O prazo para apresentação de propostas de resolução e teses para a XXI Plenária Nacional da Fenajufe foi prorrogado. Quem quiser inscrever proposta, tem até a segunda-feira, 9 de outubro para fazê-lo.

As propostas podem ser enviadas APENAS para os e-mails Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Para serem aceitas, as propostas de resolução e teses devem observar a seguinte formatação:

- Discorrer obrigatoriamente sobre a pauta da Plenária

- Utilização de no máximo de 3 laudas por ponto de pauta da Plenária

- Texto do Word

- Fonte Times New Roman; Tamanho 12

- Títulos em negrito, tamanho 20

- Subtítulos em negrito tamanho 16

- Todos os parágrafos devem ser numerados e devem ter o recuo de 1,5 cm.

- O espaçamento entre as linhas deve ser simples.

Tweet

Whatsapp

Agenda legislativa abrange ainda debate sobre Proposta Orçamentária para 2018 e assédio moral no trabalho

Nesta semana os servidores públicos federais, dos estados e municípios têm mais um embate decisivo. Na quarta-feira, 4, o parecer do senador Lasier Martins (PSD/RS), favorável à aprovação do PLS 116/2017 Complementar, na Comissão de Constituição. Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. O projeto, de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE – uma das mais ausentes da casa e com desempenho questionável  - prevê a demissão de servidores públicos efetivos por insuficiência de desempenho.

A Fenajufe orienta os sindicatos filiados a pressionarem os integrantes da Comissão (veja AQUI A COMPOSIÇÃO) no Senado, seja presencialmente, por telefone, e-mail – lista de contatos NESTE LINK - ou redes sociais, a votarem pela rejeição do projeto.

A Federação indica ainda aos sindicatos filiados que convoquem todos os servidores do PJU e MPU em suas bases para votarem CONTRA o PLS 116 na Consulta Pública aberta pelo Senado, na página do E-Cidadania. Para votar, acesse AQUI.

E mais: para fortalecer a resistência aos ataques que os Servidores Públicos do PJU, MOU e dos demais poderes estão enfrentando, convoca os sindicatos filiados a se mobilizarem pressionando os parlamentares com atos localizados, seja nos escritórios locais, prefeituras, Câmaras de Vereadores, residências de parlamentares, sempre cobrando do deputado ou senador, posição contrária a projetos e medidas que atentem contra os direitos dos trabalhadores brasileiros.

Agenda Legislativa

Outros projetos que também interessam aos servidores tramitam pelas casas. É o caso da Proposta Orçamentária para 2018 que será debatida na Comissão Mista de Orçamento (CMO), em audiência pública com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, na quinta-feira, 5.

Ainda na quinta-feira, 5, o está prevista a análise do PL 4742/2001 pelo plenário. A matéria inclui como Assédio Moral no Trabalho a desqualificação por meio de palavras, gestos ou atitudes, a autoestima, a segurança ou a imagem do servidor público ou empregado em razão de vínculo hierárquico funcional ou laboral

Calendário de atividades

Outras atividades previstas para o período podem ser conferidas na agenda da Fenajufe, a seguir:

Tweet

Whatsapp

O calendário de lutas e tentativa de pautamento dos Quintos nos Plenário Virtual do STF são destaques do Resumo do Plantão da semana entre 25 e 29 de setembro. O coordenador Saulo Arcangeli, plantonista ao lado do coordenador Gerardo Alves, apresenta o relato de como foi o trabalho da Fenajufe no Congresso e na luta contra a retirada de direitos dos servidores do PJU, do MPU e dos trabalhadores brasileiros.

A 17ª edição do Resumo do Plantão pode ser conferida a seguir.

Tweet

Whatsapp

Plenária aprovou o 10 de novembro como dia de lutas da categoria e manifesto denunciando ataques aos direitos dos trabalhadores

Os coordenadores Erlon Sampaio e Saulo Arcangeli - este no plantão da semana ao lado do coordenador Gerardo Alves - participaram nesta sexta-feira, 29, da Plenária Nacional dos Trabalhadores da Indústria, realizada no Clube CMTC, na capital do estado de São Paulo. A Fenajufe, ao lado do Andes-SN, Condsef, Fasubra, Sinal, Sinasefe e Sintbacen, integrou comissão aprovada na reunião do Fonasefe, da terça-feira, 26, com o objetivo de levar à plenária, as decisões aprovadas pelas Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais.

Metalúrgicos de todo o país e demais trabalhadores de vários setores da indústria denunciaram a gravidade e os efeitos desastrosos da Reforma Trabalhista, concebida e gerada por empresários para atender exigências do setor. Também foram denunciadas as ofensivas do Planalto, do Congresso nacional e do STF contra a classe trabalhadora, arrancando direitos conquistados ao longo da luta histórica.

Um dos principais momentos da plenária foi a aprovação do manifesto Carta da Plenária Nacional dos Trabalhadores da Indústria (leia AQUI). O documento denuncia o grave momento de crise econômica com avanço da retirada de direitos e convoca os trabalhadores para o 10 de novembro - Dia Nacional de Luta e Defesa dos Direitos dos Trabalhadores - quando serão realizados atos, greves, paralisações e manifestações, a caminho da Greve Geral.

Cerca de duas mil pessoas participaram da plenária. Ao final dos debates, trabalhadores saíram em passeata pelas ruas da capital paulistana.

Tweet

Whatsapp

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado, aprovou requerimento do senador Romero Jucá (PMDB/RO) para realização de audiência pública para instruir o processo de análise do PLC 30/2007, do deputado Nelson Pellegrino (PT/BA), que trata do porte de arama para Oficiais de Justiça, de Avaliadores do Poder Judiciário da União e dos Estados, bem como a integrantes de outras carreiras do serviço público.

A discussão na CRE foi acompanhada pelos coordenadores Erlon Sampaio, Gerardo Lima e Saulo Arcangeli, ao lado das comitivas de Oficiais de Justiça vindas de vários estados. Após a sessão, os dirigentes continuaram o trabalho de abordagem dos senadores, ,na busca de apoio à luta contra o PLS 116/17 e outros ataques sofridos pelos trabalhadores. 

O PLC 30/2007 retornará à pauta da Comissão após a realização da audiência pública. Se aprovada, a matéria irá ao plenário do Senado Federal. (Com informações da Assessoria Parlamentar)

Tweet

Whatsapp

Entidades que compõem o Fórum Nacional dos Servidores Públicos – Fonasefe – estiveram reunidas nesta terça-feira, 26, em Brasília, para discutir estratégias de resistência e luta contra os ataques promovidos pelo governo contra os trabalhadores. Além da Fenajufe - representada pelos coordenadores Gerardo Lima e Saulo Arcangeli – estiveram presentes Andes-SN, Assibge-SN, Condsef,, CSP-Conlutas, Fasubra, Sinait, Sinal, Sinasefe e Sintbacen.

Tweet

Whatsapp

A sessão da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) do Senado desta quarta-feira, 27, foi encerrada sem a apreciação do PLS 116/2017 Complementar. O projeto prevê a demissão de servidores públicos efetivos por insuficiência de desempenho. A expectativa é que a leitura do parecer do relator, senador Lasier Martins (PSD/RS), pela rejeição de todas as emendas, será feita na sessão da quarta-feira, 4 de outubro.

Com isso, os servidores públicos federais, estaduais e dos municípios ganharam mais um tempo pra aumentar a pressão sobre os parlamentares em suas bases eleitorais. Atos e mobilizações continuam na pauta nos sindicatos da categoria em todo o país, que lutam pela rejeição do projeto da senadora Maria Do Carmo (DEM/SE), uma das parlamentares mais ausentes do Senado.

Mesmo com as dificuldades de acesso às casas do Parlamento, a Fenajufe conseguiu acompanhar a sessão. Com temas explosivos nas pautas das comissões e do plenário, como a redução da maioridade penal, a ordem era dificultar a entrada dos cidadãos no Senado. Ainda assim os coordenadores Costa Neto, Erlon Sampaio e Saulo Arcangeli conseguiram acesso ao local da sessão.

Com a pauta de julgamentos extensa – o PLS 116 era o 42º item a ser analisado – o relator da matéria tentou ler o parecer. Mas teve o pedido rejeitado pelo presidente da CCJ, senador Edison Lobão (PMDB/MA), que anunciou ser o projeto, o primeiro da pauta na próxima sessão da Comissão, convocada para a quarta-feira, 4.

O perigo é real e o momento requer mais esforço. Assim, a Fenajufe orienta os sindicatos filiados a pressionarem os integrantes da Comissão (veja AQUI A COMPOSIÇÃO) no Senado, seja presencialmente, por telefone, e-mail – lista de contatos NESTE LINK -ou redes sociais, a votarem pela rejeição do projeto.

Ainda como estratégia de atuação, foi deliberado pelo Fonasefe na terça-feira, 26, que o trabalho de abordagem, visitação e convencimento dos senadores será dividido entre as entidades que integram o Fórum. Cada entidade será responsável pelo trabalho junto a um ou mais parlamentares, ficando responsável pelo agendamento e reunião, inclusive nos estados, em suas bases eleitorais.

A Federação indica ainda aos sindicatos filiados que convoquem todos os servidores do PJU e MPU em suas bases para votarem CONTRA o PLS 116 na Consulta Pública aberta pelo Senado, na página do E-Cidadania. Para votar, acesse AQUI.

E mais: para fortalecer a resistência aos ataques que os Servidores Públicos do PJU, MOU e dos demais poderes estão enfrentando, convoca os sindicatos filiados a se mobilizarem pressionando os parlamentares com atos localizados, seja nos escritórios locais, prefeituras, Câmaras de Vereadores, residências de parlamentares, sempre cobrando do deputado ou senador, posição contrária a projetos e medidas que atentem contra os direitos dos trabalhadores brasileiros. Nessa tarefa, não há descanso!

Tweet

Whatsapp

Uma reunião extraordinária na tarde desta quarta-feira, 27, entre a Fenajufe e a Assessoria Jurídica Nacional (AJN) da entidade definiu estratégias de atuação para impedir o julgamento no Plenário Virtual do STF, do RE 638.115/CE, referente aos Quintos/Décimos incorporados. Participaram da discussão os coordenadores Adriana Faria, Costa Neto, Erlon Sampaio, Gerardo Lima e Saulo Arcangeli. Pela AJN, os advogados Rodrigo Camargo, Diogo Póvoa e Yasmin Yogo.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes – relator do processo – solicitou na terça-feira, 26, a inclusão dos Embargos Declaratórios à decisão proferida no Recurso, na pauta de julgamentos do Plenário Virtual do STF. O processo foi incluído na pauta 92/2017 e estará pronto para apreciação do plenário virtual a partir de 6 de outubro.

Diante da informação e de acordo com o prazo estabelecido pelo regimento do Plenário Virtual, a Fenajufe vai encaminhar ao relator, o pedido fundamentado de retirada do recurso da pauta do virtual.

O regimento estabelece apenas duas hipóteses para que o processo saia da pauta do Plenário Virtual: por vontade do relator, a qualquer momento, antes do início do julgamento ou, por meio de destaque, seja de algum ministro, seja de alguma das partes do processo, nesse último caso dependendo de deferimento por parte do relator.

Para vencer essa etapa, além do pedido formalmente encaminhado pela Fenajufe e pelas demais entidades aceitas como parte no feito, os dirigentes farão visitas aos gabinetes dos ministros do Supremo, com o objetivo de sensibilizar os magistrados, para que algum deles solicite a retirada da pauta (destaque).

Paralelamente a esse trabalho, a Fenajufe continuará atuando em relação ao mérito, na entrega de memoriais aos ministros do STF, demonstrando a importância da reversão da decisão sobre os quintos incorporados, sob o risco de provocar a grave abalo financeiro na vida de muitos servidores do PJU.

Ainda na tarde desta quarta-feira a Fenajufe repassou orientações ao Coletivo Jurídico da Entidade acerca da necessidade de atuação conjunta.

Decisão

Já no início da noite desta quarta-feira, 27, o ministro Gilmar Mendes acatou manifestações das partes no processo e deferiu o pedido de destaque: "No caso, observo que as petições de destaque foram protocoladas no prazo regulamentar e que está motivada na relevância da causa. Ante o exposto, defiro o pedido de destaque. Publique-se.". Desta forma, os Embargos Declaratórios no RE dos Quintos/Décimos incorporados não serão julgados pelo Plenário Virtual do STF.

Tweet

Whatsapp

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes – também presidente do TSE –solicitou inclusão na pauta de julgamentos do Plenário Virtual do STF, do  RE 638.115/CE, referente aos Quintos/Décimos incorporados.

Atenta à questão, a Fenajufe solicitará que o recurso seja julgado apenas no Plenário Real. A reunião entre a Coordenação Jurídica e Parlamentar e a Assessoria Jurídica Nacional para discutir a estratégia e os mecanismos mais eficazes para barrar o julgamento virtual caso seja incluído na pauta, acontece nesta quarta-feira, 27, a partir das 15 horas.

A Fenajufe continuará acompanhando a questão e agindo de imediato sempre que a situação exigir, pela preservação dos direitos conquistados e contra a retirada de direitos.

Tweet

Whatsapp

Falta de critérios objetivos para avaliação de desempenho faz do PL 116/17 uma alavanca para fortalecer práticas de assédio moral e corrupção por agentes políticos

A quarta-feira, 26, será mais um dia de mobilização para os servidores públicos de todo o país. A partir das 10 horas, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado irá analisar o parecer do relator, senador Lasier Martins (PSD/RS) favorável ao PLS 116/2017 Complementar. O projeto que prevê a demissão de servidores públicos efetivos por baixo desempenho. Um despacho do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB/CE), inverteu a ordem de apreciação da matéria, iniciando pela CCJ.

Nesta terça-feira, 26, a Fenajufe continuou atuando fortemente contra o projeto no Senado. Os coordenadores Adriana Faria e Costa Neto visitaram parlamentares e entregaram a Nota Técnica elaborada pela Assessoria Jurídica Nacional da Federação (acesse AQUI) e encampada pelo Fonasefe.

Com o projeto na pauta da CCJ, a Fenajufe orienta os sindicatos filiados a pressionarem os integrantes da Comissão (veja AQUI A COMPOSIÇÃO )no Senado, seja presencialmente, por telefone, e-mail – lista de contatos NESTE LINK -ou redes sociais, a votarem pela rejeição do projeto.

A Federação indica ainda aos sindicatos filiados que convoquem todos os servidores do PJU e MPU em suas bases para votarem CONTRA o PLS 116/17 na Consulta Pública aberta pelo Senado, na pagina do E-Cidadania. Para votar, acesse AQUI.

Tweet

Whatsapp

Não havendo recurso para apreciação em plenário, matéria será encaminhada à sanção presidencial

A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta terça-feira, 26, o parecer favorável ao PL 3831/2015, que trata da negociação coletiva na administração pública direta, nas autarquias e nas fundações públicas dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. A Fenajufe acompanhou a sessão, representada pelos coordenadores Gerardo Alves e Saulo Arcageli, plantonistas da semana.

Pelo projeto, a negociação poderá tratar do plano de carreira, da criação de cargos, de salário, de condições de trabalho, de estabilidade, de saúde e da política de recursos humanos. A abrangência da negociação será definida livremente pelas partes.

Na avaliação dos coordenadores, a aprovação dessa matéria da matéria é positiva, principalmente se levado em conta o cenário de ataques pelo qual passa o serviço público. Porém, uma preocupação com a proposta, que as entidades dos SPFs buscou reverter na tramitação do projeto, foi a questão de que no processo de negociação coletiva estão temas como regime jurídico, estabilidade e avaliação de desempenho. São pontos sensíveis que irão requerer mobilização dos servidores durante a negociação, para garantir que os direitos conquistados pelos servidores não sejam alterados ou retirados e sim, ampliados. 

Atuando pesadamente na articulação de apoios á aprovação do projeto, a Fenajufe permanecerá atenta aos desdobramentos a partir de agora, monitorando a implementação da nova lei, com o objetivo de garantir a preservação e ampliação dos direitos dos Servidores Públicos Federais.Como a tramitação na Comissão é terminativa e não havendo recurso para que o plenário da Câmara analise a matéria, o projeto será remetido à sanção presidencial. (Com informações da Assessoria Parlamentar).

 *Matéria atualizada às 18h54 do dia 26 de setembro de 2017, para alteração do terceiro parágrafo.

Tweet

Whatsapp

A semana mal começou e a Fenajufe já trabalha no Senado pelas pautas de interesse dos servidores do PJU e MPU. Nesta segunda-feira, 25, o coordenador Gerardo Alves visitou o gabinete do senador Hélio José (PMDB/DF).

O objetivo foi acompanhar a organização da audiência pública, na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado para debater o PLS 116/17, que prevê a demissão de servidor público efetivo, por baixo desempenho.

Outra questão tratada pelo dirigente com a assessoria do parlamentar foi relativa ao projeto do porte de arma para Oficiais de Justiça Avaliadores Federais. O PLC 30/2007, a requerimento de Helio José, também será debatido na Comissão de Relações Exteriores (CRE) da Casa.

Atividade prevista inicialmente para esta segunda-feira, a distribuição da Nota Técnica elaborada pela Assessoria Jurídica Nacional da Fenajufe e encampada pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais – Fonasefe – não aconteceu por problemas operacionais.

A previsão é que a tarefa seja realizada amanhã, com a visita de dirigentes aos gabinetes dos senadores. A Nota Técnica pode ser acessada no link https://goo.gl/wSN5qr.

Tweet

Whatsapp

Aconteceu na sexta-feira, 15 de setembro, a primeira audiência referente ao processo 0000813-82.2017.5.10.0016, movido pelo Sindojus/DF – Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal , contestando negativa da Fenajufe ao pedido de filiação do sindicato à Federação. O processo corre na 16ª Vara do Trabalho de Brasília e a audiência que trataria do caso estava agendada, inicialmente, para 18 de agosto. A data foi remarcada por necessidade de adequação na agenda de trabalho do TRT-10.

Como não houve acordo e era uma audiência de conciliação, nova data foi designada – 23 de outubro, às 14h02 – para proferimento de sentença. A ata da audiência pode ser acessada AQUI.

O pedido de filiação sindical da entidade à Fenajufe foi negado pela Diretoria Executiva na reunião ordinária de 7 de abril de 2017. O indeferimento à filiação se deu a partir de relatório produzido pela Assessoria Jurídica Nacional (AJN) da Fenajufe.

Tweet

Whatsapp

O sábado, 23, foi dia de mais uma reunião da Diretoria Executiva da Fenajufe. Com a pauta pontuada por assuntos com grande repercussão para servidores do PJU e MPU, o momento serviu para definir as datas de realização dos encontros nacionais, dos diversos coletivos na Entidade.

O calendário ficou assim definido:

28 e 29/10 (28 e 29 de outubro)

- Encontro Nacional do CONAS e COJAF

            - 28/10 – juntos

            - 29/10 – separados

24/11 (24 de novembro)

- Seminário Nacional de Saúde do Trabalhador do Poder Judiciário da União

- Realização em parceria com a Fenajud
 

25/11 (25 de novembro)

- Encontro Nacional do CONSAÚDE

- Encontro Nacional do CONAP

02/12 (2 de dezembro)

- Encontro Nacional do CONTEC

- Encontro Nacional do CONAN

 Outro ponto deliberado define também os responsáveis, entre os coordenadores, pelos coletivos, assim distribuídos:

 

1)    COJAF – Coletivo Nacional da Fenajufe de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais

- Erlon Sampaio

- Gerardo Alves

- Gláucio Luiz

- Marcelo Ortiz

- Marcos Santos

2)    CONAS – Coletivo Nacional da Fenajufe de Agentes de Segurança

- Edmilton Gomes

- José Aristeia

- José Everson

- Marcelo Melo

3)    CONAP – Coletivo Nacional da Fenajufe de Aposentados

- Elcimara Souza

- Marcos Santos

- Mara Weber

4)    CONTEC – Coletivo Nacional da Fenajufe de Técnicos Judiciários

- Edmilton Gomes

- Elcimara Souza

- Helenio Barros

- Julio Brito

- Rodrigo Carvalho

- Rodrigo Peixoto

- Ronaldo das Virgens

- Vicente Sousa

5)    CONSAÚDE – Coletivo Nacional de Saúde da Fenajufe

- Adriana Faria

- Alisson Ribeiro

- Elcimara Souza

- Gerardo Alves

- Mara Weber

6)    COLEJUR – Coletivo Jurídico da Fenajufe

- Coordenação Jurídica da Fenajufe:

            - Adriana Faria

            - Erlon Sampaio

            - Rodrigo Carvalho

- Colaboradores:

            - Alisson Ribeiro

            - Gerardo Alves 

7)    CONACOM – Coletivo Nacional de Comunicação da Fenajufe

- Coordenação de Comunicação e Imprensa:

            - Cristiano Moreira

            - Mara Weber

            - Vicente Sousa

- Colaboradores:

            - Adriana Faria

            - Gerardo Alves

8)    CONAN – Coletivo Nacional dos Analistas

- Adriana Faria

- Alisson Ribeiro

- Costa Neto

Tweet

Whatsapp

A direção executiva da Fenajufe aprovou, na reunião do sábado, 23 de setembro, a programação da XXI Plenária Nacional da Fenajufe, que acontece de 9 a 12 de novembro em Campo Grande, no estado do Mato Grosso Sul.

Das palestras confirmadas, nomes de expressão nacional como Nildo Ouriques - professor do Departamento de Economia e Relações Internacionais da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) - expressam a importância do debate de conjuntura num momento de retirada de direitos de trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada.

O cenário de ataques continua em debate com Marilane Oliveira Teixeira – Economista e pesquisadora do CESIT/IE-Unicamp, discorrendo sobre as reformas Trabalhista e da Previdência. O debate se desdobra com Paulo Douglas , analisando as consequências dessas reformas, com ênfase no PJU e MPU.

A programação completa da Plenária pode ser conferida a seguir: 

Programação:

09/11/2017 (quinta-feira)

17h às 21h30 - Credenciamento

18h às 20h – Jantar

20h  - Mesa de abertura (3 minutos para as intervenções):

• Coordenadores representantes das 6 forças da Fenajufe
• Sindjuf/MS
• Representante Fonasefe
• Representante Fenajud -
• Representantes Coordenadora Cone Sul
  • FJA – José Luis Ronconi
  • Secretario de Relaciones da AFJU – Pablo Elizaldi
  • Convidar todas as Centrais e solicitar confirmação
    • João Moreira - Presidente da Pública no MS e da Fenale
    • Saulo Arcangeli – Executiva Nacional da CSP- Conlutas
    •  

22h   – Encerramento dos trabalhos do dia

10/11/2017 (sexta-feira)

 8h30 – Reabertura do credenciamento

 9h – Regimento Interno

11h – Prestação de Contas

12h - Almoço

13h30 - Análise de conjuntura (internacional e nacional)

• Nildo Ouriques (25 min)
• Rodrigo Rodrigues (25 min)

14h20 – debates e considerações finais

16h     – Intervalo

16h30 – Reformas e ataques à direitos (20min para cada)

• Aurora Maria Miranda Borges - Anfip (Reforma da Previdência)
• Marilane Oliveira Teixeira  (Reforma Trabalhista e Terceirização)
• ................. Consequência das Reformas da Previdência e Trabalhista com ênfase no PJU e MPU –

17h20 – debates e considerações finais

19h     – Encerramento do credenciamento do dia e dos trabalhos

19h30 - Coquetel de Confraternização

11/11/2017 (sábado)

8h30min – Reabertura do credenciamento

8h30min – Desmonte do PJU e MPU (20 min para cada)

• Cesar Britto, Plinio de Arruda Sampaio Filho, Daniel Romero, Paulo Paim, Pablo Ortelado ...- Abordagem Política de Estado mínimo.
• Rodrigo Oliveira de Ávila -  Relação da Política de Estado mínimo com o pagamento da dívida
  • Vera Miranda - Abordar o desmonte no PJU e MPU por meio das resoluções dos tribunais, fazendo link com a destruição da carreira e desfragmentação
  •  

9h30min - debates e considerações finais

10h30 – Lanche

11h - Saúde do Trabalhador – assédio moral (20 minutos para cada)

• Fernando Feijó -
• Bruno  –

11h40- 12h30 – debates e considerações finais

12h30 – almoço

14h – Plano de ações e de lutas e encerramento total do credenciamento

a)      Lutas e Ações para pautas específicas do Judiciário e MPU

1. Relatos

                                                                          i.      Implementação do NS (20 minutos)

                                                                        ii.      Quintos e 13,23% (10 minutos)

                                                                      iii.      Resolução 219/16/Rezoneamento/Terceirização (15 minutos)

                                                                      iv.      Outros relatos gerais (PLS 116, data-base e negociação coletiva, reajuste de benefícios, parcelas do reajuste etc. (15 minutos)

1.  Debates (1 hora e 30 minutos)

16h30 – Intervalo

17h - Comunicado do total de participantes da plenária e destruição da sobra de crachás.

Plenária para votação das propostas de resolução (conjuntura internacional e nacional; Reformas e ataque a direitos; Desmonte do PJU e MPU; Saúde do Trabalhador – assédio moral; Plano de lutas e Moções)

19h30 - Encerramento dos trabalhos do dia

12/11/2017 (domingo)

9h – Plenária para votação das propostas de resolução

12h – Intervalo para almoço

13h30 – Plenária para votação das propostas de resolução

17h – Encerramento da Plenária e lanche

Tweet

Whatsapp

A Diretoria Executiva da Fenajufe definiu neste sábado, 23, o calendário de lutas frente aos ataques do governo contra os servidores púbicos e o desmonte do Poder Judiciário da União. O encontro aconteceu na sede da Fenajufe, em Brasília. Participaram da reunião os dirigentes Adriana Faria, Alisson Ribeiro, Costa Neto, Edmilton Gomes, Elcimara Souza, Erlon Sampaio, Gerardo Alves, Helenio Barros, José Aristeia, Julio Brito, Mara Weber, Marcelo Melo, Marcelo Ortiz, Marcos Santos, Rodrigo Peixoto e Vicente Sousa.

Entre os encaminhamentos, destaque para a construção da greve geral, a luta contra o PLS 116/17 - que prevê a demissão de servidores públicos efetivos por baixo desempenho, mas sem estabelecer critérios claros para isso -; a realização de paralisação e mobilização com caravanas a Brasília e atos no dia do julgamento no STF dos embargos no RE 638.115/CE em defesa dos Quintos, coisa julgada e segurança jurídica, 13,23%, NS, data-base e negociação coletiva, entre outras pautas específicas da categoria.

A Executiva aprovou ainda a participação na campanha  de coleta de assinatura na abaixo-assinado pela revogação da reforma trabalhista, bem como realizar campanha nos mesmos moldes pela revogação da EC 95/17 - teto dos gastos públicos.

Já o calendário de mobilização destaca o 10 de outubro como dia de atos nos estados em frente aos Tribunais Regionais Eleitorais ou centrais de atendimento, contra as extinções das zonas eleitorais. 

Encaminhamentos:

• Trabalhar pela construção da greve geral.
• Incluir na pauta da greve geral a implementação do NS e outras pautas específicas da categoria.
• PLS 116 – chamar os sindicatos para pressionar os parlamentares da CCJ do Senado.
• Fenajufe está na coordenação do PLS 116 pelo Fonasefe.
• Solicitar a participação na segunda jornada de direito material e processual do trabalho da Anamatra, no CICB, nos dias 9 e 10/10. Plantonistas representam a Fenajufe.
• Reforçar a atuação em defesa da negociação coletiva (votação terça-feira do PL).
• Orientar os sindicatos para realização de paralisação/mobilização com caravanas a Brasília e atos no dia do julgamento no STF dos embargos no RE 638.115/CE em defesa dos Quintos, coisa julgada e segurança jurídica, 13,23%, NS, data-base e negociação coletiva, pela unidade da categoria, direito de greve, combate ao assédio moral, pelo reajuste dos benefícios, entre outras pautas específicas da categoria (com foco no PJU e MPU).
• Participar da campanha de abaixo-assinado pela revogação da reforma trabalhista.
• Propor ao Fonasefe fazer uma campanha de arrecadação de assinaturas pela revogação a EC 95/16.
• Levar as agendas aprovadas na reunião da Executiva para o Fonasefe.
• Construir mobilização no Congresso Nacional com pressão sobre os parlamentares no dia da votação da denuncia contra o presidente Michel Temer, com mobilização nas redes sociais e elaboração de carta aos parlamentares.
• Dar apoio a ação popular contra a renúncia de receita e compra de votos por parte do governo e orientar os sindicatos a apoiarem também as ações judiciais populares preparadas pelo Sindjus/DF contra a renúncia de receita e compra de votos por parte do governo.
• Fazer pressão sobre a ministra Cármen Lúcia para atuar em prol dos servidores do PJU.
• Fenajufe e sindicatos atuarem nos Fóruns Estaduais dos Servidores Públicos.
• Enviar ofício conjunto da Fenajufe com todos os sindicatos filiados solicitando audiência com a ministra Cármen Lúcia.
• A Assessoria Jurídica Nacional da Fenajufe irá requerer audiência com a ministra Cármen Lúcia. Também foi protocolado oficio conjunto entre a Fenajufe e Fenajud pedindo audiência com a presidente do Supremo Tribunal Federal.
• Participar do Dia Nacional de Lutas que está sendo construído no Fonasefe e Centrais.
• Construir critérios para fazer jornada de visitas aos sindicatos de base.
• Mobilização por reajuste de benefícios sociais

• Reforçar a mobilização e a pauta da Fenajufe pelo reajuste dos benefícios sociais.

Calendário de mobilização

O calendário de mobilização para o período fiou assim definido:

• 10/10 - Orientar os sindicatos a realização de atos em frente aos TREs e/ou nas Centrais de Atendimento ao eleitor, tendo em vista que dia 15/10 é a data de extinção das zonas.
• 27/10 – Dia Nacional de Paralisação/Mobilização em Defesa do Serviço Público, com entrega da pauta de reivindicações dos SPFs no escritório da Presidência da República na Avenida Paulista, em SP (participação das três esferas do Fórum Estadual dos servidores públicos de SP). Levar ao Fonasefe o indicativo de participação e ampliação desta paralisação para os demais estados. 

Tweet

Whatsapp