Fechando a primeira dezena de movimento paredista nacional essa semana (à exceção dos servidores da JF no Paraná, que já entraram na greve por tempo indeterminado a partir de 25/5), a categoria do judiciário demonstrou sua disposição de luta e ampliou seu protagonismo na negociação em torno do reajuste salarial. O panorama da greve nacional é de forte mobilização, de norte a sul do país. Passeatas, manifestações, piquetes, arrastões, grandes assembleias e outras atividades massivas estão levando às ruas os trabalhadores que há mais de nove anos não tem seus salários devidamente reajustados. Estados como Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul, e Goiás, além do DF, entre outros, realizaram grandes manifestações nas ruas das capitais.

A semana, apesar de acontecimentos relevantes no congresso, como a aprovação dos PLCs 41 (do MPU) e 25/2015 (da JE) na CCJ do Senado, não teve avanços nos processos de negociação e nenhuma proposta foi apresentada à Fenajufe. Logo, a greve cresceu e deve permanecer em ascensão até que o governo atenda às justas pautas reivindicadas.

A Fenajufe reitera a importância de que esta greve, como nas demais da história do movimento sindical, envolva o conjunto dos trabalhadores de todos os ramos e instâncias do Judiciário da União. Denunciando a intransigência do governo, somando forças e defendendo seus direitos, os trabalhadores seguirão em luta, sem retroceder no movimento paredista que vem acumulando forças para cumprir papel determinante no desfecho da negociação.

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Na manhã desta sexta (19), a Fenajufe foi recebida pelo diretor-geral do STF, Amarildo Oliveira, para tratar das negociações em torno do reajuste salarial da categoria. Representaram a Fenajufe os coordenadores Cledo Vieira, Eugênia Lacerda, Roberto Ponciano e Tarcisio Ferreira. José Rodrigues, coordenador do Sindjus-DF, também acompanhou o encontro.

Segundo o diretor-geral, até aquele momento, às 11h30, não teria sido apresentada uma contraproposta, e  ele ainda aguardava retorno do governo até o início da noite, prazo que o STF havia acordado para demanda.

Indagado, ele informou também que não houve tratativas ou contatos com o governo nos últimos dias, mas disse acreditar que o governo esteja trabalhando uma possível contraproposta. Não deu, no entanto, maiores informações sobre isso. Disse também que o STF tem trabalhado em projeções e simulações em torno do projeto, mas que, no entanto, tudo depende do eventual montante a ser disponibilizado.

Apesar da inexistência de fato novo até aquele momento, alegada por Amarildo, os coordenadores da Fenajufe afirmaram a importância da conversa ainda nesta sexta, tendo em vista a necessidade de levar uma posição à categoria, que está em greve em quase todo o país, no movimento que já é considerado o mais forte dos últimos anos. Destacaram também a reivindicação da interlocução direta com o ministro Ricardo Lewandowski, especialmente neste momento de negociação e greve da categoria.

Os coordenadores reafirmaram que a categoria deve ser informada, por intermédio da
Fenajufe, da eventual contraproposta do governo, tão logo seja apresentada, bem como de todos os passos da negociação. O diretor-geral disse já ter concordância com isso e comprometeu-se a chamar a federação, deixando sinalizada a possibilidade de nova conversa no início da próxima semana, havendo resposta do governo ou fatos novos.

Negociações

Em razão da onda de boatos e informações desencontradas que têm circulado nos mais variados meios, os coordenadores reafirmaram a competência da Fenajufe para a representação da categoria na negociação, com o compromisso de que qualquer contraproposta será submetida aos servidores nas bases, para avaliação e tomada de posição.

Para os coordenadores da federação, a falta de uma resposta até o presente momento, como já ocorreu antes, demonstra que o governo mantém postura intransigente e continua tentando ganhar tempo, ao mesmo tempo em que a cúpula do Judiciário não tem apontado à categoria soluções concretas para a superação desses obstáculos.

Em razão desse quadro, os coordenadores reafirmam a orientação do Comando Nacional e defendem o fortalecimento e a radicalização da greve nacional em curso, já espalhada em todo o país, como condição necessária e determinante para a superação da intransigência do governo e para que avance uma negociação efetiva entre as cúpulas dos poderes por um acordo que assegure a recomposição salarial da categoria.

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Na próxima semana, greve atingirá 21 estados, na base de 23 sindicatos filiados; calendário indica ato nacional no STF, no dia 30 de junho, quando PLC 28/2015 deve ser votado no plenário do Senado 

A greve nacional da categoria, pela aprovação do reajuste salarial, vem ganhando novas adesões a cada dia. Embora ainda seja necessário crescer, o atual movimento paredista já é considerado tão ou mais forte que o de 2010, quando 20 sindicatos aderiram ao movimento. 

Na avaliação do Comando Nacional de Greve, que se reuniu na noite da última terça-feira (16), após o ato público realizado no STF, a greve tem crescido e tende a crescer ainda mais até a próxima semana. Participaram da reunião os coordenadores da Fenajufe Adilson Rodrigues, Cledo Vieira, Eugênia Lacerda, Pedro Aparecido e Tarcisio Ferreira, e representantes de parte dos sindicatos em greve (Sindijufe/MT; Sintrajud/SP; Sitraemg/MG; Sintrajurn/RN; Sindjus/DF; Sitraemg/MG; Sintrajusc/SC e Sindjufe/BA). 

No momento, já há greve deflagrada em 17 estados: Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Distrito Federal, Rio de Janeiro, Amapá, Mato Grosso, São Paulo, Piauí, Maranhão, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Ceará, Bahia, Alagoas e Paraíba. A base de Amazonas e de Roraima decidiu pela entrada na greve por tempo indeterminado a partir desta quinta-feira (18). Nesta sexta-feira (19), aderem ao movimento os servidores do Espírito Santo. E no dia 22, próxima segunda-feira, a categoria em Rondônia e Acre cruza os braços, junto com os servidores e Goiás e da JT da 15ª Região (Campinas e interior de SP), engrossando o quadro de greve pela revisão salarial. Além disso, os demais estados e sindicatos estão em processo de mobilização, promovendo paralisações, atos nos locais de trabalho e assembleias para debater e construir a participação na greve nacional. 

Ainda como parte do calendário de lutas, também nessa terça-feira foi realizado um grande ato no DF, em frente ao STF, organizado pelo Sindjus-DF e com a participação da Fenajufe e de delegações de vários estados em greve. Mais de 2 mil servidores foram à Praça dos Três Poderes exigir respeito e dizer que estão dispostos a se manter na luta para impedir a derrota que o governo tenta impor à categoria. 

Na avaliação dos dirigentes que participaram da reunião do Comando Nacional de Greve, o governo tem mantido postura intransigente, e o STF e a cúpula do Judiciário continuam não dando indicações concretas de como superar os obstáculos impostos à aprovação e implementação dos reajustes.

Além disso, o Supremo já sinalizou abrir mão de valores em 2015 (como consta do projeto) e cogita negociar recursos para o reajuste de cargos em comissão (CJs), concorrendo com a reposição das perdas. Assim, o Comando entendeu por reafirmar a defesa prioritária do reajuste sobre os salários, que não devem sofrer a concorrência das funções de confiança, na forma como prevê o PLC 28/2015; inexistindo qualquer outra proposta em discussão, o projeto que tramita no Congresso continua sendo a pauta defendida pela categoria, tal como aprovada em suas instâncias de deliberação.

Ampliação da greve e pressão sobre os poderes 

A greve tem que ser mantida e ampliada nos próximos dias, orienta o Comando Nacional. Para isso, a Fenajufe e os sindicatos de base devem promover atividades para manter a categoria mobilizada, inclusive para a instalação da greve onde ela ainda não foi deflagrada, ou onde ainda não houve ampla adesão ao movimento. 

A orientação tem por objetivo consolidar um movimento nacional forte e coeso, que possa superar a intransigência do governo Dilma Rousseff e pressionar os três poderes (e o MPU) pelo desfecho de uma negociação que resulte em acordo pela implementação do reajuste salarial da categoria, por meio dos PLCs 28 e 41/2015. 

Além disso, a Fenajufe também orienta que os sindicatos procurem os presidentes dos tribunais regionais para pedir apoio à reivindicação da categoria e que atuem em conjunto com o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para pressionar o governo a fechar um acordo orçamentário. Mantém-se também a orientação de que os sindicatos continuem procurando e buscando apoio dos senadores dos respectivos estados. 

Na reunião, foi indicada ainda a construção de um ato nacional em Brasília no dia 30 de junho, quando o Senado pode votar o PLC 28/2015, conforme sinalização da presidência da Casa e da liderança do governo. O objetivo é contar com a presença de caravanas de servidores de todas as regiões do país para a realização de um grande ato público, e também para o trabalho de “corpo a corpo” com os senadores, pela aprovação dos projetos de lei. 

A confirmação do ato do dia 30 ficou para a próxima reunião do Comando Nacional de Greve, marcada para a próxima terça-feira (23), quando serão novamente avaliados o cenário e os próximos passos. A reunião está indicada para as 10 horas na manhã da terça, podendo haver alteração em razão de possíveis atividades da greve em Brasília. 

Por fim, a Fenajufe orienta que, paralelamente à construção do movimento nas bases, os sindicatos mantenham na medida do possível representantes no Comando Nacional em Brasília, em caráter permanente, não apenas para as reuniões, mas também para acompanhamento e outras tarefas e atividades cotidianas da greve.

Fonte: Fenajufe
Foto: Joana Darc Melo

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Quadro Resumido de Mobilização Nacional

(atualizado em 18/6/2015 com informações das páginas dos sindicatos)

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Incorporado pelo Comando Nacional de Greve ao calendário de mobilização, o ato público realizado na última terça-feira (16/06) em Brasília-DF, organizado pelo Sindjus/DF, reuniu mais de dois mil servidores às portas do STF.

A manifestação ocorreu no dia da posse de Luiz Fachin como novo ministro do STF, na vaga decorrente da aposentadoria de Joaquim Barbosa.

Entre as autoridades presentes à cerimônia, estavam o vice-presidente da República, Michel Temer, representando o governo, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e os presidentes da Câmara e do Senado, Eduardo Cunha e Renan Calheiros.

O ato teve por objetivo chamar atenção para a situação da categoria e cobrar das cúpulas do três poderes uma negociação efetiva e um acordo para a aprovação e implementação dos reajustes salariais dos servidores do Judiciário Federal e MPU, por meio dos PLCs 28 e 41/2015, que tramitam no Senado.

A tônica do ato foi a exigência de respeito, tendo em vista a intransigência do governo Dilma Rousseff em negociar e as reiteradas violações das autonomias do Judiciário e do Ministério Público no tocante ao orçamento para os reajustes dos servidores.

Além da presença de servidores de vários órgãos no DF, participaram também do ato coordenadores da Fenajufe e servidores de vários estados em greve, organizados nos sindicatos filiados.

Para muitos participantes, esse foi o maior ato dos últimos anos no STF. Foi a primeira grande manifestação em Brasília de uma greve nacional que nos próximos dias atingirá 23 estados e o DF, e que promete fazer ainda muito barulho para forçar o governo a ceder.

Fonte: Fenajufe

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A PEC 219/2012, que abre a possibilidade de servidores de carreira administrativa prestarem concurso de professor, poderá ser debatida em audiência pública no próximo período. A informação foi repassada ao coordenador da Fenajufe, Roberto Ponciano, pela assessoria do deputado Rodrigo Pacheco(PMDB-MG), relator da proposta, na última terça-feira (16/06).

Segundo o assessor Fabiano Elias, o parlamentar já encaminhou ofício que solicita a audiência, com a participação da Fenajufe, Condsef, Sintraemg, Fenajud, MPOG e Previdência Social. “Não há objeção orçamentária nesta matéria e isso deve estar claro para o governo”, registrou Ponciano.

Consultada sobre a PEC, a liderança do governo na Câmara afirmou que a princípio a proposta não fere os princípios constitucionais, mas existe uma preocupação em relação ao controle dos vínculos e o respectivo cumprimento da carga horária pelos servidores. Ponciano destacou que a aprovação da PEC ajudaria, inclusive, a resolver o problema de algumas regiões que não possuem mão de obra qualificada para suprir as demandas educacionais.

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Em meio à greve nacional que já atinge 20 estados, senadores aprovaram dois projetos de interesse dos trabalhadores organizados na Fenajufe, nesta quarta-feira (17/06).  O PLC 41/2015, que trata do reajuste dos servidores do MPU, e o PLC 25/2015, que trata da isonomia de remuneração entre os chefes de cartórios eleitorais e cria cargos efetivos para estas unidades, foram aprovados por unanimidade na CCJ, e seguem para o plenário do Senado. Também foram aprovados pela comissão requerimentos de urgência para a apreciação de ambas as matérias pelo plenário.

Mais uma etapa da movimentação da federação em Brasília, a sessão começou com a realização de dez sabatinas de autoridades. Após as sabatinas, já na parte da tarde, inversões de pauta defendidas pelos representantes da categoria possibilitaram a apreciação dos projetos, ao final da sessão. 

Estiveram presentes servidores do MPU, sindicatos filiados a Fenajufe e os coordenadores da federação: Eugênia Lacerda, Roberto Ponciano e Tarcísio Ferreira.

A Fenajufe vinha se empenhando desde o início na tramitação conjunta dos projetos relativos aos servidores do Judiciário e do MPU, que agora estarão juntos no plenário do Senado, como parte do trabalho de pressão por uma negociação com o governo pela aprovação dos reajustes de ambos os segmentos. Nesta etapa, é fundamental a mobilização da categoria para que a negociação efetivamente aconteça e resulte na conquista do reajuste salarial.

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É com imenso pesar que Fenajufe comunica o falecimento do coordenador João Evangelista Mendes de Sousa, ocorrido nesta quarta-feira(17) em São Paulo. O companheiro, hospitalizado desde o último domingo(14), era Oficial de Justiça aposentado do TRT da 15ª Região, em Campinas.

“Eu agradeço a Deus por ter tido a oportunidade de conviver e debater com o companheiro João Evangelista, dentro desta direção era o diretor mais idoso e com certeza um dos mais atuantes, sempre defendendo as lutas dos servidores, vai fazer muita falta” destacou o coordenador Cledo Oliveira.

João falece no dia 17/06, dia do funcionário público aposentado.

A diretoria e os funcionários da Fenajufe manifestam suas condolências aos familiares e amigos de João.

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Fonte: Agência Adital

O Mapa informa que, de 2008 a 2012, os crimes patrimoniais corresponderam a aproximadamente metade das prisões efetuadas no período, seguida pelos crimes de entorpecentes, que respondem por 20% e crimes contra a pessoa, menos de 12%.

Segundo Mapa do Encarceramento - Os jovens do Brasil, publicado recentemente pela Secretaria Nacional da Juventude (SNJ), da Presidência da República, e pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), a população carcerária do Brasil aumentou 74% entre 2005 e 2012. Crimes relacionados a questões patrimoniais e drogas representaram 70% das causas das prisões.

Em entrevista à Adital, Paulo Malvezzi, assessor jurídico da Pastoral Carcerária diz que vivemos um evidente processo de encarceramento em massa. Para ele, o país fez uma opção clara de lidar com seus conflitos sociais pela via penal, e utilizar o cárcere como instrumento de controle das classes historicamente excluídas.

Perfil dos presos

O relatório revela que o perfil da população que está nas prisões do país é constituída por homens, jovens (abaixo de 29 anos), negros, com ensino fundamental incompleto, acusados por crimes patrimoniais. No caso dos presos adultos, os condenados cumprem regime fechado, em sua maioria, com penas de quatro até oito anos.

Para Jorge Chediek, representante residente do Pnud no Brasil, o país precisa de uma "mudança cultural”, que não será resolvida com o aumento do número de pessoas nos sistema prisional. "Devemos ter mecanismos mais sofisticados para administrar punições e para assegurar a redução de desigualdades e progressão criminosa”.

Entre as recomendações do estudo está o incentivo e o fortalecimento de políticas públicas, que visem a desacelerar o encarceramento, em especial de jovens, negros e mulheres, grupos que vêm sendo alvo do crescimento das penas de prisão.

De acordo com o secretário nacional de Juventude, Gabriel Medina, "não é verdade essa ideia de que o adolescente não é punido; inclusive, o sistema socioeducativo, muitas vezes, tem uma punição mais acelerada que o sistema penal e, em alguns casos, como os de homicídios simples, ele é até mais duro do que próprio sistema penal”, comenta.

Jovens negros

O relatório informa que, em 2012, para cada grupo de 100 mil habitantes jovens acima de 18 anos, havia 648 jovens encarcerados, enquanto que, para cada grupo de 100 mil habitantes não jovens acima de 18 anos, havia 251 encarcerados, ou seja, proporcionalmente, o encarceramento de jovens foi 2,5 vezes maior do que o de não jovens em 2012.

Malvezzi diz que pela experiência de trabalho nas prisões brasileiras, o número de negros e indígenas no sistema prisional é exponencialmente maior do que mostram os dados oficiais. Isto ocorre, segundo ele, devido à ausência de um critério e método únicos no país para levantar esses dados, e, em muitos estados, sequer esta classificação seria realizada. Para o assessor jurídico da Pastoral, o levantamento deixa claro que são os jovens negros a "clientela” preferencial da justiça penal. "Apesar do uso e do comércio generalizado de drogas entre universitários brancos e das classes mais abastadas, todo o trabalho de repressão penal é feito visando às comunidades empobrecidas e buscando esse ‘perfil criminoso’”, destaca.

Considera-se jovem o grupo etário de 15 a 29 anos (no caso do sistema prisional, acima de 18 anos) e não jovem o grupo acima de 30 anos de idade.

Quanto à redução da maioridade penal, Malvezzi ressalta que seria uma decisão "catastrófica” para a situação já "desumana” das prisões brasileiras. "Mas o perfil dos nossos presos permaneceria o mesmo, já que são nossos jovens e negros, que também estão encarcerados nos estabelecimentos de internação de adolescentes”.

Dados do Ministério da Justiça apontam que apenas 0,9% dos crimes cometidos no Brasil são realizados por adolescentes entre 16 e 18 anos. Deste 0,9%, apenas 0,5% envolve crimes contra a vida (homicídio e tentativa de homicídio).

Em 2005, 58,4% da população carcerária era negra e, em 2012, o índice subiu para 60,8%. O estudo indica que, quanto mais cresce a população prisional no país, mais cresce o número de negros encarcerados. Os estados que possuíam as maiores taxas de encarceramento de negros, em 2012, eram, respectivamente: São Paulo, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Espírito Santo e Acre. Outro dado é que os negros foram presos 1,5 vezes a mais do que os brancos.

Mulheres

Ainda segundo o informe, em sete anos (2005 a 2012), o crescimento da população carcerária feminina foi de 146%, e o da masculina, 70%. A região Norte teve o maior taxa de crescimento, com 105%.

Para Malvezzi esse crescimento pode ser atribuído à maior participação da mulher na estrutura do tráfico de drogas, em posições de alto risco e extrema vulnerabilidade. Ele comenta que, geralmente, as mulheres atuam como "mulas”, transportando drogas com seus próprios corpos, sem respaldo jurídico da organização criminosa e, muitas vezes, a pedido de seus filhos e companheiros. "É mais um exemplo do machismo estrutural da nossa sociedade.”, afirma.

Tempo de prisão e regimes

48% dos presos brasileiros receberam penas de até oito anos. 18,7% dos presos não precisariam estar presos, pois, de acordo com o Código Penal, estes se enquadrariam no perfil do cumprimento de penas alternativas.

O estudo aponta que 38% da população prisional no país são presos provisórios, ou seja, pessoas que estão sob a custódia do Estado, sem que tenham sido julgadas. Outros 61% dos presos são condenados e 1% está sob medida de segurança.

"Precisamos restringir ao máximo o uso de prisões provisórias”, destaca Malvezzi. Para ele, esta medida, que deveria ser uma exceção, tornou-se a regra no processo penal brasileiro. Iniciativas "interessantes” como a audiência de custódia, que consiste na apresentação pessoal do preso perante um juiz em até 24 horas, podem ajudar a diminuir a quantidade dessas prisões temporárias.

Em relação aos presos condenados, observou-se que 69% deles estão no regime fechado, 24% no regime semiaberto e 7% no regime aberto.

Para Jacqueline Sinhoretto, pesquisadora e autora do Mapa, todos os estados brasileiros já estão com superpopulação carcerária. "A média do Brasil é 1,7 preso para cada vaga, a um custo variando entre R$ 2 mil e R$ 3 mil por preso. No entanto, há unidades com índice superior a cinco presos por vaga”.

Dois estados do Nordeste apresentaram o maior déficit de vagas do sistema prisional: em Alagoas, para cada vaga disponível no sistema prisional existiam 3,7 presos; em Pernambuco a taxa era de 2,5. Amapá e Amazonas também contabilizavam mais de duas pessoas presas por vaga.

De acordo com Malvezzi, o cenário tende a ficar "ainda pior”, com mais violência e degradação nos cárceres. "Na situação em que estamos, ou pensamos urgentemente em estabelecer metas de redução da população prisional, com medidas concretas do Executivo, Judiciário e Legislativo, ou caminharemos, inequivocamente, para a barbárie.”, alerta.

Regiões

Em 2012, a região Sudeste foi a responsável pelo maior número de presos no país. No Nordeste, Pernambuco era o estado com o maior número, com 28.769 presos, embora o Rio Grande do Norte tenha se destacado com crescimento de 161% no número de presos. No Centro-Oeste, Mato Grosso do Sul era o estado que tinha mais presos (11.298), e Goiás o estado que teve o maior crescimento no número de presos.

Na região Sudeste, verificou-se o crescimento acentuado no Estado do Espírito Santo, e Minas Gerais apresentou o crescimento de 624% da população carcerária. E somente em São Paulo, em 2012, existiam 190.828 presos.

Na região Sul, Rio Grande do Sul tinha, em 2012, o maior número de presos (29.243). Já no Paraná, verificou-se que a população prisional mais do que dobrou no período analisado (104%). Na região Norte, percebeu-se o crescimento acentuado do número de presos nos estados do Amazonas (126%) e Tocantins (125%), sendo que o estado com o maior número de presos foi o Pará (10.989).

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O coordenador geral da Fenajufe, Cledo Vieira, e o advogado Danilo Prudente se reuniram com a secretária de Recursos Humanos do Conselho de Justiça Federal (CJF), Sheila Campello, protocolando documento elaborado pela Federação, que trata da alteração na Resolução nº 343/2015, referente ao reenquadramento dos auxiliares judiciários da Justiça Federal.

Cledo explicou que a forma atual da resolução prejudica os servidores. Demonstrou que o cargo ocupado pelos auxiliares judiciários de hoje era o cargo de Auxiliar de Serviços Diversos de ontem. Ficou nítida a injustiça: aposentados recebendo como intermediários e ativos como auxiliares.

Sheila se prontificou a dar maior celeridade na instrução do processo. Confira o documento aqui.

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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) do Senado Federal aprovou na tarde desta quarta-feira (17/06) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 41 de 2015, que trata das Carreiras dos Servidores do Ministério Público da União e das Carreiras dos Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa os valores de sua remuneração; revoga a Lei nº 11.415, de 15 de dezembro de 2006; e dá outras providências. A matéria, diante da aprovação, será tramitada ao plenário.

Mais informações em breve.

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A Fenajufe convoca os servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União para um ato público nesta terça-feira, em frente ao Supremo Tribunal Federal, a partir das 15 horas. Na ocasião, ocorrerá a solenidade de posse do advogado Luiz Edson Fachin como ministro do STF.

A atividade está sendo organizado pelo Sindjus/DF e é parte do calendário de atividades da greve por tempo indeterminado deflagrada a partir da semana passada. Com o ato, os servidores pretendem aumentar a pressão por um acordo que assegure a recomposição salarial da categoria, por meio da aprovação dos PLCs 28/2015 e 41/2015, que tramitam no Senado, relativos respectivamente aos servidores do Judiciário e do MPU.

A federação orienta que as delegações e representações dos demais sindicatos filiados, que estiverem em Brasília nesta semana, participem da manifestação.

Logo após, no final da tarde, ocorrerá nova reunião do Comando Nacional de Greve, na sede da Fenajufe. O Comando é composto pelos membros da direção executiva da federação e por um representante de cada sindicato filiado que tenha greve por tempo indeterminado deflagrada em sua base.

O Comando Nacional de Greve tem entre seus objetivos acompanhar as negociações em torno da pauta da categoria, orientar nacionalmente as entidades quanto à construção e fortalecimento da greve e receber e distribuir informações sobre o movimento a nível nacional

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A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União – Fenajufe, entidade sindical de grau superior que congrega 31 (trinta e um) sindicatos filiados em todo território nacional, representante dos mais de cento e vinte mil servidores destes segmentos, esclarece seus sindicatos filiados e os servidores que não acata definição ou orientação imposta por instituição alguma, incluindo aí o Supremo Tribunal Federal. A relação estabelecida tem garantia constitucional de igualdade.

A diretoria da Fenajufe foi eleita proporcionalmente e agrega as forças políticas que compõem seus sindicatos de base e, por isso, é democraticamente representativa. Orientamos os sindicatos a não impulsionarem qualquer pedido que desqualifique nossas lideranças, que são responsáveis por trazer até o ponto em que está a tramitação do PLC 28 e do PLC 41 e têm as melhores condições de continuar o trabalho.

Com a greve estamos mais perto da vitória, não podemos permitir que oportunistas criem factoides virtuais para desconstruir as lideranças e enfraquecer a luta dos servidores, luta que vem desde a greve pelo envio do projeto de reajuste salarial dos servidores do Judiciário e do MPU em 2009.

Informamos que a comissão de negociação instituída pela Fenajufe é formada pelos coordenadores-gerais, Mara Weber, Adilson Santos e Cledo Vieira.

Os demais coordenadores trabalham em regime de plantão, junto com os sindicatos filiados em atividade de interesse da Federação.

A Fenajufe não pode e não faz ingerência sobre os sindicatos filiados, mas é importante mostrar que algumas atitudes estão vindo para desarticular a nossa luta.

Toda a diretoria reforça a convocatória para a greve nacional e faz um apelo para que mais que nunca a categoria se esforce para construir uma unidade nesta luta que esperamos estar em reta final. Reitera que qualquer proposta apresentada à Fenajufe será imediatamente publicizada aos seus sindicatos filiados com a orientação de realização de assembleias-gerais.

Vamos construir a greve em nossos locais de trabalho.

Cledo Vieira e Roberto Ponciano - plantonistas

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Mesmo com a forte pressão da Fenajufe e sindicatos de base, PLC 28 não é votado no plenário do Senado. Categoria não pode aceitar enrolação por parte do Palácio do Planalto e, por isso, deve intensificar mobilizações com o objetivo de aumentar a adesão à greve por tempo indeterminado

Esta quarta-feira (10) foi um dia de mobilização e de muita espera para os servidores do Judiciário Federal e Ministério Público da União. Mesmo com a forte pressão exercida pela Fenajufe e sindicatos filiados, em Brasília, e com a adesão à greve por tempo indeterminado em vários estados, o governo, mais uma vez, não atendeu à reivindicação da categoria e adiou a votação do PLC 28/2015, que reestrutura a carreira e revisa o salário dos servidores do Judiciário Federal. O projeto tinha a previsão de ser votado na sessão de ontem do plenário, mas devido à falta de acordo orçamentário com a equipe econômica do Executivo, acabou sendo retirado de pauta, já no meio da noite, pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que atendeu a um pedido feito por telefone pelo ministro da Fazendo, Joaquim Levy. O esforço das lideranças sindicais da categoria para garantir a aprovação do projeto foi grande, com o apoio de alguns senadores, que defenderam a votação ainda ontem da matéria. No entanto, a orientação da Liderança do Governo e da Presidência do Senado é pautar o projeto em plenário somente no dia 30 de junho.

Ainda segundo informações repassadas ao coordenador geral da Fenajufe Adilson Rodrigues, pelo diretor geral do STF, Amarildo Viana, o PLC foi retirado da pauta com o aval do Supremo, que tinha a intenção de ganhar pelo menos uma semana para negociar o acordo com o governo.

O PLC 41/2015, que trata da remuneração dos servidores do MPU, também não foi votado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, conforme havia se comprometido o relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO). A expectativa é que o projeto entre na pauta da CCJ na próxima quarta-feira, 17 de junho.

Com mais essa manobra vista pelos servidores ontem no Senado, a conquista da revisão salarial foi adiada, novamente, por orientação do Palácio do Planalto, que segue com a tática da “enrolação” para impedir que os projetos sejam aprovados ainda neste mês. A orientação do Comando Nacional de Greve, portanto, é intensificar a greve por tempo indeterminado nos próximos dias, para forçar as cúpulas do Judiciário e do MPU a buscarem uma alternativa junto ao governo federal, que seja favorável aos servidores. Em reunião na noite de ontem, na sede da Fenajufe, coordenadores da Federação e um representante de cada estado em greve, avaliou que a tarefa central da categoria no momento é aumentar o movimento em nível nacional, garantindo a adesão à greve daqueles estados que ainda não paralisaram as atividades.

No momento, já há greve no Paraná (o primeiro estado a deflagrar o movimento), Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Distrito Federal, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Minas Gerais, Amapá, Tocantins, Piauí e São Paulo. Outros estados aprovaram novas paralisações, com assembleia para votar o indicativo de greve por tempo indeterminado. Até a próxima semana, a orientação do Comando Nacional de Greve é que esse quadro de adesões aumente ainda mais.

Na avaliação dos dirigentes sindicais que participaram da reunião do Comando Nacional, é necessário estabelecer, a partir do movimento grevista, uma correlação de forças que seja capaz de pautar e aprovar os projetos do Judiciário e do MPU antes do dia 30 de junho, prazo estabelecido pelo governo. A greve também precisa ser forte o suficiente para forçar uma negociação efetiva entre os poderes, cujo processo ao final culmine no acordo orçamentário necessário à implementação do reajuste salarial previsto nos projetos. Segundo a maioria das intervenções, a categoria não pode aceitar a enrolação por parte do Palácio do Planalto e a intenção de jogar as negociações para depois do recesso parlamentar, vinculando o processo às demais categorias dos servidores federais. 

Na próxima semana, o Comando se reúne já na terça-feira, dia 16 de junho, às 17h, na sede da Fenajufe. Até lá todos os sindicatos devem promover atividades de mobilização e trabalhar a intensificação da greve com a categoria. Na reunião, também será avaliado a possibilidade de um ato nacional, em Brasília.

“Está claro pra gente que o governo de Dilma quer ganhar tempo e não votar o projeto agora. A agilidade do Palácio do Planalto é somente em relação aos ajustes fiscais, que são aprovados com rapidez naquele Congresso conservador. Mas a categoria precisa compreender que a força do nosso movimento é capaz de mudar essa política de arrocho, e forçar também o STF a se mexer para que o acordo seja finalmente fechado. Não temos outra alternativa no momento, senão intensificar o movimento nos próximos dias”, orienta Adilson Rodrigues, um dos coordenadores que dirigiram a reunião do Comando Nacional na noite de ontem.

Para Cledo Vieira, o desafio no momento é ampliar ainda mais o movimento em nível nacional e, nesse sentido, ele faz um apelo a todos os sindicatos filiados: “Nos próximos dias, precisamos garantir a adesão daqueles estados que ainda não deflagraram a greve. Por isso, é fundamental que todos mantenham a categoria mobilizada, visando à construção de uma greve forte e unificada. Os planos anteriores também foram conquistados com muita luta, e agora não será diferente”, afirma o coordenador geral, que também coordenou a reunião do Comando Nacional de Greve.  

Da Fenajufe, Leonor Costa

Foto: Eliane Mendes e Joelson Rogério

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