Relator do projeto na CFT, parlamentar compromete-se em ajudar a buscar melhorias e agilização na tramitação

Fotos: Joana Darc Melo/Fenajufe 

Coordenadores membros da Comissão de Negociação da Fenajufe estiveram reunidos na tarde desta terça-feira, 2, com o relator do projeto na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Martins (PSB/PI). Os coordenadores Adilson Rodrigues, Cledo Vieira e Iracema Pompermayer, levaram ao parlamentar as reivindicações de melhoria no projeto, conforme aprovado pela categoria. 

Rodrigo Martins se apresentou como servidor público municipal concursado, ocupando cargo dentista e informou aos coordenadores que já foi presidente do sindicato do segmento. O deputado reforçou mais uma vez que atuou pela derrubado do veto integralmente ao PLC 28/2015 e apoiou a causa dos servidores do Judiciário, razão pela qual exibe, com satisfação, o troféu recebido do Comando do Congresso, organizado pelo Sindjus/DF. O Chefe de Gabinete do relator, Ederson Noleto, também esteve presente ao encontro. 

O deputado informou que já conhecia amplamente a matéria e que no dia anterior, teve reunião com membros da direção do Sintrajufe/PI, que o atualizou sobre as demandas da categoria em torno do projeto e lhe repassou os ofícios da Fenajufe e STF, que tratam das melhorias que estão sendo buscadas. 

O parlamentar disse que concorda com as melhorias. Mas destacou que a competência e atuação na CFT têm limites regimentais, que é a verificação da adequação orçamentária e financeira do projeto, ao orçamento aprovado pelo Congresso Nacional. Para clarear ainda mais estes limites, informou que já havia solicitado estudo aos consultores da CFT e da Câmara, sobre as possibilidades e limites de alterações que possam ser feitas no projeto no âmbito da CFT. 

Os coordenadores da Fenajufe informaram ao deputado que o PL 2648/2015 tem orçamento aprovado de mais de R$ 1,2 bilhão para sua implementação em 2016 e que buscam o aproveitamento da parte do orçamento que não tiver sido utilizada nos meses que anteceder a aprovação do projeto, para melhorar as parcelas dos meses seguintes. Também foi comunicado ao relator que a posição da categoria é trabalhar, concomitantemente, para levar o PL 2648/2015 com regime de urgência, à votação em plenário, já que sem acordo não haverá votação do projeto, como ocorreu em 2015. Isto aconteceria tão logo fosse concluído o esforço para garantir as melhorias pretendidas pelos servidores. 

Na avaliação do relator, tanto a busca de melhorias quanto a construção da janela orçamentária para implementação do reajuste ficam mais fáceis de conseguir, com o aval do governo e do Poder Judiciário Federal. Martins informou que já tem em mãos o ofício do STF ao líder do governo, onde o tribunal não se opõe a alterações em dois, dos três itens pleiteados: a redução no prazo e a retirada da absorção dos 13,13%. Já do aumento das CJs, o Supremo não abre mão. 

Martins reiterou seu apoio à luta dos servidores e reafirmou disposição de colaborar no esforço de buscar as melhorias, nos limites de atuação que o regimento lhe permite. Sobre as mudanças na composição da Comissão, que deverá eleger nova presidência e membros nos próximos dias, Martins tranquilizou a categoria informando que já tem o aval do PSB para continuar na CFT. 

Requerimento de Urgência

Logo após a reunião com o relator, a coordenadora Iracema Pompermayer manteve contato com o Chefe de Gabinete da Liderança do Governo na Câmara, Lourimar Rabelo. A coordenadora foi informada que mais cedo, o Diretor-Geral do STF, Amarildo Vieira e o Juiz Auxiliar do Gabinete da Presidência do tribunal, Paulo Luiz Schmidt, estiveram em reunião com a assessoria do parlamentar para tratar, entre outros assuntos, do PL 2648. 

Em seguida, Pompermayer esteve na Mesa da Câmara, onde buscou informações sobre o requerimento de urgência para o 2648, apresentado pelo deputado José Guimarães em 9 de setembro de 2015. “O requerimento continua protocolizado na Mesa, é válido, não foi retirado e preenche todos os requisitos para ser votado. Os requerimentos dos deputados Jorginho Mello (PR/SC) e Rogério Rosso (PSD/DF) para que suas assinaturas fossem retiradas do requerimento de urgência, foram indeferidos pela Mesa Diretora da Câmara em 14 de setembro do ano passado. O requerimento tá pronto e aguarda apenas o empurrão para ser votado”, explica. 

Construir o Dia Nacional de Lutas em 25/02 em todo o país

A Fenajufe vai continuar buscando as melhorias deliberadas na reunião Ampliadinha de novembro de 2015 e agilizar a tramitação do projeto e para tanto, convoca a categoria a manter-se unida e mobilizada em todo o país, participando das assembleias para construção do Dia Nacional de Mobilização em 25 de fevereiro, para cobrar o fim do congelamento salarial de dez anos, reversão dos cortes orçamentários e dos ataques aos direitos e condições de trabalho da categoria.

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Fotos: Joana Darc Melo/Fenajufe

O coordenador Cledo Vieira esteve reunido na tarde desta segunda-feira, 1º, com o líder do governo na Câmara dos Deputados, deputado José Guimarães (PT/CE). Cledo abriu a reunião agradecendo a atenção dispensada pelo senador Paulo Rocha (PT/PA) e do deputado José Guimarães (PT/CE), no sentido de tentar melhorar o PL 2648/2015, segundo o que foi aprovado pela categoria.

Adilson Rodrigues, que tinha articulado e agendado a reunião em nome da Comissão de Negociação da Fenajufe, chegou logo em seguida e cobrou posicionamento do líder do governo sobre as consultas que tinha ficado fazer junto às áreas do governo. Adilson e Cledo repassaram informações ao parlamentar, que vão subsidiar as defesas de Guimarães na reunião do Colégio de Líderes, na quarta-feira, 3.  Com a ameaça de paralisia dos trabalhos na Câmara por conta do pedido de impeachment da presidente da República e o processo contra o presidente Eduardo Cunha (PMDB/RJ), o ritmo de funcionamento da Casa pode ser definido pelos líderes, na quarta-feira. 

Quanto ao ofício encaminhado a José Guimarães em dezembro de 2015 contendo as propostas de melhorias no PL 2648/2015 (pode ser lido AQUI), ainda não houve manifestação do gabinete do deputado. O projeto tramita em regime de prioridade e em caráter conclusivo. Ele já foi aprovado sem emendas na CTASP e agora aguarda análise pela CFT. Se mantido o rito normal, o projeto vai ainda à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara. A partir da quinta-feira, 4, começa a correr o prazo de cinco sessões para a apresentação de emendas ao projeto na CFT.

Segundo o deputado José Guimarães, no momento a dificuldade de pautar o 2648 é porque o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), tem se manifestado no sentido de paralisar as atividades da casa legislativa. Guimarães entendeu que a Fenajufe vai trabalhar de forma concomitante para que o projeto vá ao plenário com urgência, não se esquecendo de buscar as melhorias, aprovadas na reunião ampliadinha da Federação, em novembro do ano passado.
 
Na avaliação do coordenador Cledo Vieira, o cenário de crise política vai exigir trabalho redobrado da categoria. "Apesar da boa vontade do vice-líder do PT no senado, senador Paulo Rocha e do líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães, as nossas reivindicações de melhoria ainda não ultrapassaram a linha destes gabinetes. Não tem ressonância nem no Palácio do Planalto e nem pelo STF e com a preocupação do presidente Cunha em defender seu mandato e o impeachment da presidente Dilma Rousseff, precisamos trabalhar mais para garantir a aprovação do projeto com melhorias", aponta. 

O coordenador Adilson Rodrigues registra que "a categoria deve permanecer unida e mobilizada para pressionar por uma resposta efetiva do governo através de seu líder sobre as melhorias que buscamos, buscando garantir também a utilização do orçamento dos meses que não tenha sido utilizado por conta da não aprovação do projeto. Exigimos o mesmo tratamento já dispensado aos magistrados e o fim do desrespeito aos servidores que fazem o Judiciário Federal funcionar no país".

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A Direção Executiva da Fenajufe definiu o 25 de fevereiro como indicativo do Dia Nacional de Mobilização. A medida foi discutida durante a primeira reunião da Executiva em 2016, acontecida em Brasília no sábado, 30 de janeiro. Com isso, a Federação vai indicar aos sindicatos filiados que adotem a data para as mobilizações, que poderão acontecer através de atos, assembleias, paralisações, manifestos  e da forma como melhor definir o sindicato.

Outras deliberações aprovadas durante a reunião poderão ser conferidas logo mais, no site da Fenajufe.

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Poucos dias depois de ir à Casa Civil junto com associações de magistrados negociar remanejamento de verbas para pagar auxilio moradia, Lewandowski anuncia nova negociação que eleva reajuste dos juízes de 5,5% para 7,6%

O chefe do Poder Judiciário abdicou de vez da representação do conjunto das categorias que trabalham nos Tribunais em todo o país e dão efetividade à prestação jurisdicional e passou a atuar apenas como porta voz das demandas da magistratura, tendo negociado várias melhorias que trouxeram aumentos de até 100,05% e que elevaram o subsidio de um juiz federal substituto de R$ 21.766,16 em dezembro de 2012 para até R$ 43.542,81 naqueles casos de juízes que acumulam subsidio, auxilio moradia e gratificação por exercício cumulativo de jurisdição.

Nove dias depois de ter negociado com a Casa Civil da Presidência da República, em conjunto com associações de magistrados, o corte de orçamento nas despesas administrativas para fazer caixa para pagar o auxilio moradia aos magistrados (inclusive todos aqueles que já têm moradia), o ministro Ricardo Lewandowski deu mais um passo, para consolidar sua politica de favorecimento e valorização apenas da magistratura. Em discurso durante a posse da nova diretoria da Associação Paulista dos Magistrados (Apamagis) na quinta-feira, 28, Lewandowski anunciou um aumento de 7,6% para os magistrados, ao invés dos 5,5% anteriormente anunciados.

"Estávamos conformados com o aumento de 5,5%, mas agora tenho uma boa notícia", anunciou, para, em seguida, informar aos pares que ali estavam, que após reunião com o novo ministro do planejamento, Valdir Simão, o aumento será de 7,6% e devem ser pagos já a partir de abril.

O anúncio caiu como uma bomba  entre os servidores, ainda ressaqueados da pancada sofrida com o auxílio-moradia no PJU e MPU, garantido pelo governo às custas de cortes nos orçamentos dos tribunais, depois da negociação conjunta entre o STF, Casa Civil e associações de magistrados. Cortes que já prejudicam a população em geral e submetem os servidores a esforços além de suas funções. Imediatamente, nas redes sociais, o descontentamento da categoria ficou evidente.

Mas o presidente do Supremo não parou por aí. Ainda em seu discurso, Lewandowski também defendeu o auxílio-moradia, que para ser pago, está comprometendo o funcionamento dos vários órgãos do Judiciário e atacando direito dos servidores, que estão tendo valor de custeio de benefícios reduzidos na Justiça em várias partes do País. Segundo ele, o benefício é legal por estar previsto na Lei Orgânica da Magistratura e tem o pagamento garantido por uma liminar o STF.

Sobre a situação de penúria dos tribunais ante o contingenciamento que reduz a qualidade do serviço prestado ao cidadão e os dez anos sem reajuste nos salários dos servidores, o presidente do STF se calou. Mais uma vez.

A categoria está sendo chamada  a denunciar e enfrentar esta politica e prática excludente, onde o chefe do Poder tem atuado para garantir tratamento diferenciado apenas para a magistratura, em detrimento dos servidores que estão com salários congelados há praticamente dez anos.

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Pressão da categoria surte efeito e corrige distorção

O G1, portal de notícias do grupo Globo, corrigiu na noite da quarta-feira, 27, matéria sobre a abertura de crédito para auxílio-moradia no Judiciário federal, em que incluía os servidores como beneficiários. Desde a publicação, na terça-feira, 19, a Fenajufe buscava a correção da informação.

Na terça-feira, a manchete do G1 trazia os servidores como beneficiários:


Após a correção na quarta-feira, o subtítulo foi alterado:


No ano passado durante a campanha pelo reajuste, a categoria foi vitima de informações deturpadas plantadas pelo governo e fruto da má apuração e, em alguns casos, de má vontade mesmo dos veículos de imprensa. A postura fez parte da estratégia do governo de tentar desmoralizar a luta da categoria pela aprovação do seu projeto de reposição salarial e posteriormente à sua aprovação, buscou influenciar na manutenção do veto da presidente Dilma ao projeto.  Naquela oportunidade, a Fenajufe, sindicatos filiados e a categoria buscaram por todos os meios a correção dos ataques e manipulações, tendo obtido êxito em alguns casos, quando garantiu espaço no Jornal Nacional da Rede Globo e outros orgãos de imprensa. Ainda assim, o espaço disponibilizado foi insuficiente e levou os leitores a um entendimento errado sobre a luta salarial e as demandas dos servidores. Com isso, as empresas geraram confusão e alimentaram na população sentimentos de antipatia e aversão aos serviços e aos servidores públicos, na tentativa de fragilizá-los e desmoralizá-los em suas justas e legítimas reivindicações.

Mais uma vez, a pressão da categoria pelas redes sociais e a atuação direta da Fenajufe, que entrou em contato com a editoria do G1, garantiram a correção de uma injustiça contra a categoria. Para o coordenador geral da Fenajufe, Adilson Rodrigues, plantonista da semana, é preciso estar atento. "Estejamos alertas pra denunciar e enfrentar por todos os meios qualquer ataque ou mentira que for publicada contra a categoria, que presta relevante serviço à sociedade e não aceita deturpação ou manipulação de noticiais em seu desfavor", alerta. 

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Luciano Beregeno
Fotos: Joana Darc Melo/Fenajufe 

A histórica atuação dos servidores do Poder Judiciário Federal na campanha salarial de 2015 pela Câmara dos Deputados e a luta por apoio à derrubada do veto ao PLC 28/2015, fazem parte agora da exposição "Câmara em Imagens 2015". As imagens são das mobilizações da categoria durante os protestos e nos corredores da Casa Legislativa e mostram o corpo a corpo responsável pela maior manifestação de servidores que o parlamento já registrou.

Os coordenadores da Fenajufe Adilson Rodrigues e Jean Loiola visitaram a mostra e puderam conferir o relato temporal, construído através das fotografias. A visita aconteceu durante a estada dos coordenadores na Câmara, onde se reuniram com o senador Paulo Rocha e com a assessoria do relator do PL 2648/2015 na CFT, deputado Rodrigo Martins (PSB/PI), na quarta-feira, 27.

Localizada no corredor de acesso ao Plenário Ulysses Guimarães, no Anexo II, a mostra reúne 240 fotografias e um vídeo com registro da movimentação em vários momentos, dentro e fora da Câmara. As imagens foram expostas em ordem cronológica.

Além da luta dos servidores do Judiciário Federal, fazem parte da exposição personagens retratados nas discussões durante CPIs, debates no plenário e temas polêmicos, como a redução da maioridade penal e a Reforma Política.

A exposição pode ser visitada até o dia 28 de fevereiro, das 9h às 17h. A entrada é franca.

Fenajufe Serviço

Exposição: Câmara em Imagens 2015

Data: 9 janeiro a 28 de fevereiro de 2016, todos os dias da semana, inclusive sábados, domingos e feriados

Horário: das 9 às 17h

Local: Corredor de acesso ao Plenário Ulysses Guimarães – Anexo II – Câmara dos Deputados – Brasília – DF

Informações: (61) 0800 619619 / Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Entrada franca

(Com informações da Agência Câmara)

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Fotos: Joana Darc Melo/Fenajufe

Ainda na quarta-feira, 27, os coordenadores da Fenajufe, Adilson Rodrigues e Jean Loiola estiveram reunidos com Éderson Noleto, Chefe de Gabinete do deputado Rodrigo Martins (PSB/PI). Martins é o relator do PL 2648/2015 na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), da Câmara dos Deputados.

Como resultado do encontro, ficou pré-agendada uma reunião entre a Fenajufe e o relator, já na próxima semana, logo na retomada dos trabalhos parlamentares. O objetivo será tratar  das articulações necessárias para assegurar a aprovação do projeto com as melhorias que estão sendo buscadas pela categoria.

Segundo Noleto, Rodrigo Martins se colocou à disposição dos servidores e reafirmou compromisso na defesa da pauta da categoria, continuando o trabalho feito pelo parlamentar ao longo de 2015, quando apoiou integralmente a luta histórica da categoria pela derrubada do veto ao PLC 28/2015.

Ainda segundo o chefe de gabinete, o relator também se comprometeu em atuar ao lado da Fenajufe para garantir as melhorias no PL. Noleto ressaltou que o gabinete está ciente que o orçamento aprovado para este ano já assegura recursos para a implementação do projeto. Ele enfatizou que o relator estará à disposição para buscar meios que assegurem, inclusive, a utilização do orçamento referente aos meses em que a reposição salarial ainda não tenha sido efetivada, por conta da não aprovação do projeto.

Ao final da reunião, Éderson Noleto reiterou que o gabinete reconhece a luta grandiosa travada pela categoria ao longo de 2015 para garantir a reposição que lhe é devida e está à inteira disposição para ajudar na aprovação do projeto.

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Fotos: Joana Darc Melo/Fenajufe
            Acervo pessoal

Os coordenadores da Fenajufe, Adilson Rodrigues e Jean Loiola, plantonistas da semana, estiveram reunidos na tarde desta quarta-feira, 27, com o senador Paulo Rocha (PT/PA), vice-líder do governo no Senado, para retomar as articulações que assegurem as melhorias buscadas pela categoria no PL 2648/2015. A tramitação do projeto está suspensa desde dezembro do ano passado, por conta do recesso no Congresso Nacional.

O senador comprometeu-se a agendar reunião conjunta entre a Fenajufe, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimaraes (PT/CE) e o próprio Paulo Rocha, com o objetivo de conhecer a resposta das diversas áreas do governo, sobre as melhorias no PL, que a categoria está buscando. Outro ponto da pauta da reunião será tentar imprimir maior agilidade à tramitação do projeto, com a apreciação do pedido de urgência urgentíssima protocolada pelo líder do governo junto à mesa da Câmara desde o ano passado.

Mais uma vez o senador reafirmou o compromisso de ajudar nas negociações que permitam a rápida tramitação do projeto e a implementação o quanto antes, da reposição salarial dos servidores. O parlamentar manifestou apoio também que a Fenajufe busque a utilização das parcelas do orçamento já aprovado dos meses que não foram utilizadas, por falta da aprovação do PL. Este também será um ponto a ser tratado na reunião com o líder do governo na Câmara a ser agendada pelo senador, já no início dos trabalhos legislativos.

José Guimarães
Ainda na tarde desta quarta-feira, 27, os plantonistas da Fenajufe estiveram no gabinete do líder do governo na Câmara dos Deputados, deputado José Guimarães (PT/CE). Ficou acertado com sua assessoria que a Fenajufe irá encaminhar expediente ainda esta semana, com cópia ao gabinete do senador Paulo Rocha, contendo os itens a serem negociados que assegurem as melhorias e a agilidade na tramitação do PL 2648/2015. 

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Foto: Acervo Sintrajud

Vêm de São Paulo os mais recentes sinais que os cortes promovidos pelo governo Dilma Rousseff no orçamento da Justiça do Trabalho vão provocar o caos na vida do trabalhador brasileiro que precisar resguardar seus direitos. Levantamento do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-2) revela um aumento de 7,8% no número de processos trabalhistas, em relação aos 427 mil registrados em 2014. Em 2015, 460 mil reclamações circularam pelas varas trabalhistas do TRT-2.

E não vai parar por aí. Com o cenário de crise se acirrando, a tendência é que mais demissões aconteçam e para este ano, já se fala em percentuais na casa dos 10% no aumento das reclamações trabalhistas. Isso, associado aos gargalos impostos à Justiça do Trabalho pelo governo federal, desenha cenário de risco à proteção dos direitos dos trabalhadores brasileiros.

As consequências do suplício imposto pelo governo vão ainda mais além e recaem diretamente sobre os servidores da JT. Com o corte integral dos recursos previstos para a criação e provimento de cargos, mesmo com o aumento da demanda já identificado, tribunais começam a anunciar medidas de contenção que vão refletir no volume de trabalho dos servidores. É o caso do TRT-6, em Pernambuco, onde a presidente do tribunal anunciou na sexta-feira, 22, a suspensão das nomeações de aprovados no último  concurso da unidade, em 2012. A medida foi justificada pelo corte orçamentário. No TRT-5, na Bahia, foi a alterado o horário de funcionamento do tribunal, que passou a ser das 9h30 às 17h30. Portaria da presidência cortou 25% do orçamento previsto com obras, equipamentos e prestadores de serviço como vigilância, limpeza e outros. Também no TRT-2, em São Paulo, o maior do país, a administração do tribunal determinou corte no custeio do plano médico dos servidores. Em cada um destes estados, os sindicatos estão denunciando e enfrentando os cortes, com chamado à categoria para impedir retrocesso de direitos e condições de trabalho.    

A Justiça do Trabalho teve mais de R$ 420 milhões de seu orçamento de custeio para 2016, contingenciados pela Portaria Conjunta nº 3, de 27 de novembro de 2015, assinada pelos presidentes dos tribunais superiores e do TJDFT. A medida foi reflexo dos cortes no orçamento global do Judiciário, anunciados pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, no ano passado.

Para o coordenador da Fenajufe, Adilson Rodrigues, é inaceitável que as condições de trabalho e o funcionamento dos tribunais sejam ainda mais precarizados do que já estavam, por conta do corte de orçamento para pagar juros da dívida e auxilio moradia aos juízes e procuradores. “Vamos reagir e denunciar este desmonte e abuso por todos os meios, chamando a cúpula do judiciário e o governo à responsabilidade, pois os servidores e a população são os maiores prejudicados com estas medidas", aponta.

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Prática recorrente de empresas de comunicação visa enfraquecer servidores em suas lutas por direitos e melhores condições de trabalho

Atualizada às 13h51 do dia 27/01/2016

Mais uma vez, meios de comunicação divulgam informações inverídicas sobre a realidade da categoria. Ao tratar da medida provisória nº 711, baixada por Dilma na última semana, o portal de notícias G1, das organizações Globo, afirma que, nos diversos órgãos contemplados pelo crédito extraordinário, “o dinheiro é destinado a pagar auxílio-moradia dos servidores”.

Em relação ao Ministério Público, é ressalvado no corpo do texto que a vantagem é restrita a promotores e procuradores. O mesmo não ocorre, todavia, em relação ao Judiciário. Para quem lê a notícia, os servidores dos tribunais são os destinatários da parcela.

Outros veículos divulgaram a informação de modo genérico, sem fazer distinção entre as condições e o tratamento dispensado a servidores e a magistrados e procuradores, dando margem à interpretação de que todos os que trabalham dentro do Judiciário ou do MPU seriam destinatários do crédito.

O recurso é comum e já foi usado em outras tentativas de enfraquecer a pauta dos servidores, levando o leitor a um entendimento errado sobre a luta salarial e as demandas da categoria. As empresas geram confusão e alimentam na população sentimentos de antipatia e aversão aos serviços e aos servidores públicos, na tentativa de fragilizá-los e desmoralizá-los em suas justas e legítimas reivindicações.

Durante quase todo o ano de 2015, notícias inverídicas sobre o reajuste salarial da categoria eram cotidianamente divulgadas. Além de percentuais inexistentes (como os falsos 78% várias vezes repetidos), os noticiários também omitiam deliberadamente informações sobre a realidade salarial e condições de trabalho da categoria, como os nove (agora dez) anos sem reposição salarial efetiva e os mais de 50% de perdas inflacionárias acumuladas no período. O mesmo ocorreu em anos anteriores.

Não bastassem a intransigência e o desrespeito dos três poderes em relação a seus direitos, a categoria se vê também em uma disputa desigual na qual tem de constantemente rebater, com seus meios e recursos limitados e grandes dificuldades, informações falsas ou distorcidas divulgadas por veículos de grande alcance e defensores de interesses políticos contrários aos servidores e serviços públicos.

A Fenajufe já entrou em contato com o Editor do Portal G1 e cobrou do veículo responsável a retificação da informação equivocada, de modo a sanar as dúvidas geradas, e espera que isso seja feita rapidamente. Se não o for, fara uso de todos os meios cabíveis, para garantir que a verdade prevaleça. 

Além disso e sem prejuízo, a Federação também orienta a categoria a manter-se atenta, unida e mobilizada na defesa de seus direitos, pois além da realidade exposta no dia a dia do atendimento à população e nos espaços públicos e abertos de debate, onde cotidianamente rebate e confronta informações erradas, é nas lutas que os trabalhadores conseguem maior visibilidade e alcançam sua expressão mais forte, desafiando os muros dos meios de comunicação e pautando suas justas e necessárias reivindicações na ordem do dia.

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Por meio de medida provisória de Dilma, órgãos “cedem” recursos de despesas administrativas para pagar vantagem a autoridades 

Foi autorizada pelo governo federal a abertura de crédito extraordinário no orçamento, que vai cobrir o pagamento de auxílio-moradia a magistrados e procuradores. A medida (MP 711, de 18 de janeiro de 2016) editada pela presidente Dilma Rousseff foi publicada no Diário Oficial da União do último dia 19. 

Dos mais de R$ 419 milhões, R$ 301.215.747,00 são referentes ao Judiciário federal. Já ao Ministério Público da União foram destinados R$ 107.047.467,00. O valor remanescente é destinado ao Legislativo (pouco mais de R$ 11 milhões) e à Defensoria Pública da União (R$ 100 mil).

O crédito ocorre em meio a cortes e anúncio de medidas de contenção de despesas nos tribunais e MPU em todo o pais, que vão desde a redução de gastos com energia e material de trabalho, alteração de horários de funcionamento, até restrições e ameaças a benefícios básicos pagos aos servidores, como auxilio medico. No ano passado, houve contingenciamento do orçamento corrente, e para 2016 foram realizados cortes significativos nas verbas de custeio e investimento dos órgãos.


Também foram integralmente cortados os recursos previstos para a criação e provimento de cargos, apesar da necessidade e demanda por mais servidores em vários órgãos, como ocorreu no TRT da 6ª Região (Pernambuco), onde no ultimo dia 22 de janeiro a presidente suspendeu a nomeação de novos servidores, sob alegação de corte orçamentário. Da forma como aprovado o orçamento, até a implementação de leis já em vigor ficou prejudicada, como é o caso da isonomia devida aos chefes de cartórios eleitorais, aprovada o ano passado.

Além disso, ainda persiste o impasse em relação à reposição salarial dos servidores, que vão completar 10 anos sem reposição plena da inflação, enquanto a magistratura e procuradores tiveram assegurados reposição inflacionária e outras parcelas, que somadas, podem assegurar ganhos de até 81%, nos últimos dois anos. Como ainda não houve desfecho da campanha salarial dos servidores até o final de 2015, a pressão por negociação para melhoria e aprovação do projeto 2648/2015 deve continuar.

O auxílio-moradia vem sendo pago indistintamente aos juízes desde setembro de 2014, por força de uma controvertida liminar do ministro do STF, Luiz Fux. Apesar do caráter provisório, até hoje o ministro Ricardo Lewandowski, presidente da corte, não levou a decisão para julgamento definitivo pelo plenário. Após a liminar, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) regulamentaram administrativamente o pagamento. Não há informação transparente e precisa quanto à fonte dos recursos para o pagamento do "benefício", uma vez que nos anos anteriores também não havia previsão orçamentária específica para ele.

Além do auxílio-moradia, que vários juízes e procuradores reconheceram como uma forma de complementação salarial (mal) disfarçada, magistratura e membros do MP foram contemplados no final de 2014 por reajuste salarial que excluiu os servidores, e pela instituição de uma gratificação de acúmulo de função, que elevaria em um terço as remunerações, cumulativamente com os subsídios, em algumas situações.

Matérias relacionadas:

- Governo propõe corte no orçamento de pessoal do Judiciário e Ministério Público

- Advocacia Geral da União pede que auxílio moradia pago a juízes federais e procuradores da República obedeça regras da LDO

Acordo de cúpula 

O crédito extraordinário ocorre dias após a Advocacia-Geral da União (AGU), haver solicitado por escrito, em nome do governo, ao CNJ e CNMP, que fossem observados os critérios previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 para a concessão do auxílio-moradia a magistrados e procuradores (leia matéria relacionada). A LDO foi aprovada com um conjunto de restrições à vantagem, que limitariam expressivamente as possibilidades de concessão.

Entidades associativas da magistratura reagiram publicamente à restrição e falaram em propor medidas judiciais. Segundo elas, a Lei Orgânica da Magistratura (Loman) vedaria o benefício apenas se houver imóvel funcional à disposição do magistrado.

De acordo com o conteúdo da medida provisória, os valores para o auxílio-moradia foram liberados mediante cancelamento de programas nos orçamentos (já reduzidos) de cada um dos órgãos, nos mesmos valores. Ou seja, aparentemente, não teria havido créditos novos, adicionais, mas remanejamentos internos de verbas antes destinadas às despesas administrativas das próprias unidades.

A aparente "mudança" de posição do governo e o remanejamento de recursos de despesas administrativas dentro dos órgãos apontam para uma provável negociação e acordo entre as cúpulas dos Poderes e administrações, notadamente do Judiciário e do MPU, para garantir o auxílio-moradia de seus membros, por meio da inusitada medida legislativa.

A Constituição prevê que a abertura de crédito extraordinário, por medida provisória, "somente será admitida para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública".

Enquanto reconhecem os cortes e anunciam sucessivas medidas de contenção de custos, alcançando até despesas e benefícios básicos, governo e administrações fazem uma escolha entre os que devem ser sacrificados e os que devem ser preservados, e revelam abertamente suas prioridades, mesmo por meios questionáveis. 

Adilson Rodrigues, coordenador plantonista na semana, chama toda a categoria a permanecer unida e mobilizada, para cobrar os direitos que lhes são devidos, como o respeito à data base e a garantia de reposição salarial, sem diferença de tratamento com relação a juízes e procuradores. "Nossa luta deve continuar, para cobrar respeito aos nossos direitos e condições dignas de trabalho em todo o país".

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PL 7919 do MPU foi encaminhado a Lúcio Vieira Lima (PMDB/BA)

Foto: Divulgação
Atualizada em 25/01/2016, às 18h27 

Foi designado nesta quarta-feira, 20, o relator do PL 2648/2015 na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados. É o deputado Rodrigo Martins, do PSB do Piauí. O projeto trata do reajuste dos servidores do Judiciário Federal e foi negociado entre STF e governo à revelia da categoria.

A Comissão de Finanças e Tributação é responsável por proferir parecer acerca da compatibilidade e/ou adequação financeira e orçamentária das proposições a ela distribuídas e, quando for o caso, a respeito do mérito.   No caso do PL 2648/15, o orçamento da União, aprovado em dezembro no Congresso Nacional e sancionado na semana passada, manteve a previsão orçamentária para a proposta original.

Apesar de defendidas pela Fenajufe com o então relator as mudanças no projeto defendidas pela categoria, ele foi aprovado em seu conteúdo original na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados, em 16 de dezembro do ano passado, e agora tramita na CFT.

Além da tramitação na CFT, a Fenajufe acompanha também requerimento de urgência pendente de apreciação, que levaria o projeto para votação diretamente em plenário, evitando a passagem pelas comissões.

Pela tramitação ordinária, antes de ir ao Senado, o projeto passaria pela CFT e ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC), com a observância dos prazos procedimentais e regimentais (como prazos para emendas e pedidos de vista, em cada uma delas), que poderiam postergar significativamente a aprovação final.

Mudanças

Além de agilidade na tramitação, há também atenção ao texto do projeto. No ano passado, a categoria deliberou por defender melhorias durante a tramitação no Congresso. A Fenajufe defende que haja alteração no texto também para que possam ser integralmente aproveitados os recursos previstos no orçamento de 2016, tendo em vista a vedação, na lei orçamentária, de pagamentos retroativos, isto é, de parcelas anteriores à entrada em vigor da lei que concede o reajuste.

Até o final de 2015, nenhum projeto de reajuste salarial ao funcionalismo de qualquer dos poderes foi aprovado pelo Congresso Nacional. O trabalho deve ter continuidade neste início de ano.

As atividades normais na Câmara dos Deputados e no Senado Federal serão retomadas a partir de 2 de fevereiro, quando terminará o recesso parlamentar. Apesar disso, a Fenajufe tem buscado contatos com vistas à retomada das negociações pelo reajuste salarial da categoria.

Durante esta semana, os coordenadores plantonistas Cledo Vieira e Tarcísio Ferreira estiveram nos gabinetes do deputado José Guimarães (PT/CE), líder do governo na Câmara, e do senador Paulo Rocha (PT/PA), vice-líder do governo no Senado. Às assessorias dos parlamentares, os dirigentes reivindicaram que seja retomado o diálogo e estabelecido o espaço de negociação necessário para a aprovação do reajuste salarial defendido pela categoria.

MPU

Também foi designado o novo relator do substitutivo do Senado Federal ao PL 7919/2014, que trata do reajuste dos servidores do Ministério Público da União. É o deputado Lúcio Vieira Lima, do PMDB baiano. 

O substitutivo do Senado ao PL 7919 contém o mesmo índice rebaixado negociado com o governo para os servidores do Judiciário, e também foi aprovado na última sessão da CTASP de 2015, apesar de a categoria igualmente não ter negociado seu conteúdo e defender o projeto em seu conteúdo original. Recursos para esse substitutivo também estão previstos no orçamento de 2016.

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Nova Reforma da Previdência e valorização do serviço público foram temas prioritários nas discussões 

Fotos:  Samuel Oliveira/Sinal

Os Servidores Públicos Federais (SPFs) estão preocupados com a escalada, em 2016, de mais ataques do governo e Congresso Nacional contra direitos já conquistados pelo funcionalismo. O assunto foi uma das pautas debatidas durante a reunião ampliada do Fórum das Entidades dos Servidores Públicos Federais, nos dias 16 e 17 de janeiro. Quinze entidades nacionais estiveram representadas nos dois dias de encontro no Hotel Brasília Imperial, na capital da República. Pela Fenajufe participaram os coordenadores Cledo Vieira e Saulo Arcangeli. 

A reunião ampliada iniciou com informes das entidades nacionais, principalmente em relação aos acordos realizados em 2015, bem como aqueles que ainda não fecharam nenhum tipo de acordo, como é o caso do Judiciário Federal e dos Auditores Fiscais.  

A mesa inicial, composta por João Paulo Ribeiro (CTB), Pedro Armengol (CUT) e Saulo Arcangeli (CSP CONLUTAS), fez uma análise da conjuntura e seus reflexos para o funcionalismo público federal e o conjunto dos trabalhadores. Logo após foi realizado uma painel sobre Data-Base, Negociação Coletiva no Serviço Público e Direito de Greve, com explanações de João Paulo Ribeiro e Saulo Arcangeli. Nele, foram destacados os projetos de negociação coletiva, como o PLS 387/15, aprovado em dezembro no Senado e encaminhado para a Câmara; o que trata do direito de greve (PLS 327/13) que está ainda no Senado e que na verdade busca acabar com o direito de greve e o Recurso Extraordinário (RE) nº 565089, que trata da data-base e está em discussão no STF (com quatro votos contrários e três favoráveis aos servidores, com pedido de vistas do ministro Dias Toffoli). Ainda no sábado, 16, foram realizados grupos de trabalho para discutir a campanha salarial 2016.  

O domingo, 17, foi dedicado ao debate em plenário  das conclusões dos grupos de trabalho montados no dia anterior. A partir daí foi deliberada a  proposta de pauta dos servidores para 2016 a ser encaminhada para as bases das categorias nos estados, que retornarão para a próxima reunião ampliada do fórum nos dias 27 e 28 de fevereiro, bem como o calendário inicial de  atividades para 2016. Os servidores aprovaram ainda moções de apoio, solidariedade e repúdio, que podem ser lidas ao fim desta matéria.

Para o coordenador da Fenajufe, Saulo Arcangeli, a reunião ampliada foi muito importante e demonstra a necessidade de ampliar as discussões nos estados para finalizar os eixos da campanha salarial 2016 nos dias 27 e 28 de fevereiro. “A aprovação de campanhas nacionais, como a de combate à Nova Reforma da Previdência anunciada pelo governo Dilma e a da valorização dos serviços públicos é fundamental para avançarmos nas lutas deste ano”, avalia. 

Você confere essas propostas que serão debatidas nas bases das categorias aqui. Aquelas que estão marcadas com asterisco não obtiveram consenso ou são antagônicas.

A agenda de atividades ficou assim definida: 

22 de janeiro: Plenária Sindical e Popular do Espaço de Unidade de Ação, em São Paulo

27 de janeiro: seminário sobre PL’s 555 em Brasília.

2 de fevereiro: audiência sobre trabalho escravo no senado. (CDH)

3 de fevereiro: reunião do Forum.

4 de fevereiro: Participar da audiência pública na Comissão de Direitos Humanos no Senado Federal

15 a 26 de fevereiro: reuniões/seminários nos estados para discussão sobre a pauta aprovada na reunião ampliada.

24 de fevereiro: paralisação nacional nas universidades\FASUBRA

27 e 28 de fevereiro: reunião ampliada dos SPF em Brasília para definir a pauta e ações da campanha unificada 2016

Moções:

MOÇÃO DE APOIO

DESTINATÁRIO: MINISTÉRIO DA SAÚDE

O FÓRUM DAS ENTIDADES NACIONAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS AFIRMA SEU COMPROMISSO  COM A POLÍTICA DE SAÚDE MENTAL, EM DEFESA DO SUS, E REPUDIA QUALQUER RETROCESSO QUE ATAQUE OS PRINCÍPIOS DA REFORMA PSIQUIÁTRICA. NÃO AO RETROCESSO, NENHUM PASSO ATRÁS. MANICÔMIO NUNCA MAIS!

MOÇÃO DE REPÚDIO

DESTINATÁRIO: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

O FÓRUM DAS ENTIDADES NACIONAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS MANIFESTA SEU TOTAL REPÚDIO AO GENOCÍDIO EMPREENDIDO PELO AGRONEGÓCIO E PELA ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA DOS POVOS INDÍGENAS, QUILOMBOLAS E AS POPULAÇÕES TRADICIONAIS BRASILEIRAS. REPUDIA TAMBÉM TODA FORMA DE OPRESSÃO E RACISMO E EXIGE IMEDIATA DEMARCAÇÃO DAS TERRAS INDÍGENAS E QUILOMBOLA E A MANUTENÇÃO DAS TERRAS DAS POPULAÇÕES TRADICIONAIS. NÃO A PEC 215/2000,  NÃO À BELO MONTE!

MOÇÃO DE REPÚDIO

DESTINATÁRIO: PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

O FÓRUM DAS ENTIDADES NACIONAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS MANIFESTA SEU REPÚDIO AO VETO DA PRESIDENTE DILMA ROUSSEF À AUDITORIA DA DÍVIDA PÚBLICA, BANDEIRA HISTÓRICA DOS MOVIMENTOS SOCIAIS NA LUTA CONTRA OS MECANISMOS QUE CAUSAM SANGRIA DOS RECURSOS PÚBLICOS PARA ATENDER AOS INTERESSES DO SISTEMA FINANCEIRO.

MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE E REPÚDIO

DESTINATÁRIO: SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO E PREFEITURA DE SÃO PAULO

O FÓRUM DAS ENTIDADES NACIONAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS MANIFESTA SUA SOLIDARIEDADE AOS ESTUDANTES E TRABALHADORES QUE LUTAM CONTRA O AUMENTO DA TARIFA DE TRANSPORTE E MANIFESTA SEU REPÚDIO À AÇÃO TRUCULENTA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO.

MOÇÃO DE REPÚDIO

DESTINATÁRIO: GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SECRETARIAS DE SAÚDE ESTADUAL E MUNICIPAL DO RJ, SINDICATO DOS TRABALHADORES DA SAÚDE NO RJ

O FÓRUM DAS ENTIDADES NACIONAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS REPUDIA O DESMONTE DA SAÚDE PÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE ESTÁ SENDO REALIZADO COM A ENTREGA DO SISTEMA ÀS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, TENDO COMO RESULTADO O FECHAMENTO DE HOSPITAIS E LEITOS. MANIFESTA TAMBÉM SOLIDARIEDADE AOS TRABALHADORES QUE ATUAM NO SETOR E APOIA A LUTA EM DEFESA DOS DIREITOS SOCIAIS E DA SAÚDE PÚBLICA.

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Luciano Beregeno 

A presidente Dilma Rousseff vetou a proposta de Auditoria da Dívida Pública com participação da sociedade civil, proposta pelo deputado Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) e incluída no PPA (Plano Plurianual) 2016-2019, aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado. O veto foi publicado no Diário Oficial da União da quinta-feira, 14.

Na justificativa do veto o governo argumenta que da forma como foi proposta, a auditoria poderia ocasionar confronto com o pacto federativo. O governo alega ainda que as informações sobre a dívida pública federal, tais coo contratação, custos e composição, são amplamente divulgadas periodicamente, o que garante sua “ transparência e controle social”.

Mas para a associação civil Auditoria Cidadã da Divida Pública, as justificativas do governo não se sustentam. A associação argumenta que a composição da dívida está intrinsicamente relacionada ao governo federal, sendo ele o grande credor destas dívidas. A dívida pública é a soma dos contratos firmados por setores do governo para financiar gastos não cobertos pela arrecadação de impostos. São valores com origem em empréstimos internacionais junto a fundos de pensão, fundos soberanos e investidores privados, lastreados aos títulos da dívida pública negociados pelo governo no mercado internacional.

A associação questiona ainda a transparência também alegada no veto presidencial. Durante a CPI da Dívida Pública na Câmara dos Deputados entre os anos de 2009 e 2010, o governo deixou de fornecer documentos importantes. Dentre eles, aqueles que nominam os reais beneficiários da dívida, considerados sigilosos pelo governo. 

Na avaliação da coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida Pública, Maria Lúcia Fattorelli, o veto presidencial é um escândalo por contrariar a Constituição Federal, que prevê a auditoria da dívida com a participação social. Ela lembra que a associação  participou da CPI da Dívida Pública e possui suficiente para a realização da tarefa, inclusive com participação internacional, como no caso da auditoria nas dívidas do Equador e Grécia, com participação da própria coordenadora. 

Diante da falta de recursos financeiros para pagamento do reajuste de servidores públicos e atendimento das necessidades sociais no País, a coordenadora questiona quais seriam os motivos para dispensar o apoio da cidadania numa ação que poderia auxiliar no equilíbrio das contas públicas. Para ela, o debate da dívida não pode ser desvinculado de outro, o do financiamento privado de campanhas eleitorais e lança o desafio: “Quem tem medo de auditar a dívida?”, pergunta, ao reforçar que o sistema político brasileiro é refém dos financiadores de campanha. Maria Lúcia destaca ainda que o esquema da dívida pública é mundial, atingindo outros países com o mesmo modus operandi. 

Com o retorno dos trabalhos legislativos no Congresso Nacional em fevereiro, a associação já definiu que vai trabalhar pela derrubada do veto à auditoria da dívida pública.

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Luciano Beregeno

A primeira reunião da Diretoria Executiva da Fenajufe vai acontecer em 30 de janeiro, sábado. A convocação foi publicada na tarde da quinta-feira, 14, e trouxe como pauta a       Campanha Salarial 2015/2016; a negociação dos dias parados em virtude da greve e a organização do 9º Congrejufe, que acontece entre os dias 27 de abril e 1º de maio de 2016, em Florianópolis (SC).

O encontro será o momento em que a Executiva estabelecerá as prioridades para 2016 e as estratégias de atuação para alcançar os objetivos, principalmente aqueles referentes à campanha salarial. A pauta traz ainda discussões administrativas, inclusive sobre as finanças da Federação.

A reunião acontece no dia 30 de janeiro a partir das 10 horas, na sede da Fenajufe, em Brasília.

Congrejufe

Um ponto que também receberá atenção especial na pauta da reunião, além da campanha salarial, será o 9º Congrejufe, o Congresso Nacional da Federação, que acontecerá em Florianópolis, de 27 de abril a 1 º de maio deste ano.  No congresso será eleita a nova diretoria da Fenajufe, para um mandato de três anos, até maio de 2019.

O calendário do 9º Congrejufe ficou assim definido: 

•          25/01/16 - Prazo final para as entidades enviarem o comprovante do pagamento da 2ª parcela da inscrição de delegados e observadores. 

•          29/01/16 - Prazo final para os sindicatos entregarem a ficha de atualização de dados junto a Fenajufe. 

•          29/01/16 - Prazo final para os sindicatos regularizarem suas pendências financeiras com a Fenajufe. 

•          1º/02/16 - Prazo final para a Fenajufe divulgar a relação das entidades habilitadas (*) a participar do 9º Congrejufe. 

•          25/02/16 - Prazo final para as entidades enviarem o comprovante do pagamento da 3ª parcela da inscrição de delegados e observadores. 

•          Até 12/03/16 - Prazo final para os sindicatos realizarem a Assembleia Geral que elegerá os delegados(as), observadores (as) e suplentes do 9º Congrejufe. 

•          Até 14/03/16 - Prazo final para as entidades realizarem a inscrição dos participantes do 9º Congrejufe, conforme indicado no Informa Especial 9º Congrejufe. 

•          25/03/16 - Prazo final para as entidades enviarem o comprovante do pagamento da 4ª parcela da inscrição de delegados e observadores. 

•          28/03/16 - Prazo final para inscrição de propostas de resoluções elaboradas pelxs Delegadxs e Observadorxs, obedecendo a pauta estabelecida na Convocatória. 

•          1º/04/16 - Prazo final para disponibilizar na página da Fenajufe, propostas de resoluções elaboradas pelxs Delegadxs e Observadorxs, obedecendo a pauta estabelecida na Convocatória. 

•          27/4 a 1º/05/16 – Realização do 9º Congrejufe.

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Foram publicadas no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 14, três leis sancionadas pela presidente Dilma Rousseff que criam quatro novas varas federais, com 132 cargos ao todo. No TRF-4, no Paraná, foi criada uma Vara Federal em Cascavel. No quadro de servidores de cada unidade constam dois juízes federais (titular e substituto), 13 Analistas Judiciários, 4 Técnicos Judiciários, 1 CJ e 13 FCs.

Na regional do TRF-1, em Tocantins, duas novas varas serão instaladas, uma em Palmas e outra em Araguaína. Outra vara que também foi criada na circunscrição do TRF-1 foi na cidade de Rondonópolis, no Mato Grosso.

O texto integral das leis que criam as novas Varas Federais pode ser acessado a seguir:

Lei nº 13.253, de 13.1.2016 - Dispõe sobre a criação de uma vara federal no Estado do Paraná e sobre a criação de cargos de juízes, cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Justiça Federal e dá outras providências.

Lei nº 13.252, de 13.1.2016 - Dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Tocantins e sobre a criação de cargos de juízes, cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Justiça Federal e dá outras providências.

Lei nº 13.251, de 13.1.2016 - Dispõe sobre a criação de uma vara federal no Estado de Mato Grosso e sobre a criação de cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Justiça Federal e dá outras providências.

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