O Sisejufe convoca todas as servidoras e todos os servidores sindicalizados das justiças: Federal, TRF, Eleitoral, Militar e do Trabalho para Assembleia Geral Ordinária de Prestação de Contas da entidade, conforme Edital de Convocação publicado nesta terça-feira, 14 de março de 2023, na área de “Classificados”, na página 13 do jornal “O Dia” (Assembleia), a ser realizada no próximo dia 29 de março de 2023, às 19 horas, em primeira convocação, e às 19h30, em segunda convocação, na plataforma ZOOM.
Agência de Notícias
Na próxima semana, quarta e quinta-feira, 22 e 23 de março, o Sintrajufe/RS convoca dois atos públicos em Porto Alegre. Um exige a efetiva punição do servidor do TRF4 denunciado por três servidoras por assédio moral e sexual e outro é em defesa da Justiça do Trabalho, por negociação coletiva e pela não absorção de quintos na revisão salarial da lei 14.523/2023. O primeiro ocorrerá em frente ao TRF4, na quarta-feira, 22, às 14h; já o segundo, na quinta-feira, 23, às 13h, será no prédio das varas trabalhistas. Os atos públicos integram a Semana Nacional de Mobilização, convocada pela Fenajufe.
Assédio moral e sexual no TRF4: relembre o caso
Em maio de 2022, o Conselho de Administração do TRF4, ao julgar pedido de reconsideração, manteve a condenação, de 10 dias de suspensão, imposta ao servidor denunciado por assédio sexual por três servidoras do tribunal. O Conselho de Administração do TRF4 decidiu pela suspensão, por unanimidade, em sessão de 24 de novembro de 2021. Desde então, a aplicação da punição vem sendo adiada.
No dia 23 de março, completam-se 1232 dias desde a primeira manifestação formal das colegas, em 7 de novembro de 2019. Ao longo do processo, em que elas receberam todo apoio do Sintrajufe/RS, foram várias as situações com que tiveram que lidar, inclusive a demora, em um ano, para que a administração, finalmente, desse início à apuração.
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Alerta: Justiça do Trabalho sofre nova ameaça, agora de “príncipe” e outros 65 deputados
Os casos de trabalho em condições análogas às de escravidão, que foram conhecidos nas últimas semanas, envolvendo as vinícolas Aurora, Garibaldi e Salton, na serra, e lavouras de arroz, em Uruguaiana, reforçam a importância da atuação dos órgãos de fiscalização e da Justiça do Trabalho.
Na contramão, nas últimas semanas, foi reaceso o movimento contra a Justiça do Trabalho. O deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) está coletando assinaturas para uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que pretende “reformar” o Judiciário e, entre as medidas, quer o fim da Justiça do Trabalho. A derrota de Bolsonaro (PL) e a eleição de Lula (PT) reduziram a ameaça iminente; contudo, a maioria reacionária do Congresso dá margem para que propostas como essa voltem a circular no parlamento.
Reforma trabalhista precisa ser revogada
A reforma trabalhista, que retirou vários direitos e precarizou ainda mais o emprego, contém diretrizes que buscam o esvaziamento das funções da Justiça do Trabalho. Além disso, ataques também vêm de dentro do próprio Judiciário trabalhista. A resolução 296/2021, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), suspensa até junho deste ano após pressão de servidores e servidoras e comunidades, traz uma ameaça imediata a dezenas de varas trabalhistas em todo o país, inclusive no Rio Grande do Sul.
Por esses motivos, o Sintrajufe/RS reafirma a defesa Trabalhista e busca a revogação da reforma trabalhista e da resolução 296/2021.
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Negociação coletiva no serviço público está na pauta de reivindicações
O governo Lula reinstalou a Mesa Nacional de Negociação Permanente com as entidades representativas dos servidores públicos federais. Uma das principais reivindicações é a negociação coletiva, uma demanda histórica.
O Brasil é signatário da Convenção 151 da OIT, que visa garantir e defender os interesses dos funcionários públicos das três esferas e que trata da liberdade sindical e do processo de negociação coletiva dos servidores públicos. Foi promulgada no Brasil em março de 2013, pela então presidente Dilma Rousseff (PT), mas seus preceitos ainda não foram regulamentados.
A não regulamentação do direito à negociação coletiva permite que governos das três esferas não sejam obrigados a receber e debater pautas das categorias como ocorreu, por exemplo, com o governo Bolsonaro que sequer recebeu os trabalhadores durante os quatro anos de mandato. Não é diferente no Poder Judiciário, pois não foram poucas vezes que os servidores tiveram imensas dificuldades para serem recebidos pela presidência do STF. Mesmo a última reposição salarial, aprovada no final de 2022, não foi tema de uma verdadeira negociação.
Semana de Mobilização: Fenajufe pauta temas como teletrabalho, carreira, retroatividade dos benefícios e revisão salarial para todos, sem absorção dos quintos
A Semana Nacional de Mobilização também é para “cobrar respeito aos servidores e servidoras” e exigir “a participação da representação da categoria nas decisões que lhes afetam”, conforme convocatória da Fenajufe. A federação reforça que “tem sido constante o desrespeito por parte das administrações que sempre excluem a representação dos servidores nas tomadas de decisões que atingem a vida funcional e pessoal dos servidores e servidoras”.
A Fenajufe colocou na pauta o teletrabalho e a resolução 481/22, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que limitou em 30% o número de servidores e servidoras em teletrabalho. A federação interpôs recurso pedindo a suspensão da resolução, o qual está na pauta virtual desta semana.
Sobre os quintos, a Fenajufe entrou com requerimento pedindo a não absorção dos quintos nas parcelas da recomposição salarial parcial das servidoras e servidores do Judiciário da União. Entre os argumentos, está a situação de parte da categoria ficar sem recomposição.
O pagamento retroativo a janeiro dos valores do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar também estão na pauta de mobilização. O reajuste foi estabelecido pela portaria conjunta CNJ 1/2023, em fevereiro, por demora da presidência, ministra Rosa Weber, sem retroatividade.
Além disso, a Fenajufe conseguiu aprovar a discussão da reestruturação das carreiras no Fórum Permanente no CNJ; em fevereiro, o colegiado aprovou a proposta da federação de criação de um grupo de trabalho (GT) dedicado ao tema. Nos dias 21 e 22 de abril, a Fenajufe realizará o Encontro Nacional de Carreira, para debater diversas questões envolvendo o tema, em especial a garantia da implantação do NS. Dentro do tema do Fórum de Carreira, a federação destaca a importância do apoio ao projeto de regulamentação da Polícia Judicial, que está em discussão no colegiado.
Com informações da Fenajufe
O Núcleo de Analistas Judiciário do Sisejufe (NAJ) se reunirá na segunda-feira, 20 de março, às 19:30h, pela plataforma do ZOOM, para discutir a valorização do cargo de analista judiciário na reestruturação da carreira do PJU.
O Sintrajuf-PE participou, na última sexta-feira (10), da reunião do Subcomitê de Teletrabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6), designado pela Portaria TRT6-GP n.º 76/2023.
O elenco de teatro do Sisejufe Girassóis Valentes convida a todos e todas para assistir o espetáculo “Mãe coragem e seus filhos”, no dia 22 de março (quarta-feira), ao vivo pelo YouTube. A direção é do professor Andre Arteche. Já anote na agenda! Para acompanhar a apresentação, é só acessar o link: https://sisejufe.org.br/teatroaovivo
O protocolo existente até então era uma recomendação aos tribunais. Agora terá força normativa
Nesta semana de atividades do SINDJUFE/MS em Brasília, as coordenadoras Márcia Pissurno e Zeneide Andrade estiveram no gabinete do Senador Paulo Paim, para falar sobre o Projeto de Lei 662/2023.
Mulheres marcham em todo país também para pedir educação, saúde e emprego
O Ministério Público do Trabalho (MPT) do Rio Grande do Sul (RS) fechou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com as vinícolas gaúchas Aurora, Salton e Garibal, flagradas no da 22 de fevereiro com 207 pessoas trabalhando em condições análogas às de escravidão.
Debate contou com análise de Rudi Cassel, assessor jurídico do sindicato, e de Vera Miranda, assessora política do Sisejufe
A exposição “Marielle Franco – Nesse lugar”, uma amostra do acervo biográfico da vereadora Marielle Franco, assassinada em 2018, será inaugurada na Câmara Federal, no dia 14/03 pela Fundação Lauro Campos e Marielle Franco
O TRT-SC fez uma alteração na portaria que dispõe sobre condições especiais de trabalho, possibilitando a servidoras e magistradas mães de recém-nascidos permanecerem mais tempo em teletrabalho. Agora, elas poderão ficar nesta modalidade desde o início da gestação até dois anos após o nascimento do bebê, seis meses a mais que o período previsto anteriormente, concedido pela Portaria Conjunta 7/2023.
A quarta-feira, 8, Dia Internacional de Luta das Mulheres, foi marcada por mobilizações em todo o país. Em Porto Alegre, o Sintrajufe/RS participou, durante todo o dia, de atividades que integraram a agenda unificadas sob o tema “Por um mundo sem violência, em defesa da vida e do direito das mulheres”. O ato de encerramento, realizado no final da tarde, reuniu milhares de pessoas, na Esquina Democrática, no Centro Histórico, seguido de caminhada até o Largo Zumbi dos Palmares.
Nos últimos anos, o importante papel das mulheres do campo na agricultura, e na economia rural tem ganhado destaque. São elas as responsáveis, muitas vezes, pela produção de alimentos, e outras atividades relacionadas ao meio rural.
O trabalho feminino no meio rural também enfrenta desafios, que passam desde a falta de acesso a recursos, bem como a discriminação de gênero e outras formas de desigualdade.
“Reforma geral do Judiciário” é como o deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) denomina a proposta de emenda à Constituição (PEC) que ele pretende encaminhar e para a qual está buscando assinaturas. Até 1º de março, 66 parlamentares haviam aderido, entre eles, oito gaúchos. Entre as mudanças pretendidas pelo deputado “príncipe”, estariam a extinção da Justiça do Trabalho; a transferência da responsabilidade pelas eleições para o Congresso Nacional, com auxílio da “Autoridade Nacional Eleitoral”, que seria criada pela reforma; e o aumento das competências da Justiça Militar.
O Sindjufe-BA, através da dirigente Cátia Soares, foi procurado por um oficial de Justiça que estava questionando a falta de aparelhos telefônicos para os plantonistas quando solicitados.