Na semana em que trabalhadores e trabalhadoras de todo o país se concentram em Brasília para pressionar o Congresso contra a reforma da Previdência, a Comissão de Direitos Humanos do Senado realiza audiência pública em que discute os resultados da CPI da Previdência, finalizada em 2018, frente a reforma da Previdência em discussão na Comissão Especial da Câmara dos Deputados.
Fenajufe e sindicatos da base, ao lado de outras entidades dos servidores públicos, estão presentes. Acompanhe:
Servidores e Servidoras públicos do Judiciário federal e MPU de todo o país estarão em Brasília nesta semana para o esforço concentrado em defesa das pautas da categoria no Congresso Nacional. Com especial atenção para a proposta de reforma da Previdência, a categoria cumpre extensa agenda de visitas e de pressão, muita pressão sobre a Comissão Especial e bancadas estaduais, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.
Para aumentar a temperatura sobre o Congresso e a pressão contra a reforma, a Fenajufe convocou todos os sindicatos filiados a enviarem delegações a Brasília já a partir da segunda-feira, 1º. Também o plantão na Federação é ampliado, trazendo à capital da República, coordenadores e coordenadoras para buscar o convencimento dos parlamentares.
As atividades têm início já nesta segunda-feira, 1º, com a recepção aos parlamentares no aeroporto de Brasília. Às 16h30 os coordenadores Costa Neto e Fernando Freitas, acompanhados pela conselheira fiscal do Sindjufe (MS), Patrícia Barbosa, terão reunião no gabinete do deputado Major Vitor Hugo (PSL/GO), líder do governo na Câmara.
A agenda continua com o acompanhamento na Câmara e Senado, onde sindicatos e Fenajufe pressionarão as bancadas estaduais contra a proposta de reforma da Previdência pretendida por Maia, Bolsonaro e Guedes. Em estrito atendimento ao capricho do alto empresariado e banqueiros, a PEC 6/2019, mesmo com alterações, dificultará e, em casos específicos até mesmo impedirá, a aposentadoria de inúmeras categorias de trabalhadores e trabalhadoras.
Pressão nas redes sociais
Ao passo que em Brasília a pressão sobre o parlamento aumenta, nas redes sociais na internet não será diferente. Um levantamento completo feito pelo Sindjufe (MS) gerou planilha com os perfis dos parlamentares que integram a Comissão Especial no Facebook, Twitter e Instagram. A planilha traz também os contatos do gabinete em Brasília e o e-mail dos parlamentares. Para baixa-la, clique AQUI.
A Fenajufe reforça orientação aos sindicatos da base que intensifiquem as ações nos redutos eleitorais dos parlamentares, sejam deputados federais ou senadores, bem como de seus aliados políticos, como governadores, deputados estaduais, prefeitos, vereadores e lideranças locais.
A agenda de atividades até o momento está assim distribuída:
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Data |
Hora |
Evento |
Local |
Coord. Responsável |
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01/07 Segunda |
16:30h |
Audiência com o Chefe de Gabinete Leo do dep. Major Vítor Hugo (líder do Governo) |
Anexo II sala 107 |
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01/07 Segunda |
14h |
Recepção aos Deputados para pressionar a votar contra a Reforma da previdência |
Aeroporto de Brasília |
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02/07 Terça |
09h |
Recepção aos Deputados para pressionar a votar contra a Reforma da previdência |
Aeroporto de Brasília |
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02/07 Terça |
A confirmar |
Apresentação de complementação de voto do relator, Dep. Samuel Moreira e deliberação do relatório pela Comissão Especial da Reforma da Previdência. |
Local a definir |
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02/07 |
09h |
Audiência Pública/Reforma da previdência e CPI da Previdência |
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário 02 - Senador Federal. |
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02/07 |
14h30mim |
Audiência Pública interativa para debater o PLS 116/17 que prevê a perda do cargo público por insuficiência de desempenho de servidor público |
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário 09 Senado Federal |
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02 a 04 de julho |
Dia todo |
Visita aos parlamentares para tratar da PEC 6/2019 (Caravanas dos sindicatos) |
Câmara dos Deputados |
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03/07 Quarta |
A confirmar |
Apresentação do parecer pela aprovação do PL5707/2016 que dispõe sobre a estrutura organizacional e o quadro de pessoal do CNMP |
Plenário 4 Câmara dos Deputados |
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03/07 Quarta |
09h
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Lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Reforma Tributária Solidária
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Auditório Nereu Ramos – Câmara dos Deputados |
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03/07 Quarta |
09h |
Ato contra a PEC 6/2019 – Palestra da Profª. Denise Gentil que apresentará resultados do estudo sobre o modelo atuarial do regime geral e falará sobre os impactos da exclusão social da PEC 6/2019. |
Auditório Nereu Ramos – Câmara dos Deputados |
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04/07 |
09h |
Audiência Pública/Registro, posse e porte de armas no Brasil. |
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa Plenário 03 |
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04/07 Quinta |
10h |
Audiência Pública/ reforma da Previdência sobre a situação fiscal do Sistema de Previdência Social do Brasil |
Anexo II - Plenário 07 da Câmara dos Deputados |
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04/07 Quinta |
14h |
Reunião com o Líder do PSL Dep. Delegado Waldir. |
Anexo II da Câmara dos deputados, Ala A pavimento superior, sala 111 Liderança do PSL |
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05/07 Sexta |
15h |
Reunião com a Assessoria parlamentar da Fenajufe (Toninho do Diap ) |
Sede da Fenajufe |
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05/07 Sexta |
17h |
Reunião com a AJN (Dr. Paulo Freire e Drª Yasmim Yogo ) |
Sede da Fenajufe |
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06/07 Sábado |
10h |
Reunião de Planejamento da Diretoria da Fenajufe |
San Marco Hotel |
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07/07 Domingo |
A definir |
Reunião de Planejamento da Diretoria da Fenajufe |
San Marco Hotel |
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Está pautado para o dia 21 de agosto no Supremo Tribunal Federal (STF) a apreciação da ADI 2238 - que permite a redução da carga horária do servidor público e consequente subtração de valores do salário. No dia 26 de junho o tema estava na pauta, mas não teve a análise continuada pelos ministros.
A ação foi proposta em 2001 pelo PT, PCdoB e PSB, para suspender dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal que permitem redução da jornada de trabalho e de salários dos servidores públicos, quando os gastos com a folha de pagamento ultrapassarem o teto estabelecido por esta Lei.
Adiamento da pauta
Em ofício conjunto com a Fenajud, Fenafisco, Fenasepe, Fenafim, FenaPRF, Fasubra, Fenaspen, Fenamp, Fenapef e Fenadepol foi solicitado ao presidente do STF, ministro Dias Toffoli, o pedido de adiamento da análise das ADIs 2238, 2365, 2250, 2261, 2256, 2324, 2241 e da ADPF 24. As ações buscam impugnar dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A principal preocupação é que, num momento em que se exacerba o discurso de equilíbrio nas contas públicas – muitas vezes sem parâmetros racionais de discussão pela opinião pública- o Supremo Tribunal Federal se sinta pressionado a tomar decisão que inviabilize a continuidade da prestação de serviços essenciais à comunidade.
O governo federal amargou mais uma derrota ontem, 27. A medida provisória editada para estrangular os sindicatos e demais entidades dos trabalhadores, perdeu a validade. A vitória foi conquistada depois de muita pressão e muita luta unificada dos trabalhadores, tanto do serviço público quanto da iniciativa privada.
Organizados, sindicatos, associações classistas, federações, confederações e centrais sindicais pressionaram a Câmara e o Senado. O resultado foi quem nem mesmo a Comissão Especial – exigência regimental para analisar a proposta contida na MP - chegou a ser montada.
Inconformado em não poder entregar mais esse presente aos grandes financiadores do governo, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) usou as redes sociais para atacar o conjunto dos trabalhadores. Ele lamentou que a MP 873 tenha “caducado” e atacou as entidades e movimentos sociais. O presidente anunciou ainda que o governo vai enviar projeto de lei ao Congresso para instituir a medida
Em nota publicada nesta sexta-feira, 28, a Fenajufe condenou a postura do governo de fomentar o ódio contra as entidades surgidas da luta organizada dos trabalhadores por salários dignos e melhores condições de trabalho.
A íntegra do documento pode ser lida a seguir:
A Federação Nacional dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União – Fenajufe – vem a público REPUDIAR veementemente a postura do Presidente da República, Jair Bolsonaro, de atacar a idoneidade e legitimidade dos sindicatos, sejam do Serviço Público ou da Iniciativa Privada, bem como a legitimidade dos movimentos sociais legalmente organizados.
Ao usar as redes sociais para lamentar a caducidade da Medida Provisória 873, que procurava descapitalizar os entes de classe enquanto tramitava a "deforma" da previdência, e insinuar malversação dos recursos financeiros por parte das Entidades, o presidente demonstra profundo desconhecimento da Constituição Federal e da legislação internacional, no que tange à proteção e organização dos trabalhadores, deixando transparecer que para pouco ou nada lhe serviram os 27 anos de mandato legislativo como Deputado Federal.
Além disso, tal postura evidencia ainda o total desprezo que o governo tem quanto à realidade dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros, já muito empobrecidos e fustigados pela reforma Trabalhista do governo Temer e agora, sob a ameaça da crueldade da "reforma" da Previdência, que jogará na miséria, aqueles que mais precisam da proteção do estado.
A Fenajufe avalia ainda como preocupante essa visão defendida pelo governo, uma vez que ataca, na prática, a liberdade sindical, pressuposto de uma democracia robusta e de alta intensidade. A prevalecer, pode ela reforçar a apatia e cordialidade com grande parte do conjunto dos trabalhadores aceita “pagar a conta” das benesses oferecidas ao alto empresariado e aos bancos, à custa da supressão dos próprios direitos.
Repudiamos hoje para o amanhã não ser de mordaça.
Brasília-DF, 28 de junho de 2019.
A Federação Nacional dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União – Fenajufe – vem a público REPUDIAR veementemente a postura do Presidente da República, Jair Bolsonaro, de atacar a idoneidade e legitimidade dos sindicatos, sejam do Serviço Público ou da Iniciativa Privada, bem como a legitimidade dos movimentos sociais legalmente organizados.
Ao usar as redes sociais para lamentar a caducidade da Medida Provisória 873, que procurava descapitalizar os entes de classe enquanto tramitava a "deforma" da previdência, e insinuar malversação dos recursos financeiros por parte das Entidades, o presidente demonstra profundo desconhecimento da Constituição Federal e da legislação internacional, no que tange à proteção e organização dos trabalhadores, deixando transparecer que para pouco ou nada lhe serviram os 27 anos de mandato legislativo como Deputado Federal.
Além disso, tal postura evidencia ainda o total desprezo que o governo tem quanto à realidade dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros, já muito empobrecidos e fustigados pela reforma Trabalhista do governo Temer e agora, sob a ameaça da crueldade da "reforma" da Previdência, que jogará na miséria, aqueles que mais precisam da proteção do estado.
A Fenajufe avalia ainda como preocupante essa visão defendida pelo governo, uma vez que ataca, na prática, a liberdade sindical, pressuposto de uma democracia robusta e de alta intensidade. A prevalecer, pode ela reforçar a apatia e cordialidade com grande parte do conjunto dos trabalhadores aceita “pagar a conta” das benesses oferecidas ao alto empresariado e aos bancos, à custa da supressão dos próprios direitos.
Repudiamos hoje para o amanhã não ser de mordaça.
Brasília-DF, 28 de junho de 2019.
As coordenadoras da Fenajufe Elcimara Souza e Lucena Pacheco participaram do VIII Encontro Nacional de Mulheres da Federação Judicial Argentina, em Santa Rosa de Calamuchita, na província de Córdoba. O encontro ocorreu entre os dias 15 e 17 de junho e reuniu, aproximadamente, cem mulheres de várias províncias da Argentina, além da presença de Graciela Panizza, da Asociación de Funcionários Judiciales Del Uruguay.
A participação da Fenajufe no encontro reforça a integração da luta das mulheres e do funcionalismo público em toda a América latina. O recrudescimento do neoliberalismo no Continente tem vulnerado cada vez mais as trabalhadoras. No Brasil, a reforma trabalhista e a proposta de reforma da Previdência são exemplos disso.
O evento contou com a contribuição da psicóloga, escritora e jornalista feminista Liliana Hendel e da doutora em filosofia e diretora do Observatório de Gênero no Conselho de Magistratura da Cidade de Buenos Aires Diana Maffía, que discutiram as dificuldades impostas por uma sociedade machista e um judiciário patriarcal que não reflete a realidade e as necessidades das mulheres no acesso à Justiça - e nas relações de trabalho. As mulheres são as maiores vítimas de assédio moral, sexual e as mais prejudicadas com sobrecarga de trabalho fruto da dupla jornada.
No painel chamado “El sindicalismo es con nosotras: violência de gênero nos sindicatos e acordo coletivo com perspectiva de gênero” o debate foi sobre a importância da ocupação das mulheres nos espaços de negociação coletiva, tendo em vista indicações de pautas - sob o olhar feminino - com uma perspectiva de gênero. Outro ponto abordado no painel foi sobre o machismo nas instâncias sindicais e as ferramentas que permitem seguir na busca da paridade e equidade de gênero.
Para a coordenadora Elcimara Souza, o Encontro de Mulheres da Federação Judicial Argentina foi uma oportunidade para conhecer um pouco da organização das trabalhadoras argentinas, suas reflexões e problemas enfrentados. Permitiu ainda aprofundar discussões sobre os ataques à classe trabalhadora, que na Argentina enfrenta atualmente o governo Macri, e sobre o machismo. "Para nós da Fenajufe está colocado o desafio de avançar nesse debate e na organização das mulheres, uma vez que atualmente a composição da entidade é majoritariamente masculina. Além disso, temos como tarefa votada no Congrejufe a realização de um encontro de mulheres", explica.
Já para a coordenadora Lucena Pacheco, o evento foi importante para observar o quão as mulheres do judiciário argentino estão engajadas na conquista de seus direitos - enquanto trabalhadoras - e pela interferência no processo social. "Identificamos que nossos problemas são semelhantes: violência contra a mulher; não observância de paridade; falta de formação; referência nos textos e falas sempre no masculino", alerta. De acordo com a coordenadora, o encontro foi inspirador. "Acredito que poderemos construir um coletivo de mulheres na Fenajufe que irá fortalecer nossa participação não só no meio sindical, mas no Judiciário Federal", completa.
Outros temas debatidos no encontro: a importância da participação das mulheres no espaço sindical e nas comissões de negociação com a administração; a necessidade de democratização do judiciário; acesso à Justiça, falsa síndrome de alienação parental; respeito à diversidade sexual no poder judiciário, inclusive com o uso de uma linguagem inclusiva; negociação paritária a partir de uma perspectiva da economia feminista; o impacto da lei de alienação parental na vida das mulheres e a preparação para o 34º Encontro Nacional de Mulheres que ocorrerá em outubro e contará com a participação de mulheres de todo o país.
Confira:
As centrais sindicais convocaram, nesta sexta-feira, 28, o reforço da mobilização contra a reforma da Previdência, durante o mês de julho. O objetivo é intensificar a coleta de assinaturas no abaixo-assinado contra a reforma, já com data a ser entregue no Congresso nacional: 13 de agosto.
No documento, as centrais ainda orientam as entidades a participarem do Ato Nacional dos estudantes durante o Congresso da UNE, em Brasília, em 12 de julho, pela valorização da educação, incluindo a defesa da aposentadoria. No mesmo dia, a orientação é para que a classe trabalhadora se mobilize nos estados e nas cidades pela coleta de assinaturas dos abaixo-assinados.
Confira a íntegra da nota:
As Centrais Sindicais, reunidas em São Paulo em 28 de junho, avaliaram os resultados do importante trabalho feito pelos sindicalistas com os parlamentares dos partidos da minoria e partidos do centro na Câmara dos Deputados, para debater o conteúdo da Reforma da Previdência e o processo legislativo de votação. Neste processo, as entidades reafirmaram o posicionamento contrário e crítico ao relatório substitutivo do deputado Samuel Moreira.
As Centrais alertam que os trabalhadores e as trabalhadoras devem se manter permanentemente vigilantes e destacam a importância de se reforçar a atuação junto ao Congresso Nacional, visando tratar das questões e do conteúdo dessa nefasta reforma.
Nesse sentido, as Centrais Sindicais conclamam os trabalhadores e as trabalhadoras para o máximo esforço na atuação junto às bases dos deputados e senadores.
Na reunião do dia 28, o Fórum dos Trabalhadores do Setor Público de São Paulo entregou às Centrais abaixo-assinados com milhares de assinaturas.
No encontro, registrou-se o ataque que o Sindicato dos Metroviários de São Paulo vem recebendo da empresa e as demissões de trabalhadores metroviários. As Centrais Sindicais se solidarizaram com os trabalhadores e a entidade.
Os sindicalistas também manifestaram repúdio pelas práticas antissindicais observadas em outras unidades do país e em outros locais do estado e, por isso, as Centrais vão solicitar audiência com o governador de São Paulo para um diálogo no sentido de garantir o direito de organização e manifestação.
Os próximos passos unitários das Centrais serão os seguintes:
CUT - Central Única dos Trabalhadores
Força Sindical
UGT - União Geral dos Trabalhadores
CTB - Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
NCST - Nova Central Sindical de Trabalhadores
CSB - Central dos Sindicatos Brasileiros
CGTB - Central Geral dos Trabalhadores do Brasil
CSP-Conlutas - Central Sindical e Popular Conlutas
Intersindical - Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora Intersindical - Central da Classe Trabalhadora
Pública - Central do Servidor
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) realiza nesta sexta-feira, 28, sessão que analisará matérias de interesse dos servidores da pasta. O coordenador Roberto Policarpo, no plantão da semana, acompanha a última reunião do Conselho, neste semestre.
Um dos temas na pauta para análise do plenário é o reajuste da indenização de transporte paga aos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais da Justiça do Trabalho, objeto do processo CSJT-PP-3204-03.2018.5.90.0000.
Também a devolução ao erário de valores indevidamente recebidos por servidores ativos e inativos a título de vantagem pessoal, correspondente à atualização de quintos/décimos.
Por fim, outro ponto que também deverá ser discutido pelos ministros diz respeito à devolução de valores pagos aos servidores a título de tutela antecipada referente ao reajuste de 47,94%. O Sindjufe (MS) é uma das partes no processo.
A sessão tem início às 9 horas no Edifício-sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Acompanhe:
Os coordenadores Costa Neto e Ronaldo das Virgens, respectivamente Coordenador-Geral e Coordenador de Políticas Permanentes da Fenajufe - representarão a entidade no Encontro Nacional dos Técnicos do Poder Judiciário Federal que acontece no sábado, 29, em Fortaleza, no Ceará. Também estarão presentes os coordenadores Charles Bruxel, Engelberg Belém, Epitácio Júnior, Ranulfo Filho e Roniel Andrade.
O evento é organizado pelo Sintrajufe (CE), com apoio do Sinje (CE), Sindissétima (CE) e da Anatecjus. A pauta principal do encontro será a discussão do cenário atual da luta em defesa do cargo, as perspectivas e as estratégias de atuação.
Como principal tema do evento serão debatidas ações e estratégias para a implementação do nível superior para ingresso na carreira de Técnico (NS), com o envio de projeto de lei pelo STF ao Congresso Nacional. Outras demandas de grande relevância serão debatidos, dentre eles a volta da sobreposição de remuneração e o retorno dos cargos à área judiciária.
Os coordenadores da Fenajufe consideram que esse tem um papel preponderante na discussão das demandas específicas do maior segmento da nossa categoria, contribuindo para fomentar a construção de um novo plano de carreira para todos.
O encontro nacional acontece a partir das 9 horas no Seara Hotel Praia, na Avenida Beira Mar.
A reunião da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a reforma da Previdência, prevista inicialmente para a manhã desta quinta-feira (27), acabou sendo cancelada. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que está servindo como articulador da reforma pelo governo, vai se reunir com os líderes partidários para discutir a próxima etapa de análise da proposta. O cancelamento foi uma vitória para o conjunto dos trabalhadores, entidades sindicais e oposição, uma vez que a previsão da comissão era realizar a votação nesta quinta.
A intenção é alinhar os passos da tramitação que entra na fase de votação, além de avaliar complementação de voto que será apresentada pelo relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Maia sinalizou, ainda, que o acordo para reincluir estados e municípios na proposta está indefinido.
Desde a apresentação do relatório, quando o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que os deputados estavam "abortando a nova Previdência", o relacionamento com os parlamentares novamente foi esfriado. Um dos argumentos de Guedes, inclusive, é atacar os servidores públicos acusando-os de serem privilegiados. Percebe-se total falta de sintonia entre o Executivo e o Legislativo e um desacordo profundo com a sociedade e a classe trabalhadora.
Outro entrave da bancada do governo é com o centrão, que ameaça atrasar a votação caso os deputados do PSL insistam na reinclusão das mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Para frear de vez a reforma da Previdência de Jair Bolsonaro e Paulo Guedes, a luta unificada se faz necessária e urgente. Ocupar os espaços: cobrar os parlamentares em suas bases eleitorais, pressionar nos aeroportos, colocar cartazes dos que são a favor da reforma e, assim, reforçar a insatisfação contra a PEC. Mesmo com as alterações já apresentadas, o texto alivia para os banqueiros e mercado financeiro enquanto ataca os trabalhadores - da iniciativa privada e servidores públicos.
Convocatória
A Fenajufe convocou atuação conjunta de todos os sindicatos filiados para pressionar deputados e senadores em Brasília na semana de 2 a 5 de julho, a votarem contra a reforma da Previdência. A iniciativa chega no momento em que a análise da proposta na Comissão Especial da Câmara dos Deputados entra na reta final.
Raphael de Araújo, a serviço da Fenajufe
Julgamento da ADI 2238 estava previsto para 26 de junho, mas pauta não foi chamada pela presidência. Ação foi proposta em 2001 pelo PT, PCdoB e PSB para evitar corte de salários no funcionalismo público
O impasse continua. Na sessão dessa quarta-feira, 26, a ADI 2238 não teve a análise continuada pelos ministros do Supremo Tribunal Federal, apesar de estar pautada. Com isso, o tema volta a aguardar nova data para julgamento no plenário.
Integrante da Frente que busca adiar o julgamento até a garantia de uma decisão positiva ao funcionalismo, a Fenajufe acompanhou a sessão ao lado das demais entidades representantes do segmento. Estiveram presentes os coordenadores Costa Neto, Epitácio Júnior e Roberto Policarpo. Presença também da Assessoria Jurídica Nacional (AJN) e da Assessoria Institucional da Federação.
A ação foi proposta em 2001 pelo PT, PCdoB e PSB, para suspender dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal que permitem redução da jornada de trabalho e de salários dos servidores públicos, quando os gastos com a folha de pagamento ultrapassarem o teto estabelecido por esta Lei.
Com a pauta carregada, a sessão ordinária do STF, iniciada na parte da tarde, foi contaminada por análise remanescente da extraordinária realizada pela manhã. Somada a isso, a discussão acerca da legalidade da busca e apreensão feita em imóvel funcional de parlamentares durante a operação Metis, da Polícia Federal em outubro de 2016, no Distrito Federal.
Adiamento da pauta
A Fenajufe, em ofício assinado em conjunto pela Fenajud, Fenafisco, Fenasepe, Fenafim, FenaPRF, Fasubra, Fenaspen, Fenamp, Fenapef e Fenadepol, solicitou ao presidente do STF, ministro Dias Toffoli, o adiamento da análise das ADIs 2238, 2365, 2250, 2261, 2256, 2324, 2241 e da ADPF 24. A principal preocupação é que, num momento em que se exacerba o discurso de equilíbrio nas contas públicas – muitas vezes sem parâmetros racionais de discussão pela opinião pública - o Supremo Tribunal Federal se sinta pressionado a tomar decisão que inviabilize a continuidade da prestação de serviços essenciais à comunidade.
Fotos: Joana Darc Melo
O Conselho Político da Auditoria Cidadã da Dívida reuniu-se na terça-feira, 13, em Brasília, para discutir, entre os vários pontos da pauta, os riscos da PEC 6/2019 e o esquema fraudulento da “securitização de créditos públicos”. O momento também foi de apresentação das contas da entidade, referentes ao exercício de 2018. O coordenador da Fenajufe, Erlon Sampaio, acompanhou a reunião e participou das discussões, juntamente com o Assessor Institucional da Fenajufe, Alexandre Marques.
Os trabalhos foram abertos com a apresentação da coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli, acerca do cenário e da conjuntura atual em que se insere a crise fabricada pela política monetária do Banco Central. Ela apontou as graves consequências dessa crise para a economia do país e para toda a sociedade e em contrapartida, essa mesma crise garante lucros recordes para os bancos à custa do cidadão.
Atenção especial à Interpelação Extrajudicial entregue, via cartório, ao Presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ), líderes de todos os partidos e bancadas, além do Presidente e do Relator da reforma da Previdência na Comissão Especial. O documento alerta quanto à graves consequências econômicas da PEC 6/2019. A interpelação poderá ser utilizada em futuras ações de responsabilização pelos danos causados.
Fattorelli ainda destacou a participação da Auditoria Cidadã da Dívida em Audiências Públicas da Comissão Mista de Orçamento sobre o PLN 4/2019. Apesar dos alertas sobre a existência de mais de R$ 4 trilhões (no Caixa do Tesouro, do BC e Reservas Internacionais), o Congresso Nacional aprovou o projeto e abriu a possibilidade de emissão de mais R$ 248 bilhões de dívida pública federal, sobre os quais incidirão juros, aumentando ainda mais o gasto público com o setor financeiro. As apresentações da Auditoria Cidadã da Dívida demonstraram ainda que a “Regra de Ouro” (dispositivo do qual trata o PLN 4/2019), que impede a tomada de empréstimos para pagar despesas correntes, já vem sendo descumprida há muito tempo, pois as despesas correntes com juros nominais da dívida pública têm sido pagas mediante a emissão de nova dívida e podem ser acessadas nos links abaixo:
- Telas da apresentação à Comissão Especial da PEC 6/2019 sobre Capitalização https://auditoriacidada.org.br/conteudo/palestra-reforma-da-previdencia-e-os-riscos-da-capitalizacao-m-l-fattorelli-seminario-internacional-comissao-especial-da-reforma-da-previdencia-na-camara-dos-deputados/
- Telas da apresentação de Fattorelli à Comissão Mista do Orçamento sobre a Regra de Ouro (PLN 4/2019) https://auditoriacidada.org.br/conteudo/palestra-a-regra-de-ouro-e-a-violacao-pelo-sistema-da-divida-m-l-fattorelli-comissao-mista-de-orcamento/
- Telas da apresentação de Rodrigo Ávila à Comissão Mista do Orçamento sobre a Regra de Ouro (PLN 4/2019) https://auditoriacidada.org.br/conteudo/palestra-o-pln-4-2019-cn-e-a-regra-de-ouro-rodrigo-avila-comissao-mista-de-orcamento/
Consenso entre os participantes, foi orientado que as entidades reforcem o apoio material e financeiro aos Fóruns e movimentos que trabalham pela derrubada da reforma da Previdência e em defesa do auditamento da dívida pública brasileira.
Na avaliação do dirigente da Fenajufe, a reunião foi muito positiva ao passo que fornece mais elementos para embasar argumentos contra a reforma da Previdência proposta pelo governo, bem como alertar à sociedade sobre as tramoias do mercado em busca do lucro, sem qualquer respeito à dignidade do cidadão.
O relatório da reunião pode ser acessado NESTE LINK.
A Comissão Especial que analisa a reforma da Previdência (PEC 6/2019), encerrou nesta tarde o processo de discussão da matéria. Com isso, o presidente do colegiado, deputado Marcelo Ramos (PL/AM), convocou nova reunião da comissão para amanhã, quinta-feira (27), às 9h,quando será apresentado o voto complementar do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB/SP).
A Fenajufe acompanhou o último dia de debates. Estiveram presentes os coordenadores Costa Neto, Epitácio Júnior e Roberto Policarpo.
Já na sessão convocada para a quinta-feira, 27, a Comissão dará início ao processo de votação, por meio da análise de requerimentos procedimentais e de obstrução. A expectativa é que o mérito da proposta apenas seja deliberada no início da próxima semana.
Com a tramitação da PEC 6/2019 em curso, a Fenajufe reforça orientação aos sindicatos para intensificar a pressão aos parlamentares nas ases eleitorais de deputados e senadores, principalmente sobre seus aliados políticos, sejam governadores, deputados estaduais, prefeitos, vereadores e lideranças comunitárias.
Liderança Minoria
Ainda na Câmara dos Deputados os dirigentes participaram da reunião de trabalho na Liderança da Minoria, juntamente com as demais entidades que integram o Fórum em defesa da Previdência. A discussão girou em torno das estratégias de atuação na Comissão Especial. Requerimento solicitando realização de mais cinco sessões para ampliar o debate, deve ser protocolado ainda hoje.
Seguindo ainda recomendação dos fóruns em defesa da Previdência Pública, como o Fórum Liderança da Minoria e a Frente Mista Parlamentar em Defesa da Previdência, a Federação conclama os servidores e servidoras do PJU e MPU a utilizarem as plataformas disponíveis na internet, para subsidiar a argumentação junto aos congressistas e à comunidade em geral.
No site da Frente Parlamentar Mista, há farto material produzido, inclusive vídeos e o relatório final da CPI da Previdência, realizada em 2018. O site é o http://frenteparlamentardaprevidencia.org/.
Já o Fórum da Liderança da Minoria também pôs plataforma o ar, de onde podem ser enviadas mensagens aos parlamentares. Ali também pode ser acessado o material da campanha publicitária contra a reforma. O endereço é http://naoaodesmontedaprevidencia.com.br/
A Fenajufe conclama ainda a todos e todas que apoiem - curtindo e compartilhando - a campanha que a Federação empreende nas redes sociais, em seus perfis no Facebook, Instagram, Twitter.
Pressão
Com a análise da proposta de reforma da Previdência na reta final, a Fenajufe convocou, na terça-feira, 25, atuação conjunta de todos os sindicatos filiados para pressionar deputados e senadores em Brasília na semana de 2 a 5 de julho, a votarem contra a reforma da Previdência. A íntegra do documento pode ser acessada AQUI.
Está na pauta do Supremo Tribunal Federal desta quarta-feira (26) a apreciação da ADI 2238 - que permite a redução da carga horária do servidor público e consequente subtração de valores do salário. A Fenajufe, juntamente com entidades representantes dos servidores públicos federais, acompanharão a análise no STF.
Entre os processos apensados estão: ADI 2256 ADI 2241 ADI 2261 ADI 2365. A sessão está marcada para às 14h.
Adiamento da pauta
Apesar da análise desta tarde, em ofício conjunto com a Fenajud, Fenafisco, Fenasepe, Fenafim, FenaPRF, Fasubra, Fenaspen, Fenamp, Fenapef e Fenadepol foi solicitado ao presidente do STF, ministro Dias Toffoli, o pedido de adiamento da análise das ADIs 2238, 2365, 2250, 2261, 2256, 2324, 2241 e da ADPF 24. As ações buscam impugnar dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A principal preocupação é que, num momento em que se exacerba o discurso de equilíbrio nas contas públicas – muitas vezes sem parâmetros racionais de discussão pela opinião pública- o Supremo Tribunal Federal se sinta pressionado a tomar decisão que inviabilize a continuidade da prestação de serviços essenciais à comunidade.
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Os coordenadores da Fenajufe Costa Neto e Epitácio Júnior (Pita) acompanharam, nessa terça-feira (25), o terceiro dia de debates na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a reforma da Previdência (PEC 6/19).
Os debates foram retomados nesta quarta (26) e, após as discussões, o relator deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) deve apresentar voto complementar.
Considerando essa complementação do relator após as falas dos deputados, a expectativa é que ele apresente o voto nesta quinta (27). Dessa forma, a votação na comissão deve ficar para a próxima semana. A oposição já apresentou requerimentos para obstrução, no entanto, o presidente da comissão, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), afirmou que pretende votar a matéria na Câmara ainda no primeiro semestre.
Os coordenadores da Fenajufe Costa Neto, Epitácio Júnior (Pita) e Roberto Policarpo participaram, nessa terça-feira (25), da reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social - que ocorreu no anexo II, plenário 12, da Câmara do Deputados. Esteve presente, também, o assessor da Federação Alexandre Marques e o coordenador do Sitraemg Carlos Humberto.
A Frente é integrada por centenas de deputados federais e senadores juntamente com dezenas de entidades representativas de trabalhadores ativos e aposentados da iniciativa privada, do serviço público, além de trabalhadores rurais e movimentos sociais. No encontro, a professora Denise Gentil apresentou os resultados do estudo sobre o modelo atuarial do regime geral e falou sobre os impactos da exclusão social da reforma da Previdência (PEC 6/2019).
Consenso entre os presentes foi de que, apesar da tentativa de transparência nos números, o governo não apresentou os dados - ou não tem ou são inconsistentes - para justificar a reforma apresentada. Desse modo, a conclusão é de que o Congresso está votando o texto no escuro. A proposta de Jair Bolsonaro e Paulo Guedes alivia para os banqueiros e mercado financeiro enquanto ataca os trabalhadores - da iniciativa privada e servidores públicos.
A posição da Fenajufe, juntamente com a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, é de rejeição total ao parecer do relator na comissão especial.
Convocatória
A Fenajufe convocou, ainda nessa terça, atuação conjunta de todos os sindicatos filiados para pressionar deputados e senadores em Brasília na semana de 2 a 5 de julho, a votarem contra a reforma da Previdência. A iniciativa chega no momento em que a análise da proposta na Comissão Especial da Câmara dos Deputados entra na reta final.
Trabalho no aeroporto
A Federação manteve na tarde de segunda (24) e na manhã dessa terça, o trabalho no Aeroporto Internacional de Brasília com faixas e cartazes para cobrar e pressionar os parlamentares a votarem contra a PEC 6/2019.
Raphael de Araújo, a serviço da Fenajufe
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a reforma da Previdência (PEC 6/19) continua, nesta quarta-feira (26), a discussão sobre o relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Após os debates, o relator deve apresentar seu voto complementar.
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