Em função de informações que circularam hoje pela manhã de que havia um requerimento solicitando que o PLC 28/2015 fosse enviado à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, diferentemente do compromisso firmado por vários senadores durante a sessão de ontem (20) da CCJ, os coordenadores da Fenajufe Saulo Arcangeli, João Evangelista e Iracema Pompermayer foram ao Senado para obter informações mais precisas a respeito da tramitação do projeto. Segundo Diogo Ferreira, chefe de gabinete do líder do governo, senador Delcídio do Amaral (PT-MS), o requerimento que constava no site do Senado na manhã de hoje (21), e que de fato remetia o PLC 28 à CAE, foi retirado devido à apresentação do requerimento de urgência, pela CCJ, para que o projeto que reajusta o salário dos servidores seja apreciado direto no plenário da Casa. Ferreira explicou que houve uma demora na atualização no site do Senado, o que provocou o mal entendimento em relação à tramitação da matéria.

Ainda na reunião, Diogo Ferreira informou que a contraproposta encaminhada pelo senador à equipe econômica do governo propõe juntar a primeira parcela do reajuste, prevista no projeto para julho deste ano, com a parcela de janeiro de 2016, alterando o fim do parcelamento para junho de 2019. Pela proposta, segundo informou o chefe de gabinete, não haverá redução nos valores da tabela, apenas o adiamento do parcelamento, sendo a primeira paga cumulativamente com a segunda parcela. Delcídio aguarda um posicionamento do governo, considerando que a votação na CCJ e o requerimento de urgência ajudam a apressar as negociações, conforme explicou Ferreira.

Os coordenadores da Fenajufe reafirmaram a defesa da Federação para que o reajuste comece a ser pago ainda neste ano de 2015 e disseram que qualquer encaminhamento na linha do que fora proposto pelo líder do governo precisa, necessariamente, ser discutido pela categoria.

Urgência do PLC 28 é o quarto item da pauta do plenário

Também na manhã desta quinta-feira (21), os coordenadores da Fenajufe foram à Secretaria da Mesa do plenário do Senado, onde a assessoria informou que há dois projetos de conversão, referentes a Medidas Provisórias, e um outro pedido de urgência para serem apreciados antes do requerimento do PLC 28/2015. A previsão é que as três matérias sejam votadas na próxima terça-feira (26), considerando que as MPs perdem a validade no dia 1º de junho.

Pressão da Presidência do Senado

A ida dos coordenadores da Fenajufe ao Senado rendeu, ainda, uma conversa com o chefe de gabinete do presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-RO), Vinícius Lages. No encontro, a Fenajufe falou da importância de a Presidência do Senado entrar no processo de negociação e reivindicou o empenho pessoal de Calheiros para que as interlocuções com o governo, o STF e próprio Senado avancem no sentido de viabilizar um acordo orçamentário para aprovar o reajuste salarial.

Ainda na reunião com o chefe do gabinete da Presidência, os dirigentes alertaram sobre a atuação de alguns grupos que interferem no andamento do projeto. Também reafirmaram o papel da Fenajufe, hoje com 31 sindicatos filiados e cerca de 130 mil servidores na base, como a legítima interlocutora da categoria.

Intensificar as mobilizações rumo à greve

Iracema Pompermayer, coordenadora da Fenajufe que participou das conversas hoje no Senado, considera fundamental que a categoria mantenha as mobilizações nesse momento crucial na tramitação do projeto. “É preciso continuar mobilizando e buscando o avanço das negociações para garantir a previsão orçamentária. Para isso, temos que intensificar as pressões junto ao STF, ao Governo e ao Senado Federal”.

Para o coordenador João Evangelista, de plantão esta semana, mais do que nunca é necessário manter o calendário de lutas, principalmente no que se refere à greve e aos atos, tanto nos estados como em Brasília. Ele também ressalta a proposta sinalizada hoje pelo chefe de gabinete do senador Delcídio do Amaral. “Na conversa com o Assesor Diogo, da Liderança do Governo no Senado, ele afirmou que se houver substitutivo para o PLC 28/2015, será apenas de reposicionamento de data da primeira parcela, que seria paga junto com a segunda parcela, em janeiro/2016", pontua Evangelista. 

Saulo Arcangeli também reforça a necessidade de aumantar as mobilizações em todo o país. “Precisamos intensificar as mobilizações rumo à greve nacional da categoria. Diante de nenhuma resposta concreta do governo precisamos estar atentos a qualquer manobra que possa ser feita para barrar o nosso reajuste”, defende Arcangeli. O coordenador da Fenajufe também chama a atenção para a contraposta articulada por Delcídio do Amaral. “Segundo o próprio chefe de gabinete, o senador enviou contraproposta ao governo, com a qual a Fenajufe não concorda que o aumento de 2015 seja repassado para 2016. Essa decisão precisa obrigatoriamente passar pela categoria”, pontua o coordenador, que também está no plantão esta semana, em Brasília.

Da Fenajufe, Leonor Costa

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O Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 25/2015, que cria cargos efetivos e funções comissionadas nos quadros de pessoal dos TREs, destinados às zonas eleitorais e transforma funções de chefe de cartórios, deve entrar na pauta da sessão da próxima quarta-feira (27) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. O projeto estava na pauta da sessão de ontem (20), juntamente com o PLC 28/2015, mas não foi votado devido à ausência do relator, senador José Maranhão (PMDB-PB), que por problema de saúde teve que se retirar da sessão.

Segundo compromisso firmado pelo próprio Maranhão, que também é presidente da CCJ, e pelo senador José Pimentel (PT-CE), vice-presidente que presidiu a sessão de ontem, o projeto será votado na próxima sessão. O parecer apresentado pelo relator é favorável ao pleito da Fenajufe e dos sindicatos de base, que lutam há anos pela isonomia dos chefes de cartórios das cidades do interior com os das capitais do país.

Coordenadores da Fenajufe afirmam que as pressões devem continuar em cima dos senadores que compõem a CCJ, para que o projeto seja finalmente aprovado na próxima sessão. Para a Federação, é necessário garantir esse importante avanço para os colegas da Justiça Eleitoral, uma vez que esse projeto, além de garantir a isonomia aos chefes de cartórios, também aumenta a estrutura dos TREs, com a criação de novos cargos. “A categoria precisa estar mobilizada e acompanhar a sessão na próxima semana. Precisamos de quadros efetivos e valorizados na Justiça Eleitoral de todo o país”, defende o coordenadores Saulo Arcangeli.

Da Fenajufe, Leonor Costa

Foto: Divulgação TSE

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Mais uma etapa foi vencida pelos servidores do Judiciário federal na luta pelo respeito e dignidade da categoria. Em votação unânime, no início da tarde desta quarta-feira, 20, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) aprovou o parecer favorável do senador José Maranhão (PMDB/PB) – presidente da Comissão e relator do projeto - favorável ao PLC 28/2015.

A aprovação do projeto na CCJ é resultado das articulações conduzidas pela Fenajufe e sindicatos filiados, em curso desde o fim do ano passado, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou o então PL 7920/2014 à Câmara dos Deputados. A partir daí, iniciaram-se as negociações buscando a aprovação inicialmente nas comissões da Câmara dos Deputados e em seguida, no Senado. No Senado, recebeu o nº 28/2015.

Pressionando governo, STF e Congresso, os servidores se mobilizaram e avançaram na luta pelo 28/2015. Na reunião ampliada da Fenajufe, acontecida no último fim de semana (16 e 17 de maio), o plenário definiu evitar que o projeto fosse encaminhado à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, como havia sido proposto pelo senador Delcídio Amaral (PT/MS), líder do governo na Casa. Um calendário de mobilização também foi aprovado e a categoria decidiu pela greve, a partir do dia 10 de junho. Durante todo o dia nesta quarta-feira, 20, os sindicatos organizaram manifestações em suas bases pela aprovação do PLC e também na CCJ do Senado.

O poder de mobilização e a capacidade de articulação é que vão dar o tom das próximas conquistas da categoria em relação ao PLC 28/2015 no Senado. A aprovação na CCJ é apenas parte de uma batalha que ainda será travada no plenário e terá o governo federal como principal oponente.

Na avaliação do coordenador de plantão da Fenajufe, João Evangelista, agora é crucial que a categoria permaneça mobilizada, a fim de que STF, Senado e Executivo tenham consciência da real posição da categoria, na defesa dos seus pleitos. A articulação que já vem sendo feita pela Fenajufe e diretores do Sindjus-DF e outros sindicatos filiados, deve continuar porque está dando resultado positivo. O que vai ser necessário, é o respaldo da categoria, na greve e atos, obedecendo o calendário deliberado na última Reunião Ampliada da Diretoria Executiva da Fenajufe, nos dias 16 e 17 últimos. A unidade da categoria será fundamental. 

Para o coordenador de plantão da Fenajufe, Saulo Arcangeli, mobilização é a palavra de ordem a partir de agora. “Precisamos fortalecer  a mobilização porque sabemos que não vai ser fácil derrotar o projeto do governo que tenta, de todas as formas, "economizar" dinheiro à custa de retirada de direitos dos trabalhadores, como foi com as MPs 664 e 665 que tramitam no Congresso”. O dirigente da Fenajufe reforça a necessidade de se manter o calendário de mobilização que culmina com a greve por tempo indeterminado até o dia 10.06 para conseguir a aprovação do PLC no Senado.

A partir de agora a Fenajufe intensifica a articulação para participar da negociação entre STF, Procuradoria-Geral da República,  governo e Congresso, como forma de garantir maior transparência ao processo.

Seguindo o calendário de mobilização, no dia 27 acontece a paralisação da categoria por 24 com ato nacional no STF. No mesmo dia a diretoria executiva da Federação se reúne com um representante de cada sindicato para avaliar os resultados da mobilização.

Já nos dias 2 e 3 de junho nova paralisação da categoria acontece. Agora, por 48 horas. Finalmente, no dia 10 de junho será deflagrada a greve nacional por tempo indeterminado, dos servidores do Judiciário.

Na discussão do projeto, coube ao senador Walter Pinheiro, do PT  baiano, a proposta de que o projeto fosse aprovado pela CCJ e encaminhado diretamente ao plenário do Senado. Na mesma sessão também foi aprovado o requerimento de urgência na tramitação, proposto pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP). Agora, o projeto será votado no plenário, podendo ser incluído na pauta já nos próximos dias. A decisão de quando pautar o projeto é do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL).

Diante do requerimento de urgência, na avaliação da Fenajufe é fundamental o rápido andamento da negociação.

Da Fenajufe, Luciano Beregeno
Fotos: Joana Darc Melo/Fenajufe

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Uma das resoluções aprovadas na reunião ampliada da Fenajufe, acontecida nos dias 16 e 17 de maio em Brasília, estabelece ações a serem adotadas pela Federação, com o objetivo de valorizar os Técnicos Judiciários. Objeto de apreciação do plenário da ampliada, a resolução foi aprovada sem abstenções ou votos contrários.

Pela pauta aprovada, ficou definido que o segundo encontro dos técnicos judiciários (2º Contec) acontece no dia 25 de julho. Como preparatório para a realização do evento, a Fenajufe deverá solicitar que os sindicatos da base realizem assembleias específicas para discutir o nível superior para técnico judiciário, nos estados onde a discussão não foi realizada.

Outro item deliberado foi a realização de uma plenária estatutária em setembro, garantindo a inclusão na pauta da discussão sobre a forma como o tema “valorização dos técnicos” será abordado pela Federação, bem como a propositura de projeto de lei específico e construção do plano de carreira da categoria.

Para garantir que as medidas surjam efeito, o Coletivo dos Técnicos exigiu o compromisso da Fenajufe de cumprir o que foi definido na ampliada, respeitando os prazos estabelecidos.

Da Fenajufe, Luciano Beregeno
Foto: Joana Darc Melo/Fenajufe 

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Os trabalhadores do Judiciário Federal travam uma dura luta pela aprovação do PLC 28/15. A unidade da categoria é fundamental para romper a barreira do ajuste fiscal imposto pelo governo federal. 

A ANATA (Associação Nacional de Analistas, Técnicos e Auxiliares do PJU), entidade estranha à Fenajufe, lançou uma campanha nas redes sociais #deixavetar se contrapondo a orientação da Federação que consiste em pressionar o governo e o STF para a conclusão de uma negociação que garanta a aprovação e sanção do PLC 28.

Nesse sentido, a Direção da Fenajufe reunida no dia 15 de maio e a Reunião Ampliada da Fenajufe  realizada em 16 e 17 de maio, repudiam essa campanha e conclamam todos os trabalhadores do Judiciário federal a se unirem em torno do objetivo de garantir a aprovação do PLC 28/15 e construir a luta conforme calendário aprovado pela categoria. 

A Diretoria Executiva da Fenajufe

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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado,  aprovou agora  há pouco, o parecer do Senador José Maranhão (PMDB/PB) ao Projeto de Lei da Câmara (PLC28/2015), que altera o Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União (Lei nº 11.416/2006), para reajustar-lhes a remuneração.

O projeto segue agora ao plenário do Senado em regime de urgência e poderá ser votado nas próximas sessões. 

A matéria completa você acompanha aqui, ainda hoje.

PLC 25/2015

Ainda na sessão desta quarta-feira foi adiada a apreciação do relatório do PLC 25/2015, que cria cargos efetivos e funções comissionadas nos quadros de pessoal dos TREs, destinados às Zonas Eleitorais e transforma funções de Chefe de Cartório. O projeto deverá voltar à pauta da comissão nos próximos dias.

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Os delegados da reunião ampliada da Fenajufe, realizada no último final de semana (16 e 17/05), em Brasília, além das resoluções políticas também aprovaram uma série de moções. Uma delas é em repúdio à Associação Nacional de Analistas Judiciários (Anajus), que tem agido de forma contrária à atuação da Fenajufe na defesa dos servidores.

A moção aprovada denuncia que a referida associação apresentou questionamento ao Conselho de Justiça Federal (CJF) a respeito da decisão que corrige uma distorção histórica aos auxiliares judiciários. A Anajus, segundo avaliaram os delegados da ampliada, também tem promovido diversos ataques contra os servidores técnicos judiciários, o que acaba provocando uma nociva divisão da categoria. “Essas atitudes vão de encontro ao que mais clamamos que é a unidade de luta, sem acirramentos e guerras entre servidores”, afirma trecho da moção, que pode ser lida na íntegra logo abaixo.

Moção de repúdio à Anajus

Os servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União repudiam a atitude da Associação Nacional de Analistas Judiciários (Anajus) que, contrariando as decisões da Fenajufe e de seus sindicatos filiados, entrou com questionamento no Conselho da Justiça Federal sobre decisão que corrige uma injustiça histórica causada com os servidores que ocupam o cargo de Auxiliar Judiciário desde 2006, além de diversos ataques à luta dos técnicos, provocando uma verdadeira guerra entre servidores, prejudicando, com isso, o processo de unificação na luta pela aprovação do que mais nos interessa, que é a aprovação do PCS.

Essas atitudes vão de encontro ao que mais clamamos que é a unidade de luta, sem acirramentos e guerras entre servidores. É preciso entender que o posicionamento do presidente da Anajus não representa os sentimentos da grande maioria dos analistas, que tem apoiado a luta da valorização dos servidores do Judiciário, principalmente os técnicos.

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Na tarde de segunda-feira (18) o coordenador geral da Fenajufe Cledo Vieira, em reunião com a secretária de Recursos Humanos do Conselho de Justiça Federal (CJF), Sheila Campello Farias Gibaile, explicou que a resolução nº 343, de 8 de maio deste ano, referente ao reenquadramento dos auxiliares judiciários, não condiz com o conteúdo da resolução aprovada no dia 27 de abril, pelo próprio Conselho, conforme o voto do desembargador Tadaaqui Hirose. Pela proposta aprovada, a resolução estende a aplicação do art. 3º da lei n. 12.774/2012 aos servidores da categoria funcional de auxiliar operacional de serviços diversos.

A decisão do CJF corrigiria a distorção existente no caso dos auxiliares que continuam como nível auxiliar, mas que não exercem mais as atividades do cargo para o qual foram admitidos. No entanto, conforme argumentou o coordenador da Fenajufe, que estava acompanhado do advogado Danilo Prudente, a resolução publicada trata apenas dos servidores que tomaram posse na Justiça Federal até o ano de 1999.

Sheila Campello, em resposta à preocupação apresentada pelo dirigente da Fenajufe, explicou que no seu entendimento o texto elaborado abrangia todos os servidores auxiliares judiciários ainda não contemplados no reenquadramento. Cledo ressaltou, no entanto, que limitar até o ano de 1999, conforme prevê o texto publicado no Diário Oficial da Uniaõ, deixará de fora vários desses servidores.

“Explicamos que pelo entendimento do voto do desembargador Tadaaqui não deveriam mais existir auxiliares na Justiça Federal, pois os cargos que vagarem não poderiam ser aproveitados”, ponderou o coordenador da Fenajufe, ressaltando a posição favorável à transformação do cargo de auxiliar para o nível intermediário.

Cledo explica, ainda, que a Fenajufe, por meio de sua assessoria jurídica, vai elaborar um parecer com vários documentos para alterar a resolução, com o objetivo de abranger todos os auxiliares. Tal parecer será também apresentado ao ministro Francisco Falcão, presidente do CJF.   

Da Fenajufe, Leonor Costa

Foto: Joana Darc/Fenajufe

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A tarefa desta quarta-feira (20) dos dirigentes da Fenajufe e dos sindicatos de base é intensificar as pressões com os senadores que compõem a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal para aprovarem o PLC 28/2015. O projeto, que reestrutura a carreira dos servidores do Judiciário Federal, é o terceiro item da pauta e já conta com parecer favorável, apresentado pelo relator, senador José Maranhão (PMDB-PB), também presidente da CCJ.

Antes da sessão, os dirigentes da categoria conversaram com vários líderes de partido para convencê-los a aprovar o projeto ainda hoje. A preocupação é que o governo, por meio de membros de sua bancada no Senado, novamente interfira e evite a votação, conforme ocorreu na última sessão realizada, em que o líder do governo, Delcídio do Amaral (PT-MS), pediu vista ao projeto por orientação do Palácio do Planalto. A assessoria parlamentar da Fenajufe trabalhou durante toda a semana para garantir o quórum na sessão de hoje.

Conforme deliberação da reunião ampliada no fim de semana (16 e 17 de maio), a Federação trabalha também para evitar que o senador Delcídio Amaral articule que o PLC 28/2015 seja encaminhado à Comissão de Assuntos de Econômicos, da qual é presidente. 

Pela Fenajufe, estão na CCJ do Senado os coordenadores Saulo Arcangeli, João Evangelista, Adilson Rodrigues, João Batista, Roberto Ponciano, Eugênia Lacerda e Iracema Pompermayer e servidores de base do Sindjus-DF, Sintrajud-SP, Sindiquinze-SP, Sisejufe-RJ, Sinje-CE, Sindissétima-CE, Sinjufego-GO, Sindjufe-TO e Sindijufe-RO/AC.

Da Fenajufe, Leonor Costa

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania do Senado volta a se reunir nesta quarta-feira, 20, a partir das 10 horas, quando deverá votar o PLC 28/2015, que altera o Plano de Cargos e Salários dos servidores do Poder Judiciário federal, bem como reajusta seus vencimentos. O projeto é o terceiro item na pauta da Comissão.

Nos últimos dias, a Fenajufe intensificou o contato com os membros da CCJ para pressionar pela aprovação do projeto. A preocupação é que o governo novamente interfira e evite a votação. A assessoria parlamentar da Fenajufe trabalhou durante toda a semana para garantir quórum na sessão.

Seguindo deliberação da reunião ampliada no fim de semana (16 e 17 de maio), a Federação trabalha também para evitar que o senador Delcídio Amaral (PT/MS) requeira o envio do PLC 28/2015 à Comissão de Assuntos de Econômicos, da qual é presidente.  

Para o coordenador da Fenajufe, Saulo Arcangeli  é preciso evitar riscos na tramitação do projeto.“ É necessário garantir a aprovação sem a necessidade do projeto ir para a CAE pois este procedimento é uma artimanha do governo para protelar ainda mais a aprovação do projeto pela Casa”. O coordenador lembra ainda que a hora é de mobilização. “É preciso reforçar que amanhã (20) é dia de mobilização nos estados, para acompanhar a sessão da CCJ, cumprindo o calendário aprovado na última ampliada, que definiu a partir de uma sequência gradual de paralisações, até o dia 10 de junho, marcado como limite para a greve por tempo indeterminado”, completa.

Da Fenajufe, Luciano Beregeno
Fotos: Joana Darc Melo/Fenajufe

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Dirigentes sindicais e servidores do Judiciário federal participam em Brasília neste fim de semana (16 e 17 de maio), da reunião Ampliada da Fenajufe. Os trabalhos tiveram início às 15h30 com a apresentação de dois painelistas: o professor do Instituto de Economia da Unicamp e membro do Conselho Editorial do Correio da Cidadania, Plínio de Arruda Sampaio Júnior e o diretor da CUT do Rio Grande Sul, Marcelo Machado Carlini. A condução dos trabalhos ficou a cargo dos coordenadores da Fenajufe Adilson Rodrigues e João Batista Moraes Vieira, com apoio da secretária política da Federação, Eliane Mendes.

Em sua apresentação, Plínio de Arruda fez uma análise da atual proposta de ajuste fiscal do governo brasileiro frente a crise econômica mundial iniciada por volta de 2007. O professor avalia que as medidas apresentadas apenas ajustam a economia brasileira às novas exigências do grande capital norte-americano. 

No entendimento do economista, o Brasil enfrenta agora o efeito “passar o mico”, referência o Jogo do Mico nas cartas, que ele usa para descrever o mecanismo de transferência dos problemas econômicos adotado pelos Estados Unidos, Alemanha e China. Para exemplificar, ele cita a crise da Alemanha, transferida à Grécia e a crise da China, transferida à “periferia da periferia”, o que acabou atingindo o Brasil. 

Plínio vai mais fundo. Para ele, os efeitos da crise no longo prazo é um processo lento de reorganização da economia e, principalmente, de reorganização social, afetando profundamente a classe trabalhadora e a tensão capital x trabalho. 

Ao finalizar o painel, Plínio Arruda apontou como solução de enfrentamento aos ataques sofridos pelos trabalhadores frente a pauta conservadora adotada pelo Congresso Nacional e governo federal, passa necessariamente pela unidade da categoria, pela disposição de lutar e pela consciência operária. 

O segundo painel da tarde foi apresentado pelo diretor da CUT/RS, Marcelo Machado Carlini, que fez também fez a análise conjuntural do momento que passa o país. Sempre enfatizando a necessidade da união de toda a classe trabalhadora, Carlini apontou a divisão clara de perfis dos manifestantes que recentemente foram às ruas protestar, de um lado atos com bandeiras americanas e faixas pedindo a volta dos militares de outro os sindicatos exigindo o fim das MPS 664 e 665, contra o PL 4330 (terceirização) e a reforma política.

O painelista alertou que há uma ofensiva do pensamento conservador no Brasil. Seja a partir de projetos como o da redução da maioridade penal, a “contrarreforma” política de Eduardo Cunha (presidente da Câmara) e a tentativa de acabar com o regime de partilha do pré-sal. Carlini também destacou o perigo de propostas embutidas em dois projetos que tramitam no Congresso.  O primeiro acrescenta à Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional, princípios do programa “Escola Sem Partido”, retirando totalmente a autonomia do professor em sala de aula para trabalhar questões como participação social e ações coletivas junto aos alunos. 

Outro risco apontado por Carlini diz respeito ao projeto que altera a Lei Orgânica da Magistratura (LOMAN), cuja minuta está em debate no STF. O projeto, na avaliação do sindicalista, concede uma série de benefícios aos magistrados que os tornarão uma elite totalmente isolada na sociedade e ainda aumentará o fosso existente entre a Justiça e povo.

Carlini destacou a necessidade da unidade de toda classe trabalhadora e convidou todos os sindicatos a se engajarem na preparação das atividades do dia de paralização convocado pelas centrais sindicais para o 29 de maio. Para ele, a luta contra o ajuste fiscal, as MPs e o PL 4330 deve ser tocada ao lado do combate pelo reajuste salarial dos trabalhadores do Poder Judiciário e do MPU. 

Interação 

O clima esquentou quando foi a vez da Plenária se manifestar. Como esperado para um ambiente democrático que se fundamenta na pluralidade de ideias, as críticas vieram e foram muitas. Principalmente à atuação da Central Única dos Trabalhadores (CUT) por sua proximidade ao governo, segundo a opinião de alguns participantes. Plenaristas vindos de todo o País se manifestaram, provocando toda forma de manifestação ante suas exposições, críticas e elogios. 

Já no segundo bloco Carlini destacou a necessidade de “por abaixo o Plano Levy”, apontando que a politica de juros altos, corte de gastos e investimentos e concessões é o caminho do desastre para o Brasil. A CUT tem sido protagonista na exigência do governo Dilma de outra política, que garanta o crescimento e a distribuição de renda, taxando as grandes fortunas, a herança e o controle de fluxo de capitais. Entretanto, salientou que a CUT não é ingênua e não faz coro com o golpismo alimentado pelos “coxinhas” e “tucanos” a serviço, segundo ele, do imperialismo.

A atividade da plenária foi elogiada por Plínio de Arruda que, em suas considerações finais, alertou que uma central que recebe pressão do Planalto não pode ser uma central trabalhista, referindo-se à relação entre a CUT e o governo. Imediatamente integrantes da plenária defenderam a central, bradando que ela foi pressionada, mas não aceitou a pressão. O embate se referiu à tentativa do governo de desmobilizar a manifestação organizada pela CUT em março. 

Enfático, Arruda terminou sua participação na Ampliada da Fenajufe lembrando o sociólogo Florestan Fernandes, que tratou em sua literatura da segregação social vivida no Brasil. O economista se colocou radicalmente contra qualquer tipo de golpe que vise à deposição da presidente Dilma Rousseff. Mas também deixou claro que ela, Dilma, não pode também dar golpe, se referindo aos compromissos assumidos em relação aos direitos trabalhistas na campanha eleitoral.

Da Fenajufe, Luciano Beregeno

Fotos: Joana Darc Melo/Fenajufe

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Apoiar a luta dos servidores do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo e lutar pelo fim das ameaças e em defesa do direito à liberdade sindical. Com essas premissas, a reunião ampliada da Fenajufe aprovou moção de repúdio contra o presidente do TRE-SP. Realizada em Brasília nos dias 16 e 17, contou com a participação de dirigentes sindicais, servidores e delegados eleitos nos sindicatos.

Os relatos que chegaram à plenária sobre as dificuldades impostas pelo presidente do TRE-SP, desembargador Antônio Carlos Coutro e que já eram de conhecimento da Fenajufe, desencadearam protestos indignados.

Além de impedir a realização de reuniões dos servidores nas dependências do edifício, a presidência do tribunal usou forte aparato policial e intimidação contra os servidores.

A seguir, o documento, na íntegra.

Moção de repúdio às ameaças e intimidações do presidente do TRE/SP

Em defesa da organização sindical

Servidores são proibidos de realizar assembleia no TRE-SP

No dia 24 de abril de 2015, os servidores do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, por determinação do presidente do Tribunal, foram expulsos do prédio do Tribunal, ao tentarem realizar uma assembleia no saguão do edifício, na rua Francisca Miquelina. A assembleia tinha por objetivo discutir a ampliação da jornada de trabalho para sete horas a partir do dia 4 de maio, comunicada pela administração na quarta-feira, 22.

Antes que se iniciasse a reunião, já havia um grande aparato policial militar dentro e fora do prédio. Às 14 horas, horário do início da assembleia, havia um número expressivo de servidores, pois a alteração da jornada de trabalho pegou todos de surpresa. Pouco antes da reunião, porém, um membro da diretoria do Sintrajud-SP informou que o comunicado sobre a utilização do espaço havia sido indeferido. “As assembleias devem ser realizadas fora das dependências deste Tribunal”, escreveu o presidente do TRE, Antônio Carlos Coltro, no despacho em que respondeu ao documento protocolado pelo Sintrajud.

Esta proibição causou enorme indignação nos servidores. Logo após, um oficial da PM (à paisana) interveio para constranger ainda mais os servidores. Alegando ser da segurança do Tribunal e estar a serviço da presidência. Ele disse que todos seriam retirados do saguão e identificados para uma eventual sindicância administrativa. Diante das ameaças, os servidores decidiram transferir a assembleia para a calçada. Logo após esta intervenção os servidores aprovaram que a diretoria e assessoria jurídica do Sintrajud estudem as medidas, inclusive jurídicas, cabíveis contra a atitude do desembargador e em defesa do direto a liberdade sindical.

Repressão à greve

Esta não é a primeira vez que o desembargador Coltro age contra o direito de organização sindical. No ano passado, ele esteve à frente da repressão à greve da categoria, pouco antes das eleições. Na ocasião, o TRE não economizou no uso de policiais militares, dentro e fora do tribunal, e nas ameaças aos servidores. Coltro também se apoiou no TRF, que por meio de uma liminar “proibiu” a greve antes mesmo que ela começasse e fixou multa diária de R$ 300 mil contra o sindicato, com responsabilidade solidária dos servidores – ameaçados de sofrer processos administrativos, cíveis e criminais.

Além disso, o Sindicato tem encontrado muita dificuldade para dialogar com a administração do desembargador. Pedidos de audiência e outros requerimentos demoram a ser atendidos ou nem são respondidos, enquanto medidas que afetam diretamente os servidores, como a mudança da jornada de trabalho, são comunicadas de forma abrupta.

Nós, trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU de todo o país, nos solidarizamos com os servidores da Justiça Eleitoral de São Paulo e repudiamos este ato do presidente do TRE, Antônio Carlos Coltro, que demonstra seu caráter antissindical.

Acreditamos que os servidores da Justiça Eleitoral de São Paulo estão no seu direito de lutar por melhores condições de trabalho.

- Todo apoio à luta dos servidores do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo!

- Pelo fim das ameaças e em defesa do direito à liberdade sindical!

- Pela jornada de 6 seis horas!

Da Fenajufe, Luciano Beregeno
Foto: Joana Darc Melo/Fenajufe

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Calendário prevê paralisações de 24 e 48 horas, ato no STF e participação no Dia Nacional de Paralisação

A reunião ampliada da Fenajufe, realizada no último final de semana, em Brasília, com a presença de cerca de 130 pessoas, aprovou um calendário que indica diversas atividades de mobilização para esta e as próximas semanas. Pelo calendário, a tarefa mais urgente, e que precisa ser encaminhada de imediato pelos sindicatos de base, é a realização de rodada de assembleias até o dia 26 de maio, para construir as paralisações e a greve por tempo indeterminado dos servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União.

Os coordenadores de plantão esta semana orientam, portanto, que todos os sindicatos convoquem a categoria para as assembleias e comecem a debater formas de intensificar a luta, que tem como objetivo garantir a aprovação dos projetos que revisam os planos de cargos e salários da categoria (PLC 28/2015 e PL 7919/14) e barrar as propostas conservadoras, em discussão no Congresso Nacional, que retiram direito dos trabalhadores, em especial o PLC 30/2015, da terceirização (PL 4330 aprovado na Câmara), e as Medidas Provisórias 664 e 665 (que estão no Senado), encaminhadas pela presidente Dilma e que retiram direitos dos trabalhadores, dificultando o acesso ao seguro-desemprego, ao PIS e à pensão por morte.

A Fenajufe também convoca os sindicatos a enviarem representantes à Brasília para garantir o trabalho de pressão na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, onde o PLC 28 pode ser votado nesta quarta-feira (20). Em conversa na semana passada com dirigentes da Fenajufe, o líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), defendeu que o projeto seja enviado para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde o próprio Delcídio assumiria a relatoria da matéria. No entanto, a reunião ampliada da Fenajufe rejeitou, por unanimidade, o envio do PLC à CAE, por considerar que tal medida atrasaria, ainda mais, a tramitação do projeto, que, no entendimento da categoria, deve seguir seu rito normal de votação na CCJ e no plenário do Senado.

O coordenador Saulo Arcangeli, em plantão esta semana, afirma que é fundamental a pressão da Fenajufe e dos sindicatos de base na intensificação das mobilizações por parte dos servidores, com vistas à construção da greve por tempo indeterminado. “Somente uma mobilização mais radicalizada será capaz de garantir a aprovação do nosso reajuste, conforme a história dos PCSs anteriores nos mostra”, ressalta Saulo Arcangeli.

Para o coordenador de plantão, João Evangelista, é essencial a participação de toda a categoria no ato do dia 27 de maio e o ingresso na greve, convocada pela Fenajufe e sindicatos de base. “A categoria tem que se conscientizar de que somente com sua participação maciça teremos sucesso em nossos pleitos. E o nosso pleito mais urgente e direto é a aprovação do PL 7919/2014, ainda na Câmara, e do PLC 28/2015, na CCJ do Senado. Devemos, todas as entidades, lutar de forma uniforme, harmônica e sem divisões”, defende Evangelista.

Paralisações de 24 e 48 horas e greve por tempo indeterminado até o dia 10/06

Os delegados que participaram da reunião ampliada da Fenajufe também demonstraram disposição em se empenhar na construção da greve por indeterminado. Para isso, no próximo dia 27 de maio a categoria, em todo o país, deve paralisar as atividades por 24 horas. Nesse mesmo dia, haverá um ato nacional, em frente ao STF, e também reunião da direção da Fenajufe com um representante de cada sindicato de base, em Brasília.

Para o dia 29 de maio, o compromisso da categoria é participar do Dia Nacional de Paralisação Rumo à Greve Geral, convocada pelas centrais sindicais, entre as quais a CSP-Conlutas, a CUT e a Intersindical, em parceria com os movimentos sociais dos mais variados setores, através da deliberação do Fórum dos SPFs, da qual a Fenajufe participa. A pauta central desse dia de luta unificada é o ajuste fiscal do governo Dilma, o PLC 30 (PL 4330) e as Medidas Provisórias 664 e 665, aprovadas na Câmara dos Deputados.

Ainda segundo o calendário aprovado na reunião ampliada, nos dias 2 e 3 de junho a categoria promoverá greve de 48 horas, cuja construção deve ser aprovada na rodada de assembleias dos próximos dias. A paralisação de dois dias é parte do esforço da Fenajufe e dos sindicatos de base de mobilizar a categoria para deflagrar a greve por tempo indeterminado, cuja data limite é o dia 10 de junho, considerando que outros setores dos servidores públicos federais, como os da base do Andes-SN e da Fasubra, já iniciarão greve a partir do dia 28 de maio.

“As entidades necessitam seguir este calendário aprovado e construir uma grande greve, em conjuntos com as demais categorias dos servidores federais, que já iniciam a greve a partir do dia 28 (Andes-SN e Fasubra). O objetivo é barrar a posição do governo de não conceder reajuste para a nossa categoria e de não atender a pauta geral de reivindicações do funcionalismo público, como a data-base em 1º de maio, direito à negociação coletiva, aprovação da PEC 555 e a retirada dos projetos que nos atacam (PLC 30 – da terceirização, PLP 248- que quebra a estabilidade, PL 92 – das fundações do direito privado, entre outros)”, ressalta Saulo.  

Da Fenajufe, Leonor Costa
Foto: Joana Darc/Fenajufe

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O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, senador José Maranhão (PMDB/PB), que também é relator do PLC 25/2015, que cria cargos efetivos e funções comissionadas nos Tribunais Regionais Eleitorais, destinados às Zonas Eleitorais, e transforma funções de chefe de cartório, apresentou na sexta-feira (15) parecer favorável ao projeto. Com a apresentação do parecer, o projeto foi incluído na pauta da CCJ para a sessão desta quarta-feira (20).

Em seu relatório, o senador, que também é relator do PLC 25/2015 (e relata também o PLC 28/2015 também na CCJ do Senado), reconhece a necessidade de criação dos cargos. José Maranhão considera indispensáveis as vagas criadas pelo projeto, para garantir contingente mínimo de pessoal próprio às 166 zonas eleitorais do país, criadas após a Lei 10.842/2004.

Ainda em seu relatório, o senador classifica de meritória a transformação de funções comissionadas dos chefes de cartórios para o nível FC-6, como forma de valorizar a atividade pela complexidade de suas atribuições.

O parecer completo pode ser lido aqui.

Da Fenajufe, Luciano Beregeno

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