A Fenajufe acompanhou nesta semana a primeira reunião preparatória do IX Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Brasília. O encontro promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ,) aconteceu entre os dias 5 e 7 de maio e marcou também a realização da primeira reunião da Rede de Priorização do 1º Grau da Justiça. Os coordenadores Cledo Vieira, Jean Loiola e Tarcísio Ferreira compareceram à atividade realizada na escola da Magistratura da Primeira Região.
O objetivo do encontro, segundo o CNJ, foi discutir os temas estratégicos que devem nortear a elaboração das propostas de metas nacionais e as prioridades estratégicas na gestão do Poder Judiciário para 2016.
A Fenajufe vem sendo convidada a participar dos encontros e reuniões preparatórias nos últimos anos, o que é reconhecido como um avanço. No entanto, a coordenação da federação aponta que o espaço de participação ainda é muito limitado e a discussão sobre o planejamento e a elaboração de metas continua se dando de maneira verticalizada, de "cima para baixo", isto é, sem um processo de discussão prévio em cada região e localidade quanto às reais condições de trabalho e de demanda, antes da definição de propostas em reuniões nacionais, pelas cúpulas dos órgãos do Judiciário.
Segundo Tarcísio Ferreira, a Federação tem severas críticas ao modelo de gestão por resultados que tem norteado a discussão de metas pelo CNJ, desde a sua instalação na última Reforma do Judiciário, na medida em que não considera as diferenças entre as várias unidades da Justiça e a demanda e condições reais de trabalho em cada uma delas. Ele aponta ainda que a ênfase em números de produtividade não necessariamente se traduz em melhor qualidade do serviço público prestado à população, significando muitas vezes o contrário.
Como resultado, alerta o dirigente, além de não detectar com precisão e enfrentar os reais gargalos que impedem a melhoria da prestação jurisdicional, essa política tem resultado em frustração e muitas vezes também em adoecimento para os servidores, responsáveis diretos pelo cumprimento das metas, embora sem participação efetiva em sua elaboração. A Fenajufe vem cobrando, como pauta permanente, o estabelecimento de uma política consistente de
segurança e saúde no trabalho, que não vêm sendo tratadas como prioridade da instituição. Na avaliação da Federação, as iniciativas mais recentes em torno do tema são fruto da pressão da categoria e das suas entidades representativas, mas ainda são incipientes.
Quanto à priorização do 1º grau de jurisdição, a Fenajufe entendeu como positiva a ideia e apresentou propostas e considerações sobre a política em discussão no CNJ, tendo em vista a precariedade crônica e carências de grande parte dos órgãos de primeira instância na Justiça brasileira, notadamente de falta de pessoal e de condições apropriadas de trabalho, de segurança, e de acolhimento do público. No entanto, a Federação tem reforçado que essa política deve se basear em dados concretos quanto às condições de trabalho e da demanda efetivamente existente, sem que se fomente uma mera e prejudicial concorrência entre órgãos ou instâncias por recursos muitas vezes escassos.
Fotos: Luiz Silveira/Agência CNJ
O senador Romero Jucá (PMDB-RR), atendendo a pedido da Fenajufe e de outras entidades sindicais, apresentou à mesa do Senado requerimento em que solicita o desapensamento da PEC 54/2013, que concede aposentadoria especial de servidores públicos com deficiência e aos que exercem atividades de risco, penosas ou insalubres que ingressaram no serviço público até a publicação da Emenda Constitucional 41. Com isso, a proposta, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), volta a tramitar de forma separada da PEC 56/2013.
A mobilização dos servidores do Judiciário Federal e do MPU pela aprovação dos projetos que reestruturam os planos de cargos e salários (PLC 28/15, no Senado, e PL 7919/14, na Câmara) continua forte e ganhará mais fôlego na próxima semana, quando acontecerá uma série de atividades em Brasília. A agenda, que será intensa até o final de semana, terá início já na terça-feira (12), com a pressão que será exercida junto aos senadores para que votem o PLC 28, que revisa o salário dos servidores do Judiciário Federal.
A coordenadora da Fenajufe no plantão desta semana, Eugênia Lacerda, acompanhada por servidores de delegação do Sintrajufe/RS, reuniu-se na tarde desta quarta-feira, 6, com o relator do PLC 25/2015 na CCJ do Senado, senador José Maranhão (PMDB/PB). Na pauta, o pedido de celeridade na apreciação do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), da qual Maranhão é presidente.
Agenda do dia inclui ainda reunião ampliada do Fórum. Fenajufe também faz sua Ampliada, mas nos dias 16 e 17 de maio
O líder do governo no Senado Federal, senador Delcídio do Amaral (PT-MS), pediu vista ao PLC 28/2015, na sessão desta quarta-feira (06), na Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Com isso, a votação do projeto é adiada por pelo menos mais uma semana. 
O dirigente da Fenajufe enfatiza, ainda, que, diante do adiamento da votação, a mobilização da categoria é determinante, bem como a pressão organizada sobre o governo e a cúpula do Judiciário Federa e do MPU, para que de fato sejam garantidos os recursos do reajuste salarial. “Importante destacar que o projeto que saiu da Câmara condiciona a implementação do reajuste à existência de previsão orçamentária. Razão pela qual é determinante o acordo entre a cúpula do Judiciário e o governo, que só avançará com muita pressão da categoria, pois já vimos que estamos longe das prioridades de ambos”, argumenta. 
Com a possibilidade de o PLC 28/2015 ser votado na sessão de hoje (06) da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, coordenadores da Fenajufe acompanham neste momento a sessão, que teve início por volta das 10h10. A intenção dos dirigentes é continuar as pressões junto aos senadores da CCJ para que aprovem, ainda hoje, o projeto que reestrutura o Plano de Cargos e Salários dos servidores do Judiciário Federal.
O principal trabalho desta terça-feira (05) de dirigentes da Fenajufe e de sindicatos de base foi de convencimento de senadores para que votem o PLC 28/2015, que revisa o plano de cargos e salários dos servidores do Judiciário Federal. Aprovada na Câmara dos Deputados, em caráter terminativo com o número 7920/14, a proposta se encontra no Senado Federal, onde deve ser votado ainda na manhã desta quarta-feira (06), na Comissão de Constituição e Cidadania. A sessão está prevista para começar logo mais às 10h.
Delcídio Amaral, como líder do governo, e Romero Jucá apontaram uma possível dificuldade por parte do governo e, com isso, informaram que preferiam aguardar a definição de uma posição formal para se pronunciarem. Os senadores do PT também disseram que esperariam a reunião da bancada do partido, prevista para ocorrer ainda na noite de ontem.
Teve início nesta terça-feira (05), na Câmara dos Deputados, o prazo de cinco sessões para apresentação de recursos ao PL 7919/14, que reestrutura o Plano de Cargos e Salários dos servidores do Ministério Público da União. O parecer favorável do relator Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) foi aprovado no último dia 29 de abril, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
Relator afirma que assumiu relatoria do PLC 28/15 para aprová-lo 
Servidores do Judiciário Federal e do MPU de todo o país se reúnem nos dias 16 e 17 de maio para debater a campanha salarial unificada do funcionalismo público federal e as próximas ações para pressionar o Senado Federal a aprovar os projetos que revisam os planos de cargos e salários da categoria. A Fenajufe enviou, na semana passada, a convocatória da reunião ampliada, com a pauta e as orientações para todos os sindicatos de base elegerem seus delegados.
