SINDIJUFE-MT
Luiz Perlato
Tornar o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT23) autossuficiente em produção de energia elétrica. Esta é a visão de futuro da atual administração do órgão, que programa, para este ano, o início de um projeto-piloto para geração de energia solar (fotovoltaica), esperando alcançar, ao final da gestão, produzir pelo menos 30% do que é consumido pela instituição. Numa entrevista ao SINDIJUFE-MT, com a participação da presidente do Sindicato, Jamila Abrão, a Presidente do TRT, Desembargadora Eliney Veloso, e o Diretor-Geral, Maurício Snowareski, detalharam o projeto, que começará a ser implantado no fórum trabalhista de Várzea Grande e, posteriormente, no de Lucas do Rio Verde.
Pergunta - Em março deste ano a Justiça Federal do Mato Grosso tornou-se o primeiro órgão público do Estado a instalar sistema próprio de geração de energia solar com a inauguração de sua usina fotovoltaica. Podemos dizer que a Justiça do Trabalho será a próxima?
Resposta- Temos uma expectativa muito boa neste sentido. Na este ano verba reservada para o fórum de Várzea Grande. Temos orçamento suficiente para instalar o sistema e gerar energia limpa ainda neste ano. É o projeto-piloto. Começamos a trabalhar isso no ano passado, quando estávamos elaborando a previsão do orçamento. A desembargadora Beatriz nos deu esta possibilidade, de iniciarmos as tratativas do orçamento desde 2017. Então todo orçamento de 2018 foi elaborado já com base nos projetos da atual administração, e dentre as nossas metas estava exatamente essa questão da energia solar, e assim, dentro daquilo que era possível dispor, a gente reservou uma rubrica para dar início ao projeto.
P- Há poucos dias a Diretoria do SINDIJUFE-MT falou com o Desembargador Márcio Vidal, presidente do TRE-MT, e ele disse que também tem interesse neste projeto. Falou, inclusive, que tem aquele campo de futebol nos fundos, onde poderiam ser instaladas as placas. Portanto, o nosso Sindicato quer registrar e divulgar todas essas inovações, porque se trata de algo modelar para todo o Judiciário. Qual o entendimento do TRT23?
R- Instalar um sistema de energia solar como este, a partir de placas fotovoltaicas, significa atender aos requisitos da sustentabilidade em sentido amplo, ou seja, a medida se apresenta ambientalmente correta, socialmente justa e economicamente viável. O retorno do investimento é muito rápido. Para ser ter uma ideia, em cinco anos o sistema estará pago apenas com a redução da conta de energia. Como a previsão é gerar energia de qualidade por 25 anos, isso significa 20 anos de energia de graça.
P- Trata-se de uma obra prioritária na atual administração do TRT23?
R- Quando da discussão do que seria prioritário durante a gestão, estabeleceu-se com muita ênfase que uma das metas seria a redução do custeio. Assim, uma das medidas muito eficazes para isso é a instalação dos painéis de células fotovoltaicas. A partir do momento em que o equipamento instalado se paga sozinho, você passa a ter energia free, ou seja, libera a parte do orçamento que deveria ser destinada para fazer frente a essas despesas de energia elétrica. Libera os recursos para outros tipos de aplicação.
P- É possível quantificar, financeiramente, a economia que o TRT23 teria hoje se estivesse funcionando 100% com energia solar?
R- Estamos falando de mais de 2,4 milhões de reais por ano. Essa é a despesa com energia elétrica da Justiça do Trabalho em Mato Grosso. Só em Cuiabá a despesa ultrapassa 1,5 milhão de reais. Portanto, é um montante considerável de recursos financeiros. A partir da emenda 95/2016, que estabelece limites para os gastos públicos, a gente passou, com mais ênfase, a fazer essa engenharia para aplicar os recursos públicos de forma ainda mais eficiente. Então, a nossa missão é calcular os gastos, projetar o melhor custo-benefício e pensar no Tribunal no médio e longo prazos. A decisão de passar a gerar energia a partir de células fotovoltaicas vem ao encontro de uma política mundial, na verdade, de preservação do meio ambiente, de utilização racional dos recursos naturais. Você reduz drasticamente a utilização de recursos da natureza instalando esse sistema de geração de energia. Afinal, já imaginou quantos milhões de metros cúbicos de água não precisam passar por turbinas de hidrelétricas para alimentar o nosso Tribunal, além do impacto ambiental gerado pela sua construção, a formação de grandes lagos e a transmissão dessa energia?
P- Existe uma previsão quanto ao tempo que o TRT23 vai levar para ter 100% de energia solar?
R- A nossa expectativa é para daqui 5 anos atendermos toda a demanda das unidades do interior e de boa parte do edifício-sede. Isso se a política for mantida nas futuras administrações. O que eu posso responder é pela minha atual gestão. Dentro da nossa gestão a expectativa é de alcançar 30% do nosso consumo, o que não é pouco. A gente tem que fazer uma avaliação macro dos benefícios desse projeto que, na verdade, não tem uma contrapartida negativa, ele só tem pontos positivos. Portanto, é tudo uma questão de sentar, fazer a engenharia de programação de orçamento e aplicação dos recursos que a gente tem disponíveis, e a partir daí tudo o que vier são pontos positivos. Para se ter ideia, em 2010, em reunião para tratar de obras no CSJT, foi dito que em 2016 a meta do TRT23 era ter 100% de prédios próprios. Na ocasião, parecia que estávamos dizendo algo totalmente fora de qualquer análise mais sensata. Pois bem: nós conseguimos fazer isso. Isso tem algum paralelo no País? Não tem! Então quer dizer que o Tribunal do Trabalho de Mato Grosso tem essa condição de planejar e fazer a coisa acontecer. E acreditamos ser plenamente viável que, num período de 5 anos, passaremos a produzir grande parte da energia que consumimos.
P- Qual a estrutura que os prédios da Justiça do Trabalho possuem em termos de sustentabilidade?
R- Com exceção da nossa sede, em Cuiabá, e do fórum de Rondonópolis, todos os nossos prédios foram projetados com um alto apelo de sustentabilidade. O novo fórum de Lucas do Rio Verde, inclusive, está sendo projetado para receber certificação do PROCEL PBE Edifica, que trata de etiquetagem relacionada com eficiência energética de edificações. O fórum trabalhista, além de sistema de captação da energia do sol, terá climatização de baixo consumo e envoltória que protege da irradiação solar. Ressalta-se que os telhados dos prédios dos fóruns do interior são muito favoráveis a isso, porque as obras foram todas construídas com platibandas no perímetro, o que facilita em muito a instalação dos sistemas solares e protege muito bem as placas geradoras de energia. Uma vez instalados os sistemas, a tendência é do Tribunal buscar a certificação de todos os prédios.
P- Se o sistema de energia solar da Justiça do Trabalho vier a produzir além do que necessita, o que será feito com o excedente?
R- Uma coisa que precisa ser explicada é que a energia não precisa ser produzida exatamente no prédio que vai recebê-la. Você pode produzir em alguns locais apenas e fornecer o excedente para outros prédios, desde que vinculados ao mesmo CNPJ. A meta é produzir energia limpa para buscar a autossuficiência do Tribunal.
P- Esta busca pela energia solar também acontece nos outros tribunais da Justiça do Trabalho?
R- Acredito que todos estejam pensando nisso também, embora não haja ainda um trabalho efetivo de execução na justiça trabalhista. Mas tem o caso do Tribunal Superior Eleitoral. Só o sistema que eles instalaram daria para atender 30% de toda a energia que nós consumimos. No sistema recentemente instalado na Justiça Federal em Mato Grosso, eles estimam conseguir 40% da energia que consomem no prédio sede. Ou seja, o TRT23 está atento a esta necessidade. Somos um Tribunal de vanguarda em relação ao tema da sustentabilidade. Registra-se que as edificações que construímos no interior praticamente não irradiam calor para dentro, devido espessa camada de isopor nas lajes e telhas com proteção térmica. E isso tudo vai melhorando a eficiência. Atualmente está sendo realizada a substituição dos aparelhos de ar-condicionado tipo split para inverter, que é mais eficiente. São medidas de redução de consumo de energia que certamente contribuirão para a viabilidade dos sistemas de energia fotovoltaica.
P- E quanto à manutenção dessas placas fotovoltaicas?
R- Este sistema praticamente não requer manutenção. É um sistema muito resistente, é como se fosse a telha de um telhado. Você esquece que ela está ali. A verdadeira manutenção acontece depois de 20 anos. Mas é evidente que a engenharia está estudando bastante essa questão, porque precisamos apropriar, e aumentar a base de conhecimento sobre o assunto, para que os nossos projetos sejam adequados e eficientes. Para ser sustentável é preciso manter o tripé. Se os três aspectos não acontecerem simultaneamente então a sustentabilidade se perde. Isso quer dizer que o sistema não pode agredir a natureza, deve ser adequado do ponto de vista estético e harmônico para atender ao aspecto social e, ainda, ser viável economicamente.
P- Em termos ambientais, o que se pode dizer da energia solar?
R- Do ponto de vista ambiental, que é o termo que mais se relaciona à sustentabilidade, não resta a menor dúvida que é um sistema de baixíssimo impacto negativo para a natureza. Até pouco tempo atrás nós precisávamos de baterias, que constituía a parte negativa para o meio ambiente. Como hoje a energia excedente pode ser transferida para a rede pública e consumida em momentos que não há geração, isso está resolvido. Na realidade, isso essa forma de gerar energia vai levar a uma outra tendência, que será a redução de transmissão por de linhões, porque a energia tende a ser produzida localmente. Acredito que daqui uns 20 anos, a matriz energética do Brasil contará com mais de 30% de energia gerada a partir da irradiação solar. Na Alemanha, tem cidades que já produzem acima de 70% dessa forma de energia. E lá eles têm problemas de baixa incidência solar em boa parte do ano, que em muito reduz a produção. Isso mostra o quanto podemos avançar no Brasil, onde, em regiões como a nossa, temos o sol o tempo todo e muitas vezes não vemos nem nuvens. É uma fonte de energia inesgotável. Em Mato Grosso, especialmente, não há razão de não levarmos essa ideia adiante, porque aqui tudo é favorável à exploração da energia solar.
P- É possível que os próximos gestores também vejam a importância desse projeto, que só traz benefícios, e deem continuidade ao que está sendo feito?
R- Agora vamos fazer a atualização do planejamento estratégico e a nossa intenção é deixar tais objetivos registrados. Tudo o que é feito hoje já foi pensado lá atrás no planejamento estratégico, e a gente executa. A administração tem que seguir a diretriz que foi adotada, pensada e aprovada lá atrás no planejamento. Essa diretriz foi aprovada por todo o Tribunal e todo o corpo de servidores e magistrados. O planejamento, no entanto, é dinâmico e precisa ser constantemente atualizado, e neste ano a atual equipe da gestão estratégica está com essa missão, de deixar registrada essa diretriz quanto à energia solar de forma bem específica para que essa proposta não venha a sofrer qualquer solução de continuidade no futuro.
Com o objetivo de fortalecer a luta contra o assédio moral e melhorar a qualidade de vida do servidor no ambiente de trabalho, o SINDJUFE-BA - representado pelos coordenadores Denise Carneiro, Cátia Soares e Lourival Matos - realizou o debate “Assédio e Saúde”, nos dias 26 e 27/04, na Justiça Federal da cidade de Alagoinhas e Feira de Santana.
Na quinta-feira (05), o SINDJUFE-BA se reuniu com servidores no saguão do TRE-BA para tratar do avanço da terceirização no órgão. Segundo informações, o Tribunal já estaria terceirizando setores como o da informática e recepção e está buscando até julho de 2018, terceirizar o setor de pagamento, pessoal e segurança.
No dia 26 de Abril o SINDJUFE-BA estará em Alagoinhas/Ba - que fica há 108 km de Salvador -, e no dia seguinte (27) em Feira de Santana/Ba para realização de palestra sobre assédio moral. As palestras serão realizadas na Justiça Federal das respectivas cidades às 13h com o palestrante Isaac Oliveira, no qual tem como tema “Assédio e Saúde”.
Em seu último ano de mandato e prestes a deixar o cargo para concorrer ao Senado, o governador Jackson Barreto resolveu anunciar concursos públicos para quatro áreas diferentes. A oferta é bem vistosa e atrativa: 661 vagas distribuídas entre Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, agentes penitenciários e gestor público. Como de praxe, governantes decidem “trabalhar” no fim de seus governos, principalmente, se pretenderem um novo mandato.
Entre as diversas bandeiras de luta do SINDIJUFE-MT, tem uma em especial que levará o Sindicato a uma reviravolta em suas ações, neste ano, levando em consideração o descaso como a questão sempre foi tratada. Trata-se da Indenização de Transportes dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais. Após inúmeras tentativas frustradas de conseguir a recomposição dos valores em função das perdas decorrentes da inflação de mais de uma década, o SINDIJUFE-MT levará a questão para ser discutida nacionalmente no coletivo jurídico da Fenajufe, com a proposta de se tentar resolver o problema acionando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
