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Redação Fenajufe

Fenajufe condena reforma da Previdência na CDH do Senado

Expirado

Fotos: Geraldo Magela/Agência Senado

A Fenajufe condenou as reformas da Previdência e Trabalhista como veículos de uma mudança ilegítima das escolhas da sociedade brasileira, materializadas na Constituição Cidadã, de 1988. A afirmação foi da coordenadora Adriana Faria durante audiência pública na manhã desta segunda-feira (27),na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado.

A dirigente lembrou que a Constituição de 88 foi resultado da insatisfação e de muita luta de povo, que elegeu a dignidade da pessoa humana e a prevalência dos Direitos Humanos, como princípios norteadores da Nação. Mas que agora, o governo quer obrigar a população a aceitar uma ruptura constitucional com mudanças das escolhas da sociedade, elaboradas “dentro de gabinetes por pessoas que não têm o menor compromisso com o povo”.

Na avaliação da coordenadora, o governo propõe o estado mínimo como resposta a uma situação de crise, sem ouvir a sociedade, “ignorando os gritos da sociedade”, afirma. Para ela, a reforma da Previdência é uma mudança do caráter de uma Nação.

Finalizando sua participação, a dirigente se emocionou ao citar fragmento do poema No caminho com Maiakóvski, de Eduardo Alves da Costa, ante o desolador cenário de ataque sistemático do governo contra a classe trabalhadora brasileira:

No caminho com Maiakóvski

“[…]

Na primeira noite eles se aproximam
e roubam uma flor
do nosso jardim.
E não dizemos nada.
Na segunda noite, já não se escondem;
pisam as flores,
matam nosso cão,
e não dizemos nada.
Até que um dia,
o mais frágil deles
entra sozinho em nossa casa,
rouba-nos a luz, e,
conhecendo nosso medo,
arranca-nos a voz da garganta.
E já não podemos dizer nada.

[…]”

 

A fala de Adriana Faria na Audiência pública pode ser assistida, logo abaixo:

 

Para acessar a gravação de toda a audiência, clique AQUI.

 
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28 de abril é o Dia Nacional de Paralisação rumo à Greve Geral 28 de abril é o Dia Nacional de Paralisação rumo à Greve Geral

31 de Março, sexta-feira, tem mobilização em todo o País

A unificação da luta dos trabalhadores brasileiros contra os ataques perpetrados pelo governo e a consequente degeneração dos direitos sociais conquistas com suor e sangue ao longo dos últimos 100 anos, deu mais um passo esta semana. Reunidas na noite da segunda-feira (27), CGTB, CSB, CSP-Conlutas, CTB, CUT, Força Sindical, Intersindical, Nova Central e UGT definiram o 28 de abril como Dia Nacional de Paralisação contra as reformas, rumo à Greve Geral.

 

 Como parte da arrancada rumo à Greve Geral, já na próxima sexta-feira, 31 de março, trabalhadores de todo o País vão às ruas protestar contra a retirada de direitos. Na avaliação das Centrais, o 31 de março será o “esquenta”, preparatório para o mês de abril.

Reforçando o calendário proposto pelas Centrais, o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), referendou as atividades na noite da terça-feira (28), em reunião que avaliou o ato nacional realizado durante o dia nos estados e no Distrito Federal. Para o Fórum,  o resultado foi positivo e as ações devem continuar.

Mas os participantes da reunião avaliam que o empenho das entidades na realização dos atos foi desigual. Segundo as entidades, merecendo maiores esforços nas demais atividades do Fonasefe. Incluindo, inclusive com a mobilização das entidades do DF que não compõem o Fórum.

Entre os encaminhamentos aprovados, está a orientação de fortalecimento ou criação dos comitês estaduais contra a Reforma de Previdência e Trabalhista. Outra indicação é para intensificar a pressão nos estados, com ações na porta da casa dos deputados e acampamento em frente a residências e escritórios políticos dos deputados que estão na comissão especial da PEC 287, exigindo o voto contra a proposta.

Em Brasília, entidades que integram o Forum devem acompanhar as agendas das Comissões no Congresso Nacional.

O calendário de atividades para o próximo período ficou assim definido:

– 31/3 – Mobilização Nacional contra as reformas Trabalhista e da Previdência, preparatório para o Dia de Paralisação Nacional em 28 de abril;

– 28/4 – Data indicada para greve geral convocada pelas centrais sindicais

A Fenajufe esteve representada pelos coordenadores Adriana Faria, Costa Neto e José Aristeia. A Federação orienta aos sindicatos da base que intensifiquem a pressão sobre os parlamentares em suas bases eleitorais e mantenham os atos (recepção e bota-fora) nos aeroportos, bem como encaminhem as orientações necessárias à construção da Greve Geral. O Fonasefe volta a reunir-se na quarta-feira, 5 de abril, em Brasília.

O relatório da reunião pode ser acessado AQUI.

 
 
 
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Fenajufe participa de seminário sobre a PEC 287 na CDH do Senado

A Fenajufe participa, neste momento do seminário sobre a reforma da Previdência instituída pela PEC 287/16, na Comissão de Direitos Humanos do Senado. A coordenadora Adriana Faria representa a Federação em fará considerações sobre os impactos das reformas na vida dos brasileiros.

Acompanhe:

 

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Resumo do Plantão traz a atuação da Fenajufe na luta contra as reformas Trabalhista e da Previdência

No Resumo do Plantão desta semana os coordenadores Helenio Barros e Marcos Santos falam, dentre outras coisas, das atividades desenvolvidas na construção da resistência e no combate às reformas da Previdência e Trabalhista.

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25 de Março – Dia Nacional do Oficial de Justiça

25 de Março – Dia Nacional do Oficial de Justiça

 

No sábado, 25 de março, é comemorado o Dia Nacional do Oficial de Justiça. A data é de celebração, mas é também um convite à superação dos imensos desafios que a carreira ainda é obrigada a enfrentar. 

Neste 25 de Março, através de seus diretores Erlon Sampaio, Gerardo Lima, Gláucio Luiz, Marcelo Ortiz e Marcos Santos, a Fenajufe solidariza-se com os Oficiais de Justiça em seu incessante ministério de levar a Justiça a todos os cidadãos e parabeniza a cada um em particular por sua precípua importância no sistema que permite um País mais justo, apesar dos tantos ataques suportados pelo conjunto dos trabalhadores brasileiros.

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Fenajufe participa de audiência pública na CDH do Senado

Discussão será acerca das reformas propostas pelo governo, com ênfase na reforma da Previdência

Na segunda-feira (27) a Fenajufe participa de mais uma audiência na Comissão de Direitos Humanos do Senado para tratar das reformas trabalhista e da Previdência, propostas pelo governo. Os projetos estão em tramitação na Câmara dos Deputados.

A audiência contará com debatedores de peso que vão desmistificar os argumentos do governo e da base governista na Câmara, em defesa da PEC 287/16. Estarão presentes, além da Fenajufe, diversas entidades representativas dos servidores públicos e dos trabalhadores da iniciativa privada, bem como associações de aposentados e pensionistas.

A audiência acontece a partir das 9 horas no Plenário 6 do Anexo II,  Ala Senador Nilo Coelho.

Participe: 

http://bit.ly/audienciainterativa

Portal e-Cidadania:
www.senado.gov.br/ecidadania

Alô Senado (0800-612211)

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Fenajufe vai ao TSE discutir questões administrativas

Obter mais informações sobre rezoneamento em curso na Justiça Eleitoral, o pagamento de horas extras e o risco de alterações severas no recesso de fim de ano no ramo eleitoral. Essa foi a pauta da reunião que os coordenadores da Fenajufe Adriana Faria e Helenio Barros tiveram com a secretária de gestão de Pessoas do TSE, Adaíres Aguiar Lima, e o secretário de Orçamento e Finanças do Tribunal, Eduardo Bechara.

A reunião aconteceu na quarta-feira (22) e os temas discutidos há muito causam preocupação aos servidores da Justiça Eleitoral, bem como constantes questionamentos às entidades. Sobre o rezoneamento, ficou acertado que a Federação solicitaria informações mais detalhadas sobre o processo, tendo em vista as alterações aprovadas na Resolução nº 23512 de 16/03/2017.

Outro tema tratado foram as alterações no recesso forense da Justiça Eleitoral. Segundo os coordenadores a discussão foi produtiva e o resultado positivo. Quanto ao recurso para pagamentos de horas extras o Tribunal informou já ter usado o montante e que, para as horas fora do período de eleição, deveria ter sido feito pedido de alocação de recursos, em 2016. Como não houve pedido neste sentido, o pagamento é inviável.

Na avaliação dos coordenadores será necessária nova discussão após o recebimento das informações do TSE. O ofício solicitando o detalhamento do rezoneamento foi encaminhado ao Tribunal nesta sexta-feira (24).

NS

A alteração do requisito para ingresso na carreira de Técnico Judiciário – Nível Superior – também foi tema tratado no encontro entre a Fenajufe e os representantes do TSE. O objetivo, segundo os coordenadores da Fenajufe, foi reforçar a relevância do tema. A informação colhida junto aos secretários é que o tema está bem encaminhado no Tribunal e é pacífico o entendimento acerca da necessidade da alteração. 

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Comissão Especial da Reforma Trabalhista realiza audiências regionais

Os debates em torno da nefasta proposta do governo Michel Temer contra os trabalhadores através da reforma trabalhista (PL 6787/16) também estão acontecendo nos estados. A Comissão Especial que analisa o projeto na Câmara dos Deputados está organizando seminários regionais, com o tema A REFORMA TRABALHISTA E SEUS IMPACTOS PARA OS TRABALHADORES E O MERCADO DE TRABALHO.

A Fenajufe orienta aos sindicatos permanecerem atentos ao calendário dos seminários estaduais, acessível no site da Comissão.  A participação nos debates com exposição de argumentos é uma forma de pressão e de incentivo à mobilização geral contra os ataques do governo, Congresso Nacional e STF, aos trabalhadores.

Espírito Santo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul já realizaram o circuito de seminários. As próximas audiências a serem realizadas são:

- 3 de abril

Ceará
 - 9 horas - Assembleia Legislativa do Estado do Ceará – Auditório Murilo Aguiar 

- 10 de abril

                Santa Catarina
                - 14 horas – Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina - Plenário

                São Paulo
                - 14 horas – Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – Auditório Franco Montoro

 

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Juiz de Brasília manda governo comprovar déficit de R$ 140 bi da Previdência

A cifra é divulgada em propagandas do Planalto 

Em sua decisão, o juiz entra no mérito da reforma

Criará 1 sistema com efeitos sociais negativos, diz

Juiz deferiu, em parte, liminar da Fenajufe que questionava a origem do rombo - Agência Brasil

 
21.mar.2017 (terça-feira) - 18h42
atualizado: 22.mar.2017 (quarta-feira) - 8h05

O juiz federal Rolando Valcir Spanholo, da 21ª Vara em Brasília, determinou que a União “esclareça e detalhe” a metodologia e os números usados para calcular o suposto déficit de R$ 140 bilhões na Previdência.

O número é usado pelo governo nas peças publicitárias que defendem a aprovação da reforma previdenciária.  A decisão de Spanholo é liminar, isto é, provisória.

Leia a íntegra da decisão.

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A decisão do juiz de Brasília atende partes de um pedido de liminar da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário (Fenajufe).

A decisão também suspende a veiculação das propagandas da reforma da previdência. A divulgação já estava bloqueada por uma decisão da Justiça Federal do Rio Grande do Sul, na semana passada. 

Sindicatos de servidores do Judiciário em todos os Estados ingressaram com ações na Justiça pedindo o bloqueio das propagandas, disse à reportagem o coordenador da Fenajufe Adilson Santos.

Em sua decisão, o juiz questiona a necessidade de realizar uma reforma previdenciária. Afirma que, caso aprovada, a proposta do governo criará um novo sistema previdenciário, com efeitos sociais “negativos, por óbvio”.

“Não é exagero afirmar que, caso aprovada a proposta, assistiremos ao surgimento de um NOVO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO (público e privado), com efeitos sociais significativos (negativos, por óbvio). E, como dito, a intensidade dessa radical mudança tem sua força motriz no alegado rombo anual de 140 bilhões de reais, questionado pela autora.”

“GOVERNO BUSCA CAMINHO MAIS CÔMODO”, DIZ JUIZ

Para Spanholo, o governo busca o caminho mais cômodo por meio das reformas. E estaria repassando “a conta financeira dos erros políticos do passado diretamente à atual geração de trabalhadores segurados”.

O juiz também afirma que há alternativas menos drásticas para equilibrar as contas públicas, “que parecem estar sendo desconsideradas”, escreve Spanholo.

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Fonasefe delibera orientações para o Dia Nacional de Luta em 28 de março

As entidades nacionais dos Servidores Públicos Federais (SPFs) que compõem o Fonasefe reuniram-se em Brasília na quarta-feira (22). O objetivo foi o de avaliar as ações desenvolvidas no Dia Nacional de Luta acontecido em 8 e 15 de março, bem como discutir o novo ato em 28 de março, também um Dia Nacional de Luta contra as reformas Trabalhista e da Previdência.

A Fenajufe foi representada pelos coordenadores Adriana Faria, Gerardo Lima e Helenio Barros.

Na avaliação das entidades, a única forma de enfrentamento aos retrocessos é através da união das diversas categorias do serviço público e intensificar a construção da greve geral.  

Ao fim dos debates restou deliberado que o 28 de março será o Dia Nacional de Luta Contra a Reforma da Previdência, Trabalhista e em Defesa dos Serviços Públicos. Nesse dia deverão ser realizados atos unificados nos estados, com todas as entidades dos serviços públicos, centrais e demais movimentos sociais, com realização de vigílias nas Superintendências da Previdência Social nos Estados.

Em Brasília o Dia Nacional de Luta seguirá a seguinte programação:

- 7h - concentração no aeroporto de Brasília para pressionar os parlamentares contra a PEC 287, seguida de carreata até o MPOG (Bloco K)

- 9h - concentração no MPOG (Bloco K) para cobrar resposta da Pauta de Reivindicações dos SPF e exigir reunião de negociação

- 13h - atividade no Congresso Nacional, concentração em frente ao Anexo 2 da Câmara dos Deputados 

A Fenajufe orienta aos sindicatos intensificarem a pressão sobre os parlamentares, tanto nos aeroportos quanto nas residências e escritórios políticos. Orienta ainda que os sindicatos da base se unam às demais entidades representativas na busca do fortalecimento da união dos trabalhadores contra os ataques do governo.

Para auxiliar os sindicatos no trabalho de conscientização da base e construção da resistência, a Fenajufe montou em seu site uma pasta específica para a Reforma da Previdência. A sugestão é que os sindicatos montem kits com materiais disponibilizados e distribuam durante as visitas porta a porta. Outra recomendação da Fenajufe é quanto à participação dos sindicatos e da base nas reuniões nos Fóruns de servidores públicos federais nos estaduais e DF, onde houver, bem como a articulação para criá-los onde não houver.

O relatório completo da reunião do Fonasefe pode ser acessa AQUI.

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Câmara define presidência das Comissões Permanentes

Foram definidas nesta quinta-feira (23), as presidências das Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados. O tabuleiro do processo legislativo na Casa agora tem PMDB, PSDB e PT no comando de três comissões cada um, enquanto PP, PR, PSB e PSD presidirão duas comissões, cada.

Com a direção de uma comissão cada, vêm DEM, PCdoB, PDT, PRB, PSC, PTB, PTN e SD. O principal partido da base do governo, o PMDB, ficou com a presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A presidência das Comissões ficou assim distribuída:

- Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) – Rodrigo Pacheco (PMDB/MG);

- Finanças e Tributação (CFT) – Covatti Filho (PP/RS);

- Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) – Orlando Silva (PCdoB/SP)

- Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) – Sérgio Souza (PMDB/PR);

- Seguridade Social e Família (CSSF) – Hiran Gonçalves (PP/RR);

- Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN) – Bruna Furlan (PSDB/SP);

- Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - Capitão Augusto (PR/SP);

- Minas e Energia (CME) – Jhonatan de Jesus (PRB/RR);

- Direitos Humanos e Minorias (CDHM) – Paulão (PT/AL);

- Desenvolvimento Urbano (CDU) – Givaldo Vieira (PT/ES);

- Viação e Transportes (CVT) – Altineu Côrtes (PMDB/RJ);

- Defesa do Consumidor (CDC) – Rodrigo Martins (PSB/PI);

- Turismo (CTUR) – Paulo Azi (DEM/BA);

- Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) – Paulo Magalhães (PSD/BA);

- Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) – Wilson Filho (PTB/PB);

- Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) – Nilton Tatto (PT/SP);

- Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) – Lucas Virgílio (SD/GO);

- Educação (CE) – Caio Narcio (PSDB/MG);

- Pessoa com Deficiência (CPD) – Cabo Sabino (PR/CE);

- Esporte (CESPO) - Ezequiel (PTN/RJ);

- Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) – Valadares Filho (PSB/SE);

- Cultura (CCULT) – Thiago Peixoto (PSD/GO);

- Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) – Gilberto Nascimento (PSC/SP);

- Legislação Participativa (CLP) - Flávia Morais (PDT/GO); e

- Mulher (CMULHER) – Sheridan (PSDB/RR).

Para conhecer a composição das Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados, acesse ESTE LINK.

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Coletivo de Analistas realiza encontro em 9 de abril

O Coletivo Nacional de Analistas Judiciários da Fenajufe (CONAN) já tem data marcada para sua primeira reunião. A convocatória, publicada na quarta-feira (22), estabelece o dia 9 de abril, um domingo, para que o colegiado faça as discussões de interesse da carreira.

Para preparar o encontro nacional do Coletivo de Analistas, os sindicatos deverão convocar reunião específica em suas bases, com Analistas do PJU e MPU, ou do núcleo de Analistas do Judiciário e do MPU onde já estiver constituído.

Os sindicatos têm até 4 de abril para encaminhar à Fenajufe toda a documentação necessária à participação no encontro: convocatória, ata e lista de presença que elegeu os participantes. O envio para inscrição deve ser feito para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. O encontro acontece no Carlton Hotel, em Brasília, mesmo local onde acontece a reunião ampliada da Fenajufe no dia anterior.

Fenajufe Serviço:
Encontro do Coletivo Nacional de Analistas Judiciários da Fenajufe
Data: 09/04/2017
Horário: das 10h às 18 horas
Local: Carlton Hotel Brasília/DF
Prazo para envio da documentação (convocatória, ata e lista de presença que elegeu os participantes) 4/4/2017

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Deputados continuam votação da terceirização irrestrita

Continua na Câmara dos Deputados a votação do projeto que autoriza a terceirização sem limites no Brasil, o PL 4302/98. O projeto altera as relações de trabalho, dando ao empregador poder descomunal sobre os empregados.

O governo argumenta que o projeto “criaria postos de trabalho” e “modernizaria as relações de trabalho”, argumento desmontado pelas notas técnicas de diversas entidades.

A votação é nominal e o voto de cada parlamentar será conhecido. Os principais pontos que figuram no projeto, são os seguintes:

- permite a terceirização na atividade-fim;

- permite a quarteirização;

- permite a “pejotização”;

- não aborda a questão da representação sindical;

- não regulamenta a terceirização no âmbito da administração pública direta;

- proíbe a contratação de trabalho temporário para a substituição de trabalhadores em greve, salvo nos casos previstos em lei;

- explicita a inexistência de vínculo empregatício entre a tomadora de serviços e os trabalhadores contratados pelas empresas de trabalho temporário;

- estabelece que, decorrido o prazo do contrato de trabalho temporário, o trabalhador somente poderá ser colocado à disposição da mesma empresa em novo contrato deste tipo após noventa dias do término do contrato anterior, sob pena de caracterização de vínculo empregatício com a tomadora;

- responsabilidade subsidiária da empresa contratante em relação às obrigações trabalhistas;

- não prevê igualdade de remuneração e jornada em relação à tomadora, não prevê proteção previdenciária e contra acidentes, bem como não prevê direitos previstos em acordo ou convenção coletiva.

(Com informações da Assessoria Parlamentar

 

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Fenajufe trabalha no Congresso Nacional contra reforma da Previdência

Os coordenadores da Fenajufe Costa Neto e Marcos Santos, acompanhados pelos dirigentes  Chico Vaz e Neuza Ferreira (Sindjus/DF); Wite Villela (ASSTJ - Associação dos Servidores do STJ); Gabriel Vargas e Antônio Medina (Sindijufe/MS) e José Roberto Rodrigues de Oliveira (ADUFMS), estiveram hoje no Congresso Nacional para cobrar dos parlamentares, posição contra a reforma da Previdência, ainda em análise na Câmara dos Deputados. 

Após as visitas, o cenário obtido ficou assim configurado:

- Senador Elmano Ferrer (PMDB/PI) -  afirmou ser servidor público e estar ao lado dos trabalhadores. Informou que a categoria pode contar com ele e que, inclusive, assinou a CPI da Previdência. 

- Senador Pedro Chaves  (PSC/MS) -  declarou ser contra a Reforma da Previdência e informou ter assinado a CPI da Previdência. 

- Senadora Regina Souza (PT/PI) - declarou ser contra a Reforma da Previdência. 

- Senador Waldemir Moka (PMDB/MS) – afirmou ser contra o texto atual, mas entende que há necessidade de uma reforma.  Declarou ter assinado a CPI da Previdência. 

- Deputado Dagoberto Nogueira (PDT/MS) – disse ser contra a Reforma da Previdência. 

- Deputado Roney Nemer (PP/DF) - declarou que é contra a Reforma da Previdência e contra o projeto de terceirização. 

- Deputado Rodrigo Martins (PSB/PI) -  declarou posição contrária à reforma da Previdência. 

A atuação dos dirigentes continua na quinta-feira (23), acompanhando as audiências nas comissões especiais que analisam as reformas trabalhista e da Previdência e visitando parlamentares em busca de apoio contra as propostas do governo.

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Reunião Ampliada da Fenajufe é convocada para 8 de abril

Foi publicada nesta quarta-feira (22), convocatória para a reunião ampliada da Fenajufe, que acontece em 8 de abril. A convocação obedece à deliberação da reunião ampliada de 18 de fevereiro.

Na pauta, além dos informes das mobilizações realizadas nos estados contra as reformas, outro tema proposto é a avaliação do cenário atual que apresenta muitos riscos de retirada de direitos para os servidores do Judiciário Federal e MPU, bem como a discussão de estratégias e calendário de lutas para barrar as reformas impostas pelo governo.

Os sindicatos tem até 3 de abril para enviar à Fenajufe a documentação necessária para participar da ampliada: convocatória, ata, lista de presença da AG eletiva. Já os informes sobre as atividades desenvolvidas podem ser enviados à Federação até 5 de abril.

A Ampliada acontece a partir das 10 horas no Carlton Hotel Brasília, no Setor Hoteleiro Sul, em Brasília. A Convocatória pode ser acessada AQUI.

Serviço:

Reunião Ampliada da Fenajufe
Data:
 08/04/2017
Horário: das 10h às 18h
Local: Carlton Hotel - Brasília – DF.

ü  Prazo para envio da documentação (convocatória, ata, lista de presença da AG eletiva)até 03/04/2017.

ü  Prazo para envio do Informe do sindicato: até 5/4.

 

Proposta de Pauta:

 

  1. Informes:
  2. Avaliação da situação atual e discussão de estratégias e calendário de lutas para barrar as reformas impostas pelo governo;
  3. Encaminhamentos.

 

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Coordenador da Fenajufe acompanha sessão do CJF

O coordenador Helenio Barros, plantonista da semana na Fenajufe, participou da sessão do Conselho da Justiça Federal (CJF), acontecida na segunda-feira (20), quando foi apresentado o relatório de atividades do órgão no ano de 2016. Nele estão especificadas com detalhes, todas as ações desenvolvidas pelo Conselho.

Na mesma sessão que aprovou o relatório – relatado pela presidente do CJF, ministra Laurita Vaz – também foram apresentadas sugestões na gestão do Conselho para 2017 e 2018. Entre elas, a possibilidade de criação de “selos de qualidade” a serem concedidos aos órgãos que alcançarem as metas estabelecidas, experiência já desenvolvida pelo TRF1.

O Conselho aprovou ainda a criação de um sistema de recuperação de valores já depositados, mas sem vinculação processual. Sistema equivalente já é adotado pelo TRF4 e recuperou grandes somas de dinheiro, repassadas aos legítimos detentores. Efetividade da Justiça Federal; Inovação e Alinhamento Transorganizacional; Eficiência Operacional; Gestão de Pessoas; e Gestão de Tecnologia da informação.

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Fenajufe obtém liminar que obriga governo a abrir caixa-preta do rombo da Previdência

União tem 15 dias para explicar cálculo do déficit anunciado. Veiculação de publicidade deve parar imediatamente

Luciano Beregeno

A Justiça Federal concedeu liminar obrigando a União a explicar o cálculo do déficit da Previdência, prestando informações completas sobre a composição do tão divulgado “rombo” e as operações do mecanismo de Desvinculação das Receitas da União – DRU.  A decisão foi proferida nos autos da Ação Civil Pública (ACP) ingressada pela Fenajufe na quarta-feira, 15 de março, Dia Nacional de Luta contra as reformas Trabalhista e da Previdência.

Na sentença, o juiz federal substituto Rolando Valcir Spanholo, da 21ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, decidiu que a União tem 15 dias para esclarecer e detalhar a forma como foi realizado o cálculo que apurou déficit de mais de R$ 140 milhões nas contas da Previdência Social. Spanholo determinou ainda a suspensão imediata de toda publicidade veiculada pelo governo federal com objetivo de "fomentar opinião pública favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016" - a proposta de reforma da Previdência Social.

Ao deferir o pedido de liminar, o juiz determinou que a União apresente os dados oficiais dos anos de 2012 a 2016, acerca das receitas de contribuição social; das receitas de entidades da Seguridade; de todas as despesas realizadas nos seguimentos que compõe a Seguridade Social; de todas as renúncias previdenciárias efetuadas no período e da destinação dada às receitas que integram a DRU, entre outras.

O magistrado destacou ainda em sua decisão que, caso aprovada a PEC 287/16, o País assistirá ao surgimento de um novo sistema previdenciário público e privado, “com efeitos sociais significativos, obviamente negativos”, conclui o texto.

A sentença também reforça a solidez dos dados divulgados pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federais (ANFIP), demonstrando superávit na arrecadação do sistema de Seguridade Social, utilizados pela Fenajufe como base da argumentação. “E, de fato, conforme narrado na peça vestibular, dentre elas, ganha relevo o estudo técnico divulgado há alguns dias pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – ANFIP. Ganha relevo porque ela congrega o corpo dos servidores técnicos federais que tem, como uma das principais competências, justamente, zelar pela arrecadação dos recursos. Ou seja, profissionais que detêm a experiência prática sobre o processo arrecadatório da União”, aponta o magistrado.

Na avaliação da Coordenação Jurídica e Parlamentar da Fenajufe, a decisão é um avanço na luta contra a PEC 287. “Ela determina que o Governo faça esclarecimentos que até então não foram realizados, em especial o que diz respeito às renúncias previdenciárias e à destinação dada às receitas que integram a DRU. Figuras que podem representar por onde escoam verdadeiramente os recursos da Seguridade Social revelando que, se existe problema, não é em razão do pagamento de aposentadorias ou benefícios”, assevera Adriana Faria, coordenadora da Fenajufe integrante do órgão colegiado.

A Coordenação Jurídica Parlamentar da Fenajufe é composta pelos coordenadores Adriana Faria, Erlon Sampaio e Rodrigo Carvalho, que orientam os trabalhos da Assessoria Jurídica Nacional da Federação.

A Fenajufe orienta aos sindicatos que estudem a possibilidade de questionar judicialmente, na Justiça Federal, aspectos que envolvam a reforma da Previdência, como parte da estratégia contra a retirada de direitos do trabalhador brasileiro. Orienta ainda a intensificar a pressão sobre os parlamentares em suas bases eleitorais e identificar aqueles que SÃO FAVORÁVEIS à reforma, para figurarem no Mapa da Traição contra os Trabalhadores, em confecção pela Fenajufe.

A decisão da Justiça Federal atende parcialmente aos pedidos da Fenajufe contidos nos autos da Ação Civil Pública 11429-85.2017.4.01.3400. A inicial da ação proposta pela Fenajufe pode ser acessada NESTE LINK e a íntegra da sentença da 21ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrital Federal você lê AQUI

Sintrajufe/RS

Na quarta-feira, 15 de março, a Justiça Federal do Rio Grande do Sul deferiu liminar em Ação Civil Pública que tem o Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Rio Grande Sul – Sintrajufe – como um dos autores, suspendendo em todo território nacional, a veiculação da publicidade governamental em defesa da reforma da Previdência.  Nela, os proponentes sustentaram que as propagandas governamentais sobre a reforma não atendem à legislação atual, por não possuírem caráter educativo, informativo ou de orientação social.

Alegam ainda que “a campanha não versa sobre qualquer programa, serviço ou ação do Governo Federal, nem mesmo sobre o teor da Proposta de Emenda à Constituição que objetiva reformar a Previdência – nenhuma das alterações propostas no texto enviado à Câmara é aludida”.

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