Esquenta da Mobilização!
Todos ao STF!

O clima em Brasília – que já está quente por conta das variações de temperatura – promete focar ainda mais aquecido nesta quinta-feira, 13, com a manifestação dos servidores públicos federais em defesa dos direitos e dos acordos firmados pelo governo com as categorias. Mas apesar da movimentação em torno do Dia de Mobilização, a quarta-feira já trouxe um esquenta que deu o tom do que será o ato do funcionalismo.

Nesta quarta-feira, 12, Técnicos Judiciários que integram o movimento pela alteração do nível de escolaridade para ingresso na carreira, recepcionaram as autoridades que chegam a Brasília para a cerimônia de troca da presidência no STF nesta quinta-feira, 13, à tarde, quando o ministro Dias Toffoli sucederá a ministra Cármen Lúcia. Os servidores buscam apoio da magistratura para cobrar que Toffoli envie o anteprojeto de lei com a alteração pretendida pelo segmento.

A Fenajufe esteve presente representada pelos coordenadores Julio Brito, Gláucio Luiz e Vicente Sousa. Os Técnicos Judiciários pleiteiam a alteração do nível de escolaridade para ingresso na carreira, já aprovada em diversas instâncias da categoria.

Além da recepção, foi distribuído um folheto informativo quanto à necessidade do nível superior para Técnicos, que pode ser acessado NESTE LINK.

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Servidores Públicos de todo o país estarão na Praça dos Três Poderes em Brasília, em frente ao Supremo Tribunal Federal, num Dia Nacional de Mobilização no 13 de setembro. A data marca o bota-fora da atual presidente do Tribunal, ministra Cármen Lúcia. A partir daí, a presidência ficará sob o comando do ministro Dias Toffoli.

O ato é organizado pelo Fonasefe e Fonacate e tem como objetivo pressionar os chefes de poderes – Executivo, Legislativo e do próprio Judiciário no atendimento da pauta dos servidores, como  a Negociação Coletiva e a Data-Base, o direito de greve, a anulação da Reforma Trabalhista e da Lei de Terceirização (nº 13429/2017).

Os trabalhadores pedem ainda a revogação da Emenda Constitucional 95, que ataca e acelera o desmonte dos serviços públicos, e o fim da reforma da Previdência, pela defesa da seguridade social.

A Fenajufe orienta aos sindicatos, que se mobilizem por meio de caravanas e compareçam, todos ao STF, no dia de mobilização no dia da manifestação com todos juntos na luta por um serviço público de qualidade.

A concentração acontece a partir das 14 horas no Bloco C do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, antigo MPOG.

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O Supremo Tribunal Federal encerrou há pouco as sessões do plenário nesta semana. Mais uma vez, os Embargos de Declaração nos Embargos do RE 638.115 não foram apreciados e continuam na Lista 5 do ministro Gilmar Mendes. A Fenajufe - através dos coordenadores plantonistas da semana, José Aristeia e Marcelo Melo - acompanharam a sessão monitorando os processos. 

Ao longo do ano a Federação e  os sindicatos intensificaram ações na defesa da manutenção da parcela incorporada.

Foram entregues aos ministros  memorial elaborado pela Assessoria Jurídica Nacional, onde são abordadas as inconsistências do acórdão publicado em 10/08/2017, de relatoria do ministro Gilmar Mendes.

O documento trata também da impossibilidade de efeito retroativo em face das decisões administrativas acobertadas pelos efeitos da decadência administrativa (atos realizados há mais de 5 anos a contar da publicação do primeiro acórdão em agosto de 2015), e também em face das decisões judiciais já transitadas em julgado e sob as quais não caiba mais o recurso específico (ação rescisória). 

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Ainda não foi dessa vez que o pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) apreciou os Embargos Declaratórios nos Embargos ao RE 638.115.

A matéria versa sobre decisão do Tribunal que julgou inconstitucional a incorporação ao salário dos servidores, de quintos referentes ao período de 1998 a 2001.

O Recurso Especial aguarda, na Lista 5 do ministro Gilmar Mendes, para ser chamado em pauta. 

A Fenajufe tem atuado através da Diretção Executiva e da Assessoria Jurídica Nacional (AJN), no sentido de sensibilizar os ministros quanto à necessidade de manutenção da parcela incorporada.

O tema foi tratado, inclusive, com a atual presidência da Corte, que até o momento - desde dezembro do ano passado - não deu retorno ao que foi tratado na reunião.

A sessão do STF foi acompanhada pelos coordenadores da Fenajufe José Aristeia e Marcelo Melo, no plantão da semana. Os dirigentes voltam a monitorar a sessão nesta quinta-feira, 6.

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Parecer ao projeto que tipifica como crime de responsabilidade o não envio ao Legislativo, da proposta de revisão geral do funcionalismo. Proposta reforça luta pela data-base

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) vota nesta quarta-feira, 5, o parecer do relator, senador Hélio José (PROS/DF), recomendando a aprovação ao PLS228/2018 (item 21), de autoria da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa da Casa (CDH). O projeto tipifica como crime de responsabilidade a omissão no envio ao Poder Legislativo da proposta de revisão geral anual da remuneração e do subsídio dos agentes públicos.

O PLS 228 é fundamental para dar efetividade a data-base, que é direito fundamental dos servidores públicos que vem sendo descumprido nas duas últimas décadas. O ponto chave do projeto é a busca pela responsabilização do quem continuar descumprindo a norma constitucional. A proposta é fazer valer a Constituição, o direito e garantir uma política salarial permanente ao funcionalismo público.

A Fenajufe atua em apoio ao projeto desde sua concepção na CDH e busca, ao lado do Fonasefe, garantir rápida tramitação nas casas legislativas.

A Federação acompanha a sessão da CCJ com a presença dos coordenadores José Aristeia e Marcelo Melo, no plantão da semana. Assista a transmissão abaixo:

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A Federação Nacional dos Trabalhadores do Poder Judiciário da União e Ministério Público da União – Fenajufe, vem a público REPUDIAR o desonroso – mas não inédito – recuo de Michel Temer quanto à manutenção no orçamento de 2019, da dotação orçamentária para pagamento dos acordos homologados com os Servidores Públicos Federais, a título de reposição parcial das perdas salariais acumuladas ao longo dos últimos anos.

O anúncio chega menos de 24 horas após o governo publicamente manifestar-se pela manutenção dos pagamentos no orçamento do ano que vem e configura novo ataque, não apenas contra o funcionalismo, mas principalmente contra todos os serviços públicos brasileiros e contra o cidadão que deles necessita.

Diante da postura do Executivo, a Fenajufe REPUDIA e DENUNCIA mais essa ilegalidade de um governo talhado para subtrair direitos. CONVOCA ainda todos os servidores do PJU e MPU e seus sindicatos filiados a se mobilizarem e estarem em Brasília, no 13 de setembro – Dia Nacional de Luta pela revogação da EC-95, em defesa da Data-base e da Negociação Coletiva - para cobrar RESPEITO aos Servidores Públicos e aos direitos a nós sonegados.

Brasília-DF, setembro de 2018.

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No Resumo do Plantão da semana que compreende entre os dias 27 a 31 de agosto de 2018, o coordenador da Fenajufe, Gláucio Luiz falou sobre a reunião no gabinete do Ministro Dias Toffoli, com o Assessor da Vice-Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), Sérgio Braune Solon de Pontes. Outro ponto abordado foi a reunião do Fonasefe. Entre outras atividades aconteceu o Seminário Nacional dos Servidores Públicos. Assista abaixo:

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Finalizando as discussões que nortearam o Seminário Nacional “ O Serviço Público que queremos”, o sábado 1º de setembro foi dedicado a debates mais sensíveis e estratégicos, tendo como painelistas Antônio Dias Queiroz, mais conhecido como Toninho do DIAP; Rogério Expedito (Fonasefe); Cezar Britto (Advogado, AJN da Fenajufe) e Rudnei Marques (Fonacate).

Das informações trabalhadas nos painéis a mais frustrante foi a avaliação de que não haverá renovação na Câmara dos Deputados. O cenário posto mostra que dos 513 parlamentares da Câmara Baixa do Parlamento, 407 deputados concorrem à reeleição. Dos 106 que não vão buscar a reeleição (a maioria por estar concorrendo a cargos de natureza estadual ou ao senado), 32 indicaram 32 indicaram parentes para suceder-lhes na disputa. O quadro é ainda mais grave ao observar-se que o tempo de campanha  foi reduzido de 90 para 45 dias e o tempo de TV de 35 para 25 minutos, favorecendo os atuais detentores de mandato pela exposição prévia na mídia ao longo dos últimos quatro anos.  

Outra consideração posta para avaliação é o evidente posicionamento da magistratura contra os interesses dos trabalhadores e a atuação política do STF em favor da elite dominante, inclusive revogando a EC-95 (teto dos gastos) quanto convém a essa elite. É o caso do aumento dos juízes, barganhado pelo Supremo e que desconsidera o que determina a Emenda.

Na síntese das apresentações, duas certezas. A primeira é a de que os poderes institucionais da República se articularam harmoniosamente para retirar direitos dos trabalhadores em favor do mercado e o quadro deve ser agravado para o serviço público, maior vítima e alvo preferencial dos defensores do estado mínimo – inclusive presidenciáveis. A segunda é que o momento, mais que nunca, requer unidade entre os servidores e da classe trabalhadora, não havendo espaço para lutas unitárias, até por ser esse – a luta unitária – o desejo do mercado: a defesa de interesses setoriais facilita a desarticulação e a submissão dos diversos segmentos de trabalhadores.

Ao final das apresentações foi apresentada aos participantes a Carta de Brasília, um documento síntese da avaliação da conjuntura atual e que traz orientações aos SPFs na luta e resistência aos ataques sofridos e àqueles que estão por vir. A íntegra da Carta de Brasília – O Serviço Público que Queremos! pode ser acessada NESTE LINK.

Calendário

Para articular a ação conjunta das entidades e com base no que foi debatido durante o seminário “O Serviço Público que Queremos: Os Impactos das mudanças no Estado Brasileiro e suas consequências para a Sociedade”, o calendário de lutas e atividades dos SPFs para o período ficou assim definido:

05/09 – Dia nacional de denúncia do Orçamento Federal que corta investimentos nos serviços públicos e congela salários do funcionalismo.

07/09 – Participação nos atos e ações do Dia dos Excluídos.

13/09- ATO NACIONAL com  Caravanas a Brasília para exigir a Revogação da EC 95 e das contrarreformas, denunciar o desmonte do serviço público e pressionar o STF para que vote a favor da revisão anual dos salários do funcionalismo na posse do novo presidente do STF.

17/10 – Dia Nacional de Combate ao Assédio Moral e Sexual no serviço público.

24/10 – Dia Nacional de lutas nos estados em defesa do Serviço Público com manifestações, mobilização e paralisações de acordo com a especificidade de cada categoria.

18 a 24/11- Semana Nacional de Combate ao Racismo no serviço público.
 

Estado de Alerta – Mobilização Permanente

As entidades organizadas pelo FONASEFE que construíram em unidade o seminário “os serviços públicos que queremos”, estão em estado de alerta com a possibilidade de logo após o período eleitoral o governo e o congresso nacional aproveitarem esse momento para proferirem mais ataques. Nessa situação estamos organizados para o enfrentamento dentro do congresso nacional e nas ruas com indicativo de uma nova reunião ampliada para definir um calendário de lutas pós eleição. Diante desse cenário, consideramos também salutar apresentar para as direções das centrais sindicais a proposta de construção de uma nova greve geral no país para defender direitos sociais e liberdades democráticas da classe trabalhadora. 

13/9 é Dia Nacional de Mobilização – Ato no STF

A quinta=-feira, 13 de setembro, será dia de mobilização em Brasília. A data marca a saída da ministra Carmen Lúcia da presidência do Supremo Tribunal Federal. A Fenajufe convoca os sindicatos da base e todos os servidores e servidoras do PJU e MPU a se manifestarem, em frente do STF, no Dia Nacional de Mobilização. Temer, os presidentes da Câmara e do Senado e vários parlamentares, bem como ministros de estado e magistrados de todo o país estarão presentes à cerimônia. O momento será de extrema importância para que as pautas da categoria e de todo o segmento sejam defendidas. convocado pela Fenajufe em conjunto com o Fonasefe - Fórum das Entidades de Servidores Federais, para cobrar o atendimento da pauta específica da categoria e do conjunto do funcionalismo federal, que inclui Data Base, definição de política salarial permanente, revogação da EC 95, dentre vários outros pontos constantes da pauta que foram protocolados nos três poderes desde fevereiro e até agora não foram respondidos.

O Seminário Nacional dos Servidores Públicos “O Serviço Público que Queremos: Os Impactos das mudanças no Estado Brasileiro e suas consequências para a Sociedade”, foi organizado pelo Fonasefe – Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais - e pelo Fonacate – Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado. O seminário contou com a participação de cerca de 250 servidores das três esferas de governo. A Fenajufe participou através dos coordenadores Adilson Rodrigues, Erlon Sampaio e Gláucio Luiz e pelas delegações enviadas pelos sindicatos da base.

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A sexta-feira,31, foi marcada por duas mesas de grande importância para o entendimento do cenário de degeneração de direitos e as ameaças que isso representa ao funcionalismo público brasileiro. Os painéis apresentados durante o Seminário Nacional dos Servidores Públicos Federais tiveram como eixo norteador o novo mundo do trabalho, o direito dos trabalhadores e os serviços públicos.

A primeira discussão, mediada por  Paulo Garrido (Asfoc-SN) e Cleide Viana (Assibge-SN), tratou das reformas trabalhista, previdenciária e administrativa e seus impactos sociais. O tema foi trabalhado pelos expositores Rogério Silva Araújo (auditor fiscal), Érika Andreassy (Ilaese), Roberto Gonzales (Afipea) e Floriano de Sá Neto (presidente da Anfip).

Sobre a reforma trabalhista proposta por Temer e aprovada pela base governista no Congresso Nacional, Rogério Silva mostrou que o principal resultado foi o empobrecimento da população, com redução de 9,1% da massa salarial. O palestrante alertou para o risco de chegarmos ao patamar do México que, com uma reforma parecida com a brasileira, perdeu 50% da massa salarial. Na avaliação do auditor fiscal, a reforma retirou proteções legais e garantias do trabalhador, além de criar ainda a figura do trabalhador hipersuficiente, reduzindo a força dos acordos coletivos. Ainda segundo o palestrante, o quadro tende a piorar com a terceirização irrestrita autorizada pelo Supremo Tribunal Federal no dia anterior.

A terceirização foi tema abordado com maior profundidade pela painelista Érika Andreassy. Ela alertou quanto ao risco de extinção sobre o risco que corre da Justiça do Trabalho, que deverá tornar-se alvo prioritário a partir da decisão do STF de liberar geral a terceirização. Na avaliação de Andreassy, a terceirização irrestrita foi moeda de troca pelo aumento dos juízes. Para ela, existe uma ideia generalizada de que o servidor público tem altos salários enquanto, na verdade, os salários do setor também estão achatados por conta do descumprimento de acordos, por parte do governo, celebrados com as categorias.

Já Roberto Gonzales atacou o mito do inchaço da máquina estatal. Ele apresentou dados para mostrar que a força de trabalho alocada no serviço público no Brasil, é de apenas 11,9%. Países como Inglaterra e Estados Unidos têm índices, respectivamente, 16,2% e 16,5% da força de trabalho no serviço público.

Último palestrante pela manhã no seminário “ O Serviço Público que Queremos”, organizado pelo Fonasefe e Fonacate, foi o presidente da Anfip, Floriano Sá Neto. Após atacar o falso déficit da previdência alardeado pelo governo, mostrando que o rombo se deve à estagnação da economia a partir de 2013 e à queda do Produto Interno Bruto (PIB) por dois anos consecutivos – 2015 e 1016. Outro agravante para a situação em que se encontram as contas públicas do País são as desonerações fiscais concedidas às empresas que ultrapassam os R$ 2 trilhões. Para ele, elas foram catastróficas por não gerar novos empregos e piorar a arrecadação de receitas, afetando os cofres públicos. E o pior, segundo ele, é que a União nunca deu R$ 1 sequer para a Seguridade e só retira dinheiro do sistema através da DRU, a Desvinculação de Receitas da União.

O primeiro tempo das atividades está disponível no Canal da Fenajufe, no Youtube (AQUI) ou no player a seguir:

A segunda mesa do dia debateu a "Organização Sindical, negociação coletiva e data-base". O painel teve mediação do coordenador geral da Fenajufe, Adilson Rodrigues e de Naara Aragão, da Fasubra. Ao abrir os trabalhos da tarde, Adilson Rodrigues explicou que a construção do seminário se deu a partir da necessidade de discussão dos temas que o painel trataria, frente ao avanço do governo com a retirada de direitos dos servidores públicos. Mas para tratar de negociação coletiva e data-base no segmento, seria preciso ampliar o leque de discussões. O que inicialmente seria um evento de apenas um dia, evoluiu para um seminário denso e aprofundado de três dias, com a perspectiva de preparar os dirigentes que ali estiveram, para a luta a ser travada e intensificada a partir de agora. Incisivo, o dirigente asseverou que os servidores públicos não aceitarão o roubo de direitos por parte da quadrilha instalada no governo.

Quebrando o protocolo, Adilson Rodrigues conclamou os participantes do seminário a uma manifestação contra o recuo de Temer em manter o pagamento das reposições parciais de perdas salariais para os servidores públicos, no orçamento de 2019. Com o brado “Vergonha!” e “Fora Temer”, dirigentes sindicais de todo o país manifestaram indignação com mais essa traição sórdida de Temer e seus apaniguados.

O resumo  das apresentações na tarde da sexta-feira, 31 no Seminário Nacional “O Serviço Público que Queremos: Os Impactos das mudanças no Estado Brasileiro e suas consequências para a Sociedade” foi elaborado pela Assessoria de Comunicação do Sinasefe e pode ser lido na íntegra no site da Entidade (link AQUI).

Patrícia iniciou sua apresentação traçando um panorama das mudanças no mundo do trabalho e citou algumas das consequências da chamada revolução tecnológica, como a velocidade da comunicação e os trens completamente automáticos que já circulam em São Paulo. Ela chamou atenção para o fato de que as condições de trabalho, e as respectivas reformas que as modificam afetam as condições objetivas das lutas dos trabalhadores e nas negociações coletivas. Patrícia também apresentou diversos dados recentes do Sistema de Acompanhamento de Greves do Dieese (SAG). "Os trabalhadores fizeram muitas greves no primeiro semestre de 2018, no serviço público já chegam a 520 greves, sendo 13 delas no âmbito federal", explicou. Confira todos os dados mostrados pela palestrante (em PDF). Ela ainda mostrou dados do IBGE e do Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES), e comentou os desafios dos dirigentes sindicais do serviço público nos dias atuais. "As negociações não são periódicas, a terceirização avança cada vez mais, as políticas de austeridade se agravam e ainda é preciso enfrentar a oposição da população", enumerou.

Destacando a importância da unidade na atuação das entidades sindicais, Rodrigo comentou o panorama das transformações no mundo do trabalho, quando citou o teórico Ricardo Antunes. Ele pautou a crise dos sindicatos, ainda muito amarrados ao estado, localizando-a no contexto do capitalismo,"que privilegia o capital ao ser social". A relação dos sindicatos com os movimentos sociais foi colocada por Rodrigo como fundamental e determinante no combate à pulverização e fragmentação do movimento sindical. Comentando a Revisão Geral Anual (data-base) dos servidores, ele defendeu que o enfrentamento não deve se dar apenas no âmbito judicial, se estendendo também ao executivo, ao legislativo. "Não há outro caminho que não passe pela interseção dos três poderes, e pela luta, porque a luta é nosso melhor remédio", destacou Rodrigo.

Cacau Pereira fez uma retomada histórica do papel dos sindicatos de servidores públicos no país, destacando a retomada, em 2011, de numerosos movimentos grevistas "a quantidade de greves se aproximou ao período de 1986 a 1989", destacou. Ele pautou também as conquistas da constituição de 1988, pela CLT para o conjunto dos trabalhadores, destacando que "é preciso reconhecer para o trabalhador público os direitos que já existem para o trabalhador privado". Abordando a negociação coletiva no serviço público, Cacau relembrou o PL 3831/2015, vetado por Temer, e também mostrou posicionamentos de ministros do STF contra as greves em geral (confira a apresentação em PDF). Ele defendeu ainda a importância de romper com a lógica de cooptação e incorporação dos sindicatos imposta pelo capitalismo. "A classe trabalhadora tem sim a capacidade de se mobilizar, a greve geral de abril de 2017 nos mostrou isso, mas ainda temos dificuldades de articular as direções", comentou. 
Este painel foi transmitido ao vivo pelo canal de YouTube da Fenajufe, assita aqui. O painel também pode ser assistido no player abaixo:

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A primeira mesa de trabalho do segundo dia de trabalho do Seminário Nacional dos Servidores Públicos tem como eixo O NOVO MUNDO DO TRABALHO, O DIREITO DOS TRABALHADORES E OS SERVIÇOS PÚBLICOS

Painel 3

AS REFORMAS TRABALHISTA, PREVIDENCIÁRIA E ADMINISTRATIVA e seus Impactos Sociais Mediador: Paulo Garrido

Palestrantes: Rogério Silva Araújo (Auditor-Fiscal, pós-graduado em Direito do Trabalho)

Floriano Martins de Sá Neto (Presidente da Anfip)

Roberto Gonzalez (Afipea)

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 Serviço Público é alvo do mercado de olho na substituição da prestação de serviços. Previsão é que ataques contra

O primeiro dia de debates do Seminário Nacional dos Servidores Públicos trouxe informações  importantes para fomentar e aprofundar o debate acerca do cenário de degeneração de direitos e condições de trabalho, vivido pelos trabalhadores brasileiros nos últimos tempos.

Com o tema "Estado, finanças públicas e desenvolvimento", o primeiro painel do evento foi coordenado por Rudnei Marques (Fonacate e Unacon) e Quelli Rocha (Andes-SN). A exposição inicial foi feita por Evilásio Salvador (UnB), José Celso (Ipea) e Bráulio Cerqueira (Unacon).

Evilásio pautou sua intervenção em pontos como a conjuntura, as desigualdades sociais, o tamanho raquítico do estado brasileiro e a política fiscal. Além de citar Jaime Osório (teórico marxista), comentou também as perseguições aos lutadores e acadêmicos, o processo permanente de contrarreformas e os fundos públicos.

Reafirmando diversas vezes que as finanças refletem as escolhas políticas do Estado, ele defendeu que o orçamento público deve ser para combater as desigualdades sociais. "Sem uma aliança com o povo não há sustentação para os serviços públicos", afirmou. Salvador apresentou também dados referentes ao tamanho raquítico do estado brasileiro: "a cada 100 pessoas ocupadas, apenas 12 estão no serviço público, em países com desenvolvimento semelhante a média é de 21 pessoas". Por fim, criticou o montante de recursos destinado ao pagamento de juros da dívida: "nada justifica uma transferência de recursos desta dimensão aos banqueiros, os valores correspondem a 8% do PIB".

Lembrando que a crise é a regra, e a "diferença é que desta vez seja uma crise mais grave", José Celso desmentiu o que chamou de "três teses equivocadas sobre o Estado Brasileiro". Segundo ele, as narrativas que conceituam o Estado Brasileiro como grande, ineficiente e contra o mercado são completamente equivocadas. Confira aqui a apresentação de José Celso em formato PDF.

Além de defender a criação de empregos públicos nos municípios, Celso destacou que para o capital o Estado é grande sim, já que a arrecadação tributária no país "extorque de quem ganha menos e quase não há tributação para os que ganham mais". Abordando a falsa ineficiência do Estado, lembrou que não há possibilidade de calcular e mensurar o trabalho dos servidores públicos já que não se trata de um setor produtivo e sim que lida com bem-estar da população. "Ainda temos números de servidores públicos federais semelhantes aos de 1991, aproximadamente 650 mil trabalhadores", destacou. Finalizando a intervenção, denunciou as taxas de juros do Brasil: "a maior carga do mundo". E lembrou que quanto mais gastos com juros e pagamento da dívida pública, menor o crescimento do PIB.

Denunciando o argumento de que as finanças são apresentadas como restrição às políticas públicas, Bráulio Cerqueira afirmou que o orçamento estatal deve ser o instrumento e não o impedimento destas políticas, e, na maioria das vezes as restrições são autoimpostas pelo Estado. "Durante a crise de 2008 foram emitidos mais de 13 trilhões de dólares em moeda nos países desenvolvidos", lembrou.

Ele defendeu que a forma de equilibrar as contas públicas em qualquer país é via crescimento econômico e não pelos cortes. "O governo representa 1/3 da economia, quando se reduz gastos também se reduzem vendas e investimentos", explicou. Também teceu críticas aos governos petistas, que não modificaram legislações como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Cerqueira lembrou que o governo tem mais de um trilhão de reais em caixa atualmente e que em 2017 o lucro dos bancos teve um aumento de 21%. Confira aqui a apresentação de Bráulio Cerqueira em formato PDF.

Finalizando este primeiro painel do dia, participantes fizeram perguntas aos palestrantes. Paulo Reis (2º tesoureiro), Michel Torres (pasta de comunicação) e Nei Fonseca (Sinasefe IF Sul-RS), do SINASEFE, se posicionaram sobre o tema das finanças públicas.

No período vespertino, as atividades do Seminário foram preenchidas com o segundo painel do evento, intitulado "Desmonte do Estado: a Emenda Constitucional nº 95/2016 e suas consequências".

O painel tem como palestrantes Valério Arcary (IFSP), Max Leno (Dieese), Lineu Neves (Auditoria Cidadã da Dívida) e Charles Alcântara (Fenafisco), sendo mediado por Cláudio Mendonça (Andes-SN) e Poliana Coste (Sinasefe Muzambinho-MG).

Primeiro a falar, Valério Arcary começou conceituando o que seria o "desmonte do Estado", alertando para o fato de que este não deve definir, de maneira mais rigorosa, a estratégia de luta da classe trabalhadora.

Arcary usou seu conhecimento como historiador para traçar um panorama de como os direitos dos servidores públicos foram desenvolvidos dentro do capitalismo (sobretudo no cenário europeu) enquanto conquistas de duas gerações antes da nossa. Por ter havido uma Revolução Socialista na Rússia e as classes dominantes dos países centrais estarem com um “medo real” de que revoluções se espalhassem, o Estado de Bem-Estar Social foi conquistado pelos trabalhadores. Hoje, sem perigo real de revolução, o que a classe dominante utiliza é a restauração do capitalismo em seu mais alto grau de exploração.

Por conta disso, vemos as condições de trabalho e de vida na Europa se "latinizando" e as condições de trabalho e de vida na América Latina se "asiatizando", num movimento de precarização global da classe trabalhadora.

Arcary alertou que não há no Brasil nenhuma fração significativa da classe dominante que defenda o aumento dos serviços públicos para a população e que os servidores públicos precisam compreender isso para saber contra qual inimigo estão lutando. Fez questão de deixar claro, por várias vezes, que "quem não sabe contra quem luta, não pode vencer".

Segundo da mesa a intervir, Max Leno falou que a política fiscal do Estado já está estabelecida na Constituição Federal de 1988 e que a EC 95/2016 foi utilizada para promover um rigor mais intenso no contingenciamento das despesas primárias em detrimento do gasto financeiro.

Leno reforçou, em diversas ocasiões de sua fala, que a EC 95/2016 só trata do congelamento até 2036 das despesas primárias (investimentos em saúde, educação, segurança e demais serviços à população) e que não tocará nos juros e amortizações da dívida pública – que representam o maior percentual de destinação do orçamento anual da União.

Em síntese, a EC 95/2016 tem um objetivo claro: limitar os investimentos públicos em serviços para a população.

Lineu Neves iniciou sua palestra complementando a anterior: "a EC 95/2016 estabeleceu um teto de gastos apenas para as despesas primárias do Estado Brasileiro". Em sua visão, a Emenda fere vários princípios constitucionais e deveria ser objeto de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn).

Ele usou dados demográficos da ONU, que prevê que até 2030 a população brasileira terá 20 milhões a mais de habitantes, demonstrando que a EC 95/2016 impedirá a vida digna e o acesso a direitos humanos pela população caso não seja revogada.

Por fim, afirmou que os juros e amortizações do sistema da dívida pública (intocáveis pela EC 95/2016) vêm consumindo quase metade dos recursos do Estado e que é necessária uma auditoria desta dívida, conforme previsão constitucional.

E por último Charles Alcântara fez um comparativo da carga tributária do Brasil com a carga tributária de outros países, desmontando vários mitos e demonstrando que nosso país cobra muito no consumo e cobra pouco na renda.

Charles alertou que o discurso de que o Brasil tem "uma das cargas tributárias mais altas do planeta" é falacioso. Apesar de não ser uma carga pequena de tributação, ela se divide de modo anómalo, cobrando pelos produtos consumidos e evitando uma taxação na renda das pessoas (que é onde se mede a capacidade contributiva de cada um), fazendo com quem os mais pobres paguem (proporcionalmente) mais impostos que os mais ricos.

Sobre a EC 95/2016, Charles vaticinou que a Emenda vai ser revogada por conta do país não suportá-la: "nem o governo mais liberal que possa ser eleito suportará esta Emenda, ela não se sustenta". E defendeu, ainda, a regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), previsto na Constituição e ainda não regulamentado.

Por fim, quando a participação do plenário foi chamada às intervenções o SINASEFE teve três representantes entre as 11 falas que foram feitas: David Lobão (coordenador geral), Michel Torres (pasta de comunicação) e José Júnior (Sintef-PB).

O resumo  das atividades da quinta-feira, 30, no Seminário Nacional “O Serviço Público que Queremos: Os Impactos das mudanças no Estado Brasileiro e suas consequências para a Sociedade” foi elaborado pela Assessoria de Comunicação do Sinasefe e pode ser lido na íntegra no site da Entidade (link AQUI).

O Seminário Nacional dos Servidores Públicos acontece até o sábado, 1º de setembro, em Brasília. A organização é uma iniciativa do Fonasefe e do Fonacate, com apoio de diversas entidades.

A Fenajufe transmite os debates diretamente em sua página, no Facebook (AQUI

13/9 é Dia Nacional de Mobilização – Ato no STF

A quinta=-feira, 13 de setembro, será dia de mobilização em Brasília. A data marca a saída da ministra Carmen Lúcia da presidência do Supremo Tribunal Federal. A Fenajufe convoca os sindicatos da base e todos os servidores e servidoras do PJU e MPU a se manifestarem, em frente do STF, no Dia Nacional de Mobilização. Temer, os presidentes da Câmara e do Senado e vários parlamentares, bem como ministros de estado e magistrados de todo o país estarão presentes à cerimônia. O momento será de extrema importância para que as pautas da categoria e de todo o segmento sejam defendidas. convocado pela Fenajufe em conjunto com o Fonasefe - Fórum das Entidades de Servidores Federais, para cobrar o atendimento da pauta específica da categoria e do conjunto do funcionalismo federal, que inclui Data Base, definição de política salarial permanente, revogação da EC 95, dentre vários outros pontos constantes da pauta que foram protocolados nos três poderes desde fevereiro e até agora não foram respondidos.

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Seminário Nacional “O Serviço Público que Queremos: Os Impactos das mudanças no Estado Brasileiro e suas consequências para a Sociedade”, acompanhe em nossa página, no Facebook (AQUI) ou no player abaixo:

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Na mesa das centrais, necessidade de mobilização e risco de extinção do serviço público predominam em meio à certeza de retirada de direitos. Intensificar a mobilização é caminho para a resistência. Evento começou hoje e segue até sábado

Começou na manhã desta quinta-feira, 30, em Brasília, o Seminário Nacional dos Servidores Públicos “O Serviço Público que Queremos: Os Impactos das mudanças no Estado Brasileiro e suas consequências para a Sociedade”, organizado pelo Fonasefe – Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais - e pelo Fonacate – Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado. Até o momento, 24 entidades credenciaram delegações para participação no evento. Nele, a Fenajufe é representada pelos coordenadores Adilson Rodrigues, Erlon Sampaio e Gláucio Luiz e pelas delegações enviadas pelos sindicatos da base. Na mesa de abertura, a coordenação fico a cargo de Naara Aragão e Moacir Lopes.

Representando a Central Única dos Trabalhadores (CUT), Pedro Armengol reafirmou a tese do golpe que destituiu um governo legitimamente eleito e o substitui por um governo que atende exclusivamente a um tipo de capital, o Capital rentista. Elencou os avanços do capital sobre os serviços públicos, citando inclusive a privatização dos serviços de saneamento nos municípios que têm aprovado regulamentações que obrigam à contratação de empresas privadas para os mínimos tipos de serviços a serem executados, como a troca de torneiras. No mesmo sentido falou sobre os projetos que tramitam no Congresso para venda do pré-sal. O dirigente apontou ainda o setor público como alvo do capital e denunciou as reformas trabalhista e da previdência, bem como a aprovação da EC-95, como ferramentas de implementação dos objetivos do mercado sobre o setor público.

Pela Central Pública, o dirigente Marcio Costa apontou o 31 de agosto de 2016 – impeachment de Dilma Rousseff – como marco histórico do início do massacre das conquistas de direitos no Brasil, nos últimos 200 anos. Delineou os retrocessos de direitos como determinante das mudanças nas relações de trabalho e as privatizações como acelerador desse modelo de exploração do trabalho e supressão de direitos: 186 empresas estatais hoje no Brasil – cerca de R$ 500 bi – prontas para privatização, segundo anúncio do governo federal. O mesmo governo que anuncia ainda um rombo gigantesco na Previdência, não cobra os R$ 500 bi de dívidas previdenciárias dos 20 maiores devedores dessa mesma Previdência. Marcio Costa destacou também a necessidade das entidades sindicais se reinventarem para enfrentar o momento de retrocessos e a importância dos trabalhadores – tanto do serviço público quanto da iniciativa privada – de tomarem as ruas e fazerem o enfrentamento às investidas do governo. No que tange às eleições, o dirigente informou que a Central irá se posicionar acerca de apoio a candidaturas, apenas no segundo turno das eleições presidenciais.

Representando a Central dos Trabalhadores Brasileiros (CTB), o dirigente João Paulo Ribeiro avaliou que vivemos o pior momento de nossas vidas com o avanço dos extremismos, hoje plastificados pelo racismo, xenofobia e até mesmo pelo imperialismo norte-americano. Teceu críticas ao comportamento de muitos sindicalistas ao adotarem posturas individuais com objetivos eleitorais. Alertou quanto ao risco de extinção dos serviços públicos e enfatizou ainda que a resistência dos trabalhadores passa, também, pelo resultado das eleições deste ano e pela necessidade de um governo alinhado aos interesses dos trabalhadores. JP, como é conhecido, foi enfático ao afirmar que a luta unificada é a saída que se aponta ao cenário de degeneração de direitos.

Ainda na mesa de abertura, a Intersindical teve como representante Anjuli Tostes, que centrou a fala na análise dos ataques aos serviços públicos como ferramenta de facilitação da substituição do público pelo privado. Lembrou que o imperialismo norte-americano e chinês ganharam fôlego e buscam submeter o Brasil. É o caso das privatizações em curso, como a da Casa da Moeda – a China é a maior interessada – e da Petrobrás, que abriu mão do refino e passou a exportar petróleo bruto e importar gasolina, reproduzindo o padrão colonial que coloca o país e o povo de joelhos aos interesses do capital estrangeiro. Quanto aos ataques sofridos pelo serviço público a dirigente destaca que são o pano de fundo da privatização, enquanto estabelece a práxis da substituição: ataca o serviço público em Saúde e o substitui pela saúde privada. Incisiva, a dirigente também aponta a mobilização do segmento como forma de resistência ao desmonte em curso.

Finalizando as exposições na abertura dos trabalhos do Seminário Nacional dos Servidores Públicos, pela CSP-Conlutas o dirigente sindical Atenágoras Lopes analisou as relações políticas que permeiam o cenário de ataque vivido pela classe trabalhadora. Criticou incisivamente os governos de Fernando Henrique Cardoso, Lula e Dilma pelas medidas que atingiram tanto os trabalhadores e privilegiaram os setores mais favorecidos do mercado. Destacou bandeiras históricas da CSP-Conlutas e teses aprovadas em instâncias da Central, como a prisão e confisco de bens de  todos os corruptos. Criticou incisivamente a defesa da eleição do ex-presidente Lula em 2018 como solução ao cenário instalado. Outo destaque apontado pelo representante sindical foi quanto ao peso das manifestações multitudinárias que impuseram recuo a governos e ao próprio Congresso, colocando como necessidade a mobilização do conjunto dos trabalhadores na resistência ao quadro que se pinta de retrocessos. Para ele, as centrais têm entendimento comum quanto ao grau de ataque aos trabalhadores e isso ficou demonstrado em todas as falas. Só não há entendimento comum quanto à saída, referindo-se às diferenças programáticas das entidades.

A fala completa dos representantes das Centrais Sindicais estará disponível pra acesso no site e redes sociais da Fenajufe. Os debates no Seminário Nacional dos Servidores Públicos.

Foto: Joana Darc Melo (Fenajufe)

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Servidores Públicos federais, estaduais e municipais debaterão ao longo dos próximos três dias, o contexto em que se inserem os ataques ao segmento e a todo o conjunto dos trabalhadores. As discussões acontecerão no seminário nacional “O Serviço Público que Queremos: Os Impactos das mudanças no Estado Brasileiro e suas consequências para a Sociedade”, organizado pelo Fonasefe – Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais - e pelo Fonacate – Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado, que acontece a partir desta quinta-feira, 30, até o sábado, 1º, no San Marco Hotel em Brasília. O seminário será um momento de análise da rápida deterioração de direitos que atinge os servidores públicos – e trabalhadores em geral - e o desmonte dos serviços públicos e ainda a forma de como esse cenário afeta frontalmente a população que mais necessita do atendimento.

Dos temas em discussão, a Fenajufe irá mediar, na tarde da sexta-feira, 31, o painel que trata da Organização Sindical, Negociação Coletiva, Direito de Greve e Data-base, conduzida pelo coordenador-geral, Adilson Rodrigues. Do painel participa ainda o advogado Cezzar Britto, da Assessoria Jurídica Nacional (AJN) da Federação.

Já no sábado, 1º de setembro, será a vez do Assessor Parlamentar da Fenajufe, Antônio Augusto de Queiroz, integrar o time de palestrantes para tratar do tema Os problemas Conjunturais e os Desafios para os Servidores das três esferas de Governo. 

O Seminário Nacional do Fonasefe/Fonacate acontece no Hotel San Marco – Setor Hoteleiro Sul, Quadra 5 Bloco “C” - Asa Sul em Brasília/DF. Telefone para contato: (61) 2103-8484.

Para atender às delegações dos sindicatos filiados, a Fenajufe manterá equipe de funcionários à disposição para informações quanto ao credenciamento e à dinâmica das atividades. A Federação lembra ainda que a inscrição no Seminário não inclui alimentação ou hospedagem dos participantes do evento.

Confira a programação completa do Seminário AQUI.

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Os coordenadores da Fenajufe  Adilson Rodrigues, Costa Neto e Gláucio Luiz, reuniram-se na terça-feira, 28, com o Assessor da Vice-Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), Sérgio Braune Solon de Pontes, que assumirá a chefia do gabinete da Presidência do órgão na gestão do ministro Dias Tofolli,  a partir  de 13 de setembro, em substituição à ministra Cármen Lúcia.

Os dirigentes apresentaram a pauta de reivindicações da categoria e cobraram abertura de um canal de negociação permanente com a nova administração do STF a partir da posse, com destaque para as questões mais urgentes para a categoria, como a busca da reposição salarial dos servidores. O tema requer atenção especial em vista do fim do prazo, em 31 de agosto, da apresentação ao Congresso Nacional da proposta orçamentária para 2019 e nela não consta nenhuma rubrica destinada ao reajuste dos servidores da pasta.

Destaque ainda na pauta entregue para a questão da data-base, que aguarda a retomada do julgamento, pelo STF, do Recurso Extraordinário (RE) 565089, interposto pelos servidores públicos do estado de São Paulo em 2007, que tem a Fenajufe habilitada como parte interessada. A repercussão do tema atinge os cerca de 11 milhões de servidores federais, estaduais e municipais em todo o país.

Na ação, os servidores buscam o reconhecimento do direito à indenização a ser fixada, pelos danos decorrentes pela omissão do governo estadual em remeter à Assembleia Legislativa de São Paulo o projeto de lei implementando a revisão anual de remuneração, prevista no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal. O julgamento foi suspenso em 2014 por um pedido de vista de Toffoli, cujo voto, ao lado de Ricardo Lewandowski, Celso de Melo e Edson Fachin. Deverá decidir a questão.

Tema também defendido pela Federação e que pontuou as conversas foi a cobrança de igualdade no tratamento entre os servidores e juízes, sem distinção, como se verificou na garantia de inclusão de recursos orçamentários na peça orçamentaria de 2019 para pagar reposição inflacionária apenas aos juizes, que teria sido objeto de conversa do ministro Toffoli com Temer nesta semana, onde teria sido sinalizado a manutenção dos recursos na Proposta de Lei Orçamentaria(PLOA) 2019, a ser encaminhada ao Congresso até o próximo dia 31/08. 

Os dirigentes da federação foram incisivos quanto às críticas ao isolamento atual do STF em relação aos servidores, que se negou ao diálogo e sequer respondeu, até o momento, aos reiterados pedidos de audiência. E foram enfáticos, ao lembrar à equipe de Dias Toffoli, que a atual presidente do Tribunal deixa a administração sob pesadas críticas dos servidores.

Para melhor compreensão e clareza, o documento apresentado (leia aqui o Of 052-STF) à equipe de Dias Toffoli foi divido em quatro eixos:

- Instalação de Comissão Interdisciplinar urgente para elaborar nova proposta salarial para a categoria e assegurar igualdade de tratamento com juízes; 

- Reposição imediata de 41,5%, referente perdas salariais acumuladas pela categoria; 

- Atualização dos valores dos benefícios, com reposição na íntegra do IPCA desde fevereiro de 2016 e manutenção da política de igualdade de tratamento a todos os servidores do PJU; 

- Alteração do nível de escolaridade para acesso ao cargo de Técnico Judiciário para nível superior. 

Receptivo, Sérgio Braune, que deverá assumir a Chefia de Gabinete de Toffoli na presidência do Supremo, apontou que a busca do dialogo faz parte do perfil do ministro Toffoli, mas que qualquer encaminhamento mais efetivo em torno da pauta e demandas apresentadas seriam tratadas em nova conversa após a posse. Os coordenadores então enfatizaram, mais uma vez, a importância da abertura de canal de negociação permanente entre a administração do Tribunal e a Federação, para tratar de toda a pauta que ficou represada durante toda a administração da ministra Carmen Lucia à frente do STF.  

Pauta dos Federais

O documento encaminhado ao próximo presidente do STF levou ainda a pauta de reivindicações dos Servidores Públicos Federais, apresentada ao governo pelo Fonasefe em fevereiro deste ano, contendo, dentre outros pontos, da definição de uma política salarial permanente, com respeito à data-base, a fixação de índice de perdas e a revogação da Emenda Constitucional 95/16. 

Nova administração do STF

Na reunião foi ainda informado à coordenação da Fenajufe, a composição da alta administração do STF a partir de 13 de setembro. Eduardo Toledo continuará na Direção Geral do STF, enquanto que a chefia de Gabinete da Presidência será assumida por Sérgio Braune Solon de Pontes, ficando Daiane Nogueira de Lira com a Secretaria-Geral do Tribunal. 

Ato no STF dia 13/09, com concentração às 14 

Todos os servidores estão convocados a participar de ato público convocado pela Fenajufe em conjunto com o Fonasefe - Fórum das Entidades de Servidores Federais, para cobrar o atendimento da pauta específica da categoria e do conjunto do funcionalismo federal, que inclui Data Base, definição de politica salarial permanente, revogação da EC 95, dentre vários outros pontos constantes da pauta que foram protocolados nos três poderes desde fevereiro e até agora não foram respondidos. Temer e os presidentes da Câmara e Senado devem estar presentes na posse do ministro Dias Toffoli à frente da presidência do STF e serão denunciados e cobrados pelo ataque e roubo de direitos implementados com a Reforma Trabalhista, precarização e desmonte do serviço público com a EC 95, etc.

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Na tarde de quarta-feira, 22, os coordenadores da Fenajufe, Julio Brito e Marcelo Ortiz, protocolaram no Supremo Tribunal Federal – STF, ofício solicitando audiência com o ministro Dias Toffoli. O objetivo é entregar ao ministro a pauta de reivindicações dos servidores e cobrar providências.

Toffoli assumirá a presidência do Tribunal em 13 de setembro, data que acontece ato dos servidores públicos federais e entidades ligadas ao Fonasefe, em defesa da Data-base, Negociação Coletiva e contra as reformas trabalhista e previdenciária. Os servidores do PJU e a Fenajufe também cobrarão durante o ato a pauta específica da categoria que inclui entre outros temas, o nível superior para técnico, instalação da mesa de negociação permanente e a reposição de perdas salariais.  

O ofício remetido ao STF pode ser acessado AQUI.

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