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Chapa 2 – Sintrajufe Unido e Forte / Chapa Oposição Unificada vence as eleições para a Diretoria Colegiada do Sintrajufe/RS

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Sintrajufe (RS)

Na noite desta quinta-feira, 27, a Comissão Eleitoral proclamou o resultado das eleições Sintrajufe/RS 2019. Com 1.505 votos, a Chapa 2 – Sintrajufe Unido e Forte / Chapa Oposição Unificada foi eleita para a Direção Colegiada do sindicato no período 2019/2022. A Chapa 1 – Segue na Luta, Sintrajufe – Nenhum passo atrás! ficou em segundo lugar, com 1.303 votos. Foram computados 23 votos brancos e 18 nulos. No total, foram 2.874 votantes.

Para o Conselho Fiscal do Sintrajufe/RS, foi eleita a Chapa 2 – Sintrajufe Unido e Forte / Chapa Oposição Unificada, com 1.530 votos. A Chapa Chapa 1 – Segue na Luta, Sintrajufe – Nenhum passo atrás! Recebeu 1.158 votos. Houve 17 votos brancos e 14 nulos.

Esta foi a primeira eleição eletrônica na história do Sintrajufe/RS e também foi o primeiro pleito que contou com a participação dos colegas do Ministério Público da União, integrados à base de representação do sindicato em 2018. O processo foi resultado de um amplo debate na categoria, que teve início com votações eletrônicas.

A posse dos novos diretores e conselheiros fiscais está prevista para agosto.

Confira a nominata da chapa eleita para a Direção Colegiada do Sintrajufe/RS para o período 2019/2022:

Chapa 2 – Sintrajufe Unido e Forte / Chapa Oposição Unificada

Mara Rejane Weber – VT/POA, aposentada

José Carlos Pinto de Oliveira (Zé) – TRF

Paulo Ricardo de Oliveira – JF/POA

Ramiro Santana Moreno López – TRT

Edson Moraes Borowski – JE/Caxias do Sul

Clarice Ribeiro Camargo – JF/POA

Marcelo Machado Carlini – JF/POA

Ana Naiara Malavolta Saupe – TRT, aposentada

Arlene da Silva Barcellos – TRT, aposentada

Walter Oliveira – TRT

Cristina Viana dos Santos – VT/POA

Reginaldo Costa Lühring – JF/POA

Marcia Angelita Coelho – TRE/POA

Luciana Krumenauer Silva – JF/POA

Fabrício Dias Loguercio – JF/POA

Rosseny Mattos Alves – JF/POA

Adriane Carvalho Becker – JF/POA

Paulo Roberto Rodrigues Guadagnin – TRT/Memorial

Alessandra Pereira de Andrade – VT/POA

Mário Augusto Silva Marques – JF/POA

Marta de Borba Kafruni – JF/POA, aposentada

Sergio Amorim dos Santos – TRT

Diogo da Silva Corrêa – JT/Taquara

Fellipe da Silva Belasquem – JF/Santa Rosa

Alexandre Fernandes Magalhães – TRE/POA

Anderson Eduardo dos Santos Mangine – MPU

Italo Roque Madruga Sabadin – VT/POA

Rogério Martino Otero Avila – JE/Pelotas

 

Confira a nominata da chapa eleita para o Conselho Fiscal do Sintrajufe para o período 2019/2022:

Chapa 2 – Sintrajufe Unido e Forte / Chapa Oposição Unificada

Bárbara Kern Wilbert – VT/POA, aposentada

Cláudia Segobia de Lima Godoi – TRF, aposentada

Eloá Nunes Nazareth Paiva – JF/POA, aposentada

Ivonilda Buenavides da Silva – TRE/POA

Lídia Schneider da Silva – JT/Sapiranga

Luiz Roberto Guadagnin – VT/POA, aposentado

Maria Cristina Oliveira – JF/POA

Eduardo Nunes da Silva – TRT

Inês Cristina de Oliveira – TRF

Nilza Ortmeier – VT/POA, aposentada

Nazareno Aguiar Martins – TRF

Rejane Fátima Oliveira de Almeida – MPU

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Eleições Sintrajufe/RS: votação eletrônica é novidade para democratizar e modernizar o sindicato

Sindicatos

 

 

Estão acontecendo desde as 9h desta quarta-feira, 26, e seguem até as 20h da quinta-feira, 27, as eleições para a Direção Colegiada e o Conselho Geral do Sintrajufe/RS. Pela primeira vez, a votação acontece de forma eletrônica, por um site criado especificamente para que os colegas votem (https://sintrajufe.relatasoft.com.br/). É um ponto alto de um processo de democratização e inserção do Sintrajufe/RS em uma dinâmica de uso das novas tecnologias para melhorar nossa entidade. Até as 15h50min desta quarta, já foram computados 1.328 votos para a Direção Colegiada e 1.317 para o Conselho Fiscal. Conforme a Comissão Eleitoral, a eleição transcorre sem incidentes.

ATENÇÃO: os navegadores que podem ser utilizados (verificar se a versão está atualizada) são os seguintes: Google Chrome, Mozilla Firefox, Microsoft Edge, Safari e Opera (versão completa).

A implementação de mecanismos de participação eletrônica no Sintrajufe/RS teve início em 2017, com a criação, aprovada em assembleia geral que também elegeu seus membros, do Grupo de Trabalho de Participação Eletrônica, cuja primeira reunião aconteceu em dezembro daquele ano. Algumas ações específicas, como consulta paralela sobre eleição no TRT4 já haviam sido feitas nesse sentido, mas foi com a criação do GT que o processo se solidificou.

A partir das discussões realizadas no Grupo de Trabalho, foram definidas e operacionalizadas videoconferências nas assembleias gerais, possibilitando maior participação do interior – já são seis cidades-polo habilitadas para isso: Bento Gonçalves, Novo Hamburgo, Passo Fundo, Pelotas, Santa Maria e Santana do Livramento.

Foi também no Grupo de Trabalho que se preparam os regramentos para a realização de votações eletrônicas no site do Sintrajufe/RS, que começaram em 2018 com consultas e evoluíram para votações deliberativas. Em abril de 2018 foi aberta a primeira consulta eletrônica para toda a categoria, tratando da sobreposição de tabelas salariais. Em agosto, pela primeira vez os colegas aprovaram por via eletrônica o ingresso de ações judiciais, outra importante inovação no nosso sindicato. O regramento definitivo para as votações em caráter deliberativo fora aprovado pouco antes, no final de junho, em assembleia geral.

Os recursos eletrônicos também foram fundamentais para a realização da maior assembleia da história dos trabalhadores do Judiciário Federal no Rio Grande do Sul: realizada via internet, na área de acesso restrito do site do Sintrajufe/RS, como definido em assembleia geral presencial, a assembleia plebiscitária que alterou o estatuto do sindicato teve 1.568 votantes. Após 40 dias de votação no site do Sintrajufe/RS, foram aprovadas as alterações estatutárias que permitiram a realização de eleições pela via eletrônica, além da inclusão dos colegas do Ministério Público da União na base da categoria.

Finalmente, em abril de 2019, em nova consulta via internet, a categoria aprovou, com 92,59% dos votos, a implementação das eleições eletrônicas já neste ano. Deu-se, então, início ao processo, sendo contratada, após decisão do GT de Participação Eletrônica, a empresa RelataSoft, que organiza o processo eleitoral que transcorre nesta quarta e amanhã, quinta-feira. Uma verdadeira revolução democrática na estrutura do Sintrajufe/RS, utilizando as tecnologias para ampliar e facilitar a possibilidade de participação de toda a categoria nos processos decisórios da entidade.

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Oficiais de justiça criticam banalização do armamento tentada pelo governo

Não Publicado
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Flexibilização do porte ameaça a segurança dos oficiais, afirmam servidores; medida enfrenta resistência do Congresso

Sintrajud (SP)

A polêmica sobre a política armamentista do governo Jair Bolsonaro (PSL) segue. Nesta quinta-feira (26 junho) a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a extensão da posse apenas para a área interna de propriedades rurais, no que foi apontado pelos senadores como uma “correção necessária” ao Estatuto do Desarmamento, que prevê o uso nos limites da residência e em atividade profissional. A decisão da CCJ é apontada também como uma mediação com os ruralistas para legitimar a votação no plenário daquela Casa Legislativa no dia 18 de junho, quando os decretos presidenciais liberando a posse e porte de arma para mais de 20 categorias profissionais e diversos setores sociais foi rejeitado por 47 votos a 28. O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) suspendendo os efeitos da medida presidencial alertava que o presidente da República praticamente revogava o Estatuto do Desarmamento, de forma inconstitucional. O PDL ainda terá de ser apreciado na Câmara dos Deputados.

De terça-feira para hoje o governo também foi muito criticado por editar três novos decretos numa tentativa de manter sua política mesmo contra a decisão do Legislativo. Um dos decretos (de número 9.844) revogava os anteriores, no que pareceu uma aceitação republicana da votação do Congresso Nacional, mas mantinha praticamente todos os elemento derrubados pelo Senado. No mesmo dia foram editados os decretos 9.845 e 9.846  para tratar especificamente da posse em casa e regras para colecionadores e caçadores. Logo em seguida o decreto 9.847 revogou o 9.844, retirou a liberação de posse às diversas categorias citadas no anterior mas manteve o a brecha para civis comprarem fuzis. O governo promete ainda um projeto de lei sobre o tema.

Toda essa confusão vem sendo ainda mais criticada porque o presidente Jair Bolsonaro já havia declarado que não pretendia adotar novas medidas para restabelecer o conteúdo dos decretos armamentistas, caso as medidas sejam derrotadas no Congresso.

A liberalização ampla de armamento na sociedade não atende à antiga reivindicação dos oficiais de justiça – incluídos originalmente entre as categorias abrangidas pelos decretos presidenciais – e ainda traz mais riscos à segurança desses servidores. Essa é a avaliação de oficiais dirigentes do Sintrajud e da Fenajufe ouvidos pela reportagem.

Lucas Dantas Freitas, oficial servidor da Justiça Federal e diretor do Sindicato avalia que “da forma como foi feito [o decreto de Bolsonaro], estendendo o porte de armas para um número muito grande de pessoas, acaba trazendo mais problemas, principalmente para nós, que estamos na rua”, disse Lucas. “Uma grande quantidade de armas em circulação traz prejuízos à nossa segurança”, afirmou. Lucas é membro da coordenação do Núcleo de Oficiais do Sintrajud.

“Quando a pessoa se revolta contra o Estado, dirige esse revolta contra a pessoa que representa o Estado e para todos os efeitos é o oficial que está na linha de frente”, observou o oficial Marcos Trombeta, coordenador jurídico da associação dos oficiais de justiça de São Paulo (Assojaf-SP). “É preocupante que mais pessoas tenham direito a ter armas, porque isso vai gerar mais meios para reagirem de forma violenta [contra o oficial]”, afirmou.

Dirigente da Federação Nacional da categoria (a Fenajufe), o também oficial de justiça na JFSP Erlon Sampaio considera irresponsáveis as medidas como vêm se dando. “O governo banalizou o porte e a posse de armas, estendendo para vários segmentos da sociedade, inclusive para além do serviço público e para algumas categorias para as quais não havia justificativa para estabelecer o porte de armas. Depois, percebendo que não tinha apoio no Congresso, editou novas medidas e decretos abrindo a porteira. E não atende minimamente aos setores que efetivamente exercem atividade de risco, porque a intenção nossa, o que considerávamos justo, é que fosse concedido o porte àqueles servidores que, de fato, fizessem jus em razão da atividade de risco que exercem, não em razão simplesmente de a pessoa entender que deve ter uma arma e portá-la. Para o nosso segmento em especial essa banalização significa um aumento do risco. Para nós que trabalhamos nas ruas e vamos enfrentar parte da sociedade que estará armada, certamente vai ser uma preocupação a mais, porque essa parte da sociedade que não está preparada para andar armada pode reagir de maneira inesperada em face dos servidores públicos. É uma medida inconsequente do governo federal, que tenta encaminhar uma pauta promessa de campanha, mas de forma irresponsável”, afirmou. Erlon também integra a direção da Assojaf e a coordenação do Núcleo de Oficiais do Sintrajud.

Projeto na Câmara

Além dos oficiais de justiça, um dos decretos presidenciais estendia a autorização para o porte de armas de fogo aos agentes de trânsito, advogados,
jornalistas que atuam na cobertura policial, conselheiros tutelares e caminhoneiros, entre outros. Editado em janeiro, o decreto foi alterado em maio, inclusive para proibir o porte de fuzis por cidadãos comuns. As autorizações podem ser retomadas no projeto de lei que o governo promete apresentar em breve.

O porte de armas de fogo é uma antiga reivindicação dos oficiais de justiça, relacionada à luta pelo reconhecimento de sua atividade como profissão de risco, com direito à aposentadoria especial.

Tanto o porte de armas quanto o reconhecimento como profissão de risco mobilizam o Núcleo de Oficiais do Sintrajud, os núcleos de outros sindicatos da categoria e da Fenajufe e as associações do segmento.

“Independentemente do decreto, temos de continuar lutando pelos projetos que tramitam na Câmara com a finalidade de conceder aos oficiais o porte de armas”, afirmou Marcos.

Os oficiais defendem a aprovação do PL 5415/2005, que tem um texto mais específico em relação ao segmento. Marcos Trombeta destacou que a proposta está pronta para ir à votação em plenário. “A ideia é focar nesse projeto, que atende melhor a nossa reivindicação”, disse Lucas.

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SINDJUFE-BA convoca servidores para continuar resistência à Reforma da Previdência

Sindicatos

Precisamos continuar resistindo pelo direito a se aposentar!
A previdência é pública e deve continuar sendo acessível e para o povo.
Vamos enviar e-mails aos parlamentares solicitando o voto NÃO, contra a PEC 06, a tão destrutiva Reforma da Previdência. 

Em virtude da facilitação popular, o movimento acorda sociedade tem um sistema online que envia os e-mails aos deputados por meio de um site.  Você pode enviar a todos ou selecionar por Estado ou Partido, inserindo o seu e-mail. Vamos enviar e sensibilizar os deputados para que eles votem NÃO para barrar  essa Reforma, que trará enormes prejuízos a todos os trabalhadores brasileiros.

Clique no link abaixo e participe dessa mobilização: http://naoaodesmontedaprevidencia.com.br/



 

 

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SINDJUFE-BA encaminha ofício aos Tribunais solicitando negociação do dia 14 de junho

Sindicatos

Na segunda-feira (17/6), o SINDJUFE-BA encaminhou ofício às administrações do TRT 5, JFBA e TRE-BA solicitando a convocação da Mesa de Negociação para que se efetive uma negociação com a categoria referente ao dia 14 de junho – Greve Geral. 

O SINDJUFE-BA entende que o direito de greve é constitucional e por isso a ausência dela recorrente não pode ser  tratada como "falta comum. O Movimento foi nacional, tendo como objetivo barrar a PEC 06, que significará o fim da Previdência Pública no País. 

No dia 18/6 já houve tratativas com a DIREF e houve anuência ao pedido do sindicato de compensação por "produção" e não por "hora", porém, por não ser Tribunal, a direção do Foro irá "orientar" as Unidades sobre esse procedimento. O SINDJUFE-BA pede que na ocorrência de tratamento diferenciado, que a entidade seja informada.

Assim, orientamos aos servidores do TRE-BA e TRT 5 que aguardem a negociação antes de compensarem o dia 14/6.

 

 

 

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Sindjus-DF se reúne com Amatra-10 para discutir ações em defesa da Justiça do Trabalho e contra a PEC 6/2019

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Nessa segunda-feira (24/06), o coordenador-geral do Sindjus-DF e da Fenajufe, Costa Neto, se reuniu com a presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 10ª Região – Amatra 10, Audrey Choucair Vaz, para tratar de pautas comuns entre as entidades e, em especial, do trabalho conjunto a ser desenvolvido em defesa da Justiça do Trabalho e contra a Reforma da Previdência.

Costa Neto parabenizou a presidente da Amatra 10 pela eleição e recente posse na atual diretoria da entidade. Na ocasião, Audrey agradeceu a participação e colaboração do Sindjus-DF no ato realizado em defesa da Justiça do Trabalho, no dia 21/01, no prédio das Varas Trabalhistas (513 norte).

Justiça do Trabalho

Como primeiro ponto de pauta, debateu-se os problemas e ataques que a Justiça do Trabalho vêm sofrendo, com ameaças de extinção e cortes sistemáticos e abruptos no seu orçamento, a colocar em risco a manutenção desse importante ramo do Poder Judiciário, que tanto contribui para a solução de conflitos e garantia da paz social. Diante desse cenário, foi enfatizada a necessidade de se dar continuidade e intensificar o trabalho, campanhas e ações conjuntas em defesa da Justiça do Trabalho, por mais verbas para o Judiciário e pela valorização do serviço público e de seus quadros.

PEC 06/19 e EC 95

Em seguida, entre os temas da atualidade de maior impacto na sociedade, que influenciam drasticamente na organização do Estado e no funcionamento dos serviços públicos, discutiu-se formas de combater a Reforma da Previdência (PEC 6/2019), com vistas a impedir os retrocessos e os danos que a proposta do governo representa para a sociedade, e de se revogar ou flexibilizar a EC 95/2016, que limita por 20 anos os gastos públicos, provocando cortes profundos no orçamento dos órgãos públicos, em especial do Judiciário, e nas áreas de saúde e educação e nos programas sociais.
No encontro ficou definido a importância de o Sindjus-DF, a Amatra 10 e outras entidades parceiras caminharem juntos para intensificar a mobilização e pressão sobre os parlamentares na luta contra a reforma da previdência e pela revogação ou flexibilização da EC 95, buscando a conscientização e apoio da população.

NS para Técnicos / Polícia Institucional / Reenquadramento de Auxiliares

Na oportunidade, Costa Neto apresentou demandas específicas da categoria dos servidores do PJU e MPU, dentre elas o Nível Superior para Técnicos (NS), Polícia Institucional e Reenquadramento de Auxiliares, e pediu apoio à presidente da Amatra 10 para sua implementação. Em seguida, após ouvir atentamente a explanação e a defesa das demandas, além de receber a Cartilha do NS produzida pelo Sinpojufes, a presidente mostrou apreço aos pleitos e mencionou o fato de que os juízes da Justiça do Trabalho têm demonstrado ser favoráveis ao NS como justa forma de valorização da carreira.

Ações na pauta do STF

Debateu-se, ainda, o julgamento no STF da ADI 2238 (sessão ordinária do dia 26/6), que discute dispositivos da LC 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, que permite a redução de jornada e de salários; do RE 565089 – Data-Base (sessão extraordinária do dia 25/9); e do RE 638.115/CE – Quintos (sessão ordinária do dia 25/9). A presidente da Amatra 10 mostrou preocupação com o reflexo do julgamento dessas ações no STF para os servidores públicos e ficou de fazer o acompanhamento dessas matérias pela entidade.

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Corte dos quintos: Sisejufe entrará com mandado de segurança com pedido de liminar no STJ

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Na decisão do CJF, que foi estendida para todos os TRFs, determinou-se o corte da incorporação, sem necessidade de devolução das parcelas recebidas

 
 
Crédito: Joana Darc MeloEm sessão desta segunda-feira (24/06), sob a relatoria da ministra Maria Theresa de Assis Moura, o Conselho da Justiça Federal respondeu à consulta realizada pelo TRF da 1a Região, a respeito da aplicação do RE 638.115, que determinou o corte das parcelas pagas mensalmente a título de quintos, incorporadas no período entre abril de 1998 e setembro de 2001 (MP 2225-45/2001).

Na decisão do CJF, que foi estendida para todos os TRFs, determinou-se o corte da incorporação, sem necessidade de devolução das parcelas pretéritas. O corte deve ser efetuado depois do transcurso de 4 meses.

O advogado Rudi Cassel, da assessoria jurídica do sindicato (Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados), realizou sustentação oral, invocando: (i) a necessidade de sobrestamento do feito até o julgamento dos embargos de declaração no RE 638115, pautados para o 25 de setembro de 2019, razão pela qual o CJF ainda não tinha julgado o processo administrativo CJF-ADM 2012/0063; (ii) a incidência da decadência da Lei 9784/99, da segurança jurídica e da irretroatividade de nova interpretação administrativa, porque a decisão administrativa original de incorporação no CJF era de dezembro de 2004; (iii) a inexistência de efeitos erga omnes em repercussão geral, desobrigando-se o CJF de decidir conforme o STF.

No entanto, a relatora afastou a questão de ordem (sobrestamento) por entender que o STF já decidiu a questão e os embargos declaratórios foram sucessivamente adiados. No mérito, entendeu que desde a decisão original no RE 638115 o voto do Ministro Gilmar Mendes determinava o fim da ultratividade de parcelas administrativas e judiciais, portanto não poderiam excepcionar o corte. Ao final, determinou o corte da incorporação na folha de pagamento, depois de 4 meses (aproximadamente em 24/10).

O sindicato impetrará mandado de segurança com pedido de liminar contra o ato do CJF, pois entende que várias regras processuais e de mérito foram violadas. A competência para análise é do Superior Tribunal de Justiça. A medida judicial deve ser sincronizada com o julgamento dos embargos declaratórios pelo STF em 25 de setembro, portanto antes do corte administrativo.

Com informações da Assessoria Jurídica do Sisejufe

Crédito da foto: Joana Darc Melo

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TRF e JFSP instituem ‘Mãe Nutriz’ após cobranças do Sintrajud

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Na Justiça Federal, devido a Resolução do CJF estabelecida após consulta do TRF-3 motivada por requerimentos do Sindicato, período do benefício é de um ano.

 

A presidência do Tribunal Regional Federal da 3a Região formalizou no último dia 18, por meio do Comunicado SEGE/UBAS 16/2019, o horário especial para servidoras e magistradas lactantes. As trabalhadoras em período de amamentação já podem optar por cumprir jornada de seis horas diárias ininterruptas ou realizar uma hora de descanso para amamentação, que poderá ser parcelada em dois períodos de meia hora, até que o filho (ou filhos, em caso de gêmeos) complete um ano de idade. A medida atende parcialmente uma cobrança que o Sintrajud vem fazendo desde abril do ano passado e foi considerada um avanço importante pela diretoria do Sindicato.

Em reunião ocorrida em março deste ano, a presidente do Tribunal, desembargadora Therezinha Cazerta, informou à direção do Sindicato que aguardava posicionamento do Conselho da Justiça Federal em relação à consulta realizada pelo Regional sobre a demanda do Sintrajud. Em 2 de maio o CJF editou a Resolução 542, que assegura a redução da jornada das lactantes em todo o país até que a criança complete um ano de idade.

As servidoras podem solicitar o benefício por meio do Sistema SEI, e o aleitamento deve ser comprovado por atestado médico e autodeclaração mensais.

Uma das primeiras servidoras a solicitar a redução de jornada, Ana Carolina Cerqueira Minorello Betti avalia que a instituição do programa ‘Mãe Nutriz’ é uma conquista para as recém mamães. “Para mim foi um estímulo para voltar ao trabalho, porque a nossa preocupação é muito grande. Mesmo já tendo sido introduzida a papinha, as recomendações são para amamentação até os dois anos de idade”. Sua bebê tem 8 meses de idade recém completados e a retomada do trabalho era uma preocupação que afeta à maioria das mães. “A gente fica apreensiva, mesmo que tenhamos alguém de confiança para deixar  [a criança]”, afirma.

Direito da mulher e da criança

O TST e o TSE já tinham assegurado o benefício às suas servidoras – o primeiro por 18 meses e o Superior Eleitoral, por dois anos. E o Sintrajud conquistou no TRT-2, em maio de 2018, e no TRE, em fevereiro deste ano, a redução da jornada até que a criança complete 24 meses, conforme preconiza a Organização Mundial da Saúde, como um direito da criança e um estímulo ao estabelecimento de vínculos entre mãe e filhos. Inúmeras pesquisas apontam que, mesmo como alimentação complementar, a amamentação até os dois anos de idade traz benefícios à saúde do bebê e contribui para um melhor desenvolvimento psicomotor.

Na Justiça do Trabalho da 2ª Região ao menos 61 servidoras já foram beneficiadas no primeiro ano de implantação do programa. No TRE-SP pelo menos 12 trabalhadoras já se inscreveram no ‘Mãe Nutriz’.

No TRT-2 as servidoras mães biológicas ou adotantes têm três opções para cumprir a jornada e ter o tempo de amamentação (6 horas ininterruptas; redução da jornada por uma hora, assegurada uma hora de aleitamento fora do intervalo para almoço; e a não redução da jornada com autorização para amamentar a criança por, no máximo, uma hora diária).

O Sintrajud pautará na Federação Nacional da categoria (a Fenajufe) a importância da unificação das regras dos programas ‘Mãe Nutriz’, com base nos critérios mais benéficos, em todos os tribunais.

Auxílio natalidade

A Resolução CJF 542 também incluiu a adoção e os servidores homens entre os critérios pelos quais o auxílio natalidade será pago e, no caso de mais de uma criança, o valor do benefício será acrescido de 50% por filho. O valor do auxílio é equivalente ao menor vencimento no serviço público (R$ 659,25 – conforme a Portaria 3.424/2019 do Ministério da Economia).

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Sindjus-DF se reúne com Anamatra para discutir pontos comuns e trabalho conjunto em defesa da Justiça do Trabalho e da Previdência Pública

Sindicatos

 


Sinsdjus (DF)

Na tarde do dia 13 de junho (quinta-feira), os coordenadores do Sindjus-DF Costa Neto, Cledo Vieira e Roniel Andrade se reuniram com o Vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – Anamatra, juiz Luiz Antonio Colussi, para tratar de pautas comuns entre as entidades e, em especial, do trabalho conjunto a ser desenvolvido em defesa da Justiça do Trabalho e da Previdência Pública.

Os coordenadores do Sindjus-DF apresentaram a diretoria da entidade e parabenizaram Luiz Colussi pela recente posse como vice-presidente da Anamatra. Destacaram, ainda, que Costa Neto e Roniel Andrade foram recentemente eleitos e empossados Coordenador-Geral e Coordenador de Comunicação da Fenajufe, respectivamente. Colussi recordou as várias vezes em que os dirigentes do Sindjus-DF e da Anamatra estiveram no Congresso realizando trabalho em defesa de pautas comuns e participando de audiências públicas nas comissões das duas casas.

Costa Neto, Cledo Vieira e Roniel Andrade destacaram a importância da Justiça do Trabalho para a sociedade na solução de conflitos e informaram todas as ações desenvolvidas pelo Sindjus-DF na defesa desse ramo especializado da justiça, como a realização de campanhas e participação efetiva em atos.

Debateu-se com muita preocupação o problema central do corte abrupto de verbas e da perseguição e ataques que a Justiça do Trabalho vem sofrendo ao longo dos últimos anos pelos governos, com a constante ameaça de extinção. Os cortes no orçamento têm asfixiado a Justiça do Trabalho e impactado diretamente na manutenção da sua estrutura, comprometendo sobremaneira seu funcionamento, eficiência e produtividade.

Cientes de que é preciso garantir mais verbas para a Justiça Trabalhista, o trabalho conjunto entre as entidades se faz essencial para impedir retrocessos e fortalecer o conceito de imprescindibilidade dessa justiça especializada à sociedade, cuja principal função é garantir a paz social.

Outra preocupação que foi compartilhada é a necessidade de participação das entidades no grupo de trabalho que vai atualizar os estudos acerca da padronização organizacional e de pessoal dos Órgãos da Justiça do Trabalho (Ato CSJT.GP N° 92/2019), de modo que devem requerer, com urgência, a participação das entidades para garantir o maior número possível de representantes na formulação desse estudo.

A reforma da Previdência e os reflexos nocivos sobre os servidores públicos, trabalhadores da iniciativa privada e a sociedade de um modo geral  foi mais um dos temas debatidos e se concluiu pela necessidade de atuação conjunta de todas as entidades da classe trabalhadora e da sociedade civil com vistas a impedir os retrocessos e os danos que a proposta do governo representa.

O Sindjus-DF e a Anamatra ficaram de realizar reuniões periódicas, objetivando compartilhar experiências, fortalecer as relações institucionais e dar consecução ao trabalho conjunto entre as duas entidades.

 

 

 

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Sindjus-DF se reúne com presidente da Ajufer para discutir pautas comuns e ações conjuntas em defesa do serviço público

Sindicatos

Na manhã do dia 13 de junho (quinta-feira), o coordenador-geral do Sindjus-DF e da Fenajufe Costa Neto se reuniu com a presidente da Associação dos Juízes Federais da  1ª Região, Célia Regina Ody Bernardes, para tratar das pautas gerais comuns e propor ações conjuntas em defesa do serviço público junto aos poderes constituídos. Discutiu-se, também, a aproximação entre as duas entidades para debater questões específicas das respectivas categorias e a possibilidade de apoio mútuo e parcerias.

Dentre os temas discutidos, foi abordada a necessidade de atuação conjunta:  na luta contra a PEC 6/2019 e em defesa da previdência pública; para  revogar ou flexibilizar os efeitos da EC 95/2016, que limita por 20 anos os gastos públicos, provocando severos cortes no orçamento dos órgãos públicos; pela valorização dos quadros funcionais e por mais verbas para a Justiça Federal.
Entre outros temas, debateu-se ainda a reposição de perdas salariais e o julgamento no STF das seguintes ações: ADI 2238 (sessão ordinária do dia 26/6), que discute dispositivos da LC 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, que permite a redução de jornada e de salários; RE 565089 – Data-Base (sessão extraordinária do dia 25/9); e RE 638.115/CE – Quintos (sessão ordinária do dia 25/9).

Na oportunidade, Costa Neto apresentou, também, demandas específicas da categoria dos servidores do PJU e MPU e pediu apoio à presidente da Ajufer, que ficou de analisar melhor cada pleito e apresentar à sua diretoria, dentre elas o Nível Superior para Técnicos (NS), oportunidade em que foi entregue a cartilha do NS produzida pelo Sinpojufes, a Polícia Judicial Institucional e o reenquadramento dos auxiliares judiciários.

O coordenador-geral do Sindjus-DF e da Fenajufe, Costa Neto, ressaltou a importância da consolidação dessa aproximação e parceria entre o Sindjus-DF e a Ajufer na luta pela defesa e manutenção de direitos.

Célia Regina destacou o interesse de estreitar as relações entre as entidades e se colocou à disposição para realizar o trabalho conjunto em defesa da previdência pública, pela revogação da EC 95, por mais verbas para o Judiciário, valorização funcional e em defesa da Justiça Federal. Quanto às pautas específicas da nossa categoria, ficou de analisar os temas e contribuir naquilo que for possível.

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Greve geral: interior do RS mostra força na luta contra a reforma da Previdência

Sindicatos

A última sexta-feira, 14, foi mais um dia de luta dos trabalhadores contra a reforma da Previdência de Bolsonaro (PSL). Em todo o Brasil, a greve geral resultou em paralisações e grandes mobilizações – conforme as centrais sindicais, foram 45 milhões de trabalhadores sem produzir. No Rio Grande do Sul, os trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União participaram da greve e das mobilizações na capital  e no interior.

Enquanto cerca de 50 mil pessoas protestavam em Porto Alegre, os colegas do interior também fizeram bonito e mostraram sua força na luta em defesa do direito à aposentadoria. Houve paralisações e mobilizações com participação da categoria em pelo menos dezoito cidades: Bagé, Carazinho, Caxias do Sul, Cruz Alta, Lajeado, Mostardas, Passo Fundo, Pelotas, Santa Maria, Santa Rosa, Santa Vitória do Palmar, Santana do Livramento, Santo Ângelo, São Leopoldo, Taquara, Torres, Uruguaiana e Vacaria.

Veja abaixo algumas fotos das mobilizações no interior do estado:

Passo Fundo  

Cruz Alta

Santo Ângelo

Santo Ângelo  

Santo Ângelo

Taquara

Caxias do Sul

Caxias do Sul

Santana do Livramento

Mostardas

Mostardas

Santa Rosa

Bagé

Torres

Santa Maria

Pelotas

Uruguaiana

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Greve geral: Sintrajufe/RS se une a demais trabalhadores em grande mobilização contra a reforma da Previdência

Sindicatos

"Bolsonaro, pode esperar; esta reforma não vai passar!". Essa e outras palavras de ordem ecoaram em centenas de cidades do Brasil durante essa sexta-feira, 14, quando os trabalhadores foram às ruas em defesa de Previdência pública e contra a PEC 6/2019 do governo Bolsonaro. Houve atividades de greve em mais de 100 cidades no estado. Em Porto Alegre, o dia foi marcado por um grande ato público unificado, no final da tarde, convocado pelas centrais sindicais e reunindo cerca de 50 mil pessoas no Centro da cidade. Antes disso, houve diversas atividades descentralizadas. O Sintrajufe/RS organizou atividades de "esquenta" que contou com a presença de diversos sindicatos e entidades representativas da advocacia e do movimento social. O movimento grevista atingiu todos os estados e o Distrito Federal (DF); o transporte público foi afetado em 21 das 27 capitais brasileiras e, em 19 delas, os ônibus não circularam. No Judiciário Federal e no MPU, a adesão foi de 19 sindicatos em 17 estados e no DF (no RS, além de Porto Alegre, a categoria participou da greve em diversas cidades – a relação completa e fotos serão divulgadas na segunda-feira).

Repressão marcou a madrugada

Na capital, na madrugada do dia 14, trabalhadores e estudantes, entre eles diretores e colegas da base do Sintrajufe/RS, fizeram piquetes na saída dos ônibus das garagens. Também houve bloqueio de trilhos da Trensurb. A Brigada Militar agiu com truculência, usando bombas de efeito moral, gás de pimenta, jatos de água e, a triste novidade, até espadas. O resultado foi um grande número de feridos, inclusive entre colegas da categoria. Mais de 50 pessoas foram presas, a maioria jovens.

Caminhada e "esquenta" na Justiça do Trabalho

Apesar de as administrações terem negado o pedido do Sintrajufe/RS para que não houvesse expediente, os colegas começaram, pela manhã, a concentração nas varas trabalhistas de Porto Alegre, onde foi servido salchipão como almoço. No início da tarde, em frente ao prédio, foi realizado o primeiro ato de "esquenta"; além de Porto Alegre, estavam presentes colegas de Canoas, Taquara, Novo Hamburgo, São Leopoldo e Cachoeirinha. O diretor do Sintrajufe/RS Cristiano Moreira deu informes sobre a greve no país e no estado. Lembrou que Jair Bolsonaro (PSL), "se aposentou aos 33 anos e agora quer que a população trabalhe até os 65". Chamando os colegas à mobilização, o dirigente ressaltou que a proposta do governo "nós derrotaremos com luta, com greve geral, como fizemos na reforma de Temer".

Para a juíza do Trabalho Valdete Souto Severo, representando a Associação Juízes pela Democracia (AJD) e a Fundação Escola de Magistratura do Estado do Rio Grande do Sul (Femargs), o projeto do governo Bolsonaro não se restringe ao desmonte da Previdência, mas avança para o desmonte do Estado. "A reforma ataca, sobretudo, quem ganha até dois salários mínimos; vai impedir o trabalhador de se aposentar", afirmou. A deputada federal Fernanda Melchionna (Psol-RS) afirmou que mesmo com as mudanças sugeridas na Câmara "o projeto segue sendo muito ruim". Para a deputada, é preciso seguir em frente, com a agenda dos trabalhadores, com o aumento das lutas unitárias, contra o projeto de retirada de direitos: "o Brasil é maior que Bolsonaro".

Priscila Voigt, da direção do Movimento de Luta nos Bairros Vilas e Favelas (MLB), afirmou que a reforma da Previdência, aliada à emenda à Constituição (EC) 95/2016, que congela investimentos públicos por 20 anos, jogará milhões de brasileiros na miséria. Para Priscila, é preciso fazer uma auditoria na dívida pública e cobrar dos sonegadores do INSS. A importância da unidade também foi ressaltada por Denis Einloft, representante da Associação Brasileira e da Associação Gaúcha de Advogados Trabalhistas (Abrat e Agetra). Ele afirmou que "A defesa dos direitos sociais e de uma existência digna" passam pela unidade de luta dos trabalhadores. Da mesma forma, Pietra Gomes Ferreira, do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes, disse que somente juntos conseguimos lutar contra o retrocesso e nos fortalecer: "vamos resistir; eles não vão nos vencer".

Caminhada e "esquenta" na Justiça Federal

Das varas trabalhistas, os servidores saíram em caminhada pela Av. Praia de Belas, onde fizeram uma breve parada em frente ao TRT4, chamando os colegas à luta. Depois, seguiram até o Tribunal de Justiça do Estado, na Av. Borges de Medeiros, onde se somaram à atividade os servidores do Sindjus/RS (servidores da Justiça Estadual); do Simpe (servidores do Ministério Público Estadual); da Abojeris (oficiais de justiça do estado); do SindsPGE (servidores da Procuradoria-Geral do estado) e Sindpers (servidores da Defensoria Pública do estado). No caminhão de som, representantes das diversas entidades revezavam-se nas falas, explicando à população sobre os malefícios da reforma, como ela atingirá os mais pobres, mais especificamente as mulheres, e que a reforma não combaterá "privilégios".

Em frente à Justiça Federal, nova parada para mais um ato de "esquenta". A colega da JT Canoas Elaine Lídia Craus explicou que os trabalhadores estavam na luta contra os retrocessos. Ela falou sobre a importância de dar visibilidade aos protestos: "resistência a gente vai ver na rua; a gente não conquista nada em casa, mas na rua". O colega Olavo Chaves, do TRF4, falou também sobre as condições de trabalho e saúde dos servidores, criticando os problemas e a sobrecarga gerados a partir do processo eletrônico. Também é preciso lutar pela revogação da EC 95/2016, cujos efeitos já se refletem com a falta de reposição de servidores, e contra a extinção da Justiça do Trabalho, disse o colega Zé Oliveira, do TRF4: "com unidade, continuemos a luta além do dia de hoje". O diretor do Sintrajufe/RS Fagner Azeredo, representando a JF Novo Hamburgo, também falou sobre a permanência da mobilização. Ele ressaltou que "é na luta que gente derrota os ataques" e "é com unidade que a gente consegue a vitória, avançando dia a dia".

Ato unificado reuniu cerca de 50 mil pessoas

Da Justiça Federal, a caminhada seguiu rumo à Esquina Democrática. Ao longo do percurso, os manifestantes receberam apoio da população: palmas, palavras de incentivo, das janelas dos prédios, buzinas de carros. Na Esquina Democrática, dirigentes sindicais, parlamentares, representantes do movimento social se revezaram para falar sobre os malefícios representados pela reforma e a capacidade da luta unificada para vencê-la.

No maior ato público do ano em Porto Alegre, foram cerca de 50 mil pessoas que, ao final da atividade, seguiram em marcha até o largo Zumbi dos Palmares. Nas palavras de ordem, nas faixas e nos cartazes, havia também mensagens mostrando a resistência da educação, dos servidores contra a privatização, contra os desmandos dos governos de Eduardo Leite e Nelson Marchezan. Com o colorido de faixas, cartazes e bandeiras, a percussão, a dança, os participantes do ato mostraram que a luta é forte, difícil, mas também tem muito de alegria quando se luta junto.

 

Fotos: Otávio Fortes

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Sindjus-DF participa e compõe mesa de audiência pública no Senado em celebração ao Dia do Orgulho Autista

Sindicatos

O coordenador de Assuntos Jurídicos, Trabalhistas e Parlamentares do Sindjus-DF Cledo Vieira participou, na manhã desta terça-feira (18/06), da mesa da audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal em alusão ao Dia do Orgulho Autista, comemorado na data de hoje. Também estiveram presentes, pelo Sindicato, os coordenadores Abdias Trajano, Chico Vaz e Gisele Sérgio.

O coordenador Cledo Vieira, pai de gêmeos autistas de 12 anos, falou sobre a criação do Núcleo de Inclusão do Sindjus-DF, do qual é membro, e de sua importância na luta em favor das pessoas com deficiência. Falou ainda sobre as diferenças entre os órgãos do Judiciário e ramos do MPU no tratamento dado a servidores que são (pais de) pessoas com deficiência.

Reconheceu a importância da Lei 13.370/2016, que permite ao servidor que tenha uma pessoa com deficiência na família, seja uma esposa, um marido ou filhos e outros dependentes, tenha direito ao horário especial de trabalho, com redução de carga horária, sem a necessidade de compensação das horas.

Como exemplo dessas diferenças na aplicação da lei, explicou que conseguiu com facilidade sua jornada especial no TRT10, mas que colegas de outros locais de trabalho necessitam recorrer à Justiça para ter acesso a esse direito.

A intenção do Dia do Orgulho Autista é conscientizar as pessoas sobre o autismo e acabar com o preconceito. Para Cledo, é necessário que os órgãos do Poder Judiciário e ramos do MPU, e órgãos públicos em geral, tenham a sensibilidade de olhar para a diferença, de modo que a lei 13.370/2016 seja aplicada pelo viés social. Os pais de autistas, por exemplo, dedicam grande parte do dia às atividades dos filhos, que necessitam de múltiplas terapias. “Só quem é pai de autista sabe a importância da Lei 13.370/2016, que permite que nós estejamos ao lado de nossos filhos”, enfatizou Cledo.

Participaram da audiência pública, coordenada pelo presidente da CDH, senador Paulo Paim, representantes do Movimento Orgulho Autista Brasil (Moab), do Conselho Brasileiro do Prêmio Orgulho Autista, e da Associação Pestalozzi de Brasília; além de pais e pessoas que têm o transtorno.

O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é um distúrbio de desenvolvimento que leva a severos comprometimentos de comunicação social, além de comportamentos restritivos e repetitivos. No Brasil, segundo o movimento, a estimativa é de que haja 2 milhões de autistas.

Por meio de seu Núcleo de Inclusão, o Sindjus-DF organiza e encaminha a luta das pessoas com deficiência, inclusive, dos autistas. Na audiência, foram entregues as cartilhas da Lei Fernando Cotta produzidas pelo Sindjus-DF a pedido do Núcleo de Inclusão e do Moab (Movimento Orgulho Autista).

 

     

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Greve Geral no RJ: servidores do Judiciário dizem não à Reforma da Previdência

Sindicatos

O DIAA Greve Geral, na última sexta-feira (14/6), paralisou cidades e levou milhares de pessoas às ruas de todo o país, em mobilizações contra a Reforma da Previdência. No estado do Rio de Janeiro, servidores e servidoras do Judiciário Federal suspenderam atendimentos, cumprindo apenas as urgências e casos de perecimento de direito. E no fim da tarde, a categoria se uniu aos demais trabalhadores, estudantes, movimentos sociais e sindicatos em passeata no Centro do Rio. Após concentração na Candelária, o ato continuou pela Avenida Presidente Vargas, em direção à Central do Brasil. Antes dos manifestantes chegarem ao trecho final, a polícia começou a jogar gás e bomba de efeito moral, dispersando com violência o ato pacífico. Alguns servidores foram atingidos pelo gás de pimenta.

A direção do Sisejufe, presente à manifestação, lamentou a repressão policial e, apesar do desfecho violento, avaliou como positiva a mobilização da categoria durante o dia de Greve Geral. Todos os tribunais fizeram atos em protesto à PEC 6. A divulgação do parecer sobre a Reforma da Previdência no dia anterior pelo relator da PEC 6, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), serviu para incentivar a participação de servidores do Tribunal Regional do Trabalho do Rio (TRT) nas atividades contra a reforma organizadas pelo Sisejufe na sexta.

20190614_122810A movimentação começou cedo na entrada do TRT da Lavradio. Ativistas e diretores do sindicato decidiram fazer um “arrastão” pelos andares do prédio para conscientizar os servidores que ainda não tinham aderido ao movimento sobre a importância de participarem da greve contra a Reforma da Previdência e em defesa da Justiça do Trabalho. A orientação era fazer atendimento apenas para situações definidas como de caráter essencial e urgente e interromper demais procedimentos.

De vara em vara, dirigentes foram convocando os servidores para descerem para o ato marcado para às 12h na frente do prédio e que serviu de “esquenta” para a grande passeata no fim do dia. “Temos que pressionar os parlamentares no Congresso para derrubar a Reforma da Previdência, evitar que ela seja aprovada. As medidas são nefastas para a classe trabalhadora. O parecer do relator, inclusive, tem inúmeros pontos negativos”, afirmou Ricardo Quiroga, diretor do Sisejufe.

O também diretor da entidade Amauri Pinheiro reforçou a necessidade de fortalecer a luta contra os ataques que a Justiça do Trabalho vem sofrendo com intuito de extingui-la. Participaram ainda da manifestação no TRT o diretor do sindicato Rodrigo Alcântara e as representantes de base Raquel Albano e Anne Figueiredo.

No fim da manhã, um “aulão” sobre vários pontos do relatório que modificou itens da PEC aconteceu na porta do prédio da Lavradio. Coube ao representante de base João Vitor Albuquerque detalhar o que afeta diretamente o funcionalismo público. Segundo ele, o relatório não melhora em nada a situação dos servidores e dos trabalhadores. “Foram tirados alguns ‘bodes da sala’ como a questão da implementação do regime de capitalização que o governo pretende adotar”, afirmou. Vários servidores do TRT presentes à manifestação na porta do prédio da Lavradio expressaram indignação após ouvirem as explicações sobre as alterações na PEC.

TRF2 BTUDO PODE VOLTAR

Em frente ao TRF2, o diretor Ronaldo das Virgens alertou que os servidores e a população devem continuar atentos, pois todos os pontos modificados no relatório podem voltar na votação em Plenário. Além dos itens que prejudicam diretamente o funcionalismo público, ele apontou a capitalização como nefasta para o país.
A diretora Soraia Marca reafirmou que é preciso estar mobilizado contra outras pautas que retiram os direitos dos trabalhadores, inclusive que atingem diretamente a categoria, como os ataques à Justiça do Trabalho. Nesse sentido, o diretor Ricardo Horta convocou os colegas a participar do ato unificado, que teve sua concentração na Candelária.

VenezuelaCARTA À POPULAÇÃO

Houve concentração pela manhã também em frente ao prédio da Venezuela. As diretoras Lucena Pacheco (que também é coordenadora da Fenajufe) e Laura Silva, os representantes de base Anny Figueiredo e Flavio Pietro e o servidor Roberto Ponciano conversaram com os colegas sobre a importância do movimento em defesa da aposentadoria. Foi distribuída uma carta à população, na qual o Sisejufe esclarece sobre o aprofundamento das desigualdades sociais que a aprovação da Reforma da Previdência poderia causar.

Na Justiça Federal Almirante Barroso, o ato foi conduzido pelo diretor do sindicato e coordenador do Departamento de Acessibilidade e Inclusão, Ricardo de Azevedo. O dirigente alertou à população que a reforma atinge a todos os trabalhadores e penaliza principalmente os mais pobres.

IMG_1756GREVE MARCA OFENSIVA CONTRA GOVERNO

Servidores também se revezaram na tenda montada em frente à Justiça Federal Rio Branco. O presidente do Sisejufe, Valter Nogueira Alves, esteve presente no local durante todo o dia. “A sociedade vem se organizando, vem a cada dia conhecendo melhor que essa proposta não visa garantir direitos e sim acabar com um mínimo de garantias que existem hoje para aqueles que laboraram durante toda sua jornada de vida no trabalho. A gente consegue derrotar o governo em alguns pontos que são centrais nesse debate, como a capitalização, aposentadoria dos trabalhadores rurais, idade para o tempo de contribuição das mulheres, mas ainda há muito o que se alterar. Essa reforma continua retirando direitos e inviabilizando a possibilidade de aposentadoria. Então, nós precisamos continuar os esforços para resistir”, afirmou.

IMG_1787LUTA CONTRA PERDA DE DIREITOS

Na sede do Tribunal Regional Eleitoral, os diretores Fernanda Lauria, Lucas Costa e Ricardo Pinto atuaram durante o dia fazendo a triagem na Central de Atendimento ao Eleitor (CAE) para orientar a população e garantir apenas os atendimentos de urgência. No fim da tarde, os servidores fizeram um ato na porta do Tribunal. “Se a gente ficar sentado, trabalhando no nosso dia a dia, sem se envolver nessa luta, a Reforma da Previdência vai passar, a redução de jornada com redução de vencimento vai passar, a perda de estabilidade vai passar, o fim do SUS vai passar, a Educação Pública vai acabar. Se a gente não for para a rua defender o serviço publico, não resistir, tudo isso vai passar”, alertou Fernanda Lauria.

MOBILIZAÇÃO NO INTERIOR

Além da capital, aderiram à Greve Geral as cidades de Cabo Frio, Campos, Macaé, Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itaperuna, Rio Bonito, Cachoeiro de Macacu, Nova Iguaçu e Araruama, entre outras.

JF Macae

JF Macaé

Justiça do Trabalho Cabo Frio

JT Cabo Frio

Campos

Campos

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Itaperuna

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Campos

 

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14J: Greve Geral histórica em defesa da Previdência

Sindicatos

A Greve Geral de 14 de junho foi histórica e os servidores do judiciário federal em Pernambuco marcaram presença unidos ao Sintrajuf-PE. A adesão da categoria é reflexo do trabalho intenso da direção do sindicato, que dialogou com os colegas de sala em sala, em todos os locais de trabalho de grande concentração de servidores na capital, como as sedes da Justiça Federal, TRF, TRT e JF e também as Varas Trabalhistas da Imbiribeira. As bandeiras de defesa da democracia, da Justiça do Trabalho e da Previdência Pública e Solidária foram defendidas pela categoria durante a mobilização, sendo um ponto comum a todas as organizações.

Para o presidente do Sintrajuf-PE, Manoel Gérson, “a defesa de tão relevante legado democrático e civilizatório, como é a previdência pública e solidária, diante de uma agenda ultraliberal e autoritária, exige a maior unidade de todo o povo, das centrais, dos sindicatos e dos trabalhadores entre si. Essa unidade está em construção e mostrou isso nas últimas mobilizações. Nós, servidores do PJU, precisamos ampliar a participação!”, avalia o dirigente sindical.

A greve geral foi considera vitoriosa. A mobilização nacional atingiu o que se buscava: construiu um gigante Não à agenda ultraliberal agora levada, com traços autoritários, a cabo pelo Governo Bolsonaro e Guedes.

Em várias capitais a greve paralisou metrô, educação, ônibus parcialmente, metalúrgicos, bancários, rodoviários, etc. De acordo com o mapa produzido pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), houve protestos em 380 cidades de norte a sul do país.

A greve geral foi o ponto forte de uma sequência de protestos que vem desde 1º de maio, o 8M, passando pelos atos e Greves em defesa da educação nos dias 15 e 30 do mesmo mês. As ações são fruto da luta unitária das centrais sindicais, movimentos populares e setores democráticos pela educação pública e contra a reforma da Previdência.

Na internet, a #GreveGeral liderou a lista de “assuntos do momento” do Brasil na rede social Twitter. Entre 17h e 17h20, aconteceu uma mobilização virtual – “twittaço” – contra a reforma da Previdência, com a hashtag #BrasilBarraReforma.

Esse processo de pressão popular vem emplacando conquistas lentas e ainda pontuais, mas vitórias: os recuos do Governo nos anúncios de cortes e contingenciamentos contra a educação; deputados com dificuldades e receios eleitorais por conta da aproximação do Pleito de 2020; e recuos do relator Samuel Moreira (PSDB-SP) no relatório da PEC 06 (retirada da famigerada capitalização) apresentado na comissão especial. Outra vitória significativa é conseguir furar na marra o bloqueio midiático e pautar publicamente o ponto de vista crítico à reforma.

A unidade é a bandeira da esperança. A maior arma de defesa dos direitos da classe trabalhadora é sua ação unida. Segundo números das centrais, 45 milhões de pessoas participaram da greve em 380 municípios. A mobilização foi organizada por doze centrais unidas na luta, envolvendo frentes populares e setores crescentes da sociedade. A greve foi maior que a de 2017 e foi a maior movimentação deste ano.

Por um Judiciário mais democrático!

Democracia e liberdade sindical andam juntas. Não é papel de setores do Judiciário afrontar o direito de greve e organização. Decisões judiciais como a que exigiu a manutenção de 80% (metrô de São Paulo) dos serviços; de Pernambuco, que determina 100% da frota de trens em funcionamento, e a determinação da administração do TRT-2, que ameaça e desrespeita o direito garantido pelos artigos 9º e 37º da Constituição Federal, devem ser combatidas.

Por outro lado, é essencial e de grande importância ressaltar a ação de juízes do lado da democracia, como o desembargador Jorge Luiz Souto Maior, que diante de pedido patronal (empresas de ônibus), decidiu fixar multa de R$ 1 milhão por cada ato “antissindical” praticado por empresas para tentar impedir a paralisação dos sindicatos que aderiram à greve geral. “A greve efetiva não é o vazio. É a forma que os trabalhadores elegem para que sua voz seja ouvida”, diz o trecho do despacho favorável ao Sindicato dos Motoristas em Transporte Rodoviários e Anexos do Vale do Paraíba e Região.

O papel que o Judiciário vem desempenhando frente às mobilizações populares e ao direito de greve, bem como frente ao processo de declínio da Democracia e dos direitos sociais demanda uma reflexão do movimento sindical e a construção de uma pauta de democratização do Poder.

Pressão contra a PEC 06

Agora é hora de garantir a manutenção dos avanços do relatório do deputado federal Samuel Moreira na Comissão Especial e no Plenário da Câmara dos Deputados. É hora de intensificar mais ainda a luta para derrotar a reforma da previdência (PEC-06).

O Sintrajuf-PE fará uma campanha informativa sobre as modificações na reforma da previdência. A direção também realizará ações de publicidade com outros sindicatos nas redes sociais e outros meios. O sindicato conta mais do que nunca com a necessária participação de todos os servidores e todas as servidoras para derrotar tamanho retrocesso.

Vamos ampliar o apoio ao abaixo-assinado das centrais e preparar um material para entregar aos deputados de Pernambuco. Vamos pressionar os parlamentares enviando mensagens. Veja em anexo uma sugestão de carta aberta aos deputados.

Siga acompanhado e se atualizando os meios de comunicação do Sintrajuf-PE.

 

Fotos: Eric Gomes

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Sindjus-AL iniciará greve geral com ato público em frente ao TRT nesta sexta

Sindicatos

 

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Alagoas (Sindjus-AL) iniciará a greve geral com a realização de ato público com café da manhã em frente ao prédio das Varas do Trabalho – no TRT, a partir das 7h45, nesta sexta-feira (14).

A mobilização faz parte das atividades da greve geral em todo o país contra a reforma da Previdência, PEC 06/2019, e em defesa das aposentadorias e das pensões.

O coordenador Geral do Sindjus-AL, Paulo Falcão, ressalta a importância da greve geral contra a PEC 06/2019, que destrói a Previdência Pública, Social e Solidária na medida que institui o modelo de capitalização, visando a beneficiar os banqueiros e grandes empresários, empobrecendo as pessoas que contribuíram para a Previdência Pública ao longo dos anos e de suas jornadas de trabalho. "Em decorrência disso, possivelmente, deixarão de se aposentar. Caso venha se aposentar, terão os valores dos seus proventos reduzidos", disse.

"É preciso da participação de todos para barrar essa reforma, como qualquer outro projeto de retirada de direitos da classe trabalhadora, que seja enviado ao Congresso Nacional por esse governo que atende a ultradireita", alerta Paulo Falcão.

 Os servidores do Judiciário ficarão em frente ao prédio das Varas do Trabalho até às 15 horas desta sexta-feira (14), para depois participar do grande ato público unificado na Praça Centenário com todas as categorias dos serviços público e privado, movimentos sociais e estudantis. 

Servidores do MPU

O Sindjus-AL também convida os servidores do MPU para participarem da mobilização em frente ao prédio das Varas do Trabalho, a partir das 7h45, bem como do grande ato público na Praça Centenário.

A reforma

A reforma da Previdência retira a garantia constitucional das aposentadorias da população, aumenta a idade mínima para aposentadoria, reduz para 50% a pensão por morte, muda a regra com redução do provento em 60% da média de todas as contribuições, aumenta a alíquota da contribuição para até 22%, que é confisco de salário.

A reforma da Previdência é maléfica para todos os brasileiros, pois retira mais de R$ 1 trilhão da Previdência Pública, atingindo o benefício dos idosos sem renda, da população carente e dos municípios. No entanto, a reforma da Previdência não cobra a dívida previdenciária das grandes empresas devedoras do INSS, não põe fim as renúncias fiscais e a Desvinculação da Receita da União (DRU), que retira recursos financeiros da Previdência Social.

A reforma ainda implanta o sistema de capitalização, pondo fim ao regime de repartição dos trabalhadores e à Seguridade Social, desobrigando os empresários e o governo à contribuição previdenciária.

Contato

Paulo Falcão - coordenador Geral do Sindjus-AL - 82  9 8151-9798

Josiane Calado - assessora de Comunicação do Sindjus-AL - 9 9976-8839

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Greve geral: Assembleia-ato nesta 5ª e dezenas de entidades repudiam despacho do TRT-2

Sindicatos

 

 

 

Sintrajud (SP)
Luciana Araújo

Em razão do despacho contra a participação dos trabalhadores do TRT-2 na greve geral, expedido no fim da tarde desta terça-feira (11 de junho), a direção do Sindicato convida todos os servidores da Justiça do Trabalho a participar de uma assembleia-ato nesta quinta (13). A atividade acontece a partir do meio-dia, no átrio do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa (Rua Marquês de São Vicente, 235, Barra Funda), um dia antes da greve geral em defesa das aposentadorias convocada por dez centrais sindicais.

Acesse aqui o despacho

A diretoria do Sintrajud ressalta que o conteúdo político do despacho da desembargadora Rilma Aparecida Hemetério é antissindical e inconstitucional, já que na condição de dirigente da instituição empregadora não caberia a ela “julgar” a legitimidade da adesão dos trabalhadores do TRT na greve geral em expediente administrativo.

Cumprindo a decisão da categoria reafirmada em pelo menos três assembleias gerais e no 10º Congresso Nacional da Fenajufe (Congrejufe), a diretoria do Sindicato ressalta que a organização da greve geral segue em curso. Os trabalhadores podem conferir as orientações jurídicas da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e MPU sobre o direito de greve, subscritas pelo Sintrajud, clicando aqui.

Mais de 70 entidades já manifestaram repúdio à decisão da administração do TRT, entre elas a CSP-Conlutas, CUT, Intersindical e dezenas de sindicatos.

Machismo na Copa

Em mais uma postura antidemocrática – e nesse caso na contramão da maioria dos órgãos públicos do país, que vêm buscando manifestar posição contra o machismo em nossa sociedade – a presidência do TRT também não atendeu ao requerimento do Sindicato demandando a isonomia de tratamento conferido aos jogos da Copa do Mundo de Futebol 2018 (masculina) para as partidas que a seleção feminina brasileira vai disputar no Mundial deste ano, que acontece na França.

Leia abaixo a íntegra da nota da direção do Sindicato:

Repudiamos a prática antissindical no TRT-2, reafirmamos nossa adesão à Greve Geral

Em meio à organização de nossa categoria para a Greve Geral convocada para a próxima sexta-feira (14 de junho), contra a ‘reforma’ previdenciária que o governo Jair Bolsonaro tenta aprovar por meio da PEC 6-A/2019, fomos surpreendidos no fim da tarde desta terça (11) pelo despacho da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em resposta ao comunicado legal do Sindicato sobre a adesão ao movimento.

De forma inédita na história do Tribunal, a gestora – na função de empregadora, no caso – decidiu atuar como juíza de uma causa não proposta em sede do Judiciário, tentar deslegitimar a decisão da categoria e intimidar os trabalhadores do órgão com a ameaça de que “estarão sujeitos às consequências legais de seu procedimento.”

Tal postura afronta o direito constitucional dos trabalhadores decidirem sobre suas formas de luta e defesa de reivindicações. A administração ainda coloca como justificativa para a posição política que assumiu uma exigência não respaldada legalmente pelo próprio dispositivo que menciona no despacho (o artigo 4º da Lei 7.783/89). Ainda assim, o Sintrajud ressalta que cumpriu todas as formalidades colocadas pelo texto do artigo referido pela direção do TRT-2, bem como as determinações do artigo 3º da mesma lei, como sempre fez perante todas as administrações no Estado sem que tal questionamento se coloque.

Greve geral contra a redução dos salários, o ataque à JT e o fim da segurança jurídica

A ‘reforma’ da Previdência do governo Bolsonaro fere de morte as condições de vida e sustento dos trabalhadores em geral e dos servidores públicos em particular. Nós, que estamos com salários congelados e sem perspectiva de reajuste diante da emenda constitucional 95, teremos efetiva redução salarial se as contribuições previdenciárias saltarem de 11% para 15% ou até 22% do que recebemos acima do teto do INSS (R$ 5.839,45). Sem falar que a “Nova previdência” autoriza a criação de alíquotas extraordinárias se a União, estados ou municípios alegarem déficit nas contas – discurso que vem sendo usado desde 1998 para convencer a sociedade de que as “reformas” dos governos FHC, Lula e Dilma eram necessárias. Mais uma vez nós, servidores, somos o alvo.

Além do confisco salarial, seremos obrigados a trabalhar por pelo menos 40 anos (mesmo aqueles que estão às vésperas de se aposentar e não têm garantido no texto da ‘reforma’ uma regra de transição que respeite o direito adquirido) ou perder até mais da metade dos proventos aos quais teríamos direito pelas regras de hoje.

As e os pensionistas – nossos familiares – vão receber metade do que teriam direito em casos de morte do servidor.

Quem já está no Regime de Previdência Complementar e aderiu à Funpresp-Jud pode ver suas economias escorrerem pelo ralo, o patrimônio das entidades fechadas de previdência poderá ser entregue à gestão de bancos.

Além de toda crueldade contra os trabalhadores do setor privado, como a imposição do benefício de prestação continuada (BPC) no valor de R$ 400 para pessoas com renda per capita de 1/4 do salário mínimo.

A proposta de emenda constitucional encaminhada pelo governo Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional também afronta diretamente a separação dos poderes ao deslocar para o judiciário estadual, com autorização de lei, a competência da JF para julgar ações previdenciárias de acidente de trabalho. Essa estratégia fortalece mais ainda o desmonte do Judiciário Federal, num governo que defende abertamente o fim da Justiça do Trabalho.

Por tudo isso, desde fevereiro deste ano o Sintrajud vem dialogando com a categoria sobre a necessidade de construir uma grande greve geral, como a que em 2017 impediu a aprovação da ‘reforma’ tentada pelo então governo Michel Temer. A postura do Tribunal, revelada também na imposição de multa aos metroviários e aos ferroviários pela adesão à greve geral, é na verdade um posicionamento político contra o direito de organização sindical e em favor do projeto governamental.

A presidente do maior tribunal trabalhista do país não pode ser conivente com a ingerência do Executivo sobre o Judiciário, com a política de desmonte do sistema de justiça, a extinção da Justiça do Trabalho e a retirada de direitos trabalhistas, incluindo a redução de verbas de caráter alimentar. Ao se colocar numa postura antissindical e inconstitucional de ataque ao direito de greve, a presidência do TRT se alinha ao “pacto” proposto pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, que curva o Judiciário perante a emenda constitucional 95, e aceitar o definhamento do quadro de servidores das instituições de acesso à justiça social. Pacto este que já foi amplamente criticado por entidades da magistratura e até mesmo por ministros do STF.

Diante da certeza da justiça das deliberações da categoria, reafirmamos: todos à greve geral em 14 de junho!

Diretoria Executiva do Sintrajud

 

 

 

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