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Redação Fenajufe

Coordenadores continuam trabalho de articulação do PL 2648 junto ao presidente e lideres na Câmara

Com o trabalho intensificado de corpo a corpo com os parlamentares, os coordenadores da Fenajufe Adilson Rodrigues e Eugênia Lacerda, acompanhados pelo coordenador do Sintrajud (SP), Antônio dos Anjos Melquiades, estiveram mais uma vez com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ). O encontro aconteceu nesta terça-feira, 22. Cunha recebeu das mãos dos coordenadores cópia do requerimento de urgência que aguarda tramitação na Mesa Diretora e voltou a afirmar que a questão depende do aval dos líderes, que voltam a se reunir na terça-feira, 29.

Ainda nas articulações do dia os dirigentes puderam discutir com várias lideranças o apoio à inclusão do PL 2648 e do requerimento de urgência na pauta do Colégio de Líderes. O deputado paranaense Rubens Bueno, líder do PPS, comprometeu-se de articular posição dos líderes da oposição, para ver se é possível construir uma posição conjunta destes líderes, pela aprovação dos dois temas.

Com o líder do governo, deputado José Guimarães (PT/CE), os coordenadores falaram sobre a posição de Eduardo Cunha em apoiar o pedido pela inclusão do projeto na pauta do Colégio de Lideres, desde que ele, Guimarães, bancasse o pedido para inclusão na pauta da próxima terça-feira. Apressado, o líder do governo disse que discutirá a questão na terça-feira, 29, com os demais líderes.

Durante todo o dia os dirigentes prosseguiram com o trabalho na Câmara dos Deputados, onde tiveram novas conversas com os deputados Leonardo Picciani (RJ), líder do PMDB, Rogério Rosso (DF), líder do PSD e presidente da Comissão de Impeachment e André Moura (SE), líder do PSC. Os parlamentares receberam cópia do substitutivo ao PL 2648, que traz o texto negociado entre o governo e o STF, e reafirmaram compromisso em buscar espaço para sua inclusão na pauta da próxima reunião do Colégio de Líderes.

Apesar do cenário extremamente tensionado pela instalação da Comissão Especial do Impeachment e que acaba predominando na agenda da Câmara dos Deputados, os dirigentes deram continuidade à articulação junto a presidência da Casa e lideranças ao longo de todo o dia, cobrando ações que possam garantir a votação e aprovação do reajuste dos servidores do Judiciário Federal.

A próxima reunião do Colégio de Líderes deve acontecer na proxima terça-feira, 29.

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Eu reunião com DG do STF, dirigentes cobram que Lewandowski assuma a briga pela urgência do 2648

O coordenador da Fenajufe Cledo Oliveira e os presidentes, do Sindiquinze (Campinas), José Aristeia Pereira e Sisejufe (RJ), Valter Nogueira, acompanhados pelo Assessor Parlamentar do Sindiquinze, Alexandre Marques, estiveram reunidos nesta terça-feira, 22, com o Diretor Geral do Supremo Tribunal Federal, Amarildo Vieira. Na pauta, a dificuldade de pautar o projeto na reunião do Colégio de Líderes, dominado exclusivamente pelo debate do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT).

Os dirigentes manifestaram preocupação com o resultado das conversas que tiveram com vários líderes: todos prometem apoiar, do Cunha ao Guimarães, mas ninguém pauta a questão do reajuste e a urgência do projeto, no Colégio de Líderes. Na segunda-feira, 21, os dirigentes estiveram com os líderes do PSOL, Ivan Valente (SP) e da Rede, Alessandro Molon (RJ), que avaliaram não haver espaço para discutir o projeto esta semana, com a predominância do tema do impedimento.

Amarildo Vieira relatou que conversou com o líder do PSD na Câmara, deputado Rogério Rosso (DF) na semana passada, mas depois que ele foi nomeado presidente da Comissão Especial do Impeachment, não houve maios contato entre os dois, inclusive para tratar do requerimento de urgência. O Diretor Geral informou que vai continuar buscando pautar a matéria, mas vai relatar a conversa ao ministro Lewandowski, que volta a Brasília na próxima semana. Vieira levará a ele a cobrança da Fenajufe e sindicatos da base, para que assuma pessoalmente essa batalha.

Para o coordenador Cledo Oliveira, o agravamento do cenário é uma barreira a mais. “Temos conversado com todos eles. Mas como disse lá no início do ano, a pauta era a cassação do Cunha e o impeachment da Dilma. Agora, a pauta é só o Impeachment da Dilma. A situação se agravou e muito pois, de um lado a oposição querendo o impeachment e do outro, o governo tentando se manter. A Fenajufe está empenhada na urgência. Mas diante do cenário que todos estão vendo, é necessário cobrar o empenho do ministro Lewandowski”, aponta.

Foto: Alexandre Marques

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Cunha promete fazer sua parte se líder do governo pedir pra pautar o PL 2648

Já com as movimentações em torno da reunião da Comissão Especial do Impeachment na Câmara dos Deputados, os coordenadores da Fenajufe Adilson Rodrigues e Eugênia Lacerda, acompanhados pelo coordenador do Sintrajud, Antônio Melquiades, conseguiram conversar no início da noite desta segunda-feira, 21, com o presidente da Casa, Eduardo Cunha (RJ).  Os coordenadores questionaram o presidente sobre a possibilidade de inclusão do PL 2648 na pauta do Colégio de Líderes. Enfático, Cunha disse que se o líder do governo pedir pra pautar o projeto, ele ajudará e fará a parte que lhe cabe. 

Mais cedo os coordenadores  estiveram com o deputado Rogério Rosso (DF), líder do PSD, pouco após o término da reunião do Colégio de Líderes.  A expectativa era pela abertura de uma janela que permitisse o debate sobre a apreciação do PL 2648/2015. Mas prevaleceu o clima tenso no início dos trabalhos da primeira semana de discussão do impeachment na Casa. Segundo o deputado, que preside a Comissão de Impeachment,  neste momento a agenda determinada pelos líderes vai se pautar apenas pelas reuniões da comissão especial encarregada de analisar, na Câmara, o pedido de impedimento da presidente Dilma Rousseff. 

Rosso confirmou que conversou hoje com o Diretor Geral do STF, Amarildo Vieira, sobre o projeto de reajuste dos servidores, mas por conta da prioridade em torno da pauta do Impeachment, considerou pouco provável a discussão do 2648 ou de qualquer outro projeto nesta semana. 

Os dirigentes estiveram ainda com vários outros líderes partidários que se preparavam para a reunião na presidência da Câmara. Na análise dos congressistas, por agora não há espaço para apreciação de projetos de reajuste ou de qualquer outra pauta. 

Quem também acompanhou a movimentação na Câmara dos Deputados nesse início de semana foi o Juiz Auxiliar da presidência do STF, Paulo Schmidt. Em conversa com os dirigentes ele voltou a afirmar que o STF continua na busca da discussão do 2648 pelos líderes, tão logo haja uma oportunidade. 

Para o coordenador Adilson Rodrigues, é chegado momento de ações mais efetivas por parte do STF e  parlamentares para garantir a aprovação do PL 2648. “ Vamos continuar procurando os líderes e buscar o espaço para incluir o projeto na pauta nas próximas sessões,  mas agora,  mais do que declarações de apoio, queremos ações concretas da cúpula do Judiciário e parlamentares que assegurem a aprovação do projeto.  Não aceitamos que o governo use o pretexto da crise econômica e política, para descumprir acordos celebrados com o Poder Judiciário e demais categorias de servidores federais”, assevera.

Foto da Capa: Maryanna Oliveira / Câmara dos Deputados
Atualizada às 21h08 do dia 21 de março de 2016.

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Fenajufe acompanha sessão do Tribunal Superior do Trabalho

Os coordenadores da Fenajufe, Cledo Oliveira, Eugênia Lacerda e Mara Weber, acompanharam a sessão do Tribunal Superior do Trabalho na terça-feira, 15, quando o presidente da Corte, ministro Ives Gandra Martins da Silva Filho, ao abrir a sessão, comentou a respeito da liminar concedida pelo ministro do STF, Gilmar Mendes, suspendendo a execução da sentença na qual a Justiça Federal deferiu aos servidores da Justiça do Trabalho, diferenças salariais de 13,23%, retroativas a 2003 (RCL 14872).

Gandra Filho se disse surpreendido com a liminar (veja AQUI), principalmente por ela chegar num momento em que ele se preparava para discutir com os demais ministros do TST, a adoção como base de cálculo para o pagamento da diferença dos 13,23%, o salário atual, mesma posição adotada pelo STJ em decisão administrativa.

Ainda sobre a liminar, o presidente do TST informou que encaminhou a Gilmar Mendes, informações com sugestão de reconsideração da decisão, baseada nos seguintes argumentos:

- Os servidores do Judiciário estão há em defasagem de salários, sem reajuste;
- O processo transitou em julgado, reconhecendo o direito aos 13,23%;
- Pagamento atualizado em percentual (base de cálculo) distinto daquele utilizado pelo STJ;
- Projeto de Lei de reajuste dos servidores contemplando expressamente esses 13,23% como compensáveis, no momento em que for aprovado o projeto.

O presidente do TST foi ainda mais incisivo ao comunicar aos servidores presentes à sessão que, caso não haja comando expresso do STF para suspender o pagamento dos 13,23%, " eu vou manter o pagamento", asseverou, já muito aplaudido por quem acompanhava os trabalhos. Gandra Filho apenas destacou que em razão da circunstância estabelecida pela liminar, não poderia alterar a base de cálculo, como intencionava fazer.

STJ
Já na quarta-feira, 16, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou decisão tomada anteriormente pela incorporação dos 13,23%, na remuneração dos servidores.

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Líder do PR, Maurício Quintella, manifesta apoio à aprovação do PL 2648

Em reunião com Adilson Rodrigues, coordenador da Fenajufe e Antônio dos Anjos Melquiades,   coordenador do Sintrajud (SP), o deputado federal e líder do PR na Câmara, Maurício Quintella Lessa (PR/AL),  se comprometeu a ajudar na sustentação do PL 2648/2015, na  reunião do Colégio de Líderes. Lessa informou ainda que também vai trabalhar para costurar acordo com as lideranças, que permita levar o projeto direto ao plenário. 

Servidor licenciado do TRT/AL, o parlamentar está em seu quarto mandato de deputado federal. Em encontro anterior com os coordenadores da Fenajufe em fevereiro deste ano, o deputado recebeu o ofício encaminhado às lideranças partidárias contendo as melhorias deliberadas pela categoria, para o PL 2648. 

O trabalho na Câmara dos Deputados foi intensificado ao logo da semana, ainda que o cenário conturbado pela crise política dificultasse qualquer avanço em torno da apreciação e votação do projeto. 

Já na terça-feira, 15, os coordenadores Adilson Rodrigues e Eugênia Lacerda se reuniram com os líderes Leonardo Picciani (PMDB), Rubens Bueno (PPS) e Pauderney Avelino (DEM) para tratar da discussão do PL no Colégio de Líderes. No mesmo dia mantiveram encontros também com o relator na CFT, deputado Rodrigo Martins (PSB/PI) e com o chefe de gabinete da Liderança do Governo, Laurimar Rabelo. 

A previsão para a penúltima semana de março é que os trabalhos legislativos tenham início já na segunda-feira, 21, quando o Colégio de Líderes vai se reunir para definir a pauta de votações da semana, que deve ter sessões ordinárias até a quinta-feira, aonde vai se buscar a inclusão do PL 2648 para apreciação.

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Aprovação do 2648 passa por acordo com Cunha na Câmara

Dirigentes sindicais acompanhados pela coordenadora da Fenajufe, Mara Weber, se reuniram na tarde desta quarta-feira, 16, com Garighan Amarante, Chefe de Gabinete da Liderança do PR na Câmara dos Deputados, sob o comando do deputado Maurício Quintela (AL). Além da coordenadora a reunião contou também com a presença dos presidentes, do Sindiquinze (Campinas), José Aristéia Pereira e do Sisejufe (RJ), Valter Nogueira Alves. O encontro fez parte de uma intensa programação na Câmara dos Deputados, na busca de apoio para pautar o PL 2648/2015 na reunião dos líderes e sua posterior aprovação no plenário.

Segundo Amarante, na próxima semana - com o feriado da Semana Santa - a reunião das lideranças deve acontecer na segunda-feira, 21, e não haveria qualquer impedimento para que o deputado Maurício Quintela apresentasse o projeto para a discussão dos líderes. Neste trabalho, inclusive, Quintela contaria com o apoio do líder do PSD, Rogério Rosso (DF).

Na avaliação do chefe de gabinete da liderança do PR é imperativo que seja feita a conexão  com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ). Sem Cunha, nenhum projeto entra na pauta. Amarante indicou ainda que também o líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ) deve ser contatado para apoiar a iniciativa.

Após a reunião com Amarante os dirigentes puderam conversar com o Juiz Auxiliar da Presidência do STF, Paulo Schmidt, também em incursões na casa. Schmidt acredita ser necessária a intervenção do líder do PMDB para o andamento do projeto. O juiz auxiliar informou aos dirigentes que o STF trabalha para que a votação do PL 2648 aconteça na próxima semana, apesar do feriado. Mas na avaliação dos dirigentes, a votação corre o risco de acontecer apenas na última semana do mês.

Foto: Alexandre Marques

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Coordenadores e STF avaliam estratégia para aprovar 2648 na Câmara ainda no mês de março

Avaliar o cenário diante do quadro político atual para levar o PL 2648/2015 ao plenário da Câmara. Foi com esse objetivo que os coordenadores da Fenajufe Cledo Oliveira, Mara Weber e Ramiro López, acompanhados pelos presidentes do Sindiquinze (Campinas), José Aristéia Pereira e do Sisejufe (RJ), Valter Nogueira, estiveram reunidos na tarde desta quarta-feira, 16, com o Diretor Geral do Supremo Tribunal Federal, Amarildo Vieira.

Vieira destacou o momento conturbado e discorreu sobre os impactos que isto poderá causar à tramitação do projeto de reajuste dos servidores do Judiciário Federal. Ele informou que na quinta-feira, 17, pretende conversar com o líder do PSD, deputado Rogério Rosso (DF). A intenção é que Rosso banque o pautamento do PL 2648 na reunião do Colégio de Líderes na Câmara.

Ainda segundo o DG, o objetivo do STF é aumentar o número de interlocutores para conseguir a aprovação do projeto ainda no mês de março.

Atualizada às 12h57 do dia 21 de março de 2016.

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Líderes do PMDB, PPS e DEM reafirmam apoio ao PL 2648, mas crise politica atrapalha apreciação


Tensão e clima de terra arrasada marcam dia de articulações pelo 2648 na Câmara


Os coordenadores da Fenajufe, Adilson Rodrigues e Eugênia Lacerda, estiveram na Câmara Deputados durante toda a terça-feira, 15, onde constataram a tensão e o clima de "terra arrasada" que marcaram o dia. Na Casa, os únicos temas que predominaram nas conversas e  debates foram a delação do senador Delcídio do Amaral e a possibilidade de instalação do processo de impeachment.

O primeiro contato dos coordenadores foi com o líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ), logo após o fim da reunião dos líderes. Segundo o parlamentar, por conta do agravamento da crise  política ele  ainda não teve condições de tratar pessoalmente com a presidente Dilma Rousseff, as eventuais melhorias no PL 2648 antes dele ir a votação, como tinha se prontificado a fazer em reunião com a Fenajufe na semana passada. Picciani reafirmou seu apoio para buscar pautar o projeto no Colégio de Lideres e avalia que pelo agravamento da crise política e a continuidade da obstrução feita pela oposição ao governo na Câmara, a tendência é  que tanto nosso projeto como nada importante seja votado nesta semana.

O encontro seguinte foi com o Chefe de Gabinete da Liderança do Governo, Lourimar Rabelo, que havia acompanhado parte da conversa dos dirigentes com Picciani. Ele ratificou a avaliação de Picciani quanto a nenhum projeto importante ser votado esta semana e ressaltou a importância de a Fenajufe continuar acompanhando o Colégio de Líderes, para tentar pautar o projeto na  primeira "janela de oportunidade que houver".

Também nas conversas com os líderes, do PPS - deputado Rubens Bueno (PR) - e do DEM - Pauderney Avelino (AM) - o teor foi o mesmo. Ambos reiteraram o apoio ao PL 2648 e a informação dada por Picciani. afirmaram ainda que nada mais além do impeachment deve ser tratado nesta semana.

Relator – Os coordenadores reuniram-se ainda com o relator do PL 2648/2015 na Comissão de Finanças da Câmara, deputado Rodrigo Martins (PSB/PI) e cobraram apresentação do relatório já com as melhorias buscadas pela categoria. O parlamentar mais uma vez reafirmou seu apoio à categoria naquilo que não ultrapassar limite da competência da CFT e disse que tinha recebido proposta informal de substitutivo diretamente das mãos do diretor geral do STF. Martins aguarda o protocolo formal do STF  com a proposta acordada entre STF e governo, pra instruir  o substitutivo. Segundo o relator, apenas na terça-feira, 15, foi que seu gabinete recebeu o inteiro teor das quatro emendas apresentadas por parlamentares na comissão de finanças:

Emenda 01 – Nível Superior para ingresso de Técnicos Judiciários  e possibilidade de acúmulo da GAS e GAJ pelos Agentes de Segurança Judiciária que ocuparem FC ou CJ.
Autor: Deputado Max Filho (PSDB/ES)

Emenda 02 - Suprime o Artigo 6º, que trata da absorção dos 13,23%.
Autor: Deputado Max Filho (PSDB/ES)

Emenda 03 – Estabelece o reenquadramento dos Artífices, nos mesmos moldes do já feito aos Auxiliares,  através lei 12.774/2012.
Autor: Deputado Manuel Junior (PMDB/PB)

Emenda 04 - Propõe suprimir o Adicional de Qualificação destinado aos Técnicos Judiciários portadores de diploma de Curso Superior.
Autor: Deputado Pedro Chaves (PMDB/GO)

O relator se comprometeu a analisar as emendas com sua assessoria, com a qual os coordenadores já mantiveram contato em três momentos ao longo da terça-feira, reforçando a defesa e posicionamento tirados nas instâncias da categoria e pedindo agilização na elaboração relatório.

Apesar ser intenção levar o projeto direto ao plenário da Câmara, ele deverá ser instruído e continuará sua tramitação ainda na CFT, enquanto não for aprovado requerimento urgência.

A luta e o trabalho de articulação prosseguem ao longo da semana, com esforço de pautar o projeto no Colégio de Líderes e garantir prioridade na sua apreciação,  com aprovação de requerimento de urgência já apresentado pelo líder do governo desde o ano passado.

Fotos: Acervo pessoal Adilson Rodrigues
             

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Paim devolve relatoria da PEC do Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário

O senador Paulo Paim (PT/RS),devolveu a relatoria da PEC59/2013 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. A PEC é de autoria do então deputado Flávio Dino (PCdoB/MA). A proposta  altera a Constituição Federal para estabelecer que Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário. 

Agora, caberá ao presidente da CCJ, senador José Maranhão (PMDB/PB), designar outro relator para a matéria. 

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Cena política se complica mas prossegue luta pela aprovação do PL 2648

Os coordenadores da Fenajufe Mara Weber e Ramiro López, acompanhados pelo presidente do Sindiquinze (Campinas), José Aristeia Pereira e pelo assessor Alexandre Marques, cumpriram agenda em Brasília nesta terça-feira, 15, dando continuação ao trabalho desenvolvido pela aprovação do PL 2648/2015.

O primeiro contato do dia foi com o diretor de Documentação do DIAP e assessor parlamentar da Fenajufe,  Antônio Augusto de Queiroz, em busca da avaliação da assessoria parlamentar sobre a conjuntura atual instalada no País e como isso afetará a tramitação do PL 2648/2015. Para ele o momento vivido pelo Congresso Nacional em nada favorece  a votação do reajuste dos servidores nesta semana, uma vez que os projetos do governo não estão sendo pautados. E mais, diante das dificuldades que se materializaram esta semana, somente o PMDB poderia proporcionar uma janela de votação que permitiria a apreciação do PL. O cenário tende ainda a se tornar ainda mais tenso a partir da quarta-feira, 16, quando o STF definirá o rito do impeachment.

Já na Câmara dos Deputados os dirigentes tentaram marcaram reunião com o líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), que deverá ser confirmada para a quarta-feira, 16. Eles ainda se reuniram com o deputado Pepe Vargas (PT/RS), que também avaliou o cenário com muita dificuldade para se votar o PL 2648 ainda esta semana. Segundo Vargas, o caminho para que o projeto seja pautado passa pelo acerto com bancada de oposição ao governo na casa, para que eles aceitassem votar o projeto caso o PMDB ou outro líder partidário, o banquem na reunião de líderes.

Articulações
Nos trabalhos na Câmara dos Deputados os dirigentes conseguiram pré-agendar uma reunião para a quarta-feira, 16, com o líder do PR , deputado Maurício Quintela (AL), ou sua chefia de gabinete. Também deverá ser definida nas próximas horas uma reunião dos dirigentes com o líder do principal partido da oposição ao governo na Câmara, o PSDB, a partir do deputado Max Filho (ES). Outra reunião, com o deputado Pauderney Avelino (DEM/AM), está sendo organizada com o apoio do coordenador da Fenajufe e presidente do Sitraam/AM-RR, Luis Cláudio dos Santos Correa, ainda para esta semana.

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STF encaminha à Câmara proposta de substitutivo do PL 2648/2015

A minuta da proposta de substitutivo do PL 2648/2015, elaborada pelo Supremo Tribunal Federal, já está na Câmara dos Deputados. A entrega foi feita pelo Diretor Geral do STF, Amarildo Vieira e pelo Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal, Paulo Schmidt, na tarde desta quarta-feira, 9. Os coordenadores da Fenajufe Adilson Rodrigues, Mara Weber e Ramiro López foram informados pelo Chefe de Gabinete da Liderança do Governo na Casa, Laurimar Rabelo. 

A Fenajufe aguarda o recebimento oficial da proposta do substitutivo para conhecimento da categoria, conforme acertado com o Diretor Geral do STF na reunião do dia 24 de fevereiro, mas ainda não cumprido por parte do Supremo. 

Confira AQUI cópia do substitutivo fornecida pelo relator do PL 2648 na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Martins (PSB/PI),  que recebeu o texto diretamente das mãos do Diretor Geral do STF.

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Continua articulação pela aprovação do PL 2648

Mara Weber, da Fenajufe e José Aristéia, do Sindiquinze, mantém reuniões com representantes do governo, parlamento e STF.  Crise política afeta tramitação do reajuste dos servidores

Luciano Beregeno 

A coordenadora da Fenajufe, Mara Weber, acompanhou o presidente do Sindiquinze(SP), José Aristeia Pereira, em reunião acertada pelo sindicato com o assessor especial da Presidência da República, Renato Simões, na terça-feira, 8. O objetivo foi  discutir a inclusão do PL 2648/2015 entre os assuntos que seriam discutidos na reunião de líderes daquele dia, uma vez que o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), já havia avalizado o texto com as alterações no projeto, proposto pelo STF.  No texto, o Supremo ajusta o projeto para aproveitamento do montante orçamentário aprovado no Anexo V da LDO, referente às parcelas já vencidas (janeiro, fevereiro e março), conforme apresentado à Fenajufe pelo Diretor Geral do STF, Amarildo Vieira e o Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal, Paulo Schmidt,  em 24 de fevereiro (leia aqui).

Simões informou que devido às turbulências no cenário político nos últimos dias, a reunião de rotina com o ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Ricardo Berzoini, não havia acontecido, mas que o faria tão logo fosse possível. Simões reforçou a necessidade do contato entre o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski e o ministro Berzoini, como forma de acelerar o processo de debate do PL na base aliada.

Em seguida os dirigentes foram até o líder do governo na Câmara dos Deputados, deputado José Guimarães (PT/CE), onde se reuniram com o chefe de Gabinete, Lourimar Rabelo, que já havia sido informado naquele momento pelo coordenador da Fenajufe Adilson Rodrigues, da concordância do MPOG com o novo texto proposto pelo STF. No encontro Mara Weber insistiu na importância de José Guimarães pautar o PL 2648/2015 na reunião do Colégio de Líderes da Câmara, uma vez que o próprio líder do PSDB, deputado Antônio Imbassahy (BA), deixou bem claro que apoiaria o projeto desde que o governo pautasse através de seu líder. Rabelo sugeriu que outro parlamentar apresentasse essa pauta na reunião de líderes, uma vez existir um enorme número de pedidos de urgência pendentes, feitos pelo governo.

De posse das informações, a coordenadora da Fenajufe e o presidente do Sindiquinze foram ao encontro do Diretor Geral do STF, Amarildo Vieira, já no fim da tarde da terça-feira. Mais uma vez destacou-se a necessidade de Lewandowski atuar noi processo e em contato com o ministro Berzoini e o líder do governo, José Guimarães, estabelecerem o cronograma de votação do projeto para a próxima semana. Vieira disse que iria despachar com Lewandowski naquela noite e informaria à Fenajufe o resultado da conversa.

Cenário preocupante

A grande preocupação que permeia a aprovação do PL 2648 na Câmara dos Deputados é a ameaça de obstrução, feita pela oposição. Isso impediria qualquer votação até a definição do rito do impeachment, que deve acontecer apenas na próxima semana com o julgamento dos embargos do presidente Eduardo Cunha (PMDB/RJ) à decisão do STF sobre o processo impedimento de Dilma Rousseff.  

Em conversa com o líder do PSDB, Antônio Imbassahy, ainda na terça-feira, 8,  os dirigentes reiteraram o pedido de apoio ao reajuste dos servidores do Judiciário Federal. Mas Imbassahy asseverou que nesse momento não haverá apoio a nenhum projeto e que oposição trabalhará pela obstrução.

Na avaliação da coordenadora Mara Weber não há um cenário definido e qualquer desdobramento deverá ter mais clareza até o final da semana, com a definição sobre o futuro das votações na Câmara e Senado.

Parlamentares da oposição ao governo estiveram reunidos com o ministro Lewandowski ainda na tarde de terça-feira. O encontro foi agendado pelo deputado Rubens Bueno, do PPS do Paraná.

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Coordenadores da Fenajufe reúnem-se com líder do PMDB, que reitera apoio a melhorias no PL 2648

Os coordenadores da Fenajufe Adilson Rodrigues, Eugênia Lacerda e Saulo Arcangeli, acompanhados pelo dirigente Antônio dos Anjos Melquíades, da Coordenação Geral do Sintrajud (SP), estiveram reunidos na tarde desta terça-feira, 8, com o Deputado Leonardo Picciani (RJ),  líder do PMDB na Câmara dos Deputados. O objetivo foi tratar da tramitação do PL 2648/2015.

O encontro aconteceu logo após o término da reunião dos líderes partidários, onde os partidos de oposição ao governo declararam-se em obstrução até que seja definido o rito da Comissão Especial do Impeachment.

Picciani foi informado do aval que teria sido dado pelo Ministério do Planejamento para a adequação do PL 2648 através de novo substitutivo a ser encaminhado à Câmara pelo STF.

O parlamentar comprometeu-se a bancar a inclusão do PL 2648 na pauta da reunião do Colégio de Líderes, tão logo chegue à Câmara o substitutivo fechado entre STF e governo, desde que este também seja avalizado pela categoria. Ele quer tratar do tema já na reunião dos líderes da base aliada, que acontece antes do Colégio de Líderes se reunir, buscando articular apoio para garantir inclusão do projeto entre aqueles com prioridade para serem votados.

Em sua avaliação o congressista destacou que o cenário de votações da Câmara ainda está imprevisível. Mas ele vai aproveitar o período para verificar junto à presidente Dilma Rousseff a possibilidade de melhoria do projeto, como a supressão do artigo 6º do projeto para impedir a incorporação dos 13,23% conquistados pelos servidores em vários órgãos como o TST, STM, TJDFT, TRF1 e STJ.

Ficou sinalizada nova reunião com a Fenajufe para o início da próxima semana, quando ele traria posicionamentos sobre PL 2648 tratados com o governo e líderes da base aliada.

Conversa com líder do PSD

Os coordenadores da Fenajufe estiveram também com o líder do PSD, Rogério Rosso (DF), que também se comprometeu a pautar o projeto na reunião de líderes,  tão logo seja apresentado o substitutivo à Câmara, desde que este tenha também, o aval da categoria.
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STF não apresentou substitutivo do PL 2648 à categoria e nem à Câmara

Não Publicado

O novo substitutivo ao PL 2648/2015 que teria sido acordado entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) na noite da segunda-feira, 7, ainda não foi apresentado à Câmara dos Deputados. A informação é do Chefe de Gabinete da Liderança do Governo na Casa, Lourimar Rabelo, em conversa na tarde desta terça-feira, 8, com a Comissão de Negociação da Fenajufe.

Durante o encontro Rabelo chegou a ligar para o Juiz Auxiliar da Presidência do STF, Paulo Schmidt para confirmar se houve o fechamento da proposta e saber quando o substitutivo será apresentado, condição essencial para qualquer encaminhamento acerca do projeto. Apenas quando o projeto chegar à Câmara é que o colégio de líderes colocará sua discussão em pauta, nas reuniões semanais.

Os coordenadores da Fenajufe continuam cobrando do STF a apresentação do substitutivo à Câmara e à Fenajufe, para ampla divulgação junto à categoria. Atingidos pelo congelamento de salários de quase dez anos, são os servidores os mais atingidos pela demora na tramitação.

Ainda na tarde desta terça-feira os coordenadores continuaram as articulações junto aos líderes dos partidos na Câmara em busca de apoio para pautar e aprovar o projeto com as melhorias exigidas pela categoria.

Participam dos trabalhos neste momento na Câmara dos Deputados os coordenadores Adilson Rodrigues, Mara Weber, Eugênia Lacerda e Saulo Archangeli, e os dirigentes sindicais Antônio dos Anjos Melquiades,  coordenador do9 Sintrajud/SP e  José Aristeia Pereira, presidente do Sindiquinze, além de outras lideranças.

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STF não apresentou substitutivo do PL 2648/2015 à categoria e nem à Câmara

O novo substitutivo ao PL 2648/2015 que teria sido acordado entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) na noite da segunda-feira, 7, ainda não foi apresentado à Câmara dos Deputados. A informação é do Chefe de Gabinete da Liderança do Governo na Casa, Lourimar Rabelo, em conversa na tarde desta terça-feira, 8, com a Comissão de Negociação da Fenajufe. O encontro foi conduzido pelos coordenadores Adilson Rodrigues e Mara Weber, acompanhados pelo presidente do Sindiquinze, José Aristeia Pereira. 

Durante o encontro Rabelo chegou a ligar para o Juiz Auxiliar da Presidência do STF, Paulo Schmidt para confirmar se houve o fechamento da proposta e saber quando o substitutivo será apresentado, condição essencial para qualquer encaminhamento acerca do projeto. Apenas quando o projeto chegar à Câmara é que o colégio de líderes colocará sua discussão em pauta, nas reuniões semanais.

Os coordenadores da Fenajufe continuam cobrando do STF a apresentação do substitutivo à Câmara e à Fenajufe, para ampla divulgação junto à categoria. Atingidos pelo congelamento de salários de quase dez anos, são os servidores os mais atingidos pela demora na tramitação.

Ainda na tarde desta terça-feira os coordenadores continuaram as articulações junto aos líderes dos partidos na Câmara em busca de apoio para pautar e aprovar o projeto com as melhorias exigidas pela categoria.

Atualizada às 17h50 do dia 8 de março de 2016 

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8 de Março, Dia Internacional da Mulher! Momento de refletir, reagir e retomar espaços

Eu sou mulher e decidi viver de escolhas,
não de chances. Optei por ser motivada e
não manipulada, ser útil e não usada,
me sobressair, não competir.
Eu escolhi amor próprio e não autopiedade.
Eu escolhi ouvir minha própria voz,
não a opinião dos outros.
Eu descobri que ser mulher é ser livre,
é ser líder, senhora do meu destino.
(Crys Rangel, DF)

 
Luciano Beregeno

Mais de cem anos se passaram desde a criação do Dia da Mulher, fruto do contexto das reivindicações feministas por melhores condições de trabalho ainda no Século XIX. Foi essa construção que culminou no reconhecimento oficial do 8 de Março como Dia Internacional da Mulher, em 1977, pela Organização das Nações Unidas (ONU). Mas, apesar de toda a trajetória de lutas e reafirmação diuturna das bandeiras específicas, o caminho ainda tem muito que ser trilhado.

Ainda há muito a ser conquistado. Principalmente retomado, ante o recrudescimento de um machismo quase atávico que insiste em se manifestar de variadas formas – explícitas e veladas. Seja no dia a dia com restrições ao vestir e muitas mais de ordem comportamental, religiosas e até culturais, a subjugação da mulher se manifesta violentamente, reproduzida por “saberes” herdados. É um contexto social que se apresenta agressivo ao reconhecimento da mulher enquanto ente social, pleno de direitos e deveres, como caberia a qualquer macho da espécie. 

Realidade massacrante que oprime, sufoca e expropria a mulher de sua dignidade, o preconceito atinge a todas de todas as raças. Mas são as negras, no Brasil, quem mais são vitimadas. A divulgação do "Mapa da Violência 2015: Homicídios de Mulheres no Brasil", realizado pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), a pedido da ONU Mulheres, mostra que em dez anos, de 2003 a 2013, o feminicídio de mulheres negras aumentou em 54,2%. O número de assassinatos passou dos vergonhosos 1.864 em 2003, para avassaladores 2.875 em 2013.  No mesmo período houve recuo de 9,8% dos crimes contra mulheres brancas. Caiu de também vergonhosos 1.747 para alarmantes 1.576. Caiu. Mas também é alto.

Outro dado que se destaca no relatório é a violência contra as negras, não consolidada estatisticamente como homicídios – a vitimização, situações de subjugação e violência às quais são submetidas – saltou de 22,9% em 2003, para 66,7% em 2014.  Um percentual de 190,9% de aumento. O caminho é longo.

Empunhar bandeiras específicas e ocupar espaços em todas as áreas, fomentando o o debate e a reflexão, tem sido forte aliados da mulher na luta por uma sociedade mais justa e igualitária. E a Fenajufe, como espaço para a manifestação das liberdades democráticas e da busca pela igualdade de raças, gêneros e direitos, lança o desafio a ser respondido: o que falta para a comemoração plena do 8 de Março?

Para ampliar o debate e temperar ainda mais a discussão, lançamos mão do material produzido pela jornalista Líria Jade e publicado no Portal EBC em 4 de março deste ano, sobre as razões para que você seja um(a) feminista. Atacando oito situações que mostram a fragilidade do gênero feminino, frente a sociedades moldadas patriarcalmente. O resultado do trabalho de Jade, reproduzimos parcialmente a seguir.

8 motivos para ser feminista

1. Brasil é o quinto lugar em assassinato de mulheres

O Brasil ocupa a 5ª posição no ranking global de homicídios de mulheres, entre 83 países elencados pela Organização das Nações Unidas (ONU), atrás apenas de El Salvador, Colômbia, Guatemala e Rússia. Os números constam do estudo "Mapa da Violência 2015: Homicídios de Mulheres no Brasil", realizado pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), a pedido da ONU Mulheres.

A estimativa feita pelo Mapa, com base em dados de 2013 do Ministério da Saúde, alerta para o fato de que a violência doméstica e familiar é a principal forma de violência letal praticada contra as mulheres no Brasil. A cada sete homicídios de mulheres, quatro foram praticados por pessoas que tinham relações íntimas de afeto com a vítima.

O Mapa da Violência 2015 também mostra que o número de mortes violentas de mulheres negras aumentou 54% em dez anos, passando de 1.864, em 2003, para 2.875, em 2013. No mesmo período, a quantidade anual de homicídios de mulheres brancas diminuiu 9,8%, caindo de 1.747, em 2003, para 1.576, em 2013.

Uma pesquisa do Ipea, que avalia a efetividade da Lei Maria da Penha, apontou que a Lei nº 11.340/2004 fez diminuir em cerca de 10% a taxa de homicídios contra mulheres praticados dentro das residências das vítimas.

2. Violência contra a mulher precisa ser combatida

Uma em cada três mulheres no mundo já sofreu violência física ou sexual, cerca de 120 milhões de meninas já foram submetidas a sexo forçado e 133 milhões de mulheres e meninas sofreram mutilação genital, segundo dados da Organização das Nações Unidas (ONU). Estimativas da ONU revelam que pelo menos 200 milhões de meninas e mulheres no mundo sofreram alguma forma de mutilação genital feminina, em 30 países.

No Brasil, de acordo com balanço divulgado pelo Ligue 180, somente no primeiro semestre de 2015, foram feitos 179 relatos de violência contra mulheres por dia, com um total de mais de 32 mil ligações sobre violência contra a mulher.

Desse total, mais da metade das ligações, ou 16 mil casos, foram para relatar agressão física, o que representa 92 denúncias por dia. O segundo tipo de violência mais relatado foi o de agressões psicológicas, com aproximadamente 10 mil casos. A perseguição de mulheres, por exemplo, é um tipo de violência que se enquadra nessa classificação. Já o número de relatos de violência sexual alcança aproximadamente sete casos diários nos seis primeiros meses do ano.

De acordo com o balanço, em comparação com o mesmo período em 2014, a Central de Atendimento à Mulher registrou aumento de 145,5% das denúncias de cárcere privado e de 65,39% nos casos de estupro.


3. Lugar de mulher é na política

O Brasil tem uma das taxas mais baixas no mundo de presença das mulheres no Congresso Nacional. De acordo com dados da União Interparlamentar, as mulheres no mundo são 22,6% dos representantes do povo no Poder Legislativo. No nosso país elas são apenas 8,6%.

De acordo com a organização, de um total de 190 países, o Brasil ocupa a posição de 116º lugar no ranking de representação feminina no Legislativo. Na atual legislatura temos 53 deputadas, o equivalente a 9,9% das cadeiras na Câmara dos Deputados. Já no Senado Federal, com 81 cadeiras, temos 12 mulheres. Com isso, os números brasileiros ficam a baixo da média mundial.

Só 10% dos países num mundo com 50% de mulheres são governados por mulheres. Nossos números são inferiores, inclusive, aos do Oriente Médio, que tem uma taxa de representação feminina de 16%. 

4. Meninas refugiadas são submetidas a casamentos precoce

De acordo com a ONU, há um aumento alarmante no número de meninas sírias refugiadas na Jordânia sendo forçadas a casamentos precoces. A guerra na Síria está levando refugiados a negociarem o casamento de meninas adolescentes com homens muito mais velhos. O mesmo também é observado no Líbano e no Egito.

Entre refugiados sírios, tanto a prática quanto o medo da violência sexual, especialmente contra meninas, são citados como os primeiros motivos para sair da Síria.

Em 2014, quase um terço dos casamentos entre refugiados na Jordânia, cerca de 32%, envolvem garotas com menos de 18 anos, de acordo com a Unicef. O índice casamentos com crianças na Síria antes da guerra era de 13%. Os dados consideram apenas as uniões registradas oficialmente.

5. Infanticídio feminino e aborto seletivo são práticas em alguns países 

Em geral, o mundo tem mais homens do que mulheres, mas eles estão mal distribuídos. Segundo mapeamento feito pelo Centro de Pesquisas Pew, com dados da Organização das Nações Unidas (ONU), atualmente existem 101,8 homens para cada 100 mulheres. Além disso, o número de habitantes do sexo masculino no planeta está subindo gradualmente desde 1960.

Nas nações árabes, assim como países do Norte da África e parte da Ásia, a quantidade de homens é superior à de mulheres. O infanticídio feminino é uma das principais explicações para essa diferença em alguns países como a China e a Índia.

Na China, a política do filho único fez com que fetos femininos fossem abortados com mais frequência, além de estimular a prática do infanticídio de meninas recém-nascidas. Historicamente, a força de trabalho masculina é mais valorizada no país. Recentemente, o país se viu obrigado a revogar sua política de filho único. O envelhecimento da população, o aborto seletivo e infanticídio feminino foram os motivos.

Na Índia, mulheres são forçadas pela família a fazer aborto de bebês quando forem do sexo feminino. O governo do país está preocupado com o desequilíbrio entre sexos. No ano de 2013, entre os mais de 1200 milhões de habitantes da Índia, 54% eram homens. Nos últimos 30 anos, a nação calcula que houve 12 milhões de abortos de meninas.

Além do aborto seletivo e infanticídio de meninas, milhares de bebês meninas são abandonadas todos os anos na Índia ao nascer, e infelizmente poucas são resgatadas, deixando o país com 7,1 milhões de meninas a menos que meninos.

6. Igualdade de gêneros ainda é distante na ciência e tecnologia 

Segundo a ONU, ciência e igualdade de gêneros são vitais para alcançar a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Nos últimos 15 anos, a comunidade global tem se esforçado para inspirar e engajar mulheres e meninas nesta área. O último relatório da agência sobre o assunto mostrou que as mulheres representam apenas 28% dos pesquisadores no mundo e a diferença aumenta ainda mais nos escalões mais altos.

Infelizmente, elas continuam sendo excluídas de participar plenamente no setor científico.

Uma pesquisa feita em 14 países mostrou que a probabilidade de estudantes do sexo feminino obterem um diploma de bacharel, mestrado ou doutorado em ciências ou em áreas relacionadas é de menos da metade, se comparadas aos homens.

Com relação à tecnologia, apesar dos avanços, os desafios ainda são muitos e escapam à mera inclusão digital. Um desses desafios é a falta de representatividade do gênero na área.

Para mudar a realidade e a hegemonia masculina no mundo da ciência e tecnologia, vários projetos veem já na inclusão digital um importante mecanismo para apresentar, engajar e aumentar o envolvimento das mulheres com a tecnologia. Alguns exemplos são o Programaria, Py Ladies e Academia Lovelace.


7. Salário de mulheres é 24% menor que homens

A taxa de desemprego das mulheres é cerca de duas vezes a dos homens, de acordo com relatório da ONU Mulheres. Em todo o mundo, apenas metade das mulheres participa do mercado de trabalho, em comparação a três quartos dos homens.

Em geral, apenas um quarto das mulheres empregadas está no setor formal. Em regiões em desenvolvimento, até 95% do emprego das mulheres é informal. Elas também ainda "carregam o fardo de trabalho de assistência não remunerado", segundo o relatório.

As disparidades não param por aí: a publicação revela que em todo mundo, as mulheres recebem 24% menos que os homens. As diferenças salariais para mulheres com filhos são ainda maiores.

Na França e na Suécia, ao longo de sua vida, uma mulher, em média, pode esperar receber 31% menos que os homens. Estes números chegam 49% na Alemanha e 75% na Turquia, por exemplo. Cerca de 83% dos trabalhadores domésticos em todo o mundo são mulheres e quase metade não tem direito ao salário-mínimo.

As diferenças de salários continuam para todas as mulheres, com ou sem filhos, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Numa média global, as mulheres ganham o equivalente a 77% dos salários dos homens. E se nenhuma ação for tomada para mudar o quadro, a igualdade de salários só será alcançada em 2086, daqui a 70 anos.

Em 2013, no Brasil, 4,5% dos homens estavam desempregados contra 7,8% das mulheres. No mesmo ano, 59,4% das mulheres participavam da força de trabalho, contra 80,8% dos homens.

8. Milhões de meninas nunca terão a chance de entrar numa sala de aula

Quase 16 milhões de meninas entre seis e 11 anos de idade nunca terão a chance de aprender a ler ou a escrever. O total é o dobro na comparação com os meninos. Este é o principal dado de um atlas sobre desigualdade de gênero na educação, lançado pela Unesco, em antecipação ao Dia Internacional da Mulher.

Os índices mais altos de disparidades são vistos em países árabes, na África Subsaariana e no sul e no oeste da Ásia. Na África Subsaariana, por exemplo, 9,5 milhões de meninas nunca pisarão em uma sala de aula, quase o dobro do total de meninos que não terão essa chance. Mais de 30 milhões de crianças da região já estão fora da escola.

Já no sul e no oeste da Ásia, 80% das meninas que não estão na escola nunca terão a oportunidade, e 16% dos meninos. O problema afeta 4 milhões de garotas asiáticas, frente a menos de 1 milhão de garotos. (http://www.ebc.com.br/cidadania/2016/03/dia-internacional-da-mulher-oito-motivos-para-ser-feminista, acessado em 8 de março de 2016, às 7 horas)

Para marcar o 8 de Março no Brasil, em diversos estados acontecem manifestações durante todo o dia. As mulheres vão às ruas ocupar espaços e denunciar a supressão de direitos e as ameaças à democracia:

Curitiba - Concentração: Esquina Democrática, às17h.

São Paulo - (Capital) - Concentração: Masp às 16h e saída às 18h.

Salvador:Concentração: Praça Campo Grande, às15h

Rio de Janeiro - Concentração: Central do Brasil de 10h às 16h.

Goiás – Concentração: Dia todo - Praça do Bandeirantes (Centro de Goiânia). Grande Ato com Ação Pública: 17 horas.

Natal 
– Concentração às 15h no SINTE – RN (Caminhada)

Espírito Santo -
 Concentração: Praça Jucutuquara: 8 horas, saída 9h30 até o Palácio Anchieta.

Ceará - Ato politico – Praça do Ferreira: 17:30h 

Brasilia-DF - Concentração: Rodoviária - às 17h.

Plenário do Senado: 11h sessão solene Dia Internacional da Mulher e entrega do Prêmio Bertha Lutz;

Ás 15h30 lançamento da Frente Parlamentar mista em Defesa dos Direitos Humanos das Mulheres, no auditório Freitas Neto da Câmara, anexo IV. (Com informações do Portal Vermelho)

 

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Congresso Nacional vai analisar veto à auditoria cidadã da dívida pública

Luciano Beregeno

O Congresso Nacional deverá analisar em breve o veto nº 3 da Presidência da República, à proposta de  realização da auditoria da dívida pública com participação de entidades da sociedade civil. A proposta foi uma articulação da iniciativa Auditoria Cidadã da Dívida em parceria com o deputado Edmilson Rodrigues (PSOL/PA).

Na justificativa do veto ao dispositivo, o governo argumenta que “ o conceito de dívida pública abrange obrigações do conjunto do setor público não financeiro, incluindo União, Estados, Distrito Federal e Municípios e suas respectivas estatais e qualquer auditoria mais abrangente poderia confrontar o pacto federativo. Ainda segundo o governo,  a gestão da dívida pública federal é realizada pela Secretaria do Tesouro Nacional e as informações relativas à sua contratação, composição e custo, são ampla e periodicamente divulgadas por meio de relatórios desse órgão e do Banco Central do Brasil, garantindo transparência e controle social.

Mas para a associação civil Auditoria Cidadã da Divida Pública, as justificativas do governo não se sustentam. A associação argumenta que a composição da dívida está intrinsecamente relacionada ao governo federal, sendo ele o grande credor destas dívidas. A dívida pública é a soma dos contratos firmados por setores do governo para financiar gastos não cobertos pela arrecadação de impostos. São valores com origem em empréstimos internacionais junto a fundos de pensão, fundos soberanos e investidores privados, lastreados aos títulos da dívida pública negociados pelo governo no mercado internacional.

Desde o veto, a iniciativa Auditoria Cidadã da Dívida iniciou uma campanha em todo o território nacional para que deputados federais e senadores rejeitem o veto presidencial, visto como um escândalo pela coordenadora da entidade, Maria Lúcia Fattorelli.  Ela lembra que a associação  participou da CPI da Dívida Pública e possui suficiente para a realização da tarefa, inclusive com participação internacional, como no caso da auditoria nas dívidas do Equador e Grécia, com participação da própria coordenadora.

Os dados completos sobre a dívida pública brasileira e sua composição podem ser acessados na página da iniciativa, no endereço www.auditoriacidada.org.br.

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