Acompanhe o Resumo do Plantão na Fenajufe, na semana de 23 a 27 de julho de 2018. Nele, a coordenadora Mara Weber fala sobre as articulações no Fonasefe pela campanha nacional de revogação da EC-95. A dirigente também aborda, em seu resumo, aspectos da polêmica envolvendo a participação do Sisejufe (RJ) na XXII Plenária Nacional da Fenajufe, em Salvador (BA), na próxima semana.
Reunião com Assessoria Parlamentar da Fenajufe indicou medidas a serem adotadas
Entidades do Fonasefe que representam um conjunto de quase dois milhões de servidores públicos em todo o país, estiveram reunidas na manhã da quinta-feira, 19, com a Assessoria Parlamentar da Fenajufe. O objetivo foi alinhavar ações da campanha nacional pela revogação da EC 95 através da abordagem mais efetiva aos parlamentares, potencializando a pressão combinada que virá das ruas à atuação dos sindicatos na Câmara dos Deputados e Senado.
No encontro com Antônio Queiroz e Enrico Ribeiro , Assessores Parlamentares da Fenajufe, a Federação esteve representada pelo coordenador Adilson Rodrigues, no plantão da semana. Participaram ainda representantes da Condsef, Sindireceita, CSP-Conlutas e Sinasefe.
A campanha contra a EC 95 está em fase de preparação e um dos instrumentos será um abaixo-assinado nacional pedindo a revogação da medida. Outras ações pontuais também será realizadas.
As entidades do Fonasefe e Fonacate, que representam hoje um universo de mais de dois milhões de servidores públicos federais, estaduais e municipais, vão preparar ainda cartazes com a divulgação de como votou cada deputado e senador: se foi contra a cidadania e pelo desmonte do serviço público ou pela preservação do serviço público e da dignidade do cidadão. Vale lembrar que após a aprovação da PEC do Teto – a EC 95 ou PEC da Morte - o acesso à Educação Pública, Saúde Pública, Segurança Pública e até mesmo o exercício de votar – elemento intrínseco ao exercício da cidadania – foram ainda mais prejudicados.
Ao final da reunião Antônio Queiroz foi convidado a palestrar no Seminário Nacional em organização para tratar da Data-Base, Direito de Greve e Revogação da EC 95, indicado para 24 a 26 de agosto em Brasília. A presença do assessor ainda será confirmada.
Revogar a Emenda Constitucional 95 e a Reforma Trabalhista, bem como impedir a aprovação da Reforma da Previdência são questões vitais para a preservação dos trabalhadores e trabalhadoras, bem como dos serviços e servidores públicos em todo o país.
Fóruns também reafirmam indicativos para o calendário de atividades
Reunidos em Brasília na terça-feira, 17, entidades integrantes do Fonasefe - Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos – e do Fonacate – Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado - deram andamento às discussões acerca da campanha nacional pela revogação da EC 95. No entendimento das entidades, a Emenda, além de ferir gravemente o direito à cidadania, acelera o sucateamento ao qual estão submetidos os serviços e servidores públicos nos últimos anos. A Fenajufe foi representada pelo coordenador Vicente Sousa, no plantão desta semana.
Nos informes das entidades prevaleceu a análise dos riscos ao funcionalismo que representa a atual conjuntura, principalmente nos alertas de perseguições a servidores que culminaram, inclusive, em demissões. Sobre a campanha de revogação da EC-95, as continuaram a análise es negociações com a agência que poderá ser encarregada do trabalho. A definição deve acontecer já nos próximos dias.
No calendário de atividades para o período, foram reafirmadas as deliberações:
- Dia 10 de agosto – Dia Nacional de Luta nos estados em defesa do emprego, da aposentadoria e contra a reforma trabalhista. As entidades devem se empenhar para construir as mobilizações nos estados a partir dos Fóruns em defesa do serviço Público e outros espaços organizativos nos estados.
- Indicativo do dia nacional de lutas em 12/9 com Caravanas a Brasília, para pressionar pela data-base do serviço público. Neste dia acontece a posse do novo presidente do STF, ministro Dias Toffoli .
- Indicativo de Seminário Nacional, conjuntamente com servidores federais, municipais e estaduais nos dias 24, 25 e 26 de agosto de 2018 em Brasília.
O Fórum volta a se reunir em 24 de julho, na sede do Andes em Brasília.
Já está disponível no site da Fenajufe uma Nota Técnica produzida pela Assessoria Jurídica Nacional (AJN) com informações sobre a Funpresp-JUD e orientações quanto a possibilidade de migração do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para o Regime de Previdência Complementar (RPC) para servidores
O objetivo é auxiliar os servidores que ingressaram no serviço público federal antes de 2013, na tomada de decisão quanto a opção pela migração ou permanência no sistema anterior, cujo prazo termina em 28 de julho de 2018.
A Fenajufe e as entidades sindicais defendem a aposentadoria integral e a paridade para todos os servidores. É posição ainda, aprovada nas instâncias da categoria, a contestação da falácia criada pelo governo quanto aos supostos déficits nas contas da Previdência Social e do Sistema de Seguridade.
A Nota Técnica pode ser acessada no link https://bit.ly/2L2gbgH .
O coordenador Adilson Rodrigues, apresenta o relato das atividades desenvolvidas no plantão da Fenajufe entre 9 e 13 de julho de 2018, em Brasília. Acompanhe abaixo:
Na tarde desta quinta-feira, 12, os coordenadores Marcelo Melo, Marcos Santos, Adilson Rodrigues e Cristiano Moreira, além dos convidados Roniel Andrade (Presidente da Agepoljus) e o coordenador de finanças do Sindjus/DF, Anderson Ferreira, estiveram reunidos com as autoridades da Polícia Federal, delegados Ricardo Sancovich ( coordenador substituto de serviços e produtos), Éder Rosa de Magalhães (chefe do DARM/PF) e Antônio Carlos Muriel (NUDOC), para tratar de assunto recorrente do segmento de agentes de segurança e antigo na pauta de reivindicações deste segmento, que é o porte de arma fora do horário de serviço.
Para entender a tentativa é preciso entender o problema e como surgiu. Com a entrada em vigor do Estatuto do Desarmamento à época em 2003, este segmento não foi contemplado, e, com isso, criou-se uma situação temerária, uma vez que os riscos iminentes à função não diminuíram com o regramento legal, mas o seu estrito cumprimento se fez necessário.
Em 2005 tivemos a Instrução Normativa 23/05 da Polícia Federal, que veio regular a forma de concessão de porte, aquisição e todas as situações previstas no Estatuto. Logo após, surgiu uma instrução interna que em seu escopo não criava obstáculo à concessão de porte aos agentes de segurança que cumprissem os requisitos legais, na categoria defesa pessoal.
Ocorre que em 2012 houve uma alteração no Estatuto com a inclusão do segmento de agentes, podendo a partir daí ter a autorização para portar as armas institucionais em serviço. O que deveria ser considerada uma grande vitória, tornou-se também um grande problema, pois, tal alteração da lei veio numa forma inusitada, pois, só previa a tal concessão a até 50% dos agentes, em serviço e por escolha da administração, criando então mais uma instância discricionária.
Ocorre que na prática não existe 50% agentes, todos os que exercem a função o são e, cumpridos os requisitos legais, devem ter o direito a portar arma não só em serviço, mas também fora dele, pois o risco não cessa quando se vai embora do trabalho. Soma-se a isso o recrudescimento da violência, tornando legítimo o pleito.
As autoridades presentes se mostraram muito sensíveis a matéria, porém, calçados na realidade da legislação que impõe às suas funções, relataram a dificuldade em fazer tal concessão automaticamente por não haver tal previsão legal neste sentido. Porém, ressaltaram que os pleiteantes, uma vez cumpridas as formalidades legais e feita a comprovação da efetiva necessidade (que deve ter fundamentação fática e documental), já existe um entendimento no sentido de priorizar as avaliações e, se for o caso, conceder de maneira individualizada o porte na categoria A (defesa pessoal), que não prevê o porte em serviço em nenhuma hipótese.
Cumpre aos Agentes de Segurança, através das representações sindicais e associativas amigas, sob a iniciativa e protagonismo da Fenajufe continuar na luta pela alteração deste dispositivo no Estatuto do desarmamento, tornando-o um porte pleno, funcional e de abrangência nacional.
FOTO: Joana Darc
Na quarta-feira, 11, depois de um longo dia de mobilização, iniciado pela manhã e encerrado só no início da madrugada, os servidores conseguiram mais uma vitória na luta da categoria contra o desmonte do serviço público. O texto do relatório da LDO apresentado pelo Senador Dalirio Beber (PSDB/SC) que continha pontos de ataques ao serviço público foi alterado em votação no plenário do Congresso Nacional. Pontos importantes foram extraídos do texto original, entre eles o congelamento salarial e proibição de criação de novos cargos, contidos no art. 92-A do relatório.
Na parte da tarde, o relatório havia sido aprovado na CMO, porém sem alterações em relação ao congelamento salarial e contratações, apesar de toda a pressão que os servidores fizeram lotando a sala de sessão da Comissão. O único ponto da pauta de reivindicações parcialmente atendido na votação da CMO foi a redução do corte nas despesas do custeio administrativo de 10% para 5% no ano de 2019.
Após o término da sessão da CMO sob vaias dos servidores, a pauta passou a ser debatida no plenário do Congresso Nacional. Na discussão do tema, a oposição salientou a questão da inconstitucionalidade do congelamento salarial previsto no relatório original. A bancada governista, pressionada, foi mudando a orientação aos poucos durante a sessão, com a maioria dos partidos mudando a orientação de bancada ao longo do debate e votando a favor do destaque de supressão do art. 92-A, apresentado pela oposição. Ao final, com 209 votos a favor do destaque, 45 contra e 3 abstenções, a mobilização e esforço ao longo do dia foram recompensados com essa grande vitória da luta dos servidores públicos contra o desmonte do serviço público. Posteriormente, na votação de outro destaque, o corte das despesas de custeio em pelo menos 5% para o ano de 2019 foi também retirado do texto da LDO.
Acompanharam os trabalhos pela Fenajufe, os dirigentes Adilson Rodrigues, Costa Neto, Cristiano Moreira, Marcelo Melo e Marcos Santos, além de representantes do Sitraemg/MG, Sindjus/DF e outras categorias do funcionalismo, como Sinasefe, Fasubra e Condsef.
Com o resultado de ontem, a busca da data-base e reposição das perdas salariais continuam no horizonte da categoria para o próximo período. Essa pauta, certamente, precisará ser combinada com a luta pela revogação da Emenda Constitucional 95, outro obstáculo no caminho de nossa valorização. Há, portanto, muita luta pela frente. A Fenajufe e os trabalhadores do Judiciário Federal e MPU em todo Brasil precisarão estar prontos para os próximos capítulos desse combate.
Foto: Joana Darc
Desde as primeiras horas desta quarta-feira, 11, representações das várias categorias de Servidores Federais organizados pelo Fonasefe - Fórum Nacional das Entidades de Servidores Federais (que congregam os 2 milhões de federais no país), fizeram um cerco na entrada do Anexo II da Câmara dos Deputados para abordar e pressionar os parlamentares da Comissão Mista de Orçamento – CMO, pra retirar as várias medidas restritivas ao funcionamento do serviço público e seus vários órgãos e também as restrições de qualquer possibilidade de reajuste nos salários e benefícios dos servidores. Além disso, a pressão é para combater a determinação por parte da CMO no corte de 10% no orçamento de custeio em todos os órgãos públicos.
Ocupa a frente do Anexo II, uma banda levada pela Fenajufe, além de faixas, bandeiras e também um boneco gigante do presidente VAMPIRO Temer de 10 metros de altura, que ficou instalado desde as primeiras horas da manhã até o início da sessão prevista para as 15h30.
Um contingente de dirigentes entrou na Câmara dos Deputados conversou com parlamentares para pedir a aprovação de Emendas que lteram a proposta de LDO com essas medidas restritivas ao serviço público e aos servidores. Foram abordados muitos parlamentares e outros ainda estão sendo buscados para a discussão sobre o tema.
Até a última hora, o trabalho coletivo das várias federações, sindicatos nacionais e confederações que compõem o Fonasefe continuam na Câmara para pressionar e cobrar as alterações necessárias na LDO. Ainda não existe um quadro exato sobre a possibilidade, mas existem sinalizações positivas por parte de alguns parlamentares. O trabalho será executado durante todo o dia até a obtenção de uma resolução conclusiva.
Os coordenadores da Fenajufe conversaram com o Senador Romero Jucá, líder do governo do PMDB/RR, cobrando solução para as restrições orçamentárias que se pretende, que iriam estrangular o funcionamento dos órgãos e poderes, se mantidas. Jucá trouxe a informação de que estão sendo negociados os itens que precisam ser alterados e nova versão do relatório será apresentada em instantes. Não se comprometeu com mudanças nos vários itens, mas que iria ver o que dar pra melhorar.
Os representantes dos partidos de oposição também foram abordados afirmaram que será feita a obstrução da sessão se caso o acordo prévio que assegure essas alterações que estão sendo buscadas pelos servidores públicos, empurrando a sessão para depois do recesso parlamentar sem a votação do LDO.
Pela Fenajufe estão presentes na CMO os coordenadores Adilson Rodrigues, Costa Neto, Cristiano Moreira, Marcelo Melo e Marcos Santos, além de delegações do Sitraemg/MG, Sindjus/DF e várias entidades componentes do Fonasefe.
A Sessão está prevista para começar às 15h30 na CMO e ainda hoje serão feitas tentativas de votação no plenário do Congresso Nacional, com sessão já convocada para as 18h.
Evitar o congelamento de investimentos e restrições aos reajustes e atualização dos benefícios dos servidores é a tarefa que se impõe à todos.
A luta prossegue!
VIDEO: O coordenador da Fenajufe, Adilson Rodrigues, gravou um vídeo da movimentação dos servidores na porta do Anexo II da Câmara dos Deputados e registrou o VAMPIRO Temer que foi montado no local do ato. Veja a abaixo:
Na tarde desta terça-feira, 10, os coordenadores da Fenajufe Costa Neto e Marcos Santos estiveram reunidos com Dalírio Beber, relator da LDO na CMO, em audiência marcada pelo Sintrajusc. No encontro foram debatidas as questões sobre a votação da LDO e os danos que poderá acontecer caso o parecer seja aprovado pela CMO sem alterações.
A Fenajufe e entidades filiadas ao Fonasefe exigem a rejeição do artigo 15, inciso III; do artigo17, inciso XVII; e do artigo 92-A da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, que é uma proposta orçamentária do governo sobre gastos anuais em despesas no geral relativos ao exercício de 2019.
Já no fim da tarde, os dirigentes da Fenajufe também conversaram com as lideranças da minoria e com a bancada de oposição. Segundo os coordenadores, os líderes da oposição se comprometeram a fazer esforço para negociar os ajustes pleiteados pelas entidades e não havendo acordo vão tentar obstruir a votação da LDO na sessão conjunta do Congresso, no plenário da Câmara dos Deputados.
Amanhã, 11, a partir das 9 horas está marcado ato em frente ao Anexo II da Câmara dos Deputados, em defesa do serviço público, pela revogação da EC 95 e pela rejeição dos artigos da LDO supramencionados.
Na manhã desta terça-feira, 10, a Fenajufe e o Fonasefe - Fórum Nacional das Entidades de Servidores Federais – realizaram ato em recepção aos parlamentares no aeroporto de Brasília na busca de alterar a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO). A movimentação contou com faixas, bandeiras, banda e entrega de documento em cobrança a mudança no relatório ou sua rejeição por parte da Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Se a proposta de Lei que está prevista para ser votada na quarta-feira for aprovada, ocasionará o corte de investimentos públicos em áreas essenciais e proibição de reajuste nos salários e benefícios dos servidores e veda a contratação de novos servidores pra repor vagas em aberto no serviço público do país.
Pela Fenajufe estiveram presentes no aeroporto os coordenadores Marcelo Melo (plantonista) e Costa Neto, acompanhados por entidades filiadas ao Fonasefe (Sindilegis, Sindjus, Condsef, Pública, Fenasps, Fenafip). Passaram pelo aeroporto na manhã desta terça os seguintes parlamentares: José Guimarães PT/BA, Edmilson Rodrigues – PSOL/PA, André Figueiredo - líder do PDT, Júlio Lopes – PP/RJ , Josué Bengtson - PTB/PA, Glauber Braga – PSOL/RJ, Lasier Martins – PSD/RS, Luiz Carlos Ramos – PR/RJ, Weliton Prado – PROS/MG, Pedro Kisai - PT/SC e Ariel Machado PSB/PR.
Em outra atividade o coordenador Marcos Santos (Fenajufe) e representantes das entidades Fasubra, Condsef e CSP-Conlutas (componentes do Fonasefe que congrega os 2 milhões de federais no país), se reuniu com o senador Dalírio Beber, relator da LDO. No encontro foi cobrado alteração do relatório que será votado pela CMO na sessão conjunta do Congresso, no plenário da Câmara dos Deputados que acontece quarta, 11.
NOTA CONJUNTA
Foi elaborada uma nota conjunta do Fonasefe no qual é exigida a rejeição dos artigos 15, inciso III (que estabelece a redução de pelo menos 10%, em relação à programação para 2018, das despesas de custeio administrativo); artigo 17, inciso XVII (que veda o pagamento a agente público de qualquer espécie remuneratória ou indenizatória com efeitos financeiros anteriores à entrada em vigor da respectiva lei que estabeleça a remuneração ou indenização, ou reajuste, altere ou aumente seus valores); e o artigo 92-A, que veda expressamente a aprovação de projeto de lei e a edição de medida provisória relativos à concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração para o exercício financeiro de 2019.
A Nota pode ser acessada AQUI !
Fotos: Joana Darc
O Informe Jurídico da última semana, apresenta as atividades jurídicas desenvolvidas pela AJN da Fenajufe entre os dias 29 de junho a 5 de julho de 2018. A revista pode ser acessada abaixo:
Devido ao jogo da seleção brasileira de futebol pelas quartas de final da Copa do Mundo 2018, o expediente na Fenajufe nesta sexta-feira, 6, será das 9h às 13h, retomando o atendimento normal na segunda-feira, 9, a partir das 11 horas.
Coordenações Jurídicas e Assessores Jurídicos das entidades nacionais dos SPFs que integram o Fonasefe – Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais – estiveram reunidos nesta quinta-feira, 5, em Brasília. A reunião aconteceu na sede da Fenajufe, que foi representada pelos coordenadores Adilson Rodrigues e Mara Weber, ela, no plantão da semana. Os trabalhos da Mesa Diretora ficaram sob a responsabilidade de Adilson Rodrigues, com a relatoria de Marcelo Vargas (Cnesf).
Discutidas as propostas de pauta da reunião, foram definidos eixos de discussão sobre a data-base, o direito de greve dos servidores (limites, restrições e alternativas para assegurar direito assegurado na Constituição Federal), os 14,23% (ou 13,23%) e a insalubridade, objeto do Recurso Extraordinário n° 1.014.286, todos temas em discussão no STF.
Sobre os temas diretamente ligados ao STF, foram traçadas estratégias de atuação junto aos ministros do Tribunal, com vistas a sensibilizá-los quanto aos temas e seus impactos sobre os servidores. Reuniões e agendas para entrega de Notas Técnicas serão instrumentos no trabalho.
Ainda na pauta tratou-se também da Portaria 193/18 MDPG, que regula a movimentação de servidores para compor força de trabalho. A orientação é que as entidades questionem a Portaria e tragam mais informações ao Coletivo Jurídico do Fórum.
Restou definido ainda que na atuação em defesa dos direitos dos Servidores Públicos Federais, os coletivos buscarão atuação mais coesa, com o objetivo de organizar ações conjuntas em nome de todas as entidades do Fonasefe.
Para melhor orientar o trabalho na construção da resistência aos riscos e ameaças aos SPFs, as entidades do Fórum deverão informar a atual situação em que cada uma se encontra em relação aos 13,23% (ou 14,23%).
Na reunião também foram delineadas ações para a realização do seminário Fonasefe, com temática centrada na Data-Base, Direito de Greve e Negociação Coletiva. A realização do seminário foi proposta levada pela Fenajufe, que discutiu sua realização no último encontro da Diretoria Executiva da entidade.
No Resumo do Plantão desta semana a coordenadora Mara Weber faz o relato das atividades desenvolvidas ao longo da semana de 2 a 6 de julho, em Brasília. Acompanhe a seguir:
Está prevista para a quarta-feira, 11 de julho, votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018 (PLN 2/2018), na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) do Congresso Nacional. Carregado de ataques aos serviços públicos, o projeto recebeu parecer favorável na forma de substitutivo por parte do relator, senador Dalírio Beber (PSDB/SC).
Além dos danos sociais com o enfraquecimento da presença do estado junto à população que se socorre dele, o projeto fere também o exercício da cidadania ao sucatear ainda mais setores como Educação, Saúde Pública e o acesso à Justiça.
Para os serviços e servidores públicos, a proposta ataca ao estabelecer:
▪ Supressão de todos os dispositivos que autorizavam a concessão de reajuste remuneratório de servidores públicos. Em seu lugar, o relator propôs a inclusão do artigo 92-A, que veda expressamente a aprovação de projeto de lei e a edição de medida provisória relativos a concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração;
▪ Alteração no artigo 105, para vedar o reajuste dos auxílios-alimentação, moradia e assistência pré-escolar;
▪ Inclusão do inciso XVII no artigo 17, que veda pagamento a agente público de qualquer espécie remuneratória ou indenizatória com efeitos financeiros anteriores à entrada em vigor da respectiva lei que estabeleça a remuneração ou indenização, ou reajuste, altere ou aumente seus valores; e
▪ Inclusão do §1º no artigo 110, para vedar a concessão e a ampliação de incentivos ou benefícios de natureza financeira, tributária, creditícia ou patrimonial.
Além da votação na CMO, a LDO deve ser levada ao plenário do Congresso ainda na quarta-feira, 11. A sessão conjunta está convocada para as 13 horas, destinada à deliberação dos Projetos de Lei do Congresso Nacional nº 13, 9, 10 e 2 de 2018.
Para pressionar os parlamentares na redução de danos, preservação da cidadania e proteção dos servidores e serviços públicos, a Fenajufe orienta aos sindicatos enviarem delegações a Brasília para recepcionar os parlamentares no aeroporto de Brasília. E em seguida dedicarem-se ao trabalho de convencimento na Câmara dos Deputados e Senado. Os sindicatos devem informar à Federação, quantos e quem são os integrantes das delegações, através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Orienta ainda aos sindicatos se mobilizarem no dia 11 de julho com bota-fora nos aeroportos de origem de deputados e senadores, especialmente daqueles que compõem a CMO (veja AQUI A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ).
O calendário de atividades para o período, definido junto ao Fonasefe, orienta:
- 11/07 - Convocar caravanas a Brasília para pressionar os membros da CMO no aeroporto e no Congresso, na votação do relatório da LDO. Orientar sindicatos para o bota-fora nos aeroportos de origem dos parlamentares.
- 17/08 - 15h - Reunião Fonasefe pra delinear conteúdos e etapas da Campanha pela Revogação EC 95.
- 12/09 - Ato Nacional no STF em defesa da Data Base e pela revogação da EC 95 - Fonasefe remete a proposta de ato na posse do Toffoli no STF para avaliação das entidades e define numa próxima reunião.
Entidades dos Servidores Públicos Federais integrantes do Fonasefe estiveram reunidas nesta quarta-feira, 4, em Brasília para definir linhas de ação na defesa das pautas e temas que preocupam o segmento na atual conjuntura. Pela Fenajufe estiveram presentes os coordenadores Adilson Rodrigues, Costa Neto e a coordenadora Mara Weber. Costa Neto e Mara Weber são plantonistas da semana.
No informe apresentado pela Federação, Mara Weber apontou o acompanhamento das discussões da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018 (PLN 2/2018), na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).
A dirigente informou ainda o resultado da reunião da Executiva da Fenajufe acontecida no último final de semana (29/6 e 1º/7) que definiu, em relação ao Fonasefe, entre eles a realização de seminário nacional, ainda no mês de julho, com o tema "20 anos da Emenda Constitucional 19 e da luta pelo respeito à Data-Base. O que mais precisamos fazer para garantir revisão salarial já?". O seminário deverá marcar o lançamento da Campanha Nacional pela Revogação da Emenda Constitucional 95 e será realizado em parceria com Fonasefe e Fonacate.
Já o coordenador Adilson Rodrigues apresentou detalhes sobre a tramitação do PLS 228/18, desde a origem como sugestão popular junto ao E-Cidadania do Senado até a tramitação atual do projeto na CCJ do Senado. O dirigente também detalhou outros aspectos das discussões acontecidas no âmbito da Executiva da Federação, reunida dias antes.
Quanto aos temas debatidos pelas entidades dos SPFs, foi deliberado:
1) Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018 (LDO)
- Será elaborado documento pelo Fonasefe externando posição contrária ao relatório do deputado Dalírio Beber (PSDB/SC), restritivo aos SPFs. O documento pedirá a alteração do relatório e será entregue aos membros da Comissão Mista de Orçamento, tanto em Brasília quanto nos estados. Caso o relatório seja mantido, será pedido aos parlamentares o voto contrário ao relatório. A votação da LDO está prevista para a quarta-feira, 11 de agosto.
- O Fonasefe orienta aos sindicatos dos SPFs nos Estados a reunir com membros da CMO e pedir alteração no relatório ou voto contrário, se mantido o relatório atual.
- Buscar reunião com relator da LDO em Santa Catarina. O Fonasefe orienta os sindicatos dos SPFs em Santa Catarina a buscar reunião com o senador Dalirio Beber e pressioná-lo a retirar do relatório atual, as restrições aos Servidores Públicos Federais.
- 11/07 - Convocar caravanas a Brasília para pressionar os membros da CMO no aeroporto e no Congresso, na votação do relatório da LDO. Orientar sindicatos para o bota-fora nos aeroportos de origem dos parlamentares.
2. Data base/Revisão Anual
- Será convocada reunião com Centrais e entidades dos Servidores Públicos Estaduais e Municipais sobre a organização de Campanha Unificada em Defesa da Data Base.
- Agendar audiência com ministros do Supremo Tribunal Federal.
- 12/09 - Ato Nacional em frente ao STF, na defesa da Data Base e pela revogação da EC 95 – o Fonasefe remeteu às entidades a proposta de realização de ato na posse do ministro Dias Toffoli na presidência do Supremo Tribunal Federal. O resultado será definido na próxima reunião do Fórum.
Sobre o PLS 228/18 (tipifica como crime de responsabilidade deixar de encaminhar a revisão anual dos servidores), fica sob responsabilidade da Fenajufe:
- Nota Técnica sobre a proposta para entrega aos membros da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.
- Agendamento de reunião com membros da Comissão.
- O Fonasefe orientará as entidades dos SPFs a realizarem reuniões nas bases eleitorais dos parlamentares, entregar a Nota Técnica, bem como cobrar apoio e voto no PLS 228/18.
3. Campanha pela Revogação EC 95
- As entidades do Fórum realizaram a primeira reunião com a Agência responsável pela elaboração de proposta de campanha. Nova reunião será agendada após a apresentação da proposta, quando será delineada a campanha.
O calendário de atividades para o período ficou assim definido:
- 11/07 - Convocar caravanas a Brasília para pressionar os membros da CMO no aeroporto e no Congresso, na votação do relatório da LDO. Orientar sindicatos para o bota-fora nos aeroportos de origem dos parlamentares.
- 17/08 - 15h - Reunião Fonasefe pra delinear conteúdos e etapas da Campanha pela Revogação EC 95.
- 12/09 - Ato Nacional no STF em defesa da Data Base e pela revogação da EC 95 - Fonasefe remete a proposta de ato na posse do Toffoli no STF para avaliação das entidades e define numa próxima reunião.
Coletivo Jurídico
Em mais um momento de definição das estratégias na defesa dos interesses dos servidores, na quinta-feira, 5, a Fenajufe sediou reunião do Coletivo Jurídico do Fonasefe. Dela sairão orientações quanto a atuação administrativa das entidades.
Dirigentes da Fenajufe acompanharam nesta quarta-feira, 4, na Câmara dos Deputados, reunião da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) na qual foi aprovado requerimento para a inclusão em pauta da leitura do relatório do senador Dalírio Beber (PSDB/SC) ao PLN 2/2018. Estiveram presentes o coordenador Costa Neto e a coordenadora Mara Weber. Presença também de dirigentes de sindicatos da base e da Assessoria Parlamentar da Fenajufe.
Na abertura dos trabalhos, o presidente da Comissão, deputado Mário Negromonte Jr. (PP/BA), comunicou o fechamento de acordo para a leitura do relatório já na manhã de hoje. Com isso, foi aberto o prazo para a apresentação de destaques. Esse prazo será encerrado amanhã (5), ao meio-dia.
A votação do PLN 2/2018 pela Comissão ficou agendada para a próxima quarta-feira (11), às 11h30. A previsão é que o projeto seja votado pelo Congresso Nacional no mesmo dia.
A Fenajufe prepara detalhamento sobre o relatório e as emendas a ele apresentadas para publicação nesta quinta-feira, 5.
Nos links em destaque a seguir o leitor pode ver a apresentação e o resumo do Relatório. A reunião da CMO desta quarta pode ser assistida no link https://bit.ly/2zaLPD6 .
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