Plantonista da semana, o coordenador Cristiano Moreira apresenta o relato das atividades desenvolvidas durante a semana, em Brasília. O coordenador também analisa o momento eleitoral e as implicações para os servidores do PJU e MPU. Assista a seguir:

Tweet

Whatsapp

O coordenador da Fenajufe, Cristiano Moreira, no plantão da semana, acompanhou nesta quarta-feira, 24, os trabalhos da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na pauta havia a previsão de concluir a análise do pedido de uniformização da interpretação da lei que instituiu o reajuste de 13,23% ao funcionalismo.

Após o voto do relator, ministro Luiz Alberto Gurgel de Faria hoje, pela improcedência do pedido, um pedido de vista foi feito. Desta vez pelo ministro Napoleão Nunes Maia Filho. Com isso, o pedido de uniformização deve voltar à pauta apenas em novembro.

Mesmo com esta suspensão no dia de hoje, o trabalho da Fenajufe na defesa desse percentual continua. Segundo o coordenador Cristiano Moreira, a Federação levará aos ministros os argumentos em favor dos servidores. "A luta pelo pagamento dos 13,23% é uma questão de justiça. Trata-se de um direito da categoria, cujo pagamento foi injustamente suspenso pelo STF e que, agora, buscamos retomar. O Judiciário não pode julgar nossas demandas preocupado com o impacto financeiro, uma preocupação inexistente quando são interesses de outros segmentos em pauta. Apesar do voto do relator pela improcedência, iremos procurar os demais desembargadores a partir da Assessoria Jurídica Nacional para entrega de memoriais e conversa sobre os argumentos existentes em nosso favor", informou.

Em 26 de setembro o processo teve a apreciação adiada por sugestão do relator, pela ausência de dois ministros. Segundo Gurgel de Faria, pela importância do tema para os servidores do Poder Judiciário da União, o julgamento deveria acontecer com a composição completa da Primeira Seção.

Além do coordenador Cristiano Moreira, a sessão foi acompanhada também pelo Sindjus (DF).

Tweet

Whatsapp

Os ataques do candidato a Presidência Jair Bolsonaro aos servidores Públicos e aos serviços públicos vão desde a tentativa de induzir a sociedade de que  somos os culpados por todos os problemas do país até o incentivo e ameaças a violações dos direitos democráticos e sociais. Este candidato ainda defende o fim da soberania nacional através de privatizações (Petrobrás, Eletrobrás, Caixa Econômica), extinção de órgãos (Ibama, Cultura, Trabalho, Agricultura, Saúde, Educação, Correios etc.) e a entrega de nosso patrimônio ao capital internacional.

Como se não bastasse todos estes ataques, defende a EC 95/16(congela investimentos públicos e salários por 20 anos), a aprovação da reforma da previdência para o serviço público, a retirada de mais direitos da classe trabalhadora (fim do 13º salário) e precarização dos contratos de trabalho, além disto, tem feito inúmeras declarações com ameaças aos órgãos e servidores que defendem o povo e patrimônio nacional de demissão ou extinção.

Nós servidores precisamos fazer a nossa parte. É necessário construir a mobilização. Não podemos deixar nossa categoria a mercê da própria sorte. Precisamos lutar contra a ameaça de ver toda uma história de luta, direitos e conquistas jogadas no lixo. 

Precisamos unir a classe trabalhadora e esclarecer os perigos que rondam esta candidatura, pois caso vença as eleições, irá fazer a concretização da reforma da previdência, fim dos concursos públicos, extinção de órgãos/privatizações, fim do SUS, da educação formal, além da entrega do patrimônio brasileiro ao capital internacional. Não podemos sucumbir sem lutar. Assim precisamos intensificar nossas atividades denunciando o risco que corremos. 

Em reunião no dia 23/10/2018, o FONASEFE, entendendo a necessidade de organizar a luta conjunta, está integrando a Plenária em Defesa do Serviço Público e da Democracia – convocada pela Frente pela Democracia e Contra o Fascismo- Dia 24.10.18 – Plenária – 19 horas (Teatro Dulcina) em Brasília/DF.

Assim, estamos solicitando as entidades nacionais que tem subsede e filiadas em Brasília, para junto com os movimentos sociais, sindicais, populares, religiosos, estudantis dentre outros, a cerrarmos fileiras dia 24 em torno da luta imediata em Defesa do Serviço Público e da Democracia  e Contra o Fascismo.

Aproveitamos para informar que estaremos fazendo o lançamento da Campanha pela Revogação da EC 95/16 e em defesa dos serviços públicos. 

FONASEFE

 Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais

A hora é agora. Não podemos esperar e nem retroceder.

Tweet

Whatsapp

Dia Nacional de Lutas em Defesa dos Direitos e dos Serviços Públicos foi convocado pelo Fonasefe e Fonacate

A quarta-feira, 24 de outubro promete ser mais um dia de mobilização em todo o País. Convocado pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais – Fonasefe – o Dia Nacional de Luta será marcado pela defesa dos direitos do funcionalismo federal  e da garantia de acesso a serviços públicos de qualidade pela população.

Mobilizados, os servidores querem discutir a pauta de reivindicações apresentada ao governo em fevereiro deste ano, cujas discussões até o momento não avançaram, pelo boicote do governo Temer que resiste em abrir mesa de negociação com o funcionalismo. Além da pauta os servidores lutam ainda pela revogação da EC-95 que está sucateando os serviços públicos brasileiros; a revogação da reforma trabalhista e da terceirização levadas a cabo pelo atual governo.

Brasília

Durante a reunião do Fonasefe nesta terça-feira, 23, as entidades foram convidadas a participar da Plenária em Defesa do Serviço Público e da Democracia, que acontece ás 19 horas desta quarta-feira no Teatro Dulcina (Conic).

O Dia Nacional de Lutas em Defesa dos Direitos e dos Serviços Públicos terá as atividades concentradas nos estados.

Tweet

Whatsapp

Diante dos constantes ataques desferidos contra a segurança das urnas eletrônicas utilizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em quase todo o país, o juiz de Direito Antônio Sergio Bernardinetti David Hernandes usou seu perfil no YouTube para esclarecer dúvidas e desmistificar lendas acerca da falibilidade das urnas. O magistrado é juiz substituto na 16ª Vara Cível de Curitiba.

Desde a adoção das urnas eletrônicas em eleições no Brasil em 1996, o TSE realiza auditorias públicas periódicas e submete os aparelhos a testes e ataques simulados, com participação de especialistas em Tecnologia da Informação. Até hoje, todos os testes realizados confirmaram a segurança do equipamento e falhas identificadas – ainda que sem comprometer a confiabilidade das urnas - foram corrigidas.

No vídeo, o juiz Bernardinetti além de detalhar o funcionamento e os procedimentos de segurança, desmente boatos que circularam nas redes sociais sobre aspectos como fabricação e vulnerabilidade das urnas.

A Fenajufe reafirma a crença na lisura do processo eleitoral bem como reitera máxima confiança no trabalho dos Servidores e das Servidores da Justiça Eleitoral na condução dos trabalhos a fim de garantir que o cidadão possa exercer sua cidadania.

O vídeo pode ser assistido AQUI.

Tweet

Whatsapp

Foto: Joana Darc Melo (Fenajufe)

A partir de hoje servidores do Poder Judiciário da União – federais e estaduais – e do Ministério Público da União já podem participar da Pesquisa Nacional de Saúde : Sofrimento e Adoecimento no Trabalho do Judiciário e MPU. Para isso, basta clicar no link http://www.pesquisajudiciario.net/ e responder ao questionário.

A apresentação oficial do link da pesquisa aconteceu nesta segunda-feira, 22, na sede do Laboratório de Psicodinâmica e Clínica do Trabalho da Universidade de Brasília (UnB).

Estiveram presentes a coordenadora da Fenajufe, Mara Weber, os coordenadores da pesquisa, professora Ana Magnólia Mendes e o professor Emílio Peres Facas e o Assessor Alexandre Marques.

Em mensagem de vídeo, Mara e Ana Magnólia convocaram os servidores e servidoras à participação: 

Iniciativa conjunta da Fenajufe – Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal – e da Fenajud – Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados -, a pesquisa quer levantar os riscos psicossociais no ambiente do trabalho e identificar situações de sofrimento emocional e psicológico, bem como o adoecimento osteomuscular.  A pesquisa terá ainda como patrocinadores o Sindjus/DF, Sindiquinze (Campinas), Sinjufego/GO, Sintrajusc/SC, Sitraam/AM, Sisejufe/RJ e Sitraemg/MG, entidades que já manifestaram interesse no apoio.

Para responder ao questionário, servidores e servidoras podem acessar a área do site reservada à pesquisa através da logomarca oficial. O link oficial do questionário é http://www.pesquisajudiciario.net/ .

Texto e vídeo: Luciano Beregeno (Fenajufe)

Tweet

Whatsapp

O candidato à presidência pelo Partido dos Trabalhadores, Fernando Haddad, divulgou cartas-compromisso na tarde desta sexta-feira, 19, direcionadas aos servidores públicos em geral e àqueles da Justiça do Trabalho, assumindo  compromisso garantir o pleno funcionamento da Justiça do Trabalho, bem como o de revogar a Emenda Constitucional  95, caso sejam eleitos em 28 de outubro. O documento foi divulgado no inicio da tarde desta sexta-feira, 19, assinado pelo próprio candidato.

O candidato também comprometeu-se a revogar a reforma trabalhista de Temer, substituindo-a por um novo Estatuto do Trabalho, produzido de forma negociada entre governo, empregadores e empregados de forma a assegurar direitos dos trabalhadores e garantir o bom funcionamento da Justiça do Trabalho.

Os compromissos assumidos publicamente se estendem ainda à revogação da terceirização irrestrita, criticado pelo candidato por permitir que mulheres grávidas trabalhem em ambientes insalubres; retira direitos dos trabalhadores e dificulta o acesso destes e de todos(as) trabalhadores(as)  à Justiça do Trabalho.

Fernando Haddad reafirma ainda oposição também à reforma da Previdência proposta por Temer e destaca a necessidade de discutir amplamente toda e qualquer mudança no sistema previdenciário, principalmente aquelas que afetem  trabalhadores, aposentados e pensionistas.

A revogação da EC 95 e da terceirização, bem como o combate à reforma da Previdência e o desmonte do Judiciário são bandeiras de luta dos servidores públicos e das entidades que integram os coletivos do segmento.

Para a coordenadora da Fenajufe, Mara Weber – no plantão desta semana – o compromisso público do candidato vem ao encontro das pautas dos servidores e servidoras do Poder Judiciário Federal e do Ministério Púbico da União, amplamente debatidas e aprovadas nas instâncias da categoria. “As Centrais Sindicais tiraram posição diante da gravidade do momento pelo risco de retrocesso, apontado na fala de um dos candidatos e estão cobrando posicionamento desses candidatos. Essa é a resposta do candidato Haddad e até o momento não houve qualquer manifestação da outra candidatura”, avalia a dirigente.

Além do site oficial da campanha, as cartas podem ser lidas nos links abaixo.

Compromisso pela Justiça do Trabalho: AQUI
Compromisso pela revogação da EC 95:  AQUI.

Tweet

Whatsapp

Já está tudo pronto para o início da coleta de dados com a Pesquisa Nacional de Saúde do trabalhador e da trabalhadora do Poder Judiciário – federal e estadual – e do Ministério Público da União. O link com o questionário será disponibilizado durante cerimônia na Universidade de Brasília (UnB), na segunda-feira, 22.

A pesquisa deverá apontar os riscos psicossociais no ambiente do trabalho e identificar situações de sofrimento emocional e psicológico, bem como o adoecimento osteomuscular.  As Federações estão  junto aos sindicatos de base para sensibilizar os servidores e servidoras a responderem o questionário da pesquisa.

A pesquisa tem como público-alvo os servidores e servidoras do judiciário federal e estadual e MPU. O questionário

Com os dados obtidos a partir dos questionários aplicados, será possível a construção de uma base nacional de dados que dê suporte e formação aos sindicatos, a fim de capacitá-los na ação conjunta para elaboração e disputa de propostas junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).  Em vídeo publicado nas redes sociais, a coordenadora da Fenajufe, Mara Weber, explica a importância das respostas para a qualidade de vida dos servidores e servidoras das pastas objeto da pesquisa:

A construção da pesquisa foi deliberada inicialmente no I Encontro de Saúde realizado pelas duas Federações, em novembro de 2017. Após definição pelo Laboratório de Psicodinâmica e Clínica do Trabalho da Universidade de Brasília (UnB) para coleta dos dados, novos encontros definiram a metodologia. Pelo protocolo adotado poderão ser identificadas situações de assédio moral, o que possibilita a construção de políticas que permitam combater a prática abusiva, a gestão autoritária e proporcionar um ambiente de trabalho com mais qualidade de vida.

Tweet

Whatsapp

Com duas sessões convocadas para esta quarta-feira, 17, aumentam as chances de chamada da Lista 5 – e agora também na Lista 6 - do ministro Gilmar Mendes, onde os Embargos Declaratórios nos Embargos ao RE 638.115, aguardam deliberação do plenário. A matéria versa sobre decisão do Tribunal que julgou inconstitucional a incorporação ao salário dos servidores, de quintos referentes ao período de 1998 a 2001, ao salário dos servidores.

A primeira sessão acontece a partir das 9h30. É a 36ª extraordinária e na pauta estão previstos nove processos, incluindo três ADPFs. A lista completa pode ser acessada AQUI.

Já na parte da tarde acontece a 31ª Sessão ordinária a partir das 14 horas. Na pauta, até o momento, figuram cinco processos, que podem ser acessados NESTE LINK.

A Fenajufe estará presente às sessões através dos coordenadores e da Assessoria Institucional, a cargo de Alexandre Marques.

Assista abaixo sessão do STF desta quarta-feira:

Tweet

Whatsapp

Edital de Seleção Simplificado
Modalidade Seleção de currículo e entrevista

A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) torna público que estão abertas inscrições para o Processo Seletivo Simplificado para contratação de 01 (Um) Auxiliar de Contabilidade.

1.    CONDIÇÕES PRELIMINARES

• Regime de Trabalho: Celetista – CLT;
• Carga horária: 35 horas semanais;
• Remuneração: Encaminhar pretensão salarial;
  Benefícios: Plano de saúde, Plano odontológico/Vale Alimentação/Vale transporte, conforme instrumentos coletivos da categoria;
• Prazos: Recebimento de currículos até 18 de outubro de 2018 (Segunda-feira)

2.    CARGO, VAGA E FUNÇÕES

3.    ETAPAS DO PROCESSO DE SELEÇÃO

4.    DISPOSIÇÕES GERAIS

• Os currículos devem ser enviados para o endereço eletrônico: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., informando no campo assunto: Auxiliar de Contabilidade;
• Somente os (as) candidatos (as) que tiverem seu currículo pré-selecionado serão convidados (as) para a etapa seguinte;
• A Fenajufe poderá, a seu critério, manter os currículos recebidos no “banco de talentos” e formalizar um novo convite a quaisquer dos candidatos, para entrevista, objetivando o preenchimento de novas vagas que porventura surjam. Essa prerrogativa não invalida a divulgação de novos editais para o mesmo cargo.

Brasília-DF, 04 de outubro de 2018.

                                                                                                  Fenajufe

*Retificado para correção da escolaridade no item Requisitos Obrigatórios, que passa a exigir Nível Superior Completo em Ciências Contábeis ou cursando graduação na área.

Tweet

Whatsapp

No Resumo do Plantão da semana o coordenador Saulo Arcangeli faz o relato das atividades desenvolvidas ao longo da semana de 8 a 12 de outubro, em Brasília. Assista abaixo:

Tweet

Whatsapp

Entidades dos Servidores Públicos Federais integrantes do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) estiveram reunidas nesta quarta-feira (10), em Brasília (DF), para definir linhas de ação em defesa dos serviços públicos. Pela Fenajufe, esteve presente o coordenador Saulo Arcangeli, que participou da condução dos trabalhos da mesa.

Na reunião, os servidores públicos realizaram os informes das suas respectivas entidades e, ainda, debateram a atual conjuntura. Eles aprovaram a mobilização no dia 24 de outubro, que será um Dia Nacional de Lutas contra os ataques do governo, em defesa da liberdade democrática e dos serviços públicos. Contra o desmonte, as privatizações e pela revogação da EC 95/16 e contra a Reforma da Previdência.

“É fundamental que as entidades discutam internamente, convoquem assembleias e participem das reuniões do Fórum dos SPF´s com demais entidades nos estados para construir um grande dia 24 de outubro diante dos ataques postos, como o decreto do governo Temer da terceirização plena no serviço público, e a reforma da Previdência que poderá ser votada após as eleições”, afirma Arcangeli.

As entidades irão elaborar uma nota sobre a importância da valorização dos serviços públicos contextualizando sobre o contexto político eleitoral no país e os seus reflexos.

Teto dos Gastos

Um dia antes (9), as entidades participaram também de uma reunião para definir o conteúdo do material de divulgação da campanha pela revogação da Emenda Constitucional (EC) 95/16, conhecida como Teto dos Gastos. A emenda congela gastos públicos em áreas essenciais à população brasileira por 20 anos. Já na próxima semana será lançado o primeiro vídeo retratando os impactos da emenda na vida dos trabalhadores e população em geral.

Serão lançados também outros vídeos e um site, a partir do material enviado pelas entidades que compõe o Fonasefe.

Tweet

Whatsapp

O Informe Jurídico da última semana, apresenta as atividades jurídicas desenvolvidas pela AJN da Fenajufe entre os dias 21 e 27 de setembro de 2018. A revista pode ser acessada abaixo:

Ed. 037 - 08/10/2018

Tweet

Whatsapp

Foram protocolados na manhã de quarta-feira, 3, ofícios (veja AQUI) endereçados às presidências dos tribunais superiores, solicitando audiência para tratar da alteração de escolaridade para superior (NS) para ingresso no cargo de Técnico Judiciário, demanda que não envolve despesa, atende ao mandamento constitucional da economicidade e moderniza o Poder Judiciário da União - PJU. Os expedientes foram também encaminhados por email ao Supremo, além do protocolo físico.

A Fenajufe busca espaço de interlocução com os tribunais superiores, especialmente com o novo Presidente do STF, na tentativa de dar encaminhamento às demandas que não envolvem despesas e consideradas viáveis pela Comissão Interdisciplinar de Revisão da Lei 11.416/2006, criada pela Portaria STF 179/2016.

Importante lembrar que a Comissão Interdisciplinar encerrou seus trabalhos em fevereiro de 2017 e discutiu, além do NS, questões como a possibilidade dos Oficiais de Justiça passarem a exercer FCs e CJs sem prejuízo da GAE; a incorporação da GAS na aposentadoria para os Agentes de Segurança Judiciária e a valorização da carreira de Analista Judiciário.

Tweet

Whatsapp