Durante marcha na Esplanada dos Ministérios, entidades sindicais pressionam pelo atendimento da pauta de reivindicações e rechaçam o ajuste fiscal e o PL 4330/04

No segundo dia da Jornada Nacional de Lutas, que acontece essa semana em todo o país, servidores públicos federais de várias categorias voltaram a fazer pressão para que o governo negocie efetivamente com as entidades sindicais visando o atendimento à pauta de reivindicações da campanha salarial unificada de 2015. Na programação da jornada, que acontece desde ontem (07) e vai até esta quinta-feira (09), estão previstos manifestações na Esplanada dos Ministérios, em Brasília; e atos unificados e paralisações, nos estados.

Desde ontem, delegações de várias regiões do país estão na capital federal, onde participam das mobilizações organizadas pelo Fórum de Entidades Nacionais dos SPFs, que reúne 32 entidades nacionais, entre as quais a Fenajufe. No primeiro dia da Jornada Nacional de Lutas, as mobilizações se concentraram no Congresso Nacional. Servidores federais e trabalhadores do setor privado protestaram na tentativa de barrar a aprovação do PL 4330/04, que regulamenta a terceirização no setor privado e atinge o setor público, que também amplia seu processo de terceirização e precarização dos serviços. A Polícia Legislativa, no entanto, sob o comando do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), impediu o acesso, nas dependências da Casa, dos trabalhadores e das lideranças sindicais. A truculência da polícia deixou manifestantes feridos e detidos na tarde de ontem, e bombas de gás e spray de pimenta foram utilizados para dispersar os trabalhadores. 

Já nesta quarta-feira (08), após a concentração na tenda armada pelo Fórum de Entidades Nacionais, cerca de mil servidores federais saíram em marcha pela Esplanada dos Ministérios. Ao longo do percurso, houve ato em frente ao Ministério do Trabalho, Emprego e Renda e a marcha se encerrou em frente ao Bloco K do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, onde as lideranças sindicais pressionaram para serem recebidas pelo ministro Nelson Barbosa.

A coordenadora geral da Fenajufe, Mara Weber, explica que a Jornada Nacional de Lutas dos SPFs começou ontem tentando barrar o principal retrocesso que preocupa os trabalhadores nesse momento. “O PL 4330/04 é a reforma trabalhista que o empresariado vai fazer, de uma forma autoritária, sem discutir com a sociedade, e também uma forma de aumentar a terceirização e privatizar o serviço público de maneira camuflada. Então é uma pauta que inclusive merece a mobilização da classe trabalhadora para uma greve geral”, defendeu.  A dirigente da Fenajufe lembra que o PL está na pauta de hoje do plenário da Câmara, sob regime de urgência de votação, o que, segundo ela, obriga a realização de novo protesto para tentar impedir a aprovação da matéria. “Hoje o embate contra o 4330 continua. E hoje precisamos fazer uma nova pressão e marcar a presença dos servidores lá, na Câmara. Esse é um momento esclarecedor, de lado, de posicionamento, de quem a gente pode contar na luta da pauta dos trabalhadores”, defende. 

Em relação à pauta unificada dos servidores federais, além do reajuste salarial e da reposição das perdas, Mara pontua outras reivindicações históricas, como a definição da data-base e o direito à negociação coletiva do funcionalismo. “E isso só vai começar a se revolver a medida que tiver em curso um processo de negociação concreto e efetivo. O governo tem a obrigação de abrir esse espaço, uma vez que assinou a Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho). Agora a gente precisa colocá-la na vida real”, defendeu.

Para Saulo Arcangeli, coordenador de comunicação da Fenajufe, o calendário unificado de lutas é uma resposta dos servidores públicos federais contra a política de ajuste fiscal do governo Dilma e a tentativa de retirada de direitos do conjunto dos trabalhadores.  Ele ressalta, ainda, que a expectativa das entidades é, a partir do acúmulo da Jornada, avançar para um processo de mobilização mais forte e unificado. “A Jornada Nacional de Luta dos SPFs tem um calendário intenso de mobilização durante estes três dias e demonstra o fortalecimento da campanha salarial de 2015, que pode, caso não tenhamos nossa pauta atendida, culminar numa greve geral do serviço público”, ressaltou. Segundo ele, o objetivo das entidades também é pressionar o governo a antecipar o calendário de negociação em torno da pauta.

Além dos dirigentes da Fenajufe Saulo Arcangeli (MA), Mara Weber (RS), Inês Castro (SP), Cleber Borges (SP), Adilson Rodrigues (SP), Cledo Vieira (DF), Tarcísio Ferreira (SP), Edmilton Gomes (DF) e Eugênia Lacerda (DF) participam das mobilizações em Brasília delegações de São Paulo, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e Pernambuco.

Ato no Ministério do Trabalho

Aprovado na reunião do Fórum de Entidades Nacionais dos SPFs do último dia 1º de abril, o ato realizado em frente ao Ministério do Trabalho na manhã desta quarta-feira (08) teve o caráter de defender a representatividade do Andes-SN. Recentemente o MTE emitiu um parecer reconhecendo o Proifes como entidade representante dos docentes das universidades brasileiras. O Andes-SN argumenta, no entanto, que não fora notificado para apresentar sua contestação.

No ato, conduzindo pela vice-presidente do Andes-SN, Marinalva Oliveira, os dirigentes das entidades que compõem o Fórum ressaltaram que os trabalhadores é que devem decidir qual a entidade sindical que os representa e criticaram a medida do Ministério do Trabalho. “Estamos aqui nesse ato para reafirmar o nosso apoio ao Andes-SN e dizer que não aceitamos a interferência do governo na organização dos trabalhadores. Não é o Estado que vai definir quem nos representa. A categoria dos professores é que deve escolher em qual entidade sindical se filiar. Nesse sentido, exigimos que o Ministério do Trabalho respeite a representatividade do Andes-SN”, destacou Saulo Arcangeli.

Mara Weber afirma ser solidária com o Andes-SN em relação aos atropelos do Ministério do Trabalho, mas, por outro lado, questiona o princípio da unicidade sindical, considerando legítimo o direito de o Proifes pedir a sua carta sindical junto ao Ministério do Trabalho. “Na minha militância sindical eu nunca defendi a unicidade e acho que o Proifes tem todo o direito de existir, se os trabalhadores assim entenderem. Eu não defendo só a autonomia e a liberdade sindical de governos e de partidos, mas também entendo que a própria organização dos trabalhadores deve ser livre e autônoma. Não deixo de ser solidária ao Andes, mas também não tiro o direito, de maneira nenhuma, de os trabalhadores se organizarem da forma como entenderem que é necessário”, argumenta. 

Reunião no MPOG

Enquanto os trabalhadores protestavam do lado de fora do Bloco K, os dirigentes das entidades sindicais se reuniram com o secretário de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça. Além de cobrar o atendimento da pauta da campanha salarial unificada, o Fórum de Entidades reivindicou a antecipação do cronograma de negociação com o governo e ressaltou a necessidade de se avançar na definição da política de reajuste salarial.

Até o fechamento desta matéria a reunião no Ministério do Planejamento ainda não havia se encerrado e em breve a Fenajufe informará mais detalhes e os desdobramentos do encontro.

Da Fenajufe, Leonor Costa

Fotos: Joana Darc/Fenajufe

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Servidores Federais de todo o País começaram a se concentrar em Brasília na manhã desta terça-feira, 7. O encontro é parte das manifestações programadas até o dia 9 de abril, para pressionar o governo federal (Executivo, Legislativo e Judiciário) a atender a pauta de reivindicações dos servidores, apresentada em março deste ano.

Ao mesmo tempo, lideranças das 32 entidades que compõem o Fórum das Entidades dos Servidores Púbicos Federais, entre elas a Fenajufe, articulam encontros nos três poderes para discutir a pauta de reivindicações já protocolada no MPOG.

Pela manhã, o movimento iniciou a concentração na Catedral de Brasília e realizou um ato com os informes das entidades. Pela Fenajufe, o coordenador Saulo Arcangeli falou sobre as paralisações e atividades que estão ocorrendo nos estados durante a semana e das caravanas dos estados que estarão presentes em Brasília. Além da pauta de reivindicações dos servidores públicos serão realizadas atividades conjuntas com os demais trabalhadores atingidos pelo PL 4330/2004 e pelas MPs 664/2014 e 665/2014, que instituem novas regras para acesso ao Seguro Desemprego, PIS, Auxílio Doença e Pensão por Morte. 

Arcangeli reforçou ainda a importância que representa a mobilização da categoria e a necessidade de participação em todo o calendário do Fórum das Entidades dos SFPs acontecem durante a semana. “Esta jornada de lutas de abril marca o fortalecimento do nosso enfrentamento contra os ataques do governo Dilma e do Congresso Nacional que buscam retirar direitos dos trabalhadores e enfraquecer o serviço público”, avalia o coordenador. E completa: “É mais uma etapa da campanha salarial unificada 2015 dos servidores, que busca o atendimento da pauta de reivindicações”. 

À tarde será montada a tenda onde funcionará a Central de Comando do movimento.

     PL 4330/2004 

Para a coordenadora da Fenajufe Mara Weber, a movimentação do funcionalismo federal em Brasília estabelece um ponto de resistência ao avanço das pautas que servem ao grande capital contra os trabalhadores, perfil do PL 4330/2008. Ela avalia que o embate que se dará hoje no congresso pode provocar profundas alterações nas relações de trabalho não só do setor público, mas também do setor privado.  Outro ponto destacado pela coordenadora são as implicações que a votação de hoje têm, quanto ao posicionamento de parlamentares e partidos. “Quer saber quem é quem? Preste atenção ao posicionamento de partidos e parlamentares. É o divisor de águas. É hoje que saberemos quem é pelo trabalhador e quem apenas faz discurso”, assevera.

Programação da Jornada Nacional de Lutas dos SPFs, em Brasília

Dia 7/04

13h – Mobilização no Congresso Nacional

17h – Previsão de ato no Palácio da Alvorada (residência presidencial), vigília com velas e tochas (essa programação pode ser alterada, a depender da votação do PL 4330/04).

Dia 8/04
9h - Concentração na tenda e saída em passeata para ato no Ministério do Trabalho e Emprego e em seguida para o MPOG, onde os servidores cobrarão audiência com o ministro do Planejamento e resposta à pauta de reivindicações;

Noite: Reunião das entidades do Fórum Nacional para preparar a reunião ampliada do dia seguinte.

Dia 9/04
9h – Concentração na tenda e saída em passeata, para a frente do Palácio do Planalto;

14h – Reunião ampliada na tenda para avaliação da jornada, discutir calendário de mobilização e indicativo de greve.

Da Fenajufe, Luciano Beregeno
Fotos: Joana Darc de Melo

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De 7 a 9 de abril as diversas categorias do funcionalismo público federal promoverão paralisações e várias atividades de mobilização como parte da campanha salarial unificada. Fenajufe orienta sindicatos a enviar caravanas à Brasília e fazer atos e mobilizações nos estados

A próxima semana será de agenda cheia para os servidores públicos federais. Como parte da campanha salarial unificada de 2015, as várias categorias do funcionalismo realizam a Semana Nacional de Lutas dos SPFs, de 7 a 9 de abril. Na programação estão manifestações na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, atos unificados e paralisações, nos estados.

Nesta quarta-feira (01), o Fórum das Entidades Nacionais dos SPF, composto por 32 entidades representativas das categorias, entre as quais a Fenajufe, se reuniu para definir os últimos detalhes da organização da jornada em Brasília. Segundo Adilson Rodrigues, coordenador geral da Fenajufe que esteve na reunião do Fórum, a expectativa é que aproximadamente 2.500 servidores federais venham à Brasília no período de 7 a 9, para participar das manifestações da Jornada de Lutas.

Com o objetivo de fortalecer as pressões em cima do governo para que ele atenda a pauta de reivindicações dos servidores, apresentada em março deste ano, várias categorias já confirmaram que acompanharão o calendário do Fórum de Entidades. Professores das universidades federais, organizados na base do Andes-SN, paralisarão os trabalhos no dia 7, terça-feira, com possibilidade de continuarem em greve nos dias 8 e 9 de abril. Já as demais categorias do funcionalismo público federal promoverão paralisações parciais, atos e assembleias e também enviarão delegações à Brasília.

Uma tenda de circo será montada na Esplanada, em frente ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), onde será a concentração de todas as atividades da Jornada de Lutas.

Terceirização

Além da pauta dos servidores federais, as centrais sindicais e entidades nacionais também tentarão barrar mais um ataque que se avizinha contra a classe trabalhadora. Está na pauta do plenário da Câmara no dia 7 o PL 4330/2004, que regulamenta a terceirização no setor privado e atinge o setor público que amplia seu processo de terceirização e precarização dos serviços. Com isso, o país corre o risco de ter legalizada a contratação de serviços terceirizados para qualquer área das empresas, inclusive para sua área-fim (hoje proibido ), o que será um grande ataque à garantia de direitos trabalhistas e segurança em relação ao seu vínculo empregatício.

Barrar a aprovação desse projeto também é uma das tarefas do movimento sindical dos servidores públicos federais, ao lado de entidades e sindicatos dos trabalhadores do setor privado, também na luta contra as MP's 664 e 665 que atacam o seguro-desemprego, o PIS e pensão por morte dos trabalhadores.

Mobilização no Judiciário e MPU

Os servidores do Judiciário Federal e MPU também participarão da Jornada Nacional de Lutas dos SPFs, junto com as demais categorias. Vários sindicatos de base enviarão delegações à Brasília para participar das manifestações de pressão ao governo. Também promoverão atividades nos estados.

Adilson Rodrigues, coordenador geral da Fenajufe, orienta que os sindicatos tragam suas bandeiras e faixas para dar visibilidade à manifestação e demarcar a presença dos servidores do Judiciário Federal e MPU nos atos em Brasília.

Como parte da Jornada Nacional, em alguns estados a categoria promoverá paralisação de duas horas. São eles: Rio Grande do Sul, Bahia, Amapá, Paraíba (Justiça Eleitoral) e Tocantins. Já em outros, como São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rondônia, Acre e Maranhão, a Jornada será marcada por atos e assembleias, que devem definir os rumos da mobilização.

Programação da Jornada Nacional de Lutas dos SPFs, em Brasília

Dia 7/04
8h - Concentração e credenciamento na tenda na Esplanada dos Ministérios;

10h – Ato contra o PL 4330/04 no Congresso Nacional;

17h – Previsão de ato no Palácio da Alvorada (residência presidencial), vigília com velas e tochas (essa programação pode ser alterada, a depender da votação do PL 4330/04).

Dia 8/04
9h - Concentração na tenda e saída em passeata para ato noMinistério do Trabalho e Emprego e em seguida para o MPOG, onde os servidores cobrarão audiência com o ministro do Planejamento e resposta à pauta de reivindicações;

Noite: Reunião das entidades do Fórum Nacional para preparar a reunião ampliada do dia seguinte.

Dia 9/04
9h – Concentração na tenda esaída em passeata para frente do Palácio do Planalto;

14h – Reunião ampliada na tenda para avaliação da jornada, discutir calendário de mobilização e indicativo de greve.

Da Fenajufe, Leonor Costa

Foto: Joana Darc Melo/Fenajufe

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Os coordenadores da Fenajufe Adilson Rodrigues e Maria Eugênia Lacerda estiveram reunidos nesta terça-feira, 31, com a secretária-executiva do Conselho da Justiça Federal (CJF), Eva Maria Ferreira Bastos e com o diretor de Orçamento e Finanças do órgão, Gustavo Bicalho Ferreira da Silva. Na pauta, a cobrança para que seja realizado o pagamento do reenquadramento, o auxílio alimentação e o auxílio creche, já com os novos valores aprovados pela Portaria Conjunta nº 1/2015, assinada pelo CNJ, TSE, STJ, CJF, CSJT, STM e TJDFT. Outra reivindicação tratou das várias demandas dos servidores da Justiça Federal de todo o país.

Levantamento feito pelo CJF calculou em cerca de R$ 20 milhões o valor necessário para pagar os novos valores do auxílio alimentação e da assistência pré-escolar (auxílio creche), inclusive os retroativos a Janeiro de 2015.  Segundo a secretária-executiva, o pagamento destes passivos já foi autorizado, em folha suplementar. Os novos valores serão incorporados na folha de Abril: R$ 799 referentes ao auxílio alimentação e R$ 632 da assistência pré-escolar (auxílio creche). Segundo apurou a Fenajufe, em São Paulo, o TRF-3 pagou aos servidores os valores retroativos, ainda na segunda-feira, 30.

A Fenajufe orienta aos sindicatos filados que acompanhem, junto a todos os tribunais, o pagamento da diferença e a inclusão dos novos valores dos benefícios, na folha de pagamento do mês de Abril.

Reenquadramento

Quanto ao Reenquadramento que está pendente de pagamento na Justiça Federal de todo o País para servidores que tiverem crédito acima R$ 5.000,00, os dirigentes da Fenajufe foram enfáticos. Eles cobraram maior celeridade na quitação do passivo para corrigir a diferenciação no tratamento, pois os servidores que tem maior volume de trabalho do País, têm tido negada a efetividade de um direito já reconhecido.

Em resposta, o CJF informou que desde o final de 2014 foram inscritos no orçamento alguns passivos de servidores, que totalizaram R$ 87 milhões. O objetivo seria aproveitar as sobras orçamentárias (restos a pagar) para quitá-los. Cerca de mais R$ 40 milhões serão necessários para quitar toda a dívida.

Na tentativa de viabilizar os recursos, foram mantidas reuniões entre o CJF e a Secretaria do Orçamento Federal (SOF). Porém, no último contato, a secretaria exigiu maior detalhamento dos passivos pendentes, separando os valores da dívida principal, dos juros e da correção monetária. A exigência levou o conselho a solicitar estas informações aos TRFs e JFs em todo o País.

Pela informação do CJF, para realizar o pagamento dos passivos serão observados os critérios estabelecidos na Resolução 224 do CJF, que prioriza os servidores portadores de doenças graves, aposentados e pensionistas, dentre outros.

Os coordenadores da Fenajufe requisitaram cópias dos relatórios dos passivos devidos, tão logo fiquem prontos. E mais: os relatórios deverão trazer já destacados, quem são os servidores que se encaixam nos critérios da resolução do conselho.

Diante desta informação, a Fenajufe orienta os sindicatos a procurarem as administrações dos Tribunais Regionais Federais e Justiça Federal nos Estados para solicitar que seja disponibilizada a relação dos passivos devidos aos servidores. As listas deverão trazer também os servidores enquadrados nas prioridades da Resolução 224 do CJF.

Quintos

Outro item da pauta levada ao Conselho pelos coordenadores da Fenajufe foi a preocupação  quanto a forma como será executada a decisão do STF sobre os Quintos, em julgamento realizado na quarta-feira, 19. A decisão veda a incorporação dos valores, reconhecidos desde 2004 e incorporados na folha dos servidores desde então.

Questionada pelos dirigentes da Fenajufe sobre os efeitos da decisão do STF, Eva Bastos informou que aguarda a modulação a ser feita pelo relator no processo. Segundo a secretária-executiva, até o momento o Conselho não recebeu qualquer orientação oficial sobre o tema.

A direção da Fenajufe manifestou preocupação com a decisão do Supremo, que representa um ataque violento aos direitos da categoria, com salários congelados há nove anos e perdas acumuladas de mais de 40%. Os valores decorrentes do Quinto estão incorporados à remuneração mensal dos servidores a mais de dez anos.

Para o coordenador da Fenajufe, Adilson Rodrigues, o ataque é uma grave ameaça e desde já requer reações: “Não aceitaremos retrocessos com ameaça de redução salarial. Faremos o que for  preciso para impedir que qualquer servidor tenha o seu orçamento ainda mais reduzido do que se encontra”,  asseverou. E completa: “ Os servidores devem engrossar manifestações que estão sendo convocadas para a semana que vem em Brasília e nos Estados, cobrando a manutenção e melhoria dos seus direitos, avisando as administrações dos tribunais e MPU que não aceitaremos retrocessos”.

Da Fenajufe, Luciano Beregeno
Foto: Arquivo Pessoal 

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Apenas um deputado votou contra. Pressão agora é para que o PL 7919/14 seja aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Casa

Os servidores do Ministério Público da União (MPU) avançaram mais um passo fundamental na luta pela aprovação do PL 7919/14, que reestrutura o Plano de Cargos e Salários da categoria, em tramitação desde agosto do ano passado na Câmara dos Deputados. Na manhã desta terça-feira (31), na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), o parecer do relator Lúcio Vieira Lima (PMDB/BA) foi aprovado, com o apoio quase unânime dos membros da Comissão, obtendo apenas um voto contrário. Tramitando em caráter terminativo, agora o projeto seguirá para apreciação dos membros da Comissão de Constituição da Câmara.

Em vários estados do país, os servidores do MPU promoveram uma forte greve para pressionar o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por uma negociação com o governo federal que garanta acordo favorável à reestruturação do PCS dos servidores. Depois de cerca de 50 dias com os trabalhos paralisados, a categoria agora se encontra em estado de greve e mantém a pressão para que o PL 7919/14 seja finalmente aprovado no Congresso Nacional.

O coordenador de comunicação da Fenajufe e servidor da PRT do Maranhão, Saulo Arcangeli, critica a postura intransigente da administração e a ameaça da PGR de cortar o ponto dos dias parados, caso a greve não fosse suspensa. Ele ressalta que mesmo com todas as pressões da cúpula do MPU e com o recuo na greve, a categoria se mantém mobilizada pela revisão salarial. “A disposição é continuar com as mobilizações até a conquista final da revisão salarial, com a aprovação do projeto no Congresso e o acordo para a sua imediata implementação”, pontuou. Ele ressalta, ainda, que nos estados cujos sindicatos têm o MPU na base a categoria fez greve, paralisações e várias outras atividades de pressão pela aprovação do PL 7919/14.

Para o coordenador geral da Fenajufe, Adilson Rodrigues, que acompanhou a sessão de hoje, a aprovação do PL na CFT é uma conquista importante, mas é necessário manter a pressão já que ainda há outras etapas de tramitação do projeto. Da mesma forma que o projeto dos servidores do Judiciário Federal (7920/14), ele lembra que o PL 7919/14 também vai passar pela CCJ da Câmara e, fundamentalmente, precisa de um acordo favorável entre o governo Dilma e a cúpula do MPU.

Da Fenajufe, Leonor Costa

Foto 1: Os coordenadores Adilson Rodrigues e Eugênia Lacerda, ao lado da presidente da CFT, deputada Soraya Santos (PMDB-RJ), e do relator do PL 7919/14, deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA)/ Divulgação.

Foto 2: Servidores do MPU em protesto pela aprovação do PL 7919/14/Divulgação.

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Em reunião no dia 20 de março, o Fórum de Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais fez um amplo debate sobre a audiência com o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, realizada no mesmo dia. Como resultado das discussões, foi elaborado o documento abaixo, assinado pela Fenajufe e demais entidades que compõem o Fórum. Confira.

Análise do Fórum de Entidades Nacional dos SPFs sobre a reunião com o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão

Frente à crise que abala o país, reflexo das crises mundiais, o governo Dilma Rousseff adota medidas que são contrárias aos interesses da maioria da população. Na prática, o chamado “ajuste fiscal” representa cortes e contenções de gastos públicos na construção de casas populares, redução nos orçamentos dos órgãos públicos, muitos dos quais com carência de pessoal e utilizando força de trabalho precarizada (temporários, estagiários ou terceirizações, trabalhando no lugar de servidores públicos do RJU), colocando em risco o funcionamento da rede de saúde, de escolas e universidades e afetando as áreas de ciência e tecnologia, cultura, serviços de embaixadas, entre outros. A opção do governo é fazer os trabalhadores pagarem a conta da crise, enquanto continua pagando os juros e amortizações da dívida pública (interna e externa), quando deveria cumprir a Constituição Federal e propor sua auditoria, a exemplo do que fora feito em outros países.

No último dia 20 de março, em reunião com várias entidades do funcionalismo, o ministro do planejamento respondeu a um dos itens da nossa pauta de reivindicação e afirmou que não aceita a proposta de 27% de reajuste salarial Alega que este pedido não cabe no Orçamento da União e que, desde o início do governo Lula, os servidores tiveram reajustes reais importantes. O Ministro do Planejamento propôs um calendário de negociação, baseado em mesas setoriais, começando em maio e encerrando em julho, para enviar as propostas até 31/08/2015 ao Congresso Nacional.

Porém, o Ministro adiantou que os recursos são escassos para concursos, salários e benefícios nos próximos quatro anos de governo. Por isso, anunciou que pretende realizar uma única negociação com cada categoria, o que impediria qualquer categoria de reivindicar para além desta negociação. Na prática, este calendário pode levar o funcionalismo a um impasse e o governo usar do mesmo expediente de 2012 - "ou quer e assina ou não quer e não leva" -, quando impôs um reajuste de 15,8%, parcelado em três anos que não foi cumprido plenamente.

Não é o funcionalismo e nem a maioria da população que devem pagar a conta da crise econômica e política do país. Ao contrário, nos últimos anos, bancos, agronegócio, grandes empresas e empreiteiras tiveram lucros estrondosos, com uma política econômica de incentivos fiscais e empréstimos a juros baixos, financiados com dinheiro público.

Diante deste cenário, mais do que nunca a mobilização dos servidores públicos federais é fundamental para poder assegurar negociações que avancem e que façam frente à corrosão salarial causada pela inflação crescente do país. É necessário pressionar o governo para que atenda às reivindicações da Pauta geral do funcionalismo, assegurando aos servidores a data-base e a política salarial permanente, que constam da Constituição Federal de 88 e não vem sendo respeitadas. O direito a negociação coletiva é outro ponto fundamental, uma vez que não há, em lei, nenhum expediente que obrigue o governo à negociação, o que deixa o funcionalismo federal refém das vontades do governo.

O funcionalismo federal não pode se calar diante de uma política que coloca em risco as condições de trabalho, os salários e o atendimento a população. Ao contrário do que propõe o governo, o “ajuste fiscal” não é a única maneira de se combater a inflação, mas uma opção que prejudica a maioria da população em favor dos banqueiros, grandes empresários e latifundiários. Seria preciso reduzir juros, taxar as grandes fortunas, reajustar salários, para assegurar o consumo e incentivos aos serviços que a maioria da população necessita. A desoneração da folha de pagamentos das empresas não significará necessariamente mais empregos nem melhorias das condições de trabalho, senão apenas mais lucros. O correto seria investir cada vez mais em serviços públicos de qualidade.

O que está em jogo são a defesa e a qualidade dos serviços públicos, a melhoria das condições de trabalho e a valorização dos salários. Conclamamos os servidores públicos federais a se organizarem e se manifestarem, participando da grande mobilização na semana de 7 a 9 de abril, por meio de caravanas à Brasília e também atos nos estados. O governo apresentou cronograma de reuniões a iniciar em Maio. Cobramos e enviamos carta ao Ministério do Planejamento exigindo a antecipação das reuniões com o governo para inicio de Abril. Nossa pauta já foi protocolada e não temos que esperar até maio. Não aceitaremos retirada de direitos dos trabalhadores e reivindicamos que a mesa de negociação seja com o Fórum dos Servidores Públicos Federais e que os interlocutores do governo tenham autonomia para negociações efetivas.

Intensificar a luta com ampla mobilização e avançar na defesa dos nossos direitos e do serviço público de qualidade.

Defender os serviços públicos e melhores condições de trabalho, concursos e salários dignos!

Vem para luta, vamos ocupar Brasília!

Assinam:

Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais

Andes-SN, Anffa-Sindical, Asfoc-SN, Asmetro-SN, Assibge-SN, CNTSS, Condsef, Confelegis, CSP-Conlutas, CTB, CUT, Fasubra, Fenajufe, Fenale, Fenalegis, FENAPRF, Fenasps, Fenastec, Mosap, Proifes, Sinagências, Sinait, Sinal, Sinasefe, Sinasempu, Sindifisco Nacional, Sindireceita, Sindilegis, SINPECPF, Sintbacen e Unacom-Sindical.

Da Fenajufe

Foto: Diretores da Fenajufe durante ato nacional de lançamento da campanha salarial dos SPFs 2015, em frente ao MPOG/ Joana Darc Melo

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A Diretoria Executiva da Fenajufe realizará a reunião mensal no dia 10 de abril AS convocação foi publicada nesta sexta-feira, 27, e traz como pauta a campanha salarial de 2015 e os projetos de interesse dos servidores.

Outro item a ser discutido na reunião é a avaliação das ações desenvolvidas até o momento, bem como o calendário da Fenajufe.

Os sindicatos da base da Federação foram convidados a participar para o enriquecimento do debate político, devendo para isso, indicar um representante.

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“É um grande avanço e veio a responder à pauta da Fenajufe e dos Movimentos Sociais que há muito lutam contra a exclusão no Judiciário brasileiro!”.  Foi com essa avaliação que o ex-coordenador e membro do Coletivo de Raças da Fenajufe, Paulo Rosa, definiu uma das importantes vitórias da Federação este ano, com a regulamentação das cotas raciais em concursos públicos no Supremo Tribunal Federal (STF) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A assinatura da instrução normativa que regulamenta nas unidades do Judiciário a Lei 12.990/2014 aconteceu na quarta-feira, 18 e foi presidida pelo Ministro Ricardo Lewandowski. Participaram as ministras da Secretaria da Presidência para Igualdade Racial, Nilma Gomes e Dos Direitos Humanos, Ideli Salvati; o ministro do STJ Benedito Gonçalves e o Coordenador da Fenajufe, Cledo Oliveira Vieira. Entre os convidados, presenças como a do presidente do Conselho Federal dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado, da deputada federal Benedita da Silva e outros parlamentares, bem como de representantes de diversos movimentos sociais, mostraram a importância histórica do ato.

Na avaliação do coordenador da Fenajufe, Cledo Oliveira Vieira “as cotas para negros em concursos devem ser encaradas como um meio de se reparar o fosso de desigualdade criado entre negros e não negros ao longo de uma história marcada por escravidão, racismo, discriminação e preconceito”, diz. E completa: “Não defendo cotas eternas, mas da inclusão efetiva”.

Ainda durante a cerimônia, o ministro Ricardo Lewandowski informou que em breve o CNJ vai discutir o tema para estender a política afirmativa de reserva de vagas em concursos públicos a todo o Judiciário. Lewandowski destacou que, segundo dados do último censo realizado pelo IBGE, em toda a magistratura brasileira figuram apenas 1,4% de negros.

Bandeira

Eixo de atuação da Fenajufe em consonância com o Movimento Negro, em 2014 foi aprovada resolução no II Encontro Nacional da Igualdade Racial, acontecido no Rio de Janeiro, estabelecendo 2015 como o Ano de Combate à Discriminação Racial. Naquele encontro ainda foi deliberado que a Fenajufe iria reforçar a luta pelas cotas raciais no Judiciário.

Na visão de outro ex-dirigente da Fenajufe, o STF avançou no debate social e foi coerente. “É um avanço importante de uma instituição importante que recentemente teve em sua presidência um negro. É educativo para as instituições brasileiras”, pontua o ex-coordenador João Carmelino dos Santos  Filho. Em sua opinião, a mais alta corte do Judiciário brasileiro demonstra coerência ao regulamentar a política de cotas, uma vez ter sido dela a última palavra sobre a constitucionalidade do sistema, como política de inclusão.

Estabelecido pela Lei 12.990, de 9 de junho de 2014, o sistema de cotas é uma ação afirmativa que busca reduzir as desigualdades étnicas na disputa por oportunidades. Polêmico, há quem entenda serem as cotas uma ferramenta discriminatória. Para os defensores do sistema, trata-se de um importante instrumento de redução das exclusões. 

Luciano Beregeno
Fotos: Daniel Nogueira – Sindjus/DF
         Joana Darc - Fenajufe

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O relator do PL 7919/2014, deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB/BA), apresentou nesta quinta-feira, 26, novo parecer favorável. A apresentação acontece após a retirada do projeto da pauta da Comissão de Fiscalização Tributária (CFT) da Câmara dos Deputados, na quarta-feira, 25.

A única alteração no texto se refere à Lei Orçamentária Anual (LOA), que não havia sido aprovada quando o primeiro relatório foi finalizado. A emenda saneadora condiciona a implementação do projeto de lei à dotação orçamentária.

O projeto já está incluído na pauta da sessão de terça-feira (31), da CFT.

Para a Fenajufe, continuar mantendo contato com o relator e com os membros da Comissão e garantir o avanço do PL 7919/2014 é questão fundamental e necessária, como foi a recente aprovação do PL 7920/2014, do Judiciário, na CCJC. A Fenajufe acompanha a mobilização do MPU em todo o País e trabalha para que os dois projetos recebam a mesma atenção e avancem nas Comissões e plenário da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

A Federação considera a articulação e a unidade na luta fundamentais para assegurar a vitória para as duas categorias.

A pressão em torno dos PLs no Congresso é parte do trabalho corpo a corpo também sobre o governo, Poder Judiciário e MPU, com o objetivo de garantir a execução do reajuste salarial para os servidores de todos os órgãos.

Da Fenajufe, Luciano Beregeno

Matéria editada dia 31/03/15, às 10h.
 

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Desafio agora é garantir que projeto siga o trâmite normal e seja enviado direto ao Senado. Pressão deve continuar para que reajuste seja finalmente aprovado

Os servidores do Judiciário Federal conquistaram uma importante vitória esta semana, com a aprovação, na última quarta-feira (25), do PL 7920/14 na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Como o projeto tramita em caráter terminativo, o resultado final da sessão foi um passo importante que a categoria deu nesses anos de luta pela revisão salarial e pela restruturação do Plano de Cargos e Salários. Pela tramitação normal, após a aprovação na CCJ abre-se o prazo de cinco sessões ordinárias para que sejam apresentados possíveis recursos para levar o projeto ao plenário da Câmara. Caso não seja apresentado nenhum recurso, o projeto seguirá para o Senado, onde será votado, também em caráter terminativo, na CCJ.

Dado esse passo importante na luta da categoria, o trabalho da Fenajufe e dos sindicatos de base nos próximos dias é conversar com os líderes dos partidos na Câmara para convencê-los a não apresentarem recurso, evitando assim, que o PL vá ao plenário da Casa. O objetivo agora é garantir que não haja retrocessos no projeto, o que pode ocorrer se ainda for apreciado pelo conjunto dos deputados. A Fenajufe reforça, nesse sentido, a importância de toda a categoria se manter mobilizada em seus estados e de os sindicatos de base continuarem a pressão junto aos parlamentares. A Federação orienta, também que os sindicatos procurem os parlamentares em suas base para fortalecer esse trabalho de convencimento.

Além de garantir o convencimento no Congresso Nacional, que segue cada vez mais conservador no que se refere às pautas sociais, às de direitos humanos e às de interesses dos trabalhadores, a categoria tem ainda o desafio de manter a mobilização para que um acordo entre o governo e a cúpula do Judiciário Federal seja finalmente fechado. Essa, portanto, é uma tarefa fundamental e desafiadora, considerando o caráter também conservador da política econômica do governo, que segue mantendo e defendendo as suas medidas de ajuste fiscal, repassando a conta da crise para os trabalhadores da iniciativa privada e também para os do serviço público. Essa realidade reforça, nesse sentido, a necessidade de a categoria se manter em alerta e mobilizada.

Anos de luta

A aprovação do PL 7920/14 na CCJ é resultado de anos de luta da categoria, que desde 2009 está em constante mobilização pela revisão salarial e reestruturação do atual Plano de Cargos e Salários, aprovado ainda em 2006 e cuja implementação foi finalizada em 2008. De lá pra cá, a categoria fez várias greves, paralisações, atos de rua, debates e manifestações nos locais de trabalho. Portanto, o avanço obtido esta semana sem dúvida é fruto de um grande acúmulo de forças, a partir das várias lutas e do enfrentamento levado a cabo pelos servidores.

Além das várias greves deflagradas ainda na tramitação do PL 6613/2009, os servidores também promoveram, no segundo semestre do ano passado, um forte processo de mobilização já em defesa do PL 7920/14. Foram greves e fortes paralisações em alguns estados e diversas atividades de mobilizações em outros. Com isso, já são seis anos de luta pela reestruturação da carreira.

A alternativa posta agora é manter essa disposição até a conquista final da revisão salarial. Na avaliação de Tarcísio Ferreira, coordenador de plantão, a aprovação do PL na CCJ da Câmara foi um avanço e o trabalho deve continuar para que o projeto tenha a sua tramitação acelerada. “Ao mesmo tempo é fundamental construir uma forte campanha salarial este ano para pressionar o Judiciário e o governo por um acordo que assegure a efetive implementação do reajuste”, ressalta.  

Para Eugênia Lacerda, também no plantão essa semana, a categoria teve uma importante vitória, mas foi apenas um passo. “É preciso que os servidores se mobilizem para pressionar o ministro Ricardo Lewandowski e o PGR Rodrigo Janot, a negociar com a presidente Dilma até o final da publicação da Lei e da garantia do orçamento”, reforça a coordenadora da Fenajufe.  

Da Fenajufe, Leonor Costa
Fotos: Joana Darc 

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A Fenajufe realizará no próximo dia 11 de abril a 1ª reunião do Coletivo Nacional de Técnicos do Judiciário e do MPU (Contec), em Brasília, seguindo deliberação da última reunião ampliada da categoria. Na convocatória do evento, divulgada nesta sexta-feira (27), a Fenajufe pede que os sindicatos enviem, até o dia 6 de abril, no e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., toda a documentação das assembleias para garantir as inscrições dos participantes. Porém, devido ao feriado da Semana Santa, este prazo será flexibilizado Em breve, a Fenajufe divulgará a programação do Contec.

A coordenadora Eugênia Lacerda reforça o chamado para que todos os sindicatos enviem representantes à reunião do dia 11 de abril. “O Contec é um importante espaço conquistado pelos servidores para debater sobre a valorização dos técnicos judiciários”, explica. 

O Regimento Interno do Contec você confere aqui. 

Editado em 27/03/2015, às 16h46.

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Foi retirado da pauta de votação da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 25, o Projeto de Lei 7919/2014, que trata das carreiras dos Servidores do MPU e CNMP, além de fixar os valores da remuneração da categoria.

A Fenajufe apura o caso e trará informações completas sobre o que teria motivado a retirada de pauta, do PL 7919/2014.

Agora, a expectativa é que o projeto de lei volte à pauta da Comissão em breve. A Fenajufe permanece mobilizada para conseguir a aprovação do PL que reajusta os salários dos servidores do MPU e CNMP.

Luciano Beregeno

Editado em 26/03/2015, às 16h23

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O jornal Folha de S.Paulo publicou em seu site, nesta quarta-feira (25), matéria a respeito da aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, do PL 7920/14, que revisa o Plano de Cargos e Salários dos servidores do Judiciário Federal. No texto, intitulado “Comissão da Câmara aprova reajuste para servidores do Judiciário”, o jornal, na sua parcialidade peculiar, se atém a apresentar dados do impacto orçamentário, chegando a considerar que o projeto é aprovado “na contramão das discussões para reduzir gastos públicos”.

O veículo, no entanto, não ouviu as lideranças da categoria e muito menos considerou a realidade salarial dos servidores. Diferentemente dos juízes, que tiveram reajuste salarial no final do ano passado, além do auxílio moradia de mais R$ 4 mil, os servidores do Judiciário Federal tiveram a sua última reestruturação de carreira aprovada em 2006, e desde então não há uma nova política salarial que garanta a reposição das perdas inflacionárias, que estão em torno de 40%. Além disso, a matéria não esclareceu que a categoria luta no Congresso Nacional desde 2009 pela aprovação desse mesmo reajuste salarial, por meio de outro projeto de conteúdo semelhante.

Da Fenajufe

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Plano de carreira, cargo, especialidade, desenvolvimento funcional, capacitação e avaliação de desempenho foram alguns dos pontos conceituais debatidos por dirigentes da Fenajufe e de sindicatos de base que participaram do encontro nacional do GT de Carreira da Fenajufe, no dia 14 de março, em Brasília. Durante todo o dia, as discussões se deram em torno de conceitos e estratégias para elaborar uma política de carreira dos servidores do Judiciário Federal e do MPU. O tema, já na pauta do movimento sindical da categoria desde que fora aprovado o atual Plano de Cargos e Salários, será uma das prioridades da Fenajufe e dos sindicatos neste ano. O objetivo é avançar nas discussões e na elaboração de uma proposta consolidada de carreira para os servidores.

Na primeira parte de reunião, a assessora do Sisejufe-RJ, Vera Miranda, apresentou elementos que nortearam os debates ao longo do dia. Questões como estruturação da política de desenvolvimento funcional, formas de acesso à carreira, estrutura da carreira, estrutura hierárquica, áreas de atividade, estrutura de remuneração, desenvolvimento e promoção funcionais, adicionais e incentivos, entre outros, foram apresentados como itens centrais em um plano de carreira. Vera Miranda, que é especialista no assunto, apresentou, ainda, como tarefa fundamental da Fenajufe e sindicatos de base a definição dos elementos estratégicos para a consolidação da carreira, a partir das diretrizes consensuadas e apontadas como estruturantes.

Com base nos elementos debatidos na primeira parte da reunião, os dirigentes das entidades sindicais indicaram alguns encaminhamentos, já aprovados pela Diretoria Executiva da Fenajufe, que devem nortear os trabalhos sobre carreira nesse primeiro semestre. Para isso, a Federação vai reencaminhar aos grupos de trabalho dos sindicatos a proposta aprovada pela categoria em 2009 e toda a documentação acumulada pelo GT Nacional de Carreira. A orientação é que os GTs regionais promovam reuniões com cada segmento da categoria para discutir suas peculiaridades e especificidades. As deliberações aprovadas nessas reuniões deverão ser enviadas à próxima reunião do GT Nacional, marcada para os dias 23 e 24 de maio. 

A Fenajufe e os sindicatos de base, por meio de seus GTs de Carreira, deverão reforçar o calendário e as resoluções aprovadas na reunião ampliada do dia 30 de novembro do ano passado. Nesse sentido, as principais tarefas são:

- Maio a junho - Prazo final para finalizar as discussões dos GT Regionais que deverão obrigatoriamente deliberar suas posições em assembleia.

- Até junho, serão realizadas mais duas reuniões do GT Nacional prévias à Plenária Nacional Extraordinária sobre carreira. Sendo a próxima nos dias 23 e 24 de maio e a seguinte ainda sem data definida.

- Junho – Período de sistematização das propostas das assembleias enviadas ao GT Nacional e, após a consolidação, a proposta final será submetida aos sindicatos para deliberação nas assembleias e eleição dos delegados, observadores e suplentes para a Plenária Nacional Extraordinária convocada especificamente para discutir o tema carreira.

Pela Fenajufe participaram da reunião do GT Nacional de Carreira os coordenadores Adilson Rodrigues, Edmilton Gomes, Cledo Vieira, Saulo Arcangeli, Tarcísio Ferreira, Jean Loiola, Iracema Pompermayer, Cleber Aguiar, Mara Weber, João Evangelista, Eugênia Lacerda, Luís Claudio, Antônio Batista e João Batista. Também se somaram aos debates representantes do Sindjus/AL, Sindjufe/BA, Sinje/CE, Sintrajufe/CE, Sindissétima/CE, Sindjuf/PB, Sitra/AM-RR, Sintrajud/SP, Sitraemg/MG, Sintrajufe/MA, Sintrajufe/PI, Sindiquinze/SP, Sinjufego/GO, Sisejufe/RJ, Sintrajuf/PE, Sindjuf/PA-AP, Sintrajurn/RN, Sindjuf/SE. 

Da Fenajufe, Leonor Costa

Foto: Joana Darc Melo/Fenajufe

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