Data marca o grito contra os ataques que o Judiciário e a categoria vem sofrendo. Salários sem correção, suspensão de nomeações, cortes pesados no orçamento impostos pelo Congresso Nacional e restrição no atendimento à população prenunciam o caos. Sindicatos reagem

Servidores do Poder Judiciário Federal em todo o País preparam para esta quinta-feira, 25, o Dia Nacional de Lutas da categoria, contra o congelamento de salários, o corte no orçamento do Judiciário e pela votação em regime de urgência no plenário e aprovação do PL 2648/2015. A Fenajufe continua trabalhando pelas melhorias do projeto, conforme definido pela categoria. Atos públicos, manifestações e paralisações vão dar o tom da insatisfação dos servidores com o momento.

Em Brasília o Sindjus/DF vai marcar a data com uma palestra sobre a Dívida Pública e o Orçamento da União. A entidade não informou se planeja paralisar as atividades.

Já no Rio Grande do Sul o Sintrajufe vai paralisar as atividades no dia 25 e realizar ato público pela aprovação imediata do PL 2648/2015, conforme definido na Assembleia Geral da quinta-feira, 18.

Ato público também foi convocado em Pernambuco pelo Sintrajuf, em repúdio aos “ dez anos sem reposição salarial”. As manifestações acontecem na sede do TRT-6 às 10 horas; às 13h no TRF e às 16h no TRE/PE, todos na capital do Estado.

Paralisação acontece ainda no Ceará, onde o Sindssétima convoca os servidores a suspenderem as atividades entre 10h e meio dia, tanto na sede do TRT-7 quanto no Fórum Autran Nunes.

Quem também para por duas horas – do meio dia às 14h – é o Espírito Santo. Lá o Sinpojufes realiza assembleia para definir se a categoria no estado retoma ou não a mobilização pela campanha salarial.

Em Campinas o Sindiquinze também convocou rodada de assembleias na sede e nas subsedes para discutir e ratificar a pauta de reivindicações dos servidores do Poder Judiciário Federal.

Para marcar o Dia Nacional de Luta no 25 de fevereiro, a Bahia vai distribuir bolos em cada órgão do Judiciário. Faixas e cartazes completam a mobilização dos servidores no Estado.

O 25 de fevereiro foi indicado pela Fenajufe como Dia Nacional de Luta dos servidores contra as perdas salariais e pela aprovação dos PLs 2648/2015 e 7919/2014, que trata da correção - abaixo do que pleiteia a categoria - dos salários de servidores do PJU e MPU.

A Fenajufe orienta às entidades que deem visibilidade à luta dos servidores através de atividades a serem desenvolvidas neste dia, tais como debates, assembleias, paralisações, seminários ou outras que a entidade avalie como necessária. A medida se faz necessária também pelos cortes orçamentários sofridos pelo Judiciário, impedindo nomeações e submetendo servidores a situações de extrema pressão no desempenho de suas atividades. E mais, através do Dia Nacional de Mobilização, a categoria quer também denunciar a precarização do Judiciário.

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Atualizada às 14h15 do dia 19 de fevereiro de 2016.

Foi editada nessa quinta-feira, 18, a Portaria Conjunta nº 1/2016 dos Conselhos, Tribunais Superiores e do TJDFT, fixando os valores de referência do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar, que passam a ser de R$ 884,00 e R$ 699,00, respectivamente, em todo o Poder Judiciário da União.

No mês de janeiro deste ano a Fenajufe requereu o reajuste do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar pagos aos servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União (MPU), com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro e pagamento dos atrasados até a implementação em folha. Os pedidos foram dirigidos aos tribunais superiores, aos conselhos, e à Procuradoria-Geral da República (PGR).

A portaria fixou valores de referência para 2016, mas sem estabelecer uma data específica, diferente do que ocorreu nos anos anteriores, quando foram conferidos efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro, como requerido pela Federação também neste ano. A portaria diz que a implantação fica condicionada à disponibilidade orçamentária de cada órgão.

Em razão disso, a Fenajufe vai acompanhar e cobrar dos tribunais superiores e conselhos a imediata implementação em folha, bem como o pagamento dos atrasados de 1º de janeiro até a efetivação.

A Fenajufe orienta que os sindicatos façam a mesma cobrança dos tribunais regionais e seções judiciárias em suas bases.

A correção nos valores dos auxílios integra a pauta permanente de reivindicações da Fenajufe. O procedimento foi o mesmo adotado nas atualizações ocorridas nos últimos anos. Vale lembrar que os valores foram unificados em todo o Judiciário Federal em dezembro de 2011, por meio de portaria conjunta. Portarias da PGR fixaram os mesmos valores no MPU em novembro daquele ano.

O requerimento para correção dos benefícios pode ser lido aqui. Os documentos encaminhados aos demais órgãos têm o mesmo teor.

A portaria conjunta pode ser lida abaixo.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PORTARIA CONJUNTA Nº 1, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016

Dispõe sobre os valores per capita do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar no âmbito do Poder Judiciário da União.

OS PRESIDENTES DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL,
DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
E DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR E DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições:

CONSIDERANDO o disposto no art. 22 da Lei nº 8.460, de 17 de setembro de 1992, na redação dada pelo art. 3º da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997;

CONSIDERANDO o disposto no art. 54, inciso IV, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990;

CONSIDERANDO o disposto no art. 4º da Portaria Conjunta nº 5, de 5 de dezembro de 2011, dos presidentes dos órgãos acima mencionados;

e CONSIDERANDO o disposto no art. 110 da Lei nº 13.242, de 30 de dezembro de 2015 - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2016, resolvem:

Art. 1º Os valores per capita mensais, de referência para o exercício 2016, do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar,a serem pagos no âmbito dos órgãos signatários desta portaria passam a ser, respectivamente, de R$ 884,00 (oitocentos e oitenta e quatro reais) e de R$ 699,00 (seiscentos e noventa e nove reais). Parágrafo único. A implantação dos novos valores no exercício de 2016 fica condicionada à disponibilidade orçamentária de cada órgão.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Min. RICARDO LEWANDOWSKI
Presidente do Conselho Nacional de Justiça

Min. JOSÉ ANTONIO DIAS TOFFOLI
Presidente do Tribunal Superior Eleitoral

Min. FRANCISCO FALCÃO
Presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal

Min. ANTONIO JOSÉ DE BARROS LEVENHAGEN
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho

Min. Ten. Brig. do Ar WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Presidente do Superior Tribunal Militar

Des. GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

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Para negociar texto e votação no plenário, dirigentes buscam líderes de partidos e bancadas

Continuando o trabalho desenvolvido ao longo da semana na Câmara dos Deputados, membros da Comissão de Negociação da Fenajufe reuniram-se na tarde desta quinta-feira, 18, com o líder do PSDB na Câmara dos Deputados, deputado Antônio Imbassahy (BA). A reunião foi intermediada pelo deputado Max Filho (PSDB/ES), que é servidor licenciado da Justiça do Trabalho do Espírito Santo e participou da reunião. Pela Fenajufe participaram os coordenadores Adilson Rodrigues, Cledo Vieira, Mara Weber, Eugênia Lacerda e Tarcísio Ferreira, acompanhados pelos assessores Alexandre Marques e Thayene Rodrigues. 

O objetivo foi levar ao conhecimento do líder a posição da Fenajufe de trabalhar pela urgência da votação em plenário do PL 2648, com as melhorias deliberadas pelos servidores. O parlamentar foi receptivo e declarou o apoio do partido à demanda da categoria, lembrando a posição no ano passado em relação ao PL 7920/14 e à derrubada do veto. Ele mencionou que em reunião recente o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, pediu-lhe apoio para a aprovação do projeto. Disse ainda que a aprovação do projeto e as melhorias dependem do governo, mas que apesar do cenário difícil a bancada continuará apoiando os servidores. 

Mais cedo, os coordenadores Adilson Rodrigues e Tarcísio Ferreira estiveram com o líder do DEM, deputado Pauderney Avelino, que foi relator do último Plano de Cargos e Salários (PCS) da categoria, aprovado em 2006. Preocupado com o cenário político e econômico, o deputado reafirmou seu compromisso com os servidores. Ele se comprometeu estudar com sua assessoria as reivindicações apresentadas no documento entregue durante a reunião pelos dirigentes. 

Na liderança do PCdoB, os coordenadores Adilson, Eugênia e Tarcisio reforçaram com a assessoria o pedido de audiência com o líder, deputado Daniel Almeida (BA), que ficou sinalizada para o início da próxima semana. 

Os coordenadores Cledo, Eugênia, Mara e Tarcísio estiveram ainda no gabinete da liderança do PSD, onde além de entregarem o ofício da Fenajufe e explanarem à assessoria a posição da categoria acerca do PL 2648, também reforçaram o pedido de audiência, encaminhado anteriormente pela Federação, com o líder da bancada, deputado Rogério Rosso (DF). 

Na próxima semana continuam os trabalhos da Comissão de Negociação da Federação na abordagem das lideranças partidárias, em busca de apoio para negociar o conteúdo do projeto e a sua votação em regime de urgência no plenário da Câmara.

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Reunião discutiu ainda reposição de dias parados na greve e os cortes no orçamento da JT

Atualizada às 17h54 do dia 18/02/2016.

O coordenador da Fenajufe, Adilson Rodrigues, participou nesta quarta-feira, 17, de uma reunião com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Antônio José de Barros Levenhagen, da qual participaram os coordenadores do Sindjus/DF  Eugênia Lacerda – também dirigente da Fenajufe - José Rodrigues Costa Neto, Júnior Alves,  Itamar Camilo e o presidente da Astrisutra, Adelor Alves Lopes.  O agendamento foi feito pelo Sindjus/DF para tratar de temas como a correção nos valores do auxílio-alimentação e assistência pré-escolar; dos cortes orçamentários na Justiça do Trabalho; da reposição dos dias parados na greve do ano passado e da reposição salarial. 

Atualização dos benefícios - Sobre a atualização dos valores dos benefícios o ministro Barros Levenhagen confirmou que já existe a discussão sobre a atualização nos valores e que a medida foi encaminhada entre os presidentes dos Tribunais Superiores. Os benefícios serão atualizados através da edição de Portaria Conjunta, que deve estabelecer em R$ 874,00 o valor para o auxílio-alimentação e R$ 699,00 para a assistência pré-escolar. A portaria atende pedidos encaminhados pela Fenajufe, Sindjus/DF e outras entidades.

Mais uma vez a Fenajufe pediu ao ministro que atuasse no sentido de que a portaria conjunta seja publicada antes do dia 25 de fevereiro, data em que ele deixa a presidência do TST. Levenhagen afirmou que faria gestões perante o STF, para agilizar a questão.

Cortes no Orçamento - Quanto aos cortes no orçamento da Justiça do Trabalho, ainda durante a tramitação do projeto da LOA, o presidente do TST tentou negociar com o relator na CMO, deputado Ricardo Barros (PR-PA), pra evitar os cortes, sem grandes resultados. Na busca de uma solução viável para o problema, Levenhagen relata que há duas semanas reuniu-se com o ministro do Planejamento, Valdir Moysés Simão. Ficou acordado que o TST iria encaminhar ao governo um relato sobre as situações mais graves na Justiça do Trabalho, com prioridades para manutenção de orçamento, o que já foi feito, inclusive com pedido de solução.

A Fenajufe manifestou preocupação particularmente com o remanejamento de orçamento efetivado  na Trabalhista, para fazer caixa para pagar o auxílio-moradia dos magistrados, que foi recebido como um ataque aos servidores e comprometeu ainda mais o funcionamento dos tribunais. O assunto incomoda o presidente do TST, que não avalizou a iniciativa, classificada por ele como preocupante. Em encontro anterior a Federação havia externado preocupação quanto aos prejuízos provocados pela redução no horário de atendimento à população e aos advogados; pelo ataque às condições de trabalho dos servidores, em franca deterioração e a redução nos valores dos auxílios creche e saúde, redirecionados para permitir o pagamento auxílio-moradia, o que requer uma postura mais respeitosa da cúpula do judiciário com o conjunto dos servidores e os usuários da Justiça.

Negociação dos dias de greve - Outro tema discutido foi a reposição dos dias parados na greve de 2015. O Sindjus/DF apresentou ao ministro a relação de pendências de atualização no serviço, em alguns setores do TST. Sempre disposto ao diálogo, o presidente assumiu compromisso de encaminhar a resolução dos casos apontados pelo sindicato, por escrito.

Enaltecendo a posição de Barros Levenhagen na negociação dos dias parados, o coordenador da Fenajufe, Adilson Rodrigues, mais uma vez pediu atuação dele para ajudar na superação do impasse sobre a negociação dos dias parados verificado em alguns Tribunais Regionais do Trabalho. É o caso de São Paulo, onde a negociação, no maior TRT do País, está parada devido à posição intransigente adotada pela presidente Silvia Devonald, que não aceita a compensação por serviço represado,  tradicionalmente adotada naquele tribunal e agora também referendada pelo próprio TST e pelo CSJT.

Levenhagen ainda foi informado sobre uma assembleia que os servidores realizarão no sábado, 20, em São Paulo, para discutir o impasse. Adilson Rodrigues reiterou a necessidade da atuação do TST para que sejam reabertas as conversações no TRT-2, para a resolução do problema. O ministro ficou de ver como possa ajudar, para restabelecer o dialogo e a solução do problema.

Reposição Salarial -  O ministro Levenhagen foi informado sobre as tratativas que a Fenajufe está encaminhando junto aos lideres do governo e partidos, no esforço de garantir melhorias buscadas pela categoria no PL 2648 e na agilização de sua tramitação. Quanto ao apoio à reposição salarial dos servidores, o presidente do TST afirmou que manterá contato com o STF - -ainda em sua gestão - para verificar a possibilidade de melhorias no projeto, bem como tomar ciência da negociação em curso com o governo. Levenhagen recebeu cópia do ofício da Fenajufe entregue aos parlamentares ao longo desta semana, e do ofício do STF, com  a posição do tribunal sobre as melhorias requeridas pela categoria.

Dia Nacional de Mobilização

A categoria está sendo chamada a acompanhar a negociação e preparar o Dia Nacional de Lutas em 25 de fevereiro, para cobrar melhorias no PL 2648, tramitação em regime de urgência e votação em plenário. A Fenajufe orienta os sindicatos de base a manterem a mobilização e assembleias, em estado permanente, para avaliar e decidir sobre possíveis desdobramentos do processo de negociação em curso.

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Coordenadores continuam buscando apoio de líderes ao reajuste do Judiciário 

Um dia de intensas atividades na Câmara dos Deputados marcou a atuação da Comissão de Negociação da Fenajufe nessa terça-feira, 16. Os coordenadores Adilson Rodrigues, Eugênia Lacerda, Mara Weber e Ramiro Lopez estiveram na Casa, acompanhados também pelos coordenadores Cledo Oliveira e Tarcísio Ferreira. Os dirigentes buscam apoio dos líderes para votação do projeto de reajuste, com as melhorias reivindicadas pelos servidores. 

Líder do maior bloco parlamentar na Câmara, o deputado André Moura (PSC/SE) foi o primeiro a receber o documento no qual a Fenajufe reivindica apoio para aprovação do projeto e defende alterações na proposta original que contemplem ao menos em parte as reivindicações da categoria, que se aproxima de dez anos sem reposição salarial plena (leia aqui). A demanda foi reforçada com a assessoria no gabinete do líder do PSC. Também o líder do PTB, deputado Jovair Arantes (GO), conversou com os dirigentes e recebeu o ofício. 

Na liderança do PSOL, onde conversaram com Ivan Valente (SP) e Glauber Braga (RJ), líder e vice-líder da legenda, os coordenadores entregaram o expediente pedindo apoio. 

Outro encontro reuniu os coordenadores Adilson Rodrigues, Eugênia Lacerda e Mara Weber com o Chefe de Gabinete da Liderança do Governo, Lourimar Rabelo. Sobre o resultado da reunião de líderes desta terça-feira, Rabelo informou que o PL 2648/2015 não foi discutido. A avaliação dos coordenadores é que as negociações com o governo devem avançar e o projeto estar pronto para ser pautado, para que a discussão de fato ocorra no colégio de líderes. 

Mais tarde a coordenadora Mara Rejane Weber voltou a se reunir com o Diretor Geral do STF, Amarildo Vieira.  Novamente foi reiterada a necessidade de participação direta do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, junto às lideranças partidárias na Câmara.

Os dirigentes estiveram ainda nas lideranças do Partido dos Trabalhadores (PT), do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e do Partido da República (PR). Além de encaminhar as reivindicações da categoria, a Comissão reforçou os pedidos de reunião com os respectivos líderes, para os quais busca confirmação. 

MPU

Outra preocupação da Comissão de Negociação da Fenajufe é o PL 7919/2014, que trata do reajuste dos servidores do Ministério Público da União.  A coordenadora Mara Weber manteve reuniões, ainda na tarde da terça-feira, com a assessoria técnica da Câmara dos Deputados e com assessores da secretaria geral da Mesa. O objetivo foi estudar soluções para que o projeto, ao ser aprovado, não provoque prejuízos aos servidores. 

Os trabalhos continuam durante a semana com os líderes no Congresso, visando pressionar o governo por negociação e criar as condições para que o projeto possa ser votado em regime de urgência, com as melhorias. 

Além de reforçar os itens defendidos pelos servidores, o ofício da Fenajufe leva ainda cópia do expediente do STF com manifestação sobre as demandas (leia aqui). 

As propostas aprovadas pelos servidores e encaminhadas aos líderes são estas:

- Aproveitamento e utilização na íntegra dos recursos já negociados entre STF e governo para o reajuste dos servidores no ano de 2016, regularmente previstos e alocados no anexo V da Lei nº 13.255/2016 – Lei Orçamentária Anual de 2016. 

- Redução para 2 (dois) anos do prazo previsto de implementação do índice definido no Projeto, tendo como ponto de partida o exercício de 2016 e os valores já negociados, assegurados e alocados no Orçamento da União em vigor (anexo V da Lei nº 13.255/2016). 

- Supressão do artigo 6º do Projeto de Lei, que prevê absorção da Vantagem instituída pela Lei nº 10.698/2003 e parcelas dela decorrentes (13,23%).

- Remanejamento para a recomposição salarial do conjunto da categoria dos recursos previstos para aumento de Cargos em Comissão (CJs); 

- Votação do projeto em regime de urgência no plenário, tendo em vista o trâmite lento das comissões.

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Margem de reposição está prevista na LDO de 2016. Atuação da Federação e sindicatos da base foi decisiva para alteração do texto no Congresso 

No mês de janeiro, a Fenajufe requereu o reajuste do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar pagos aos servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União (MPU), com efeitos financeiros desde o início do ano. Os pedidos foram dirigidos aos tribunais superiores, aos conselhos, e à Procuradoria-Geral da República (PGR). 

Além da necessidade de correção dos valores, os requerimentos também se baseiam na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 (lei nº 13.242/2015), que possibilita o reajuste desses benefícios pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O artigo 110 prevê a vedação de reajuste em percentual superior ao IPCA acumulado em 2015, que segundo o IBGE foi de 10,67%. 

A correção nos valores dos auxílios integra a pauta permanente de reivindicações da Fenajufe, conforme deliberação de suas instâncias. O procedimento foi o mesmo adotado nas atualizações ocorridas nos últimos anos. A Federação tem cobrado a apreciação e o acolhimento dos pedidos nas audiências e contatos com os órgãos.

Vale lembrar que os valores foram unificados em todo o Judiciário Federal em dezembro de 2011, por meio de portaria conjunta. Portarias da PGR fixaram os mesmos valores no MPU em novembro daquele ano. 

O requerimento para correção no valor dos benefícios, encaminhado ao TSE, pode ser lido aqui. Os documentos encaminhados aos demais órgãos têm o mesmo teor. 

LDO 

Há alguns anos o governo tem enviado os projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias contendo proibição de reajuste do auxílio-alimentação e assistência pré-escolar para os benefícios com valores superiores à média praticada no serviço público federal, o que prejudicaria diretamente os servidores do Judiciário e MPU, já que os valores praticados no Executivo estão em patamar inferior. Ou seja, o governo vem trabalhando em uma perspectiva de nivelamento por baixo, e não por cima com garantia de preservação ao menos dos valores reais a todos. 

Em razão disso, a Fenajufe tem atuado dentro do Congresso Nacional, especialmente na Comissão Mista de Orçamento (CMO), pela retirada dessa previsão durante a tramitação do texto. Nos últimos três anos, foi conseguida a alteração do texto na LDO, que possibilitou os reajustes ocorridos em 2014 e 2015, após requerimentos aos tribunais, conselhos e MPU. 

Com a margem também prevista na LDO deste ano, apesar da resistência do governo durante a tramitação, a cobrança agora é para que os benefícios sejam novamente reajustados em 2016, considerando especialmente a corrosão dos valores pela inflação que em 2015 passou de dez por cento. 

Em vários contatos realizados ao longo de 2015, a Fenajufe reivindicou aos parlamentares que o texto fosse alterado. Em meados do ano, foram entregues ofícios à presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional (CMO), senadora Rose de Freitas (PMDB/ES), e ao relator da LDO, deputado Ricardo Teobaldo (PMB/PE), reivindicando que fosse afastado o congelamento de benefícios. 

Além disso, a Federação também reivindicou que fosse retirada da LDO tentativa do governo de restringir a possibilidade de reajuste salarial à categoria, já que o texto inicial previa um índice único e indeterminado para todos os poderes, desconsiderando situações específicas e tentando engessar as negociações que ainda eram buscadas. Após intensa pressão, a categoria conseguiu superar também essa manobra, retirando-a do texto, e seguiu na luta pela reposição salarial, que continua. 

A Fenajufe segue cobrando o reajuste imediato dos benefícios, com efeitos desde janeiro, e continuará lutando por uma política permanente de atualização, tal como exigida todos os anos pela categoria também em relação aos salários, haja vista a violação contínua do direito à revisão geral anual e à reposição das perdas, por governo, Judiciário e MPU.

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da Fenajufe, Luciano Beregeno
Fotos: Joana Darc Melo/Fenajufe

Coordenadores da Fenajufe e do Sindjus/DF reuniram-se na sexta-feira (12), com o Diretor Geral do Tribunal Regional Federal da primeira Região (TRF-1), Carlos Frederico Maia Bezerra. O objetivo foi tentar reverter no Tribunal a compensação dos dias parados na greve do ano passado, executada na modalidade hora a hora. Estiveram presentes o coordenador geral da Fenajufe, Cledo Oliveira; os coordenadores do Sindjus/DF José Rodrigues Costa Neto, Júnior Alves, Gilmar Saraiva da Paz e Itamar Camilo, além de servidores do Tribunal.

Os coordenadores informaram a Frederico Maia que o TRF-1 é o único órgão do País que fez este tipo de exigência, com o pagamento hora a hora e prazo de cumprimento de 20% das horas até 31 de dezembro de 2015. E mais, argumentaram ainda se tratar de uma medida drástica, com caráter punitivo, que traz sobrecarga aos servidores e prejudica a produtividade.

Mesmo diante de tantos argumentos o DG do TRF-1 foi irredutível e afirmou que a norma editada pelo tribunal será cumprida. E mais, segundo ele os servidores que não repuseram os 20% das horas até 31 de dezembro sofrerão cortes na folha de pagamento que incidirão sobre todas as horas a serem repostas, num patamar mensal de até 10% do salário.

A Fenajufe e o Sindjus manifestaram descontentamento e protestaram veementemente contra a decisão. Logo em seguida os coordenadores se reuniram com servidores que aguardavam o desfecho da reunião. Na conversa ficou definido que o Sindjus/DF vai adotar todas as medidas judiciais necessárias para impedir o corte dos salários.

Outra via de atuação para reverter esse quadro será no próprio Conselho de Administração do TRF1, onde as entidades tentarão pautar os processos do Sitraemg (MG) e Sindjus (DF), sobre o tema, já na reunião do dia 18 de fevereiro.

Sobre os 13,23%, questão também abordada na reunião, o DG  informou que o presidente vai submeter a questão ao Conselho de Administração do TRF1. 

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da Fenajufe, Luciano Beregeno
Fotos: Joana Darc Melo/Fenajufe 

A Comissão de Negociação da Fenajufe esteve reunida na tarde desta segunda-feira, 15, com o Diretor Geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Amarildo Vieira. Os coordenadores Cledo Oliveira, Mara Weber e Ramiro Lopez, buscaram informações sobre a atuação do Tribunal no processo de negociação do PL 2648/2015, que trata do reajuste dos servidores do Judiciário Federal.

Os coordenadores expuseram a apreensão dos servidores quanto a negociação, ate pela falta de detalhes sobre o que está sendo tratado com o governo. A Fenajufe reafirmou, mais uma vez, o compromisso com as melhorias nos itens acordados com o STF, trabalhando, concomitantemente, para levar o PL 2648/15 com regime de urgência, à votação em plenário, já que sem acordo não haverá votação do projeto, como ocorreu em 2015.

Segundo o Diretor Geral, ele próprio tem mantido contato quase diário com a Secretaria de Orçamento Federal (SOF) do Ministério do Planejamento, para viabilizar o aproveitamento integral dos recursos, inclusive daquele referente às parcelas de janeiro e fevereiro de 2016. A LDO veda o pagamento retroativo.

Outra informação repassada por Amarildo Vieira aos dirigentes, é que o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, fará contato com as lideranças partidárias visando garantir a votação do PL em regime de urgência.

Para os coordenadores da Fenajufe é preciso avançar nas negociações ainda que a pauta política no Congresso Nacional possa interferir na tramitação do PL 2648/2015 e do próprio PL 7919/2014, do MPU. A Fenajufe deverá ser reunir nos próximos dias também com o Ministério Público da União para tratar especificamente da situação do projeto.

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Atualizada às 20h12 do dia 12/2/2016

A Fenajufe vai se reunir dentro de duas semanas com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Antônio Dias Toffoli, para também tratar da isonomia entre os chefes de cartório e outros assuntos que constam na pauta específica da categoria. A reunião foi confirmada para a quinta-feira, 25.

O encontro acontece n momento em que a Secretaria de Orçamento Federal (SOF), informou concordância do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão pela alteração do Anexo V da Lei Orçamentária Anual aprovada em dezembro do ano passado, o que deve ser feito através de Projeto de Lei.

A decisão do Planejamento em rediscutir os cortes orçamentários na Justiça Eleitoral será um dos temas a serem tratados na reunião com Dias Tóffoli. Resultado do trabalho conjunto desenvolvido pela Fenajufe e sindicatos filiados - como Sisejufe (RJ), Sinjufego (GO), Sitraemg (MG), Sintrajufe (RS) e aqueles que pressionaram e exigiram a manutenção do orçamento original -  a rediscussão chega em momento crucial para a implementação da Lei 13.150/15. No final de janeiro deste ano o TSE enviou ofício ao ministério do Planejamento, solicitando a alteração do anexo V. No ofício, o Tribunal informou que os recursos serão suficientes para realizar a isonomia dos FC-6 (Chefes de Cartório) a partir de abril deste ano. Já os novos cargos de analista judiciário (AJ), começariam a ser implantados em julho.

No ofício encaminhado ao TSE no início de fevereiro deste ano, a Fenajufe estabeleceu como pautas a implementação do PL 13.150/15; a manutenção do orçamento para funcionamento da Justiça Eleitoral em todo país e a atualização dos valores dos benefícios dos servidores (requerimento protocolado no dia 21 de janeiro de 2016).

Sobre o reajuste dos servidores a Federação quer ainda que o Tribunal atue na retomada, por parte do Poder Judiciário, das negociações em torno do PL 2648/2015, iniciadas em 2015, a fim de negociar melhorias ao projeto.

Para o coordenador da Fenajufe, Cledo Oliveira, o momento é de fazer pressão sobre o Judiciário e o governo federal. “Temos que pressionar o TSE e o Poder Executivo. Os servidores não podem ser prejudicados mais uma vez, sem o devido reconhecimento pelo trabalho que executam, avalia.

Na pauta também será discutida a reposição dos dias parados na greve de 2015.

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Na tentativa de investigar o endividamento público, um dispositivo legal foi incluído no PPA (Plano Plurianual) 2016-2019, aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado, estabelecendo a realização da auditoria da dívida pública com participação de entidades da sociedade civil. A estratégia foi trabalhada pela Auditoria Cidadã da Dívida (ACD) em conjunto com o deputado Edmilson Rodrigues (PSOL/PA). Mas a presidente Dilma Rousseff (PT) vetou o artigo.  O veto foi publicado no Diário Oficial da União da quinta-feira, 14.

O governo argumentou que da forma como foi proposta, a auditoria poderia ocasionar confronto com o pacto federativo. E que as informações sobre a dívida pública federal, tais como contratação, custos e composição, são amplamente divulgadas periodicamente, o que garante sua "transparência e controle social".

Mas para Auditoria Cidadã da Divida Pública, as justificativas não se sustentam. A associação argumenta que a composição da dívida está intrinsecamente relacionada ao governo federal, sendo ele o grande credor destas dívidas. A dívida pública é a soma dos contratos firmados por setores do governo para financiar gastos não cobertos pela arrecadação de impostos. São valores com origem em empréstimos internacionais junto a fundos de pensão, fundos soberanos e investidores privados, lastreados aos títulos da dívida pública negociados pelo governo no mercado internacional. Para a coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli, o veto presidencial é um escândalo por contrariar a Constituição Federal, que prevê a auditoria da dívida com a participação social.

Contra a arbitrariedade do governo que insiste em manter o controle dos gastos públicos longe do conhecimento do cidadão, é o momento de todos assumirem a campanha pela derrubada do veto à Auditoria da Dívida e participar. A Fenajufe convoca os sindicatos filiados a abraçarem a campanha e a apoiarem as ações.

Conheça, Participe!

Os 10 motivos para se auditora a dívida pública e as demais orientações podem ser acessadas neste link  .

Também uma petição eletrônica também pode ser assinada aqui, em defesa da Auditoria Cidadã da Dívida.

Mais que uma bandeira de lutas de sindicatos e associações da sociedade organizada, exigir a auditoria da dívida pública é uma obrigação cívica de todo brasileiro que defenda o equilíbrio das contas públicas sob gestão do governo federal. Só em 2015, 42% total do gasto federal sumiu pelo ralo da dívida pública, perfazendo um total de R$ 962.210.391.323,00.

O montante consumido é assombroso, também pelo dano potencial causado à população. Pra se ter uma ideia, ele é maior que todo o orçamento federal previsto para a implantação de Escolas de Educação Infantil em 2016, de R$ 550 milhões. Ou ainda, duas vezes e meia a mais que os 498 milhões previstos para a construção e ampliação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) em todo o País este ano.

Outro aspecto nefasto da dívida e que por si só já é motivo de indignação, é o aprofundamento das desigualdades sociais, agravadas por contratos de prestação de serviços revestidos de legalidade mas que expropriam o consumidor. Exemplo disso são os preços públicos praticados nas tarifas de energia elétrica. Sobre o tema, um artigo do professor Heitor Scalambrini Costa, da Universidade Federal de Pernambuco,  analisa a origem dos ganhos espetaculares das concessionárias de energia elétrica, diante da prestação precária do serviço ao consumidor e dos contratos de privatização "draconianos", revestindo de legalidade a desvantagem do consumidor. O artigo pode ser acessado aqui.

Auditar a dívida pública é um passo certeiro na consolidação das instituições democráticas e das ferramentas de participação popular no destino da Nação.

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A Fenajufe informa que em virtude do Carnaval, as atividades na sede da Federação estarão suspensas segunda (8) e terça-feira (9), retornando ao expediente normal a partir das 14 horas da quarta-feira, 10 de fevereiro.

 A todos, um excelente feriado regado a Alegria, Respeito e Bom Senso!

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Fotos: Joana Darc Melo/Fenajufe

Além da intensa atuação na Câmara dos Deputados e da presença corpo a corpo ao longo da semana nos gabinetes dos parlamentares e bancadas, a Comissão de Negociação da Fenajufe se desdobra pra usar todo o tempo útil na busca das melhorias exigidas pela categoria no PL 2648/15. Na quarta-feira, 3, os coordenadores Adilson Rodrigues, Cledo Vieira e Iracema Pompermayer reuniram-se com o Diretor Geral do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Gustavo Caribé.

Dos temas tratados, claro que o reajuste da categoria recebeu especial atenção. Mas a pauta ainda abordou outras demandas dos servidores que requerem urgência na apreciação no âmbito do tribunal. É o caso das graves consequências do corte orçamentário justamente no momento em que as demandas trabalhistas crescem e as condições de trabalho e os direitos e  benefícios dos servidores são atacados, para priorizar uso do orçamento para magistrados.

O primeiro item da pauta foi o PL 2648/2015. Os coordenadores reivindicaram a atuação do TST no esforço de ajudar na articulação  no Congresso Nacional, as melhorias que a categoria busca, como a retirada dos 13,23%, de maior interesse dos servidores da Justiça do Trabalho, por serem os mais prejudicados, inclusive com a redução dos salários, se o projeto for aprovado como está.

Ainda sobre o reajuste, os coordenadores destacaram a necessidade de a assessoria parlamentar do próprio tribunal atuar na questão, uma vez que classifica temerária deixar o assunto ser tratado apenas pelo STF, que não dialoga com a categoria e trabalha com a dinâmica de impor fato consumado,  com rebaixamento dos direitos da categoria.

Outro assunto abordado foram os cortes orçamentários. Diretamente impactada, a categoria o classifica como abusivo desvio de finalidade do orçamento original, aprovado para funcionamento da JT e para garantir as condições trabalho para bem atender a população e não para fazer caixa para pagar auxilio moradia aos juízes.

A preocupação da Fenajufe, manifestada a Caribé, é pelos prejuízos provocados pela redução no horário de atendimento à população e aos advogados; pelo ataque às condições de trabalho dos servidores, em franca deterioração e a redução nos valores dos auxílios  creche e saúde, redirecionados para permitir o pagamento  auxílio-moradia. A federação cobra a atuação de forma enérgica do TST por ser um dos ramos mais prejudicados. Para os coordenadores, além de cobrar o orçamento original, o Tribunal precisa assumir o compromisso de manter e melhorar os benefícios dos servidores.

Atualização de benefícios

A Fenajufe informou ao Diretor Geral do TST  que já foi protocolado o pedido para atualização de valores dos benefícios pagos aos servidores perante o  TST e também em todos os tribunais superiores e conselhos.  A informação recebida de Gustavo Caribé é que ele está com o ofício em mãos e já discute a questão com demais  diretores gerais dos tribunais superiores. Os coordenadores cobraram então que as correções fossem implementadas ainda na gestão do ministro Levenhagen, que termina em fins de fevereiro. Caribé não sinalizou prazo para encaminhar as melhorias. Segundo ele isto já está sendo tratado com outros tribunais, mas, eventualmente, estes tribunais aguardam a iniciativa do Supremo. Os coordenadores alertaram sobre o risco de aguardar a iniciativa do Supremo e solicitaram que o TST tomasse frente da situação. A avaliação é que a inércia  do STF, que levou a categoria a dez anos sem reajuste e com salários congelados, poderá prejudicar também a atualização dos benefícios que está sendo buscada.

Pauta de reivindicações

O último ponto discutido na reunião foi a pauta de reivindicações dos servidores. A Fenajufe pediu esforço especial do presidente Levenhagen – no comando da Corte até 24 de fevereiro – que garanta, defira e implemente o que estiver ao alcance de sua gestão para valorizar a categoria, que está com direitos atacados, salários congelados e as condições de trabalho deterioradas.

Os coordenadores informaram ainda que um levantamento de novas demandas está em curso em todo o país e que novos itens deverão ser acrescidos à pauta de reivindicações, bem como subsidiar a campanha salarial deste ano. O documento, com os novos itens, deverá ser protocolado no TST até o fim de fevereiro. 

Ao fim do encontro os dirigentes cobraram, já a partir de agora, a abertura de um canal de negociação para garantir a implementação destas reivindicações, objeto da pauta dos servidores. 

Dia Nacional de Mobilização

A categoria está sendo chamada a acompanhar negociação e preparar o Dia Nacional de Lutas em 25 de fevereiro, para cobrar melhorias no PL 2648, tramitação em regime de urgência e votação em plenário. A Fenajufe orienta os sindicatos de base a manterem a mobilização e assembleias, em estado permanente, para avaliar e decidir sobre possíveis desdobramentos do processo de negociação em curso.

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Atualizada às 19h41 do dia 5/2/2016

A Direção Executiva da Fenajufe esteve reunida em Brasília no sábado, 30 de janeiro, para definir as prioridades e as estratégias de luta, com o objetivo de garantir a preservação dos direitos dos servidores do Judiciário Federal em 2016. Além disso, aquele foi o momento ainda de discutir questões administrativas da federação e a organização do 9º Congrejufe, que acontece de 27 de abril a 1º de maio, em Florianópolis (SC). Estiveram presentes os coordenadores Adilson Rodrigues, Alexandre Magnus, Antônio Batista de Souza, Cledo Oliveira, Edmilton Gomes, Eugênia Lacerda, Inês de Castro, Iracema Pompermayer, Jean Loiola, João Batista Moraes Vieira, Mara Rejane Weber, Maria Madalena Nunes, Pedro Aparecido de Souza, Ramiro Lopez, Saulo Archangeli e Tarcísio Ferreira.

Sobre a campanha salarial, a avaliação é que apesar de ter realizado a maior mobilização de servidores na história do Judiciário, o reajuste da categoria deve ser definido somente este ano, a partir do retorno dos trabalhos do Congresso Nacional. E o pior: o projeto que tramita foi negociado entre governo e STF, sem a participação dos servidores. Também o cenário de complicações econômicas e o ajuste fiscal imposto ao País – cuja conta o governo joga no colo dos servidores - foram pontos que pesaram nas definições da Executiva.

Com relação ao PL 2648/2015, hoje tramitando na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, ficou definido que atuação da Fenajufe será trabalhar, concomitantemente, para levar o projeto com regime de urgência à votação em plenário, uma vez que sem acordo não haverá votação do projeto, como ocorreu em 2015. Vale lembrar que o 2648 tramita em regime de prioridade e em caráter conclusivo. Ele já foi aprovado sem emendas na CTASP e em seguindo seu rito ordinário, agora aguarda análise pela CFT. O projeto vai ainda à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara. 

Outra deliberação aprovada durante a reunião foi a indicação aos sindicatos filiados, que o dia 25 de fevereiro seja considerado o Dia Nacional de Mobilização da categoria, que há dez anos sem reajuste, luta pela aprovação dos PLs 2648/2015 e 7919/2014, que trata da correção - abaixo do que pleiteia a categoria - dos salários de servidores do PJU e MPU. A Fenajufe orienta às entidades que deem visibilidade à luta dos servidores através de atividades a serem desenvolvidas neste dia, tais como debates, assembleias, paralisações, seminários ou outras que a entidade avalie como necessária. A medida se faz necessária também pelos cortes orçamentários sofridos pelo Judiciário, impedindo nomeações e submetendo servidores a situações de extrema pressão no desempenho de suas atividades. E mais, através do Dia Nacional de Mobilização, a categoria quer também denunciar a precarização do Judiciário, em curso juntamente com os ataques aos diretos dos servidores.

Além de aprovar o indicativo de mobilização nacional para o dia 25 de fevereiro, a Fenajufe aprovou ainda uma resolução sobre a Campanha Salarial de 2016. Nela, a Federação reafirma a luta pelo reajuste salarial e avalia que os ataques perpetrados pelo governo contra os trabalhadores continuarão este ano, como é o caso da reforma da previdência, já anunciada. A resolução preconiza ainda a manutenção do STF no processo de interlocução com o governo e Congresso, exigindo resposta às solicitações da Fenajufe, por meio de seu representante na Câmara, deputado José Guimarães. O texto aprovado foi o seguinte:

Reajuste Salarial já! Lutar contra os ataques aos nossos direitos!

Diante da manutenção do veto 26/15 e do impasse em que se encontra a reposição das perdas salariais precisamos manter a busca pelo reajuste salarial  e das demais pautas da categoria, como a implementação da lei aprovada da isonomia dos chefes de cartório. A política econômica implementada pelo governo Dilma através de seu ajuste fiscal piora a situação a cada dia e o risco de uma grave recessão fica cada vez mais evidente. Os ataques já anunciados, como a nova Reforma da Previdência, mostram a necessidade de uma unidade dos trabalhadores para barrar mais esta tentativa de precarizar o trabalho no serviço publico e dos trabalhadores da iniciativa privada. A direção da Fenajufe se manifesta pela manutenção da interlocução com STF, governo e Congresso, exigindo o retorno do governo, por meio do seu líder José Guimarães, sobre as melhorias nos itens acordados entre Fenajufe e STF, trabalhando, concomitantemente, para levar o PL 2648/15 com regime de urgência, à votação em plenário, já que sem acordo não haverá votação do projeto, como ocorreu em 2015. Orienta, ainda, os sindicatos de base a manterem a mobilização e assembleias, em estado permanente, para avaliar e decidir sobre possíveis desdobramentos do processo de negociação em curso.

Preocupação da Executiva que também dominou os debates foi a necessidade de proximidade da luta dos Servidores Públicos Federais (SPFs). Foi deliberado que a orientação aos sindicatos é que debatam as resoluções aprovadas na Ampliada do Fórum das Entidades dos SPFs.

Outros pontos da pauta de reivindicações dos servidores que também serão reforçados em 2016 são a data-base e a negociação coletiva. Mais resoluções aprovadas pela Executiva podem ser conferidas logo abaixo:

- Encaminhar orientação para que os sindicatos façam contato com os presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais, para que pressionem o presidente do TSE a negociar o orçamento;

- Solicitar aos sindicatos o levantamento da pauta de reivindicações, sistematiza-la e atualiza-la a partir da anterior, para encaminhar aos tribunais superiores até final de fevereiro. Atualizar pela deliberação da plenária. Sindicatos devem levantar e informar as consequências dos cortes dos benefícios e indenização de transporte;

- Orientar os sindicatos a debaterem os pontos da ampliada dos SPFs;

- Orientar a categoria a lutar pela auditoria da dívida pública e pela derrubada do veto da presidente Dilma;

- Trabalhar pela unidade com os SPFs e construir a greve geral neste país;

- Colocar para a categoria a necessidade de uma unidade bem mais ampla dos SPFs e trabalhadores em geral;

- Cobrar o mesmo tratamento no trato do reajuste dos servidores, tal como foi assegurado aos magistrados;

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Em conversa com coordenadora da Fenajufe, Paulo Schimdt, juiz auxiliar da presidência do STF, confirma esforço para votar 2648 em março

A coordenadora da Fenajufe e membro da Comissão de Negociação, Iracema Pompermayer, esteve em contato nesta quarta-feira, 4, com o Juiz Auxiliar do Gabinete da Presidência do Supremo Tribunal Federal, Paulo Luiz Schmidt. O objetivo era tratar do agendamento de uma reunião entre a Comissão e tribunal, para logo após o Carnaval.

Segundo o juiz auxiliar, a reunião deve acontecer em breve, mas deverá ser agendada pelo  gabinete do Diretor Geral do STF, Amarildo Vieira, em resposta a expediente da Fenajufe solicitando o encontro.

Durante a conversa, Luiz Paulo Schmidt confirmou a existência de negociação entre o Supremo e o governo, para garantir o aproveitamento dos recursos já constantes na LOA, para o pagamento dos meses de janeiro e fevereiro, tendo em vista a impossibilidade de retroação do reajuste, prevista no parágrafo 2º do artigo 74 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Sobre o prazo de conclusão das negociações, Schimidt adiantou que o processe deve ser finalizado o mais rápido possível ainda em fevereiro, para viabilizar a votação do PL 2648/2015, no plenário da Câmara, já no início do mês de março.

A informação reforça a afirmação do chefe de gabinete doa liderança do governo na Câmara, Lourimar Rabelo. Em encontro mantido com os coordenadores Adilson Rodrigues, Cledo Vieira e Iracema Pompermayer, na quarta-feira, 3. Rabelo acredita que no início de março, o PL do reajuste dos servidores do Judiciário Federal, possa ser votado. A pauta de fevereiro continua trancada por Medidas Provisórias de interesse do governo. A base do governo tentará limpar a pauta até o fim do mês.

Outro entrave que se configura é a definição do rito de impeachment pelo STF e o processo de afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), na Comissão de Ética.

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Luciano Beregeno

Com o objetivo de preparar terreno para que na reunião do colégio de líderes da Câmara dos Deputados na terça-feira, 16, seja discutido o pedido de urgência do PL 2648/2015, a coordenadora da Fenajufe e membro da Comissão de Negociação, Iracema Pompermayer, protocolou na tarde desta quinta-feira, 4, pedidos de audiência com as novas lideranças partidárias já eleitas para o novo ano legislativo. 

A medida atende deliberação da Fenajufe, que trabalha concomitantemente, além das melhorias, para levar o projeto com regime de urgência à votação em plenário, já que sem acordo não haverá votação do projeto quanto ao mérito, como ocorreu em 2015.

Nos ofícios, além da solicitação de audiência, uma explicação detalhada sobre o PL 2648/2015 e o pedido de urgência do deputado José Guimarães (PT/CE), líder do governo na Câmara, pretende oferecer informações aos parlamentares na reunião de líderes.

Foi solicitada audiência com os novos líderes já eleitos do PT, Afonso Florence (BA);  do PC do B, Daniel Almeida (BA) e do DEM, Pauderney Avelino (AM). Também foi solicitada audiência com os senadores Paulo Rocha e Humberto Costa, do PT, Randolfe Rodrigues, da Rede e Antônio Imbassahy, do PSDB.

Dia Nacional de Mobilização

A categoria está sendo chamada a acompanhar negociação e preparar o Dia Nacional de Lutas em 25 de fevereiro, para cobrar melhorias no PL 2648, tramitação em regime de urgência e votação em plenário. A Fenajufe orienta os sindicatos de base a manterem a mobilização e assembleias, em estado permanente, para avaliar e decidir sobre possíveis desdobramentos do processo de negociação em curso.

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Colégio de Líderes alega predomínio de MPs do governo na pauta e esvaziamento da Câmara pela greve dos aeroportuários e PL 2648 não é discutido por líderes

Fotos: Joana Darc Melo/Fenajufe

Na quarta feira, 3, os membros da Comissão de Negociação da Fenajufe Adilson Rodrigues, Cledo Vieira e Iracema Pompermayer, voltaram à Câmara dos Deputados onde mantiveram contato com parlamentares ao longo de todo o dia. O objetivo foi conhecer a resposta dos lideres do governo e partidos, sobre possibilidade de agilizar a negociação das melhorias que estão sendo buscadas no projeto, bem como agilizar sua tramitação, com ida para apreciação direta no Plenário.

Os dirigentes foram primeiro ao gabinete do líder do governo, José Guimarães (PT/CE), onde conversaram com o chefe de gabinete, e confirmaram que na reunião de lideres havia sido tratado apenas do esforço em pautar Medidas Provisórias que estão trancando a pauta. O acordo seria votar as MPs nos dias 16 e 17, com a retomada dos trabalhos após o Carnaval.   O PL 2648/15, não foi discutido na reunião de lideres, inclusive porque depende de conclusão da negociação de melhorias que estão sendo buscadas.

Enquanto os membros da Comissão Negociação da Fenajufe conversavam com o  chefe de gabinete, o deputado José Guimarães voltou ao gabinete da  liderança. O parlamentar estava bastante apressado, por conta do esvaziamento e diminuição do número de deputados presentes na casa. Muitos não vieram a Brasília e outros estavam antecipando a volta às bases, preocupados com a greve dos aeroviários.

Ainda como resultado da reunião do colégio de líderes, as Comissões deverão permanecer paralisadas ao menos até a segunda quinzena de março, por conta da eleição de seus novos presidentes e também por determinação do Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que estabeleceu que só voltariam a funcionar,  após o Supremo Tribunal federal (STF) definir o rito do impeachment.

Durante a passagem pela Câmara, os coordenadores tomaram conhecimento de que negociações estariam em curso entre o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e o STF. A informação causou preocupação aos coordenadores, que de pronto pediram conversa com o Diretor Geral do STF, Amarildo Vieira, pra confirmar o que esteja sendo tratado junto ao governo, evitando fatos consumados, como o STF fez no ano passado, quando enviou o PL 2648 ao Congresso sem consultar a categoria. Pedido de audiência neste sentido já foi protocolado.

Outra hipótese que também preocupa os coordenadores ante a informação, é a possibilidade de o STF estar, mais uma vez, alijando a Fenajufe e a categoria de um processo negocial, caso ele tenha sido realmente reaberto junto ao governo. No caso também será necessária a intervenção da Federação, exigindo isonomia no tratamento, por parte do STF, no trato das questões de servidores e magistrados. Quando negociava o remanejamento do orçamento para pagar o auxilio moradia neste ano, o STF, assegurou a participação das várias associações de magistrados no trato da questão.

Os coordenadores convocam a categoria a ficar atenta, para que não haja retrocessos nem enrolação no trato de sua demanda e ficaram de retornar à Câmara na semana seguinte ao Carnaval, para concluir esforço de garantir melhorias no projeto e assegurar posicionamento dos líderes pela sua agilização na reunião convocada para terça -feira, 16. 

Conversa com líderes partidários

Afonso Florence  - Os membros da Comissão de Negociação da Fenajufe conversaram rapidamente com o novo líder do PT, Afonso Florence (PT/BA), eleito ainda na quarta-feira. Foi apresentada a ele uma síntese das conversações já em andamento com o líder do governo e entregue cópia do projeto 2648/2015 e do oficio que aponta as melhorias que buscamos. Já foi protocolado oficio requerendo audiência com ele para logo depois do carnaval.

Jandira Feghali - realizada conversa rápida com a líder do PCdoB, Jandira Feghali (RJ), que reafirmou compromisso - externado anteriormente, quando do encaminhamento da bancada no dia da votação que manteve o veto 26 - de ajudar na busca de melhorias ao PL 2648/2015. A deputada informou que já vem tratando do tema com o líder do governo e se prontificou a ajudar para que o novo líder do PCdoB, Daniel Almeida, da Bahia, dê continuidade às conversas em andamento. 

Dia Nacional de Mobilização

A categoria está sendo chamada a acompanhar negociação e preparar o Dia Nacional de Lutas em 25 de fevereiro, pra cobrar melhorias no PL 2648, tramitação em regime de urgência e votação em plenário. A Fenajufe orienta os sindicatos de base a manterem a mobilização e assembleias, em estado permanente, para avaliar e decidir sobre possíveis desdobramentos do processo de negociação em curso.

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