Na tarde desta terça-feira, 18, aconteceu o maior ato da história do funcionalismo público do Poder Judiciário da União. Mais de dez mil servidores – algumas estimativas dão como certa a presença de 15 mil – pressionaram o Congresso Nacional pela derrubada do veto ao PLC 28/2015. O feito repercutiu em todo o País e ganhou destaque na imprensa.

O jornal O Estado de Minas, de Minas Gerais, deu capa em sua publicação on line com o título “Aos gritos de Lewandowski traidor, servidores do judiciário protestam no STF”, falando sobre a manifestação na Praça dos Três Poderes, ao fim do ato que reuniu mais de 10 mil servidores em Brasília.

No G1 Distrito Federal a manifestação dos servidores também ganhou espaço, com uma previsão de público que foi superada. A edição fala em oito mil. Mas registros oficiais apontam mais de 10 mil servidores na concentração em Brasília.

Em entrevista ao Correio Braziliense, edição impressa (ed. Nº 19.077, de quarta-feira, 19/8/2015, pág.9), o coordenador da Fenajufe, Cledo Vieira, falou sobre o possível adiamento da sessão, que se materializou nesta quarta, 19. “Isso é um golpe de Renan Calheiros para nos desestimular. Mas o efeito foi contrário. A greve continua por tempo indeterminado. Vamos manter a luta”, declarou à jornalista Vera Batista.

Outros links de veiculações sobre podem ser conferidos a seguir: 

Estado de Minas

http://bit.ly/1gXUsmd

http://bit.ly/1PmqWSf

Correio On Line

http://bit.ly/1WFeanD

Vermelho

http://bit.ly/1fpuB5o

EBC

http://bit.ly/1ECQJQG

G1

http://glo.bo/1Kwarj4

Rádio EBC

http://bit.ly/1NlrsCE

BR247

http://bit.ly/1NlrtGD

 da Fenajufe, Luciano Beregeno

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Ato Nacional terá início às 10 horas. Servidores manterão pressão no Congresso.

Enfrentando um sol de mais de 30 ⁰C, cerca de dez mil servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União se reuniram em Brasília, em frente ao Congresso Nacional, para exigir a derrubada do veto ao PLC 28/2015, que repõe perdas salariais da categoria, acumuladas ao longo de quase dez anos. É o maior ato já realizado pela categoria em todo o País e contou com a participação de 29 dos 30 sindicatos filiados.

Mais que a luta pela recomposição salarial, a derrubada do Veto 26 se tornou bandeira pela reconquista da dignidade e respeito aos membros do Judiciário. É uma luta construída pela principal força motriz do Judiciário: os servidores.

Enquanto a pressão do lado de fora vinha pelo som dos apitos, vuvuzelas e cornetões, dentro era o corpo-a-corpo e o paredão que entregava a mensagem aos parlamentares. Organizados em delegações, os servidores buscaram deputados e senadores de suas bases e cobraram o apoio.

Atento, o Comando Nacional de Greve coordenava as ações tanto na área externa quanto de abordagem aos parlamentares no interior da Câmara e Senado. O objetivo era garantir que o ato mantivesse o perfil pacífico e organizado que sempre marcos as manifestações da categoria.

Com dinâmica que se desenvolveu em quatro fases, o protesto teve início no gramado em frente ao Congresso Nacional, totalmente ocupado pelas delegações. Em seguida deslocou-se para a lateral do Senado, onde os protestos são mais efetivos sobre o plenário da casa. Na sequência passou em frente ao Palácio do Planalto onde foi feita a cobrança ao governo federal.

O protesto terminou na Praça dos Três Poderes, em frente ao Supremo Tribunal Federal, com participação de grande número de servidores.  Indignada, a categoria subiu o tom contra o ministro Ricardo Lewandowski. Ao som de “traidor”, os manifestantes deixaram claro o fosso que se abriu entre a cúpula do poder e os servidores.

Novo ato acontece no Anexo II da Câmara a partir das 10 horas desta quarta-feira, 19

Ao fim do ato, reunido na Fenajufe em reunião organizativa das atividades do dia seguinte, o Comando Nacional de Greve definiu que nova manifestação será realizada nesta quarta-feira, 19, a partir das 10 horas, em frente ao Anexo II da Câmara.

Quanto às possibilidades diante da não inclusão do veto na pauta desta terça-feira, O CNG definiu ainda que vai tenta-la para a sessão da quarta-feira.

Veto 26

Mesmo com a pressão dos servidores sitiando o Congresso Nacional nesta terça-feira, o veto ao PLC 28/2015 não foi incluído na pauta da sessão da quarta-feira, 19. Segundo informações de parlamentares, a oposição estará em obstrução na sessão, impedindo que haja quórum para deliberações. Com isso, o veto estaria automaticamente pautado na sessão ordinária seguinte.

O Veto 26/2015 ainda não completou 30 dias de vigência para que seja incluído na pauta de votações do Congresso. A publicação no Diário Oficial da União aconteceu em  22 de julho e ele passa a trancar a pauta a partir de  21 de agosto. Segundo o Regimento Comum do Congresso Nacional, se por qualquer motivo não ocorrer a sessão ordinária na terceira terça-feira do mês, será convocada nova sessão conjunta para a terça-feira seguinte. Esta é uma hipótese a ser trabalhada, no caso de se confirmar a não inclusão do veto ao PLC 28, na pauta desta sessão do dia 19.

Da Fenajufe, Luciano Beregeno
Fotos: Joana Darc Melo

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Coordenadores da Fenajufe, dirigentes sindicais e servidores fazem, neste momento, intenso corpo-a-corpo no Parlamento na tentativa de pautar o Veto 26 para a sessão da quarta-feira, 19, convocada pelo presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros.

Tarcísio Ferreira, coordenador da Federação, Alex Freitas, Denise Carneiro e Fred Rodrigues, todos da delegação do Sindjufe/BA, aguardam início de reunião com o senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP). O encontro tem como objeto a inclusão do Veto 26 na pauta do Congresso desta quarta-feira, 19.

Aos poucos, as caravanas vindas dos Estados vão se reunindo para o Ato Nacional a partir das 14 horas. A orientação é que essas caravanas permaneçam em Brasília até a sessão de amanhã. Com a pressão, a Fenajufe espera conseguir a inclusão do Veto 26 na pauta de amanhã.

da Fenajufe, Luciano Beregeno
Foto: Leonor Costa 

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Dirigentes da Fenajufe e dos sindicatos filiados se reuniram na noite desta segunda-feira, 17, em Brasília, para finalizar os preparativos ara o Ato Nacional dos Servidores do Judiciário federal nesta terça-feira, 18. 

O objetivo da reunião foi discutir ações e medidas que garantam a realização da manifestação com o máximo de organização e efetividade possível. 

Milhares de servidores de todo o país estão em caravanas a caminho da capital federal, que deverão se juntar a outros milhares do Distrito Federal. 

Os servidores vêm rejeitando em assembleias a "proposta" negociada entre o STF e o governo, apresentada na semana passada, e mantêm a luta pela derrubada do veto da presidente Dilma Rousseff ao PLC 28/2015. Esse acordo não teve participação da categoria e não contempla a reivindicação de reposição efetiva das perdas salariais acumuladas. 

Participaram da reunião os coordenadores da Fenajufe Cledo Vieira, Tarcísio Ferreira, Eugênia Lacerda, Jean Paulo Loyola Lima, Alexandre Magnus, Maria Madalena Nunes e Pedro Aparecido de Souza. Pela base, participaram Sindjus/DF, Sindjuf/PA-AP, Sindjufe/TO, Sintrajusc/SC, Sindj0ufe/BA, Sindiquinze/SP, Sitraemg/MG. 

Fotos: Joana Darc Melo/Fenajufe

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Servidores do Judiciário federal voltarão às ruas nesta terça-feira, 18, em todo o País. Caravanas dos Estados deverão trazer cerca de quatro mil manifestantes a Brasília, que se juntarão a outros 10 mil do Distrito Federal. O protesto acontece para pressionar o Congresso Nacional a pautar e rejeitar o Veto 26, referente ao veto da presidente Dilma Rousseff ao PLC 28/2015, que estabelecia a reposição das perdas salariais, acumuladas ao longo de quase dez anos sem correção dos salários.

Em Brasília, os servidores vão se concentrar em frente ao Congresso durante todo o dia. A manifestação está programada para começar às 14 horas e se estenderá por todo o dia. Nos Estados e no Distrito Federal ainda acontecerão apagões gerais e concentrações nas unidades do Judiciário federal.

Durante encontros mantidos com o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, a categoria foi informada que a inclusão do Veto 26 na pauta desta terça-feira, 18, dependerá de reunião do Colégio de Líderes das duas casas. Os servidores estão no trabalho de corpo-a-corpo com os parlamentares há cerca de 40 dias. Eles pedem que deputados e senadores ajudem a pautar, defendam a rejeição e votem pela derrubada do Veto 26 ao PLC 28/2015.

Em junho de 2014 o STF enviou à Câmara dos Deputados, anteprojeto de lei com a proposta de reajuste dos servidores. Na Casa ele recebe a designação de PL 7920/2014 e após concluída a tramitação, segue para o Senado onde passa a ser o PLC 28/2015. Em 30 de junho de 2015 o PLC 28 é aprovado e enviado ao Palácio do Planalto para sanção ou veto. Dilma Rousseff veta o PLC 28 em 21 de julho e o encaminha ao Congresso ao Nacional, onde agora é o Veto 26.

Nova proposta de reajuste dos servidores do Judiciário federal, negociada entre o STF e o governo é apresentada à categoria em 12 de Agosto de 2015. Com reajuste na casa de 23% e dividido em oito prestações, os servidores rechaçam a proposta e mantém a luta pela derrubada do veto ao PLC 28/2015.

O quê? Ato Nacional, nos Estados e no Distrito Federal.

Quando? Terça-feira, 18 de Agosto, a partir das 14 horas.

Onde? Em Brasília, concentração no gramado da Esplanada dos Ministérios, em frente ao Congresso Nacional (Alameda dos Estados). Nos Estados os apagões e concentrações acontecerão nas unidades do Judiciário Federal.

da Fenajufe, Luciano Beregeno 

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Reajuste rebaixado e parcelado em oito prestações chega ao parlamento como PL 2648/2015.

O STF deu mais um passo na direção contrária aos interesses do funcionalismo do Judiciário Federal. Apesar de ter sido rechaçado pela maioria das assembleias de servidores até o momento e se transformado em objeto de protestos por todo o País, o reajuste anunciado pelo Supremo no início da semana chegou à Câmara dos Deputados. Agora, ele tramitará como  PL 2648/2015.

O texto confirma os percentuais de reajuste em 12% sobre o Vencimento Básico (VB) e de 140% sobre o salário, para a Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) e o pagamento do reajuste em quatro anos, dividido em oito prestações semestrais. Além disso, o projeto implica em redução salarial dos servidores da Justiça do Trabalho e assegura reajuste integral em parcela única apenas aos Cargos Comissionados (inclusive de fora do quadro).

Os servidores foram excluídos de todo o processo de negociação entre o STF e o governo. Ainda na terça-feira, 12, a Fenajufe enviou ofício urgente ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski, solicitando que o projeto de lei não fosse enviado ao Congresso. Nada adiantou.

A Fenajufe continuará a luta pela derrubada do Veto 26 (referente ao PLC 28) e organiza um Ato Nacional com seus sindicatos filiados para a terça-feira, 18, em Brasília.

Na avaliação do coordenador da Fenajufe, Adilson Rodrigues, o projeto encaminhado ao Congresso, não atende à demanda dos servidores. " Com este será o terceiro projeto que o STF terá encaminhado ao Congresso tratando do reajuste dos servidores. Os dois anteriores (6613/09 e 7920/2014) não valem nada para o STF. Este novo, infelizmente, vale muito pouco para os servidores. Grande mesmo, apenas o desrespeito do ministro Lewandowski e cúpula dos tribunais superiores, que defendem data base e reajuste anual apenas para juízes, aumento em parcela única de até 25% para CJS e para os servidores sobra arrocho, ajuste fiscal e defasagem salarial que esta levando nossas famílias ao desespero.  Exigimos respeito!", assevera.

Ministros

Na quinta-feira, 13, o projeto que reajusta o salário dos ministros do STF para R$ 39.293,38 já havia sido enviado à Câmara. Ele tramitará como PL 2646/2015.

da Fenajufe, Luciano Beregeno

Atualizada às 20h09 do dia 14/8/2015

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Os coordenadores da Fenajufe, Adilson Rodrigues, Alexandre Magnus, Iracema Pompermeyer e Tarcisio Ferreira, acompanhados por representantes de SP, DF, BA, ES e MT, estiveram reunidos no início da tarde desta quinta-feira, 13, com o presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB/AL) e cobraram dele a inclusão do veto ao PLC 28 na pauta da próxima sessão ordinária do Congresso, prevista para a próxima terça feira, 18.

A reunião ocorreu no gabinete da presidência do Senado e tinha sido inicialmente intermediada por Antônio Melquíades (o Melqui), Coordenador do Sintrajud e ex-diretor da Fenajufe, e foi também articulada pelas senadoras Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e Lydice da Mata (PSB/BA), que acompanharam a delegação de servidores ao longo de toda a conversa.

Calheiros pediu informações sobre o teor da proposta que o STF teria fechado com o governo, onde acordou-se com expansão da folha de pagamento do Judiciário em até 23,2%, a ser implementado a partir de janeiro de 2016, em oito parcelas semestrais até 2019.

Foi informado ao senador que a proposta, além de não repor as perdas inflacionárias acumuladas pela categoria em mais de 50% desde junho de 2006, traz risco de redução salarial ao segmento trabalhista. Além disso, ela favorece reajuste em parcela integral apenas aos ocupantes de cargos comissionados (inclusive de fora do quadro), e tem previsão de implementação em período excessivamente longo (quatro anos). A proposta não foi objeto de negociação com as entidades sindicais da categoria, o que inevitavelmente deve levar à sua rejeição nas várias assembleias em curso no país.

Também foi informado ao senador que a categoria continua em greve há mais de dois meses em todo o país. Os servidores cobram efetiva reposição das perdas acumuladas, o que seria assegurado com o PLC 28, daí a importância da convocação de sessão do Congresso Nacional para apreciação e derrubada do veto na próxima semana. 

O senador Renan Calheiros não deu garantias da convocação do Congresso para a próxima semana, tendo informado também que a própria inclusão do veto ao PLC 28 na pauta da sessão teria que ser objeto de avaliação com os líderes partidários, diante do fato novo que a proposta acordada entre governo e STF representaria.

Ao final da reunião, sem comprometer-se diretamente com a derrubada do veto, o senador colocou-se à disposição para continuar recebendo e conversando com a representação da categoria, para buscar construir uma solução.

Diante deste posicionamento do presidente do Congresso Nacional, a Fenajufe está buscando reunião com todos os líderes partidários da Câmara e Senado Federal e recomenda que os sindicatos façam o mesmo, ao longo do próximos dias, cobrando apoio deles para garantir a convocação da sessão ordinária do congresso para o próximo dia 18/8, a inclusão do veto ao PLC 28 na pauta e o voto pela sua derrubada.

Fenajufe protocola pedido de reunião com presidentes da Câmara e Senado e cobra acesso da categoria às dependências do Congresso e galerias

Foram protocolados na manhã desta quinta-feira, 13, pedidos de audiência com os presidentes da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ) e do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB/AL). O objetivo é buscar apoio das duas presidências à derrubada do Veto 26 (sobre o PLC 28/2015).

Ainda no Parlamento, os coordenadores também oficializaram pedido de audiência com a presidência do Congresso Nacional, exercida também por Renan Calheiros (PMDB/AL). Além do apoio à derrubada do veto ao PLC 28, os coordenadores solicitaram que seja liberado o acesso de servidores do Judiciário federal às galerias, no dia da votação.

O Congresso Nacional realiza sessões ordinárias toda terceira terça-feira do mês. Em agosto, a sessão acontece no dia 18, a partir das 10 horas. A expectativa é que o Veto 26 seja pautado para a sessão deste mês. A definição acontecerá após reunião entre a presidência e o colégio de líderes do Congresso.

Na avaliação da coordenadora Iracema Pompermeyer, o momento é de foco no trabalho pela derrubada do veto. “É preciso que agora a pressão nos deputados federais e senadores em suas bases seja intensificada. Só assim eles nos ajudarão a pressionar o presidente do Congresso para pautar o Veto 26 na próxima terça-feira, 18. Não há espaço para descanso”, afirma.

Para Alexandre Magnus, coordenador da Fenajufe, o foco da luta está bem definido: “Nosso objetivo é pautar o Veto 26 para o Congresso Nacional derrubar. Mesmo com as articulações do Governo, ainda acredito na JUSTICA e na força da categoria”, salientou.

Fotos: Arquivo Pessoal

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Reunido na noite desta terça-feira, 12, em Brasília, o Comando Nacional de Greve da Fenajufe deliberou indicar aos sindicatos filiados o fortalecimento da luta pela derrubada do veto ao PLC 28/2015.

A decisão foi tomada após avaliação das diretrizes de um anteprojeto para reposição salarial apresentado pelo STF, que estabelece reajuste de 12% sobre o Vencimento Básico (VB) e majoração da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) de 90% para 140% do salário.

O aumento, segundo o Supremo, seria de 41,47% para os Cargos Efetivos, o que resultaria em 23,2% sobre a folha. A proposta traz ainda o percentual de 25% de reajuste dos CJs de nível 4, 3 e 2 e de 16% para os de nível 1, pagos de uma só vez. Ela também institui um Adicional de Qualificação (AQ) para Técnicos Judiciários portadores de diploma de Curso Superior, de 5% sobre o vencimento básico. 

Quanto ao prazo de execução, pelo anteprojeto o reajuste será dividido em oito parcelas semestrais com início em janeiro de 2016 e término em julho de 2019. E mais, nos percentuais propostos, já estão incluídos os 13,23% e os R$ 59,87 da Vantagem Pecuniária Individual (VPI), ambos, absorvidos.

O CNG aprovou ainda os encaminhamentos:

- Manter e fortalecer a greve;

- Reforçar o trabalho junto aos parlamentares para garantir a inclusão do Veto 26/2015 na pauta do dia 18 de agosto, bem como a presença e o voto favorável à rejeição do veto;

- Orientar as caravanas que virão a Brasília na próxima semana, que durante o Ato Nacional evitem confrontos de toda espécie. O objetivo é garantir a boa condução das atividades e a segurança de todos os servidores;

- Repudiar publica e oficialmente, a ação da PMDF durante o ato em frente ao STF na quarta-feira, 12.

O calendário de atividades para os próximos dias, aprovado pelo Comando ficou assim definido:

18/8 a 21/8 – Convoca os sindicatos filiados para se deslocarem em caravanas/delegações a Brasília, para o trabalho corpo-a-corpo com os parlamentares.

18/8 – Apagão com força total, Ato Nacional e vigília na Praça dos Três Poderes, em Brasília. Nos Estados, indica a participação nos atos dos servidores públicos federais e realização de vigília pela derrubada do Veto 26/2015.

19/8 Reunião do Comando Nacional de Greve da Fenajufe, em Brasília, a partir das 10 horas. 

Em nota, o Comando de Greve avalia que a proposta não atende ao pleito dos servidores, que foram excluídos das negociações. O texto completo você lê a seguir: 

NOTA DO COMANDO NACIONAL DE GREVE DA FENAJUFE 

O Comando Nacional de Greve da Fenajufe, reunido nesta quarta-feira, 12, ante os termos avençados entre o Supremo Tribunal Federal e o Poder Executivo a respeito da reposição salarial dos servidores do Judiciário Federal, vem a público esclarecer: 

1)    Os termos avençados entre os Poderes Executivo e Judiciário, comunicados nesta data pelo Supremo Tribunal Federal à Fenajufe, foram encaminhados sem qualquer consulta aos servidores e às suas instâncias representativas, impossibilitando que a categoria pudesse opinar a respeito;

2)    Os termos avençados entre os Poderes Executivo e Judiciário não contemplam a demanda da categoria pela reposição das perdas inflacionárias acumuladas desde 2006, que representam o percentual de 49,62%, segundo dados do próprio Supremo Tribunal Federal;

3)    Os termos avençados, ainda, atacam direitos conquistados pela categoria ao suprimir vantagens remuneratórias que abrangem, em maior ou menor grau, todos os servidores do Judiciário Federal;

4)    Os servidores do Judiciário Federal permanecem exigindo a reposição integral das perdas salariais acumuladas, em prazo razoável de implementação;

5)      Na falta de um espaço de diálogo neste sentido, este Comando Nacional de Greve reitera a convocação da categoria à luta pela derrubada do Veto 26/2015, referente ao PLC 28/2015 – projeto formulado pelo STF e aprovado em ambas as casas do Congresso Nacional.

da Fenajufe, Luciano Beregeno
Fotos: Joana Darc Melo/Fenajufe 

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O Comando Nacional de Greve da Fenajufe, reunido nesta quarta-feira, 12, ante os termos avençados entre o Supremo Tribunal Federal e o Poder Executivo a respeito da reposição salarial dos servidores do Judiciário Federal, vem a público esclarecer:

1)    Os termos avençados entre os Poderes Executivo e Judiciário, comunicados nesta data pelo Supremo Tribunal Federal à Fenajufe, foram encaminhados sem qualquer consulta aos servidores e às suas instâncias representativas, impossibilitando que a categoria pudesse opinar a respeito;

2)    Os termos avençados entre os Poderes Executivo e Judiciário não contemplam a demanda da categoria pela reposição das perdas inflacionárias acumuladas desde 2006, que representam o percentual de 49,62%, segundo dados do próprio Supremo Tribunal Federal;

3)    Os termos avençados, ainda, atacam direitos conquistados pela categoria ao suprimir vantagens remuneratórias que abrangem, em maior ou menor grau, todos os servidores do Judiciário Federal;

4)    Os servidores do Judiciário Federal permanecem exigindo a reposição integral das perdas salariais acumuladas, em prazo razoável de implementação;

5)    Na falta de um espaço de diálogo neste sentido, este Comando Nacional de Greve reitera a convocação da categoria à luta pela derrubada do Veto 26/2015, referente ao PLC 28/2015 – projeto formulado pelo STF e aprovado em ambas as casas do Congresso Nacional.

Brasília-DF, 12 de Agosto de 2015.

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Índice não contempla perdas passadas nem inflação projetada. Percentual sobre a folha é de 23,2% em 4 anos. 

Reajustar em 12% o Vencimento Básico (VB) e majorar a Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) dos atuais 90% para 140%, entre 2016 e 2019. Esse é o resumo do novo projeto de reajuste dos servidores do Judiciário federal. Negociado pelo STF com o governo sem a participação dos servidores, ele foi anunciado à Fenajufe na manhã desta quarta-feira, 12. Não foi apresentada minuta por escrito.

O reajuste, segundo o Supremo, deve ser de até 41,47% sobre o cargo efetivo (considerados VB e GAJ), a partir de um montante de 23,2% sobre a folha de pagamento. A proposta traz ainda o percentual de 25% de reajuste dos CJs de nível 4, 3 e 2, e de 16% para os de nível 1, na íntegra a partir de janeiro de 2016. Ela também estende o adicional de qualificação (AQ) para Técnicos Judiciários com nível superior, calculado em 5% sobre o vencimento básico.

Quanto ao prazo de implementação, está previsto escalonamento em oito parcelas semestrais com início em janeiro de 2016 e término em julho de 2019. E mais, nos percentuais propostos, estariam absorvidos os 13,23% que vêm sendo buscados e já alcançados judicialmente e administrativamente por segmentos da categoria, como em recente decisão do Conselho Nacional do Ministério Público que reconheceu o índice aos servidores do MPU, e os R$ 59,87 da Vantagem Pecuniária Individual (VPI) instituída pela Lei 10.698/03, que tem dado causa ao reconhecimento desse direito.

A Fenajufe, por meio de seus coordenadores, argumentou que além de não ter sido discutida com a categoria, a proposta também não repõe a inflação registrada em anos anteriores e no atual (previsão de 10%), nem contempla, por conseguinte, as perdas futuras.

Quanto à disparidade de tratamento no reajuste discutido para os salários dos ministros do STF e do conjunto da magistratura, a Fenajufe insistiu que seja assegurado aos servidores o mesmo tratamento.  O reajuste de 16% proposto para os magistrados é anual e repõe as perdas inflacionárias integralmente, inclusive com projeção da inflação deste ano. Além disso, já foi aprovado no final do ano passado um outro reajuste à magistratura, em vigor a partir de janeiro passado.

Análise preliminar da Federação aponta que a proposta apresentada em muito se aproxima da anterior, de 21,3%, em 04 parcelas anuais, apresentada inicialmente pelo governo, já que o índice informado é de 23,2% sobre a folha. Além dos quatro anos, o parcelamento semestral também impõe perdas aos servidores, em razão da postergação e valores todos os anos. Em alguns casos, identificados na Justiça do Trabalho, o reajuste seria ainda menor.

Pela Fenajufe participaram os coordenadores Adilson Rodrigues, Cledo Vieira, Roberto Ponciano, Alexandre Magnus, Eugênia Lacerda, Saulo Arcangeli, Iracema Pompermeyer, Tarcisio Ferreira, Joaquim Castrillon, Inês de Castro, Ramiro López, Edmilton Gomes e Luis Cláudio dos Santos, além de representantes de sindicatos filiados. Também estavam representadas algumas associações.

TST

No início da tarde, os coordenadores da Fenajufe Alexandre Magnus, Adilson Rodrigues, Edmilton Gomes e o coordenador do Sindjus/DF, José Rodrigues Costa, se reuniram com o presidente do TST, ministro Barros Levenhagen, para pedir apoio à derrubada do veto ao PLC 28. Outro pedido feito o ministro foi que intercedesse para que a nova proposta de reajuste não fosse enviada ao Legislativo antes da apreciação do veto.

Na conversa, o ministro informou que desconhecia a decisão de absorção dos 13,23% incorporados aos vencimentos dos servidores da Justiça do Trabalho por decisão judicial, como parte do acerto do STF com o governo. Levenhagen disse ainda que por desconhecer a matéria, não poderia autorizar uma proposta que prejudicaria os servidores da JT.

Aprovação

No final da tarde os ministros do STF  aprovaram, em sessão administrativa, o envio de projeto prevendo um reajuste de 16,38% para os próprios salários, que segundo o presidente, em nota na página do Supremo, corresponde a um resíduo de 4,6% não contemplado na revisão anterior, mais a reposição de perdas com base no IPCA de 2009 a 2014 e a projeção do IPCA de 2015, chegando a um valor de mais de R$ 39 mil a partir de janeiro de 2016, de uma só vez.  

Além do novo projeto de reajuste, os ministros também começaram a discutir a proposta de uma nova Lei Orgânica da Magistratura (Loman). A proposta é altamente polêmica, entre outras razões, por instituir uma série de benefícios aos magistrados, que não estariam sujeitos ao teto constitucional. 

Ainda na notícia publicada nesta noite no portal do STF na internet, “Lewandowski assinalou ainda que a situação econômica do país ‘mudou drasticamente’ desde a apresentação do PLC 28, o que afetou as negociações e resultou no veto integral daquela proposta pela Presidência da República”.  A declaração dá a entender, mais uma vez, que o ministro teria avalizado expressamente o veto. 

Reunidos em frente ao STF, os servidores protestaram contra o reajuste negociado entre o STF e o governo. A manifestação sofreu forte repressão policial, que acabou ferindo gravemente uma pessoa. Outros três manifestantes foram detidos, e estão sendo assistidos juridicamente.

Fotos: Joana Darc Melo/Fenajufe
            Arquivos pessoais 

Atualizada em 14/8/2015, às 14h47 

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O coordenador da Fenajufe, Tarcísio Ferreira, reuniu-se nesta segunda-feira, 10, em Brasília, com o presidente do Conselho Federal da OAB, o advogado Marcus Vinicius Furtado Coêlho. O encontro aconteceu na sede do Conselho e teve como pauta a luta dos servidores do Judiciário federal pela reposição salarial. Participou da reunião também o advogado Cezar Britto, ex-presidente da Ordem e atualmente membro da assessoria jurídica nacional da Fenajufe. 

No encontro, o coordenador da Fenajufe falou sobre a greve da categoria e fez um breve histórico da luta em curso pela reposição salarial. Os servidores do Judiciário estão com salários congelados há quase dez anos. 

Outro ponto abordado pelo coordenador é quanto às negociações entre o STF e o governo. A informação de que o ministro Lewandowski pretende fechar acordo com uma proposta alternativa ao PLC 28 ainda nesta semana, tem causado preocupação. Sem ter sido ouvida ou oficialmente consultada, a categoria considera inaceitável o acordo que vem sendo anunciado. 

E não é só. Os servidores também criticam as sinalizações de um rebaixamento da proposta de reajuste. Eles temem que se concretize a informação veiculada pela imprensa, que apontam para um parcelamento em quatro anos, entre 2016 e 2019. 

Na falta de um espaço efetivo de negociação em todo esse período, neste momento a luta da categoria tem se voltado à derrubada do veto de Dilma ao PLC 28. Tarcísio destacou que o projeto foi a única proposta apresentada aos servidores, até o momento. O coordenador foi enfático ao afirmar que a categoria não está disposta a aceitar uma proposta que não tenha sido tratada com a categoria. 

O presidente da OAB foi receptivo e se dispôs a levar ao presidente do STF as preocupações da categoria. Ele ainda tentará intermediar um encontro entre a Fenajufe e Lewandowski na quarta-feira, antes do fechamento de qualquer proposta. A preocupação é evitar um fato consumado, em prejuízo da categoria.  

Fotos: Acervo Pessoal

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A Fenajufe participa nesta quarta-feira, às 10 horas, de uma reunião no Supremo Tribunal Federal (STF), onde será discutida proposta de reajuste dos servidores. O e-mail com o convite partiu do Diretor-Geral do STF, Amarildo Vieira, e traz a seguinte mensagem:

Convido Vossas Senhorias para participar de reunião que ocorrerá no dia 12.08.2015, 4ª feira, de 10:00 às 12:00h, na Sala de Sessões da Segunda Turma do STF (Ed. Anexo II-B, 4º andar), em Brasília, DF, para tratar da proposta de reajuste dos servidores do Poder Judiciário da União.

Amarildo Vieira de Oliveira
Diretor-Geral do STF

Pela Fenajufe participará a Comissão de Negociação.  A categoria luta pelo reajuste dos salários congelados há quase dez anos e a maior crítica ao STF é que o Tribunal vem negociando com o governo uma proposta rebaixada, sem consultar os servidores.

da Fenajufe, Luciano Beregeno

Atualizada às 19h14 do dia 11 de agosto de 2015.

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Reunião também foi momento para cobrar do TSE implementação total do PLC 25.

Coordenadores da Fenajufe estiveram reunidos na manhã desta sexta-feira, 7, com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro José Antonio Dias Toffoli. Na pauta, o apoio à derrubada do veto ao PLC 28/205, a implementação do PLC 25/2015 e o dissídio da greve na Eleitoral. Da Fenajufe, participaram os coordenadores Adilson Rodrigues, Cledo Vieira,  Roberto Ponciano e Eugênia Lacerda. No grupo ainda estavam os coordenadores do Sindjus/DF, José Rodrigues Costa Neto,  Júnior Alves e Neuzinha.

Sobre o reajuste dos servidores do Jud         iciário, que envolve as pautas do PLC 28 e as negociações entre o STF e o governo para a elaboração de nova proposta, a Fenajufe reforçou junto ao ministro que a proposta apresentada pelo governo não atende às necessidades de reposição das perdas da categoria. E mais, os coordenadores ressaltaram a necessidade de o Judiciário resgatar o espaço de liderança, atuação e de confiança junto aos servidores, perdido com o silêncio do STF na defesa do próprio projeto, vetado pelo Executivo.

Toffoli se colocou contra a derrubada do veto ao projeto. Mas ele mesmo destacou o protagonismo em 2006, da ministra Ellen Gracie Northfleet, na recomposição salarial do Judiciário. Na presidência do STF, a ministra não aceitou que as negociações dos reajustes de juízes e servidores acontecessem separadas, ao contrário do que ocorreu.

Questionado pelos coordenadores sobre a proposta que está em negociação, o ministro disse que o tema deveria ser tratado com o próprio presidente do Supremo. Diante da informação de que a Fenajufe não tinha acesso aos detalhes da proposta e atendendo a um pedido dos coordenadores, ele se comprometeu a intermediar um encontro entre a Federação e Lewandowski.

Os coordenadores insistiram ainda que ao lado dos presidentes de outros Tribunais Superiores, Toffoli buscasse com Lewandowski resultados efetivos na negociação do reajuste. O presidente do Supremo fala em reajuste “possível”, enquanto os servidores buscam e reposição das perdas por conta de salários congelados há quase dez anos.

Contra-ataque

Um dos temas que pautou as conversas entre os coordenadores e o presidente do TSE foi o dissidio da greve na Justiça Eleitoral. No início da semana, a União entrou com petição no STJ (leia aqui), para que os servidores em greve retornem ao trabalho.  A Fenajufe pleiteia que o TSE ponha fim ao procedimento e que também oriente os regionais a pararem com as ameaças de corte de ponto e outras repressões perpetradas contra os servidores mobilizados.

Sem se comprometer com o fim da ação ajuizada pela União, Toffoli afirmou estar disposto ao diálogo. Segundo ele, a greve tem afetado os trabalhos da Justiça Eleitoral e que o ideal seria que 50% dos servidores retornassem ao trabalho. Sob o argumento de que a greve é um direito dos trabalhadores, a Fenajufe reafirmou posição quanto a necessidade de um reajuste que reponha as perdas inflacionárias como condição para que a categoria volte ao trabalho.

PLC 25

Outra pauta discutida foi a Lei nº 13.150, de 27 de julho de 2015, o antigo PLC 25. A fenajufe cobra do TSE a implementação integral da Lei ainda em 2015. Porém, pelas dificuldades para a criação dos cargos – que devem ser preenchidos mediante concurso público – a Federação priorizou a isonomia neste momento.

Dias Toffoli informou que já determinou à Diretora Geral do TSE, Leda Bandeira, um estudo sobre a implementação da nova lei.

A Fenajufe também solicitou participação da regulamentação da Lei, conforme o art. 4º da Lei.

GRAEL

Ponto também abordado na reunião foi a Gratificação Eleitoral (GRAEL). A nova gratificação, prevista no Projeto de Lei 7904/14, de autoria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), corresponderia a 35% do vencimento básico do servidor.

Sobre o tema, os coordenadores informaram ao ministro que a posição de ampliada da Fenajufe, é contrária à gratificação. A avaliação é que gratificações específicas e diferenciadas desagregam e põem em risco a união da categoria.

Para a Coordenadora da Fenajufe Eugênia Lacerda, a categoria deve focar nesse momento todos os esforços para a derrubada do veto. Servidores da Justiça Eleitoral de todos o país estão unidos pela implantação do PLC 28, inclusive com uma greve muito forte no TSE. “Não devemos tratar de assuntos que desagreguem e esvaziem a greve na Justiça Eleitoral. Vamos nos manter firmes e unidos em prol da derrubada do veto 26 (nomenclatura dada ao veto ao PLC 28/2015, na pauta do Congresso Nacional)”, avalia. 

Já o coordenador Roberto Ponciano lembra que foram muitos apoios e reuniões que permitiram a conquista do objetivo final. "O projeto foi colocado na pauta da CCJ após uma jantar com o Senador Lindbergh Farias, do qual participamos eu, a diretora do Sisejufe/RJ, Fernanda Lauria e o Conselheiro Fiscal do Sindjus/DF, Jailton Assis. A estratégia foi, inclusive, elogiada pelo ministro Toffoli. Foi o Jailton também quem ligou para o assessor do Senador Nei Maranhão e no dia em que foi votado o PLC25 no Senado, tanto Lindbergh quanto Maranhão cumpriram suas promessas. Eu não poderia ainda deixar de destacar o pedido que fiz ao ministro para que se comprometesse pessoalmente com nossa luta pela isonomia, tratada no PLC 25, que é nossa prioridade. E mais, sobre a Grael deixei claro ao ministro Toffoli que é posição congressual da Fenajufe, ser contra a gratificação. Além disso, ela é um tiro no pé, pois acaba com a carreira unificada do Judiciário, ao criar precedente para que outros tribunais façam uso desse modelo de exclusividade", conta.

Segundo o coordenador Cledo Vieira, a reunião com o ministro Dias Toffoli cumpre decisão do CNG de chamar os presidentes dos Tribunais Superiores à responsabilidade de interferir no processo. “O fato de o ministro Dias Toffoli ter se colocado à disposição para conversar sobre a ação da AGU (Advocacia-Geral da União) é positivo, mas não podemos deixar de exercer nossa posição e deixar os servidores do TSE como únicos responsáveis pela queda do veto. Todos devem vir a Brasília nos atos nacionais e continuar o trabalho no Congresso Nacional”, convoca.

Para o coordenador Adilson Rodrigues, o trabalho em conjunto foi preponderante na obtenção do resultado. "Parabenizo aqui a atuação exemplar da categoria e em especial da coordenadora Eugenia Lacerda, em prol da pauta dos servidores da Justiça Eleitoral e particularmente na atual conquista da equiparação dos chefes de cartório. Quando atuamos com foco e unidade, as conquistas acontecem!”, aponta.

da Fenajufe, Luciano Beregeno
Fotos: Joana darc Melo/Fenajufe 

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A Fenajufe orienta aos Sindicatos da base que no fim de semana reforcem as ações de abordagem e reunião com os parlamentares em suas bases. A ação deve ser intensificada, com o objetivo de que seja conseguida a derrubada do veto ao PLC 28/2015, no Congresso Nacional.  

A Fenajufe reforça que, por deliberação do Comando Nacional de Greve, as informações quanto ao resultado das reuniões com os parlamentares (deputados federais e Senadores) nos Estados, principalmente aqueles realizados nos finais de semana, deverão ser centralizadas na Fenajufe. Para isso, favor encaminhar ao e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., tais informações, citando o PARLAMENTAR, DATA DA REUNIÃO e a POSIÇÃO em relação ao veto, adotada pelo parlamentar. 

O corpo-a-corpo realizado nas bases eleitorais dos parlamentares tem alto potencial de resultado positivo. 

A partir do dia 11/8, as delegações que vierem a Brasília devem se concentrar no convencimento dos parlamentares no Congresso Nacional. O material para o desenvolvimento do trabalho deve ser retirado na Fenajufe.

Dia 12 de agosto, quarta-feira, tem Ato Nacional em Brasília.

No próximo dia 12 de agosto, quarta-feira, servidores do Judiciário federal voltarão à Praça dos Três Poderes, em Brasília, para mais um protesto pela derrubada do veto ao PLC 28/2015. O projeto repõe perdas salariais da categoria, há quase dez anos sem reposição salarial. O Ato Nacional terá início às 15 horas.

A Fenajufe orienta aos sindicatos da base que enviem caravanas para participação no Ato Nacional, bem como convoca a base em Brasília para o protesto.

O Ato acontece paralelamente ao trabalho que está em curso no Congresso Nacional, pela derrubada do veto ao PLC 28/2015.

Também no dia 12, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, poderá colocar em votação na sessão administrativa do Tribunal, a nova proposta rebaixada de reajuste, negociada entre o Supremo e o Poder Executivo, por isso a participação de todos é muito importante.

da Fenajufe, Luciano Beregeno 

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Em sessão administrativa, STF aprova proposta orçamentária de 2016 sem recursos para reajuste previsto no PLC 28 

Coordenadores da Fenajufe acompanharam na tarde desta quinta-feira, 6, sessão administrativa do Supremo Tribunal Federal (STF) que aprovou a proposta orçamentária do tribunal para 2016. Com acréscimo de apenas 3% em relação ao valor do ano passado, o orçamento aprovado não leva em conta o reajuste dos servidores. Estiveram presentes à sessão os coordenadores Adilson Rodrigues, Tarcísio Ferreira, Saulo Arcangeli e Eugênia Lacerda.

O mesmo ocorreu dois dias antes, na terça-feira, 6, quando foi aprovada a proposta orçamentária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O orçamento foi aprovado também sem conter previsão para o reajuste salarial da categoria.

Após a aprovação do orçamento do Supremo, o presidente Ricardo Lewandowski falou aos demais ministros sobre o reajuste dos servidores. Disse que se reuniu com os presidentes dos tribunais superiores na noite anterior e com a presidente Dilma Rousseff horas antes, para tratar do assunto. O encontro constou da agenda oficial de ambos, tendo como assunto, de acordo com a página do STF, o reajuste dos servidores.

Lewandowski disse que no encontro com Dilma foram definidas as bases para uma proposta, já avalizadas pelo governo. Segundo ele, o propósito é alcançar o “melhor reajuste possível” dentro da atual conjuntura, em consideração às perdas salariais acumuladas.

No entanto, a proposta não estaria ainda fechada. O ministro disse que técnicos do STF e do governo vão trabalhar sobre detalhes ainda pendentes e a nova proposta com valores deve ser apresentada para deliberação pelos ministros em nova sessão administrativa da Corte, prevista para a próxima quarta-feira, 12. O envio de um novo projeto estaria previsto para a sexta-feira, 14.

Notícia publicada nesta noite na página do STF diz que no encontro “ficou acordado que a equipe técnica do Ministério do Planejamento, com a colaboração da equipe técnica do STF, deve finalizar as negociações para a próxima semana, de modo a concretizar o melhor reajuste possível aos servidores do Poder Judiciário da União, tendo em vista as condições econômicas do presente momento”.

Magistratura

Na sequência, Lewandowski disse que no mesmo prazo deve enviar uma proposta para o reajuste dos subsídios dos ministros do STF, que alcança toda a magistratura. De acordo com os portais G1 e EBC, o reajuste giraria em torno de 16%, o que elevaria os subsídios dos ministros para aproximadamente 39 mil reais.

Além disso, o presidente disse também que pretende dar início à discussão sobre a nova Lei Orgânica da Magistratura a partir da próxima sessão administrativa. Segundo ele, a proposta deve ser discutida em blocos, por assuntos, de acordo com as posições e sugestões do conjunto dos ministros. A proposta divulgada tem conteúdo polêmico, por instituir uma série de benefícios aos magistrados e tratar do poder de investigação do CNJ.

Pouco antes do início da sessão, o coordenador-geral Adilson Rodrigues falou com Lewandowski em busca de informações. O ministro orientou que os dirigentes sindicais procurassem o diretor-geral, Amarildo Vieira, para obterem mais detalhes sobre o assunto.

Informações

No início da noite, os coordenadores da Fenajufe Adilson Rodrigues, Eugênia Lacerda, Roberto Ponciano e Saulo Arcangeli, acompanhados do dirigente do Sindjus/DF José Rodrigues Costa Neto, reuniram-se com o diretor-geral para indagar se havia mais informações do STF à categoria além daquelas já transmitidas por Lewandowski durante a sessão.

Os dirigentes indagaram se havia um índice definido e reivindicaram mais uma vez contato direto com Lewandowski, que não tem recebido a representação da categoria no STF para tratar da recomposição salarial.

Sobre o reajuste, Vieira disse que deve ser elaborado um novo projeto, com um reajuste que deve ser menor que o esperado pela categoria, e que o governo pretende que a implementação se dê em quatro anos. O STF estaria trabalhando sobre esse referencial, que resultaria em oito parcelas semestrais, entre 2016 e 2019. Indagado pelos dirigentes, o diretor-geral confirmou que o governo teria avalizado um percentual de 41% sobre o salário efetivo e que o STF trabalharia para elevar esse índice a 46%. Essa informação chegou a ser veiculada em órgãos de imprensa diversos. No entanto, Vieira não mencionou um montante definido, que poderia resultar nesses índices.

O diretor-geral falou das dificuldades da negociação no atual momento político e econômico, e que Dilma teria concordado e orientado o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, a buscar o melhor reajuste possível dentro das circunstâncias. Ele voltou a afirmar que o STF não vai trabalhar pela derrubada do veto ao PLC 28/2015.

Os dirigentes reafirmaram a reivindicação da categoria por uma recomposição salarial plena e justa, e que não pode ser imposto um índice rebaixado com prazo ainda maior, tendo em vista as perdas acumuladas por anos e a inflação futura. Reivindicaram ainda que a categoria tenha espaço e que qualquer proposta que venha a ser delineada seja antes submetida aos servidores.

Para os coordenadores, com a sessão administrativa desta quinta, pouco foi acrescentado ao que já se sabia. O STF deu nova demonstração de haver abandonado o conteúdo do projeto, e confirma que vinha negociando em patamares inferiores com o governo. Parte dessas informações já vinha sendo veiculada pela imprensa, sem que tenha havido um aval nem qualquer comunicação oficial prévia à representação legítima da categoria, apesar das reiteradas solicitações.

Os servidores seguem em greve nacional desde junho pela recomposição salarial, que vem se expressando na luta pela derrubada do veto de Dilma ao PLC 28/2015, já que a categoria não fez parte de nenhuma negociação entre Judiciário e governo e não recebeu nenhuma proposta para ser apreciada. Por isso, além da busca de apoios no Congresso, em um contexto no qual o próprio governo reconhece o risco de derrubada do veto, a categoria segue cobrando uma posição mais firme, respeitosa e transparente do Judiciário, e não abre mão de ser consultada em qualquer negociação que envolva a reposição salarial.

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