O coordenador Gerardo Lima, no plantão da Fenajufe nesta semana ao lado do coordenador Vicente Sousa, apresenta o resumo das atividades desenvolvidas entre os dias 20 e 24 de fevereiro de 2017.
Assista a seguir.
Redação Fenajufe
Em Brasília-DF a campanha pela valorização do cargo de Técnico Judiciário ganha força com a participação dos sindicatos de base.
O Sindjus (DF), Sintrajufe (CE), Sindjufe (PB), Sinjufego (GO), Sinpojufes (ES), Sisesufe (RJ), Sindiquinze (SP) e Sindjufe (BA) fixaram faixas nos tribunais superiores, conselhos superiores de justiça e no TJDFT com dísticos em defesa do nível superior para ingresso na carreira de técnico judiciário.
Já, o Sintrajusc (SC) lançou pop up na página oficial da entidade na internet.
Técnicos Judiciários do PJU da baixada santista, capitaneados pela colega Sandra Tirlone da Justiça Federal de Santos (SP) também afixaram faixas em Brasília.
A Associação Nacional dos Técnicos do Poder Judiciário da União – Anatecjus também encampou essa luta, fixando faixas nas sedes dos órgãos de cúpula do Poder Judiciário da União em Brasília.
Discussão sobre carreira avança
A luta pela valorização do cargo de Técnico Judiciário do PJU se intensifica porque o Fórum dos Diretores-Gerais dos Tribunais e Conselhos Superiores de Justiça – STF, TSE, STJ, STM, TST, CNJ, CJF e CSJT – mais o do TJDFT será a próxima etapa na qual aportarão os trabalhos da comissão de carreira do STF que encerrou suas atividades no último dia 10/fev/17.
Este fórum, que ainda não tem data marcada, analisará as questões de carreira elencadas acima, as quais serão apresentadas via relatório pelo presidente da citada comissão Rubens Gonçalves (STF) aos DGs dos órgãos de cúpula do PJU.
A Fenajufe continuará trabalhando em defesa da melhoria das condições de serviço e do aprimoramento das carreiras dos servidores do PJU e MPU.
O Ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu no início da noite desta quinta-feira (23), os coordenadores da Fenajufe Júlio Brito, Vicente Sousa, Costa Neto e Gerardo Lima para tratar do requisito de ingresso no cargo de Técnico Judiciário do PJU. O advogado da Assessoria Jurídica Nacional da Fenajufe, Rodrigo Camargo Barbosa, também participou da reunião.
A Fenajufe apresentou as principais questões que envolviam a demanda dos técnicos do PJU. O ministro ouviu atentamente a representação da Fenajufe, entendendo pela legitimidade do pleito.
Ao final da visita, Marco Aurélio recebeu o Dossiê NS já com as alterações sugeridas pelos assessores e secretários da área de gestão de pessoas dos Tribunais Superiores (STF, TSE, STJ, TST e STM) e Conselhos Superiores de Justiça (CNJ, CJF e CSJT) integrantes da referida Comissão de Carreira do STF. Este documento contém o Memorial-NS da Fenajufe, Principais Esclarecimentos sobre o NS, Resumo da ADI 4303-RN, Íntegra da decisão da ADI 4303-RN e a Manifestação da PGR na mencionada ADI, acessível no link: http://www.fenajufe.org.br/index.php/imprensa/ultimas-noticias/118-ns/4505-conheca-aqui-o-dossie-ns-entregue-a-comissao-interdisciplinar-de-carreira.
Próxima etapa
O Fórum dos Diretores-Gerais dos Tribunais e Conselhos Superiores de Justiça – STF, TSE, STJ, STM, TST, CNJ, CJF e CSJT – mais o do TJDFT será a próxima etapa na qual aportarão os trabalhos da comissão de carreira do STF.
Este fórum analisará as questões de carreira elencadas acima, as quais serão apresentadas via relatório pelo presidente da citada comissão Rubens Gonçalves (STF) aos DGs dos órgãos de cúpula do PJU.
A Fenajufe continuará os trabalhos em defesa da melhoria das condições de trabalho e do aprimoramento das carreiras dos servidores do PJU e MPU.
Fotos: Joana Darc Melo/Fenajufe
Tema que acirrou ânimos e produziu debates acalorados na Reunião Ampliada da Fenajufe - acontecida em 19 de fevereiro no Carlton Hotel de Brasília - foi o deferimento do registro sindical do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (Sindojus/DF) e a determinação do Ministério do Trabalho para que o Sindjus/DF, exclua de sua base de associados os Oficiais de Justiça.
Através de resolução o plenário deliberou posição contrária à criação de sindicatos por segmentos da categoria e à intervenção do Estado na organização do movimento sindical e sua relação com a base.
A resolução proíbe também que coordenadores da Fenajufe se manifestem em nome da federação na defesa da criação de sindicatos por segmentos da categoria e estabelece ainda outras vedações.
O documento ficou assim redigido:
A Fenajufe se manifesta contrária e não fomenta a criação de sindicatos por segmentos da categoria, a exemplo da criação do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal – SINDOJUS. A Fenajufe desautoriza qualquer dos seus coordenadores a se manifestar, em nome da Entidade, nas Redes Sociais ou em qualquer outro meio, em defesa da criação de sindicatos por segmentos da categoria e a participar em mesa de negociação com sindicatos que pregam o divisionismo e disputam a mesma base dos sindicatos filiados a essa Federação. A federação não aceita a fragmentação e nem a interferência do Estado na livre organização da Classe Trabalhadora e considera importante a luta pela manutenção dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal na base do Sindjus/DF e da Fenajufe.
Assessoria Pública
A Pública Central do Servidor protocolou na manhã desta quinta-feira (23), denúncia na Comissão de Ética da Presidência da República, envolvendo a situação de conflito de interesses do Secretário da Previdência Social Marcelo Caetano.
Ao mesmo tempo que comanda a Reforma da Previdência sob aparentemente o protagonismo do interesse público, Marcelo Caetano prossegue na qualidade de Conselheiro da Brasilprev, empresa do setor privado com interesses notórios no setor, com planos formulados justamente para a redução da presença da previdência pública no Brasil e expansão da privada.
Para denunciar esse claro conflito de interesses, a PÚBLICA ingressou com denúncia já protocolada na Comissão de Ética da Presidência da República, com exposição de motivos e apontamento de regras claras do serviço público que foram quebradas por essa condição do Secretário.
LEIA AQUI A DENÚNCIA PROTOCOLADA
O Presidente Nilton Paixão da Pública comentou: "Há flagrante inconsistência na atuação do Marcelo Caetano como secretário da Previdência. Ele é conselheiro de uma empresa que tem por objetivo lucrar com planos de previdência privada complementar. Na verdade, ele é o redator dos interesses do sistema financeiro travestido de secretário da Previdência. Outro forte indício de conflito de interesses da atuação de Caetano pode ser conferido na sua agenda pública como secretário, em quem manteve muito mais reuniões com representantes de fundos privados e instituições financeiras, inclusive com encontros com a própria Brasilprev, do que com representantes dos trabalhadores, afetados direitos pela mudanças pretendidas no regime de aposentadorias. "
Repercussão na imprensa:
- Central sindical apresenta denúncia contra secretário da Previdência
- Exterminador da Previdência é conselheiro da Brasilprev
- Central denuncia secretário da Previdência por conflito de interesse
- Homem forte da reforma da Previdência de Temer é denunciado por conflito de interesses
- Central sindical denuncia secretário da Previdência por conflito de interesses
Leia abaixo matéria publicada sobre o assunto no Jornal Correio Braziliense, com informações apuradas pela Pública Central do Servidor
O
Diretor-Geral do Conselho Nacional de Justiça – CNJ Amarildo Vieira de Oliveira recebeu na quarta-feira (22/2, 17h), os coordenadores da Fenajufe Júlio Brito, Vicente Sousa, Costa Neto e Gerardo Lima para debater vários temas de carreira.
O encontro tinha por objetivo tratar do trabalho produzido pela Comissão Interdisciplinar de Carreira do STF. A Secretária de Gestão de Pessoas do CNJ Raquel Wanderley da Cunha e o Secretário da Diretoria Executiva do Sindiquinze (SP) Nilton Santos também participaram do encontro.
Com habitual cortesia e bastante propriedade para falar do assunto, Amarildo Vieira debateu com os representantes da Fenajufe questões da maior relevância para a categoria, em um encontro bem produtivo que transcorreu por mais de três horas.
Temas de carreira
Inicialmente, cuidou-se do trabalho produzido pela Comissão Interdisciplinar de Carreira do STF (Portaria-STF nº 179/16), que tinha por missão elaborar propostas de revisão do plano de carreira dos servidores do PJU (Lei 11.416/06), a qual contou com a participação de assessores e membros das áreas de gestão de pessoas dos Tribunais Superiores (STF, TSE, STJ, TST e STM), dos Conselhos Superiores (CNJ, CJF e CSJT) e do TJDFT, tendo funcionado no período de set/16 a fev/17.
Foram debatidas as seguintes matérias: a mudança do requisito de escolaridade para ingresso no cargo de técnico judiciário, adicional de qualificação por ações de treinamento, elaboração de critérios para ocupação de FCs/CJs, acumulação da GAE e da GAS com FCs e CJs pelos oficiais de justiça e agentes de segurança nas áreas específicas e a possibilidade da criação de uma comissão permanente para discussão de carreira.
Além disso, também foram tratados temas de grande relevância como o reenquadramento dos auxiliares, carreira única com atividades exclusivas de Estado, fim da incompatibilidade para o exercício da advocacia, o FUNPRESP-JUD, adicionais de periculosidade e penosidade, concurso de remoção, entre outros assuntos.
Ao final da visita, Amarildo recebeu o Dossiê NS já com as alterações sugeridas pelos assessores e secretários da área de gestão de pessoas dos Tribunais Superiores (STF, TSE, STJ, TST e STM) e Conselhos Superiores de Justiça (CNJ, CJF e CSJT) integrantes da referida Comissão de Carreira do STF. Este documento contém o Memorial-NS da Fenajufe, Principais Esclarecimentos sobre o NS, Resumo da ADI 4303-RN, Íntegra da decisão da ADI 4303-RN e a Manifestação da PGR na mencionada ADI, acessível no link: http://www.fenajufe.org.br/index.php/imprensa/ultimas-noticias/118-ns/4505-conheca-aqui-o-dossie-ns-entregue-a-comissao-interdisciplinar-de-carreira.
Próxima etapa
O Fórum dos Diretores-Gerais dos Tribunais e Conselhos Superiores de Justiça – STF, TSE, STJ, STM, TST, CNJ, CJF e CSJT – mais o do TJDFT será a próxima etapa na qual aportarão os trabalhos da comissão de carreira do STF.
Este fórum analisará as questões de carreira elencadas acima, as quais serão apresentadas via relatório pelo presidente da citada comissão Rubens Gonçalves (STF) aos DGs dos órgãos de cúpula do PJU.
A Fenajufe continuará os trabalhos em defesa da melhoria das condições de trabalho e do aprimoramento das carreiras dos servidores do PJU e MPU.
Fotos: Joana Darc Melo/Fenajufe
O Tribunal Superior do Trabalho – TST, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT e o Conselho da Justiça Federal – CJF receberam os coordenadores da Fenajufe Julio Brito, Vicente Sousa, Costa Neto e Gerardo Lima para tratar do trabalho produzido pela Comissão Interdisciplinar de Carreira do STF (Portaria-STF nº 179/16), que tinha por objetivo revisar o plano de carreira dos servidores do PJU (Lei 11.416/06). O Secretário da Diretoria Executiva do Sindiquinze (SP) Nilton Santos também participou das atividades.
CJF
Na manhã desta terça-feira (21), às 10h30, o Secretário-Geral do CJF Juiz Federal Cleberson José da Rocha, a Diretora-Geral do CJF Eva Maria Ferreira Bastos e a Secretária de Gestão de Pessoas, Sheila Campello Farias Gibaille, receberam a Fenajufe que faz visitas aos tribunais e conselhos superiores de justiça nesta semana.
O objetivo da audiência foi tratar especificamente do trabalho final produzido pela comissão interdisciplinar do STF, a qual contou com a participação de assessores e membros das áreas de gestão de pessoas dos Tribunais Superiores (STF, TSE, STJ, TST e STM), dos Conselhos Superiores (CNJ, CJF e CSJT) e do TJDFT, tendo funcionado no período de set/16 a fev/17.
Foram debatidos os seguintes temas: a mudança do requisito de escolaridade para ingresso no cargo de Técnico Judiciário, adicional de qualificação por ações de treinamento, a elaboração de critérios para ocupação de FCs/CJs, a acumulação da GAE e da GAS com FCs e CJs pelos Oficiais de Justiça e Agentes de Segurança nas áreas específicas, bem como a possibilidade da criação de uma comissão permanente para discussão de carreira.
Também foram abordadas outras questões de carreira como o reenquadramento dos Auxiliares e carreira única com atividades exclusivas de Estado, além da questão alusiva sobre o fim da incompatibilidade para o exercício da advocacia.
Ao final da visita, Eva, Sheila e Secretário-Geral Cleberson receberam o Dossiê NS contendo as principais abordagens sobre a alteração de escolaridade para investidura no cargo de Técnico Judiciário. O referido documento contém o Memorial-NS da Fenajufe, Principais Esclarecimentos sobre o NS, Resumo da ADI 4303-RN, Íntegra da decisão da ADI 4303-RN e a Manifestação da PGR na referida ADI, disponível no link: http://www.fenajufe.org.br/index.php/imprensa/ultimas-noticias/118-ns/4505-conheca-aqui-o-dossie-ns-entregue-a-comissao-interdisciplinar-de-carreira.
CSJT
Dando continuidade aos trabalhos, às 15h, a Secretária-Geral do CSJT, Marcia Lovane Sott recebeu a representação da Fenajufe para tratar dos temas de carreira.
Bem receptiva, a Secretária-Geral do CSJT ouviu as principais demandas abordadas na comissão de carreira do STF, além daquelas que deverão ser objeto de análise em estudos mais aprofundados pelos DGs, como carreira única e com atividades exclusivas de Estado, caso seja criada uma comissão permanente, a exemplo do que ocorrera com o grupo de trabalho do STF.
Ao fim da audiência, Márcia Lovane recebeu o Dossiê NS sobre a alteração de escolaridade para investidura no cargo de Técnico Judiciário.
TST
Encerrando as visitas do dia, às 17h, o Diretor-Geral do TST Gustavo Caribé de Carvalho e o Secretário de Gestão de Pessoas José Railton Silva Rego receberam os dirigentes da federação para cuidar das demandas de carreira acima mencionadas.
Com habitual cortesia, o DG-TST parabenizou a boa qualidade da interlocução feita pelos coordenadores desta gestão da Fenajufe 2016/2019, ao passo que se comprometeu em analisar atentamente o Dossiê NS que lhe fora entregue na ocasião.
Próxima etapa
O Fórum dos Diretores-Gerais dos Tribunais e Conselhos Superiores de Justiça – STF, TSE, STJ, STM, TST, CNJ, CJF e CSJT – mais o do TJDFT será a próxima etapa na qual aportarão os trabalhos da comissão de carreira do STF.
Este fórum analisará e se aprofundará nas questões de carreira mencionadas acima, as quais serão apresentadas via relatório pelo presidente da citada comissão Rubens Gonçalves (STF).
A Fenajufe continuará os trabalhos em defesa da melhoria das condições de trabalho e do aprimoramento das carreiras dos servidores do PJU e MPU.
Fotos: Joana Darc Melo/Fenajufe
Reunidos no último domingo (19) em Brasília, os delegados e delegadas da Reunião Ampliada da Fenajufe deliberaram resolução contra a indicação do ex-ministro da Justiça, Alexandre Moraes, à vaga de Teori Zavascki no STF. Além da forte repressão a manifestações dos Movimentos Sociais quando secretário estadual de Segurança Pública de São Paulo, o texto ainda coloca a suspeita de plágio na tese de doutoramento do ex-ministro, como condição de impedimento à sua indicação.
A resolução, na íntegra, é a seguinte:
Resolução contra a indicação de Alexandre Moraes para o STF
1 – A Fenajufe manifesta sua posição contrária à indicação do ex-ministro Alexandre de Moraes à vaga do STF;
2 – Na condição de trabalhadores do Poder Judiciário da União e do MPU, não podemos nos furtar de emitir opinião sobre a indicação do ex-ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para o STF, na vaga do Ministro Teori Zavascki.
3 – Alexandre de Moraes foi ministro da Justiça de um governo ilegítimo, secretário de segurança do governo paulista (PSDB/SP), reprimiu duramente os movimentos sociais. Como ministro, assistiu inerte a explosão da crise do sistema carcerário com a morte de dezenas de presos. Frente ao colapso da segurança pública no Espírito Santo – 144 mortos em apenas uma semana – nada fez além de atacar as justas manifestações por reajuste salarial dos policiais militares e garantir a execução do draconiano ajuste fiscal de Temer.
4 – Em sua tese de doutoramento, apresenta na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em julho de 2000, sustentou que, na indicação ao cargo de ministro do Supremo, fossem vedados os que exercem cargos de confiança "durante o mandato do presidente da República em exercício" para que se evitasse " demonstração de gratidão política". Por esse critério, ele próprio estaria impedido de ser indicado por Temer.
5 – Sua indicação, além de representar um escárnio ao povo brasileiro, explicita a intenção do núcleo central do governo em buscar uma saída que preserve as dezenas de acusados de corrupção.Fica clara a falência das instituições (Congresso e Poder Judiciário), garantidoras do retrocesso e ferramentas a serviço da ofensiva em curso contra os direitos dos trabalhadores.
6 – Além disto, inúmeras acusações de plágio pairam sobre a referida tese de doutorado, o que, caso comprovado o plágio, para além de evidenciar desonestidade intelectual, constituir-se-á crime incompatível com a exigência de reputação ilibada para o cargo.
7 – Portanto, os(as) delegados(as) constatam que sobram-lhe restrições de toda ordem para assumir a vaga de Ministro do STF e manifestam claramente sua posição contrária a sua indicação.
Foto: Valcir Araújo
A Reunião Ampliada da Fenajufe deste domingo, 19, em Brasília, aprovou o calendário de lutas dos servidores do Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União contra a reforma da Previdência. As mobilizações acontecerão ao longo dos meses de março e abril, e acompanham o calendário de tramitação da PEC 287/16.
Outra deliberação aprovada é a realização de nova edição do seminário contra a reforma da Previdência, desta vez com enfoque nas mulheres e no direito de greve. A data, inicialmente indicada para 8 de abril, deverá ser confirmada pela Fenajufe.
O calendário aprovado ficou assim dividido:
- 21/2 – Reunião das entidades integrantes do Fonasefe, na Fenjaufe
- 22/2 – Protocolo da pauta de reivindicações no Congresso e MPOG
- 8/3 – Dia Internacional da Mulher com perspectiva de construção da greve geral
- 15/3 – Dia Nacional de Luta e Paralizações e Mobilização contra a reforma da Previdência, com perspectiva de construção da greve geral
- 28/3 – Caravanas a Brasília – votação da PEC 287 em 1º turno
- 6/4 – Caravanas a Brasília – votação de PEC 287 em 2º turno
- 8/4 - Reunião Ampliada da Fenajufe, com indicação de realização de mais uma edição do seminário contra a reforma da Previdência, com enfoque no impacto sobre as mulheres e direito de greve. Indicação ainda de realização do seminário contra a reforma trabalhista. A data será confirmada pela Direção Executiva da Fenajufe (data sujeita a confirmação da Executiva da Fenajufe devido à possibilidade de alteração no calendário de tramitação da PEC 287).
A matéria completa com todas as informações e encaminhamentos da Reunião Ampliada da Fenajufe, você acompanha aqui, a partir desta semana.
Luciano Beregeno
Fotos: Valcir Araújo
Na segunda mesa do dia no Seminário contra a reforma da Previdência, organizado pela Fenajufe, o tom de alerta subiu. Os painelistas Cezar Britto - advogado da Assessoria Jurídica Nacional da Fenajufe - Diego Cherulli - vice-presidente da Comissão de Seguridade Social da OAB - e Marcus Orione – juiz federal e professor de Direito Previdenciário da Universidade de São Paulo - apontaram que os servidores públicos têm muito a perder com a reforma da Previdência proposta pelo governo. A coordenação desta segunda mesa ficou a cargo dos coordenadores Alisson Ribeiro e Rodrigo Carvalho.
Mais uma vez a tragédia anunciada com a PEC 287 deu a tônica dos pronunciamentos. Em sua exposição, o advogado Cézar Britto delineou o contexto socioeconômico em que se inserem as reformas pretendidas pelo governo. Ele lembrou que a atual mudança anunciada põe fim ao modelo de Estado adotado com a Constituição Federal de 1988. A ênfase foi a necessidade de compreensão sobre os interesses que estão por trás da reforma e a quem ela interessa.
Britto traçou a evolução dos ataques aos trabalhadores patrocinados pelo alto empresariado, que suprimiram cerca de 54 direitos desde a Constituição Cidadã, sistematicamente através de iniciativas do Executivo com chancela do Parlamento e da Suprema Corte. E o pior: são ataques orquestrados fora do País, seguindo uma agenda imposta por interesses do mercado financeiro, mundialmente.
Em sua avaliação, Cezar Britto acredita que apesar da intensidade do ataque do governo, este é o momento para se reagir. “É o tempo de dizer a “eles”, que não venceram. É um tempo difícil, mas é um tempo pra coragem”, concluiu o palestrante, destacando também que é tempo de chamar à responsabilidade aqueles colegas servidores que violentam a categoria ao serem omissos e covardes.
Na sequência o juiz federal e professor da USP, Marcus Orione, pontuou no texto da PEC 287/16 as inconstitucionalidades gritantes, classificando a peça como uma “porcaria”. Mas perigosa. Ele apontou os artigos que submetem a sociedade a prejuízos sociais incalculáveis. É o caso da proibição de acúmulo de pensões, que incinera a possibilidade do beneficiário receber benefício pelos regimes público e privado ao mesmo tempo. Ou um, ou outro, é a regra.
Ainda sobre pensões, Orione destacou o processo de “diminuição” da pessoa humana que a PEC desencadeia, ao passo que o novo texto retira do cônjuge sobrevivente, o direito de manter a qualidade de vida adquirida pelo casal, com a somatória de duas aposentadorias. A situação se agrava à medida que 10% da pensão remanescente é retirado do total, cada vez que um dos filhos dependentes deixe essa condição. Essa é uma situação que também atinge o servidor.
Outro apontamento do painelista na vergonhosa perversidade da PEC é a denegação de acesso à tutela judiciária, com a remoção da competência para julgar questões previdenciárias das justiças estaduais para as varas federais. Com demora ou dificuldade, hoje ainda é possível que pequenos agricultores e agricultoras, trabalhadoras e trabalhadores rurais e residentes em áreas mais remotas, possam adquirir seu benefício. Com a transferência de competência imposta pelo governo, esse mesmo cidadão teria que buscar a vara federal mais próxima. Realidade nada próxima de milhões de brasileiros.
Tal perversidade ainda reflete no desempenho de função dos servidores, pois com a transferência dessas causas, o volume de trabalho poderá quintuplicar, agravando um cenário já degenerado pelo teto dos gastos facilmente aprovado pelo governo e parlamento.
Orione ainda não poupou críticas aos governos Lula e Dilma por permitirem o avanço da pauta liberal iniciada por FHC, sempre sob os mesmos argumentos adotados pelo atual governo. O palestrante finalizou sua participação no seminário da Fenajufe aconselhando, incisivamente, que os servidores se mobilizem: “vai pro pau!”.
Na sequência o vice-presidente da Comissão de Seguridade Social da OAB, Diego Cherulli, também alertou aos servidores sobre os riscos de permitir o texto como está. Na avaliação do painelista, a perda dos trabalhadores da iniciativa é a perda dos servidores públicos, pois ninguém passará incólume pela PEC 287.
Ao tecer o panorama que se desenha com a aprovação da reforma da Previdência, Cherulli reforçou o vínculo entre as medidas propostas por Temer como fatores da mesma equação matemática: o fim do serviço público. E não vai parar aí.
Concluídas as reformas da Previdência e trabalhista, o governo vai atacar com a reforma dos salários, reduzir proventos. Quanto à proteção do direito adquirido, Cherulli é incisivo: a justiça vai mudar – como tem feito ao longo dos anos – seu conceito de seguridade e outros que facilitarão a implementação das medidas.
O palestrante também teceu críticas incisivas ao secretário-geral da Previdência do Ministério da Fazenda de Henrique Meirelles, Marcelo Caetano. Arrogante e sempre fugindo dos debates que realmente desnudam a alma da reforma, Caetano ignora o conhecimento, os estudos e as avaliações de cerca de 400 especialistas que apontam as falhas e perversidades da PEC 287/16.
Ao fim de sua exposição o advogado alertou que por se tratar de uma agenda internacional imposta pelo mercado, os estragos da reforma da Previdência e de outras que virão, não será restrito ao Brasil. Vai acontecer no mundo todo.
Substitutivo
A proposta de substitutivo global feita pelas 180 entidades que atuam na campanha contra a reforma da Previdência também foi debatida. Participantes do seminário reafirmaram a posição da Fenajufe contra a proposta de emendas à PEC 287, conforme determinação das bases. Cherulli, que participou da elaboração do texto ao lado de outros especialistas, garantiu que o instrumento é uma estratégia legislativa para se discutir a reforma no Congresso. E reafirmou que a posição das entidades e da própria OAB, é contrária à proposta.
O advogado lembrou ainda que na luta contra a reforma, outras estratégias estão em curso, como o requerimento de suspensão da tramitação da PEC por 20 dias, de autoria do deputado Arnaldo faria de Sá (PTB/SP) e a Ação Popular no STF. Os dois procedimentos devem ter desdobramentos já nesta segunda-feira (20).
Veja mais fotos do Seminário contra a Reforma da Previdência em nossa página, no Facebook.
Acompanhe a Reunião Ampliada da Fenajufe hoje (19), através do Sinjuspar/PR:
Fotos: Valcir Araújo
No Seminário Contra a reforma da Previdência realizado pela Fenajufe a primeira mesa reuniu os painelistas Clóvis Sherer (DIEESE), Floriano Martins (Anfip) e Mateus Magalhães, expondo os aspectos mais nocivos da PEC 287 e o que ela representa para os trabalhadores brasileiros. Os trabalhos foram coordenados por Elcimara Souza e Helenio Barros, coordenadores da Fenajufe.
A questão central ficou por conta dos prejuízos futuros provocados pela reforma, principalmente a quebra do sistema de Previdência Pública e os reflexos na manutenção e garantias de emprego e renda.
Outro aspecto frisado é o caráter privativa das ações do governo Temer e as reformas propostas. Na da Previdência, por exemplo, mercado financeiro e operadoras de Previdência privada serão os grandes vencedores.
Esse mesmo caráter privatista da reforma expõe outra face por trás dela: o benefício de minorias. Ao privilegiar o mercado e a elite que opera facilidades propiciadas por ele, a reforma se torna instrumento de poucos. Pesquisa da Oxfam Brasil mostram que no Pais, apenas 700 mil pessoas respondem por 45% do PIB brasileiro.
Ainda pela exposição dos painelistas, mulheres do campo, especialmente, tendem a perder autonomia ao voltarem a depender da aposentadoria do marido, o que reforça a postura machista ainda predominante na sociedade brasileira, e fortemente arraigada na Zona Rural.
Nas manifestações dos participantes, a preocupação fica por conta da apatia que se abate sobre os servidores do PJU e MPU e a excessiva delegação de responsabilidade da maioria do conjunto dos trabalhadores, sobre aqueles que habitualmente se lançam à frente das mobilizações.
Estratégias de pressão sobre os deputados, com mobilizações locais, tem surtido efeito. Da mesma forma, dar ampla divulgação sobre apoios parlamentares tem sido uma constante nos estados, a exemplo do Ceará, que tem feito essa divulgação de forma costumeira.
Previdência Privada
O alerta dos painelistas foi incisivo quanto a realidade dos planos privados de Previdência. Ao final dos anos de investimento, as taxas, impostos e outros custos reduzem substancialmente o benefício a ser sacado. Boa parte do dinheiro investido, é perdido.
DRU
O discurso do governo de rombo da previdência cai por terra pela manutenção do instituto da DRU - Desvinculação das Receitas da União. Se existe um déficit, por que o governo insiste em retirar dinheiro da Previdência para outras áreas? A DRU retira recursos da Previdência "para pagamento da dívida pública". Ou seja, é entregue aos bancos.
Ao fim do primeiro tempo das discussões, mais uma vez o compromisso das entidades com a luta contra a retirada de direitos que representa a reforma da previdência foi reforçada e a união, conclamada.
Veja mais fotos do Seminário contra a Reforma da Previdência em nossa página, no Facebook.
O domingo 19 de fevereiro será marcado por debates e muita discussão sobre a construção da resistência dos servidores do PJU e MPU aos ataques do governo. Delegados representando os sindicatos filiados à Fenajufe discutirão em conjunto com a Direção Executiva da Entidade, formas de barrar a reforma da Previdência e a retirada de direitos conquistados ao longo da história.
A Ampliada será o momento também para que os sindicatos troquem experiência sobre estratégias de mobilização para pressionar parlamentares contra a PEC 287. A reunião acontece no Carlton Hotel Brasília, a partir das 9 horas do domingo.
Evento acontece neste sábado (18), antecedendo reunião ampliada do dia seguinte
Acontece neste sábado a partir das 9 horas no Carlton Hotel, em Brasília, o Seminário Contra a reforma da Previdência: os prejuízos da PEC 287 à Classe Trabalhadora , promovida pela Federação Nacional dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União.
O evento reunirá especialistas em Direito Previdenciário e entidades representativas dos trabalhadores – da iniciativa privada e servidores públicos - para debater a reforma da Previdência proposta pelo governo e o retrocesso que ela representa para a Classe Trabalhadora.
A primeira mesa de debates discutirá o papel da Seguridade Social e os impactos da PEC 287. Na sequência o tema tratado serão os efeitos da PEC 287 para os servidores do PJU e MPU. Já no terceiro tempo o assunto será a organização dos trabalhadores na resistência aos ataques promovidos pela reforma da Previdência.
A programação do Seminário Contra a reforma da Previdência é a seguinte:
9 horas – Abertura
10 horas – Mesa 1: O papel do Sistema de Seguridade para a sociedade e impacto da PEC 287/16.
Painelistas:
- Clóvis Sherer - Dieese
- Floriano Martins de Sá Neto - Vice presidente de Política de Classe da Anfip
- Matheus Magalhães - Auditoria Cidadã
12h30 - Almoço
14 horas – Mesa 2: A PEC 287/16 e seus efeitos para os servidores do PJU e MPU.
Painelistas:
- Cézar Britto - Assessoria Jurídica Nacional da Fenajufe
- Marcus Orione – Professor de Direito Trabalhista e Previdenciário da
Universidade de São Paulo (USP)
- Diego Monteiro Cherulli - Vice-Presidente da Comissão de Seguridade Social da
OAB
16h30 - Intervalo (lanche)
17 horas - Mesa 3: A organização dos servidores públicos na resistência ao confisco da previdência.
Painelistas:
- Pedro Armengol - Central Única dos Trabalhadores – CUT
- João Paulo JP - Central dos Trabalhadores do Brasil - CTB
- Nilton Paixão - Central Pública do Servidor - Pública
- CSP Conlutas
A Direção Executiva da Fenajufe realiza durante toda a sexta-feira (17), em Brasília, mais uma reunião para tratar da pauta administrativa da Federação, bem como finalizar detalhes para o Seminário Contra a reforma da Previdência: os prejuízos para a Classe Trabalhadora, que acontece no sábado (18) a partir das 9 horas no Carlton Hotel, também na Capital Federal.
Na pauta também figuram temas relacionados à Reunião Ampliada da Fenajufe que acontece no domingo (19). Estratégias de mobilização dos servidores do Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União contra a reforma da Previdência estarão em discussão. Na ampliada também deverá ser discutida a greve geral da categoria contra os ataques do governo aos direitos dos trabalhadores.
Reúnem-se na sede da Entidade os coordenadores Alisson Ribeiro, Costa Neto, Cristiano Moreira, Elcimara Souza, Erlon Sampaio, Gerardo Alves, Gláucio Silva, Helenio Barros, José Aristeia, Julio Brito, Mara Weber, Marcos Santos, Ronaldo das Virgens, Rodrigo Carvalho, Rodrigo Peixoto e Vicente Sousa.
Coordenadores da Fenajufe acompanham neste momento na Câmara dos Deputados, audiência pública na Comissão Especial da reforma da Previdência. Participam o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha e o secretário de Políticas de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano.
A PEC 287/16, enviada pelo governo Temer à Câmara, provoca mudanças radicais na aposentadoria dos trabalhadores. Ela mexe nos três eixos centrais da construção do benefício: altera a idade; altera o cálculo do benefício e altera o tempo de contribuição. São mudanças radicais e excludentes.
Caso passe o texto como está, um trabalhador com 48 anos de idade e 11 de contribuição conseguirá se aposentar proporcionalmente aos 65 anos, com vencimentos muito abaixo do necessário para a sobrevivência. Para ter direito à aposentadoria integral, esse trabalhador teria que trabalhar até os 86 anos. Pela legislação atual, esse direito seria conquistado aos 67 anos.
A audiência acontece no Plenário 2 do Anexo II. Acompanhe a sessão:
Enquanto as reformas trabalhista e da Previdência não chegam ao Senado, o governo elegeu como uma das prioridades na casa o PLC 30/15. Pelo projeto, fica permitido que uma empresa terceirize todas as suas atividades, e não apenas as chamadas “atividades-meio” — aquelas que não são inerentes ao trabalho da companhia, como limpeza e segurança. É a terceirização sem freios.
A defesa de inclusão na pauta será feita pelo senador Aloysio Nunes (PSDB/SP), na reunião entre o presidente do Senado, Eunício Guimarães (PMDB/CE) e os líderes partidários. É nessa reunião que será definida a pauta do plenário para os próximos dias.
Mesmo sem parecer do relator – senador Paulo Paim (PT/RS) - o PLC 30/15 tramita no Senado em conjunto com dois outros projetos que já estão prontos para votação.
