Você conhece a Funpresp-Jud? Sabemos que todos os servidores do Poder Judiciário Federal sabem da existência dela, mas nem todos estão por dentro de todas as regras de funcionamento. Pensando nisso, o Sindjuf/SE foi buscar as informações necessárias para que não restem dúvidas aos servidores e para que estes possam tomar a decisão que melhor lhes couber. 

Funpresp-Jud é a sigla para Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público do Poder Judiciário. Ela foi criada pela Resolução STF nº 496, de 25/10/2012, com o objetivo de “administrar e executar planos de benefícios de caráter previdenciário para os membros e os servidores públicos titulares de cargo efetivo do Poder Judiciário da União, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público”, segundo definição contida no próprio site. Em outras palavras, é um fundo de previdência exclusivo para servidores públicos do Judiciário, onde, mensalmente, eles depositam determinado percentual de seu salário para, quando se aposentarem, receberem o valor em forma de aposentadoria extraoficial. 

A Lei 12.618/2012 limitou o valor da aposentadoria dos servidores ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), ou seja, a R$ 5.645,80; e passou a valer a partir da criação da Funpresp-Jud, o que aconteceu em 14 de outubro de 2013. Isso significa que, para aqueles que ingressam no serviço público desta data em diante, o desconto previdenciário incide somente sobre o valor do teto, fazendo com que, no futuro, a aposentadoria seja equivalente ao teto da contribuição, e não mais ao salário integral. 

“Este fundo de previdência complementar para o servidor público veio exatamente num momento em que se fala muito em reforma previdenciária, como pagar a aposentadoria do servidor público diante dessa crise no serviço público, com os recursos orçamentários escassos. A Funpresp surgiu por conta do déficit previdenciário, que se deu pelo mau uso do dinheiro no passado. Contribuições que não foram feitas por servidores que hoje estão aposentados, ou contribuíram parcialmente, desvio de dinheiro da Previdência, deslocamento de recursos previdenciários para custeio de obras públicas, entre outras coisas. A Previdência Social foi descapitalizada, mal gerida. Então, a Funpresp foi criada diante desse cenário”, relaciona o técnico judiciário Rivelino Santos, chefe da folha de pagamento do TRT da 20ª Região. 

Muito embora tal déficit seja questionado, inclusive já derrubado por CPI, a Funpresp-Jud foi criada para ser um acréscimo à aposentadoria de servidores que contribuem sobre o teto do INSS (o regime de previdência continua sendo o próprio, RPPS; o teto do INSS é parâmetro). Como explica o analista judiciário Augusto César Pereira, a data de 14 de outubro de 2013 é um marco que delimita duas situações distintas. “Servidores que ingressaram até essa data contribuem sobre toda a remuneração. Por isso, aposentam-se com salário integral. Já os que entraram após tal data contribuem apenas sobre o valor de R$ 5.645,80, e não se aposentam com salário integral”. 

Segundo o servidor Rivelino, a orientação é que os servidores “pós 14/10/2013” se associem à Funpresp, pois é uma forma de complementar a aposentadoria, recebendo um valor próximo ao salário da ativa. Além do fato de ser uma contribuição dobrada, isto é, para cada real que o servidor contribui, a União contribui um real também. É a chamada contribuição patrocinada, uma forma de atrair o servidor. Esta é a diferença entre a Funpresp-Jud e as previdências privadas, além do fato de ser exclusiva para servidores do Judiciário Federal. 

Como funciona

De acordo com Augusto César, que é chefe da seção de legislação do TRT da 20ª Região, para o servidor novo, a adesão à Funpresp-Jud é automática, e ele tem o prazo de 90 dias para decidir se sai ou fica. “A adesão automática a fim de incentivar mesmo às pessoas a terem essa previdência complementar, pois não é da cultura do brasileiro pensar no futuro, fazer uma poupança. Caso opte por não ficar na Funpresp, o servidor recebe de volta o valor da contribuição corrigido. E ainda pode retornar a qualquer tempo”, afirma. 

A contribuição para a previdência complementar pode variar de 6,5% a 8,5%. É o servidor que escolhe. “Se o servidor quiser contribuir com percentual maior, é possível, mas a parte que cabe à União está limitada a 8,5%”, lembra César. 

Já para os servidores que ingressaram no serviço público antes de 14/10/2013, há duas situações. Uma delas é permanecer nas regras atuais de aposentadoria, com salário integral e paridade. Nesse quadro, o servidor pode optar por ser um contribuinte vinculado, como é chamado o servidor anterior à Funpresp, caso em que ele contribui com o percentual escolhido, mas não há a contrapartida da União (incentivo destinado àqueles submetidos à nova regra). Então, em teoria, no futuro, o servidor terá sua aposentadoria integral mais o complemento da Funpresp. Outra opção é não aderir à Funpresp e se aposentar somente com a aposentadoria oficial. 

A outra situação é o servidor escolher mudar para a regra de migração, que significa abrir mão das regras do regime em que está inserido, o da integralidade e da paridade, e passar a integrar um novo e diferente grupo. O servidor ficaria com a contribuição previdenciária limitada ao teto, assim como acontece com os novatos, recebendo assim aposentadoria equivalente a isso. E seria criado um benefício especial para compensar as contribuições do passado, aquelas que excederam o teto do INSS (antes da migração). E, ainda, para aqueles que pagarem o Funpresp, haveria esse complemento. 

Para Rivelino, a decisão de migrar para as novas regras é a mais difícil em razão da complexidade que a previdência apresenta. Tomar uma decisão nesse momento num prazo tão curto e considerando o cenário incerto no futuro é muito difícil. O cálculo do valor do benefício especial decorre de uma simulação com base nas contribuições passadas; é uma projeção. “Considero as informações ainda insuficientes para uma decisão nesse momento. Além do que, essas remunerações de contribuições terão que ser ainda apuradas de modo semelhante ao cálculo da aposentadoria por média. Isso implica em esforço do pessoal de folha dos órgãos públicos. Eu, por exemplo, prefiro continuar no regime atual, mas não me arrisco a aconselhar ninguém a migrar ou deixar de migrar. É algo muito pessoal, e cada um deve avaliar sua situação. Aliás, o ônus desta decisão, nem o pessoal da Funpresp quer assumir”, opina o servidor Rivelino. 

Ainda segundo Rivelino, um dos motivos para se cogitar a migração, cuja data-limite é 28 de julho de 2018, é a reforma da Previdência, que virá tirando muitos direitos, adiando a aposentadoria. “O medo que o governo alardeia para as pessoas é esse, que não conseguirá pagar as aposentadorias integrais, nem as existentes e nem as futuras. Mas o fato é que nada é garantido. Também não se pode ter a certeza de que o governo pagará esse benefício especial. Quem garante que, mesmo a Funpresp, que é um fundo muito sólido, bem administrado e sem gerência política, continuará amanhã com a mesma composição de hoje? Temos exemplos de grandes fundos que foram quebrados, como o dos Correios, Caixa, Banco do Brasil, Petros. Até mesmo para as regras da contribuição patrocinada, não há garantias”, alerta. 

Portanto, são estas as duas possibilidades para os servidores mais antigos. Permanecendo no regime em que estão inseridos ou migrando para a regra do benefício especial, é permitido a eles entrarem também na Funpresp, contribuindo com o percentual desejado, para, quando se aposentar, receber o benefício complementar. Esta é também uma análise que deve ser feita individualmente, a depender da carreira de cada servidor. Ser vantajoso para um não significa que será vantajoso para todos. 

Em todos os casos, quanto mais se capitalizar o fundo, maior será o benefício previdenciário futuro. O cálculo do benefício vai se dar em razão do que o servidor acumulou e do tempo de acumulação, que quanto maior, menor é a incidência do imposto de renda. 

Os servidores que aderirem à Funpresp na condição de patrocinado receberão a aposentadoria até o teto pelo Tribunal e o complemento da Funpresp referente ao que foi pago durante os anos, que poderá ser resgatado uma única vez, o montante total, ou de forma mensal, como a aposentadoria convencional. A previdência complementar acompanha as regras da previdência oficial no que tange à concessão de benefício, isto é, só estará apto ao recebimento do benefício da Funpresp-Jud aquele servidor que cumpriu os requisitos exigidos no regime próprio a que está vinculado. O servidor que ingressou no serviço público a partir de 14/10/2013 e não aderir ao fundo receberá no futuro apenas a aposentadoria oficial limitada ao teto do RGPS. 

“Considero um equívoco do servidor nessa condição não aderir ao regime de previdência complementar. Recomendo e incentivo os servidores novos a ingressar no fundo. É vantajoso, melhor do que qualquer plano de previdência privada oferecida pelos bancos”, orienta. Para o funcionário que está em regra de integralidade e paridade, se optar por aderir à Funpresp, a opção indicada é tornar-se um participante vinculado, isso porque, no futuro, garantirá uma renda extra. “Todavia, se o servidor tem disciplina no uso de seus recursos financeiros, a recomendação é que o investimento seja feito por ele próprio no mercado financeiro, os rendimentos serão maiores”, ressalta Rivelino. 

De acordo com Rivelino e César, dos servidores pós Funpresp, somente 20% ingressaram na previdência complementar até a presente data, o que é muito pouco diante do universo de funcionários novos. “Se pegarmos o salário inicial de um técnico, por exemplo, e digamos que ele contribua com 8,5% sobre o que exceder o teto, esse percentual corresponde a 90 reais. É o mesmo valor que um associado paga a Anajustra, sem retorno dessas contribuições no futuro”, aponta Rivelino. 

Os dois servidores acreditam que a adesão à previdência complementar da Funpresp é um bom negócio na medida em que é uma forma de investimento, de fazer poupança, de reserva financeira futura. Para os novos servidores, não há dúvidas, é importante ingressar no plano como participante patrocinado. Para os “antigos” servidores, que ingressaram antes da instituição da Funpresp, se não tem disciplina para gerir seus recursos, a indicação é aderir ao plano como participante vinculado. Quanto à opção de migrar para a nova regra dentro regime próprio, a decisão deve ser avaliada pelo interessado, subsidiado pelo cálculo de simulação do benefício especial.

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Atendendo a vários pedidos, a Diretoria adquiriu um programa específico do aplicativo WHATSAPP para que os filiados lotados no interior possam VOTAR nas instâncias do seu Sindicato!

A votação remota acontecia apenas pelo site da entidade e depois foi ampliada para acontecer por videoconferência. Mas os colegas reclamam muito da conexão ruim e por isso desistem de participar. 

Agora todos e todas poderão assistir a assembleia pelo YouTube ou Facebook  e votar pelo WhatsApp (somente para filiado/a do interior) através do programa adquirido pelo sindicato, que possibilita auditagem conforme prevê o Estatuto. 

Na próxima Assembleia a ser realizada na sexta-feira (18), às 13h30, na JFBA, o sistema já será testado. 

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Com o objetivo de expor aos servidores assuntos  importantes, o SINDJUFE-BA realizará nos próximos dias 24 e 25/05 debate sobre a FUNPRESP e nos dias 7 e 08/06 sobre os projetos que estão em tramitação no congresso que se relacionam com os trabalhadores públicos.   

Por motivo de agenda dos palestrantes, não foi possível realizá-los em abril. Agora já está tudo certo. Não falte! Confira a programação completa e participe.

 

1. FUNPRESP 

 

Datas: 

24 de maio – TRT COMÉRCIO às 13h30 (auditório);

25 de maio – TRE-BA, às 09h30 (local a confirmar) e JF, às 13h30 (auditório), 

 

Palestrantes: José Menezes Gomes - Professor Professor da Universidade de Alagoas (UFAL) e Daniel Romeri - Professor do IFBA.

 

 2. PROJETOS QUE ESTÃO EM TRAMITAÇÃO NO CONGRESSO

 

Datas: 

07 de junho – TRT COMÉRCIO, às 13h30 (auditório);          

08 de junho - TRE, às 09h30 (local a confirmar) e JF, às 13h30 (auditório).

 

Palestrante: Antonio Augusto Queiróz "Toninho do DIAP" - Assessor Parlamentar.

 

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Todos os servidores que exerceram a chefia de cartório eleitoral no período de 28.07.2015 a 08.09.2016 tem direito ao retroativo alcançando a publicação da Lei 13.150/2015 e não a partir de 09.09.2016, como fez o Tribunal Eleitoral. 

Entende-se que cada servidor que exerceu a chefia nesse período terá direito a indenização no valor correspondente à diferença entre a FC1 e a FC6,  inclusive quanto a gratificação natalina e férias do período.  

O SINDJUFE-BA entrará com ação em substituição ampla dos seus filiados. Segundo entendimento dos tribunais,  a verificação dos substituídos da ação coletiva se dá no momento do ajuizamento da ação. Por isso o SINDJUFE-BA chama os servidores que ainda não são filiados a se filiarem! Baixe a ficha em nosso site na seção "FILIE-SE" ou se preferir você pode baixar, imprimir e preencher manualmente a ficha de filiação, e  enviar por email ou Whatsapp.

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Fim do alistamento eleitoral expõe problemas que prejudicam atendimento na Grande SP e no interior

Sintrajud (SP)
Hélio Batista Barboza

Terminou nesta quarta-feira (9 de maio) o prazo para os eleitores regularizarem sua inscrição perante a Justiça Eleitoral antes das eleições de outubro. Em todo o país, nos últimos dias os cartórios eleitorais ficaram lotados, com filas de cidadãos e sobrecarga de trabalho para os servidores. Em vários locais  houve tumulto, ampliado por boatos que se disseminaram nas redes sociais. Um dos boatos, por exemplo, dizia que o recebimento do benefício do Bolsa Família seria suspenso para os eleitores em situação irregular – o que foi desmentido pelo Tribunal.

Para o servidor do TRE Washington Assis, que trabalhou no alistamento eleitoral em Guarulhos, a corrida aos cartórios foi causada não apenas pelos boatos como também pela falta de uma campanha mais efetiva de comunicação, por parte do Tribunal, no início do cadastramento biométrico no município.

Integrando o mutirão que a Justiça Eleitoral organizou na reta final do alistamento, Washington foi deslocado para três locais de trabalho em Guarulhos. Ele está lotado no Centro de Memória Eleitoral (na rua Major Diogo, centro de SP), mas ajudou os colegas do Posto de Atendimento no Shopping Bonsucesso, da Central de Atendimento de Guarulhos e da 185ª Zona Eleitoral, próxima ao Centro da cidade da Grande São Paulo.

“A situação mais complicada foi a do Shopping; houve quem chegou às 8 horas e só foi atendido às 4 da tarde”, conta o servidor.  “No último dia, a quantidade de eleitores foi tão grande que não tivemos como fazer o atendimento completo; apenas atualizamos o cadastro e marcamos a biometria para outro dia.”

Washington produziu um vídeo que homenageia o esforço dos servidores para atender os eleitores que procuraram a Justiça Eleitoral em Guarulhos no fim do prazo (veja ao final do texto). “No final [do cadastramento], a comunicação foi mais enfática, mas aí houve também a interferência dos boatos”, afirma Washington. Ele lembra que quando a biometria começou a ser feita na cidade a adesão foi baixa.

O município está entre os 84 onde o cadastramento biométrico é obrigatório para as eleições deste ano e a quarta-feira foi também o último dia para os eleitores dessas localidades se cadastrarem e evitarem o cancelamento do título. Guarulhos era um dos municípios mais problemáticos para o cumprimento desse prazo – no final de março, mais de 240 mil eleitores ainda não haviam sido cadastrados.

Desde o ano passado, o cadastramento biométrico vem sobrecarregando os servidores dos cartórios, principalmente por causa da falta de clareza nas informações divulgadas pela Justiça Eleitoral e pela mídia, bem como pelas notícias falsas disseminadas nas redes sociais. Ao divulgar, por exemplo, que o cadastramento poderia ser agendado, o TRE simultaneamente promoveu mutirões para o serviço, o que acabou reforçando a versão de que a obrigatoriedade vale imediatamente para todos os municípios. O Sintrajud e os servidores já vinham alertando a Administração do Tribunal quanto à necessidade de melhorar a comunicação.

Segurança e limpeza

Além da desinformação, a corrida aos cartórios expôs as más condições em que muitos deles funcionam. O servidor Marcos Pereira, da 276ª Zona Eleitoral, em Osasco, também na Grande São Paulo, resume as dificuldades que ele e seus colegas enfrentam para atender o público mesmo fora dos períodos de grande afluxo de eleitores. “Não temos ar condicionado, nem bebedouro e nem banheiro público”, denuncia. “Até há pouco tempo, fazíamos nós mesmos a limpeza ou pagávamos do nosso próprio bolso por esse serviço.”

Depois de recente visita do prefeito de Osasco ao cartório, a prefeitura providenciou uma faxineira.  “Mas ela não é do quadro da prefeitura e não sabemos até quando vai permanecer”, diz Marcos.

Com três servidores da Justiça Eleitoral e outros nove cedidos pela prefeitura (um dos quais trabalha no Poupatempo de Osasco), o cartório da 276ª Zona funciona em um sobrado no bairro Rochdale. Suas condições não diferem muito da grande maioria dos cartórios eleitorais da Grande São Paulo, aponta o servidor.

Ele observa que, enquanto na capital o TRE cuida da segurança e da limpeza dos cartórios, nos municípios da Região Metropolitana e do interior os servidores dependem da boa vontade dos prefeitos. “Muitos prefeitos não querem gastar dinheiro com a manutenção de um serviço que é de responsabilidade da União”, afirma.

“Cortina” improvisada pelos servidores do cartório da 276ª Zona. Foto: Marcos Pereira

Em janeiro, uma das servidoras teve de ir ao cartório durante a noite porque um vizinho havia lhe telefonado reclamando do alarme, que havia disparado. “Isso pode acontecer por causa de um defeito ou de um gato, por exemplo, mas se for um ladrão, o que ela poderia fazer?”, indaga Marcos.

Na opinião do servidor, o TRE deveria estender para toda a Região Metropolitana os contratos de segurança e de limpeza que mantém para os cartórios da capital. “Se já é ruim para o eleitor, que apenas passa pelo cartório, é ainda pior para os servidores, que têm de trabalhar nessas condições”, reclama.

Diálogo com a administração

Washington Assis observou condições semelhantes na 185ª Zona, em Guarulhos, onde constatou infiltração, falta de material de limpeza e problemas nas instalações elétricas.

Em relação ao alistamento eleitoral e à biometria, ele espera que o TRE utilize a experiência deste ano para melhorar os processos, a partir das contribuições dos próprios servidores.

“Parece que a administração atual tem maior disposição para o diálogo; agora é conversar com os chefes de cartório e os trabalhadores que estiveram na ponta para ver o que deve melhorar”, espera o servidor.

Na próxima terça-feira, 15, diretores do Sintrajud vão se reunir com o diretor-geral do Tribunal, Cláucio Cristiano Abreu Corrêa, e com secretários do Tribunal, a fim de discutir os encaminhamentos dados pela Administração à pauta de reivindicações que os servidores apresentaram em fevereiro deste ano. A pauta contempla, inclusive, vários itens relacionados às condições de trabalho nos cartórios eleitorais.

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Sindjufe/BA

O primeiro encontro para tratar dessas demandas foi realizado na última teça-feira (8). O momento não foi o melhor porque nem as duas coordenadoras do SINDJUFE-BA que estão acompanhado o caso e nem os membros das comissões respectivas (Permuta e Terceirização) não  puderam participar, por demandas de trabalho, e viagem.

A reunião ocorreu no TRE-BA. Representando o SINDJUFE-BA, esteve presente o coordenador Lourival Matos e o advogado da entidade, Magno Teixeira. Pelo TRE  compareceram a diretora geral Fabíola Mazei Vitória, Carmen Brotas coordenadora de análises técnicas,  Marcelo Conte Secretário de Gestão de Pessoas e a assessora especial da presidência, Mirella Sophia Peregrino.

Questionada pelo sindicato sobre o avanço da terceirização no órgão, a diretora geral esclareceu que o tema em questão não abrange o órgão por completo, apenas alguns setores, e que isso não começou agora. Informou também que  e a terceirização da atividade fim foi rechaçada pela administração. “O que fizemos e fazemos há muito tempo é a terceirização nos setores de segurança, limpeza e áreas técnicas". O SINDJUFE-BA se posicionou terminantemente contra a terceirização, tanto em empresa privada, e mais ainda em órgãos públicos por entender que a terceirização é uma forma de privatização e traz precarização nas relações de trabalho e redução do oferecimento de vagas para concurso além de outros prejuízos tanto ao serviço quanto aos trabalhadores terceirizados, cuja exploração é grande. O Sindicato está criando uma campanha contra isso em todos os órgãos do PJU.

O coordenador do sindicato, Lourival Matos, pediu explicações a respeito da rigidez do ponto por biometria e a diretoria geral explicou que “o problema do ponto por biometria, é que quando tinha alguma adversidade, deveria se portar ao chefe imediato. No entanto, o TRE-BA percebeu que em muitos lugares, principalmente no interior, não tinha o chefe”. O sindicato informou que essa rigidez não se justifica e que irá  protocolar pedido de suspensão desse normativo que está causando grande insatisfação nos colegas principalmente do interior que sofrem mais com travamentos e quedas do sistema.

O sindicato também aproveitou da oportunidade para saber por que as permutas tem sido indeferidas, explicando que em outros lugares há mais flexibilidade para resolver a questão. O TRE-BA, por sua vez, disse que não há um endurecimento por parte da Administração e que o pedido é "analisado de acordo com o problema de cada um".

O SINDJUFE-BA já fez requerimento pedindo revogação da Portaria n° 148/2018 em relação ao ponto biométrico. Sobre a permuta também seguirá buscando os direitos dos servidores e intensificará a campanha contra a terceirização.

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Sindjufe/BA 

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Sindjufe/BA

Diante das infundadas e ameaçadoras afirmações do ministro e ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho Ives Gandra Martins Filho em evento realizado em São Paulo no último dia 3, o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal na Bahia - SINDJUFE-BA vem a público manifestar o seu repúdio a essas declarações, uma vez que, como entidade classista devidamente constituída, luta pela revogação da reforma trabalhista, pela defesa da Justiça do Trabalho e dos trabalhadores.

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Sindijufe/MT
Luiz Perlato 

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Sindjufe/BA

Por Alisson Wanderfillk

Por meio do ofício de nº 406/2018, o presidente do TRE-BA, desembargador Dr. José Edivaldo Rocha Rotandano, negou o pedido requerido pelo SINDJUFE-BA, informando que apenas os tribunais superiores, em portaria conjunta, teria competência para essa demanda.

Segundo a Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016 que “dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária”, o reajuste deveria ser de 9,43%.

Apesar dos pesares, esta não seria a primeira, tão pouco a última barreira enfrentada pelo SINDJUFE-BA no que se refere à defesa dos direitos dos trabalhadores públicos, mas seguiremos unidos, pressionando os órgãos.

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Sindjufe/BA

Por Alisson Wanderfillk

O evento ocorreu na tarde do dia 2/05, no Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região (TRT-5), localizado no bairro Nazaré. Representando o sindicato, estava presente a coordenadora Cátia Soares. Foram nomeados três novos servidores, que ficarão na Capital e um em Coité.

Na semana em que é comemorado o dia do trabalhador, o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal na Bahia (SINDJUFE-BA), dá as boas vindas aos novos colegas. Desejando sorte e chamando para a luta pela manutenção de direitos e pela existência do próprio tribunal que segue ameaçado.

Olimpíada 2018

Após a cerimônia, a comissão organizadora da XVII Olimpíada Nacional da Justiça do Trabalho, representado pelos servidores do TRT-5, se reuniu no gabinete da Presidência, juntamente com o SINDJUFE-BA e a presidente Maria de Lourdes Linhares Lima de Oliveira - desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5) -, para tratar sobre a organização e demandas recorrentes aos participantes. A olimpíada será realizada entre os dias 22 a 28 de Setembro em Blumenau, Santa Catarina, reunindo atletas do TRT e TSE de todo Brasil.

O SINDJUFE-BA acompanha e apoia esse projeto, cujo objetivo é promover a saúde física e mental dos trabalhadores do poder judiciário federal.

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Nascido em meio a uma campanha salarial com grandes manifestações e greve, o Sindejufe Bahia, desde o principio já demonstrava sinais de força, resistência e luta

Em 2002, exatamente no dia 1º de Maio – dia em que também é comemorado o dia do trabalhador-, nascia o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal na Bahia – SINDJUFE/BA.  A entidade foi criada em uma assembléia no auditório do Sindicato dos Bancários da Bahia, localizado na Avenida Sete de Setembro, Salvador – Bahia, em que participaram os associados do Sindicato dos Trabalhadores da Justiça do Trabalho da 5ª Região (SINTRAB), o Sindicato dos Funcionários da Justiça Eleitoral – SINDJUSE e a Associação dos Servidores da Justiça Federal – ASSERJUF.

Na época, foi reformulado o estatuto do SINTRAB – Bahia mudando o nome do sindicato para SINDJUFE-BA e estendida a base sindical para incluir os servidores das localidades abrangidas pela jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região. Quando foi criado, tinha em seu time, 12 servidores do TRT, TRE E JF.

O SINDJUFE-BA já nasceu forte, reunindo as experiências dos sindicatos e militantes que lhe deram origem. Foi criado em meio a uma campanha salarial com grandes manifestações e greve. E vem se fortalecendo a cada novo embate, ganhando novos associados e ampliando as condições para realizar os compromissos que norteiam sua existência: 

- Lutar pela melhoria das condições de trabalho de seus associados;

- Defender os seus associados nos seus direitos e interesses em todas as esferas, inclusive a judicial;

- Defender e assegurar a autonomia da representação sindical;

- Promover a organização sindical e formação política de seus associados;

- Atuar na defesa das instituições democráticas;                                                                                                           

- Propor ações que visem a defesa e a preservação do meio ambiente, da saúde, dos direitos do consumidor e demais direitos difusos;

- Defender a legalidade e a moralidade na administração pública, colaborando com órgãos fiscalizadores do Estado e da Sociedade Civil, em defesa da categoria profissional, dos trabalhadores e da sociedade;

- Acompanhar e fiscalizar a execução de normas legais por parte da administração pública.

Além disso, nos últimos anos, o Sindejufe levantou as principais bandeiras de luta da classe com:  

- Atuação contra reforma da previdência;

- Luta contra revogação da reforma trabalhista;

- Reajuste e campanha salarial dos trabalhadores do poder judiciário federal;

- Redução da jornada de trabalho do TRE-BA;

- Luta contra reajuste abusivo de plano de saúde;

- Implantação de Plano de Autogestão nos tribunais;

- Luta contra terceirização nos órgãos; 

- Luta contra assédio moral e defesa da saúde do servidor no ambiente de trabalho.

16 anos não são 16 dias ou 16 minutos. São 16 anos de luta, de resistência na defesa dos trabalhadores do Poder Judiciário.

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