Sem participação da Fenajufe, STF diz negociar substitutivo com governo 

A Fenajufe está orientando os sindicatos filiados a debaterem com a categoria o cenário para a negociação e votação do projeto de reajuste salarial. Na última semana, foi noticiada reunião na qual o STF, por meio de seu diretor-geral, informou estar conversando com o governo sobre o PL 2648/2015. 

Conforme noticiado pela Federação, segundo o Supremo, nas conversações em curso estariam sendo observadas as seguintes condições: 

- Observância do limite destinado ao projeto na LOA (Lei 13.255/2016) para 2016; 

- Manutenção da implementação em oito parcelas; 

- Manutenção do custo global do projeto e dos quatro exercícios orçamentários anuais correspondentes (2016 a 2019); 

- Alteração do texto do artigo 6º para que conste expressamente que a absorção da VPI e parcelas dela decorrentes (13,23%) se dê integralmente desde a primeira parcela. 

Dentro dessas condições, o STF teria delineado um novo escalonamento do reajuste previsto no projeto, que foi apresentado verbalmente aos dirigentes sindicais:   

Esses percentuais seriam sobrepostos progressivamente, e incidiriam sempre sobre a soma dos valores atuais de vencimento básico (VB) e gratificação judiciária (GAJ), sem considerar outras parcelas da remuneração, resultando ao final nas tabelas do projeto original. 

Desde a reunião, a Fenajufe cobra o texto do substitutivo gestado sem conhecimento da categoria. O objetivo era analisar o conteúdo e submetê-lo à base. Os representantes da administração disseram que aguardavam um último aval do governo para liberar o texto. 

A última informação, obtida nesta semana, foi repassada pelo juiz auxiliar da presidência do STF, Paulo Luiz Schmidt, em rápido encontro com a Comissão de Negociação da Fenajufe no gabinete da liderança do governo na Câmara dos Deputados. Schmidt informou que ainda não teria ocorrido o fechamento, pelo governo, do texto encaminhado pelo STF, que por esse motivo não teria sido ainda apresentado. 

Diante do calendário atual e dos últimos acontecimentos, a Fenajufe encaminha às bases a orientação de que discuta o estágio atual dos esforços pela negociação do conteúdo e votação do projeto de reajuste, bem como os termos da proposta que o STF diz discutir com o governo, cujo texto ainda não foi divulgado. 

A orientação atende ao que foi definido em reunião “ampliadinha” com a executiva da Federação e representantes dos sindicatos filiados - de remeter qualquer proposta à base para ser discutida, e o indicativo da última reunião da executiva para que os sindicatos mantenham estado de assembleia permanente. A Fenajufe recomenda que, nas discussões, sejam considerados os contextos político e econômico, as atuais movimentações de STF e governo, bem como a dinâmica legislativa e a agenda prevista para as próximas semanas e meses no Congresso Nacional, neste ano de eleições municipais.

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Foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) da terça-feira, 1º de março, duas portarias do Ministério Público da União (MPU) reajustando os valores do Auxílio Alimentação e da Assistência Pré-escolar (acesse aqui). As portarias são assinadas pelo Procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

As portarias 12 e 13, de 26 de fevereiro de 2016, fixam em R$ 699 o valor de referência da assistência pré-escolar e R$ 884 o valor do auxílio alimentação, com efeitos financeiros a partir de  1º de março.
 

Leia mais

- Fenajufe cobra correção nos valores do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar do Judiciário e MPU 

- Presidente do TST confirma correção de valores nos benefícios em reunião com dirigentes da Fenajufe e Sindjus/DF 

- Editada portaria conjunta reajustando valores de benefícios 
 

Em janeiro deste ano a Fenajufe requereu o reajuste do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar pagos aos servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União (MPU), com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro e pagamento dos atrasados até a implementação em folha. Os pedidos foram dirigidos aos tribunais superiores, aos conselhos, e à Procuradoria-Geral da República (PGR).

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Atualizada às 19h02 do dia 29/2/2016

Sindicatos de servidores do Judiciário Federal de todo o País realizaram na quinta-feira, 25, o Dia Nacional de Luta contra o congelamento de salários e os cortes no orçamento do Poder Judiciário Federal. Veja como foram as atividades

Brasília - o Sindjus/DF marcou a data com uma Assembleia Geral.

São Paulo – aconteceram atos em várias unidades do Judiciário e fóruns para envolver o servidor nas discussões sobre o PL 2648/2015 e as alterações necessárias para recomposição dos salários da categoria.

Santa Catarina – a primeira mobilização do ano, convocada pelo Sintrajusc, aconteceu no prédio da Justiça Federal e marcou o Dia Nacional de Luta da categoria pelo reajuste salarial e contra os cortes orçamentários no Judiciário.

Campinas -  o Sindiquinze realizou rodada de assembleias na sede e nas subsedes.

Minas Gerais – o Sitraemg organizou ato público em frente ao prédio do TRT-3, em Belo Horizonte. Houve mobilização no interior do Estado também.

Rio de Janeiro – além da mobilização nos órgãos do Judiciário federal no Estado, o Sisejufe também organizou um tuitaço para destacar o #NaoAoReajusteZero.

Piauí – o Sintrajufe organizou assembleia para debater os cortes no orçamento da JT e rejeitaram o resultado da conversa entre STF e o governo, Ao final da assembleia houve corte do bolo de “ 10comemoração” pelo congelamento dos salários.

Alagoas – ato público e mobilização organizados pelo Sindjus marcaram a data.

Rio Grande do Sul – os servidores paralisaram as atividades no dia 25 e realizaram ato público organizado pelo Sintrajufe na Justiça Federal, com direito a bolo pela “descomemoração” do congelamento de dez anos dos salários do Judiciário. Houve mobilização também no interior do estado.

Pernambuco – realização de ato público convocado pelo Sintrajuf, em repúdio aos “dez anos sem reposição salarial” no TRF, TRT e TRE.  

Mato Grosso do Sul – na mobilização convocada pelo Sindjufe/MS servidores foram trabalhar vestindo preto para protestar contra o congelamento dos salários da categoria.

Ceará – houve paralisação de atividades por duas horas, convocada pelo Sindssétima, tanto na sede do TRT-7 quanto no Fórum Autran Nunes.

Espírito Santo – realização de assembleia convocada pelo Sinpojufes.

Bahia - o Sindjufe organizou a distribuição de bolos nos órgãos do Judiciário. Mobilização marcada visualmente pela colocação de faixas e cartazes.

Maranhão – houve realização de Assembleia Geral convocada pelo Sintrajufe, em razão dos diversos ataques advindos da falta de valorização e estímulo dos servidores, da necessidade de manutenção da grande luta iniciada ano passado de forma autônoma pela categoria, de ataques advindos dos cortes nos orçamentos dos tribunais e procuradoria, da tentativa de imposição de nova e prejudicial reforma da previdência, da necessidade de se preparar para essa pauta e de eleger delegados para o próximo congresso nacional do Judiciário Federal e do MPU.

Mato Grosso – houve assembleia convocada pelo Sindijufe/MT para eleição dos delegados do 9º Congrejufe.

Tocantins – aconteceu paralisação dos servidores da Justiça Federal e TRE por quatro horas, em frente ao prédio da JF. Durante o ato o Sindjufe/TO realizou  assembleia geral para escolha de delegados e outras deliberações da categoria.

O balanço de atividades será atualizado à medida que os sindicatos fizerem o relato à Fenajufe.

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Luciano Beregeno 

O novo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) para o biênio 2016-2018 é o ministro Ives Gandra Martins da Silva Filho. A posse aconteceu na quinta-feira, 25, durante sessão solene em que também foram empossados o vice-presidente do Tribunal, ministro Emmanoel Pereira e o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva. Estiveram presentes o vice-presidente da República, Michel Temer; o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski e o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ).

Em seu discurso de despedida, o ministro Barros Levenhagen cobrou do presidente da  Câmara agilidade na votação da PEC que explicita o TST como órgão do Poder Judiciário. Levenhagen  destacou ainda sua crença de que a nova administração do tribunal terá a missão de consolidar a Justiça do Trabalho como “como órgão indissociável, imprescindível e prestigioso do Judiciário Brasileiro, notadamente neste período de aguda crise econômica e política que assola o País", disse.

Quem é quem na nova administração do TST

Ives Gandra Filho

Ives Gandra Martins da Silva Filho é ministro do TST desde 1999, em vaga destinada aos membros do Ministério Público do Trabalho. Nascido em São Paulo (SP) em 9/5/1959, formou-se em Direito pela Universidade de São Paulo e tem mestrado pela Universidade de Brasília e doutorado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Foi corregedor-geral da Justiça do Trabalho na gestão 2013-2014 e é o atual vice-presidente do TST. É ainda membro nato do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e membro da Academia Nacional de Direito do Trabalho e da Academia Paulista de Magistrados. Foi ainda o primeiro diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat).

Antes de ser nomeado para o TST, Ives Gandra Filho advogou em causas cíveis e trabalhistas, foi analista judiciário do TST, aprovado em concurso público, assessor do ministro Coqueijo Costa, subprocurador-geral do Trabalho e assessor especial da Casa Civil da Presidência da República, além de ter lecionado no curso de graduação em direito da UnB e no curso de pós-graduação do CEUB. 

Emmanoel Pereira

O próximo vice-presidente do TST nasceu em Natal (RN) e foi nomeado em 2002, em vaga destinada à advocacia. É bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Advogado, foi procurador geral da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, consultor jurídico da Câmara Municipal de Natal e juiz auditor do Tribunal de Justiça Desportiva do Rio Grande do Norte. Foi conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil, vice-presidente da Comissão de Relações Internacionais, membro efetivo da comissão de prerrogativa para o exercício da advocacia e membro efetivo do Órgão Especial da OAB. 

Renato de Lacerda Paiva

Atual diretor da Enamat, Renato de Lacerda Paiva integra o TST desde 2002, em vaga destinada a magistrados de carreira. Ele nasceu no Rio de Janeiro (RJ), em 27/9/1947, e formou-se em Direito pela Universidade do Estado da Guanabara (atual UERJ). Atuou como advogado até ingressar na magistratura do Trabalho como juiz do Trabalho substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP). Foi juiz presidente da 17ª Junta de Conciliação e Julgamento de SP e da JCJ de Itapecerica da Serra e, em 1995, foi promovido por merecimento a juiz do TRT-SP. Antes de ser nomeado ministro, atuou diversas vezes como convocado no TST. (Com informações da Assessoria de Imprensa do TST)

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Fotos: Joana Darc Melo/Fenajufe

Outra reunião que fez parte da agenda de atividades da Fenajufe nesta quinta-feira, 25, Dia Nacional de Luta da categoria, foi no Conselho da Justiça Federal, com o novo Secretário Geral, o juiz José Antônio Savaris. Os coordenadores Adilson Rodrigues, Eugênia Lacerda e Iracema Pompermayer cumprimentaram o magistrado pela função recentemente assumida e cobraram resposta à pauta geral dos servidores protocolada na presidência do Conselho desde 2015 e até o momento sem resposta.

Os dirigentes informaram ainda que a pauta está em processo de atualização que será finalizado em março e entregue a todos os órgãos do Judiciário Federal. Mas desde já eles cobram respostas do Conselho referentes à pauta protocolada. A discussão nesta quinta-feira abordou os seguintes assuntos:

Reposição Salarial – Os dirigentes repassaram a Savaris as informações recebidas do STF quanto ao PL 2648/2015 e reforçaram que o projeto ainda não atende as necessidades da categoria, com perdas salariais já acumuladas da ordem de 54,63% de junho de 2006 a dezembro de 2015, contra os 41,47% propostos pelo governo, a ser implementado em oito parcelas. Some-se a isso o hiato gerado pelo parcelamento até 2019 que não prevê a inflação acumulada no período. Foi pedido ainda o esforço e empenho do CJF na conquista das melhorias no projeto, buscadas pelos servidores. O secretário geral se comprometeu a levar a questão à presidência do Conselho.

Atualização de benefícios – Outra cobrança dos coordenadores foi a atualização nos valores do Auxílio Alimentação e da Assistência Pré-escolar, já aprovada por todos os tribunais superiores e Conselhos, através da Portaria 01, de 18/02/16. Savaris informou que a intenção do Conselho era iniciar o pagamento dos novos valores a partir de março. Mas os primeiros relatórios de execução financeira mostraram que isto seria possível apenas a partir de maio ou junho. A Fenajufe cobrou que os valores corrigidos do Auxilio Alimentação e Creche par R$ 884,00 e 699,00, respectivamente, comecem a ser pagos na folha de março em março, retroativos a janeiro, nos mesmos moldes do que será feito pelo STJ, sem distinção com os servidores das demais instâncias da Justiça Federal no país. Em resposta, o secretário geral informou que tão logo tenha uma posição, a Fenajufe será comunicada.

Reenquadramento – O tema também entrou na pauta de discussão durante o encontro. Os dirigentes informaram que a Justiça Federal de 1ª e 2ª instâncias era o único órgão em todo o Judiciário que não havia quitado a pendência com servidores, referentes aos dois níveis do reenquadramento. Havia uma promessa do secretário geral anterior realizar um levantamento de sobras orçamentárias no final do ano passado e informar à Fenajufe. Não foi feito.  Segundo Savaris o levantamento será feito e assim que concluído será informado à Federação.

Quintos – A Fenajufe manifestou também preocupação quanto a qualquer retrocesso referente à  incorporação dos quintos, principalmente num momento em que os servidores  sofrem com o congelamento de salários há tanto tempo, ainda sem perspectivas de recomposição plena da inflação. Segundo Savaris, a tendência é que o CJF aguarde o trânsito em julgado do processo dos Quintos no STF, pendente de julgamento dos embargos de declaração. O CJF chegou a pautar o processo administrativo que implementa a decisão do STF que cassa o direito à incorporação. O advogado da Fenajufe faria, inclusive, a sustentação oral na sessão do Conselho. Mas o processo foi retirado de pauta.

13,23% - Foi solicitada ao secretário geral a identificação do processo que reconhece o direito ao reajuste de 13,23% aos servidores da JF.  A Fenajufe busca o reconhecimento do direito tanto judicial quanto administrativamente, também no âmbito do CJF. Foi informado a Savaris que o STM já reconheceu o direito e implementa o reajuste e o TJDFT reconheceu e deve iniciar a implementação em breve. O secretário disse que vai identificar o processo e informar os detalhes à Fenajufe. A medida é necessária para que a Assessoria Jurídica da Fenajufe possa se habilitar e acompanhar o processo, defendendo a posição da categoria, pela reconhecimento e implementação imediata.

Indenização de transporte dos Oficiais de Justiça – Também foi cobrado a atualização da indenização de transporte dos Oficias de Justiça. Os coordenadores informaram ao novo Secretário Geral do CJF que desde 2005 a indenização não é reajustada, com flagrante prejuízo aos Oficiais de Justiça e todos que façam jus a referida indenização. Savaris reconheceu o longo lapso sem atualização e informou que após finalização dos levantamentos que estão sendo feitos, o tema deverá entrar na pauta da sessão do Conselho em março.

Finalizando a reunião foi firmado compromisso de garantir espaço aberto no âmbito do CJF, para tratar das demandas dos servidores, tendo sido comunicado ao novo Secretário geral que a pauta de reivindicações da categoria está sendo atualizada e será encaminhada nos próximos dias, para o que se requereu, desde já, resposta e atendimento das demandas.

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Fotos: Luciano Beregeno/Fenajufe
Atualizada às 17h18 do dia 26/2/2016

Os coordenadores da Fenajufe Adilson Rodrigues, Eugênia Lacerda, Iracema Pompermayer e Ramiro Lopez, cumpriram agenda com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Antônio Dias Toffoli. A reunião aconteceu na manhã desta quinta-feira (25) e tratou das demandas mais urgentes dos servidores da Justiça Eleitoral em todos com o presidente da Corte e a Diretora Geral do Tribunal, Leda Marlene Bandeira.

Corte orçamentário - Ao falar sobre a situação de contingenciamento dos recursos vivida pelo TSE e TREs, o ministro enfatizou que a responsabilidade seria do Congresso Nacional, que retirou mais de R$ 400 milhões do orçamento da Justiça Eleitoral e colocou no fundo partidário. Os coordenadores da Fenajufe registraram que este corte seria inaceitável e precisa ser revertido. Eles explicitaram a insatisfação da categoria com o mau exemplo dado pelo próprio STF, que também avançou sobre orçamento de servidores e custeio, com remanejamento de mais de 400 milhões através de Medida Provisória com o objetivo de fazer caixa para pagamento do auxilio moradia dos magistrados, o que vem causando retrocessos nos direitos dos servidores e prejuízo na manutenção e funcionamento dos tribunais em todo o país.

Reposição Salarial – Os coordenadores expuseram ao ministro aquilo que foi informado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao estágio de conversas com o governo. Os coordenadores frisaram uma vez mais que a proposta não repõe as perdas salarias acumuladas pelos servidores, calculadas em  54,63% no período de junho de 2006 a dezembro de 2015, contra os 41,47% imposto pelo governo, parcelado até 2019. Os dirigentes reafirmaram a defesa da pauta da categoria e informaram que enquanto houver espaço, a Fenajufe vai continuar buscando as melhorias definidas pela categoria e cobrando atendimento de toda nossa pauta.

Julgamento da Data Base - Ainda na discussão da reposição salarial da categoria, os coordenadores cobraram providências de Dias Toffoli no sentido de devolver o Recurso Extraordinário (RE) nº 565089, que discute o direito à indenização pela não concessão da revisão geral anual prevista no artigo 37, X, da Constituição Federal, para retomada do julgamento suspenso desde 02/10/2014, por pedido de vista do ministro, no STF. Sem se aprofundar muito na questão, o presidente do TSE assumiu compromisso de analisar a situação do processo.

Reajuste dos benefícios – Os coordenadores cobraram a implementação imediata aos servidores da Justiça eleitoral da Portaria Conjunta nº 01, de 18/02/2016, que atualizou os valores do Auxílio Alimentação e na Assistência Pré-escolar para R$ 884 e 699, respectivamente. Questionaram expediente encaminhado pelo TSE aos TREs informando não ter disponibilidade orçamentária para pagar os novos valores. Os coordenadores informaram a Toffoli que tanto o TSE quanto a maior parte dos TREs registraram crescimento dos valores percebidos nas rubricas orçamentarias referentes ao Auxílio Alimentação para este ano. A exceção seriam três tribunais regionais que sofreram uma pequena redução em suas dotações. O ministro determinou que a diretora geral realizasse um levantamento de dados a esse respeito, para instruir uma resposta à Federação. Foi cobrado agilidade na implementação da atualização, inclusive diante do congelamento salarial sofrido pela categoria.

Isonomia dos Chefes de Cartório – Cobrança incisiva dos coordenadores da Fenajufe ao presidente do TSE foi a imediata implementação da isonomia entre os chefes de cartório, estabelecida pela Lei 13.150/2015, ainda pendente de plena efetivação. Toffoli informou que em janeiro deste ano encaminhou ao governo, proposta de remanejamento de recursos do próprio TSE para que a lei seja implementada e que proposta, segundo ele,  conta com alguma sinalização positiva do Ministério do planejamento, mas depende de alteração no Anexo V da LOA, aprovada em dezembro de 2015. Toffoli se comprometeu a encaminhar à Fenajufe cópia do expediente enviado ao governo e o fez nesta sexta-feira, 26. Acesse aqui o ofício encaminhado ao ministro Valdir Simão e aqui o expediente enviado à presidente Dilma Rousseff. A Fenajufe comprometeu-se em trabalhar em conjunto com o TSE para agilizar a tramitação e garantir o remanejamento orçamentário, para pôr fim a injustiça e dívida antiga com os Chefes de Cartórios. A Fenajufe alertou o ministro quanto à inquietação dos Chefes de Cartório em todo o país neste momento que antecede a eleição e que pode refletir em mobilizações que dificultem a organização das eleições municipais em todo o país. O ministro manifestou interesse de conseguir a aplicação integral da isonomia antes do fim de seu mandato à frente da Corte Eleitoral. Segundo ele, foi um compromisso assumido com a categoria.

Compensação da greve– Assunto também discutido foi a compensação dos dias parados na greve de 2015, pelos servidores do TSE, que influencia as definições no restante do país. Os coordenadores reiteraram mais uma vez solicitação para que o TSE adote a modalidade de compensação por serviço ao invés da modalidade adotada, de compensar um dia de greve com duas horas a mais de trabalho. Mas o tema ainda conta com muita resistência da parte do presidente do tribunal, que disse em outras reuniões com a Fenajufe, já ter advogado para sindicatos de trabalhadores, Sindjus/DF, inclusive. Após o pedido de compensação por serviço recusado, cogitou-se a possibilidade de flexibilização da decisão atual, mas a resistência do Ministro Toffoli continuou mesmo após a coordenadora Eugênia Lacerda - que é também coordenadora do Sindjus/DF – explicar que as regras impostas pela administração do Tribunal para a compensação da greve, que tem prazo de reposição estabelecido para até 31 de maio, são muito rígidas. Citou casos, inclusive, que envolvem a saúde do servidor e até mesmo de familiares e que comprometem a execução das tarefas, além de outros casos. Ao final, Toffoli pediu que o sindicato faça um levantamento sobre quais servidores do TSE estão nesta situação e encaminhe ao tribunal, para apreciação de cada caso. A Fenajufe continuará trabalhando pela compensação da greve por reposição dos serviços. 

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Luciano Beregeno
Fotos: Divulgação 

A democratização do Poder Judiciário e a aproximação entre a Federação Nacional dos Trabalhadores no Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) e a Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político predominaram na pauta do encontro mantido pela coordenadora Mara Weber, com José Antônio Moroni, do Inesc - Instituto de Estudos Socioeconômicos - e Luciana Pivato, da JusDh Articulação Justiça e Direitos Humanos. A reunião aconteceu em Brasília, nesta quinta-feira, 25, pela manhã.

O principal objetivo do encontro foi estabelecer o diálogo da Fenajufe com a Plataforma e assim, informar ao movimento sobre as transformações em curso no Judiciário Federal, manifestadas através  da reestruturação produtiva, do modelo produtivista de gestão e o impacto dessas transformações na vida dos cidadãos brasileiros, bem como seus desdobramentos para os movimentos sociais e os direitos civis.

No encontro ainda foi comunicado à Plataforma a realização do 9º Congrejufe, o Congresso Nacional da categoria  que acontece de 27 de abril a 1º de maio, em Florianópolis. A Plataforma foi convidada a estar presente e participar do debate sobre a Democratização do Judiciário.

Para a coordenadora da Fenajufe, Mara Weber,  a discussão é urgente e necessária."Entendo que a Fenajufe precisa sair do isolamento que se encontra e abrir espaço e participação em movimentos sociais engajados na discussão da democratização do Poder Judiciário e do Sistema de Justiça brasileiro. O modelo de gestão que afeta a qualidade de vida no trabalho no nosso dia-a-dia tem a ver com um modelo de Judiciário pensado para agradar o mercado e não para construir cidadania e garantir direitos. Precisamos nos engajar na discussão e elaboração do Judiciário e Justiça que queremos para o Brasil. É um papel que nos cabe como servidores do Poder Judiciário e como cidadãos brasileiros."

A Plataforma

O movimento deu início à sua organização em 2004, em São Paulo. O processo de discussão com os diversos movimentos e organizações que compõe a plataforma gerou a "Plataforma dos Movimentos Sociais pela reforma do Sistema Político" estruturada em cinco grandes  eixos.

- Fortalecimento da democracia direta

- Fortalecimento da democracia participativa/deliberativa

- Aperfeiçoamento da  democracia representativa

- Democratização da informação e da comunicação

- Democratização e  transparência do Poder  Judiciário.

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Continuou nesta semana a busca de apoio dos líderes à negociação do texto e votação do PL 2648 com urgência 

Os coordenadores da Fenajufe Adilson Rodrigues, Eugênia Lacerda e Tarcísio Ferreira mantiveram contato com líderes partidários nesta semana, em continuidade ao trabalho de abordagem que vem sendo realizado na Câmara dos Deputados. O objetivo é sensibilizar os parlamentares a discutirem no colégio de líderes o PL 2648/2015, que trata do reajuste da categoria, visando uma negociação pelas melhorias buscadas e pela votação em regime de urgência no plenário da Casa. 

Após a reunião de líderes ocorrida na última terça-feira (23) – que não tratou do 2648, os coordenadores conseguiram contato com  o líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ). Na conversa, Picciani disse considerar justas as reivindicações de melhoria e defendeu uma negociação em relação a isso, com a qual contribuiria. Disse que levaria o assunto à bancada e estudaria o documento entregue pela Fenajufe. 

Os dirigentes falaram também com o líder do governo. José Guimarães (PT/CE) disse que nesta semana o projeto de reajuste não foi tratado, em razão de outros projetos trancando a pauta, mas que o assunto pode voltar à pauta na próxima semana. Questionado quanto à negociação, respondeu que o assunto estaria sendo tratado pelo governo, mas sem dar detalhes. 

Os dirigentes conversaram ainda com o líder do PR, deputado Maurício Quintella (AL), que é servidor licenciado do TRT/AL. Entregaram-lhe o documento da Fenajufe e reivindicaram apoio na busca de uma negociação da pauta da categoria, levando o tema aos demais líderes. 

Também abordado, o novo líder do PCdoB, Daniel Almeida (BA), informou que na semana passada a deputada Jandira Feghali (RJ), sua antecessora na liderança da sigla, o colocou a par da situação. Almeida se dispôs a levar a discussão do projeto a uma próxima reunião de líderes. 

Na quarta-feira (24) Adilson, Eugênia e Tarcisio reuniram-se com o líder do PPS, Rubens Bueno (PR). O deputado demonstrou conhecimento da situação da categoria e reafirmou seu apoio ao reajuste perseguido pelos servidores, dispondo-se a fazer a defesa em reunião de líderes. Ele observou que seria importante que outros líderes, entre eles o do governo, trouxessem o assunto à pauta. Os coordenadores esclareceram que tem buscado líderes de partidos da base aliada e da oposição, com vistas a fortalecer a defesa do projeto tal como defendido pela categoria. Os coordenadores deixaram o ofício da Fenajufe com os pontos defendidos no gabinete na véspera, para conhecimento e estudo pelo parlamentar. 

Em seguida, os dirigentes conversaram com o deputado Rodrigo Martins (PSB/PI), relator do PL 2648 na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), onde está o projeto. Eles informaram ao parlamentar o recente encerramento do prazo regimental para emendas (na terça, 23), e reiteraram o pedido de apoio na negociação do conteúdo do projeto, como possível na condição de relator, mesmo   que o projeto não seja votado na Comissão e vá direto ao plenário em regime de urgência. O deputado respondeu estar a par do encerramento do prazo, e afirmou que estudaria o conteúdo das emendas apresentadas e os pedidos da categoria, dispondo-se a contribuir dentro de sua competência como relator na CFT.

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Fotos: Joana Darc Melo/Fenajufe 

Coordenadores da Fenajufe estiveram reunidos na tarde desta quarta-feira, 24, com o diretor-geral do STF, Amarildo Vieira, e com o juiz auxiliar da Presidência, Paulo Luiz Schmidt. No encontro foi apresentado o estágio das conversas sobre o PL 2648/2015 com o governo, por meio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG. Estiveram presentes os membros da Comissão de Negociação Adilson Rodrigues, Eugênia Lacerda, Mara Weber e Ramiro Lopez, acompanhados dos coordenadores Cledo Vieira, Edmilton Gomes e Tarcísio Ferreira. A convite do diretor-geral havia também representantes do Sisejufe/RJ, Sindiquinze/SP e de outras entidades. 

O diretor-geral e o juiz auxiliar disseram que o STF procurou o governo no início deste ano para tratar do PL 2648. Segundo eles, o objetivo era buscar uma solução para o uso do orçamento aprovado para o reajuste, tendo em vista a previsão de implementação do projeto original desde janeiro e a vedação ao pagamento retroativo. Eles afirmaram que o governo teria sinalizado concordância com o uso desses recursos. 

Segundo Amarildo Vieira, as conversações observaram as seguintes condições estabelecidas pelo governo: observância do limite destinado ao projeto na LOA (Lei 13.255/2016) para 2016; manutenção da implementação em oito parcelas; manutenção do custo global do projeto e dos quatro exercícios orçamentários anuais correspondentes (2016 a 2019). 

Além disso, o governo teria apresentado também a condição de que o texto do artigo 6º seja alterado, de modo que conste expressamente que a absorção da VPI e parcelas dela decorrentes (13,23%) sejam absorvidas integralmente desde a primeira parcela. Isso impossibilitaria uma forma de absorção gradativa, que de acordo com Vieira teria sido cogitada pelo STF. 

Dentro desses limites, foi apresentado um novo escalonamento para a implementação, com parcelas entre abril de 2016 e janeiro de 2019, conforme segue:

Esses percentuais resultariam da incidência combinada sobre vencimento básico (VB) e gratificação judiciária (GAJ), sem considerar outras parcelas, de forma progressiva, resultando ao final nas tabelas previstas no projeto original. 

De acordo com o diretor-geral, com essa distribuição estariam sendo aproveitados os recursos não utilizados entre janeiro e março. Em relação à antecipação da última parcela para janeiro de 2019, a contrapartida teria sido a redução dos valores aplicados nas parcelas do ano anterior. 

Vieira e Schmidt disseram que já havia acordo das áreas técnicas do MPOG em relação a essa formulação, e que faltava apenas o aval pessoal do ministro do Planejamento, que segundo eles poderia ocorrer a qualquer momento. Além disso, disseram também que o objetivo do STF é aprovar esse texto no Congresso em março, na forma de substitutivo, de modo a observar o cronograma de implementação a partir de abril. 

Os dirigentes da Fenajufe solicitaram que fosse entregue por escrito o texto da proposta, que foi apresentada verbalmente durante a reunião. Os representantes do tribunal responderam que entregarão o texto tão logo recebam a resposta com o aval pessoal do ministro do Planejamento. 

Assim que for apresentado, a Fenajufe disponibilizará o texto para que a categoria possa melhor avaliá-lo e se posicionar, em relação ao seu conteúdo e ao cenário e condições para a continuidade da luta pela reposição salarial.

MPU
Quanto ao projeto que reajusta os salários dos servidores do Ministério Público da União (MPU), a Fenajufe aguarda resposta ao pedido de audiência com o secretário geral do Ministério Público Federal, Lauro Cardoso.

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Luciano Beregeno
Fotos: Alexandre Marques  
Atualizada às 13h45 do dia 25/2/2016 

Acompanhando sindicatos filiados que atuam na luta pela aprovação do PL 2648/2015, a coordenadora da Fenajufe Mara Rejane Weber, no plantão esta semana, e o coordenador Edmilton Gomes, participaram de uma reunião com o assessor especial da Secretaria Geral da Presidência da República, Renato Simões e com o Subchefe-Adjunto da Subchefia de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Paulo Maurício Teixeira da Costa. O encontro aconteceu nesta quarta-feira, 24, pela manhã e foi organizado pelo presidente do Sindiquinze, José Aristeia Pereira e contou com a presença do presidente do Sisejufe (RJ), Valter Nogueira e do Assessor da Fenajufe, Alexandre Marques.

Como parte do esforço de aprovar o reajuste da categoria até o início de março, os dirigentes solicitaram a inclusão do projeto de reajuste do Judiciário na pauta de discussões da reunião com a base aliada na Câmara dos Deputados, realizadas semanalmente pela Secretaria Geral.  A intensão é conseguir agilizar a votação da urgência do 2648, bem como sinalizar à base e ao líder do governo, deputado José Guimarães (PT/CE), que a votação precisa acontecer o mais rápido possível.

Receptivos, tanto Simões quanto Paulo Maurício afirmaram que o governo também tem interesse em votar logo a matéria, para por fim aos desgastes junto à categoria.

Por fim, ficou acertado que o assunto seria discutido com o Ministro-Chefe da Secretaria Geral, Ricardo Berzoini, ainda esta semana, para que já conste na pauta da reunião dos aliados na próxima semana. Com isso, espera-se que seja pautada, tanto a urgência quanto a votação em Plenário, tão logo surja uma janela para a inclusão.

Para a coordenadora Mara Weber, a tarefa mais importante agora é aprovar o reajuste e assim, amenizar as perdas sofridas até aqui. “O esforço é articular o consenso na votação do PL 2648/15 no Plenário e em regime de urgência com todas as forças políticas e esse contato com a Secretaria Geral do governo é fundamental, pois juntamente com Casa Civil, estruturam a pauta de cada semana e indicam os projetos que tem ok do governo para serem votados. A prioridade é alcançar a aprovação do PL o quanto antes a fim de amenizar perdas da categoria”, aponta.

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Sindicatos de servidores do Judiciário Federal continuam os preparativos para o Dia Nacional de Luta em todo o País, que acontece na quinta-feira, 25. A data foi indicada pela Fenajufe para marcar o grito contra o congelamento de salários, o corte no orçamento do Judiciário e pela votação em regime de urgência no plenário e aprovação do PL 2648/2015. A Fenajufe também continua trabalhando pelas melhorias do projeto, conforme definido pela categoria.

Em Minas Gerais o Sitraemg está convocando os servidores de para um grande ato público a ser realizado às 13 horas, em frente ao TRT ( Rua Mato Grosso, 468, Barro Preto, em Belo Horizonte).  No material de divulgação do ato público o sindicato chama a atenção da categoria para os desafios a serem enfrentados pela aprovação do PL 2648/15, com as melhorias pretendidas, no Congresso Nacional.

Além da reposição salarial, o Sitraemg convida os servidores a debaterem os cortes orçamentários impostos aos tribunais, em consequência dos cortes promovidos pelo governo no orçamento da União; a reposição dos dias da greve do ano passado e o plano de lutas para 2016.

Já no Rio Grande do Sul o Sintrajufe confirmou paralisação de atividades nos órgãos do Judiciário Federal por 24 horas.

Mobilização forte também acontece no Rio de Janeiro, onde o Siusejufe vai desenvolver  atividades nos prédios onde funcionam órgãos do Judiciário Federal. Outra característica do sindicato, a mobilização das redes sociais também será instrumento de manifestação em um tuitaço a partir das 20h com a hashtag #NaoAoReajusteZero. Neste Dia Nacional de Lutas, além de pressionar a Câmara Federal para que aprecie o PL 2648 em regime de urgência, a categoria também vai denunciar o corte no orçamento e a precarização do Judiciário. 

Servidores de Alagoas também vão se mobilizar. Ali o Sindjus/AL realizará ato público, em frente ao prédio das Varas do Trabalho, a partir das 9 horas, na quinta-feira, contra o congelamento de salários e os cortes no orçamento do Judiciário, bem como pela aprovação do PL 2648/2015. Na manifestação, os servidores lutam por reajuste salarial, contra a precarização do serviço público, a exemplo do corte do orçamento da Justiça do Trabalho, que está inviabilizando o seu funcionamento. No TRT/AL o impacto do corte foi de R$ 6,8 milhões. A administração do órgão realiza uma série de medidas (redução do número de terceirizados, a redução de despesas com água, telefonia, material de consumo, entre outros), que afetam a prestação jurisdicional aos trabalhadores, os quais mais precisam da justiça trabalhista nesse momento de crise econômica.

A Fenajufe orienta às entidades que deem visibilidade à luta dos servidores através de atividades a serem desenvolvidas neste dia, tais como debates, assembleias, paralisações, seminários ou outras que a entidade avalie como necessária. A medida se faz necessária também pelos cortes orçamentários sofridos pelo Judiciário, impedindo nomeações e submetendo servidores a situações de extrema pressão no desempenho de suas atividades. E mais, através do Dia Nacional de Mobilização, a categoria quer também denunciar a precarização do Judiciário.

Com informações do Sitraemg/MG, Sisejufe/RJ, Sindjus/AL e Sintrajufe/RS.

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Data marca o grito contra os ataques que o Judiciário e a categoria vem sofrendo. Salários sem correção, suspensão de nomeações, cortes pesados no orçamento impostos pelo Congresso Nacional e restrição no atendimento à população prenunciam o caos. Sindicatos reagem

Servidores do Poder Judiciário Federal em todo o País preparam para esta quinta-feira, 25, o Dia Nacional de Lutas da categoria, contra o congelamento de salários, o corte no orçamento do Judiciário e pela votação em regime de urgência no plenário e aprovação do PL 2648/2015. A Fenajufe continua trabalhando pelas melhorias do projeto, conforme definido pela categoria. Atos públicos, manifestações e paralisações vão dar o tom da insatisfação dos servidores com o momento.

Em Brasília o Sindjus/DF vai marcar a data com uma palestra sobre a Dívida Pública e o Orçamento da União. A entidade não informou se planeja paralisar as atividades.

Já no Rio Grande do Sul o Sintrajufe vai paralisar as atividades no dia 25 e realizar ato público pela aprovação imediata do PL 2648/2015, conforme definido na Assembleia Geral da quinta-feira, 18.

Ato público também foi convocado em Pernambuco pelo Sintrajuf, em repúdio aos “ dez anos sem reposição salarial”. As manifestações acontecem na sede do TRT-6 às 10 horas; às 13h no TRF e às 16h no TRE/PE, todos na capital do Estado.

Paralisação acontece ainda no Ceará, onde o Sindssétima convoca os servidores a suspenderem as atividades entre 10h e meio dia, tanto na sede do TRT-7 quanto no Fórum Autran Nunes.

Quem também para por duas horas – do meio dia às 14h – é o Espírito Santo. Lá o Sinpojufes realiza assembleia para definir se a categoria no estado retoma ou não a mobilização pela campanha salarial.

Em Campinas o Sindiquinze também convocou rodada de assembleias na sede e nas subsedes para discutir e ratificar a pauta de reivindicações dos servidores do Poder Judiciário Federal.

Para marcar o Dia Nacional de Luta no 25 de fevereiro, a Bahia vai distribuir bolos em cada órgão do Judiciário. Faixas e cartazes completam a mobilização dos servidores no Estado.

O 25 de fevereiro foi indicado pela Fenajufe como Dia Nacional de Luta dos servidores contra as perdas salariais e pela aprovação dos PLs 2648/2015 e 7919/2014, que trata da correção - abaixo do que pleiteia a categoria - dos salários de servidores do PJU e MPU.

A Fenajufe orienta às entidades que deem visibilidade à luta dos servidores através de atividades a serem desenvolvidas neste dia, tais como debates, assembleias, paralisações, seminários ou outras que a entidade avalie como necessária. A medida se faz necessária também pelos cortes orçamentários sofridos pelo Judiciário, impedindo nomeações e submetendo servidores a situações de extrema pressão no desempenho de suas atividades. E mais, através do Dia Nacional de Mobilização, a categoria quer também denunciar a precarização do Judiciário.

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Atualizada às 14h15 do dia 19 de fevereiro de 2016.

Foi editada nessa quinta-feira, 18, a Portaria Conjunta nº 1/2016 dos Conselhos, Tribunais Superiores e do TJDFT, fixando os valores de referência do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar, que passam a ser de R$ 884,00 e R$ 699,00, respectivamente, em todo o Poder Judiciário da União.

No mês de janeiro deste ano a Fenajufe requereu o reajuste do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar pagos aos servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União (MPU), com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro e pagamento dos atrasados até a implementação em folha. Os pedidos foram dirigidos aos tribunais superiores, aos conselhos, e à Procuradoria-Geral da República (PGR).

A portaria fixou valores de referência para 2016, mas sem estabelecer uma data específica, diferente do que ocorreu nos anos anteriores, quando foram conferidos efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro, como requerido pela Federação também neste ano. A portaria diz que a implantação fica condicionada à disponibilidade orçamentária de cada órgão.

Em razão disso, a Fenajufe vai acompanhar e cobrar dos tribunais superiores e conselhos a imediata implementação em folha, bem como o pagamento dos atrasados de 1º de janeiro até a efetivação.

A Fenajufe orienta que os sindicatos façam a mesma cobrança dos tribunais regionais e seções judiciárias em suas bases.

A correção nos valores dos auxílios integra a pauta permanente de reivindicações da Fenajufe. O procedimento foi o mesmo adotado nas atualizações ocorridas nos últimos anos. Vale lembrar que os valores foram unificados em todo o Judiciário Federal em dezembro de 2011, por meio de portaria conjunta. Portarias da PGR fixaram os mesmos valores no MPU em novembro daquele ano.

O requerimento para correção dos benefícios pode ser lido aqui. Os documentos encaminhados aos demais órgãos têm o mesmo teor.

A portaria conjunta pode ser lida abaixo.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PORTARIA CONJUNTA Nº 1, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016

Dispõe sobre os valores per capita do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar no âmbito do Poder Judiciário da União.

OS PRESIDENTES DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL,
DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
E DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR E DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições:

CONSIDERANDO o disposto no art. 22 da Lei nº 8.460, de 17 de setembro de 1992, na redação dada pelo art. 3º da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997;

CONSIDERANDO o disposto no art. 54, inciso IV, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990;

CONSIDERANDO o disposto no art. 4º da Portaria Conjunta nº 5, de 5 de dezembro de 2011, dos presidentes dos órgãos acima mencionados;

e CONSIDERANDO o disposto no art. 110 da Lei nº 13.242, de 30 de dezembro de 2015 - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2016, resolvem:

Art. 1º Os valores per capita mensais, de referência para o exercício 2016, do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar,a serem pagos no âmbito dos órgãos signatários desta portaria passam a ser, respectivamente, de R$ 884,00 (oitocentos e oitenta e quatro reais) e de R$ 699,00 (seiscentos e noventa e nove reais). Parágrafo único. A implantação dos novos valores no exercício de 2016 fica condicionada à disponibilidade orçamentária de cada órgão.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Min. RICARDO LEWANDOWSKI
Presidente do Conselho Nacional de Justiça

Min. JOSÉ ANTONIO DIAS TOFFOLI
Presidente do Tribunal Superior Eleitoral

Min. FRANCISCO FALCÃO
Presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal

Min. ANTONIO JOSÉ DE BARROS LEVENHAGEN
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho

Min. Ten. Brig. do Ar WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Presidente do Superior Tribunal Militar

Des. GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

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Para negociar texto e votação no plenário, dirigentes buscam líderes de partidos e bancadas

Continuando o trabalho desenvolvido ao longo da semana na Câmara dos Deputados, membros da Comissão de Negociação da Fenajufe reuniram-se na tarde desta quinta-feira, 18, com o líder do PSDB na Câmara dos Deputados, deputado Antônio Imbassahy (BA). A reunião foi intermediada pelo deputado Max Filho (PSDB/ES), que é servidor licenciado da Justiça do Trabalho do Espírito Santo e participou da reunião. Pela Fenajufe participaram os coordenadores Adilson Rodrigues, Cledo Vieira, Mara Weber, Eugênia Lacerda e Tarcísio Ferreira, acompanhados pelos assessores Alexandre Marques e Thayene Rodrigues. 

O objetivo foi levar ao conhecimento do líder a posição da Fenajufe de trabalhar pela urgência da votação em plenário do PL 2648, com as melhorias deliberadas pelos servidores. O parlamentar foi receptivo e declarou o apoio do partido à demanda da categoria, lembrando a posição no ano passado em relação ao PL 7920/14 e à derrubada do veto. Ele mencionou que em reunião recente o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, pediu-lhe apoio para a aprovação do projeto. Disse ainda que a aprovação do projeto e as melhorias dependem do governo, mas que apesar do cenário difícil a bancada continuará apoiando os servidores. 

Mais cedo, os coordenadores Adilson Rodrigues e Tarcísio Ferreira estiveram com o líder do DEM, deputado Pauderney Avelino, que foi relator do último Plano de Cargos e Salários (PCS) da categoria, aprovado em 2006. Preocupado com o cenário político e econômico, o deputado reafirmou seu compromisso com os servidores. Ele se comprometeu estudar com sua assessoria as reivindicações apresentadas no documento entregue durante a reunião pelos dirigentes. 

Na liderança do PCdoB, os coordenadores Adilson, Eugênia e Tarcisio reforçaram com a assessoria o pedido de audiência com o líder, deputado Daniel Almeida (BA), que ficou sinalizada para o início da próxima semana. 

Os coordenadores Cledo, Eugênia, Mara e Tarcísio estiveram ainda no gabinete da liderança do PSD, onde além de entregarem o ofício da Fenajufe e explanarem à assessoria a posição da categoria acerca do PL 2648, também reforçaram o pedido de audiência, encaminhado anteriormente pela Federação, com o líder da bancada, deputado Rogério Rosso (DF). 

Na próxima semana continuam os trabalhos da Comissão de Negociação da Federação na abordagem das lideranças partidárias, em busca de apoio para negociar o conteúdo do projeto e a sua votação em regime de urgência no plenário da Câmara.

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Reunião discutiu ainda reposição de dias parados na greve e os cortes no orçamento da JT

Atualizada às 17h54 do dia 18/02/2016.

O coordenador da Fenajufe, Adilson Rodrigues, participou nesta quarta-feira, 17, de uma reunião com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Antônio José de Barros Levenhagen, da qual participaram os coordenadores do Sindjus/DF  Eugênia Lacerda – também dirigente da Fenajufe - José Rodrigues Costa Neto, Júnior Alves,  Itamar Camilo e o presidente da Astrisutra, Adelor Alves Lopes.  O agendamento foi feito pelo Sindjus/DF para tratar de temas como a correção nos valores do auxílio-alimentação e assistência pré-escolar; dos cortes orçamentários na Justiça do Trabalho; da reposição dos dias parados na greve do ano passado e da reposição salarial. 

Atualização dos benefícios - Sobre a atualização dos valores dos benefícios o ministro Barros Levenhagen confirmou que já existe a discussão sobre a atualização nos valores e que a medida foi encaminhada entre os presidentes dos Tribunais Superiores. Os benefícios serão atualizados através da edição de Portaria Conjunta, que deve estabelecer em R$ 874,00 o valor para o auxílio-alimentação e R$ 699,00 para a assistência pré-escolar. A portaria atende pedidos encaminhados pela Fenajufe, Sindjus/DF e outras entidades.

Mais uma vez a Fenajufe pediu ao ministro que atuasse no sentido de que a portaria conjunta seja publicada antes do dia 25 de fevereiro, data em que ele deixa a presidência do TST. Levenhagen afirmou que faria gestões perante o STF, para agilizar a questão.

Cortes no Orçamento - Quanto aos cortes no orçamento da Justiça do Trabalho, ainda durante a tramitação do projeto da LOA, o presidente do TST tentou negociar com o relator na CMO, deputado Ricardo Barros (PR-PA), pra evitar os cortes, sem grandes resultados. Na busca de uma solução viável para o problema, Levenhagen relata que há duas semanas reuniu-se com o ministro do Planejamento, Valdir Moysés Simão. Ficou acordado que o TST iria encaminhar ao governo um relato sobre as situações mais graves na Justiça do Trabalho, com prioridades para manutenção de orçamento, o que já foi feito, inclusive com pedido de solução.

A Fenajufe manifestou preocupação particularmente com o remanejamento de orçamento efetivado  na Trabalhista, para fazer caixa para pagar o auxílio-moradia dos magistrados, que foi recebido como um ataque aos servidores e comprometeu ainda mais o funcionamento dos tribunais. O assunto incomoda o presidente do TST, que não avalizou a iniciativa, classificada por ele como preocupante. Em encontro anterior a Federação havia externado preocupação quanto aos prejuízos provocados pela redução no horário de atendimento à população e aos advogados; pelo ataque às condições de trabalho dos servidores, em franca deterioração e a redução nos valores dos auxílios creche e saúde, redirecionados para permitir o pagamento auxílio-moradia, o que requer uma postura mais respeitosa da cúpula do judiciário com o conjunto dos servidores e os usuários da Justiça.

Negociação dos dias de greve - Outro tema discutido foi a reposição dos dias parados na greve de 2015. O Sindjus/DF apresentou ao ministro a relação de pendências de atualização no serviço, em alguns setores do TST. Sempre disposto ao diálogo, o presidente assumiu compromisso de encaminhar a resolução dos casos apontados pelo sindicato, por escrito.

Enaltecendo a posição de Barros Levenhagen na negociação dos dias parados, o coordenador da Fenajufe, Adilson Rodrigues, mais uma vez pediu atuação dele para ajudar na superação do impasse sobre a negociação dos dias parados verificado em alguns Tribunais Regionais do Trabalho. É o caso de São Paulo, onde a negociação, no maior TRT do País, está parada devido à posição intransigente adotada pela presidente Silvia Devonald, que não aceita a compensação por serviço represado,  tradicionalmente adotada naquele tribunal e agora também referendada pelo próprio TST e pelo CSJT.

Levenhagen ainda foi informado sobre uma assembleia que os servidores realizarão no sábado, 20, em São Paulo, para discutir o impasse. Adilson Rodrigues reiterou a necessidade da atuação do TST para que sejam reabertas as conversações no TRT-2, para a resolução do problema. O ministro ficou de ver como possa ajudar, para restabelecer o dialogo e a solução do problema.

Reposição Salarial -  O ministro Levenhagen foi informado sobre as tratativas que a Fenajufe está encaminhando junto aos lideres do governo e partidos, no esforço de garantir melhorias buscadas pela categoria no PL 2648 e na agilização de sua tramitação. Quanto ao apoio à reposição salarial dos servidores, o presidente do TST afirmou que manterá contato com o STF - -ainda em sua gestão - para verificar a possibilidade de melhorias no projeto, bem como tomar ciência da negociação em curso com o governo. Levenhagen recebeu cópia do ofício da Fenajufe entregue aos parlamentares ao longo desta semana, e do ofício do STF, com  a posição do tribunal sobre as melhorias requeridas pela categoria.

Dia Nacional de Mobilização

A categoria está sendo chamada a acompanhar a negociação e preparar o Dia Nacional de Lutas em 25 de fevereiro, para cobrar melhorias no PL 2648, tramitação em regime de urgência e votação em plenário. A Fenajufe orienta os sindicatos de base a manterem a mobilização e assembleias, em estado permanente, para avaliar e decidir sobre possíveis desdobramentos do processo de negociação em curso.

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Coordenadores continuam buscando apoio de líderes ao reajuste do Judiciário 

Um dia de intensas atividades na Câmara dos Deputados marcou a atuação da Comissão de Negociação da Fenajufe nessa terça-feira, 16. Os coordenadores Adilson Rodrigues, Eugênia Lacerda, Mara Weber e Ramiro Lopez estiveram na Casa, acompanhados também pelos coordenadores Cledo Oliveira e Tarcísio Ferreira. Os dirigentes buscam apoio dos líderes para votação do projeto de reajuste, com as melhorias reivindicadas pelos servidores. 

Líder do maior bloco parlamentar na Câmara, o deputado André Moura (PSC/SE) foi o primeiro a receber o documento no qual a Fenajufe reivindica apoio para aprovação do projeto e defende alterações na proposta original que contemplem ao menos em parte as reivindicações da categoria, que se aproxima de dez anos sem reposição salarial plena (leia aqui). A demanda foi reforçada com a assessoria no gabinete do líder do PSC. Também o líder do PTB, deputado Jovair Arantes (GO), conversou com os dirigentes e recebeu o ofício. 

Na liderança do PSOL, onde conversaram com Ivan Valente (SP) e Glauber Braga (RJ), líder e vice-líder da legenda, os coordenadores entregaram o expediente pedindo apoio. 

Outro encontro reuniu os coordenadores Adilson Rodrigues, Eugênia Lacerda e Mara Weber com o Chefe de Gabinete da Liderança do Governo, Lourimar Rabelo. Sobre o resultado da reunião de líderes desta terça-feira, Rabelo informou que o PL 2648/2015 não foi discutido. A avaliação dos coordenadores é que as negociações com o governo devem avançar e o projeto estar pronto para ser pautado, para que a discussão de fato ocorra no colégio de líderes. 

Mais tarde a coordenadora Mara Rejane Weber voltou a se reunir com o Diretor Geral do STF, Amarildo Vieira.  Novamente foi reiterada a necessidade de participação direta do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, junto às lideranças partidárias na Câmara.

Os dirigentes estiveram ainda nas lideranças do Partido dos Trabalhadores (PT), do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e do Partido da República (PR). Além de encaminhar as reivindicações da categoria, a Comissão reforçou os pedidos de reunião com os respectivos líderes, para os quais busca confirmação. 

MPU

Outra preocupação da Comissão de Negociação da Fenajufe é o PL 7919/2014, que trata do reajuste dos servidores do Ministério Público da União.  A coordenadora Mara Weber manteve reuniões, ainda na tarde da terça-feira, com a assessoria técnica da Câmara dos Deputados e com assessores da secretaria geral da Mesa. O objetivo foi estudar soluções para que o projeto, ao ser aprovado, não provoque prejuízos aos servidores. 

Os trabalhos continuam durante a semana com os líderes no Congresso, visando pressionar o governo por negociação e criar as condições para que o projeto possa ser votado em regime de urgência, com as melhorias. 

Além de reforçar os itens defendidos pelos servidores, o ofício da Fenajufe leva ainda cópia do expediente do STF com manifestação sobre as demandas (leia aqui). 

As propostas aprovadas pelos servidores e encaminhadas aos líderes são estas:

- Aproveitamento e utilização na íntegra dos recursos já negociados entre STF e governo para o reajuste dos servidores no ano de 2016, regularmente previstos e alocados no anexo V da Lei nº 13.255/2016 – Lei Orçamentária Anual de 2016. 

- Redução para 2 (dois) anos do prazo previsto de implementação do índice definido no Projeto, tendo como ponto de partida o exercício de 2016 e os valores já negociados, assegurados e alocados no Orçamento da União em vigor (anexo V da Lei nº 13.255/2016). 

- Supressão do artigo 6º do Projeto de Lei, que prevê absorção da Vantagem instituída pela Lei nº 10.698/2003 e parcelas dela decorrentes (13,23%).

- Remanejamento para a recomposição salarial do conjunto da categoria dos recursos previstos para aumento de Cargos em Comissão (CJs); 

- Votação do projeto em regime de urgência no plenário, tendo em vista o trâmite lento das comissões.

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