Foi realizada no sábado (7/5), a primeira reunião de trabalho dos coordenadores da Fenajufe eleitos durante o 9º Congrejufe. Esta é a nona diretoria da entidade, com mandato para o triênio 2016/2019. Na reunião foram definidas as coordenações da Fenajufe, ficando assim distribuídas:

 

1.  Coordenadores de Administração e Finanças:

 

Coordenadores Gerais

 

 

  Helênio Porto Barros (Sisejufe/RJ)

 

 

 

 

 José Aristeia Pereira (Sindiquinze/SP)

 

 

 

 

 

 Júlio César de Oliveira Brito (Sitraemg/MG)

 

Coordenadores de Finanças

 

 

 Gerardo Alves Lima Filho (Sindjus/DF)

 

 

 

 

 José Rodrigues Costa Neto (Sindjus/DF)

 

 

2.  Coordenadores Executivos

 

Coordenadores Jurídicos e Parlamentares:

 

 

 Adriana Barbosa Rocha Faria (Sindjus/DF)

 

 

 

 

 Erlon Sampaio de Almeida (Sintrajud/SP)

 

 

 

 

 Rodrigo Ferreira de Carvalho (Sindijufe/MT)

 

Coordenadores de Comunicação:

 

 

 Adilson Rodrigues Santos (Sintrajud/SP)

 

 

 

 

 Mara Rejane Weber (Sintrajufe/RS)

 

 

 

 

 Vicente de Paulo da Silva Sousa (Sinje/CE)

 

Coordenadores de Formação Política e Organização Sindical:

 

 

 Marcelo de Melo Ferreira (Sisejufe/RJ)

 

 

 

 

 Marcos José dos Santos (Sindjuf/PB)

 

 

 

 

 Rodrigo Gomes Peixoto (Sitraemg/MG)

 

Coordenadores de Políticas Permanentes:

 

 

 Alisson Ribeiro Silva (Sindijufe/RO-AC)

 

 

 

Elcimara Augusto de Souza (Sindjus/DF)

 

 

 

 

 Ronaldo Almeida das Virgens (Sisejufe/RJ)

 

 

Suplentes da Diretoria Executiva:

 

 

 Cristiano Bernardino Moreira (Sintrajufe/RS)

 

 

 

 

 Edmilton Gomes de Oliveira (Sindjus/DF)

 

 

 

 

 Gláucio Luiz da Silva (Sinjuspar/PR)

 

 

 

 

 José Everson Nogueira Reis (Sinjufego/GO)

 

 

 

 

 Marcelo Rodrigues Ortiz (Sintrajufe/RS)

 

 

 

 

 Saulo Costa Arcangeli (Sintrajufe/MA)

 

 

Já o Conselho Fiscal ficou com a seguinte composição:

 

Titulares

- Manuel Beneval Adelino

- Paulo Sérgio da Silva Falcão

- Tauff Ganem de Abreu

 

Suplentes

- Cristiane Delgado de Carvalho Silva

- José de Ribamar França Silva

- Rosilene Valadares de Matos

A RCL 14.872, onde a União pede a suspensão do pagamento referente ao reajuste de 13,23%, reconhecido aos servidores da Justiça do Trabalho, foi retirada da pauta de julgamento da Segunda Turma do STF nesta terça-feira (10/5).

A informação foi dada pelo próprio relator, ministro Gilmar Mendes, pouco antes do início da sessão, aos advogados que representavam as entidades dos trabalhadores: o ex-ministro do STF, Carlos Mário Veloso Filho – quem faria a sustentação oral -, Ibaneis Rocha, Renato Barros, Marlucio Bonfim e Johann Homonnai Júnior.

Acompanharam a sessão os coordenadores da Fenajufe Adriana Faria, Costa Neto, Gerardo Lima, José Aristéia, Edmilton Gomes e Elcimara Souza. Também estiveram presentes representações de vários sindicatos, como Maria Eliete Maia e Jeferson Viana, do SINJE/CE; Antônio César Medina e Eliezer Inácio de Oliveira, do Sindjufe-MS; Junior Alves e Ednete Bezerra, do Sindjus/DF; Paulo Cezar Silva dos Santos, do Sinjuspar/PR, André Santos e Gina Coelho, do Sinpojufes/ES, Mariana Ornelas e Valter Nogueira, do Sisejufe/RJ, além do presidente da Asstj, Wite Franco Villela e servidores da base do Distrito Federal.

Os coordenadores acompanham, neste momento, a sessão da Câmara dos Deputados, onde buscam pressionar as lideranças partidárias pela votação dos PLs 2648/2015 e 6697/2009.

Coordenadores da Fenajufe e dirigentes sindicais que estão em Brasília mobilizados na defesa dos direitos dos servidores do Judiciário Federal, acompanham neste momento sessão de julgamento da Segunda Turma do STF, que vai analisar a RCL 14.872, onde a União pede a suspensão do pagamento referente ao reajuste de 13,23%, reconhecido aos servidores da Justiça do Trabalho.

Mais informações ainda hoje.

O coordenador da Fenajufe, Edmilton Gomes, acompanhado pelo Agente de Segurança Roniel Andrade,  visitou na tarde desta segunda-feira (9/5), a juíza Diretora do Fórum de Santa Maria, Marília Vasconcelos Ribeiro e Célio Oliveira, Supervisor do Núcleo de Segurança e Transporte da unidade. O objetivo foi levar à diretora, a preocupação da Federação, através de seu Coletivo dos Agentes de Segurança, com as condições de trabalho dos Agentes.

Segundo o coordenador, a ausência de uma cultura de segurança institucional no Poder Judiciário impede a implementação de protocolos de segurança e o consequente investimento em equipamentos que proporcionem maior qualidade do serviço, bem como dê aos servidores do quadro,melhores condições de trabalho. É nesse cenário que a discussão do porte de arma para os Agentes de Segurança torna-se necessária, na avaliação de Edmilton Gomes.

Na última semana de abril uma ação resultou na morte de um corréu que seria julgado pelo Tribunal do Júri de Santa Maria. Segundo informações, Rafael Otaviano, acusado de tentativa de homicídio, foi assassinado pouco antes de ir a júri popular. Ele havia acabado de estacionar no prédio e falava ao telefone com o advogado, quando um carro parou ao lado dele e os ocupantes deram início a mais de 50 disparos. Rafael morreu no local. Com diversas passagens pela polícia, a suspeita é que a morte foi queima de arquivo.

Em mensagem, o TJDFT esclareceu que além dos Agentes de Segurança que se encontravam desde as 7 horas na entrada principal da unidade, uma viatura da Polícia Militar e outros três policiais garantiam a segurança do Fórum de Santa Maria.

Segundo informação da Diretora do Fórum, o presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), desembargador Mário Machado Vieira Netto, determinou investimentos no setor, apesar da contingência de recursos pela qual passa o Judiciário Federal. Marília Vasconcelos também elogiou o trabalho desempenhado pelos Agentes de Segurança naquela unidade.

Para o coordenador Edmilton Gomes, é preciso haver mudanças na forma de encarar a segurança no Judiciário Federal. “Implantar uma cultura de segurança em todo o Poder Judiciário, inclusive nos estados, é uma questão urgente e necessária. É impossível garantir a integridade física dos magistrados e demais servidores, sem existir essa cultura, investimentos e a implantação rápida do porte de arma. É bom saber que mesmo diante da falta de recursos que castiga o Judiciário, o presidente do TJDFT determinou investimentos. É uma boa notícia em meio a tantas preocupações”, avalia.

Foto: Arquivo pessoal

Categoria deve se mobilizar para evitar retrocessos e perda de direitos

Os coordenadores da Fenajufe Costa Neto, que também é Coordenador-Geral do Sindjus/DF, e Edmilton Gomes, acompanhados pelo coordenador do Sindjus/DF, Junior Alves e pelo presidente da Associação dos Servidores do STJ e CNJ (Asstj), White Franco Villela, estão visitando os gabinetes dos ministros da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal para tratar da RCL 14.872, que pede a suspensão do pagamento do reajuste de 13,23% aos servidores da Justiça do Trabalho. A Reclamação será julgada na terça-feira (10/5) pelos ministros Dias Toffoli (Presidente), Celso de Mello, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Teori Zavascki. 

Dando continuidade ao trabalho desenvolvido no último dia 04/05, quando os dirigentes foram recebidos pelo Min. Gilmar Mendes, relator do processo, as visitas prosseguiram nesta segunda-feira (9/5) e nelas os dirigentes buscam reforçar junto aos ministros os argumentos contidos nos memoriais entregues a cada um deles, explicando a razão do reajuste e os motivos pelos quais o direito aos 13,23% de reajuste deve ser garantido a todos os servidores. Os memoriais foram elaborados conjuntamente pelo Sindjus/DF, Asstj e Assejus – Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal. 

A Fenajufe orienta à mobilização da categoria para acompanhar a sessão de julgamento da Segunda Turma do STF, na terça-feira (10/5) a partir das 14 horas. A participação dos servidores é de grande importância para sensibilizar os ministros sobre o quão justo é o pleito e a necessidade de se rejeitar a Reclamação, para evitar retrocessos. O relator do processo é o ministro Gilmar Mendes e a sustentação oral em nome dos servidores será feita pelo ex-ministro do STF, Carlos Mário Veloso. 

Além de acompanhar a sessão, a Fenajufe chama a categoria em Brasília e em todos os estados a se mobilizar em atos e vigílias, como forma de assegurar que o direito aos 13,23% já reconhecido e pago para significativo número de servidores em todo o país, seja mantido e estendido para todos aqueles que ainda aguardam cumprimento de decisões. Depois de quase dez anos com salários congelados e acumulo de perdas sem precedentes, os servidores do Judiciário Federal e MPU cobram valorização imediata e respeito aos seus direitos. 

Ainda como forma de sensibilizar os ministros, a Fenajufe disponibiliza uma carta que para ser enviada pelos servidores, através do site da Federação. No texto, a Fenajufe cobra  posição dos ministros na defesa dos trabalhadores do Judiciário Federal e MPU. 

Foto: Arquivo pessoal

Além do apoio à mobilização contra o PL 257, servidores do Judiciário Federal e MPU também estarão mobilizados pela aprovação dos PLs 2648 e 6697, bem como pela manutenção do direito aos 13,23% em julgamento no STF

Os riscos embutidos na proposta de ajuste enviada pelo governo ao Congresso Nacional e a possibilidade do governo do vice-presidente Michel Temer (PMDB/SP) não honrar os acordos construídos com algumas entidades representativas dos servidores são algumas das razões que levarão os servidores públicos federais (SPFs) a se mobilizarem e realizarem uma semana de atividades em Brasília.

Convocada pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos (Fonasefe), a mobilização acontece de 10 a 13 de maio e têm como mote as armadilhas contra os servidores,  expressas no PLP 257/2016, que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal, elaborado pelo governo federal.

Na avaliação do Fonasef, os riscos que o projeto prevê são estes:

- Reforma do regime jurídico de todos os servidores públicos - ativos e inativos;

- Suspensão dos concursos públicos;

- Congelamento de salários de servidores públicos;

- Risco de não cumprimento da aplicação do reajuste percentual de 5% 3m 2016 e 2017;

- Congelamento do salário-mínimo;

- Suspensão do pagamento de progressões e gratificações;

- Vedação da criação de cargos, empregos e funções ou alteração da estrutura de carreiras;

- Destruição da previdência social;

- Aumento da contribuição previdenciária social para 14%;

- Fim das licenças-prêmio, sabática e os quinquênios;

- Cortes no orçamento social;

- Suspensão de aumento real para as despesas de custeio e redução, em pelo menos 10%, das despesas com cargos de livre provimento;

- Implementação de programas de desligamento voluntário de servidores públicos.

Uma reunião na terça-feira (10/5) na sede do Andes vai organizar a ida dos SPFs ao Congresso Nacional e as atividades que serão desenvolvidas.

A Fenajufe chama à luta todos os servidores do Judiciário e MPU que estiverem em Brasília pela aprovação dos PLs 2648 e 6697 a também se manifestarem contra o PL 2576/2016.

Pressão máxima pela aprovação da reposição salarial e manutenção dos 13,23% no STF

Com a cena política no país cada vez mais turbulenta, é importante que a categoria se mobilize e participe ativamente da pressão sobre o parlamento como forma de garantir a pauta e a votação dos PLs 2648/2015 e 6697/2009, já a partir da próxima semana.

Acompanhar as sessões da Câmara ocupando as galerias, utilizar amplamente as redes sociais com tuitaços, mobilizações no Facebook e envio de e-mail aos parlamentares – a Fenajufe disponibilizou em seu site uma mensagem a ser enviada aos deputados federais.

Para o acompanhamento das sessões e intensificação dos trabalhos na Câmara dos Deputados, a Fenajufe convoca ainda que os sindicatos filiados enviem um representante ou representações, a partir da terça-feira (10/5).

Também para a terça-feira (10/5), às 14h, está prevista na pauta da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), a apreciação do questionamento feito pela União, sobre a incorporação do reajuste de 13,23% aos salários dos servidores da Justiça do Trabalho. O relator do processo é o ministro Gilmar Mendes, que já tinha acatado pedido em Reclamação e determinou a suspensão do pagamento à todos os servidores que vinham recebendo a parcela através de ação transitada em julgado. A Segunda Turma do STF é composta pelos ministros Dias Toffoli (Presidente),  Celso de Mello, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Teori Zavascki.

A Fenajufe chama a categoria em Brasília e em todos os estados a se mobilizar em atos e vigílias para acompanhar a sessão, como forma de assegurar que o direito aos 13,23% já reconhecido e pago para significativo numero de servidores em todo o país, seja mantido e estendido para todos aqueles que ainda aguardam cumprimento de decisões. Depois de quase dez anos com salários congelados e acumulo de perdas sem precedentes, categoria cobra valorização imediata e respeito aos seus direitos. 

 

Sindicatos devem retomar discussão de mobilização com a categoria e enviar representantes para ajudar nas articulações na Câmara na próxima semana

O trabalho dos coordenadores da Fenajufe Adilson Rodrigues, Adriana Faria, Gerardo Lima, Costa Neto e Mara Weber na Câmara dos Deputados, foi intensificado nesta semana com a possibilidade de votação dos projetos que tratam da reposição salarial dos servidores do Poder Judiciário Federal e do MPU.  Também o coordenador José Aristeia Pereira se uniu ao grupo nesta quinta-feira (5/5), que contou com a presença e atuação Antônio dos Anjos Melquiades (Melqui), coordenador do Sintrajud/SP, Ruy Almeida, do Sintrajufe/RS, Valter Nogueira, do Sisejufe/RJ e José Junior, do Sindjus/DF, além de servidores da base do Sindjus/DF. 

Ao longo da semana, foram realizadas várias conversas com os líderes partidários e parlamentares, no esforço de garantir a aprovação do requerimento de urgência também para o projeto 6697/2009, que trata da reposição salarial dos servidores do MPU e tão logo isso foi alcançado, na terça feira, buscou-se garantir a apreciação e aprovação do mérito dos dois projetos (2648/2015 e 6697/2009), no plenário da Câmara. Apesar dos projetos terem sido incluídos na pauta da ordem do dia, vieram sinalizações que haveria posicionamento contrario à sua votação pela equipe do vice-presidente Michel Temer, que monta equipe para assumir a presidência no caso de consumar-se o afastamento provisório da presidente Dilma a partir da abertura de processo de impeachment no Senado. Em conversa realizada ontem a noite com o senador Romero Jucá pelo diretor do Sintrajud/SP Antônio Melquiades, ele sinalizou a disposição da equipe do Temer em votar e aprovar todos projetos negociados pelo governo Dilma com o Judiciário e com as várias categorias de servidores federais, mas não estipulou prazo pra isso acontecer. Apesar desta sinalização e de pedidos feitos por vários líderes e parlamentares de diferentes partidos ao longo da sessão desta quarta, Eduardo Cunha, presidente da Câmara até então, manteve-se irredutível e o mérito dos projetos não foi apreciado.  

A decisão do ministro do STF, Teori Zavascki, de afastar o presidente Eduardo Cunha, imprimiu um tom a mais de dificuldade ao cenário conturbado vivido pela Casa nos últimos meses, que vem postergando a apreciação e aprovação dos projetos de reposição da categoria, mesmo com previsão orçamentária assegurada para sua implementação desde janeiro passado.  

Para avaliar os impactos dos últimos acontecimentos na tramitação dos projetos, os coordenadores José Aristeia Pereira e Mara Weber, acompanhados pelo presidente do Sisejufe (RJ), Valter Nogueira,  se reuniram pela manhã com o Diretor Geral do STF, Amarildo Vieira. A avaliação é que o afastamento de Eduardo Cunha da presidência da Câmara pôs fim aos trabalhos parlamentares nesta semana. Mas independente disso, a Fenajufe deveria manter a presença na Casa, atuando junto às lideranças partidárias que ainda permanecem em Brasília.

À tarde, aproveitando uma brecha na agenda  do parlamentar, os coordenadores participaram de uma reunião com o líder do PSD, deputado Rogério Rosso (DF). Além dos dirigentes da Fenajufe, nela estiveram presentes ainda o DG do STF e o Juiz Auxiliar do Gabinete da Presidência do Supremo Tribunal Federal, Paulo Luiz Schmidt. O objetivo foi discutir a situação vivida pela Câmara neste momento e os caminhos que se apresentam a partir de agora para as votações na Casa.

Na avaliação de Rosso, é imprescindível neste momento manter a normalidade institucional. Para ele, uma decisão do STF é para ser cumprida. Ele informou que a Câmara aguarda decisão final do STF nesta quinta-feira sobre a situação de Cunha, para que só então seja definido o rito de sucessão do deputado na presidência, pois a suspensão do mandato (efeito gerado a partir da liminar de Zavascki), não está prevista no Regimento Interno como vacância, o que acarretaria novas eleições.

Rogério Rosso informou ainda que manteve reunião com 17 lideranças partidárias – o que representa cerca de 350 deputados -  e foi definida uma linha de atuação: manter a normalidade institucional, o funcionamento da casa e a pauta colocada, independente de quem venha a presidir a Câmara. Com isso, já na próxima semana, haveria sinalização para que pelo menos o projeto da reposição dos servidores do Judiciário Federal seja votado.

Para o líder do PSD apesar dos acontecimentos que atropelam os trabalhos, é preciso que a Fenajufe mantenha presença na Câmara dos Deputados, intensifique o contato com as lideranças, sempre defendendo a importância da reposição salarial. Rosso destaca também a necessidade do STF fazer novo contato com os líderes partidários para reforçar os acordos de votação construídos.

Diante do cenário que se configurou, a coordenadora Mara Weber reforçou o chamado para que os servidores permaneçam atentos e presentes. " É preciso acompanhar os desdobramentos e manter a pressão, inclusive através das redes sociais com tuitaços e mensagens diretas aos parlamentares", aponta.  Além disso a coordenadora enfatizou que também a nova direção da Fenajufe deve manter o trabalho que vem sendo feito no Congresso. 
 

Sindicatos devem retomar discussão de mobilização nos estados e enviar representantes para ajudar nas articulações e pressão em Brasília 

Para enfrentar cenário e conjuntura tão adversos, que a cada dia tem trazidos mais desafios e dificuldades para fazer avançar a tramitação e garantir a aprovação dos projetos 2648/2015 e 6697/2009, a Fenajufe chama os sindicatos a retomar discussão de mobilização da categoria nos estados e enviar representantes para ajudar no trabalho de articulação e pressão dentro do Congresso Nacional já a partir da próxima semana, pois não serão permitidos quaisquer  retrocessos em todas as tratativas feitas até agora. 

A galeria da Câmara também precisa voltar a ser ocupada pela categoria, a exemplo do que foi feito durante a histórica campanha pela derrubada do veto em 2015, pra fazer o acompanhamento e pressão pela apreciação e aprovação dos projetos dos servidores.  

 

Fotos: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
         Lucio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados 
         Luis Macedo/Câmara dos Deputados
         Acervo Particular 

O quadro de incertezas que se instalou na Câmara dos Deputados com o afastamento do presidente Eduardo Cunha (PMDB/RJ), pode dificultar ainda mais a aprovação dos projetos que preveem a reposição salarial para servidores do Judiciário Federal e MPU.

Diante disso, é importante que a categoria se mobilize e participe ativamente da pressão sobre o parlamento, como forma de garantir a pauta e a votação dos PLs 2648/2015 e 6697/2009, já a partir da próxima semana.

Acompanhar as sessões da Câmara ocupando as galerias, utilizar amplamente as redes sociais com tuitaços, mobilizações no Facebook e envio de e-mail aos parlamentares – a Fenajufe disponibilizou em seu site uma mensagem a ser enviada aos deputados federais.

Para o acompanhamento das sessões e intensificação dos trabalhos na Câmara dos Deputados, a Fenajufe convoca ainda que os sindicatos filiados enviem um representante ou representações, a partir da terça-feira (10/5).

13,23%

Também para a terça-feira (10/5), às 14 horas, está prevista na pauta da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), a apreciação do questionamento feito pela União, sobre a incorporação do reajuste de 13,23% aos salários dos servidores da Justiça do Trabalho. O relator do processo é o ministro Gilmar Mendes, que já tinha acatado pedido em Reclamação e determinou a suspensão do pagamento à todos os servidores que vinham recebendo a parcela através de ação transitada em julgado. A Segunda Turma do STF é composta pelos ministros Dias Toffoli (Presidente),  Celso de Mello, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Teori Zavascki.

Na quarta-feira (4/5) a ministra Carmen Lucia, do STF, deferiu medida liminar para suspender os efeitos da decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que havia concedido administrativamente o direito à incorporação dos13,23% ao vencimento básico dos servidores do Ministério Público da União e do CNMP, com pagamento retroativo a 2003.

Os coordenadores Adilson Rodrigues, Adriana Faria, Costa Neto e Gerardo Alves Lima Filho, em conjunto com José Júnior (Sindjus/DF) e representantes da Assejus, Assestj, Aojus e Anajustra, acompanhados pela Assessoria Jurídica do Sindjus, reuniram-se na quarta-feira à noite com o ministro Gilmar Mendes, oportunidade que entregaram a ele memoriais que defendem o respeito à coisa julgada e a manutenção do reconhecimento e pagamento dos 13,23% que vem sendo feito para os servidores da Justiça do Trabalho há mais de um ano, que também já vem sendo recebido pelos servidores do STJ, STM e  TJDFT, além de já ter sido reconhecido e encontrar-se pendente para pagamento no CJF (decisão que alcança toda Justiça Federal e TRFs no país) e vários outros tribunais regionais.

O ministro mostrou-se conhecedor do grave momento pelo qual passa a categoria, com perdas salariais acumuladas em mais de 58% desde a ultima reposição recebida, arrocho sem precedentes enfrentado inclusive pelos servidores da Justiça Eleitoral, que organizam as eleições municipais de outubro próximo, que ele passa a presidir a partir de 12/05, quando assume a presidência do TSE. O ministro também foi informado do impasse em que se encontra a tramitação do PL 2648/2015 na Câmara, ainda sem perspectiva de aprovação e entrada em vigor, apesar de já negociado e assegurados recursos para sua implementação desde janeiro passado. Apesar de toda gravidade do momento por que passa a categoria, e o amplo reconhecimento dos 13,23% consagrado nas decisões havidas nos vários tribunais superiores e regionais, o ministro Gilmar Mendes ainda não se disse convencido da justeza do direito, mas ficou de apreciar os memoriais e informações trazidas pela comissão de dirigentes presentes na reunião.

Até a próxima segunda-feira (9/5), serão entregues memoriais a todos os membros da 2ª Turma do STF, que devem apreciar o tema na próxima terça-feira às 14 horas.

A Fenajufe chama a categoria em Brasília e em todos os estados a se mobilizar em atos e vigílias para acompanhar a sessão, como forma de assegurar que o direito aos 13,23% já reconhecido e pago para significativo numero de servidores em todo o país, seja mantido e estendido para todos aqueles que ainda aguardam cumprimento de decisões. Depois de quase dez anos com salários congelados e acumulo de perdas sem precedentes, categoria cobra valorização imediata e respeito aos seus direitos.

Fotos: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
         Acervo particular 

Os coordenadores da Fenajufe Adilson Rodrigues, Adriana Faria, Costa Neto, Gerardo Alves Lima Filho e Mara Weber permanecem na Câmara dos Deputados dando continuidade ao trabalho desenvolvido desde a segunda-feira (2/5), com o objetivo de construir o espaço favorável à votação, pelo plenário, dos PLs 2648/2015 e 6697/2009, que tratam respectivamente da reposição salarial dos servidores do Judiciário Federal e MPU. A urgência dos dois projetos já foi aprovada. Do 2648 na quinta-feira (28/4) e na terça-feira (2/5), a do 6697/2009.

Mas o cenário encontrado pelos coordenadores na Câmara dos Deputados é terreno escorregadio. Em conversa com o deputado Domingos Sávio (PSDB/MG), os dirigentes foram informados que uma parte dos parlamentares defende a votação do reajuste dos servidores, apenas quando o vice-presidente, Michel Temer (PMDB/SP), tomar posse nos próximos dias. Deputados irão propor que Temer reduza ministérios e isso justificaria o "aumento da despesa" com a aprovação da reposição salarial dos servidores.

Os dirigentes da Fenajufe reagiram imediatamente e deixaram claro ao deputado não se tratar de "aumento de despesa", pois os valores a serem aplicados nos PLs já constam na Lei Orçamentária Anual.

Durante todo o dia e noite desta quarta-feira os trabalhos foram intensos, com a realização de inúmeros contatos com os deputados Max Filho (PSDB/ES), Osmar Serraglio (PMDB/PR), André Moura (PSC/SE), Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), Augusto Carvalho (SD/DF), Rogério Rosso (PSD/DF), Gilberto Nascimento (PSC/SP), João Campos (PSDB/GO), Mauro Lopes (PMDB/MG), Glauber Braga (PSOL/RJ), Ronaldo Fonseca (PROS/DF), Rodrigo Martins (PSB/PI) e Átila Lira (PSB/PI), entre outros, além dos assessores das lideranças do PR, PPS e PSD na Câmara, onde se identificou que havia negociação em andamento com o futuro governo para que se colocasse o PL 2648 em votação ainda no dia de hoje.

Na terça-feira, PT, PC do B, Psol e Rede suspenderam a obstrução que vinham fazendo no plenário, para votar os projetos do servidores do Judiciário e MPU, bem como o do STF, MPF e PGR. Informações colhidas pelos coordenadores da Federação indicam ainda que a oposição, principalmente PSDB e DEM, têm divergências internas a favor e contra a votação dos projetos, antes mesmo da posse de Temer.

A Fenajufe disponibilizou mensagem aos parlamentares no site da Federação para que seja enviada a cada deputado, como forma de pressionar pela votação dos projetos de interesse da categoria.

Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados 

o requerimento de urgência para PL 2648/2015 foi aprovado agora há pouco com 277 votos favoráveis no plenário da Câmara dos Deputados. A urgência para PL 6697/2009, do MPU, será apreciada em seguida.

Já o PL 2646/2015 que prevê o reajuste para os magistrados não foi incluído na pauta por falta de acordo entre os líderes, apesar de todo esforço do STF e associações magistrados.

As informações são do coordenadora da Fenajufe, Adilson Rodrigues. Também acompanham a sessão da Câmara dos Deputados, as coordenadoras Mara Weber e Iracema Pompermayer.

O coordenador da Fenajufe, Adilson Rodrigues, acompanha neste momento a sessão da Câmara dos Deputados que teve início às 16 horas desta quarta-feira (27/4). Na pauta, o requerimento de urgência do PL 2648/2016, que poderá ser votado ainda nesta sessão e levar o projeto à apreciação do plenário. Neste momento os parlamentares continuam discutindo a ordem do dia, mais especificamente o PRC 8, que trata da definição de critérios para composição das Comissões Permanentes da casa.

Durante todo o dia o coordenador da Fenajufe conversou com vários líderes da base do governo e também com as lideranças do PPS, PSD, PMDB e outros, que reafirmaram compromisso de votar urgência e fazer esforço pra votar o mérito do projeto ainda na sessão de hoje. Também o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), anunciou publicamente  a prioridade para votar a urgência para o PL 2648/2016 e de outros projetos.

Os trabalhos de articulação na Câmara dos Deputados continuam, mas o clima no plenário foi tensionado pela votação da retirada de pauta do projeto que cria a Comissões de Defesa dos Direitos das Mulheres. A sessão foi suspensa por Eduardo Cunha que convocou reunião do Colégio de Líderes.

Acompanhado pelo coordenador do Sintrajud (SP), Antônio dos Anjos Melquíades, o coordenador da Fenajufe continua no plenário aguardando o fim da reunião das lideranças.  Os coordenadores tiveram acesso ao substitutivo apresentado pelo STF, que altera o início da implementação do projeto de reajuste dos servidores para maio, em substituição ao anterior, que previa início da implementação para abril. O substitutivo pode ser acessado aqui.

 

O requerimento de urgência do PL 2648/2016 é o segundo item da pauta da sessão extraordinária iniciada às 9 horas desta quarta-feira (27/4), na Câmara dos Deputados. Mas até o momento, apenas 26 deputados registraram presença. Os coordenadores da Fenajufe Adilson Rodrigues, Iracema Pompermayer, Mara Weber e dirigentes sindicais acompanham a sessão e continuam o contato direto com os parlamentares. 

A sessão da Câmara pode ser acompanhada em tempo real, aqui.

O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, confirmou no início da noite desta terça-feira (26/4), votação do requerimento de urgência do PL 2648 e a apreciação do projeto na sessão da Câmara dos Deputados na quarta-feira (27/4).  A informação é da coordenadora da Fenajufe, Mara Rejane Weber, que, ao lado do presidente do Sindiquinze, José Aristeia Pereira e do assessor da Fenajufe, Alexandre Marques, esteve reunida com Lewandowski e o Diretor Geral do STF, Amarildo Vieira.

A confirmação veio após o presidente do STF conseguir apoio dos líderes partidários para a votação dos projetos, em reunião no início da tarde desta terça-feira. Além dos líderes do governo, estiveram presentes os líderes do PSD, PPS, PDT, PSC, PTB, PSB PT e DEM. Representantes de outras lideranças, inclusive do PMDB, também participaram do encontro.

O substitutivo que está na Câmara dos Deputados recebeu alteração para garantir a absorção das parcelas de janeiro a abril e manteve as mesmas bases negociadas entre o STF e o governo: reposição de 41,47% em oito parcelas, divididas em quatro exercícios. Aprovado na Câmara e Senado, a primeira parcela será em 1º de maio, a segunda em 1º de junho e a terceira em 1º de novembro.  

Na avaliação da coordenadora da Fenajufe, Mara Weber, a reunião entre Lewandowski e os parlamentares foi decisiva para resolver a questão. “ A categoria merece essa reposição, que se não repõe todas as perdas, permite que a situação salarial não se agrave. Essa reunião da Presidência do STF com os líderes partidários era o que estava faltando para conseguirmos abrir uma janela de votação na conjuntura extremamente conturbada que vivemos. Precisamos mais do que nunca aproveitar essa chance e não cantar vitória antes do tempo. Amanhã (26/4) teremos muito trabalho”, alerta. Apesar da abertura dos trabalhos do Congrejufe ser na quarta-feira (27/4), a coordenadora permanecerá em Brasília para acompanhar as votações.

Acompanhados dos diretores da Fenajufe Adilson Rodrigues e Eugênia Lacerda, que também é Coordenadora-Geral do Sindjus/DF, Chefes de Cartório Eleitoral de vários Estados participaram de reuniões e atividades em Brasília nos dias 19 e 20 de abril de 2016 pela implementação integral da Lei nº 13.150/2015, lei que corrige uma injusta diferenciação nas funções recebidas por chefes que trabalham em Zonas Eleitorais da capital e Zonas do interior. 

Na terça-feira (19/4) a primeira reunião dos Chefes de Cartório ocorreu pela manhã na Fenajufe e teve como objetivo a organização da agenda e das atividades dos dois dias. Além dos Coordenadores da Fenajufe Adilson e Eugênia, participaram da reunião o presidente do Sinjufego Leopoldo Lima, que também é Chefe de Cartório em Goiás, o coordenador- geral do Sindjus/DF Júnior Alves, o Diretor do Sindicato do MS Antônio Medina e os servidores Stallone Lima Vasconcelhos (94ª/PI), Maria Cristina Marques (17ª ZE/AM), Iranildo Macedo Soares (26ª ZE/AM), Marcos da Cunha Sales (335ª ZE/MG), Ubiratan Júnior (13 ª ZE/RN), Marcos Wellber Ribeiro (15ª ZE/MS), Fernando Guetti (16ª ZE/MG), Marcella Pimentel (408ª ZE/SP), Klerton Pontes (78 ª ZE/CE), Marcel Almeida (7 ª ZE/CE), Adriana Nava (10ª ZE/DF), Luiz Felipe Marques (282 ª ZE/SP), Cláudia Sperb (33ª ZE/SP), Sergio Roberto (6 ª ZE/PA), Evandro Luis Almeida (297 ª ZE/SP), Tiago Pereira Mimoso (76 ª ZE/BA), Samuel da Silva Pereira (87 ªZE/SP), Fernando Gurgel (366 ª ZE/SP), Katia Souza (36ª ZE/MS), Luis Marcos Sousa (244 ª ZE/SP). 

 

Reunião com o Consultor de Orçamento da CMO 

Ainda no dia 19 no período da tarde, os chefes de cartório juntamente com os dirigentes sindicais foram à Câmara dos Deputados e conversaram com o Consultor de Orçamento junto a CMO, Marcos Mognatti, onde tiraram dúvidas sobre a tramitação do PLN, instrumento legislativo que altera o Anexo V da LOA 2016, alocando recursos necessários para implementação integral da Lei nº 13.150/2015.   

Na reunião, Mognatti explicou que o PLN precisa ser aprovado em sessão do Congresso Nacional e disse ser possível que a resolução do problema se desse por meio de medida provisória, mesma solução adotada para o pagamento do auxílio – moradia dos Magistrados e membros do Ministério Público, mas que acha difícil isso acontecer diante do cenário de crise política no país em virtude do processo de impeachment da Presidente da República Dilma Rousseff.  

 

Reunião com o ministro Henrique Neves,do TSE 

Em busca do apoio dos ministros do TSE, os servidores e dirigentes conversaram com alguns chefes de gabinete e foram recebidos pelo Ministro Henrique Neves na tarde do dia 19/4. Os servidores pediram apoio do Ministro para conversar com o Presidente Dias Toffoli e com o futuro Presidente do TSE, Ministro Gilmar Mendes para que atuassem na Casa Civil e no Congresso Nacional para que haja rápida tramitação e aprovação do PLN. O ministro disse que no que fosse possível atenderia ao pedido. 

  

Participação da Sessão Plenária do TSE 

Dando segmento à agenda de compromissos, à noite os servidores e dirigentes participaram da sessão plenária do TSE onde estavam presentes todos os ministros da Casa. Aproveitaram para fazer uma pequena manifestação silenciosa com camisas do movimento para chamar atenção do presidente e demais ministros para a causa.

 

Na quarta-feira (20/4) mais uma vez os servidores e dirigentes sindicais se reuniram no auditório da Fenajufe para organizar as atividades do dia e tratar da mobilização dos servidores da Justiça Eleitoral, lotados nas zonas eleitorais da capital e do interior. 

Reunião com o Secretário de Orçamento do TSE 

No período da tarde, os servidores e dirigentes foram recebidos pelo Secretário de Orçamento do TSE, Eduardo Bechara. Na pauta do encontro, foi conversado sobre o pagamento retroativo das FC-6 ao mês de abril/2016. Bechara afirmou que orçamentariamente não há empecilho para o pagamento retroativo, mas que é necessário verificar se não existem impedimentos legais.  Além dos dirigentes da Fenajufe Adilson Rodrigues e Eugênia Lacerda, os chefes de cartório que participaram das reuniões do dia anterior, participaram da conversa a diretora do Sisejufe Fernanda Lauria, os servidores Lucas Costa (90ª ZE/RJ), Jorge Louback (130ª ZE/RJ), Adriana Fatureto (10 ZE/DF), Adriana Coelho (13 ZE/DF), Alfredo Gomes (20 ZE/DF), Marcos Santiago (16 ZE/DF), Gilvania Costa (8 ZE/DF), Deborah Vieira (1 ZE/DF), Renato Soares (19 ZE/DF) e o Coordenador- Geral do Sindjus/DF Jose Rodrigues. 

 

Envio do PLN e reunião com o Assessor Parlamentar do TSE 

Após a reunião na Secretaria de Orçamento e Finanças do TSE, servidores e dirigentes receberam a notícia de que a Casa Civil havia enviado o PLN 3 ao Congresso Nacional, abarcando as alterações necessárias para a implementação da Lei 13.150/2015. 

Na terceira reunião do dia, os servidores e os dirigentes sindicais foram recebidos pelo assessor parlamentar do TSE, Flavio Santana. Os servidores pediram o empenho da assessoria parlamentar do TSE para a rápida tramitação do PLN 3 no Congresso Nacional.

Flavio Santana sugeriu a realização de ações dos servidores dos Estados aos parlamentares de suas bases eleitorais para trabalhar pela inclusão do PLN 3 na pauta do Congresso Nacional e por sua rápida aprovação. Questionado sobre a possibilidade de uma medida provisória, o assessor parlamentar disse ser difícil tendo em vista a crise política do país.

Reunião com o ministro Gilmar Mendes 

Acompanhados da Coordenadora da Fenajufe Eugênia Lacerda, do presidente do Sinjufego, Leopoldo Lima e da diretora do Sisejufe, Fernanda Lauria, os chefes de cartório foram recebidos pelo ministro Gilmar Mendes, próximo presidente do TSE, a partir de 12 de maio de 2016. 

Foi reiterado pedido ao ministro para que envide esforços políticos-institucionais junto ao Congresso Nacional, com o objetivo de assegurar a rápida tramitação e aprovação do PLN 3, projeto que faz o remanejamento do orçamento do TSE para pagar as FC6. 

O Ministro firmou compromisso de apoiar institucionalmente a tramitação do PLN no Congresso Nacional, tendo, inclusive, designado dois interlocutores, o futuro Secretário Geral do TSE e o atual Chefe de Gabinete do ministro no STF, para facilitar as tratativas entre as entidades representativas dos chefes de cartório e Gilmar Mendes, quando assumir a presidência da Corte Eleitoral. O ministro reconheceu que a causa é justa e necessária para o bom andamento do processo eleitoral de 2016.             

A pauta da isonomia dos chefes de cartório é histórica, já são quase 10 anos de luta no TSE, no CNJ, nas duas casas do Congresso Nacional e agora com o Governo e com o TSE pelo pagamento das FC6, e foi conquistada pelos servidores da Justiça Eleitoral em 2015 por meio da Lei 13.150.

Veja histórico dessa luta aqui:  

- PLC 25/2015 agora é lei! Categoria comemora conquista na Eleitoral

A Lei 13.150/2015 foi sancionada em 27 de julho de 2015, mas até o momento os chefes de cartório eleitoral não obtiveram a sua implementação integral. Recentemente, o TSE encaminhou o Ofício n.º 261 GAB-DG ao Ministério do Planejamento (MPOG) solicitando alteração do Anexo V da Lei Orçamentária Anual, para recompor os recursos referentes à Lei 13.150/2015, por meio de remanejamento do orçamento da própria Justiça Eleitoral. A lei busca corrigir uma injusta diferenciação na gratificação dos Chefes de Cartório Eleitoral das capitais e do interior, tendo sido regulamentada pela Resolução TSE n.º 23.448/2015, que dividiu sua implementação em dois momentos: uma parte a partir de julho de 2015 e a outra parte a partir de janeiro de 2016.

Em 22/2/2016, houve o encaminhamento de documento assinado pelo Ministro Valdir Simão, à Casa Civil, para prosseguimento dos trâmites necessários para o envio do projeto de lei ao Congresso Nacional.

É importante esclarecer que tal medida se fez necessária em virtude do corte promovido pelo MPOG no orçamento da referida lei que constava do Anexo V do PLOA 2016.  Esse corte promovido no orçamento de 2016 impediu a implementação do restante da lei, agravando sobremaneira a situação que esta buscava corrigir. A implementação apenas parcial ocasionou a seguinte situação: hoje o chefe do cartório do interior e seu assistente se encontram recebendo a mesma gratificação (FC-1).

Durante as atividades dos chefes de cartório em Brasília, no dia 20/4/2016, a Casa Civil enviou o projeto para recompor os recursos referentes à Lei 13.150/2015 - PLN 3/2016 - por meio de remanejamento do orçamento da própria Justiça Eleitoral. 

A Fenajufe continuará trabalhando pela isonomia de chefes de cartório até final implementação da Lei nº 13.150/2015 e orienta os sindicatos a procurarem os parlamentares dos respectivos Estados para tratar sobre a aprovação do PLN 3. 

Em reunião com o Diretor Geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Amarildo Vieira, o coordenador da Fenajufe, Cledo Oliveira, questionou qual será a linha de ação do Tribunal quanto ao reajuste dos servidores, em função da abertura do processo de impedimento da presidente Dilma Rousseff (PT). A reunião aconteceu nesta quarta-feira (20/4), no gabinete do DG no STF.

Na avaliação de Amarildo Vieira, as dificuldades aumentaram muito. Ele conta que o cenário tratado com os líderes num dia se altera completamente no dia seguinte. Segundo ele, a intenção do STF é continuar trabalhando com os líderes partidários, principalmente com o deputado Rogério Rosso, do Distrito Federal, líder do PSD, para aprovar a urgência e o PL 2648/2015 na Câmara dos Deputados, antes mesmo dos desdobramentos no Senado Federal.

Ainda na reunião o coordenador Cledo Oliveira comunicou ao DG a realização do Congresso Nacional da Fenajufe, o 9º Congrejufe, já na próxima semana e salientando que após o fim da tramitação do projeto de reajuste, a nova direção – que será eleita durante o Congrejufe – poderá cobrar do Supremo o que foi acordado com o ministro Ricardo Lewandowski, sobre a instalação de Mesa de Negociação para tratar da pauta dos servidores. O Diretor Geral afirmou que o compromisso do presidente do STF é criar essa mesa tão logo se encerre a questão do PL, para tratar de temas como a saúde dos servidores, do projeto específico dos Técnicos e discussão de carreira entre outros.

Para o coordenador Cledo Oliveira o alerta sobre a deterioração do cenário político e seus impactos sobre o 2648 já havia sido tema de alerta da Fenajufe no início do ano. “Quem acompanha a questão no Congresso Nacional tem visto a Federação, ao longo do período, lutar pela votação de urgência do projeto. No início do ano a gente já alertava que a pauta do Congresso era o impeachment da presidente Dilma. Infelizmente a pauta continua a mesma. Todas as outras questões estão paradas, inclusive os projetos do PJU e MPU, apesar de estarem com o orçamento aprovado. O país parou.”, avalia. E complementa: “A guerra estabelecida principalmente entre o Executivo e o Legislativo não deixa nosso projeto avançar”.

Mas apesar da complicação cada vez maior do cenário político, o coordenador garante que a Fenajufe continuará a perseguir o objetivo maior dessa campanha, que é a melhoria salarial para os servidores do Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União.  

A Fenajufe apresentou denúncia ao Tribunal de Contas da União (TCU) tendo por objeto a medida provisória (MPV) 711/2016, que abriu crédito extraordinário para despesas com auxílio-moradia a magistrados e procuradores. A denúncia é motivada por uma série de irregularidades e prejuízos ao serviço público. 

Uma das irregularidades indicadas é a violação dos requisitos da Constituição, que prevê que a abertura de crédito extraordinário por medida provisória “somente será admitida para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública”, situação na qual não se enquadra o auxílio-moradia. 

Também é denunciada afronta à separação dos Poderes e à autonomia do Judiciário e do Ministério Público (MP), bem como à legislação orçamentária, já que não é dado ao Poder Executivo interferir de forma unilateral nos orçamentos de outros Poderes. A MPV não abre créditos novos ao Judiciário e ao MP, apenas remaneja recursos já existentes nos orçamentos de cada órgão, apesar de fixados e destinados a outras finalidades na lei orçamentária em vigor. 

Além disso, é apontado como consequência o agravamento ainda maior da situação de restrição orçamentária imposta ao Judiciário e ao MPU, e com maior profundidade à Justiça do Trabalho, já que recursos antes destinados a despesas administrativas básicas foram direcionados ao pagamento de auxílio-moradia às autoridades. Essa situação, intensificada pela MPV, tem ocasionado sérios prejuízos ao funcionamento regular dos órgãos, ao atendimento à população e às condições de trabalho. No expediente são dados vários exemplos. 

O montante remanejado internamente de outras despesas é de quase de R$ 420 milhões. No Judiciário são mais de 301 milhões, e no MPU mais de 106 milhões, ou seja, a quase totalidade dos recursos de que trata a medida. 

Embora conste em sua justificativa a necessidade de atendimento da Lei Diretrizes Orçamentárias (LDO), a MPV na verdade não observa os seus requisitos para o pagamento da parcela, e não faz qualquer delimitação quanto aos beneficiários. A medida foi baixada pela presidente Dilma Rousseff menos de um mês após sancionar a LDO e o orçamento de 2016.

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A Fenajufe encaminhou ainda representação ao Ministério Público junto ao TCU. Além disso, em razão dos prejuízos causados ao funcionamento dos órgãos e às condições de trabalho, a Federação deve atuar também pela rejeição da MPV no Congresso Nacional, sem prejuízo de outras ações em relação ao tema. 

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