Acontece hoje - 20 de março - no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, o relançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social. Mobilizada na luta pela garantia de direitos dos trabalhadores brasileiros, tanto da iniciativa privada quanto do serviço público, a Fenajufe e sindicatos filiados garantiram presença e participação. Acompanhe a seguir a cerimônia.
Projeto quer facilitar demissão de servidores públicos concursados através de critérios subjetivos. Risco de perseguições aumenta
O coordenador da Fenajufe, Edmilton Gomes, participou na manhã tarde desta terça-feira, 19, de reunião com a assessoria da Senadora Selma Arruda (PSL/MT ), relatora do PLS 116/17 na Comissão de Assuntos Sociais do Senado. O projeto, de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM/ SE), quer demitir servidores públicos concursados através de critérios nada claros e subjetivos, alegando insuficiência de desempenho. Do encontro participaram também os coordenadores do Sitraemg (MG), Carlos Humberto Rodrigues e Paulo José da Silva.
O objetivo principal foi levar à parlamentar, subsídios para a análise do projeto. Os dirigentes questionaram a inconstitucionalidade da proposta, mostrando que ela fere artigo 61 da CF parágrafo primeiro alínea “c ”, a saber:
Art. 61. A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.
§ 1º São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que:
c) servidores públicos da União e Territórios, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria;
Ainda na argumentação, os dirigentes alertaram a assessoria quanto o risco iminente que o projeto traz, ao facilitar perseguições de cunho político e até de caráter pessoal, aos servidores.
E-Cidadania
O PLS 116/17 está em consulta pública no E-Cidadania do Senado. Até o momento estão contabilizados 149.761 votos contrários à proposta. Votos favoráveis já somam 43.293. O link para votação pode ser acessado AQUI.
O e-Cidadania é um portal criado em 2012 pelo Senado Federal com o objetivo de estimular e possibilitar maior participação dos cidadãos nas atividades legislativas, orçamentárias, de fiscalização e de representação do Senado. Para utilizar a ferramenta, o usuário precisa realizar um cadastro, no próprio site.
Mais um dia de pressão sobre deputados e senadores que chegaram a Brasília para os trabalhos legislativos da semana. Com presença dos coordenadores Costa Neto, Erlon Sampaio, Marcos Santos e Saulo Arcangeli, a atividade, deliberada no Fonasefe, foi desenvolvida, dando sequencia ao bota-fora realizado pelas entidades nas bases eleitorais dos parlamentares.
Com um pacote que exige muito sacrifício dos trabalhadores brasileiros, tanto do setor público quanto da iniciativa privada, a reforma da Previdência proposta por Jair Bolsonaro pune os mais carentes e continua garantindo privilégios a quem ganha mais. O argumento de que a “ nova previdência é justa ”cai por terra s
e confrontado com a idade mínima exigida – 65 para homens e 62 para mulheres – sem levar em consideração as diferenças regionais no país e o pior: as diferenças gritantes e desumanas dos estratos sociais.
Em linhas simples, a reforma da Previdência sempre terá resultado negativo para o trabalhador, pois ataca os três fundamentos para sua concessão: a idade mínima, que é aumentada, o tempo de contribuição, que é ampliado, e o valor do benefício, que é diminuído.
Não bastasse isso, a PEC 06/2019 estabelece ainda o sistema de capitalização – caixa de Pandora do sistema financeiro e instrumento de enriquecimento sem controle para bancos e seguradoras, envolto numa mancha cinzenta. A capitalização individual, proposta por Bolsonaro, obrigada cada trabalhador a ter uma conta para depositar valores ao longo da vida, sem qualquer garantia quanto o montante do saldo final, que poderá nunca a pelo menos, ao total investido. Mas, ao considerar a situação financeira de grande parte da população brasileira, sabemos que poupa quem tem.
Fotos: Joana Darc Melo (Fenajufe)
Divulgação
A quarta-feira 20 de março será o dia do relançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social. A cerimônia acontece a partir das 9 horas no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados. Para participar, conforme já orientado pela Fenajufe, as entidades deverão realizar a inscrição no site da Frente.
Essa inscrição é imprescindível para que sejam oferecidas condições gerais de participação a todos e todas. O acesso à inscrição se dá pelo preenchimento do formulário disponível no na página http://frenteparlamentardaprevidencia.org/lancamento56a/.
A programação do relançamento da Frente tem atividades previstas para toda a quarta-feira. Saiba mais AQUI ou clique na imagem abaixo.
Programação:
Mais uma vez coube à Fenajufe mobilização intensiva no aeroporto internacional de Brasília pela sensibilização de deputados e senadores contra a reforma da Previdência enviada ao Congresso por Jair Bolsonaro. A atividade dá seguimento ao calendário de ações definido pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais, o Fonasefe.
Durante toda a tarde desta segunda-feira, 18, faixas e bandeiras mostravam a quem desembarcava no JK, que a luta em defesa dos direitos dos trabalhadores está mais forte ainda. A mobilização será intensificada já nesta terça-feira, 19, com a adesão de outras entidades do Fórum e sindicatos de federais, que deverão se concentrar também no aeroporto, dando sequencia ao bota-fora em curso nos estados.
Já na quarta-feira, 20, as atividades se concentram no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, onde acontece o relançamento da Frente Parlamentar Mista em defesa da Previdência Pública, com início marcado para as 9 horas. O evento trará a Brasília representações de entidades dos Servidores Federais, centrais sindicais, deputados e senadores alinhados no combate à reforma. A programação completa pode ser acessada AQUI.
Coincidentemente, neste mesmo dia - 20 de março - deverá chegar ao Congresso o arremedo de reforma da Previdência dos militares. Benevolente, a proposta do governo para a caserna é um afago, se comparada a “à lenha no lombo” dos demais trabalhadores, tanto da iniciativa privada quanto do setor público.
A Fenajufe reforça orientação aos sindicatos da base que intensifiquem as ações nos aeroportos locais e base eleitoral dos parlamentares, com o bota-fora no início da semana e a recepção no final da semana. Em Brasília a mobilização de recepcionamento dos parlamentares continua. Orienta ainda pressão nas bases eleitorais, escritórios regionais, aliados políticos de deputados e senadores, com o objetivo de sensibilizá-los sobre o quão pesada é a reforma para o trabalhador e trabalhadora brasileiros.
Cenário de ataques exige mobilização permanente e ações rápidas para barrar o roubo do direito de aposentadoria do trabalhador brasileiro
A quarta-feira, 13, foi dia de atividades concentradas na Praça dos Poderes em Brasília, mais especificamente na Câmara dos Deputados e no STF. A Fenajufe e sindicatos filiados intensificam a luta pela preservação de direitos dos trabalhadores, tanto do setor privado quanto do serviço público.
Logo pela manhã, os coordenadores Adilson Rodrigues, Costa Neto e Saulo Arcangeli participaram de reunião organizada pela Liderança da Minoria na Câmara dos Deputados. Concorrida, além de parlamentares, da reunião participaram ainda integrantes do Fonasefe, Centrais Sindicais, Contag, aposentados e entidades como Anamatra, Ajufe, ABRAT e ANPR .
No encontro foi analisado o cenário em que tramita a PEC 06/2019 – Reforma da Previdência – na Câmara e discutidas as estratégias para barrar essa “Nova Previdência” que pune os trabalhadores e retira o direito de aposentadoria, dificultando o acesso de grande parte da população ao benefício. Cruel e desumana, a reforma pretende, entre outros objetivos, empurrar servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada para os planos de aposentadoria privados, via capitalização.
O problema é que o sistema - de capitalização -, apresentado romanticamente como solução, é na verdade um investimento de altíssimo risco para o trabalhador. Uma armadilha. O modelo, adotado no início dos anos 1980 no Chile converteu-se numa experiência fracassada. É o exemplo de um passado que não pode virar presente para os brasileiros.
Das discussões tirou-se a necessidade urgente de mobilização com pressão sobre os parlamentares, principalmente em suas bases eleitorais e em Brasília. Foi apontada a necessidade de reforçar o bota-fora nos aeroportos de origem dos parlamentares e a recepção em Brasília, atividade que o Fonasefe tem coordenado com suas entidades nacionais. O momento é ainda de fomentar a criação dos comitês regionais em Defesa da Previdência Social, além de buscar a realização das audiências públicas nas Assembleias Estaduais.
A Fenajufe orienta aos sindicatos a observação do calendário de mobilização que passa pelo relançamento da Frente Parlamentar Mista em 20 de março e o Dia Nacional de Luta convocado pelas Centrais em 22 de março. É a construção da Greve Geral a ser deflagrada conforme avança o calendário da reforma no Congresso.
Já pela tarde o compromisso foi com a última reunião preparatória para o relançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social. Com um número cada vez maior de adesão dos parlamentares, hoje já são contabilizados mais de cem deputados e um número considerável de senadores.
Com o ataque arquitetado pelo governo reforçando a necessidade de mobilização, foram retirados os seguintes encaminhamentos:
- Fortalecer a mobilização das entidades e parlamentares para o relançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social - 56º Legislatura - no auditório Nereu Ramos dia 20 de março de 2019 - 9h às 18h.
- Incentivar a participação das Entidades na coleta de assinaturas de Deputados Federais para adesão à Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, pressionando inclusive em suas bases eleitorais, cobrando apoio e participação;
- Orientar as entidades à realização de audiências públicas nas Assembleias Legislativas dos Estados para debater sobre a Reforma da Previdência e, estimular a atuação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social por meio de entidades nos Estados e municípios.
A Fenajufe reitera, reforça e orienta as entidades que busquem participar das atividades e atentarem ao calendário de mobilização já divulgado, a saber:
20/03 - quarta-feira
09h - Relançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência, no auditório Nereu Ramos na Câmara dos Deputados
14h - Lançamento da Campanha Salarial Unificada dos Servidores Federais, com protocolo da pauta de reivindicações no Congresso, STF e Ministério Economia
22/03 - sexta-feira
Dia Nacional de Lutas em defesa da aposentadoria e contra a reforma da previdência
Fotos: Joana Darc Melo (Fenajufe)
Acervo Pessoal/Divulgação
Os coordenadores da Fenajufe Adilson Rodrigues e Costa Neto – que também é coordenador do Sindjus/DF – estiveram reunidos na tarde desta quarta-feira, 13, com o Diretor-Geral do STF, Eduardo Toledo. O objetivo foi solicitar agendamento de reunião para tratar da pauta de reivindicações da categoria, com destaque para a instalação de Comissão Interdisciplinar. Instalada, a Comissão permitirá o aprofundamento da análise da pauta nacional dos servidores do PJU, ponto a ponto.
A partir daí, será possível a elaboração de propostas que construa a política salarial, manutenção e ampliação de direitos, bem como a melhoria das condições de trabalho, demanda já apresentada ao presidente do STF, ministro Dias Toffoli, em 2018. O atendimento das demandas foi reiterado na segunda-feira, 11, pelo coordenador Cristiano Moreira ao próprio Toffoli, quando da estada do ministro na sede do TRF-4, em Porto Alegre.
Vale destacar que as reivindicações apresentadas pela Fenajufe em 2018 (leia AQUI), permanecem sem resposta por parte da Administração do STF. Sobre o pedido de audiência, Eduardo Toledo comprometeu-se a confirmar um possível agendamento de reunião para a próxima semana.
Aplicação da MP 873
Questionado pelos dirigentes sobre como o STF pretende encaminhar o repasse da mensalidade sindical no seu âmbito, o DG informou que o entendimento inicial do órgão será o de garantir às entidades, o repasse a ser descontado em folha, dos servidores filiados. A flha do mês será fechada no sábado, 16. Porém, será estabelecida a cobrança do custo decorrente do processamento deste desconto, ainda a ser fixado, uma vez que a MP revogou o desconto sem ônus, no âmbito do serviço público.
Entrega da pauta conjunta dos federais
A Fenajufe está buscando agendamento com o presidente Dias Toffoli no próximo dia 20/03, para entrega da pauta de reivindicações conjunta dos servidores federais dos três poderes, que envolve a luta em defesa do direito de aposentadoria e data base, dentre vários outros itens prioritários.
Também é buscado o agendamento de audiência no Ministério da Economia e no Legislativo para entrega da pauta de reivindicações dos federais. A atividade faz parte do lançamento da Campanha Salarial Unificada 2019 dos federais e foi definida em reunião Ampliada realizada em fins de fevereiro em Brasília.
Encontro se deu em visita do presidente do STF a Porto Alegre na segunda-feira, 11
O coordenador Jurídico e Parlamentar da Fenajufe e coordenador do Sintrajufe (RS), Cristiano Moreira, juntamente com o também coordenador do Sintrajufe, Rafael Scherer, reuniu-se com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, em Porto Alegre (RS), na segunda-feira, 11. O encontro se deu durante visita do magistrado ao TRF-4 e só foi conseguido após muita insistência e marcação cerrada da entidade, ante a inviabilidade de solicitação formal de audiência. O Sintrajufe conseguiu a confirmação da presença do ministro no mesmo dia, pela manhã.
No encontro, além de apresentar a Toffoli um requerimento administrativo com assunto de interesse do Sintrajufe (RS), Cristiano Moreira tratou de três temas urgentes e mais relevantes para os servidores do Judiciário Federal. Inicialmente foi reiterada cobrança pela instalação de mesa permanente de negociação com a Fenajufe. Principal seara para discussão de temas como jornada de trabalho, saúde, carreira e política salarial para a categoria, a Fenajufe busca sua instalação, como a conseguida no Ministério Público Federal. Vale destacar que os servidores estão sem perspectiva de reajustes salariais desde o fim da implementação, em janeiro, da reposição parcial das perdas conseguida com a Lei 13.317/16.
Outro tema tratado foi em relação ao RE 565.089/SP, que trata da indenização de servidores estaduais de São Paulo por ausência de data-base. O processo reverbera junto às demais esferas por se tratar de direito constitucional sonegado dos servidores, governo após governo. O RE deverá ser analisado pelo plenário do STF em junho deste ano.
O último assunto abordado pelo coordenador foi a MP 873/19, editada pelo governo para impedir a organização da defesa dos diretos dos trabalhadores. A medida quer estrangular financeiramente as entidades sindicais. Cristiano Moreira pediu celeridade no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade em curso no Supremo, suspendendo os efeitos da Medida. O pedido inclui ainda orientação aos tribunais regionais para que mantenham a contribuição sindical das entidades na folha de pagamento, como garantido pela Constituição Federal e normas administrativas vigentes.
Mantendo a mesma postura ante cobranças anteriores, Dias Toffoli comprometeu-se apenas em avaliar as questões expostas, o que reforça, uma vez mais, a necessidade da mobilização permanente dos servidores e servidoras na defesa de direitos já conquistados e ameaçados. Na avaliação de Cristiano Moreira “nunca, como agora, foi tão importante o engajamento e coesão de toda a categoria nas atividades de mobilização. A própria existência e funcionamento dos sindicatos está em risco” avalia. E conclama: Vamos à luta!
Veja AQUI o documento entregue a Toffoli.
Trabalho de convencimento foi organizado pelo Fórum dos Servidores Públicos Federais – Fonasefe
Desde as primeiras horas da tarde da segunda-feira, 11, entidades integrantes do Fonasefe, capitaneadas pela Fenajufe, montaram recepção no Aeroporto Internacional de Brasília para trabalhar o convencimento sobre a destruição dos trabalhadores que representa a proposta de reforma da Previdência de Jair Bolsonaro. Com faixas e o tradicional “olho no olho”, dirigentes e servidores conversaram com congressistas que chegavam a Brasília para o início dos trabalhos da semana.
A proposta de reforma que tramita na Câmara dos Deputados é extremamente cruel com os trabalhadores braçais e mais pobres, as mulheres e aqueles que trabalham no campo. Ao ampliar o limite de idade a proposta desconsidera diferenças cruciais como tipo de atividade e índice de desenvolvimento humano nas diversas micro e macrorregiões do Brasil. Ao retirar direitos como o abono salarial pago anualmente a quem recebe até dois salários-mínimos e limitá-lo a quem recebe apenas um, a proposta torna-se risco para a atividade econômica no país.
Para os servidores públicos a crueldade também foi calculada e objetiva, além do desmonte do setor, desestimular futuros concursados, ampliando ainda mais as possibilidades de negócios para a iniciativa privada. E o pior, a reforma também representa confisco e rebaixamento de salários, ao aumentar a alíquota de contribuição do segmento. A PEC altera ainda a idade mínima para aposentadoria dos servidores e cria regras de transição que afastam cada vez mais o servidor da aposentadoria.
No primeiro dia de atividade, pela Fenajufe estiveram presentes os coordenadores Costa Neto (DF) – plantonista da semana – e Ronaldo das Virgens (RJ). Sindjus (DF), Sisejufe (RJ) e entidades como Mosap reforçaram a presença dos servidores no ato de recepção aos parlamentares.
Já nesta terça-feira, 12, mais uma vez as entidades recepcionaram os parlamentares. Novamente, munidos de faixas e com trabalho corpo-a-corpo, o servidores deixaram claro que longe de acabar com privilégios, a reforma agrava a situação econômica das famílias e penaliza os trabalhadores brasileiros.
O estado de mobilização é permanente e tende a ser intensificado com a tramitação da reforma na Câmara dos Deputados.
Frente Parlamentar
Nesta quarta-feira, 13, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social realiza mais uma reunião a partir das 14 horas, no Plenário 12 do Anexo 2 da Câmara dos Deputados. Esta é a quinta e última reunião preparatória para o lançamento da Frente que terá o seminário “PEC 06/19: O desmonte da Previdência Pública Solidária”.
Já no dia 20 de março acontece o relançamento oficial da Frente no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados.
Veja mais fotos a página da Federação no Facebook.
Bolsonaro e seu ministro porta-voz do sistema Financeiro, Paulo Guedes, não querem dar folga aos trabalhadores. Uma edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU) circulou na sexta-feira, 1º de março, trazendo a Medida Provisória nº 873/19. Nela, o governo suspende o desconto das mensalidades sindicais em folha de pagamento (consignação).
A medida é mais um passo na estratégia de Bolsonaro e Guedes para aprovar o pacote de maldades da reforma da Previdência. Sem a consignação, a maioria dos sindicatos, hoje responsáveis por organizar a proteção aos trabalhadores, pode sucumbir e fechar. Hoje, as entidades sindicais são a única forma de organização capaz de impedir uma tragédia, uma verdadeira desgraça, de se abater sobre os trabalhadores brasileiros. Sem sindicatos, a força dos trabalhadores é reduzida a zero.
A medida visa ainda, ao enfraquecer os sindicatos, diminuir a pressão que a atuação dos dirigentes sindicais exercem nos parlamentares quando atuam no Congresso - Câmara dos Deputados e Senado. Na fértil imaginação do governo, sem sindicatos, os servidores não poderão se organizar e os deputados e senadores estarão mais "a vontade"para se deixar vender pelas ofertas do governo (leia aqui matéria do Sintrajufe/RS sobre o balcão de negócios da "nova política")
Desde a campanha eleitoral Bolsonaro já dava todas as certezas de que os servidores públicos seriam tratados como seus verdadeiros inimigos. E mais: por orientação estrita do mercado financeiro, os trabalhadores deveriam ser subjugados ao mais baixo baixo patamar permitido à força de trabalho.
Diante do perigo que a medida representa, o coletivo jurídico do Fonasefe, com a presença da assessoria jurídica da Fenajufe e demais entidades organiza reunião para o dia 7 de março, às 10h, na sede do Andes a fim de discutir o tema. O Fonasefe já inicia tratativas sobre as medidas a serem interpostas a fim de barrar a escandalosa medida.
Veja os pontos alterados (sistematização do www.migalhas.com.br):
Art. 545. Os empregadores ficam obrigados a descontar da folha de pagamento dos seus empregados, desde que por eles devidamente autorizados, as contribuições devidas ao sindicato, quando por este notificados.
Art. 545. As contribuições facultativas ou as mensalidades devidas ao sindicato, previstas no estatuto da entidade ou em norma coletiva, independentemente de sua nomenclatura, serão recolhidas, cobradas e pagas na forma do disposto nos art. 578 e art. 579.
Art. 578. As contribuições devidas aos sindicatos pelos participantes das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais representadas pelas referidas entidades serão, sob a denominação de contribuição sindical, pagas, recolhidas e aplicadas na forma estabelecida neste Capítulo, desde que prévia e expressamente autorizadas.
Art. 578. As contribuições devidas aos sindicatos pelos participantes das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais representadas pelas referidas entidades serão recolhidas, pagas e aplicadas na forma estabelecida neste Capítulo, sob a denominação de contribuição sindical, desde que prévia, voluntária, individual e expressamente autorizado pelo empregado.
Art. 579. O desconto da contribuição sindical está condicionado à autorização prévia e expressa dos que participarem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, em favor do sindicato representativo da mesma categoria ou profissão ou, inexistindo este, na conformidade do disposto no art. 591 desta Consolidação.
Art. 579. O requerimento de pagamento da contribuição sindical está condicionado à autorização prévia e voluntária do empregado que participar de determinada categoria econômica ou profissional ou de profissão liberal, em favor do sindicato representativo da mesma categoria ou profissão ou, na inexistência do sindicato, em conformidade o disposto no art. 591.
§ 1º A autorização prévia do empregado a que se refere o caput deve ser individual, expressa e por escrito, não admitidas a autorização tácita ou a substituição dos requisitos estabelecidos neste artigo para a cobrança por requerimento de oposição.
§ 2º É nula a regra ou a cláusula normativa que fixar a compulsoriedade ou a obrigatoriedade de recolhimento a empregados ou empregadores, sem observância do disposto neste artigo, ainda que referendada por negociação coletiva, assembleia-geral ou outro meio previsto no estatuto da entidade.
Art. 579-A. Podem ser exigidas somente dos filiados ao sindicato:
I - a contribuição confederativa de que trata o inciso IV do caput do art. 8º da Constituição;
II - a mensalidade sindical; e
III - as demais contribuições sindicais, incluídas aquelas instituídas pelo estatuto do sindicato ou por negociação coletiva.
Art. 582. Os empregadores são obrigados a descontar da folha de pagamento de seus empregados relativa ao mês de março de cada ano a contribuição sindical dos empregados que autorizaram prévia e expressamente o seu recolhimento aos respectivos sindicatos.
§ 1º Considera-se um dia de trabalho, para efeito de determinação da importância a que alude o item I do Art. 580, o equivalente:
a) a uma jornada normal de trabalho, se o pagamento ao empregado for feito por unidade de tempo;
b) a 1/30 (um trinta avos) da quantia percebida no mês anterior, se a remuneração for paga por tarefa, empreitada ou comissão.
§ 2º Quando o salário for pago em utilidades, ou nos casos em que o empregado receba, habitualmente, gorjetas, a contribuição sindical corresponderá a 1/30 (um trinta avos) da importância que tiver servido de base, no mês de janeiro, para a contribuição do empregado à Previdência Social.
Art. 582. A contribuição dos empregados que autorizarem, prévia e expressamente, o recolhimento da contribuição sindical será feita exclusivamente por meio de boleto bancário ou equivalente eletrônico, que será encaminhado obrigatoriamente à residência do empregado ou, na hipótese de impossibilidade de recebimento, à sede da empresa.
§ 1º A inobservância ao disposto neste artigo ensejará a aplicação do disposto no art. 598.
§ 2º É vedado o envio de boleto ou equivalente à residência do empregado ou à sede da empresa, na hipótese de inexistência de autorização prévia e expressa do empregado.
§ 3º Para fins do disposto no inciso I do caput do art. 580, considera-se um dia de trabalho o equivalente a:
I - uma jornada normal de trabalho, na hipótese de o pagamento ao empregado ser feito por unidade de tempo; ou
II - 1/30 (um trinta avos) da quantia percebida no mês anterior, na hipótese de a remuneração ser paga por tarefa, empreitada ou comissão.
§ 3º Na hipótese de pagamento do salário em utilidades, ou nos casos em que o empregado receba, habitualmente, gorjetas, a contribuição sindical corresponderá a 1/30 (um trinta avos) da importância que tiver servido de base, no mês de janeiro, para a contribuição do empregado à Previdência Social.
Além das alterações, dois trechos foram revogados:
Art. 545
Parágrafo único - O recolhimento à entidade sindical beneficiária do importe descontado deverá ser feito até o décimo dia subseqüente ao do desconto, sob pena de juros de mora no valor de 10% (dez por cento) sobre o montante retido, sem prejuízo da multa prevista no art. 553 e das cominações penais relativas à apropriação indébita.
- Lei 8.112/90
Art. 240
c) de descontar em folha, sem ônus para a entidade sindical a que for filiado, o valor das mensalidades e contribuições definidas em assembléia geral da categoria.
Luciano Beregeno, da Fenajufe
Encerrando os trabalhos da semana dos plantonistas da Fenajufe – José Aristeia e Saulo Arcangeli – o Resumo do Plantão, apresentado hoje pelo coordenador Saulo Arcangeli, traz o resumo das atividades desenvolvidas ao longo do período compreendido entre 25 de fevereiro e 1º de março.
Dentre as diversas atividades o destaque fica com a articulação das entidades – com participação da Fenajufe – para combater a reforma da Previdência que penaliza e sacrifica o trabalhador brasileiro.
Assista a seguir:
Foram publicadas nesta sexta-feira, 1, no site da Fenajufe, a relação das propostas de resolução apresentadas para discussão no 10º Congrejufe, referentes aos pontos da pauta Balanço da Gestão e Atuação da Fenajufe e Políticas Permanentes.
A publicação cumpre dispositivo do calendário do Congresso, já em curso. O 10º Congrejufe acontece de 27 de abril a 1º de maio no Hotel Monte Real Resort, em Aguas de Lindoia, no interior paulista. O sindicato anfitrião é o Sindiquinze.
As propostas são essas:
Balanço da Gestão e atuação da Fenajufe
Para enfrentar Bolsonaro, uma nova Fenajufe é necessária
Proponente: Cristiano Moreira - Coletivo Luta Fenajufe
Data da Proposição: 15/02/2019 – 15h47
Políticas Permanentes
Proponente: Saulo Costa Arcangeli – Coletivo Luta Fenajufe
Data da Proposição: 15/02/2019 – 19h14
Proponente: Saulo Costa Arcangeli – Coletivo Luta Fenajufe
Data da Proposição: 15/02/2019 – 19h48
Em defesa dos aposentados e do direito à aposentadoria digna para todos!
Proponente: Saulo Costa Arcangeli – Coletivo Luta Fenajufe
Data da Proposição: 15/02/2019 - 19:57
Proponente: Cledo de Oliveira Vieira
Data da Proposição: 15/02/2019 - 23:31
Luta nacional em prol dos Servidores e Servidores pais de pessoas com deficiência e autistas
Proponente: Cledo de Oliveira Vieira
Data da Proposição: 15/02/2019 - 23:41
Polícia orgânica institucional do Poder Judiciário
Proponente: Cledo de Oliveira Vieira
Data da Proposição: 15/02/2019 - 23:49
A luta contra os ataques da reforma da Previdência também foi tema da reunião do Fórum das Entidades Nacionais dos SPFs – Fonasefe – na quarta-feira, 27. Pela Fenajufe estiveram presentes os coordenadores Adilson Rodrigues e Saulo Arcangeli. Ali foi deliberado um calendário de lutas e mobilização assim definido:
08/03 : Dia internacional das Mulheres. Integração e construção dos atos unitários, manifestações, mobilizações, paralisações que ocorrerem nesta data.
12/03 : Reunião do Fonasefe, às 13h, no ANDES.
14/03 : 1 ano da morte de Marielle e Anderson. Dia Nacional contra a criminalização dos movimentos e lutadores sociais.
20/03 : Participar do lançamento da frente parlamentar mista em defesa da previdência social(manhã) no Auditório Nereu Ramos e Ato nacional no Ministério da Economia (antigo MPOG) de lançamento da campanha salarial 2019 dos SPFs(14 horas).
21/03 : Dia de Combate ao racismo.
22/03 : Dia Nacional de Mobilizações contra a Reforma da Previdência, convocado pelas centrais sindicais.
28/03 : Dia Nacional em defesa da educação pública (in memória do assassinato do estudante Edson Luiz pela ditadura militar).
07/04 : Dia Mundial da saúde.
01/05 : Dia Internacional do Trabalhador
13/05 : Dia nacional de denúncia do racismo.
13/06 : Data do julgamento da data base do funcionalismo no STF. O FONASEFE e FONACATE devem elaborar campanha especifica para essa reivindicação.
25/07 :Dia Internacional da Mulher Negra Latino Americana e Caribenha.
Na reunião também ficou definido que o trabalho de abordagem e convencimento dos parlamentares deve ser intensificada ao máximo. Para isso serão realizadas audiências públicas nos estados, convidando os parlamentares. Também deverão ser feitas visitas às casas e escritórios políticos dos parlamentares em suas bases eleitorais ee abordagem nos aeroportos – bota-fora no estado de origem e recepção em Brasília.
Já no aeroporto de Brasília haverá recepção aos deputados e senadores todas as segundas-feiras e terças-feiras, com rodízio entre as entidades responsáveis, mas que seja garantida a presença de todas as entidades do Fonasefe. Na primeira semana, dias 12 e 13 de março, o receptivo será da Fenajufe e da Condsef.
As entidades deverão ainda Incentivar os comitês e fóruns unificados de luta contra a reforma da previdência nos estados. Entidades nacionais e estaduais devem organizar seminários abertos sobre a Reforma da Previdência e buscar dar visibilidade à campanha contra a Reforma da Previdência nos estados através de mídias off line como outdoors próximos a aeroportos e outros locais de grande fluxo; busdoors e outros.
A Fenajufe orienta às entidades que atentem às orientações e organizem-se para o fortalecimento do trabalho de resistência à reforma perversa proposta por Bolsonaro.
Fotos: Joana Darc Melo, da Fenajufe
Fenajufe participa de reuniões na CDH e da Frente Parlamentar Mista. Organizar a resistência é o desafio inicial. Mobilizações já estão em curso
Os trabalhos começaram já na segunda-feira, 25, com a participação na Audiência Pública na CDH do Senado para discutir os ataques da reforma da Previdência. A Fenajufe esteve representada pelos coordenadores Costa Neto e Saulo Arcangeli, além de sindicatos da base que acompanham a rotina das discussões no Parlamento. A Fenajufe foi uma das debatedoras (
A perversidade da proposta de Bolsonaro sangra os mais pobres ao reduzir o Benefício de Prestação Continuada – BPC, transformando idosos já em condição de miserabilidade em indigentes. Hoje, 4,6 milhões de idosos recebem o amparo de R$ 998.
Outra deformidade da proposta do governo é acabar com o abono do PIS para maios de 20 de milhões de trabalhadores, limitando o benefício a apenas quem recebe um salário-mínimo. Hoje o benefício alcança trabalhadores que recebem até dois salários-mínimos mensais.
O “soco no estômago” dos servidores públicos vem com o confisco de salários mediante o aumento da alíquota, que passa de 11% e pode chegar até 22%. O aumento da alíquota representa uma quebra contratual porque não era isso o previsto no momento da contratação do servidor.
E mais. O sofrimento para o servidor público não fica nisso não. A reforma acaba com a paridade e a quase integralidade que o servidor que ingressou no serviço público entre 2003 e 2013 tem direito, obrigando para o Funpresp. E aí vem a pancada: especialistas alertam para a possibilidade de o Funpresp, hoje administrado pelo governo, ser repassado integralmente para o sistema privado de capitalização. A desconstitucionalização da Previdência facilitaria, e muito, essa realidade.
Frente Parlamentar Mista
A Fenajufe, através do plantonista Saulo Arcageli e sindicatos da base, participou ainda da terceira reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, na quarta-feira (20). Líderes de entidades sindicais, movimentos sociais e parlamentares discutiram pontos do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, que prevê a reforma do sistema previdenciário, além de discutir detalhes referentes ao relançamento da Frente no dia 20 de março no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados.
Apoiar a realização de audiências públicas nas Assembleias Legislativas dos Estados para debater sobre a Reforma da Previdência;
• Participação das Entidades apoiadoras da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social na Audiência Pública a ser realizada na CDH, no dia 25 de fevereiro, às 9 horas e que debaterá “Proposta Governamental da Reforma Previdenciária;
• Formular em conjunto as Emendas à PEC 06/2019, Reforma da Previdência, apresentada nesta data;
• Mobilização das entidades e parlamentares para o relançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social - 56º Legislatura - no auditório Nereu Ramos dia 20 de março de 2019 - 9h às 18h.
• Reuniões da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social agendadas (quartas-feiras) para os dias 27 de fevereiro e 13 de março em plenários (a definir) para organização do relançamento da Frente e definições de estratégia;
• Definição de nova coordenação da Frente na Câmara dos Deputados e no Senado Federal e das entidades parceiras na 56ª Legislatura;
• Estimular a atuação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social por meio da entidades nos Estados e municípios.
A Frente volta a se reunir em 13 de março. O relançamento oficial da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social e da Aposentadoria acontece em 20 de março, a partir das 9 horas, no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados.
Uma reunião na sede da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (Proifes), na manhã da quarta-feira, 27, discutiu estratégias e ações conjuntas das entidades integrantes da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, para barrar a reforma proposta por Bolsonaro.
Participaram do encontro Fenajufe, Sindjus (DF), Proifes, Anfip,Cnte/Ieal, Adurn, Adufscar, Contag, Apub, Atens SN, Contee e Pública. Fenajufe e Sindjus (DF) estiveram representados pelo coordenador Costa Neto.
A discussão é mais uma das atividades com o objetivo de integrar mais entidades sindicais ao movimento de combate à reforma da Previdência e antecede o relançamento da Frente, que acontece em 20 de março, no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados.
Restou definido que além da produção de material com o objetivo de esclarecer à população as verdadeiras consequências da reforma da Previdência, as entidades irão atuar na abordagem e convencimento dos parlamentares em Brasília e nos estados, mapeando o posicionamento de cada um. O trabalho também objetiva o convite a outras entidades a aderirem à Frente.
Novo encontro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência acontece na terça-feira, 19, também na sede do ProIfes. (Com informações do Sindjus/DF)
Próximos encontros debaterão relatórios produzidos após análises detalhadas de pendências ainda da Comissão Provisória
A Comissão Permanente do Plano de Cargos e Salários do Ministério Público Federal marcou para 29 de março, a próxima reunião do colegiado. A dinâmica de trabalho foi definida na primeira reunião do coletivo realizada em 7 de fevereiro, sob a presidência da Secretária-Geral Adjunta do MPF, Eloá Todarelli Junqueira. A Fenajufe, que tem assento na Comissão Permanente, é representada pelos coordenadores José Aristeia, Saulo Arcangeli e Vicente Sousa.
Na segunda reunião do ano serão discutidas, prioritariamente, a alteração nos percentuais de Adicionais de Qualificação do órgão. As propostas ficaram a cargo do Grupo de Discussão composto pelo Coordenador-Geral da Fenajufe, José Aristeia e por representantes do MPT, SindMPU e ESPMU.
Outros pontos que restaram para discussão, remetidos pela Comissão Provisória que funcionou de 2017 a 2018, foram divididos para debate nos demais grupos de discussão. A divisão dos temas e grupos ficou assim estabelecida:
Grupo 1 - Alteração do grau de escolaridade exigido para o cargo de Técnico do MPU, de nível médio para nível superior e Alteração da nomenclatura do cargo de Analista do MPU para Consultor Técnico.
Integrantes:
Vicente de Paulo (FENAJUFE)
Andrea (MPDFT)
Larissa (MPDFT)
Elaine (MPDFT)
Darci (SINDMPU)
Angelina (MPF)
Data Limite para Envio do Relatório – 8/4/2019
Data da Reunião com a Comissão – 22/4/2019 às 9:30
Grupo 2 - Revisão do Plano de Carreira dos Servidores - Aumento de Classes/Padrões e inclusão do critério “merecimento”
Integrantes:
Lercio Bernardes (ASSOCIAÇÕES)
Saulo Arcangeli (FENAJUFE)
Valdirene (ESMPU)
Cynthya (MPT)
Renato (SINDMPU)
Eloá (MPF)
Rayza (MPF)
Data Limite para Envio do Relatório – 30/4/2019
Data da Reunião com a Comissão – 6/5/2019 às 9:30
Grupo 3 – Efetuar estudo com outras instituições para propor alteração nos percentuais de adicionais de qualificação.
Integrantes:
Jose Aristeia (FENAJUFE)
Izaias (MPT)
Hugo (MPT)
Rodolfo (SINDMPU)
Deborah (ESMPU)
Data Limite para Envio do Relatório – 18/3/2019
Data da Reunião com a Comissão – 29/3/2019 às 9:30
Abertura dos trabalhos em 2019
Na primeira reunião do ano, a presidente da Comissão Permanente de Carreira iniciou os trabalhos com informes sobre os resultados da comissão temporária estabelecida em 2017. Segundo ela, aquele colegiado remeteu à Permanente, questões complexas a serem discutidas com mais profundidade.
Em relação à minuta da proposta de alteração do PCS, ainda serão encaminhados para análise da Consultoria Jurídica (CONJUR) itens como a inclusão expressa da ESMPU na Lei; a inclusão das atribuições básicas dos cargos; a definição da periodicidade para revisão das atribuições (no mínimo a cada 3 anos); a inclusão de um artigo que garanta continuidade do teletrabalho em caso de mudança de gestão e a inclusão da previsão de realização de ao menos 1 (um) concurso de remoção ao ano.
Sobre a elevação do limite de cargos comissionados de 50% para 70%, Todarelli informou que o pedido não foi acatado por conta das restrições orçamentárias impostas pela EC-95 que impede novas contratações para substituição dos servidores sem vínculo. Quanto à possibilidade de ajuste da jornada de trabalho de 40 para 35 horas semanais, a proposta está em análise pela CONJUR, por impactar o orçamento e o banco de horas. Mais uma vez a EC-95 surge como grande impeditivo para a implementação de melhorias nos serviços públicos e avanços na carreira do MPU.
O Coordenador Jurídico e Parlamentar da Fenajufe e Diretor do Sintrajufe (RS), Cristiano Moreira, participa nesta quinta-feira, 28, do programa "Cruzando as Conversas", da RDC TV (Rede de Comunicação Digital TV), às 22h30. O tema do debate será uma análise dos dois primeiros meses do governo de Jair Bolsonaro (PSL) e o que sinalizam as primeiras medidas tomadas até o momento.
O "Cruzando as Conversas", apresentado por Ricardo Azeredo, propõe debates aprofundados sobre temas que impactam na vida população gaúcha. O programa procura levar ao espectador pluralidade de opiniões e apresenta convidados com diferentes pontos de vistas.
A RDC TV pode ser assistida nos canais 24 e 524 da Net, pelo SITE, ou pelo FACEBOOK, onde, a partir das 22h30min, será feita live do programa. (Com informações do Sintrajufe/RS)
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