O relatório favorável ao texto do PLS 116/17-Complementar foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, com 9 votos favoráveis. Os senadores Antônio Carlos Valadares (PSB/SE), Randolfe Rodrigues (Rede/AP) Eduardo Amorim (PSDB/SE) e Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) votaram contra a proposta.
A sessão, que aconteceu na manhã desta quarta-feira, 4, foi acompanhada pelos dirigentes da Fenajufe Adriana Faria, Costa Neto, Mara Weber e Saulo Arcangeli. Dos estados, presença da delegação do Sisejufe (RJ).
Apesar de toda a mobilização de parlamentares contrários ao projeto, os servidores públicos receberam mais esse ataque com aprovação do PLS 116/17 através dos votos dos senadores Eduardo Braga (PMDB/AM), Simone Tebet (PMDB/MS), Marta Suplicy (PMDB/SP), Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Ronaldo Caiado (DEM/GO), Maria Do Carmo Alves (DEM/SE), Lasier Martins (PSD/RS), Ana Amélia (PP/RS) e Armando Monteiro (PTB/PE). O relatório de votação pode ser acessado no link https://goo.gl/n4PUwV.
O projeto segue agora para discussão em mais três comissões: Comissões de Assuntos Sociais (CAS); Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do (CFTC).
Preocupada com as consequências da matéria sobre os servidores do PJU, a Fenajufe orienta a categoria pressionar os integrantes da Comissão (veja AQUI A COMPOSIÇÃO) no Senado, seja presencialmente, por telefone, e-mail – lista de contatos NESTE LINK - ou redes sociais, a votarem pela rejeição do projeto.
A Federação indica ainda aos sindicatos que convoquem todos os servidores do PJU e MPU em suas bases para votarem CONTRA o PLS 116 na Consulta Pública aberta pelo Senado, na página do E-Cidadania. Para votar, acesse AQUI.
Linha do tempo do PLS 116/17:
- Em 15/08/2017 foi realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Requerimento nº 72, de 2017-CCJ, de iniciativa do Senador Lasier Martins, com a presença dos seguintes convidados: PETRUS ELESBÃO, Presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), ADRIANA FARIA, Coordenadora Jurídico-Parlamentar, representante do senhor HELENIO PORTO BARROS, Coordenador-Geral da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) e ROGÉRIO ANTÔNIO EXPEDITO, Diretor de assuntos Jurídicos, Parlamentares e de Classe, representante de SÉRGIO RONALDO DA SILVA, Secretário-Geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef);
- Em 12/09/2017 foram apresentadas as Emendas nºs 1 e 2, de autoria do Senador Humberto Costa;
- Em 13/09/2017, a Presidência concedeu vista aos Senadores Antonio Carlos Valadares, Antonio Anastasia e Magno Malta, nos termos regimentais;
- Em 22/09/2017 foram apresentadas as Emendas nºs 3 a 11, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin;
- Em 26/09/2017, foi apresentada a Emenda nº 12, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares;
- Em 27/09/2017, foi apresentado o Voto em Separado do Senador Randolfe Rodrigues contrário ao Projeto;
- Em 4/10 o relatório do Senador Lasier Martins (PSD/RS) foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ);
- A matéria será analisada pelas Comissões de Assuntos Sociais; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Transparência, Governança, Fiscalização, Controle e Defesa do Consumidor.
Com caráter mais progressista na abordagem das relações de trabalho, o tom das discussões propostas por Godinho não foi de confronto à Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista) e sim, de adequá-la à Constituição com o objetivo de oferecer proteção ao trabalhador, para equilibrar a relação de trabalho. Ou como bem pontuou uma das participantes, de proporcionar “paridade de armas”, nos embates próprios da relação empregado-empregador. 
Foto: Fenajud
