Reunido nesta quarta-feira, 04/08, na sede da Fenajufe, o Comando Nacional de Greve mantém posição em defesa do conteúdo do PLC 28/2015, único projeto existente a tratar da recomposição salarial, e parabeniza a categoria e sindicatos pela iniciativa de procurar os parlamentares em seus estados e no Congresso Nacional em busca de apoio pela derrubada do veto efetuado pelo governo, em mais um ataque aos trabalhadores do Judiciário e à autonomia do Poder. O entendimento é que esse trabalho deve ser mantido e intensificado, como parte dos esforços da greve, em razão da repercussão que vem alcançando.

O Comando também manifesta preocupação com os posicionamentos externados pelo presidente do STF na medida em que não questiona o veto ao PLC 28/2015 e não defende sua derrubada, e ao mesmo tempo diz buscar uma alternativa cujas bases e conteúdo não são conhecidos pela categoria. São preocupantes as informações que apontam para um possível e indefinido reajuste parcelado em quatro anos, que tenderia a ser bastante prejudicial à categoria em um contexto de severas e prolongadas perdas acumuladas e de nova escalada da inflação (que neste ano se aproxima de dois dígitos).

Assim, o Comando reafirma a luta pela defesa da efetiva recomposição salarial e valorização da categoria, tendo em vista as perdas inflacionárias e a defasagem em relação a outras carreiras análogas, luta esta que neste momento está expressa na mobilização pela derrubada do veto ao PLC 28/2015, já que a categoria não integrou qualquer processo de negociação com Judiciário e governo e não recebeu nenhuma proposta para avaliação enquanto se discutia a aprovação do projeto no Congresso.

Por fim, o Comando enfatiza a necessidade de uma audiência com o ministro Ricardo Lewandowski no STF, que não ocorreu nos últimos meses apesar de reiteradas e sucessivas solicitações, para que seja manifestada uma posição oficial acerca da recomposição salarial e do veto, e em relação a eventuais tratativas em torno do tema. Nos contatos conseguidos pela categoria em greve em diferentes regiões do país, apesar da urgência e do tempo já decorrido, o ministro não tem apontado soluções concretas para a demanda salarial da categoria; tem dito apenas que negocia com o governo, sem todavia dar detalhes nem abrir de fato espaço aos servidores. Entende-se também fundamental nesse contexto a intervenção conjunta e direta dos presidentes dos tribunais superiores, com os quais a Fenajufe já solicitou audiências.

A categoria, diretamente interessada, não pode ser excluída de qualquer espaço negocial que venha a ser instalado, e deve ser consultada acerca de qualquer proposta que venha a ser apresentada. Os servidores não podem ser vítimas de um fato consumado, em desconsideração à sua justa e legítima demanda.

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Comando aponta necessidade urgente de reunião entre Fenajufe e presidente do Supremo 

Reunido na tarde desta terça-feira, 4, em Brasília, o Comando Nacional de Greve da Fenajufe (CNG), deliberou por ações mais incisivas com o objetivo de participar das discussões acerca da recomposição salarial dos servidores. O primeiro passo será exigir que o ministro Ricardo Lewandowski se reúna com a Fenajufe. 

Na avaliação dos membros do CNG, é inaceitável  essa posição de distanciamento, adotada pelo presidente do Supremo, para tratar de um assunto que diz respeito aos servidores e ao bom funcionamento da máquina do Judiciário. Numa das deliberações, o Comando aprovou a exigência de que o presidente do Supremo venha a público se posicionar pela defesa do projeto elaborado por sua gestão. 

Com quase dois meses em greve, sendo que alguns estados do Sul do País já beiram os 70 dias de movimento paredista, a conclusão do Comando é que apesar da importante luta desenvolvida até agora e das conquistas históricas na união da categoria em uma greve, a Federação continua alijada das discussões sobre a recomposição salarial da categoria.

O CNG também fez uma análise detalhada sobre o momento atual da luta dos servidores pelo projeto e avaliou que é fundamental neste momento que o STF encaminhe a previsão orçamentária para sua implementação e que a dotação orçamentária seja incluída na lei orçamentária de 2016. 

Na reunião também foram aprovados os seguintes encaminhamentos:

- Indica a continuidade e fortalecimento da greve.

- Buscar novos canais de interlocução. Fazer contato com os demais ministros do STF e cobrar novamente reunião com o presidente do STF. Trabalhar para que a Fenajufe seja recebida amanhã durante o ato nacional.

- Atuar para garantir orçamento para o PLC 28/2015.

- Enviar requerimento ao presidente do STF, solicitando que faça pronunciamento público ou pela TV Justiça, antes do dia 18 de Agosto, em defesa da autonomia administrativa do Poder Judiciário e da recomposição salarial dos servidores.

O CNG aprovou ainda o seguinte calendário de atividades para os próximos dias:

5/8 – Ato Nacional dos servidores do Judiciário Federal e MPU, em Brasília, a partir das 15 horas, na Praça dos Três Poderes.

6/8 – Indica participação na marcha dos Servidores Públicos Federais (SPFs).

11/8 a 13/8 – Convoca os sindicatos filiados para deslocamento de caravanas/delegações a Brasília, para o trabalho de convencimento dos parlamentares e indica a participação dessas delegações no ato do Sindjus/DF do dia 12/8 (quarta-feira) às 15h.

12/8 – Reunião do Comando Nacional de Greve da Fenajufe, a partir da 10 horas, em Brasília.

18/8 a 21/8 – Convoca os sindicatos filiados para se dirigirem em caravanas/delegações a Brasília, para o corpo-a-corpo com os parlamentares e participação no  Ato Nacional pela derrubada do veto, no mesmo dia.

A reunião contou com representantes do Sintrajufe/RS, Sindiquinze/SP, Sintrajud/SP, Sintrajusc/SC, Sindissétima/CE, Sinje/CE, Sintrajufe/CE, Sindjus/DF, Sindijufe/MT, Sinpojufes/ES, Sinjuspar/PR, Sintrajufe/MA e Sintrajurn/RN. Da Fenajufe, estiveram presentes os coordenadores Adilson Rodrigues, Cledo Vieira, Iracema Pompermeyer, Tarcísio Ferreira, Saulo Arcangeli e Joaquim Castrillon.

Luciano Beregeno, da Fenajufe
Fotos: Joana Darc Melo/Fenajufe 

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Entidades participantes do Fórum de Entidades nacionais dos Servidores Públicos Federais se reuniram nesta segunda-feira, 3, na sede da Fenasps, em Brasília, para  preparar a próxima rodada de negociações com o ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e fechar a organização da Marcha do dia 6 de agosto, quinta-feira..

A expectativa era que as entidades dessem início à discussão de uma contraproposta a ser levada ao Planejamento. Mas, diante da falta de um quadro definido de algumas delas que ainda fazem discussão em assembleias nos estados e da posição contrária de outras, que neste momento optaram por manter a proposta de acordo anual com o índice emergencial de 27,3%, a discussão não avançou. Ante os informes das entidades, definiu-se que novamente a discussão se mantém nas bases das categorias.

O Fórum deliberou que nova reunião dos SPFs acontecerá na segunda-feira, 10, a partir das 14 horas na sede da ANDES. Por enquanto, as entidades vão manter a forte greve das várias categorias e intensificar a mobilização para a participação dos servidores na Marcha dos SPFs que acontece na quinta-feira, 6, a partir das 9 horas. A concentração será junto à tenda montada próximo da Catedral de Brasília. A marcha percorrerá a Esplanada dos Ministérios e fará paradas estratégicas, tendo como destino final, o MPOG.

Pela Fenajufe, participaram da reunião os coordenadores Saulo Arcangeli e Eugênia Lacerda.

Última reunião de julho
Na semana passada, a reunião dos SPFs – acontecida na segunda-feira, 27 – avaliou os desdobramentos da Campanha Salarial 2015. Uma proposta elaborada por uma comissão composta pelo SINAL, Assibge-SN, Sinasefe, Condsef e Asfoc,  baseada em perdas inflacionárias pretéritas, ficou de ser levada à discussão das bases. As definições deveriam ter sido apresentadas na reunião desta segunda-feira, conforme relato acima. Na mesma reunião foi tirada uma comissão de entidades para organizar a marcha da quinta-feira, 6.

Luciano Beregeno, da Fenajufe
Fotos: Joana Darc Melo/Fenajufe 

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Os servidores da Justiça Eleitoral têm o que comemorar.  A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou o PLC 25/2015, agora convertido na Lei nº 13.150, de 27 de julho de 2015. A conversão foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U) desta terça-feira, 27. A lei cria cargos efetivos e funções comissionadas nos quadros de pessoal dos Tribunais Regionais Eleitorais, destinados às Zonas Eleitorais e transforma funções de Chefe de Cartório. 

Luta que vem sendo travada desde dezembro de 2013, quando o TSE enviou o então Projeto de Lei (PL) 7027/2013 à Câmara dos Deputados. A partir dali, começavam as articulações pela aprovação, primeiro nas Comissões da Câmara e depois, no Senado. 

A luta dos servidores dos cartórios eleitorais pela aprovação da equiparação das funções de chefes de cartório durou quase dez anos. Começou em  8 de novembro de 2006, quando o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná encaminhou ao Tribunal Superior Eleitoral, moção recebida dos chefes de cartório eleitoral das zonas eleitorais com sede no Município de Curitiba/PR. A partir daí, os servidores batalharam por esse direito. 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aprovou um Anteprojeto de Lei que garantia a todos os chefes de cartório do Brasil, uma FC 6. Após seis anos tramitando no TSE, o Processo Administrativo nº 0003409-91.2012.2.00.0000 foi aprovado pela Corte Eleitoral e encaminhado para o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, em 09 de maio de 2012, mas somente em 2013 o Anteprojeto foi analisado pelo CNJ, após parecer favorável da relatora Conselheira Maria Cristina Irigoyen Peduzzi. 

O julgamento do procedimento foi sobrestado pelo Plenário do CNJ na 150ª sessão ordinária, realizada em 4 de julho de 2012, com a alegação de que  todos os Anteprojetos de Lei que tratassem de criação de cargos no âmbito do Poder Judiciário, enquanto não editada Resolução que fixasse critérios objetivos que possibilitassem nortear os Pareceres de Mérito sobre Anteprojeto de Lei pelo CNJ, deveriam ficar sobrestados, até a aprovação da referida Resolução. 

Assim, na sessão do dia 2 de dezembro de 2013, a resolução que estava travando a análise do Anteprojeto foi votada. A Justiça Eleitoral, em razão de suas peculiaridades, poderia não seguir os critérios fixados por ela, resultando, ao que parece, em um sobrestamento desnecessário do Anteprojeto da equiparação das funções de chefes de cartório. 

Finalmente, em dezembro de 2013, após 1 ano e 7 meses de tramitação no CNJ, e o Departamento de Acompanhamento Orçamentário informar que não havia óbice orçamentário para a aprovação da proposta, o CNJ decidiu votar em sentido favorável à regular tramitação do Anteprojeto de Lei para a criação de 166 cargos de provimento efetivo de Analista Judiciário, 166 cargos de provimento efetivo de Técnico Judiciário, 167 funções comissionadas, nível FC-6, e 167 funções comissionadas, nível FC-1, além da transformação de 314 funções comissionadas, nível FC-4, e 2.559 funções comissionadas, nível FC-1, em 2.873 funções comissionadas, nível FC-6, e a criação de outras 2.873 funções comissionadas, nível FC-1, a serem distribuídos no âmbito dos quadros de pessoal dos Tribunais Regionais Eleitorais. 

Logo após a aprovação no CNJ, o Anteprojeto de Lei foi encaminhado à Câmara dos Deputados, onde recebeu o número 7027/2013. A partir dali, começavam as articulações pela aprovação, primeiro nas Comissões da Câmara e depois, no Senado. 

Em 21 de maio de 2014 o PL 7027/2013 tem o parecer do relator aprovado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). Em seguida, é aprovado na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) em 12 de novembro. A informação de que o relator apresentaria parecer favorável na CFT chegou aos coordenadores da Fenajufe, Adilson Rodrigues, Cledo Vieira e Eugênia Lacerda, pelo presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, no dia 8 de agosto. Na ocasião foi realizada audiência, a pedido da Federação, para tratar da pauta de reivindicações da categoria, sobretudo no que diz respeito à Justiça Eleitoral, como o próprio PL 7027. 

Até a chegada à CCJC, o projeto já havia enfrentado todo tipo de manobra para atrasar sua tramitação, bem como um sem número de sessões sem quórum para votações. À época, a coordenadora Eugênia Lacerda conclamou os servidores à mobilização. “Após várias sessões sem quórum, os parlamentares aprovaram a justa equiparação de chefes de cartório na CFT. Mas os servidores devem continuar mobilizados até a promulgação e publicação da lei e para pressionar pela aprovação do projeto na CCJ”, apontou à época. 

Em 13 de novembro de 2014 o projeto que tratava da isonomia entre os chefes de cartório chega à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, onde começa a tramitação em caráter conclusivo. Ali, nova luta seria travada. Entra em cena a mobilização dos servidores. A atuação dos sindicatos da base, até então sempre presentes e atantes, é intensificada. 

Em dezembro de 2014 o relator do PL 7027/13 na CCJC (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), deputado Valtenir Pereira (PROS/MT), apresenta seu voto pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Porém, a pauta da CCJC está trancada. O PL 7027/2013 teria o relatório aprovado apenas em abril de 2015, mesmo mês que chega ao Senado. 

Vale ressaltar que, em junho de 2014, a Secretaria de Orçamento e Finanças do TSE (SOF), informou à Fenajufe que a previsão orçamentária para implementar o projeto 7027/2013, tinha sido incluída na proposta orçamentária da Justiça Eleitoral para 2015.  

O acordo orçamentário entre TSE e governo para aprovação do projeto somente ocorreu em março de 2015, havendo a confirmação disso quando da aprovação da LOA no dia 17/3/2015 que manteve o projeto em seu anexo V. 

PLC 25

Mesmo com acordo, a tramitação no Senado do PLC 25/2015 não foi rápida. Mas com a mobilização dos servidores da Justiça Eleitoral cada vez mais crescente, a Fenajufe intensificou o corpo-a-corpo com os senadores.

Na CCJC do Senado, a Fenajufe articulou para que o próprio Presidente, Senador José Maranhão, fosse o relator. E, no dia 17 de junho deste ano, finalmente, o projeto foi aprovado sendo enviado para deliberação no Plenário. A aprovação final do Congresso Nacional se deu no dia 1º de julho quando o Plenário do Senado aprovou o projeto em votação simbólica. 

Para a Coordenadora Eugênia Lacerda, essa é uma vitória que demonstra a força que a categoria tem quando luta pelos seus direitos. “São quase 10 anos de luta no TSE, no CNJ, nas duas casas do Congresso Nacional e no Governo para acabar com uma injustiça entre servidores da Justiça Eleitoral. Os servidores de todo o País estão de parabéns pela mobilização e pela vitória. A justiça foi feita. O próximo passo é trabalhar pela implementação integral do projeto, tendo em vista que não há recursos suficientes para o ano de 2015”, avalia. 

Já o coordenador Roberto Ponciano lembra que foram muitos apoios e reuniões que permitiram a conquista do objetivo final. “O projeto foi colocado na pauta da CCJ após uma reunião com o Senador Lindbergh Farias, da qual participamos eu, a diretora do Sisejufe, Fernanda Lauria e o Conselheiro Fiscal do Sindjus/DF, Jailton Assis. Foi o Jailton também quem ligou para o assessor do Senador Nei Maranhão, Ranilton, e no dia em que foi votado o PLC25 no Senado, tanto Lindbergh quanto Maranhão cumpriram sua promessa. Já a votação no plenário aconteceu após um jantar com o Senador Lindbergh Farias do qual, além de mim, participou também a diretora do Sisejufe, Fernanda Lauria. Lindbergh comprometeu-se a conversar com Renan Calheiros para colocar projeto extra pauta, na quinta feira e cumpriu o prometido, conseguindo a aprovação final do PLC25”, conta.

A vitória final foi alcançada no dia 27 de junho, quando a presidente Dilma Rousseff sancionou o PLC 25/2015. 

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Servidores do poder Judiciário federal, em greve há mais de 50 dias em todo o País – em alguns estados a greve permanece por mais de dois meses – realizarão um ato na Praça dos Poderes, na quarta-feira, 5 de agosto, a partir das três da tarde. 

Os servidores protestarão contra veto ao PLC 28/2015 e pedem que o Congresso Nacional rejeite esse veto da presidente Dilma Rousseff.  A categoria amarga um congelamento de salários há quase dez anos e vai se manifestar também para que o presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, enviei recursos para o projeto na proposta Orçamentária do Judiciário. 

O PLC 28/2015 foi aprovado no plenário do Senado em 30 de junho deste ano e foi vetado pela presidente da República em 22 de julho. Os servidores lutam para derrubar o veto no Congresso até 21 de agosto, data limite para o envio de propostas à Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Luciano Beregeno, da Fenajufe 

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Reunido, Comando indica manutenção do movimento paredista e apoio aos estados onde a greve é atacada. Também foi aprovado um calendário de atividades

O Comando Nacional de Greve da Fenajufe realizou mais uma reunião para avaliar a greve que já vai para seu 50º dia em todo o País. Estados do Sul, que iniciaram o movimento antes, ultrapassam a marca dos 60 dias mobilizados. A reunião começou por volta da 10 horas e se estendeu até às seis da tarde.

Participam da reunião os representantes do Sindjus (DF), Sinjufego (GO), Sindiquinze (15ª região, SP), Sinpojufes (ES ), Sisejufe (RJ), Sintrajufe (MA),  Sinjuspar (PR), Sindijufe (MT), Sinjustra (RO), Sitraemg (MG), Sinjutra (PR) e Sindjuf (PB). Pela Fenajufe, compuseram o comando os coordenadores Adilson Rodrigues, Saulo Arcangeli e Joaquim Castrillon.  

Além de indicar aos sindicatos da base a manutenção da greve, o CNG aprovou ainda denunciar os ataques que o movimento vem sofrendo através de medidas administrativas nos tribunais, como foi o caso dos TRTs da Bahia, São Paulo e Paraíba. Além disso, o comando deliberou garantir todo apoio e suporte político e jurídico aos estados atacados, para garantir o exercício do direito de greve. A Fenajufe orienta os sindicatos a manterem interlocução permanente com os tribunais para evitar ataques ao direito de greve dos servidores.

Ficou definido ainda que um ato nacional seja indicado para o dia 5 de agosto, quando o Congresso retorna às atividades normais. O indicativo foi submetido à assembleia Sindijus/DF e ratificado.

Outras deliberações do Comando Nacional de Greve da Fenajufe foram estas:

- O CNG orienta continuidade e fortalecimento da greve pela derrubada do veto e busca de orçamento necessário para garantir a implementação da recomposição das perdas salariais, conforme aprovado nas instâncias nacionais da categoria.

- Solidariedade do CNG aos servidores dos estados que estão sofrendo ataques ao direito de greve pelas administrações dos tribunais. Atuação da Fenajufe com sua Assessoria Jurídica Nacional (AJN) conjuntamente com os sindicatos para denunciar e enfrentar esses ataques.

- O CNG ratifica posição da Fenajufe e sua AJN para monitorar e auxiliar os sindicatos na defesa dos servidores contra os ataques ao direito de Greve,  praticados pelos presidentes do TRT/BA (que também preside o Coleprecor), do TRT/PB e do TRT/SP através da edição de atos e portarias. A Fenajufe está buscando audiência com o presidente do TRT/BA para que seja revogado o ato prejudicial aos servidores em greve.  

- Marcar audiências com os presidentes dos tribunais superiores, especialmente o TST devido às recentes retaliações ao movimento paredista.

- Cobrar pedido de audiência com o ministro Lewandowski.  Ratificar posicionamento da Federação de que a negociações entre o STF e MPOG deve ter a participação da Fenajufe.

- Continuar o trabalho com os presidentes dos tribunais regionais, pedindo posicionamento a ser enviado aos tribunais superiores, relativo à quebra da autonomia administrativa do Judiciário pelos constantes cortes no orçamento. Além disso, solicitar apoio à derrubada do veto.

- Reiterar pedidos de audiência com o presidente do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. Solicitar também reuniões com todos os líderes partidários das duas Casas.

- Articular uma Frente Parlamentar de Defesa do Servidor Público e pela derrubada do veto ao PLC 28/2015.

- A interlocução preferencial com os parlamentares deve ser feita no seu estado de origem. O objetivo é evitar abordagens com pedidos conflitantes em Brasília, fora daquilo que foi combinado anteriormente com o deputado ou senador. O sindicato deverá informar à Fenajufe quando houver reunião com o parlamentar, bem como o resultado da conversa.

- Centralizar na Fenajufe, as informações de apoio dos parlamentares pela derrubada do veto, mantendo o controle de quais parlamentares já assinaram. 

Calendário:

30/7 – indicar ao Sindjus/DF fazer manifestação durante a reunião entre a presidente Dilma Rousseff e os governadores, com participação de delegações dos estados, já aprovada em AG desta terça-feira, 28.

30/7 – Participação na Reunião no Espaço Unidade e Ação, em São Paulo, que engloba todos os trabalhadores (servidores públicos e privados) na discussão do PPE (Plano de Proteção ao Emprego) Motes: – Nenhum direito a menos!; Abaixo o ajuste fiscal dos governos Dilma, governadores e prefeitos e as investidas do Congresso Nacional contra os trabalhadores e o povo!;Todo apoio às greves e mobilizações. Unificar as lutas e construir a greve geral!.

3/8 - Reunião do Fórum dos SPFs em Brasília.

4/8 – 14 horas Reunião do CNG, na sede da Fenajufe

5/8 – 15h, Ato Nacional dos servidores do Judiciário federal e MPU, em Brasília.

6/8 – Indica participação na marcha dos SPFs

11 a 13/8 - Indica deslocamento de caravanas a Brasília com realização de ato nacional dia 12/8 pela derrubada do veto.

18 a 21/8 - Indica deslocamento de caravanas a Brasília com realização de ato nacional dia 18/8 pela derrubada do veto.

da Fenajufe, Luciano Beregeno
Fotos: Joana Darc Melo

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Foi registrada na tarde desta quinta-feira, 23, ocorrência policial por ameaças ao coordenador da Fenajufe, Roberto Ponciano. A mensagem com tom ameaçador foi enviada ao celular do coordenador e deseja a morte de Ponciano. O texto enviado diz:

“Poncianus vc é um pelego! Um vendido a favor da corrupção em detrimento aos servidores! Mas fico tranquilo que com seu peso, pressão alta e diabetes ira morrer logo e nos dará o imenso prazer de não conviver em um mesmo tempo que vc na terra! Mas será lembrado para sempre como pelego traidor”.

Para Roberto Ponciano, que registrou a ocorrência na 5ª DP na Asa Norte, o debate sindical deve ser pautado pela civilidade.  “O debate deve ficar no campo das ideias, sem agressões e ameaças à minha integridade física e moral. Minha atuação tem se pautado nas decisões coletivas, mesmo quando meu voto é vencido. Se não coibirmos as ameaças e intimidações, chegaremos ao ponto em que o dirigente sindical será agredido de fato, por suas opiniões e posições políticas”, avalia.

É posição da Fenajufe a defesa da livre expressão de ideias e pensamento, respeitado o direito de divergência e dentro dos limites estabelecidos pela convivência civilizada e consagrados na Constituição Federal.

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Fonte: ANDES-SN

O governo federal divulgou nessa quarta-feira (22) o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesa, que atualiza os parâmetros oficiais da economia e as previsões de arrecadação, de gastos e de cortes no orçamento federal. Entre as medidas anunciadas estão a ampliação do contingenciamento (bloqueio) de despesas não obrigatórias no Orçamento deste ano em R$ 8,6 bilhões e a redução da meta de superávit primário - economia de recursos para pagar os juros da dívida pública. Esta última medida foi encaminhada através do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 5/2015), que, posteriormente, será apreciado pelos parlamentares.

Rodrigo Ávila, economista da Auditoria Cidadã da Dívida, ressalta que o relatório divulgado pelo governo não mostra a realidade das contas públicas. “A metodologia recomendada pelo FMI [Fundo Monetário Internacional], que é utilizada pelo governo e pela grande imprensa, presta-se a culpar os gastos sociais pelo rombo nas contas públicas. Em bom português: enquanto os gastos sociais ficam sob os holofotes, sendo tachados de “exagerados”, os gastos com a dívida, que podem ser até maiores, ficam ocultos, escondidos. Isso acontece por que [para o cálculo do superávit primário] somente são consideradas as despesas “primárias” - ou seja, em termos simples, os gastos sociais - enquanto os gastos com juros e amortizações (principal) da dívida pública são simplesmente excluídos da conta”, afirma.

O último corte nas áreas sociais anunciado pelo governo federal havia sido de R$ 69,9 bilhões. Agora, o total chegará a R$ 79,4 bilhões. Do novo valor, R$ 8.474,6 milhões cabem ao Poder Executivo,  R$ 16,3 milhões ao Poder Legislativo, R$ 78 milhões ao Poder Judiciário, R$ 29 milhões ao Ministério Público da União e R$ 2,2 milhões à Defensoria Pública da União. Veja a tabela ao lado.

Apesar de o governo federal, desde a virada do ano, ter implementado uma série de medidas, que integraram o chamado “pacote de ajuste fiscal”, o relatório apontou a necessidade de readequação das contas públicas e de um novo corte. “Apesar de todas as medidas adotadas pelo governo, desde dezembro de 2014, não se observou, até junho, retorno do superávit primário para o nível previsto inicialmente, em função da grande frustração da estimativa de receitas, decorrente de vários choques que ocorreram desde o final de 2014”, aponta em texto o relatório apresentado pelos ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog) e da Fazenda.  Os cortes nos orçamentos da Saúde (R$ 11,7 bilhões) e da Educação Federal (R$ 9,4 bilhões), além da aprovação das medidas Provisórias (MP) 664/2014 e 665/2014 – que passaram a restringir o acesso a direitos trabalhistas e previdenciários – são exemplos de medidas tomadas pelo governo, desde o final do ano passado, sob a justificativa de aumentar a arrecadação e atingir o superávit primário para garantir o pagamento da dívida pública e o lucro dos banqueiros.

No relatório, o governo aponta a redução da meta de superávit primário, fixada inicialmente em R$ 66,3 bilhões, equivalente a 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB), para R$ 8,747 bilhões – 0,15% do PIB. Ávila diz que é favorável à revisão da meta fiscal, “principalmente em meio à recessão, para se tentar minimizar os cortes de gastos sociais, e não favorecer ainda mais os grandes bancos e investidores, os principais beneficiários da questionável dívida pública”. No entanto, explica que, mesmo que o superávit primário seja reduzido, ou anulado, ou até mesmo se torne um pequeno déficit (conforme propõe o PLN 5/2015), ainda assim, cerca da metade do orçamento continuará a ser destinado para os pagamentos da dívida pública, pois a origem dos recursos financeiros destinados ao seu pagamento são fontes não-primárias, ou seja, não são consideradas no cálculo do superávit primário.

O economista da Auditoria Cidadã da Dívida detalha que o montante maior destinado ao pagamento da dívida pública vem das verbas provenientes da emissão de novos títulos da dívida, eventuais lucros do Banco Central, o recebimento de juros e amortizações das dívidas dos estados e municípios com a União, o rendimento da Conta Única do Tesouro, dentre outras. “Apesar do ‘superávit primário’ do governo federal ter sido de apenas R$ 6,6 bilhões de janeiro a maio de 2015, os gastos com a dívida pública federal, no mesmo período, foram de R$ 528 bilhões, o equivalente a nada menos que 53,44% de todas as despesas federais no período”, exemplifica Ávila.

Durante a apresentação dos novos cortes, o ministro Joaquim Levy ressaltou que uma redução da meta de superávit primário deste ano não representaria o fim do ajuste fiscal. Na avaliação do relatório, é destacado “o Governo Federal continua determinado em alcançar, no menor prazo possível, o superávit primário estrutural que estabilize a dívida pública ao longo dos próximos anos”, e que “a mudança na meta de superávit indica que se estenderá por mais tempo o esforço envolvido na contenção de despesas e na busca de receitas adicionais para abastecer os cofres do Tesouro Nacional”.

Ávila destaca ainda que mesmo “se a arrecadação cair ainda mais, o governo continuará a fazer cortes de gastos sociais para perseguir uma determinada meta primária. Por outro lado, os gastos com a dívida jamais são cortados. São intocáveis. Se falta dinheiro, toma-se novos empréstimos para pagar. A discussão em destaque na grande imprensa e no PLN 5/2015, sobre o valor da meta de ‘superávit primário’, não toca na verdadeira questão, que é a necessidade de uma auditoria da dívida pública. Até porque é o próprio endividamento que tem deprimido a economia, por limitar os investimentos públicos capazes de fazer a economia crescer, com geração de empregos”, finaliza.

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), caso o governo, ao final de um bimestre, verificar que o cumprimento da meta fiscal estabelecida não será alcançado, os três Poderes, o Ministério Público da União  e a Defensoria Pública da União  poderão fazer modificações na limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A alteração terá de ser ratificada pelo Congresso Nacional, que precisará aprovar emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015 e ao projeto da LDO do próximo ano. 

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Como parte dos trabalhos nesta fase da luta pelo reajuste da categoria, a Fenajufe solicitou audiência urgente com o Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, e demais presidentes dos tribunais superiores. O ofício foi protocolado na sexta-feira, 24.

Assinado pelos coordenadores da Federação, o documento requer designação de data urgente para a realização de uma audiência, onde será tratada a recomposição salarial da categoria, frente ao veto ao PLC 28/2015, publicado no D.O.U da quarta-feira, 22. O ofício foi recebido pelo próprio Diretor-Geral do STF.

O pedido de audiência chegou ao STF no mesmo dia em que Amarildo Vieira e o secretário de Gestão de Pessoas do STF, Cícero Rodrigues de Oliveira Gomes, se reuniram com a equipe técnica do ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) que, segundo o próprio STF, foram estabelecidas premissas e calendário para conclusão dos trabalhos.

Segundo informa a matéria publicada no site no STF (leia AQUI), na reunião foi definido um cronograma de trabalho que obedece aos prazos limites para o envio de propostas orçamentárias a serem executadas a parir de 2016. Nenhum representante dos servidores do Judiciário federal participou da reunião de trabalho que discutiu, ironicamente, a recomposição salarial dos salários destes mesmos servidores. Em oficio da Fenajufe no dia 15 de maio de 2015 (aqui), foi reiterado ao STF a necessidade da presença da Federação nas reuniões do tribunal com o MPOG, já que é inadmissível os trabalhadores não terem assento no processo de negociação, por serem os principais interessados na aprovação do PLC 28.

Para o coordenador da Fenajufe, Saulo Arcangeli, é extremamente preocupante ocorrer uma reunião de negociação com o governo após o veto ao PLC 28 pela presidente Dilma Rousseff, sem a participação da Federação. “Causa estranheza, principalmente depois de notícias veiculadas na imprensa – e que precisam ser confirmadas pelo STF- de um consenso com o Supremo para recomposição salarial em quatro anos (até 2019). Vale lembrar que essa proposta apresentada pelo governo foi rechaçada pela categoria em todo país, inclusive pelos demais servidores públicos federais. E na própria matéria no site do STF, afirma-se que na reunião foram definidas “premissas e calendário” de conclusão dos trabalhos. Por isso exigimos uma reunião urgente da Fenajufe com o presidente do STF para esclarecimentos e solução para a recomposição salarial dos servidores diante da proximidade da votação do veto da presidente no Congresso”, explica.

Já o coordenador Edmilton Gomes, também no plantão esta semana, acredita que uma audiência seria muito positiva neste momento. “Com ela (a audiência) conseguiríamos reabrir o diálogo com o Supremo, o que é muito importante. Uma reaproximação entre a Fenajufe e o STF colocaria novamente a Federação como protagonista na discussão sobre a reposição das perdas ao longo desses mais de nove anos”, avalia.

CNG

O Comando Nacional de Greve da Fenajufe vai se reunir nesta terça-feira, 28. Na pauta, a avaliação da greve e a continuidade do movimento paredista, que luta pela reposição das perdas salariais acumuladas ao longo de quase dez anos de salários congelados. A reunião acontece a partir das 10 horas, na sede da Federação.

Em greve há mais de 50 dias, a categoria agora luta pela derrubada do veto ao PLC 28/2015, no Congresso Nacional e pela aprovação do PLC 41/2015 (MPU), no Senado.

da Fenajufe, Luciano Beregeno
Foto:  

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Pesquisador da história das lutas operárias e sociais, escritor e criador do Núcleo Piratininga de Comunicação deixa um rastro de energia e esperança.

por Paulo Donizetti de Souza (Rede Brasil Atual)

Metalúrgico, historiador, escritor, jornalista, professor, militante da democracia e do socialismo. Qualquer que seja a atribuição que se busque na biografia de Vito Giannotti, que nos deixou na madrugada de hoje (25), aos 72 anos, se encontrará um homem intenso.

Vito é filho de italianos. Chegou a São Paulo aos 21 anos, em 1964, e passou a vida toda construindo. Construiu resistência à ditadura, construiu a oposição metalúrgica de São Paulo ante sucessivas direções indignas de representar trabalhadores, construiu a pesquisa e a memória das lutas sociais e operárias, construiu pontes que, por meio da comunicação, ligassem lideranças sociais e intelectuais e suas ideais ao cidadão comum exposto à indecência da imprensa hegemônica.

Obstinado, Vito deixa mais de duas dezenas de livros. E a experiência singular do Núcleo Piratininga de Comunicação, no Rio de Janeiro. Um centro de estudos, de memória, de debates, de produção e troca de conhecimento. E de amizades.

Suas palestras eram movidas a sonho e convicção. Com a mesma fluidez de suas prosas. Era crítico ácido de sindicatos e movimentos que desprezam a necessidade de produzir comunicação de qualidade com a sociedade – com linguagem respeitosa e clara, com elegância, com profissionalismo. E mesmo quando chutava o balde ao desferir crítica a um jornal malfeito, o fazia com o objetivo nítido de construir, de impelir as esquerdas e movimentos, qualquer que fosse a corrente, a deixar de falar para o umbigo e disputar a opinião pública.

Vito foi tudo isso. Intenso, propositivo e agregador. Sua alegria, sua energia, sua contundência, e sobretudo sua esperança e prazer de lutar, contagiantes, farão uma falta danada – ainda mais nesse momento sombrio de nossa política. Valeu, Vito. Façamos nossa sua frase clássica: "A luta continua, porra!"

Fonte: Rede Brasil Atual

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No próximo sábado, 25, acontece em Brasília a segunda reunião do Coletivo Nacional da Fenajufe dos Técnicos do Poder Judiciário e Ministério Público da União, o Contec. O local escolhido para abrigar a reunião do coletivo será o Brasília Imperial Hotel, no Setor Hoteleiro Sul. O credenciamento começa a partir das 9 horas.

Na pauta, a valorização dos Técnicos receberá atenção especial, sendo tema de palestra a ser proferida pelo advogado Rudi Cassel. Também um diagnóstico sobre a situação do segmento será traçado a partir dos informes dos sindicatos filiados, através dos delegados enviados ao encontro.

A programação da segunda reunião do Contec ficou assim definida: 

10h – Abertura e informes da Fenajufe (PLC 28/2015) 

10h20 - Informes dos Sindicatos (posicionamento da categoria sobre o cargo de Técnico Judiciário) 

12h – Intervalo  

14h – Início da discussão das alternativas para a garantia da valorização do cargo de Técnico Judiciário

 ·        Dr. Rudi Cassel,  advogado de vários sindicatos filiados à Federação  

16h15 – Intervalo 

16h30 - Proposta a serem indicadas para as instâncias deliberativas da Fenajufe 

17h30 - Encerramento 

O Regimento Interno do Contec você confere aqui. 

Primeiro encontro

A primeira reunião do Contec aconteceu em abril deste ano e a expectativa é que agora continuem as discussões sobre os mecanismos de valorização da carreira. Os encaminhamentos aprovados nesta segunda reunião serão submetidos posteriormente às instâncias da Fenajufe. 

Fenajufe Serviço: 

O quê?  2ª Reunião do Contec

Quando? Sábado, 25 de Julho de 2015

Onde? Brasília Imperial Hotel
             Setor Hoteleiro Sul, Quadra 3, Bloco H – Brasília/DF

            Fone:  (61) 3425-0000
Horário? A partir das 9 horas (credenciamento na chegada)

Luciano Beregeno, da Fenajufe

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, emitiu comunicado na noite desta quarta-feira, 22, informando a retomada das negociações com o governo federal sobre o reajuste dos servidores do poder Judiciário federal. Esta é a primeira vez que Lewandowski se posiciona pessoalmente e de forma pública sobre o tema, desde a aprovação do PLC 28/2015 no Senado, em 30 de junho. O ministro não questiona o veto e suas motivações.

No comunicado, publicado na página principal do portal do STF (leia ao lado u acesse a página do STF aqui), Lewandoswki informou ter determinado aos técnicos do STF que discutam com o ministério do Planejamento a recomposição da remuneração dos servidores, “em bases dignas”. Mas o mesmo comunicado informa que as bases dignas serão construídas de acordo com a “realidade econômica do País”, informa.

Após o veto ao PLC 28/2015, publicado no Diário Oficial da União de 22 de julho, notícias veiculadas por órgãos de imprensa diversos trouxeram declarações do diretor-geral do STF, Amarildo Vieira, de que as tratativas com o governo seriam retomadas a partir desta quinta, 23. De acordo com ele, os contatos que vinham sendo realizados com o governo teriam sido suspensos após a aprovação do PLC 28. “Queremos retomar o quanto antes a negociação, porque o movimento já está muito radicalizado”, declarou o diretor-geral à agência Estado em matéria publicada ontem, 22.

Pelas informações, segundo ele, a aprovação do projeto pelo Senado no dia 30 de junho teria sido resultado de uma “precipitação” dos servidores e dos sindicatos, e que já haveria, antes da votação, um “consenso” de que o reajuste começaria somente a partir de 2016 e seria parcelado em quatro anos. Ainda segundo ele, o STF não acreditaria na derrubada do veto.

A informação de um suposto “consenso” entre governo e STF por um parcelamento de quatro anos a partir de 2016, divulgada pela imprensa como dada pelo diretor-geral, é desconhecida da categoria, e não passou por negociação com a Fenajufe. Essa colocação faz crer que o STF teria abandonado o conteúdo do PLC 28 antes mesmo da votação do projeto no Senado.

A única proposta apresentada pelo governo antes da votação do projeto no Senado foi um percentual de 21,3% na folha, em quatro anos, a partir de 2016. Ela não foi aceita pelo STF e foi rechaçada pela categoria.

Algumas avaliações apontam que o governo tem interesse na definição de um acordo por reconhecer a possibilidade de derrubada do veto, em razão das divergências dentro do Congresso, que envolvem também a base aliada.

Na reunião realizada ontem, o comando nacional de greve firmou orientação à base pela manutenção da greve nacional da categoria, com a cobrança de uma posição do STF e dos tribunais superiores acerca do ocorrido e de iniciativas concretas em defesa do reajuste salarial, bem como a cobrança dos compromissos dos parlamentares pela derrubada do veto. Desde ontem, 22, assembleias em vários estados já decidiram pela manutenção da greve.

Foto:Nelson Jr./SCO/STF

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Congelamento salarial é inaceitável. Categoria cobra posição do STF

Terminou agora há pouco a reunião do Comando Nacional de Greve da Fenajufe, convocada para avaliar a decisão de veto ao PLC 28/2015, publicada no D.O.U desta quarta-feira, 22. Diante do que a categoria considera um ataque à autonomia do Judiciário e um desrespeito aos servidores, o Comando deliberou por indicar aos sindicatos filiados que mantenham a greve e fortaleçam o movimento em todo o território nacional.

Participaram dirigentes do Sintrajuf/PE, Sisejufe/RJ, Sintrajufe/MA, Sindjufe/BA, Sindijuf/MT, Sintrajufe/CE, Sinjutra/PR, Sitraemg/MG, Sintrajud/SP, Sinjuspar/PA-AP, Sinjufego/GO, Sindjuf/PB, Sindjus/DF, Sintrajufe/RS, Sintrajurn/RN, Sintrajufe/PI e Sindjufe/TO. Pela Fenajufe, estiveram presentes os coordenadores Adilson Rodrigues, Cledo Vieira, Roberto Ponciano, Jaqueline Albuquerque, Tarcísio Ferreira, Iracema Pompermeyer Martins, Inês Castro, Eugênia Lacerda, Ramiro Lopez, Joaquim Castrillon, Madalena e Edmilton Gomes.

Questão amplamente debatida pelo Comando na reunião desta quarta-feira, 22, é a necessidade de cobrar uma posição e iniciativas concretas do STF e tribunais superiores. Com o impasse gerado pela decisão da presidência da República, é preciso que o Judiciário deixe claro o que será feito e que isto seja transformado em ações concretas. A preocupação do CNG cobrar para que o Judiciário cumpra seu papel na defesa institucional do reajuste da categoria.

Na reunião também foram avaliadas as informações vindas dos estados sobre os desdobramentos da mobilização após o veto. Diante da indignação da categoria, o Comando definiu por indicar aos sindicatos filiados que mantenham e fortaleçam a greve.

Nova reunião do CNG foi convocada para terça-feira, 28, às 10 horas, em Brasília, quando serão avaliadas as decisões da base. O Comando aprovou ainda a realização de um apagão no dia 29 de julho, que marcará o Dia Nacional do Repúdio ao Veto.

O Comando definiu ainda pela continuidade do trabalho de corpo-a-corpo com os deputados federais e senadores nos estados, buscando compromisso pela derrubada do veto ao PLC 28/2015.

Convidados pelo Comando de Greve, os Assessores Parlamentares da Fenajufe, Antônio Augusto Queiroz (Toninho do Diap) e Thiago Rego Queiroz, apresentaram informações sobre a tramitação do veto, para orientar as ações dos dirigentes no Congresso nacional.

Na avaliação do Comando, as ações desenvolvidas nos estados contaram com o apoio de servidores e conseguiram mobilizar a categorias contra a ameaça de veto.  Agora, a mobilização continua com o objetivo de lutar pela solução do problema criado pelo veto, que mantém os salários da categoria congelados.  Com isso, deve ser intensificada a articulação junto ao Congresso Nacional pela rejeição.

Até o fechamento desta edição, assembleias gerais definiram pela continuidade da greve no Distrito Federal, Minas Gerais, Paraíba, Bahia, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Espírito Santo, Alagoas, Paraná, Goiás, Amapá, Acre, Santa Catarina e Campinas (TRT da 15ª Região).

Outro ponto deliberado foi a resolução do CNG que além de orientar a base pela manutenção e o fortalecimento da greve, cobra do STF e dos tribunais superiores, uma posição em relação ao veto presidencial. 

O texto completo da resolução ficou assim definido: 

Resolução do Comando Nacional de Greve da Fenajufe 

Reunido na tarde desta quarta-feira, 22, o Comando Nacional de Greve da Fenajufe decidiu por orientar às assembleias a manutenção e fortalecimento da greve nacional, tendo em vista o impasse gerado pelo veto ao PLC 28 e a necessidade de uma solução para assegurar a justa reposição salarial reivindicada pela categoria há anos. Nova reunião ficou agendada para a próxima terça-feira, 28. 

A decisão do governo pelo veto, que já vinha sendo sinalizada desde a aprovação do projeto no Senado, foi recebida como um grave ataque ao direito a reposição salarial dos trabalhadores e à autonomia do Judiciário, prevista na Constituição. Trata-se de veto inédito que atenta contra os preceitos da independência e da harmonia entre os Poderes, uma vez que se trata de projeto de iniciativa do Supremo Tribunal Federal e de interesse de todo o Poder Judiciário. 

Os fundamentos adotados para a decisão de veto são injustificáveis. Desde o início e até final aprovação, o projeto não conteve qualquer vício ou mácula que pudesse amparar o veto. Além da iniciativa privativa do Judiciário, o projeto foi regularmente aprovado por ambas as Casas do Congresso Nacional. Além disso, o projeto observou todos os parâmetros e limites da Constituição, da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, e está dentro do espaço de autonomia do Poder. 

A categoria entende que a cúpula do Judiciário, especialmente o STF, não se posicionou como deveria na defesa institucional do projeto, principalmente depois de sua aprovação pelo Senado, tendo em vista os sucessivos ataques públicos desferidos pelo governo contra o seu mérito e as constantes sinalizações de veto. 

O comando definiu que a Fenajufe deve cobrar de imediato uma posição do STF e dos tribunais superiores acerca do veto, além de iniciativas concretas para a solução do impasse gerado. A cúpula do Judiciário não pode abrir mão de sua responsabilidade pela garantia da reposição salarial da categoria. 

Definiu também o comando por articular com a categoria o trabalho pela derrubada do veto no Congresso Nacional, com o enfrentamento das circunstâncias políticas e práticas inerentes ao processo. 

Tendo em vista que continuam as negociações do governo com as categorias do Executivo, e que várias delas estão construindo ou já deflagraram greves, as categorias de servidores do Judiciário e do MPU devem permanecer mobilizadas pressionando governo, Judiciário e MPU pela aprovação do reajuste salarial, que deve contemplar o índice específico reivindicado pela categoria, já que o governo pretende manter o arrocho impondo um percentual rebaixado para todas as categorias. 

Portanto, o comando reafirma à categoria a orientação pela manutenção e intensificação da greve nacional para cobrar uma solução ao impasse gerado pelo veto, e para que sejam superados o congelamento salarial e a ameaça de um índice rebaixado que já foi rechaçado pela base. 

Nova reunião ficou marcada para a próxima terça-feira, 28, às 10 horas, na sede da Fenajufe. 

Comando Nacional de Greve da Fenajufe

da Fenajufe, Luciano Beregeno
Fotos: Joana Darc Melo, da Fenajue 

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Mensagem diz ainda que PLC 28/2015 é contrário ao interesse público. Categoria continuará mobilizada.

Foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 22, mensagem da Presidência da República vetando o PLC 28/2015, que trata da recomposição das perdas salariais dos servidores do Judiciário federal. Na mensagem encaminhada ao presidente do Senado, a presidente Dilma Rousseff alegou que o projeto elaborado pelo STF é inconstitucional e contrariava o interesse público. O veto foi recebido com indignação pela categoria.

Os argumentos foram criticados pelos coordenadores e assessorias especializadas da Fenajufe. O projeto é de iniciativa do STF e foi aprovado pelo Congresso Nacional, tendo cumprido todos os trâmites e requisitos legais. E Para a Federação, o veto é inédito e configura grave violação à autonomia do poder Judiciário e à harmonia e independência entre os poderes da República.

Quanto à dotação orçamentária, a avaliação é que a falta de recursos alocados poderia ser resolvida através de outros instrumentos de gestão, específicos para esta finalidade. A falta de previsão orçamentária para o reajuste em 2015 é consequência do corte de recursos no orçamento do Judiciário, realizado pelo governo em 2014. Ainda assim, a execução do projeto estava condicionada e seria possível sua suplementação em 2015, bem como a inclusão nos orçamentos dos anos seguintes. A Fenajufe entende que o projeto estava dentro de todos os limites da Constituição Federal, da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Para sustentar a posição de que o projeto é contrário ao interesse público, o governo se baseou nos cálculos apresentados pelo ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), contestados pela Federação e em nota técnica, pelo STF.

Na terça-feira, 21, durante mais de oito horas, os servidores realizaram um protesto em frente ao Palácio do Planalto, pedindo a sanção do projeto. Eles bloquearam as pistas do Eixo Monumental em frente à sede do Executivo e ao som de apitos e vuvuzelas, entregaram o recado ao Planalto. No meio da tarde a presidente da República passou a despachar de seu gabinete no Palácio da Alvorada.

Outro fato muito criticado pela categoria foi o desrespeito do Executivo e do STF em relação aos servidores. Por volta das 21 horas de terça-feira, começou a ser noticiado pela imprensa, o veto da presidente ao projeto do STF. Notícias davam conta que o Supremo já teria recebido a informação sobre o veto, mas não emitiu nenhum comunicado oficial.

Durante toda a terça-feira, 21, manifestantes posicionados na frente do Planalto buscavam informações na Casa Civil da Presidência da República, Gabinete Presidencial e SRI do MPOG. Em nenhum momento houve confirmação do veto. O governo havia se fechado em copas e assim se manteve até a publicação no DOU.

Imediatamente, tanto na vigília quanto pelas redes sociais, os próprios servidores reagiram às notícias, criticando a cúpula dos dois poderes e conclamando a categoria a permanecer mobilizada. Nos estados, os sindicatos da base começaram a deliberar hoje, 22, os desdobramentos do movimento.

O Comando Nacional de Greve da Fenajufe está reunido neste momento para discutir os próximos passos do movimento e o calendário de atividades. A Federação orienta que os sindicatos filiados permaneçam atentos às deliberações que serão feitas nesta tarde, em Brasília.

O texto completo da mensagem encaminhando o veto ao PLC 28/2015, é o seguinte:

Mensagem n° 263, de 21 de julho de 2015.

Senhor Presidente do Senado Federal,

Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1o do art. 66 da Constituição, decidi vetar integralmente, por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 28, de 2015 (no 7.920/14 na Câmara dos Deputados), que "Altera o Anexo II da Lei no 11.416, de 15 de dezembro de 2006 - Plano de Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União, e dá outras providências". Ouvidos, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão manifestaram-se pelo veto ao projeto pelas seguintes razões:

"A proposta não leva em consideração a regra prevista no art. 37, inciso XII, da Constituição, nem foi precedida pela dotação orçamentária e pela autorização específica tratadas pelo art. 169, § 1o, incisos I e II, da Constituição. Além disso, sua aprovação geraria um impacto financeiro na ordem de R$ 25.700.000.000,00 (vinte e cinco bilhões e setecentos milhões de reais) para os próximos quatro anos, ao fim dos quais passaria dos R$ 10.000.000.000,00 (dez bilhões de reais) por exercício. Um impacto dessa magnitude é contrário aos esforços necessários para o equilíbrio fiscal na gestão de recursos públicos."

Essas, Senhor Presidente, as razões que me levaram a vetar o projeto em causa, as quais ora submeto à elevada apreciação dos Senhores Membros do Congresso Nacional.”

da Fenajufe, Luciano Beregeno
Fotos: Joana Darc Melo

Galeria de Fotos em nossa página no Facebook. 

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Cerca de três mil servidores do poder Judiciário federal se reuniram hoje, 21, em frente ao Palácio do Planalto, para exigir da presidente Dilma Rousseff, a sanção do PLC 28/2015, que repõe parte das perdas salariais da categoria, com salários congelados há dez anos. A concentração começou desde as primeiras horas da manhã, o que levou o Planalto a pedir reforço na segurança do local.

No meio da tarde, devido a pressão dos manifestantes, Dilma Rousseff teria transferido parte de sua agenda para a residência oficial do Palácio da Alvorada. A informação não foi confirmada pelo gabinete presidencial.

Em greve há mais de quarenta dias – em alguns estados o movimento se aproxima de dois meses – os servidores tem mostrado seu descontentamento com a cúpula do poder Judiciário e com o Executivo, pelos anos de descaso e congelamento dos salários.

Após o ato, os servidores iniciaram a vigília em frente ao Palácio do Planalto. Munidos de vuvuzelas, faixas e apitos, eles continuam cobrando a sanção do PLC 28/2015.

Até o início da vigília, que se deu por volta das 19 horas, nenhum comunicado oficial ou publicação nos sites do governo e STF confirmaram sanção ou veto do PLC 28.

Durante todo o dia, na página da Fenajufe no Facebook, servidores se manifestaram e também incrementaram a militância virtual. Postagens com informes sobre o que acontecia em todo o País eram replicadas e ajudaram na ampliação do debate.

Apreensão

Ao longo da terça-feira, informações desencontradas e sem confirmação oficial circularam pelas redes sociais. À medida que a Fenajufe tomava conhecimento, eram feitos esclarecimentos, postados na página da Federação, no Facebook (acesse AQUI).

Às 21h03 o portal G1 anunciou veto parcial segundo o STF, enquanto o Jornal Nacional anunciava veto total. O portal de notícias UOL também anunciou, às 21h17, a decisão presidencial pelo veto (AQUI). Porém, sem posição oficial de qualquer órgão do governo ou do próprio STF, até o fechamento desta matéria, não havia confirmação sobre a decisão de Dilma Rousseff. Também o Valor Econômico anunciou, às 21h06, a notícia de veto que teria chegado ao STF (AQUI), mas sem se aprofundar se era parcial ou total.

Fenajufe

Com a vigília em andamento e as velas iluminando a Esplanada dos Ministérios em frente ao Palácio do Planalto, os servidores do Judiciário continuaram a manifestação pelo reajuste da categoria. Se confirmado o veto, a categoria continuará mobilizada, buscando a reposição das perdas salariais. 

Desde a aprovação do PLC 28/2015 no plenário do Senado em 30 de junho, a posição do governo sempre foi pelo veto, sem que em momento algum o STF viesse a público defender o projeto contra os ataques, deixando à categoria o trabalho de lutar pelo reajuste.

Em diversas ocasiões, representantes do ministério do Planejamento defenderam publicamente o veto, tendo como justificativa, o ajuste fiscal. Na segunda-feira, 20, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, encaminhou à Casa Civil um parecer, recomendando o veto total do projeto à presidente Dilma Rousseff.

Nesta quarta-feira, 23, o Comando Nacional de Greve irá se reunir na sede da Fenajufe, para avaliar o cenário e definir os próximos passos da luta pela reposição salarial.

da Fenajufe, Luciano Beregeno
Fotos: Divulgação Whatsapp 

Atualizada às 23h46

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Servidores do Judiciário de todo o País estarão em Brasília nesta terça-feira, 21, para mais um ato nacional de protesto, para pressionar a presidente da República, Dilma Rousseff, pela sanção do PLC 28/2015, que trata da reposição das perdas acumuladas ao longo de quase dez anos.

O prazo final para a sanção ou veto do projeto é nesta terça-feira, 21. Nos estados, apagões devem parar o Judiciário federal por 48 horas. Também estão previstas manifestações em todo o País.

A concentração acontece a partir das 15 horas na Praça dos Três Poderes, em frente ao STF e ao Palácio do Planalto.

Logo após o ato terá início uma vigília com previsão de término na manhã do dia 22.

A Fenajufe orienta aos sindicatos filiados que reforcem as ações do apagão geral, com atos preferencialmente às 15 horas, horário de Brasília.

Para o coordenador da Fenajufe, Alexandre Magnus, o ato irá unificar os servidores em todo o País. “ A ideia é todos no Brasil, numa só voz, gritando #SancionaDilma, para um último esforço concentrado no dia 21”, avalia.

Protestos

Na tarde desta segunda-feira, 20, servidores do Judiciário federal realizaram uma marcha pela Esplanada dos Ministérios. Concentrados na Catedral de Brasília, eles saíram em caminhada pelo Eixo Monumental, até o STF. Faixas, cartazes, apitos e brados de ordem cobraram o apoio do Supremo à sanção do PLC 28/2015.

Pela manhã, os servidores realizaram piquetes em várias unidades do Judiciário no Distrito Federal. 

da Fenajufe, Luciano Beregeno
Fotos (base da fotomontagem): Joana Darc Melo/Fenajufe 

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