Os coordenadores Helenio Barros e Mara Weber apresentam a seguir o Resumo do Plantão, em semana de agenda movimentada e marcada pela eleição de Rodrigo Maia na Câmara dos Deputados e da tentativa de acabar com o recesso forense no Judiciário, arquitetada pelo ministro Gilmar Mendes, do TSE.

Acompanhe a 3ª Edição do Resumo, logo abaixo.

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A coordenadora da Fenajufe, Mara Weber, no plantão desta semana, participou na quinta-feira (2) de reunião para discutir projetos em tramitação e definir, entre eles, as prioridades para os servidores públicos. O encontro, organizado pela deputada Erika Kokay (PT/DF),  reuniu entidades representativas do segmento na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), da Câmara dos Deputados.

Na discussão as entidades buscaram construir uma pauta prioritária para o serviço público, retirando encaminhamentos necessários à consecução do objetivo. Entre as prioridades foram destacados os seguintes projetos e temas:

- PEC 287/16 – reforma da Previdência;

- PL 6787/16 – reforma trabalhista;

- Direito de Greve;

- Negociação coletiva/data-base;

- Fiscalização dos direitos do servidor referentes à saúde, condições de trabalho e assédio moral;

- Terceirização;

- Retirada da folha de pagamento, daqueles dirigentes sindicais em mandato classista comunicada em pelo governo no fim do ano passado.

Da reunião ficou definido que a deputada Erika Kokay solicitará reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ) e com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), onde serão discutidas essas questões.

Reforma da Previdência

Um debate sobre a PEC 287/16 será realizado na Câmara dia 8 de fevereiro, com recorte de gênero, para discutir a situação das mulheres ante a proposta. Frente ao prejuízo sem precedentes e as mudanças drásticas na aposentadoria que a PEC impõe às mulheres, existe a possibilidade, segundo discutido na reunião na CTASP, da participação de deputadas de todas bancadas. Este seria um passo importante rumo à construção do movimento de resistência interno na Câmara. O debate acontece no dia 8/2, às 10 horas, no Auditório 13 do Anexo II. 

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Não bastassem as agruras vividas pelos servidores do Poder Judiciário Federal e MPU frente a reforma da Previdência que provoca drásticas mudanças na aposentadoria do segmento, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), volta agora sua baterias contra o recesso judiciário estabelecido pela Lei 5.010/66, que acontece entre 20 de dezembro e 6 de janeiro.

Na última sessão administrativa de 2016, Mendes levou ao plenário do Tribunal a proposta de elaboração de Projeto de Lei pondo fim ao recesso do judiciário na Justiça Eleitoral. O argumento utilizado foi a aprovação da Emenda Constitucional 95/2016 que estabelece teto para os gastos públicos.

Ainda no raciocínio que fundamenta o argumento, o ministro alega existirem atividades na Justiça Eleitoral que não podem ser interrompidas, como a implantação do PJE e da biometria, exemplificando ainda que os servidores envolvidos no encerramento financeiro do TSE foram obrigados a fazer horas extras entre o fim de 2016 e o começo deste ano, para concluir a tarefa.

Essas horas extras, seguindo o comunicado, são inviáveis diante das restrições econômicas e “custam caro à Justiça Eleitoral e, por isso, o assunto está em discussão no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e presidências do Supremo e Superior Tribunal de Justiça (STJ)”. 

Como o próprio Gilmar Mendes não compareceu à sessão no final do ano, os ministros não apreciaram a questão e entenderam não ser este o momento para discuti-la.

Preocupada com a questão e o risco de mais um retrocesso, a Fenajufe busca informações detalhadas sobre a proposta. Reunião com o presidente do TSE foi solicitado e a Federação aguarda retorno.

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O coordenador da Fenajufe Costa Neto desenvolveu trabalho na Câmara dos Deputados, em conjunto com entidades da Frente Cearense de Defesa da Seguridade Social na Câmara dos Deputados. As visitas aconteceram na quarta-feira (1). Além do dirigente da Fenajufe, participaram Maria Eliete Maia (Sinje/CE), Ranulfo Filho (Sintrajufe/CE), Marcus Rógenes (Sindissétima/CE), Alan Bandeira (OIAB Jovem Seccional Ceará) e Thiago Albuquerque (NUSSEG - Núcleo de Pesquisas em Seguridade Social). 

O principal objetivo das visitas aos gabinetes, foi  cobrar dos parlamentares posição contrária à reforma da Previdência estabelecida pela PEC 287/16. O resultado é o seguinte:

Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB) – Sem posicionamento, aguarda formação da Comissão Especial e definição do relator da proposta. Sugeriu novo encontro na próxima semana para traçar estratégias

Deputada Luisiane Lins (PT) – A assessoria informou que a deputada é contrária à Reforma da Previdência.

Deputado André Figueiredo (PDT) –  É contra à Reforma da Previdência. Afirmou que o PDT fechou questão no sentido de rejeitar a PEC 287/2016.

Deputado Leônidas Cristino (PROS) – não se encontrava na Câmara. Estava no Ceará.

5. Deputado Moses Rodrigues  (PMDB) – A assessoria do parlamentar informou que Moses aprova a reforma como proposto pelo governo.

6. Deputado Aníbal Gomes (PMDB) – O deputado relatou que esteve com o Michel Temer e o alertou que a medida é muito "antipática" e o projeto terá que sofrer muitas emendas até a sua aprovação. Alertou, ainda, quanto a proximidade das eleições de 2018, uma vez que deputados e senadores têm compromisso com seus próprios mandatos (reeleição). Informou que a FGV está dando assessoria aos articuladores da Reforma da Previdência. 

O coordenador da Fenajufe, Costa Neto, informou ao deputado sobre a audiência com o presidente do TCU, Raimundo Carreiro e da inexistência de déficit na previdência afirmada por ele, bem como sobre a auditoria que será realizada. Costa ressaltou ainda, que o fato dos militares serem inseridos na reforma, traz mais força para a inclusão de emendas. O dirigente alertou ainda para o fato de ser o PSDB, o partido que mais “força a barra”  para que a reforma da Previdência seja implementada.

O deputado requereu sugestões das entidades sindicais e que está aberto para receber sugestões e demais esclarecimentos técnicos que reflitam o anseio popular.

Deputado Vitor Valim (PMDB) – Valim afirmou ser contra a reforma da Previdência da forma em que ela está sendo proposta pelo Governo. 
 
Deputado Odorico (PT) – Odorico afirmou ser contra a Reforma da Previdência. 

Deputado Danilo Forte (PMDB) – O parlamentar relatou que ainda não tem entendimento sobre a matéria.

Deputado Cabo Sabino (PR) –  Cabo Sabino  disse ser contra a Reforma da Previdência. 

Deputado Ronaldo Martins (PRB) – Ronaldo Martins também se colocou contra a reforma  como proposta pelo governo. 

Deputado Domingos Neto (PROS) – Domingos Neto Ronaldo Martins posiciona-se contra a reforma  como proposta pelo governo.  

Deputado Ariosto Holanda (PDT) – não se encontrava na Câmara. Estava no Ceará.

Deputado Vicente Arruda (PDT) – não se encontrava na Câmara. Estava no Ceará.

Deputado Chico Lopes (PCdoB) – Chico Lopes é contra a reforma da Previdência. 

Deputado José Airton (PT) – não se encontrava na Câmara. Estava no Ceará.

Deputado Adail Carneiro (PHS) – não se encontrava na Câmara. Estava no Ceará.

Deputada Gorete Pereira (PR) – Indicou marcar reunião em Fortaleza, através de sua assessoria. 

Deputado Genecias Holanda (SD) – O deputado é autor, juntamente com outros parlamentares, de uma Proposta de Emenda ao Projeto de Reforma da Previdência, que propõe mudança em vários pontos  (possibilidade de acumulação pensão e aposentadoria; limites de idade; regras de transição; etc), fazendo inclusive entrega de cópia das Emendas aos representantes dos Sindicatos presentes.  Por fim, o Deputado requereu sugestões das entidades sindicais e que está aberto para receber sugestões e outros esclarecimentos técnicos que reflitam o anseio popular.

Deputado Macedo (PSL) – Estava em reunião no Conselho de Serviço Social. 

Deputado Vaidon Oliveira (DEM) – Oliveira relatou que precisa se aprofundar sobre a matéria. Acredita que a reforma precisa acontecer, mas não da forma que está sendo propagada pelo governo. Afirmou que mesmo fazendo parte da base do Governo, não irá votar em algo contrário aos interesses do povo. Ele avalia que a proximidade das eleições, no próximo ano, favoreça as mudanças na proposta original, pois deputados e senadores têm compromisso com a própria  reeleição.   Destacou a importância do trabalho que está sendo feito pelas entidades Sindicais, orientando que sejam levados dados mais aprofundados  sobre e que devemos trazer dados mais aprofundados e objetivos acerca da realidade da Previdência, para basear o posicionamento dos parlamentares.  
O coordenador da Fenajufe, Costa Neto, informou ao deputado sobre a audiência com o presidente do TCU, Raimundo Carreiro e da inexistência de déficit na previdência afirmada por ele, bem como sobre a auditoria que será realizada.

Vaidon Oliveira ressaltou a importância das entidades levarem as informações à população e contou ter recebido no Aeroporto Internacional de Brasília, um panfleto sobre a Reforma da Previdência. O deputado disse que vai ler o panfleto.

Deputado José Guimarães (PT) – não se encontrava na Câmara. Estava no Ceará.

Já na quinta-feira (2), o coordenador Costa Neto esteve com o deputado do PT de São Paulo, Vicentinho, que declarou ser totalmente contrário à reforma da Previdência e se colocou à disposição para colaborar no que puder.

A Fenajufe orienta que outros sindicatos venham a Brasília para as atividades de combate à PEC da Reforma da Previdência e produzam relatos como este da Frente Cearense, para a confecção de um quadro nacional sobre a posição dos parlamentares.

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Deputado anunciou instalação da Comissão Especial para a PEC 287 já na próxima semana

O deputado Rodrigo Mais (DEM/RJ) foi eleito na tarde desta quinta-feira (2), para um mandato de dois anos na presidência da Câmara dos Deputados. O parlamentar contou com o apoio de 293 deputados. 

A eleição de Maia agrava o cenário desfavorável aos trabalhadores, na Câmara dos Deputados. Subserviente ao Planalto, o deputado já anunciou que pretende votar as reformas trabalhista e previdenciária ainda no primeiro semestre deste ano.

Em entrevista coletiva logo após o resultado da eleição, Maia anunciou para a próxima semana a instalação da Comissão Especial que vai analisar a PEC 287/16, apontando tendência de que o presidente seja o deputado Sérgio Sveiter (PMDB/RJ) e o relator, Arthur Oliveira Maia, do PPS baiano.

A voracidade do governo nas reformas é tamanha que Rodrigo Maia foi além e anunciou Rogério Marinho (PSDB/RN), como possível relator da reforma trabalhista. A Comissão especial que vai analisar a proposta também será instalada na próxima semana.

Mesa
A composição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ficou assim distribuída:

- 1º vice-presidente: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
- 2º vice-presidente: André Fufuca (PP-MA)
- 1º secretário: Giacobo (PR-PR)
- 2º secretário: Mariana Carvalho (PSDB-RO)
- 3º secretário: JHC (PSB-AL)
- 4º secretário: Rômulo Gouveia (PSD-PB)

Na suplência de secretários ficaram Dagoberto (PDT-MS) - 1º Suplente; César Halum (PRB-TO) - 2º Suplente; Pedro Uczai (PT-SC) - 3º Suplente; e Carlos Manato (SD-ES) - 4º Suplente. 

Tramitação
Após a instalação da comissão, serão eleitos o presidente e os vice-presidentes da Comissão Especial e será designado o relator da matéria. Após a designação do relator, será aberto prazo de 10 sessões para apresentação de emendas.

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Coordenadores da Fenajufe em conjunto com  a OAB e outras entidades representativas dos servidores públicos, estiveram reunidas na terça-feira (31) com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Raimundo Carreiro. O objetivo foi cobrar do ministro a realização de auditoria nas contas da Previdência Social, para que se conheça a real situação do órgão.

A avaliação das entidades é que o governo tem omitido dados importantes sobre as receitas  da Previdência para fortalecer o apelo da reforma anunciada com a PEC 287/16. A Fenajufe esteve representada pelos coordenadores Costa Neto, Gerardo Lima e Helenio Barros, acompanhados pelo coordenador do Sitraemg,  lgor Yagelovic. A reunião contou ainda com a participação do senador João Capiberibe (PSB/AP) e da deputada Janete Capiberibe (PSB/AP).

Carreiro informou que o colegiado do tribunal já aprovou o início dos  trabalhos da auditoria da Previdência Social com o envolvimento de três unidades técnicas do TCU. Segundo o ministro, a auditoria deve terminar ainda no primeiro semestre e a matéria terá como relator o ministro José Mucio Monteiro.

O presidente do TCU afirmou que a Previdência é superavitária, mas que faltam gestão e governança para atingir o equilíbrio, palavras nem sequer mencionadas pela PEC 287/16. Ele pediu ao plenário do Tribunal que reúna material sobre outras auditorias realizadas na Previdência Social. Os documentos serão entregues à Comissão Especial da Câmara que vai analisar a proposta de emenda constitucional. 

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Fotos: Joana Darc Melo/Fenajufe         

A quarta-feira (1/2) começou marcada por protestos e mobilizações dos servidores do Judiciário Federal e MPU no aeroporto de Brasília. Desde as 7h30 a pressão sobre os deputados que retornam a Brasília foi grande. Fenajufe, Sindjus/DF e entidades representativas dos trabalhadores manifestaram indignação com os ataques promovidos pelo governo contra os direitos dos trabalhadores na reforma da Previdência Social.

Quem também foi lá manifestar seu desagrado com a reforma da Previdência foram as representantes da Marcha das Margaridas. O movimento luta para barrar a PEC 287 que traz prejuízos a todos os brasileiros, especialmente às mulheres, dramaticamente afetadas ao lado dos trabalhadores rurais e dos professores.

Os coordenadores da Fenajufe Costa Neto, Elcimara Souza e Helenio Barros, acompanhados por funcionários da Fenajufe e do Sindjus/DF, distribuíram panfletos para conscientizar passageiros que chegaram a Brasília. Além de entregar o manifesto “Dez motivos para lutar contra a reforma da Previdência”, foram exibidos faixas e cartazes com mensagens de ordem contra a reforma da Previdência. Nas abordagens, muita explicação e esclarecimento sobre os terríveis efeitos da reforma na aposentadoria do Brasileiro.

As atividades continuam. Ainda nesta semana os coordenadores da Fenajufe participam de ações na Câmara dos Deputados. Já na próxima semana tem reunião das entidades do Fonasefe na sede da Fenajufe e ampliada dos Servidores Públicos Federais. O calendário é o seguinte:

- 8/2 - 9h - Reunião das entidades do Fonasefe: fechamento da campanha publicitária – sede da Fenajufe

- 9/2 - Reunião Ampliada dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) 

- 10/2 - Protocolo da pauta de reivindicações no Ministério do Planejamento (Fonasefe)  

- 18/2 - 10h - Seminário Nacional da Fenajufe sobre os perigos da Reforma da Previdência – Carlton Hotel 

- 19/2 - 10 h - Reunião Ampliada da Fenajufe – Carlton Hotel 

- 22/2 - Ação em Brasília para pressionar os parlamentares contra a reforma da Previdência. 

- 8/3 - Ato no Dia Internacional da Mulher - Indicativo de paralisação nacional contra a reforma da previdência (a data indicada busca uma referência ao Dia Internacional da Mulher, que serão as mais prejudicadas com a reforma). 

Outras frentes 

Os coordenadores se desdobraram para realizar outras atividades previstas para esta quarta-feira. Enquanto Gerardo Lima acompanhava reunião da Comissão de Mobilização Parlamentar do Movimento A Previdência é Nossa, Mara Weber seguia discutindo os desdobramentos de ontem, em nova reunião no Conselho Federal da OAB. Costa Neto, Elcimara Souza e Helenio Barros se juntaram a ela ao fim do ato no aeroporto.

Atualizada às 22h12 de 1/2/2017.

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Fotos: Joana Darc Melo/Fenajufe

A Fenajufe participou nesta terça-feira (31), EM Brasília, de uma reunião organizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em conjunto com as Comissões Previdenciárias das Subseções nos Estados, que contou ainda com a participação de diversas entidades representativas dos trabalhadores. Estiveram presentes os coordenadores Costa Neto, Gerardo Lima, Helenio Barros e Mara Weber. Participaram ainda os dirigentes lgor Yagelovic, do Sitraemg (MG); Marcos Rogenes, do Sindissétima (CE) e Maria Eliete Maia, do Sinje (CE).

Na abertura dos trabalhos o presidente da OAB Nacional, Carlos Lamachia, explicou que o encontro era uma proposta de construção e colaboração para “uma reforma que não seja de retrocesso e sim de respeito à sociedade”. Segundo ele, temas como a idade mínima e outros necessitam de debate mais aprofundado na reforma na Previdência.

A primeira palestra do debate foi proferida pelo professor do Instituto de Economia da Unicamp, Eduardo Fagnani. Pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho (CESIT), o palestrante apresentou o estudo “Previdência: reformar para excluir?”, elaborado pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) em conjunto com o Dieese - Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos. O estudo aponta que exigir a aplicação dos recursos determinados pela Constituição Federal na Previdência seria suficiente para garantir o equilíbrio do sistema. E mais: a PEC 287/16 mostra que a tragédia da desproteção social anunciada.

Outro vilão apontado pelo estudo é a Desvinculação das Receitas da União (DRU), que em 2016 drenou  R$ 120 bilhões dos recursos da Previdência. A DRU é um mecanismo que permite ao governo federal usar livremente 20% de todos os tributos federais vinculados por lei a fundos ou despesas. A principal fonte de recursos da DRU são as contribuições sociais, que respondem a cerca de 90% do montante desvinculado. Para 2017, o percentual do montante a ser desvinculado é de 30%, aprovado pelo Congresso Nacional.

Ao longo do debate ficou evidenciada a necessidade urgente de auditoria na Previdência, para que a real situação das receitas e despesas do Sistema de Seguridade seja de fato conhecida.  O discurso e a propaganda do governo pregam a existência de rombo, indicando apenas uma fonte de receita, originada na contribuição de empresas e trabalhadores, omitindo recursos do próprio governo.

Pela Constituição Federal, a Seguridade Social deve ser financiada pelas contribuições sociais pagas pelas empresas sobre a folha de salários, o faturamento e lucro, bem como pelas contribuições pagas pelos trabalhadores sobre seus rendimentos do trabalho. A CF estabelece ainda que outra fonte de financiamento da Seguridade é a contribuição do governo, por meio de impostos gerais pagos por toda a sociedade, entre eles as contribuições sobre o faturamento (Cofins) e sobre o lucro líquido (CSLL), criadas também em 1988 para que o Estado integralizasse sua parte. Essa informação é omitida na propaganda do governo.

Na sequencia das falas das entidades a Fenajufe foi representada pelo coordenador Gerardo Lima que mais uma vez reforçou a necessidade de união dos esforços na luta para barrar a PEC 287. O coordenador informou ainda que, determinação congressual, a Fenajufe é contra a proposição de emendas à proposta.

Emendas

Desde o início das articulações das diversas frentes já estabelecidas contra a reforma da Previdência (PEC 287), a discussão sobre emendas à proposta é tema recorrente. No debate das OAB Nacional não foi diferente e a entidade anunciou que quer usá-las. Mas o tema não é pacífico. Fenajufe e outras entidades como CSPB e Anamatra se posicionaram contrárias à propositura. A avaliação é que a apresentação de emendas validariam a reforma. No entanto, outra possibilidade passou a ser considerada: a apresentação de substitutivo. As discussões sobre o tema ficaram para aprofundamento em outras reuniões que acontecerão, também na OAB Nacional.

Presentes ao debate, a deputada Erika Kokay (PT/DF) sustentou a necessidade de apresentação de emendas para disputar o discurso com o governo nas sessões, por meio dos instrumentos regimentais. Kokay destacou que é relevante fazer alguns recortes no Congresso, trabalhando os parlamentares divididos pelos Estados e analisando o seu perfil, além de tratar da questão do gênero, do trabalhador rural etc.  Outro deputado que participou do debate foi o petebista Arnaldo Faria de Sá (SP). Para ele, no Congresso a questão está favorável ao governo, sendo necessário para reverter esse quadro muita mobilização e que a OAB ingresse com medida no STF para impedir a tramitação da PEC 287.

Carta Aberta

Ao fim do debate foi encaminhada a confecção de uma Carta Aberta à população assinada pela OAB Nacional e entidades participantes. O texto foi trabalhado ainda na noite de ontem em reunião que se estendeu até por volta das 22 horas. Outro encaminhamento aprovado é a denúncia em órgãos internacionais de proteção dos direitos humanos.

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Fotos: Joana Darc Melo/Fenajufe

Com o reinício dos trabalhos no Congresso Nacional a partir da quarta-feira (1º de fevereiro), aumenta a movimentação na Capital da República contra a PEC 287/16, a proposta de reforma da Previdência Social. E a manhã desta terça-feira (31) foi marcada pela recepção dos deputados que retornavam a Brasília, no aeroporto Juscelino Kubitscheck. O trabalho teve início ainda nos Estados onde os sindicatos fizeram o " bota fora" dos parlamentares, sempre com a recomendação de rejeitar a PEC 287, afinal, 2018 é ano eleitoral.

Com faixas e cartazes, servidores do Judiciário Federal e MPU, apoiados por coordenadores da Fenajufe e do Sindjus/DF e funcionários das duas entidades, manifestaram indignação pela proposta de reforma da Previdência encaminhada pelo governo à Câmara dos Deputados. Apesar de poucos deputados terem retornado à capital nesta terça-feira, a movimentação das entidades foi bem recebida por quem passou pelo JK .

Pela Fenajufe participaram os coordenadores Adriana Faria, Costa Neto, Elcimara Souza, Helenio Barros e Mara Weber. Pelo Sindjus/DF também participaram os coordenadores Eldo Luiz Pereira, Gilmar Saraiva e Roberto Jovane.

A pressão sobre os deputados continua na quarta-feira a partir das 7h30 no aeroporto. Além das faixas e cartazes, continuará a distribuição do panfleto elaborado pelo Sindjus/DF, com os “Dez motivos para lutar contra a reforma da Previdência”, que pode ser acessado aqui.

A pressão continua à tarde, na Câmara dos Deputados, onde dirigentes sindicais estarão visitando os parlamentares.

O calendário de atividades para os próximos dias ficou assim distribuído;

8/2 - 9h - Reunião das entidades do Fonasefe: fechamento da campanha publicitária – sede da Fenajufe 

9/2 - Reunião Ampliada dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) 

10/2 - Protocolo da pauta de reivindicações no Ministério do Planejamento (Fonasefe)  

18/2 - 10h - Seminário Nacional da Fenajufe sobre os perigos da Reforma da Previdência – Carlton Hotel 

- 19/2 - 10 h - Reunião Ampliada da Fenajufe – Carlton Hotel 

- 22/2 - Ação em Brasília para pressionar os parlamentares contra a reforma da Previdência. 

- 8/3 - Ato no Dia Internacional da Mulher - Indicativo de paralisação nacional contra a reforma da previdência (a data indicada busca uma referência ao Dia Internacional da Mulher, que serão as mais prejudicadas com a reforma).

Mais fotos da movimentação na recepção aos deputados no aeroporto de Brasília podem ser vistas na página da Fenajufe (fenajufe.oficial) no Facebook. Para acessar, clique aqui.

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O coordenador da Fenajufe, Gerardo Lima, plantonista da semana ao lado do coordenador José Everson Nogueira, apresenta a seguir o balanço das atividades desenvolvidas durante o plantão.

Além da luta pela construção da unidade na resistência à reforma da Previdência, o coordenador fala ainda sobre a nova decisão acerca dos 13,23%. Veja a seguir:

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O coordenador da Fenajufe, Gerardo Lima, participou de reunião na quarta-feira (25) entre as entidades representativas dos Oficiais de Justiça e o Secretário-Geral da Previdência, Marcelo Caetano.  O objetivo foi levar ao secretário, argumentos que justificam a aposentadoria especial dos Oficiais de Justiça em razão dos riscos no exercício da atividade.

Foram apresentados relatos e matérias que mostram Oficiais de Justiça sendo vítimas de crimes, em situações ocorridas no desempenho da função. Também foi relatada a  luta histórica da categoria pelo direito à aposentadoria especial, destacando-se  inclusive o PLP 330/2006, em tramitação no Congresso Nacional.

Os dirigentes argumentaram ainda  que a atividade do Oficial de Justiça possui diversas semelhanças com a atividade policial, o que justificaria direitos como o da aposentadoria especial, como compensação pelo risco corrido e pelo prejuízo à saúde ao longo dos anos.

Acompanhando a reunião, o Diretor do Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público, Narlon Gutierre Nogueira indicou que os policiais possuíam aposentadoria especial pela impossibilidade física de continuar exercendo essa atividade após determinada idade. Também informou que o STF negou a aposentadoria especial para os Oficiais de Justiça.

Em resposta, os Oficiais disseram que também precisam de capacidade física e que o STF remeteu a apreciação da questão para o Congresso Nacional, além de haver desconsiderado as particularidades da atividade do Oficial de Justiça.

Quanto à reforma da Previdência – tema também pautado para discussão - Gerardo Lima, coordenador da Fenajufe, enfatizou a posição da Fenajufe, contrária ao texto integral da PEC 287/16, por entender que a Previdência é uma conquista da classe trabalhadora.

Irredutível, Marcelo Caetano informou que o diálogo com as entidades está aberto, porém, a posição dele e do governo “estão no texto da PEC 287”. O secretário informou ainda que qualquer possibilidade de alteração da proposta de reforma ocorreria ao longo da tramitação no Congresso Nacional.

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Fenajufe participa representada pelos coordenadores Adriana Faria, Gerardo Lima e José Everson Nogueira. Unir esforços foi a principal deixa nas falas dos convidados

Os coordenadores da Fenajufe Adriana Faria, Gerardo Lima e José Everson participaram de Audiência Pública realizada pela Defensoria Publica da União (DPU) com o objetivo de discutir a reforma da Previdência e seus efeitos para os trabalhadores brasileiros. O evento aconteceu na sede da Defensoria Pública-Geral da União em Brasília na quinta-feira (27) e contou com a participação de diversas entidades representativas dos trabalhadores, professores, advogados e estudantes, entre outros convidados.

Nos pronunciamentos mais uma vez a prevaleceu a necessidade de união em torno da luta contra a reforma e o desmonte da Previdência Social patrocinados pelo governo com a PEC 287/16. Para a coordenadora Adriana Faria, as mudanças tecidas pela equipe econômica do governo prejudicam, principalmente, as mulheres. Ela classificou como inalcançáveis as condições para a aposentadoria integral. Outro destaque da coordenadora em sua fala foi a incongruência de contribuição integral dos servidores públicos, sem a possibilidade de receber a aposentadoria correspondente.

Já o coordenador Gerardo Lima apresentou relato com as providências que a Fenajufe tem adotado para articular uma luta mais ampla. Falou sobre o Movimento a Previdência é nossa! e sobre o Fórum Nacional das Entidades de Servidores Públicos Federais (Fonasefe), que buscam fortalecer a resistência à PEC 287/16. Destacou ainda a necessidade de que a luta seja conjunta para que o contraponto em relação à Reforma da Previdência possa ser apresentado aos brasileiros.

Por sua vez o coordenador José Everson Nogueira destacou a mobilização contra a reforma em Goiás. O dirigente citou diversas entidades que têm se juntado, naquele Estado, para impedir a mutilação da Constituição Federal.

A Fenajufe reforça orientação aos sindicatos filiados que participem das atividades e dos fóruns de discussão nos estados, bem como que intensifiquem a pressão sobre os parlamentares em suas bases eleitorais, pela rejeição da PEC 287/16.

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Foi protocolado na quarta-feira (25), ofício junto à Procuradoria Geral da República requerendo criação e instalação da Comissão Interdisciplinar para discutir o Plano de Cargos e Salários (PCS) dos servidores do Ministério Público da União. No documento a Fenajufe também requer assento na Comissão, como representante dos trabalhadores do segmento.

A Fenajufe argumenta que a participação de entidades sindicais na elaboração de atos normativos de interesse da classe trabalhadora, possui previsão constitucional.  Além disso, a criação da Comissão é necessária como forma de garantir o aperfeiçoamento da carreira dos servidores do MPU.

Em agosto do ano passado o Supremo Tribunal Federal (STF) instalou a Comissão Interdisciplinar que está revisando o PCS dos servidores do Poder Judiciário federal, com a Fenajufe ocupando três vagas titulares e três suplências. Com a medida, a intenção é que para garantir tratamento justo e igualitário aos servidores do PJU e MPU.

O ofício destinado ao Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, pode ser lido AQUI.

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O coordenador da Fenajufe, Gerardo Lima, plantonista desta semana ao lado do coordenador José Everson Nogueira, alerta aos sindicatos filiados e todos os trabalhadores sobre a necessidade de cidadãos e entidades planejar e realizar ações na luta pelo fortalecimento da luta contra a reforma da Previdência.

Gerardo destaca os riscos que a PEC 287/16 - que desmonta esse direito social dos mais importantes na seara dos Direitos Humanos – representa para os trabalhadores brasileiros, incluindo os servidores públicos.

Outro destaque é quanto às mobilizações nos sindicatos, que podem ser acompanhadas no site da Fenajufe, AQUI. 

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Seguindo o que foi determinado pela Ampliadinha realizada no sábado (21), a Fenajufe alterou para 19 de fevereiro (domingo) a data de realização da Reunião Ampliada.  O motivo é a realização de um seminário sobre a Reforma da Previdência, no sábado (18).

O prazo para que os sindicatos filiados enviem toda a documentação (convocatória, ata e lista de presença da assembleia geral que elegeu os delegados) referente à inscrição de delegados termina em 13 de fevereiro. O calendário do evento fica assim distribuído:

- 18/02/2017 – Seminário Nacional da Fenajufe sobre Previdência Social. Início: 10 horas

- 19/02/2017 – Reunião Ampliada da Fenajufe. Início: 10 horas

- Prazo para envio da documentação: até 13/02/2017.

O local selecionado para a realização da Ampliada é Carlton Hotel (SHS, Quadra 05, Bloco G - ao lado o Shopping Pátio Brasil).

A convocatória com a nova data de realização da Ampliada pode ser acessada AQUI ou lida a seguir:

CONVOCATÓRIA

REUNIÃO AMPLIADA DA FENAJUFE

Datas:

18/02/2017 – Seminário Nacional da Fenajufe sobre Previdência Social. Início: 10 horas

19/02/2017 – Reunião Ampliada da Fenajufe. Início: 10 horas

Local: Carlton Hotel, SHS, Quadra 05, Bloco G (ao lado o Shopping Pátio Brasil), Brasília – DF.

Prazo para envio da documentação: até 13/02/2017.

A Diretoria Executiva da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União – Fenajufe, em cumprimento à resolução aprovada na XX Plenária Nacional Extraordinária, convoca às entidades filiadas para reunião ampliada, em local e data acima especificados.

Critérios de participação, conforme seu estatuto:

“A Reunião Ampliada é a instância deliberativa imediatamente inferior à Plenária Nacional da Fenajufe, implementadora e regulamentadora das deliberações das instâncias superiores da Federação.

A Reunião Ampliada da Fenajufe se reunirá quando convocada pela Diretoria Executiva da Fenajufe, por ela própria ou na forma do disposto no inciso IV do Art. 6º deste Estatuto.

Parágrafo Único – Para assegurar a discussão prévia nas bases, a Reunião Ampliada será convocada pela Diretoria Executiva, com pauta definida e divulgada com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, mediante Edital, Regimento, Circulares e/ou Avisos a serem enviados às Entidades filiadas.

Compõem a Reunião Ampliada

I – Os membros titulares e suplentes da diretoria executiva da Fenajufe.

II – Os delegados (as) de base.

III – Os observadores (as).

Parágrafo 1º - O número de Delegados de base à Reunião Ampliada que as entidades filiadas à Fenajufe poderão eleger, em Assembleia Geral, é de 1 (um) delegado (a) para cada 500 (quinhentos) sindicalizados ou fração igual ou superior a 250 (duzentos e cinqüenta), respeitando o critério de proporcionalidade quando houver mais de uma chapa.

Parágrafo 2º - As entidades filiadas à Fenajufe com menos de 500 (quinhentos) sindicalizados na base, poderão eleger 1 (um) representante em Assembleia Geral.

Parágrafo 3º - Poderão ser eleitos Observadores (as), apenas com direito a voz, na proporção de um Observador (a) para cada 2 (dois) delegados(as) efetivamente eleitos.

Parágrafo 4º - O quorum da Assembléia Geral para a escolha de Delegados (as) à Reunião Ampliada deverá ser de 3 (três) vezes o número de delegados(as) a que tenha direito cada uma das Entidades filiadas.

Parágrafo 5º - Para participar da Reunião Ampliada como Delegado (a) ou Observador (a) eleito (a), é necessário a apresentação da Convocatória, da Ata e da Lista de Presença da assembléia Geral eletiva, devendo constar os nomes dos Delegados (as), Observadores (as) e Suplentes. 

Art. 6º - Observadas as disposições estatutárias da Fenajufe, são direitos das Entidades filiadas:

IV -  Requerer ao órgão de direção da Fenajufe a convocação extraordinária da Diretoria Executiva, da Reunião Ampliada[1], da Plenária Nacional e do Congresso, mediante manifestação favorável, por escrito, de pelo menos 1/5 (um quinto) das entidades filiadas e desde que tais entidades representem pelo menos 1/5 dos trabalhadores sindicalizados da base da Federação.” 

Proposta de Pauta:

1. Informes:
2. Avaliação da situação atual e discussão de estratégias e calendário de lutas para barrar as reformas impostas pelo governo;
3. Encaminhamentos.

Brasília, 20 de janeiro de 2017.

Diretoria Executiva da Fenajufe

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Para fortalecer o enfrentamento ao desmonte da previdência e a resistência à retirada dos direitos dos trabalhadores que representa a PEC 287/16, a Fenajufe passa a publicar  o Quadro Nacional de Mobilização contra a Reforma da Previdência.

O acelerado processo de degradação dos direitos humanos frente a investida do governo, iniciado com a aprovação do teto para os gastos públicos públicos, no final de 2016, acentua-se agora com a PEC 287/16 e será radicalizado com a reforma trabalhista prestes a ser entregue ao Congresso Nacional.

A Fenajufe orienta aos sindicatos que intensifiquem ações de contato com as bases, bem como a pressionarem ao máximo os parlamentares em suas bases eleitorais, antes do reinício dos trabalhos no Congresso. O mote é simples e a mensagem para eles é clara: "Basta de discurso. Eu quero ação!". Sem apoio não haverá reconhecimento. A diretriz é parte da carta aos deputados disponibilizada no site da Federação (AQUI). 

Para auxiliar os sindicatos no trabalho de conscientização da base e construção da resistência, a Fenajufe montou em seu site uma pasta específica para a Reforma da Previdência. A sugestão é que os sindicatos montem kits com materiais disponibilizados e distribuam durante as visitas porta a porta.

Outra recomendação da Fenajufe é quanto à participação dos sindicatos e da base nas reuniões nos Fóruns de servidores públicos federais nos estados e DF, onde houver, bem como a articulação para criá-los onde não houver.

Agora, é agir!

Quadro Nacional de Mobilização dos Estados

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