presidenta Dilma.

A luta pela reposição salarial deve ser retomada de imediato em todos os locais de trabalho, com servidores debatendo a pauta prioritária a ser buscada neste ano e buscando superar as divergências e quebra de unidade na categoria, fatores que sempre foram essenciais para garantir todas as conquistas alcançadas pela categoria.

Juntos, somos fortes!

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