A Fenajufe apresentou denúncia ao Tribunal de Contas da União (TCU) tendo por objeto a medida provisória (MPV) 711/2016, que abriu crédito extraordinário para despesas com auxílio-moradia a magistrados e procuradores. A denúncia é motivada por uma série de irregularidades e prejuízos ao serviço público. 

Uma das irregularidades indicadas é a violação dos requisitos da Constituição, que prevê que a abertura de crédito extraordinário por medida provisória “somente será admitida para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública”, situação na qual não se enquadra o auxílio-moradia. 

Também é denunciada afronta à separação dos Poderes e à autonomia do Judiciário e do Ministério Público (MP), bem como à legislação orçamentária, já que não é dado ao Poder Executivo interferir de forma unilateral nos orçamentos de outros Poderes. A MPV não abre créditos novos ao Judiciário e ao MP, apenas remaneja recursos já existentes nos orçamentos de cada órgão, apesar de fixados e destinados a outras finalidades na lei orçamentária em vigor. 

Além disso, é apontado como consequência o agravamento ainda maior da situação de restrição orçamentária imposta ao Judiciário e ao MPU, e com maior profundidade à Justiça do Trabalho, já que recursos antes destinados a despesas administrativas básicas foram direcionados ao pagamento de auxílio-moradia às autoridades. Essa situação, intensificada pela MPV, tem ocasionado sérios prejuízos ao funcionamento regular dos órgãos, ao atendimento à população e às condições de trabalho. No expediente são dados vários exemplos. 

O montante remanejado internamente de outras despesas é de quase de R$ 420 milhões. No Judiciário são mais de 301 milhões, e no MPU mais de 106 milhões, ou seja, a quase totalidade dos recursos de que trata a medida. 

Embora conste em sua justificativa a necessidade de atendimento da Lei Diretrizes Orçamentárias (LDO), a MPV na verdade não observa os seus requisitos para o pagamento da parcela, e não faz qualquer delimitação quanto aos beneficiários. A medida foi baixada pela presidente Dilma Rousseff menos de um mês após sancionar a LDO e o orçamento de 2016.

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A Fenajufe encaminhou ainda representação ao Ministério Público junto ao TCU. Além disso, em razão dos prejuízos causados ao funcionamento dos órgãos e às condições de trabalho, a Federação deve atuar também pela rejeição da MPV no Congresso Nacional, sem prejuízo de outras ações em relação ao tema. 

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A Fenajufe busca a ampliação das licenças paternidade e adotante aos servidores e servidoras do Judiciário Federal e do Ministério Público da União. Requerimentos estão sendo apresentados ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, aos Conselhos, ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, à Procuradoria-Geral da República e ao Conselho Nacional do Ministério Público, de modo a alcançar toda a categoria no país. 

O pedido relativo à licença-paternidade tem fundamento na edição recente da Lei 13.257/2016, que, entre outras providências, altera a Lei 11.770/2008 e estabelece a sua prorrogação em 15 dias, para além dos 5 já garantidos na legislação anterior. A lei 11.770 já estabelecia a prorrogação da licença-maternidade em 60 dias. 

Já o pedido de extensão da licença-adotante tem fundamento no julgamento do recurso extraordinário nº 778889, com repercussão geral, no qual o Supremo Tribunal Federal estabeleceu que os prazos da licença-adotante não podem ser inferiores aos prazos da licença à gestante, valendo o mesmo para as prorrogações, independentemente da idade da criança adotada. Assim, os 180 dias (já computados os 60 dias de prorrogação previstos na Lei 11.770/2008) da licença à gestante são também aplicáveis à licença-adotante. 

Nos requerimentos, é pleiteada pela Fenajufe a alteração dos normativos vigentes que regulamentam esses direitos no âmbito de cada ramo ou órgão, sem prejuízo da imediata aplicação aos casos concretos.

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Fenajufe atua pelo reconhecimento do direito ao conjunto dos servidores

Na última quinta-feira (14/4), os coordenadores da Fenajufe Adilson Rodrigues e Tarcisio Ferreira reuniram-se com a secretária-geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Marcia Lovane Sott. Na pauta, os 13,23% e outros assuntos de interesse da categoria.

Os coordenadores apresentaram a Fenajufe à nova secretária-geral, que assumiu após a posse do novo presidente, ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, e reivindicaram espaço permanente de diálogo com a nova administração, já que passam pelo Conselho questões de interesse dos servidores da Justiça do Trabalho de todo o país. A secretária-geral respondeu estar aberta a receber a representação dos servidores, e que essa é a disposição da nova administração.

13,23%

Em relação aos 13,23%, os coordenadores informaram que a Fenajufe apresentou requerimento ao CSJT pleiteando o reconhecimento do direito a todos os servidores, e indagaram quanto à inclusão da matéria na pauta e apreciação do pedido. Os dirigentes ressaltaram a urgência da apreciação, tendo em vista o cenário de defasagem salarial e a indefinição em torno do projeto de reajuste da categoria, além da determinação de suspensão do pagamento aos servidores que vinham recebendo os 13,23% em processo judicial.

A secretária-geral manifestou conhecimento do requerimento da Fenajufe, e confirmou a inclusão da matéria na pauta da próxima Sessão, cuja data seria definida no dia seguinte, o que se confirmou, tendo sido antecipada para o dia 26 de abril a Sessão antes prevista para o dia 29. Ela informou que a inclusão em pauta é uma determinação do presidente, que pretende submeter a questão ao conjunto dos conselheiros, após a decisão tomada no âmbito do TST (Tribunal Superior do Trabalho), que resultou na Resolução nº 1.819/2016. Na véspera, os coordenadores abordaram Gandra Filho no TST, que disse estar empenhado para isso.

Os dirigentes indagaram a secretária-geral quanto à base de cálculo, na medida em que adotada no TST base distinta da adotada em outros órgãos, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Conselho da Justiça Federal (CJF), que determinaram o cálculo sobre os salários atuais. Ela respondeu que o presidente entendeu por adotar um meio termo no reconhecimento do direito, tendo em vista a liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) e a preocupação em evitar que os servidores beneficiados por ação judicial deixem de receber a parcela já incorporada há mais de um ano em seus contracheques.

Os coordenadores observaram que a liminar diz respeito a um processo específico, e que o entendimento adotado nos outros órgãos é que a incidência sobre reajustes salariais posteriores à lei 10.698/03, isto é, sobre o salário atual, visa não descaracterizar a reconhecida natureza de revisão geral da VPI (vantagem pecuniária individual). Reforçaram, ainda, a preocupação com a isonomia em relação aos outros órgãos, sem prejuízo da efetiva apreciação da demanda e do reconhecimento do próprio direito pelo CSJT.

Quanto à implementação em folha nos tribunais, após aprovação, a secretária-geral disse não ter ainda informações precisas, mas que estava sendo providenciado um levantamento do custo e da disponibilidade orçamentária para o pagamento nos Regionais.

Ao mesmo tempo em que atua no CSJT em prol dos servidores de todo o país, a Fenajufe orienta que os sindicatos filiados acompanhem e defendam o reconhecimento do direito e o pagamento a todos os servidores nos respectivos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs). Além disso, orienta-se também que os sindicatos que tenham condições enviem representação para acompanhamento da Sessão do Conselho.

Reajuste salarial 

Os coordenadores trataram também do projeto de lei de reajuste salarial que tramita na Câmara, o PL 2648/2015. Eles discutiram com a secretária-geral o cenário e os impasses para a aprovação, e reforçaram a reivindicação de apoio do presidente do TST. Além disso, apontaram também os pontos de insatisfação da categoria em relação ao projeto, notadamente o longo prazo de implementação e a previsão de absorção da VPI e dos 13,23%, direito que a muito custo vem sendo reconhecido aos servidores e que não se confunde com reajuste salarial. Eles lembraram declaração do presidente anterior, ministro Barros Levenhagen, de que a inclusão do artigo 6º não fora objeto de negociação do STF com o TST, quando da elaboração e encaminhamento do projeto. Os dirigentes solicitaram que o presidente do TST atue perante governo e parlamentares em defesa da reposição salarial da categoria. 

A secretária-geral declarou que o ministro presidente está empenhado na defesa do reajuste dos servidores, e que determinou que a assessoria parlamentar acompanhe o projeto em nome do Conselho e do TST. Ela disse ainda que o reconhecimento dos 13,23% é também expressão dessa preocupação do ministro com a situação salarial dos servidores.

Cortes orçamentários 

Os coordenadores trataram também os cortes realizados no orçamento do Judiciário, que foram mais profundos em relação à Justiça do Trabalho. Eles manifestaram preocupação com os direitos e as condições de trabalho dos servidores, em um contexto no qual alguns tribunais dizem não ter recursos para funcionar até o final do ano. Lembraram também que têm sido realizados atos públicos em defesa da Justiça do Trabalho, reunindo servidores e outros segmentos, a exemplo de ato realizado recentemente em São Paulo. 

A secretária-geral respondeu que é grande a preocupação do Conselho e do presidente com a situação, e que também estão empenhados na busca de uma solução. Os cortes têm prejudicado o funcionamento dos órgãos e projetos em andamento. Ela disse que ainda naquela tarde acompanharia o presidente em reunião com o ministro do Planejamento, para tratar do tema. O CSJT publicou notícia sobre essa reunião em seu portal.

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Ato nacional no Ministério da Fazenda reuniu representantes de diversas categorias e apontou necessidade de luta contra o projeto do governo que ataca serviços e servidores públicos das três esferas; mobilizações também aconteceram nos estados 

Fotos: Joana Darc Melo/Fenajufe

A Fenajufe participou, nessa quinta-feira (14), de ato nacional contra o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016, em frente ao Ministério da Fazenda, em Brasília. Participaram da atividade representações de diversas categorias do serviço público federal, estaduais e municipais. Representaram a Fenajufe os coordenadores Adilson Rodrigues e Tarcisio Ferreira. Estavam presentes também representantes dos sindicatos filiados Sindjus/DF e Sintrajud/SP.  

Além do ato, que envolveu sindicatos, centrais sindicais e movimentos, ocorreram mobilizações em diferentes estados do país. As ações foram organizadas pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), do qual a Fenajufe faz parte, em conjunto com outras entidades de servidores estaduais e municipais. 

O PLP 257/16, de autoria do Executivo, tramita em caráter de urgência constitucional e intensifica as medidas de ajuste fiscal, visando oferecer maiores garantias ao sistema financeiro e aumentar a arrecadação, além de prever um plano de renegociação das dívidas dos estados com contrapartida de retirada de vários direitos. Se aprovado, o projeto significará grave ataque aos serviços e servidores públicos, nas três esferas de governo. Entre outras medidas, o PLP prevê a suspensão dos concursos públicos, o desligamento de servidores, o congelamento de salários, o não pagamento de progressões e outras vantagens (como gratificações), e a precarização dos regimes jurídicos e de previdência. 

Apesar de ter recebido o Fonasefe e centrais sindicais na última terça-feira (12), e de ter declarado que admite a possibilidade de “separar” os itens condicionantes para aplicação do plano, que envolvem os ataques aos trabalhadores, em torno de salários, previdência, salário mínimo, concursos públicos, entre outros pontos, o governo não deu garantias, e não cogitou a retirada do projeto, que é parte do pacote de ajuste fiscal e continua em regime de urgência no Congresso. 

Falando em nome da Fenajufe no ato, o coordenador Tarcisio Ferreira ressaltou que é fundamental a busca da unidade entre os trabalhadores dos vários entes federativos para denunciar e enfrentar mais este ataque do Governo Dilma/PT. Mesmo enfraquecido e sob o processo de impeachment, ele soma esforços com a maioria dos partidos no Congresso para manter e aprofundar o ajuste fiscal que ataca duramente os direitos, empregos e salários dos trabalhadores, tanto no serviço público quanto no setor privado, além de precarizar ainda mais os serviços públicos e o atendimento aos cidadãos. Ele destacou ainda que a luta deve ser mantida e intensificada, como único meio para que o projeto seja retirado e os ataques anunciados possam ser barrados. 

Atos nos estados 

Ao longo dos dias 13 e 14 de abril, diversas manifestações ocorreram por todo o país com paralisações e atividades como atos públicos, assembleias, debates e panfletagens, como forma de conscientizar a população acerca dos efeitos nocivos do PLP 257/2016, que faz parte do pacote de ajuste fiscal iniciado pelo governo no final de 2014. Servidores públicos federais, estaduais e municipais se uniram em manifestações em várias cidades, como Brasília, São Paulo, Belém, Macapá, Teresina, Natal, Porto Alegre, Campinas, Feira de Santana e Florianópolis. No Rio, servidores federais e estaduais, que estão em greve, uniram forças em manifestação por toda a tarde dessa quinta. Um grupo de servidores ocupou a Secretaria de Fazenda do Estado em protesto contra não pagamento dos salários de aposentados e pensionistas fluminenses. 

Reunião ampliada dos servidores

No período da tarde, os servidores realizaram reunião ampliada no Hotel Nacional, também em Brasília (DF). Mais de 120 pessoas, de diversas entidades sindicais, participaram do debate, no qual as entidades puderam dar informes sobre a situação da luta de cada categoria contra o PLP 257/2016, e discutir os próximos passos na campanha pelo seu arquivamento. Foi ressaltada a necessidade de uma ampla unidade contra o projeto, que atinge servidores federais, estaduais e municipais, além de trabalhadores na iniciativa privada, e da continuidade da mobilização em Brasília, com pressão sobre os parlamentares no Congresso Nacional. 

Fonte: com informes do Andes

Atualizado às 19h02 do dia 15/4/2016

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Apesar da rigorosa restrição do acesso à Câmara dos Deputados, os coordenadores da Fenajufe  Cledo Oliveira, Luis Cláudio Correa e Mara Weber, acompanhados pelo presidente do Sindiquinze (SP), José Aristeia Pereira e pelo presidente do Sisejufe,  Valter Nogueira, bem como pelo Assessor Parlamentar Alexandre Marques, estiveram reunidos com o líder do Democratas, deputado Pauderney Avelino (AM).  Eles cobraram posição do parlamentar sobre a desobstrução da pauta e votação dos Pls 2648/2015 e 6697/2009, que tratam respectivamente da reposição salarial dos servidores do PJU e MPU.

Avelino comunicou aos dirigentes que nesta semana não haverá votações na Câmara dos Deputados, antes da definição do impedimento da presidente Dilma Rousseff. Ainda segundo o deputado, a oposição já teria comunicado a posição ao presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB/RJ).

Os coordenadores insistiram, argumentando que o prazo para implementação dos projetos é abril e caso eles não sejam apreciados, os servidores serão prejudicados, pois perderiam os valores referentes a janeiro, fevereiro e março. Irredutível, Pauderney Avelino informou que esta obstrução era uma decisão política da base de oposição, acima dele.  O deputado foi enfático ao dizer que neste momento não poderia ajudar os servidores.

Para o coordenador da Fenajufe, Luis Claudio Correa, o momento é de pressionar. “Apesar de todas as dificuldades para entrar na Câmara dos Deputados, foi de suma importância a conversa com Pauderney Avelino, por ser um líder da oposição, oposição que está obstruindo as votações. A Fenajufe conseguiu por o projeto na pauta, mas a oposição não deixa votar. Por isso é importante  que os deputados sejam pressionados em suas bases eleitorais”, conclui.

Mesmo com o clima nada propício às articulações que não se refiram ao impeachment na Câmara dos Deputados, os dirigentes vão continuar atuando junto às lideranças nesta quinta-feira (13/4).

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Os coordenadores da Fenajufe Adilson Rodrigues, Tarcísio Ferreira e Alexandre Magnus, acompanhados pelo coordenador do Sitraemg (MG), Igor Yagelovic, conversaram nesta quarta-feira (13/4) com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra Martins da Siva Filho. O encontro aconteceu logo ao final da reunião do Coleprecor – Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho. Uma reunião entre a Fenajufe e o presidente do TST havia sido confirmada para esta quarta-feira, mas foi cancelada na última hora, a pedido de Gandra Filho.

Os coordenadores trataram sobre a questão dos 13,23%, solicitando agilidade nos encaminhamentos pela implementação dos valores para todos os servidores da Justiça Trabalhista. O ministro se disse sensibilizado com a situação dos servidores e reafirmou compromisso em garantir a manutenção dos 13,23%. Ainda segundo Gandra Filho, ele vai se empenhar para que a matéria seja pautada na próxima reunião do Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT – prevista para 29 de abril. Ele informou que na reunião de hoje do Coleprecor, recomendou aos presidentes dos TRTs que submetessem a decisão do TST à apreciação dos seus plenos. Na abertura do Coleprecor, Gandra Filho chegou a dizer que não teria coragem cortar os 13,23% dos servidores.

CONVERSA COM PRESIDENTE COLEPRECOR-  Ainda no TST, os coordenadores mantiveram contato com o presidente do Coleprecor, Desembargador Lorival Ferreira dos Santos – Presidente do TRT 15ª Região (Campinas/SP), que informou aos dirigentes os encaminhamentos do Colégio, sobre os 13,23%:

1. Com a certidão de julgamento e o texto da Resolução Administrativa 1.819, de 12/04/16 da sessão do TST da terça-feira (12/4), recomendar que os presidentes submetam a resolução ao pleno de cada TRT, para apreciação e referendo;

2. Atuar para inclusão dos 13,23% na pauta da próxima sessão do CSJT e assegurar seu referendo, com reconhecimento para todos servidores da trabalhista.

CONVERSA COM O DIRETOR GERAL DO TST – Os coordenadores reuniram-se também com o Diretor Geral do TST, Gustavo Caribé, que confirmou a edição da Resolução Administrativa 1.819, com decisão que reconhece o direito aos 13,23% sobre a tabela de dezembro de 2002, aos servidores do TST, que será publicada no DOU eletrônico desta quarta-feira. Caribé informou ainda que busca garantir pagamento a todos os servidores do TST na folha de abril e, se tiver qualquer dificuldade com o prazo, o fará através de folha suplementar.

A Fenajufe trabalha também para garantir a base de cálculo mais favorável aos servidores, já que a decisão do TST, ao menos por ora, mantém como base de cálculo as tabelas salariais de dezembro de 2002. A Federação tem requerimentos protocolados no TST e no CSJT, solicitando o reconhecimento administrativo dos 13,23% aos servidores

Após os encontros no TST, os dirigentes foram para a Câmara dos Deputados para acompanhar os desdobramentos acerca das sessões, mas sem qualquer sinalização concreta quanto a votações, inclusive dos PLs 2648/2015 e 6697/2009 (MPU). Os coordenadores cobram posicionamento das lideranças, principalmente daquelas de oposição ao governo.

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Uma decisão do Diretor do Foro da Sessão Judiciária da Justiça Federal do Piauí causou apreensão e a indignação de dirigentes do Sintrajufe. Em ofício enviado ao sindicato na quarta-feira (6/4), o juiz federal  Daniel Santos Rocha Sobral determina que a colocação de faixas e cartazes, bem como a realização de reuniões com servidores e distribuição de panfletos devem ser comunicados com antecedência à direção do Foro para ciência e autorização. O ofício trazia como anexo uma faixa afixada pelo sindicato, criticando o auxílio-moradia, pago a magistrados e membros do MPU.

A reação do sindicato foi imediata. Em carta endereçada ao magistrado, o Sintrajufe reafirmou a liberdade da atuação sindical e o compromisso com seus associados e com a classe trabalhadora. A entidade ainda destacou na correspondência ao juiz que “nenhum sindicato é obrigado a PEDIR LICENÇA OU ESPERAR A BOA VONTADE DO PATRÃO OU AMINISTRADOR  para exercer o seu direito e defender os seus representados”.

De forma categórica o Sintrajufe/PI lembrou à direção do Foro que é um sindicato de trabalhadores atuando num regime democrático no Estado de Direito, muito longe de ser um Centro Cívico Escolar “cuja atuação era consentida e controlada pela Ditadura Militar”.

O documento completo ficou assim redigido:

Carta ao Diretor do Foro da Seção Judiciária do Piauí

            O Juiz Federal Daniel Santos Rocha Sobral, diretor do Foro da Seção Judiciária Federal no Piauí, oficializou ao SINTRAJUFE (Ofício 076/2016, de 06/04/2016) que “eventuais afixações de faixas, cartazes, reuniões com servidores e distribuições de panfleto deverão ser previamente comunicadas e submetidas à apreciação da Direção do Foro desta Seção Judiciária, para a devida ciência e autorização, se for o caso”.

            Anexo ao oficio, foi devolvida uma faixa do sindicato, onde era denunciada o auxílio moradia pago a Juízes e Desembargadores.

            Data vênia, Meritíssimo, mas essas determinações ferem frontalmente o direito à livre organização sindical, previsto na Constituição Federal, in verbis:

“Art. 8º -É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical;”

            A autonomia do sindicato, a liberdade de manifestação e de reunião, o direito de organização dos servidores, a independência da classe trabalhadora não podem ser afrontados ao arrepio da Lei e do bom senso. Esses direitos foram obtidos a duras penas, Excelência. Não são concessões, são conquistas.

            Nenhum sindicato é obrigado a PEDIR LICENÇA OU ESPERAR A BOA VONTADE DO PATRÃO OU AMINISTRADOR  para exercer o seu direito e defender os seus representados, sob pena de perder a sua identidade e o seu sentido. A categoria, ao eleger-nos como seus representantes, espera de nós exatamente uma postura autônoma, independente, nunca subserviente.

            Não somos um Centro Cívico escolar, cuja atuação era consentida e controlada pela Ditadura Militar. Somos um sindicato de trabalhadores, funcionando em um regime democrático, em pleno Estado de Direito.

            Além do mais, a diretoria do SINTRAJUFE, sem deixar de agir com firmeza em defesa dos seus filiados, jamais pautou a sua atuação por atos que desrespeitem a boa convivência com as administrações dos Tribunais. Pelo contrário. Nunca confundimos combatividade com agressão aos dirigentes das instituições. .

            Pelo exposto, Excelência, comunicamos que o SINTRAJUFE, permanecerá subordinado apenas à Lei,  à categoria que representa e a mais ninguém. As reuniões com os servidores – filiados ou não – a visita às salas de trabalho e a distribuição dos informativos do sindicato continuarão sendo realizados sempre que forem necessárias, dentro da ordem e do respeito, sem consulta ou autorização prévia dos administradores.

            Agimos assim em respeito à história do nosso sindicato e para honrar a memória dos que se dedicaram à construção de um sindicalismo sem amarras, sem submissão, sem a tutela do Estado e sem atrelamento a quem quer que seja.

            Por fim, estamos reiterando, por oficio, o pedido de audiência a Vossa Excelência, até hoje não atendida, para tratamos desse e de outros problemas que afligem os servidores da Seção Judiciária Federal no Piauí, para que se reestabeleça as relações de cordial respeito que devem nortear a nossa convivência.

            Saudações democráticas,

SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO PIAUÍ.

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Os coordenadores da Fenajufe Adilson Rodrigues Eugênia Lacerda e Tarcísio Ferreira, juntamente com dirigentes do Sindjus (DF), Sintrajud (SP), Sintrajufe (RS), Sindjufe (BA), Sintrajuf (PE) e a Assessoria Jurídica Nacional da Federação, acompanharam na manhã desta quinta-feira (7/4), a sessão do CJF que aprovou a extensão do direito aos 13,23% a todos os servidores da Justiça Federal. Os dirigentes estavam acompanhados presentes na sessão,  com acompanhamento da Assessoria Jurídica Nacional. 

 A Ministra Laurita Vaz começou a leitura do voto informando que tinha recebido, ainda pela manhã, petição da AGU que manifestava pelo não pagamento do direito. Em seu voto, aprofundou análise do tema, trouxe vários precedentes e posicionou se pelo acolhimento do pleno do STJ, manifestando se que liminar precária do ministro Gilmar Mendes, do STF, não pode sobrepor-se para obstar reconhecimento e pagamento do direito, podendo vir a ser, inclusive, revertida pelo pleno do Supremo Tribunal Federal. 

Na avaliação dos coordenadores o trabalho de  articulação junto aos ministros do STJ e presidentes dos TRFs, que integram o CJF, deu pleno resultado. Uma vitória que também é dos dirigentes dos sindicatos que atuaram junto aos TRFs, garantindo que seus presidentes chegassem hoje com posição unânime em torno do tema. 

Segundo Gustavo Bicalho Ferreira da Silva, Secretário de Finanças, Orçamento e Planejamento do CJF, em conversa com o coordenador Adilson Rodrigues, pouco antes da sessão,  já foi pedida à Secretaria de Orçamento e Finanças do Ministério do Planejamento, em março,  a suplementação  orçamentária de R$ 800 milhões, para o pagamento dos 13,23%. O coordenador cobrou esforço do secretário e de todo o CJF pra garantir este pagamento. Reconhecido o direito, a Fenajufe e os 30 sindicatos filiados vão trabalhar para garantir a implementação em folha e pagamento dos passivos aos servidores da Justiça Federal e TRFs em todo o país, nos mesmos moldes do que já vem sendo feito no STJ, desde março. 

As próximas searas de atuação serão o CSJT e TSE pra garantir reconhecimento administrativo para todos os servidores da JT/TRT  e TSE/TREs, consolidando direito à categoria em todo o  pais. 

Item 18 pauta - Atualização da Indenização de Transporte para os Oficiais de Justiça e Avaliadores Federais - aprovada atualização de 10%, condicionada à dotação orçamentária paraentrar em vigor. Voto "adesivo à divergência” um pouco confuso, mas foi aprovado. A Fenajufe vai requisitar a decisão exata junto à Secretaria Geral do Conselho da Justiça Federal.

Logo após a sessão do Conselho os coordenadores foram para a Câmara dos Deputados, continuar o trabalho de pressão sobre as lideranças para a votação da urgência e mérito dos PLs 2648/2015 e 6697/2009.

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Luciano Beregeno

Mesmo com a paralisação dos trabalhos na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (6/4) por conta da apresentação do parecer do relator da Comissão Especial do Impeachment, as coordenadoras da Fenajufe Iracema Pompermayer e Mara Weber, acompanhadas pela diretora do Sisejufe (RJ), Fernanda Lauria, continuaram os contatos com lideranças partidárias tanto da oposição quanto do governo. O objetivo foi trabalhar para suspender a obstrução em curso na Casa e permitir a votação dos requerimentos de urgência e projetos de lei que tenham acordo e consenso no Colégio de Líderes, já pautados. 

Em conversa com o líder do DEM, deputado Pauderney Avelino (AM), as coordenadoras  explicaram que ao não aprovar o PL 2648/2015 agora em abril, os deputados estarão prejudicando os servidores do Judiciário Federal, pois a vigência  é a partir de 1º de abril. Caso o projeto não seja votado, todo o trabalho feito até agora será perdido por conta das vedações impostas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O parlamentar se mostrou bastante sensibilizado pelo argumento. Do encontro participaram ainda o coordenador do Sintrajud (SP), Antônio dos Anjos Melquíades e o coordenador do Sintrajufe (RS), Ruy Bittencourt de Almeida Neto. 

Já no fim da tarde as dirigentes estiveram reunidas com o líder do PMDB, Leonardo Picciani. O deputado acredita que a quinta-feira (7/4) oferece grandes possibilidades para a aprovação do regime de urgência dos PLs 2648/2015 e 6697/2009. Como a agenda do dia está mais tranquila por aguardar o decurso de prazo para pedidos de vista do parecer sobre o impedimento da presidente Dilma Rousseff (PT), a expectativa é que seja maior a possibilidade de abertura de uma janela que permita votações. Picciani se comprometeu a ajudar na questão. Posição também seguida pelo vice-líder do PT, Elvino Bohn Gass (RS), que também se reuniu com as coordenadoras. 

A sessão desta quarta-feira (6/4) foi suspensa pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB/RJ) sem que ocorressem votações.

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Mesmo com manobras para evitar votações, coordenadores acreditam que há espaço para aprovar regime de urgência do 2648/2015 e do 6697/2009

Luciano Beregeno

Apesar de a sessão ordinária da Câmara dos Deputados estar convocada para as 14 horas desta quarta-feira (6/4), a expectativa é que a leitura da Ordem do Dia – que abre efetivamente as votações – aconteça apenas por volta das 18 horas. É que acontece neste momento a apresentação do parecer final do deputado Jovair Arantes (PTB/GO), sobre o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Arantes é o relator da Comissão Especial que analisa as denúncias contra a presidente da República.

Acompanhando os desdobramentos da semana, coordenadores da Fenajufe avaliam que apesar da dificuldade crescente com a leitura do relatório e a decisão do ministro do STF, Marco Aurélio Mello, de determinar que Cunha instale Comissão para processar o impeachment também do vice-presidente da República Michel Temer, ainda há espaço para votações. A pauta publicada para a sessão desta quarta-feira tem o projeto do MPU como primeiro item da pauta e o requerimento do 2648, terceiro.

Na sessão da terça-feira (5/4), mesmo figurando na pauta, os requerimentos  REQ 4124/2011 => PL 6697/2009, do MPU e REQ 2974/2015 => PL 2648/2015, do Judiciário Federal, não foram votados. A estratégia do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ) tem sido a de garantir apenas o cômpito das sessões para correr o prazo do impeachment. As sessões são abertas, os deputados discursam sobre o impeachment e em seguida, Cunha encerra a Ordem do Dia.

Atuam na Câmara os coordenadores Adilson Rodrigues, Eugênia Lacerda, Iracema Pompermayer e Mara Weber. Também estão presentes delegações do Sitraemg (MG), Sintrajud (SP), Sindiquinze (Campinas), Sisejufe (RJ), Sintrajufe (RS), Sintrajusc (SC) e dirigentes do Sindjus/DF.

CFT

Na quarta-feira (5/4) a presidente da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, Soraya Santos (PMDB-RJ), devolveu aos autores as emendas ao PL 2648/2015, por tratarem de matéria sobre a qual não compete à CFT manifestar-se. A nota técnica pode ser lida AQUI.

Foto da Capa: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados - Apresentação, discussão e votação do parecer do relator

Atualizada às 18h01 do dia 6/4/2016 para correções.

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Fotos: Joana Darc Melo/Fenajufe

Coordenadores da Fenajufe acompanham neste momento a sessão ordinária da Câmara dos Deputados, que mais uma vez começa em meio à tensão provocada pela instabilidade política que cerca o processo de impeachment em curso e a situação do presidente Eduardo Cunha (PMDB/RJ), no Conselho de Ética da Casa. 

Mas a tarde desta terça-feira (5/4) ganhou um componente a mais pra incendiar os humores na Câmara: a decisão do ministro Marco Aurélio Melo, do STF, determinando que o pedido de impeachment contra o vice-presidente Michel Temer também fosse acolhido pela mesa diretora. A noticia causou tumulto e cogitou-se inclusive a retirada de todos os projetos da ordem do dia.

Preocupados, os coordenadores Adilson Rodrigues, Cledo Oliveira, Iracema Pompermeyer, Mara Weber e Ramiro Lopez, acompanhados pelos dirigentes sindicais José Aristeia Pereira (Sindiquinze/Campinas), Valter Nogueira (Sisejufe/RJ) e Antônio dos Anjos Melquíades (Sintrajud/SP) conversaram com o líder do PSD e presidente da Comissão Especial do Impeachment, deputado Rogério Rosso (DF). Foi informado ao parlamentar que o prazo do substitutivo  do PL 2648 está “estourado”, com parcelas vencidas do escalonamento. Rosso mais uma vez se comprometeu com a categoria. O resultado veio na ordem do dia da sessão ordinária, que trouxe o requerimento de urgência, como quarto item da pauta.

MPU

Outro projeto que também está na pauta é o que trata do aumento para os servidores do MPU. Porém, como o PL 7919/2014 que tramita na Casa já é um substitutivo aprovado no Senado, a solução encontrada para que o aumento fosse concedido nos mesmos moldes daquele dos servidores do Judiciário Federal (PL 2648) e sem perda das parcelas vencidas, foi adaptar o texto do PL 6697/2009, já aprovado na CTASP. (Leia mais no intertítulo “ Sobre o 7919”)

Segundo informação da coordenadora Mara Weber, houve uma conversa entre MPU e o Ministério do Planejamento referente à alteração do 7919/2015 para o 6697/2009, onde a designação constante na LOA para o 7919, será direcionada ao 6697.

A sessão está em andamento em sua fase de debates e o presidente Eduardo Cunha fez há pouco a leitura da ordem do dia.

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Foi confirmada para a sessão da quinta-feira (7/4) do Conselho da Justiça Federal (CJF), a possibilidade de análise do processo administrativo CJF-ADM-2015/00035 , que trata do  reconhecimento do direito à incorporação de 13,23% à remuneração dos servidores do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus. O item é o 13º da pauta da sessão, que pode ser acessada AQUI.

Na quinta-feira (31/3) os coordenadores da Fenajufe, Adilson Rodrigues e Tarcisio Ferreira, acompanhados do dirigente do Sindjus/DF, Junior Alves, estiveram no Conselho da Justiça Federal (CJF) para tratar da demanda dos 13,23%. Os dirigentes foram recebidos pela diretora-geral do Conselho, Eva Maria Ferreira Barros, e pelo chefe de gabinete, Misael Guerra Pessoa de Andrade.

Um dos questionamentos feitos pelos coordenadores foi justamente a inclusão do processo administrativo na sessão do Conselho, o que foi confirmado com a publicação da pauta, na segunda-feira (4/4).

Além de discutir sobre a situação salarial da categoria e ressaltaram a importância do reconhecimento desse direito ao conjunto dos servidores, os coordenadores entregaram cópias do requerimento da Fenajufe e de precedentes de outros órgãos, reconhecendo o direito.

Leia mais:

- Fenajufe trabalha pela aprovação dos 13,23% no CJF

Atualizada às 18h25 do dia 6/4/2016, para substituições.

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Fotos: Joana Darc Melo/Fenajufe

Expectativa é que regime de urgência do PL 2648/2015 seja votado na sessão extraordinária desta terça-feira, 5

Coordenadores da Fenajufe e dirigentes sindicais acompanham, desde as 9 horas desta  terça-feira (5/4), sessão extraordinária da Câmara dos Deputados com  expectativa de aprovação do regime de urgência para o PL 2648/2015. Mas até o momento não aconteceram votações no plenário.

A sessão ordinária está inicialmente convocada para às 14h, mas diante do impasse no plenário na noite de segunda-feira (4/4), será realizada nova reunião de líderes logo mais às 16 horas. Nela será tentado novo acordo entre as lideranças para definir a ordem e a prioridade nas votações, que devem ocorre depois de garantido o quórum.

No início da tarde, os coordenadores Adilson Rodrigues (Fenajufe) e Antônio dos Anjos Melquíades (Sintrajud/SP) estiveram no gabinete da liderança do governo. Foi confirmado aos dirigentes que o deputado José Guimarães (PT/CE) apresentou uma relação com dez projetos já com urgência aprovada, com prioridade para votação. Caso os líderes fechem acordo, os requerimentos de urgência serão votados apenas após a votação dos projetos da lista, que tem entre os projetos o do MPU e o o que reajusta os salários dos juízes federais.

Tensão

O clima de tensão que impera na Câmara dos Deputados gerado a partir das disputas em torno do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff e a representação contra o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB/RJ) no Conselho de Ética, alteram ritmo e prioridade das votações. Em obstrução, os líderes dos partidos de oposição ao governo se negam a votar qualquer projeto até que o relatório da Comissão especial do Impeachment chegue ao plenário. Em conversa com o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (Paraná) e também na liderança do DEM, os dirigentes cobraram que os parlamentares honrem o compromisso assumido, de garantir janela para votar o projeto dos servidores.

Apesar da instabilidade causada pela crise política, a pressão sobre as lideranças continua, até que o PL 2648 seja aprovado pelo plenário da Câmara. A expectativa é que o quórum para a sessão seja obtido apenas após as 17 horas.

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Sessão votou apenas urgência para projeto que determina recalculo da proporcionalidade partidária. Demais requerimentos ficaram remetidos para sessão desta terça,  às 9h

Lideranças partidárias sinalizaram que tanto o requerimento de urgência do PL 2648 quanto o próprio mérito do projeto devem ser votados nesta terça-feira (5/4). A decisão foi tomada após impasse gerado em votação de projeto de resolução da Câmara que poderia alterar a composição do Conselho de Ética da Casa. 

Vários partidos chegaram a declarar obstrução durante a votação. Após negociação, os líderes partidários aprovaram o regime de urgência apenas para o projeto que determina o recálculo da proporcionalidade partidária para a composição das comissões da Câmara após o período da janela partidária. 

Os coordenadores da Fenajufe  fizeram tentativa junto aos líderes no Plenário para garantir votação do requerimento de urgência,  mas em razão do clima de disputa no ambiente e a falta de acordo entre os partidos para a apreciação de outras matérias, as votações foram encerradas e serão retomadas na sessão desta terça-feira (5/4), as 09h. O requerimento de urgência – REQ 2974/2015 – continua sendo o segundo item da pauta. 

Acompanharam a movimentação durante todo o dia na Câmara dos Deputados os coordenadores da Fenajufe Adilson Rodrigues, Eugênia Lacerda, Iracema Pompermayer, Mara Weber e Tarcísio Ferreira, acompanhados pelo coordenador do Sintrajud (SP), Antônio dos Anjos Melquiades, pelo presidente do Sisejufe (RJ), Valter Nogueira e o presidente do Sindiquinze (Campinas), José Aristeia Pereira.

Foto da capa: Ananda Borges/Câmara dos Deputados

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Os coordenadores da Fenajufe, Adilson Rodrigues, Tarcisio Ferreira e Eugenia Lacerda, acompanhados pelo coordenador do Sintrajud (SP), Antônio dos Anjos Melquíades acompanharam reunião do Colégio de Líderes da Câmara que terminou há poucos instantes e confirmou a manutenção do PL 2648 na pauta da sessão da Câmara desta segunda-feira (4/4),  remarcada para logo mais às 20 horas.

Também foi confirmada a inclusão na pauta de hoje, do requerimento de urgência para os projetos do MPU e da Câmara. Se aprovada a urgência, a previsão de votação de mérito destes projetos está sinalizada para a sessão de amanhã, terça-feira (5/4).

Atuação para retirada de pauta do PLP 257 foi exitosa

Nas conversas com líderes do PMDB, PT,Rede, PSOL, PSC e outros partidos hoje,   além de pedido especifico pra garantir melhorias e votação dos projetos salariais, os coordenadores atuaram em conjunto com representantes de vários sindicatos e federações, na cobrança aos líderes para que retirassem o PLP 257/2016 da pauta, por atacar servidores com congelamento de salários e demissão,  o que também foi acolhido na reunião de hoje, com sua retirada da pauta.

Os dirigentes continuaram a atuação junto aos líderes, no esforço de garantir a tramitação urgente dos projetos salariais dos servidores do Judiciário e MPU, mas insistindo na busca das melhorias apontadas pela categoria, até o último instante, conforme deliberado na reunião Ampliadinha da Fenajufe. Líderes importantes da base do governo continuam no encargo de aferir aval do governo para eventuais emendas neste sentido.

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Com a temperatura em alta na Câmara dos Deputados por ser uma semana decisiva para o processo de impeachment com a apresentação da defesa da presidente Dilma Rousseff, o requerimento de urgência ao PL 2648/2015 deverá ser votado na sessão da noite de hoje, segunda-feira (4/4). A inclusão na pauta – anunciada na sexta-feira (1/4), movimentou desde cedo os coordenadores da Fenajufe e dirigentes de vários sindicatos filiados, trabalhando no corpo a corpo junto aos parlamentares.

Com a apreciação do requerimento de urgência pelo plenário acontecendo mesmo hoje, a expectativa é conseguir que o PL 2648/2015 seja também votado na mesma sessão ou, no máximo, na terça-feira (5/4), o que levaria o projeto ao Senado até a quarta-feira (6/4).

Quanto à possibilidade de obstrução por parte da oposição ao governo ou pela própria bancada governista, ventilada no final da semana passada e que ganhou variantes nos relatos pelas redes sociais, a coordenadora Mara Weber solicitou ao Diap – Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar – um estudo sobre a questão. Segundo o órgão, em relação ao requerimento de urgência ou ao próprio 2648, não há qualquer interesse de nenhuma das bancadas em evitar sua apreciação. Entrar em obstrução é o mesmo que derrubar a sessão por falta de quórum. A base do governo por ter projetos importantes a serem votados e a oposição, para evitar prejuízos aos prazos do impeachment.

Em conversa com o líder do PMDB na Câmara dos Deputados, deputado Leonardo Picciani, as coordenadoras da Fenajufe Mara Weber e Iracema Pompermayer, acompanhadas pelo presidente do Sindiquinze (Campinas), José Aristeia Pereira e pelo presidente do Sisejufe (RJ), Valter Nogueira, foram informadas que mesmo havendo obstrução, o requerimento de urgência será votado hoje (4/4). Picciani informou ainda que a votação do PL 2648/2015 vai acontecer mesmo na terça-feira.

A tramitação na Câmara dos Deputados seguirá o seguinte rito, a partir da aprovação do requerimento de urgência:

 MPU

Quanto ao reajuste dos servidores do Ministério Público da União, o PL 7919/2014 aguarda parecer do relator, deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB/BA), na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados. Havendo consenso, a tramitação do projeto seguirá o mesmo caminho que o PL 2648/2015.

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