Nota Pública em apoio ao 15 de maio

e por respeito à Educação e às Universidades Brasileiras

A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União – Fenajufe – vem a público manifestar total apoio à Greve Nacional da Educação neste 15 de maio – #15M – e pelo respeito aos Serviços e Servidor(e)(a)s Públicos, à Educação Pública Brasileira, gratuita e de qualidade. O movimento deste 15 de maio é passo importante na construção da Greve Geral do 14 de junho, momento em que os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros darão um basta às ameaças de retirada de direitos contidas na reforma da Previdência pretendida pelo governo, para beneficiar empresários e setor financeiro.

O cenário de ataques ao funcionalismo e desmonte do setor público, vivenciado nos últimos anos, atingiu uma escala sem precedentes no atual governo e, nesse processo, o que se viu na Educação Pública reflete o desrespeito e o descaso criminoso com a única ferramenta à disposição do(a) cidadão(ã) comum na conquista de uma vida mais digna: a Educação.

O corte sistemático no orçamento das Universidades Federais e Institutos Federais de Educação, bem como nas políticas e programas educacionais em todos os níveis, somados ao patrulhamento ideológico e às sucessivas tentativas de suprimir o pensamento crítico, apontam para um cenário perigoso e impensável. E o governo não quer resistência, nenhuma forma de organização, seja dos estudantes ou dos trabalhadores; seja dos movimentos sociais.

Investindo contra qualquer liberdade de organização com o objetivo de impedir a resistência às medidas arbitrárias, em março deste ano foi publicada a Medida Provisória 873/19. O instrumento busca destruir os sindicatos e, com eles, a luta por novos direitos e pela manutenção daqueles já resguardados pelos trabalhadores e trabalhadoras. Imoral e inescrupulosa, a MP atenta avançar contra a Organização Internacional do Trabalho, escancarando a incapacidade de diálogo do governo, interna e externamente.

Mas, como o ataque à Educação e a chantagem do ministro da pasta condicionando a liberação de verbas ao voto pela reforma da Previdência, a MP 873 foi gestada no mesmo ninho sub-reptício que tramou a EC-95, desmontando os serviços públicos e alijando o cidadão de sua cidadania.

Resistir e barrar o avanço das políticas ultraliberais de substituição dos serviços públicos pela iniciativa privada, é o único caminho. E as ruas, nossa melhor via.

Ao apoiar o 15 maio rumo à Greve Geral do 14 de junho, a Fenajufe conclama seus Sindicatos Filiados à resistência e à participação, na defesa dos direitos e garantias constitucionais das Cidadãs e Cidadãos brasileiros.

Brasília-DF, 14 de maio de 2019.

Diretoria Executiva da Fenajufe
Triênio 2019 - 2022

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A comissão especial da Câmara do Deputados que analisará a proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência – 6/2019 realiza, na tarde desta terça-feira (14), audiência pública sobre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União, dos estados e dos municípios. O debate faz parte do calendário para o mês de maio.

Acompanhe:

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Além das coordenações e dos responsáveis pelos coletivos, discussões estratégicas sobre atuação na defesa de direitos e prerrogativas já tiveram início. Mobilização irá requerer trabalho em conjunto com sindicatos da base

A nova composição da Diretoria Executiva da Fenajufe reuniu-se em Brasília, na sexta-feira, 10, momento em que definiu a sistemática de funcionamento da Federação e tomou medidas de caráter administrativo com o objetivo de operacionalizar a defesa dos direitos dos servidores e servidoras do PJU e MPU.

Estiveram presentes o(a)s coordenadores(a)s titulares Cristiano Bernardino Moreira, Edson Moraes Borowski, Elcimara Augusto de Souza, Engelberg Belém Pontes, Epitácio do Nascimento Sousa Júnior, Erlon Sampaio de Almeida, Fernando Assis de Freitas, Isaac Raymundo de Lima, José Aristeia Pereira, José Rodrigues Costa Neto, Leopoldo Donizete de Lima, Lucena Pacheco Martins, Ramiro Santana Moreno López, Roberto Policarpo Fagundes, Roniel de Andrade e Thiago Duarte Gonçalves. A coordenação dos trabalhos ficou a cargo de Cristiano Moreira e José Aristeia.

Do conjunto de suplentes, estiveram presentes Charles da Costa Bruxel, Evilásio da Silva Dantas, Fabiano dos Santos e Juscileide Maria Kliemaschewsk Rondon (em exercício). Ausências justificadas dos dirigentes Luis Cláudio dos Santos Correia, Ranulfo de Farias Maciel Filho e Ronaldo Almeida das Virgens. A coordenação da mesa ficou com os coordenadores gerais Cristiano Moreira e José Aristeia.

Da pauta discutida inicialmente chegou-se à composição da Diretoria Executiva (conheça AQUI os titulares pelas Coordenações) e à definição dos responsáveis pelos coletivos nacionais (veja AQUI). Também foi definida a escala de plantões a ser disponibilizada em breve no site da Fenajufe e as liberações para cumprimento do Mandato Classista, que serão apenas cinco, nesta gestão.

Campanha contra a Reforma da Previdência e Greve Geral em 14 de junho

Bandeira mais urgente no atual cenário de ataques a direitos dos servidores públicos, o combate à reforma da Previdência pretendida por Bolsonaro contará com campanha de mídia, com peças produzidas para veiculação on e off line. Ou seja, com foco nas redes sociais na internet, a campanha também será preparada para veiculação na mídia tradicional. As peças, após produzidas, serão disponibilizadas aos sindicatos. Foi deliberado orçamento específico e apontadas orientações para consecução da estratégia a ser trabalhada pela Comunicação da Fenajufe, junto à agência a ser definida.

Ainda como parte dos esforços contra a reforma, a Fenajufe reforçará orientação para que os sindicatos integrem os fóruns regionais contra a reforma da previdência onde já existam e busquem organizá-los onde ainda não estejam prontos.

O esforço conjunto entre a Federação e seus sindicatos filiados junto às demais organizações e representações dos trabalhadores e trabalhadoras, bem como movimentos sociais e demais entidades tem como objetivo a construção ada Greve Geral em 14 de junho - o #14J. A Fenajufe orienta os sindicatos à realização de assembleias gerais e setoriais para adesão, apoio, participação nos atos de rua, bem como na realização de palestras de esclarecimento a todos os segmentos, tanto do serviço público quanto da iniciativa privada.

Para o atingimento dos objetivos, o apoio à Greve Nacional da Educação, no 15 de maio, também receberá atenção especial e contará com esforços intensificados por parte da Fenajufe e dos sindicatos da base.

Quintos

Com o julgamento dos Embargos Declaratórios nos Embargos ao RE 638.115 -que trata da parcela dos Quintos/Décimos incorporados – marcado para 30 de maio, a Direção executiva apontou reforço no trabalho em defesa do benefício. Para isso, serão feitas visitas aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), com apoio da Assessoria Jurídica Nacional. Para a data do julgamento, a Fenajufe orienta aos sindicatos da base que organizem caravanas a Brasília. A presença das delegações na mobilização em defesa dos Quintos, é de extrema importância.

Comissão de Carreira do MPU

Foi definido ainda pela Direção Executiva a representação da Federação na Comissão de Carreira do MPU permanecerá inalterada, até que a atual etapa dos trabalhos seja concluída. Somente após a apresentação dos grupos de trabalho e o encaminhamento das deliberações acerca das deliberações é que novos integrantes serão indicados. A medida previne entraves ás discussões em curso e o consequente prejuízo para os servidores e servidoras da pasta.

Audiências

Para dar continuidade ao trabalho de defesa das pautas de interesse dos servidores(a)s, a Federação retomará as tratativas junto à presidência do STF para marcação de audiência com o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, antes mesmo do dia 30 de maio. O objetivo é discutir, além dos Quintos, a instalação da Comissão Interdisciplinar de Carreira.

Também foi definido pela solicitação de audiência com a presidente do TSE, ministra Rosa Weber. Também restou definido que na reunião de planejamento (leia abaixo) será dada prioridade à realização de encontros nacionais da Justiça do Trabalho e da Eleitoral.

Reunião de Planejamento

Outro ponto definido pelos dirigentes foi a data em que acontecerá a Reunião de Planejamento. Os dias escolhidos foram 6 e 7 de julho. Uma consultoria especializada na elaboração, gestão e execução de planejamentos estratégicos será contratada para orientar os trabalhos.

Na reunião de planejamento serão definidas ainda questões mais específicas, como a atuação da Fenajufe na defesa da alteração do nível de escolaridade para ingresso na carreira de Técnico Judiciário. Por sua complexidade, o tema requer planejamento específico para obtenção de maiores resultados.

Calendário de lutas

A Direção Executiva ratificou ainda o calendário de lutas aprovado no Congrejufe, com acréscimos, ficando assim distribuído:

- Segundas e terças-feiras: recepção dos parlamentares no aeroporto

- 15/5 – apoio à Greve Nacional da Educação

- 16/5 – reunião do Fonasefe

- 18/5 – envio de representante da Fenajufe para a Plenária Nacional Sindical e Popular em SP para preparar a greve geral contra a reforma da Previdência

- 30/5 – convocação de caravanas e representações dos estados para acompanhar o julgamento dos Quintos no STF

- 31/5 – data indicativa para debate sobre a reforma da Previdência

- 1º/6 a 12/6 - rodada nacional de assembleias nos estados para discutir e deliberar sobre a Greve Geral do dia 14/6.

- 14/6 – Greve Geral

Luciano Beregeno , da Fenajufe (texto e arte)
Fotos: Joana Darc Melo (Fenajufe)

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Atividades da semana começaram no aeroporto e continuam nesta terça (14) no Congresso Nacional

A mobilização contra a proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência – 6/2019 continua nesta segunda-feira (13) no Aeroporto Internacional de Brasília. A Fenajufe e entidades que representam os trabalhadores retomam a pressão sobre os deputados e senadores. O objetivo é convencê-los a votar contra a reforma do governo Bolsonaro que, no pacote de maldades, inclui a redução do Benefício Prestação Continuada (BPC) para R$ 400.

Já a abordagem de convencimento dos parlamentares no Congresso Nacional também segue forte e, nesta terça (14), coordenadores da Fenajufe e representantes dos sindicatos da base visitarão os parlamentares nos gabinetes para apresentar nota técnica do Fonasefe contra a PEC 6/2019. O documento foi elaborado pelas Assessorias Parlamentar e Jurídica Nacional da Fenajufe e tem foco, específico, no impacto da reforma sobre os servidores públicos federais.

Comissão especial

As audiências na comissão continuarão nesta semana de acordo com o cronograma acordado entre os deputados. Os debates seguem assim:

Terça-feira (14) - Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União, dos estados e dos municípios.

Quarta-feira (15) - Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Quinta-feira (16) - Aposentadoria da pessoa submetida a condições prejudiciais à saúde e a aposentadoria da pessoa com deficiência e por invalidez.

- Início de junho: fim do prazo das emendas e apresentação do parecer.

- Junho: debates na comissão

- Fim de junho: votação da reforma na comissão

Nas próximas semanas:

21/5 – sobre categorias com critérios diferenciados (polícias, professores, etc)

22/5 – sobre mulheres na Previdência

23/5 – sobre trabalhador rural

28/5 – sobre Benefício de Prestação Continuada (BPC) e abono salarial

29/5 – sobre regime de capitalização e avaliação atuarial

Greve Nacional da Educação

Nesta quarta (15), contra o cortes do governo, o país vai para em solidariedade à educação. A Fenajufe orienta os sindicatos da base a participarem do ato em apoio à categoria.

Greve geral

A Fenajufe reforça a necessidade de organização na resistência para ampliar o trabalho nas bases eleitorais dos deputados, abordando aliados políticos nas prefeituras, associações de moradores e municípios. A federação reitera a orientação para que os sindicatos participem da coordenação e construção da greve geral no dia 14 de junho para pressionar o governo Bolsonaro contra o desmantelamento da Previdência.

A PEC 6/2019 beneficiará banqueiros e o mercado financeiro e será cruel tanto com os trabalhadores da iniciativa privada quanto com os servidores públicos. Além de criar um regime de capitalização como alternativa ao de repartição, a proposta de reforma estabelece idade mínima de aposentadoria (65 para homens e 62 para mulheres) que poucos trabalhadores conseguirão cumprir.

Calendário para o período

Segunda e terça - recepção dos parlamentares toda semana no aeroporto 15/5 – apoio à greve da educação

16/5 – Reunião do Fonasefe

18/5 – Envio de representante da Fenajufe para a Plenária Nacional Sindical e Popular em SP para preparar a greve geral contra a reforma da Previdência

30/5 – Convocação de caravanas e representações dos estados para acompanhar o julgamento dos quintos no STF

31/5 – Data indicativa para debate sobre a reforma da Previdência

1º/6 a 12/6 - Rodada nacional de assembleias nos estados para discutir e deliberar sobre a greve geral do dia 14/6.

14/6 – Greve geral

Raphael de Araújo, a serviço da Fenajufe

Fotos: Joana Darc Melo

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Os coletivos nacionais da Fenajufe já têm responsáveis. A definição aconteceu na reunião da Diretoria Executiva da Federação nesta sexta-feira, 10, em Brasília. A nova composição foi eleita durante o 10º Congrejufe, realizado entre os dias 27 de abril e 1º de maio na cidade de Águas de Lindóia.

A partir de agora, os responsáveis pelos Coletivos irão definir datas para a realização dos encontros nacionais, o que deve acontecer já na reunião de planejamento, prevista para 6 e 7 de julho deste ano.

Os responsáveis pelos 12 Coletivos da Fenajufe estão assim distribuídos:

Colejur -  Coletivo Jurídico da Fenajufe

- Coordenação Jurídico-Parlamentar

Conacom - Coletivo Nacional de Comunicação da Fenajufe

- Coordenação de Imprensa e Comunicação

Cojaf - Coletivo Nacional da Fenajufe de Oficiais de Justiça Avaliador Federal

- Erlon Sampaio

- Juscileide Maria Kliemashewsk Rondon

- Leopoldo Donizete de Lima

- Ramiro Santana Moreno López

- Thiago Duarte Gonçalves

Conas - Coletivo Nacional da Fenajufe de Inspetores e Agentes de Segurança da Fenajufe

- Costa Neto

- Evilásio Dantas

- José Aristeia

- Ranulfo Filho

- Roberto Policarpo

- Roniel Andrade

Contec - Coletivo Nacional da Fenajufe de Técnicos do PJU e MPU

- Costa Neto

- Cristiano Moreira

- Edson Borowski

- Engelberg Belém

- Epitácio Sousa Júnior

- Fernando Freitas

- Isaac Lima

- Leopoldo Donizete de Lima

- Lucena Pacheco Martins

- Ranulfo.Filho

- Roberto Policarpo

- Ronaldo das Virgens

Conan – Coletivo Nacional da Fenajufe de Analistas do PJU e MPU

-  Fabiano dos Santos

- Charles Bruxel

- Costa Neto

- Leopoldo Donizerte de Lima

Conap – Coletivo Nacional da Fenajufe de Aposentados

- Charles Bruxel

- Costa Neto

- Epitácio Sousa Júnior

- Erlon Sampaio

- Fabiano dos Santos

- Fernando Freitas

- Juscileide Maria Kliemaschewsk Rondon

- Lucena Pacheco Martins

- Roniel Andrade

- Thiago Duarte Gonçalves

ConSaúde – Coletivo Nacional da Fenajufe de Saúde do Trabalhador (a) do PJU e MPU

 - Charles Bruxel

 - Costa Neto

- Cristiano Moreira

- Edson Borowski

 - Elcimara Souza

- Engelberg Belem

- Epitácio Sousa Júnior

 - Erlon Sampaio

 - Fernando Freitas

 - Isaac Lima

 - José Aristeia

 - Juscileide Maria Kliemaschewsk Rondon

- Lucena Pacheco Martins

 - Ranulfo Filho

Coletivo dos Auxiliares – Coletivo Nacional da Fenajufe dos Auxiliares do PJU e MPU

 - Charles Bruxel

 - Costa Neto

 - Cristiano Moreira

 - José Aristeia

 - Ramiro Moreno López

 - Riberto Policarpo

 - Ronaldo das Virgens

 - Roniel Andrade

Coletivo de Mulheres

 - Lucena Pacheco Martins

 - Juscileide Maria Kliemaschewsk Rondon

 - Elcimara Souza

 - Fernando Freitas

 - Erlon Sampaio

Coletivo das Pessoas com Deficiência - PCDs

- Charles Bruxel

- Costa Neto

- Cristiano Moreira

- Elcimara Souza

- Epitácio Sousa Júnior

- Fabiano dos Santos

- Fernando Freitas

- Isaac Lima

- Juscileide Maria Kliemaschewsk Rondon

- Leopoldo Donizete de Lima

- Lucena Pacheco Martins

Coletivo de TI

- Charles Bruxel

- Costa Neto

- Engelberg Belém

- Evilásio Dantas

- Fabiano dos santos

- Fernando Freitas

- José Aristeia

- Juscileide Maria Kliemaschewsk Rondon

- Ronaldo das Virgens

- Thiago Duarte Gonçalves

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Foi definido agora há pouco pela nova Direção Executiva da Fenajufe, a composição das Coordenações que integram o colegiado:

Coordenação Geral

Cristiano Bernardino Moreira

José Aristeia Pereira

José Rodrigues Costa Neto

Coordenação de Finanças

Fernando  Assis de Freitas

Roberto Policarpo Fagundes

Coordenação de Imprensa e Comunicação

Isaac Raymundo de Lima

Lucena Pacheco Martins

Roniel Andrade

Coordenação Jurídico-Parlamentar

Engelberg Belém Pontes

Leopoldo Donizete de Lima

Ramiro Santana Moreno López

Coordenação de Formação Política e Organização Sindical

Elcimara Augusto de Souza

Epitácio do Nascimento Sousa Júnior

Thiago Duarte Gonçalves

Coordenação de Políticas Permanentes

Edson Moraes Borowski

Erlon Sampaio de Almeida

Ronaldo Almeida das Virgens

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A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União – Fenajufe – vem a público REPUDIAR as declarações do ministro da Economia, Paulo Guedes, em audiência na Comissão Especial da Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, na quarta-feira, 8. 

Segundo o ministro, "o funcionalismo público não é culpado, mas também não é inocente. A função deles é tomar conta das coisas públicas. Como teve desvio, roubalheira? Cadê a turma que tinha que tomar conta disso?", numa clara tentativa de vincular o segmento aos casos de desvio nos cofres públicos.

Ao creditar aos servidores públicos a responsabilidade pelo problema criado com anistias fiscais, isenções previdenciárias e sonegações permitidas, Guedes expõe total desconhecimento do que seja e como funciona o serviço público.

O ministro traz à tona, ainda, seu total desprezo pelo setor responsável por garantir aos cidadãos, o exercício da cidadania. Desprezo materializado por um governo empenhado no desmonte dos Serviços Públicos, agravado pela EC-95 e pelos drásticos cortes orçamentários que implicam na redução da oferta de serviços aos cidadãos e o sucateamento do Judiciário, inclusive e principalmente, da Justiça do Trabalho, que tem como principal característica o amparo aos direitos sociais das Trabalhadoras e dos Trabalhadores.

O jogo do ministro, com declarações desta natureza, tem por objetivo confundir a opinião pública e desacreditar os Servidores e Servidoras junto à população que mais depende da atuação desta categoria. É mais um episódio lamentável, fruto da obsessão do ministro em acabar com os serviços públicos, com o objetivo claro de diminuição do Estado e a sua inconsequente substituição pela iniciativa privada, para atender o projeto desse governo.

É preciso esclarecer que o governo se apoia em falsos argumentos para tentar aprovar a reforma da previdência, o que significa, na prática, a destruição do sistema de seguridade.

A Fenajufe reitera o REPÚDIO PÚBLICO à postura inepta do ministro Guedes e reafirma a defesa da valorização dos Servidores e Servidoras Públicos, bem como dos Serviços Públicos, como única forma de garantir a equidade e plenitude no exercício da Cidadania.

Brasília-DF, 9 de maio de 2019.

Fenajufe – Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário federal e Ministério Público da União

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Seguindo o calendário proposto pelo relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência – 6/2019, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), a comissão especial da Câmara dos Deputados realiza, nesta quinta-feira (9), debate sobre o orçamento e financiamento da Previdência Social.

Os convidados são Eduardo Fagnani (professor do Instituto de Economia da Unicamp); Eduardo Moreira (economista e professor); Paulo Tafner (economista pesquisador da FIPE) e Pedro Fernando de Almeida Nery Ferreira (consultor Legislativo do Senado Federal).

Acompanhe: 

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Agentes de Segurança Judiciária, em casos específicos que tribunais que reconhecem a atividade de poder de polícia administrativa

Em decreto publicado nesta quarta-feira (8), em que o governo flexibiliza o porte de armas para diversos segmentos, também foram incluídos os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais. A medida atende, em parte, um pleito antigo da classe que busca mais segurança no cumprimento de mandados de prisão e ordens judiciais. Mas, na avaliação de parte da categoria, o decreto banaliza o porte de arma, muito além da necessidade real das carreiras que fazem jus ao benefício em razão do risco da atividade profissional.

A publicação alcança, parcialmente, os Agentes de Segurança Judiciária. No artigo 20, § 3º, inc. III, alínea "e", o decreto estende o porte de armas ao agente público, inclusive inativo, que "exerça atividades com poder de polícia administrativa ou de correição em caráter permanente". Alguns tribunais como Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendem que a função se enquadra nesse quesito. O texto também amplia o porte para outras categorias como advogados, agentes de trânsito e profissionais de imprensa que atuam na cobertura policial, por exemplo.

De acordo com o decreto Nº 9.785, o porte de arma de fogo, expedido pela Polícia Federal, é pessoal, intransferível, terá validade no território nacional e garantirá o direito de portar consigo qualquer arma de fogo, acessório ou munição do acervo do interessado com registro válido no Sistema Nacional de Armas (Sinarm) ou no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), conforme o caso, por meio da apresentação do documento de identificação do portador.

Leia AQUI a íntegra do Decreto 9.785/2019.

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Momento será para definir titularidade das coordenações e representações na Comissão de Carreira do MPU

A nova composição da Diretoria Executiva da Fenajufe, eleita no 10º Congrejufe em 30 de abril, realiza a primeira reunião da gestão na sexta-feira, 10 de maio, em Brasília. A convocatória foi publicada na quarta-feira, 7.

Neste primeiro encontro pontuam a pauta decisões administrativas de funcionamento da Federação, como a divisão das coordenações e a definição da escala de plantões. Mecanismos de gestão também serão avaliados pela nova diretoria.

Os dirigentes ainda definirão a dinâmica de atuação contra a reforma da Previdência, já em discussão na comissão especial da Câmara dos Deputados e com calendário definido de tramitação naquele colegiado. Da mesma forma, será definida a estratégia para o julgamento do RE 638.115, que trata da incorporação dos Quintos, marcado para 30 de maio, no Supremo Tribunal federal (STF).

Carreira

Da reunião também sairão os nomes que irão substituir os representantes da Fenajufe na Comissão Permanente de Gestão de Carreira do MPU, que não se reelegeram. A Convocatória pode ser acessada AQUI.

A Diretoria Executiva da Fenajufe reúne-se a partir das 10 horas na sede da Federação, no Setor Comercial Sul, Bloco C, Edifício Antônio Venâncio da Silva, 14º Andar. Os 23 coordenadores que compõem a décima Direção Executiva da Fenajufe – triênio 2019/2022 -  são:

Costa Neto

Cristiano Moreira

José Aristéia

Edson Borowski

Elcimara Souza

Engelberg Belém

Epitácio Nascimento

Erlon Sampaio

Fernando Freitas

Isaac Lima

Leopoldo Lima

Lucena Martins

Ramiro Lopez,

Roberto Policarpo

Ronaldo das Virgens

Roniel Andrade

Thiago Duarte

Suplentes

Charles Bruxel

Evilázio Dantas

Fabiano dos Santos

Juscileide Maria Kliemaschewsk Rondon

Luís Cláudio Correia

Ranulfo Filho

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Os trabalhos na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisará a proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência – 6/2019 começaram nesta terça-feira (7). O presidente da comissão, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), afirmou que pretende definir, na reunião desta tarde, o calendário de audiência.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, vai participar da audiência nesta quarta-feira (8) quando deve apresentar, mais uma vez, os duvidosos números que embasam a “nova Previdência”. Durante a tramitação na CCJ, o governo censurou os dados na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e só conseguiu a aprovação depois de oferecer R$ 40 milhões em emendas parlamentares até 2022 aos deputados que votaram a favor da PEC. Com a censura, o governo pretende cercear o livre debate e o conhecimento, por parte do cidadão, da realidade que cerca a reforma patrocinada pelo sistema financeiro.

O relator do texto, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), propôs a realização de dez audiências neste mês, seguindo as respectivas datas:

8/5- sobre os números gerais - ministro da Economia, Paulo Guedes
9/5 – sobre financiamento da Previdência (impacto no orçamento)
14/5 – sobre Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), Previdência de estados e municípios, integralidade, paridade, regras de transição
15/5 – sobre Regime Geral de Previdência Social (RGPS), idade mínima, tempo de contribuição
16/5 – sobre categorias com critérios diferenciados (polícias, professores, etc)
21/5 – sobre pessoa com deficiência, aposentadoria por invalidez
22/5 – sobre mulheres na Previdência
23/5 – sobre trabalhador rural
28/5 – sobre Benefício de Prestação Continuada (BPC) e abono salarial
29/5 – sobre regime de capitalização e avaliação atuarial

Ainda segundo o presidente da comissão especial, a intenção é encerrar as audiências públicas neste mês de maio para que o mérito do texto seja discutido em junho. A oposição defende mais sessões para um debate mais amplo.

Sem definir uma data para a votação na comissão, o deputado Marcelo Ramos jogou para o governo a responsabilidade de conseguir os votos antes de levar ao Plenário. O colegiado será formado por 49 membros e 49 suplentes e terá um total de 40 sessões.

Reforma ataca trabalhadores

A Fenajufe segue mobilizada na luta contra o retrocesso da PEC 6/2019 que ataca a classe trabalhadora e junto com sindicatos acompanha a sessão. Com o discurso de acabar com privilégios, a reforma da Previdência, na verdade, beneficiará banqueiros e o mercado financeiro e será cruel tanto com os trabalhadores da iniciativa privada quanto com os servidores públicos. Além de criar um regime de capitalização como alternativa ao de repartição, a proposta de reforma estabelece idade mínima de aposentadoria (65 para homens e 62 para mulheres) que poucos trabalhadores conseguirão cumprir.

Reunião do Fonasefe

O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) se reúne na tarde desta terça na sede da ANDES para definir a mobilização e campanha de mídia contra a reforma da Previdência, além de fortalecer a greve dos professores no dia 15 de maio e organizar a Greve Geral do dia 14 de junho.

Raphael de Araújo, a serviço da Fenajufe

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

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Calendário de Lutas

- 13 de maio: atos nos estados referentes aos “131 anos de abolição sem reparação” - Dia da falsa Abolição e denúncia ao racismo. 

- 15 de maio: Esquenta – Dia Nacional de Luta Rumo a Greve Geral, com indicação para que os sindicatos participem dos comitês e fóruns preparatórios nos estados. 

- 22 de maio: Reunião com ministro Dias Toffoli, presidente do STF (Fonasefe) 

- 30 de maio: Julgamento do Quintos no STF 

- 13 de junho: Data do julgamento da data base do funcionalismo no STF. 

- 14 de junho –Greve Geral – Adesão a data indicativa das Centrais 

- 13 de junho – Retomada do julgamento da Data-Base no STF 

- 25 de julho: Dia Internacional da Mulher Negra Latino Americana e Caribenha. 

Nesta primeira semana de maio, a agenda prioritária está assim definida: 

Reforma da Previdência

Apresentação do plano de trabalho pelo relator, Dep. Samuel Moreira (PSDB/SP) e deliberação de requerimentos.

Data/Hora/Local: Terça-feira (7), às 14h30, Local a Definir.

PEC 6/2019, que versa sobre a Reforma da Previdência.

Audiência Pública/Impactos da Reforma da Previdência nos idosos 

Debate dos Impactos da Reforma da Previdência na vida dos idosos com a presença do Sr. Rogério Marinho, Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

- Data/Hora/Local: Terça-feira (7), às 15h, CIDOSO, Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados.

Audiência Pública/Reforma da Previdência 

Discussão da Reforma da Previdência com a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes.

- Data/Horário/Local: quarta-feira (8), às 10h, CFT, Anexo II, Plenário 04

Desconto em Folha Contribuição Sindical                             

Reunião de instalação e eleição de Presidente e Vice-Presidente.
Data/Horário/Local: quarta-feira (8), às 15h30, Anexo II, Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário 06

MPV 873/2019, (item único) que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, para dispor sobre a contribuição sindical, e revoga dispositivo da Lei nº 8.112.

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Na discussão do regimento Interno do 10º Congrejufe, atividade que abriu os trabalhos do Congresso no sábado, 27, um dos pontos do regimento que foram destacados para análise foi o recurso apresentado pelo então delegado Guilherme Luiz Santos, versando sobre a suspensão da veiculação do artigo “Levantamento inédito escancara a fake news do projeto NS”, publicado no último dia 23 de abril.

O artigo trazia críticas ao movimento e ao pleito de alteração do nível de escolaridade para ingresso na carreira de Técnica de Judiciário. Suspensa a publicação, consulta executiva foi proposta no âmbito da Direção da Fenajufe que definiu pela regra de impedir publicações que atentem contra deliberações da categoria, como é o caso do NS. Impugnada, a consulta foi deliberada em reunião da Executiva na sexta-feira, 26 de abril, já em Águas de Lindóia, que entendeu, não por unanimidade, como válida, a regra.

O autor recorreu do entendimento ao plenário do Congrejufe, que aprovou por maioria, o entendimento da direção. Outro recurso apreciado pelo plenário do 10º Congrejufe tratou da filiação do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal – Sindojus/DF.

Decisão de instância da Federação definiu pela não aceitação da filiação do sindicato à Federação, posição que foi reafirmada pelo Plenário do 10º Congrejufe. Mais uma vez, na questão, prevaleceu a orientação indicada por instância congressual da Federação de defesa da unidade e contra a fragmentação da categoria.

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Menos de 24 horas após a admissibilidade da reforma da Previdência - PEC 6/2019 - ter sido aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, entidades dos trabalhadores e parlamentares da bancada de oposição realizaram reunião de trabalho na Liderança da Minoria da Casa. A Fenajufe, que integra a frente de resistência juntamente com o Fonasefe, esteve representada pelo coordenador Adilson Rodrigues, no plantão estendido da semana.

Com 136 deputados na base, a bancada de oposição avalia que o governo não tem os 308 votos necessários para aprovar a PEC. Isso, somado à inoperância da articulação do governo, deverá ser explorado à exaustão no processo de desidratação da proposta. Mas o trabalho não será fácil e exigirá, além de muita articulação, participação ativa de todos os segmentos alinhados contra a reforma.

Na reunião desta quarta-feira, 24, foi informado pelos parlamentares da oposição que um Mandado de Segurança será impetrado junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), questionando o atropelo do regimento e o desrespeito ao requerimento apresentado à Mesa Diretora, solicitando a suspensão da votação na CCJ. O documento conseguiu 105 assinaturas, mas a Mesa - leia-se Rodrigo Maia, do DEM/RJ - ignorou a solicitação e determinou a continuidade dos trabalhos.

Para conseguir a aprovação, o governo jogou pesado, liberando algo em torno de R$ 40 milhões em emendas parlamentares, segundo denúncia de deputados no Twitter.

Comissão Especial
Com a pressa do mercado e a subserviência à elite financeira, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), publicou ato nesta quarta-feira, estabelecendo prazo de 48 horas para os partidos indicarem os nomes que irão compor a Comissão Especial da reforma da Previdência. Com 49 titulares e 49 suplentes, a Comissão precisará de no mínimo 18 parlamentares para ser instalada.

Já nesta quinta-feira, 25, foi definido que o deputado Marcelo Ramos (PR/AM) é o presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência. Também foi confirmado que a relatoria da matéria ficará a cargo do deputado Samuel Moreira (PSDB/SP). A composição da CE, até o momento, pode ser acessada AQUI.

Como estratégia, a oposição irá protelar ao máximo a instalação da CE, usando o prazo no limite para indicar seus representantes no colegiado.

Encaminhamentos
Como ação imediata foi definido durante a reunião, que as entidades denunciarão os deputados que votaram a favor da admissibilidade da reforma, como traidores dos trabalhadores. A denúncia será feita nas bases eleitorais dos parlamentares, através de faixas, cartazes e nas redes sociais na internet.

A próxima reunião com as entidades deve acontecer no início de maio, quando será apresentada a Campanha de mídia contra a reforma da Previdência.

Para o período, o calendário de mobilização está definido desta forma:

1º de Maio unificado em todo o país - Dia do Trabalhador 

15/05 - Dia Nacional de Mobilização da Educação (CNTE)

PDT/PODE/SOLIDARIEDADE/PCdoB/PATRI/

CIDADANIA/PROS/AVANTE/PV/DC

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Depois de prometer R$ 40 milhões a cada deputado que votasse a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência – 6/2019, o governo Bolsonaro conseguiu a admissibilidade do texto na noite dessa terça-feira (23) por 48 a 18. A sessão contou com um forte esquema de segurança, restringindo o acesso à Câmara. Os coordenadores da Fenajufe Adilson Rodrigues, Edmilton Gomes e Saulo Arcangeli estiveram presentes na sessão e acompanharam os trabalhos na Casa.

A sessão na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara durou mais de 9 horas e foi marcada por embates e discussões em torno no novo relatório que foi apresentado. A oposição na CCJ conseguiu alongar a sessão apresentando questões de ordem, obstruções e requerimentos. Os números que embasam a reforma foram escondidos pelo governo e, mesmo com requerimento assinado por mais de 103 deputados solicitando o adiamento da votação por 20 dias, o presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), deu continuidade aos trabalhos.

Velha prática

Temendo não ter votos para aprovar o texto, o governo articulou e ofereceu R$ 40 milhões em emendas parlamentares até 2022 aos deputados que votassem a favor da PEC. A informação caiu como uma bomba nas redes sociais. Apoiadores do governo chegaram a questionar a legitimidade da prática, tão denunciada e combatida durante a campanha eleitoral.

Atraso no cronograma

Apesar da aprovação pela admissibilidade, o texto desidratado já na CCJ e o atraso do cronograma são uma vitória para os trabalhadores, entidades sindicais e oposição. A fragilidade do governo ficou clara, uma vez que sem base parlamentar e articulação, por pouco a PEC deixa de ser aprovada - não fosse a carta das emendas parlamentares. Pela dificuldade do governo numa etapa inicial como a CCJ - onde se analisa a constitucionalidade da proposta -, na comissão especial, onde o texto será destrinchado, a ala governista terá muita dificuldade.

Comissão Especial

Nesta quarta-feira (24), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), determinou a criação da comissão especial que analisará a PEC 6/2019. Com 40 sessões, o colegiado será formado por 49 membros e 49 suplentes.

Mobilização constante

A Fenajufe reitera a necessidade de mobilização e reforça, ainda, a orientação aos sindicatos que continuem a pressão aos parlamentares em suas bases eleitorais para tentar barrar a reforma da Previdência nas próximas fases da tramitação.

Liderança da Minoria

Ainda nesta quarta, os coordenadores Adilson Rodrigues e Saulo Arcangeli participaram de reunião na Liderança da Minoria da Câmara dos Deputados. A discussão sobre as estratégias de mobilização contra a reforma da Previdência será intensificada e a participação das entidades dos trabalhadores é urgente e necessária.

Raphael de Araújo, a serviço da Fenajufe

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

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O coordenador da Fenajufe, Edmilton Gomes, no plantão estendido da semana, participou na manhã da segunda-feira, 22, de Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado. O objetivo foi dar continuidade ao ciclo de debates sobre a PEC da reforma da Previdência (PEC 6/2019), dessa vez com foco nas aposentadorias especiais.  Da audiência participou ainda o presidente da Agepoljus – Associação dos Agentes de Segurança do Poder Judiciário Federal – Roniel Andrade.

Na audiência, mudanças nas regras das aposentadorias especiais, previstas na reforma da Previdência Social em análise no Congresso, foram criticadas por representantes de trabalhadores.

Na avaliação do dirigente da Fenajufe, o impacto da reforma da Previdência pretendida pelo governo deve ser debatido à exaustação, por cobrar um preço alto demais para todos os trabalhadores, tanto da iniciativa privada quanto do serviço público. Edmilton Gomes destaca ainda a necessidade de mobilização da categoria como forma de barrar os retrocessos que a reforma impõe aos servidores e servidoras púbicos e ao conjunto dos trabalhadores.

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