No Resumo do Plantão desta semana a coordenadora Mara Weber e o coordenador Marcos Santos fazem o relato das atividades desenvolvidas ao longo do período de 17 a 21 de setembro, em Brasília. Veja abaixo:
Redação Fenajufe
Entidades integrantes do Fonasefe e Fonacate estiveram reunidas nesta quarta-feira, 19, para dar segmento à construção da campanha pela revogação da EC-95. O momento foi também de avaliar as mobilizações acontecidas em 13 de setembro e definir as próximas etapas da defesa da pauta dos Servidores Públicos Federais. A Fenajufe esteve representada pela coordenadora Mara Weber, no plantão desta semana ao lado do coordenador Marcos Santos.
O primeiro ponto tratado foi a definição de alguns aspectos da campanha pela revogação da EC-95. Pela agência contratada para o trabalho – Cobra Criada – foi feita a apresentação de algumas propostas de apelo publicitário. A definição pelo mote da campanha deve acontecer já na próxima semana, o que permitirá colocar a campanha em movimento.
Os dirigentes avaliaram ainda a mobilização acontecida em 13 de setembro na Esplanada dos Ministérios (no Ministério do Planejamento) e no STF, durante a posse do novo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. As entidades foram unânimes em considerar o resultado positivo, apesar das negativas do governo em discutir as pautas dos SPFs. A avaliação é que tanto o seminário em defesa dos serviços públicos quanto o ato mostraram a capacidade de mobilização da categoria, destacando a necessidade de maior envolvimento dos segmentos.
Outro ponto discutido foi a necessidade de realização de reunião do jurídico das entidades para discussão das estratégias acerca da resistência às instruções normativas sendo baixadas pelo Executivo, dando início à Reforma Administrativa.
A entidades discutem ainda a inclusão de novas datas de mobilização ao calendário vigente , deliberado no Seminário Nacional.
Calendário
O calendário de atividades para o período está assim definido:
17/10 – Dia Nacional de Combate ao Assédio Moral e Sexual no serviço público.
24/10 – Dia Nacional de lutas nos estados em defesa do Serviço Público com manifestações, mobilização e paralisações de acordo com a especificidade de cada categoria.
18 a 24/11- Semana Nacional de Combate ao Racismo no serviço público
Mais uma importante etapa foi concluída rumo à realização da pesquisa mais abrangente sobre a saúde do trabalhador e da trabalhadora do Poder Judiciário e do Ministério Público da União. Nesta quarta-feira, 19, dirigentes da Fenajufe e da Fenajud reuniram-se com o professor Emílio Farcas, representante da Universidade de Brasília, responsável pela coleta das informações que vão balizar a pesquisa. O objetivo foi de tratar das questões que compõem o Protocolo de Avaliação dos Riscos Psicossociais no Trabalho, a ser aplicado aos respondentes.
Pela Fenajufe participaram a coordenadora Mara Weber, o coordenador Marcos Santos e o Assessor Alexandre Marques. A Fenajud foi representada pela coordenadora Adriana Pondé de Brito, acompanhada da Assessora de Imprensa, Crislene Azevedo.
O professor Emílio Farcas explicou que o Protocolo aborda quatro eixos, sendo o primeiro, as relações de trabalho e o modelo de gestão adotado na unidade. Já o segundo trafega pelo sofrimento relacionado ao trabalho, gerado por fatores como a falta de reconhecimento, o sentimento de inutilidade entre outros. Também o valor do trabalho tanto para o servidor quanto para a instituição integram o terceiro eixo e o último, busca identificar os danos físicos, psicológicos e sociais causados aos trabalhadores e trabalhadoras do PJU e MPU.
Segundo Farcas, o Protocolo conta ainda com um questionário complementar que fornecem dados para a construção do perfil demográfico da categoria, bem como trabalha aspectos específicos.
As Federações trabalham para mobilizar as entidades filiadas a sensibilizarem ao máximo os servidores e servidoras nas bases do Judiciário e do MPU a participarem da pesquisa, respondendo o questionário do protocolo. O lançamento da pesquisa está previsto para 22 de outubro e deve integrar o calendário de atividades alusivas ao Dia do Servidor, celebrado em 28 de outubro.
A Pesquisa Nacional de Saúde do trabalhador e trabalhadora do Poder Judiciário e do MPU possibilitará a construção de uma base nacional de dados que dê suporte e formação aos sindicatos, a fim de capacitá-los na ação conjunta para elaboração e disputa de propostas junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O conjunto de dados obtidos com o cruzamento das informações levantadas pelo Protocolo, vão identificar as situações de assédio moral e possibilitar a construção de políticas que permitam combater a prática abusiva, a gestão autoritária e proporcionar um ambiente de trabalho com mais qualidade de vida.
Apesar da pauta restrita a apenas dois processos na quinta-feira, 20, era grande a possibilidade de o presidente do Supremo Tribunal Federal - STF - ministro Dias Toffoli, chamar à apreciação do plenário as listas do ministro Gilmar Mendes, dentre elas, a Lista 5, que contém os Embargos Declaratórios nos Embargos ao RE 638.115. Mas, uma vez mais, isso não aconteceu. Estranhamente, as listas de Gilmar Mendes permaneceram inertes. A matéria versa sobre decisão do Tribunal que julgou inconstitucional a incorporação ao salário dos servidores, de Quintos referentes ao período de 1998 a 2001.
Há mais de um ano aguardando a análise do RE, os servidores do PJU - através da Fenajufe e dos sindicatos da base - mantiveram-se mobilizados para cobrar do Tribunal a manutenção da parcela incorporada. Recentemente, a Fenajufe tratou do tema em reunião com a assessoria de Dias Toffoli, a quem apresentou os memoriais já entregues anteriormente aos demais integrantes da Corte. O documento argumenta sobre a impossibilidade de efeito retroativo em face das decisões administrativas acobertadas pelos efeitos da decadência administrativa (atos realizados há mais de 5 anos a contar da publicação do primeiro acórdão em agosto de 2015), e também em face das decisões judiciais já transitadas em julgado e sob as quais não caiba mais o recurso específico (ação rescisória).
A sessão do Tribunal foi monitorada pelos coordenadores plantonistas - Mara Weber e Marcos Santos - e pelas assessorias, tanto a Jurídica Nacional (AJN) como a a Institucional A sessão pode ser assistida no player abaixo:
A mobilização que tomou conta de Brasília na semana passada e levou o protesto dos servidores púbicos federais às portas do Ministério do Planejamento e do STF, também foi o momento de defesa da alteração do nível de escolaridade para acesso à carreira de Técnico Judiciário. Mobilizado, o segmento da carreira judiciária articulou atos no aeroporto da capital federal e na Esplanada dos Ministérios.
Já na quarta-feira, 12, Técnicos Judiciários Federais oriundos de diversos estados e integrantes de movimentos em defesa da categoria, realizaram ato no aeroporto de Brasília na recepção de parlamentares e demais autoridades convidadas para a cerimônia de posse do novo presidente do STF, ministro Dias Toffoli. O objetivo foi o de sensibilizar presidentes de Tribunais e Diretores Gerais dessas unidades quanto à necessidade de alteração do critério de escolaridade, como medida de economia orçamentária para a pasta.
A mobilização continuou no dia seguinte quando, pela manhã, os Técnicos mais uma vez se organizaram no aeroporto de Brasília. Na sequência, se deslocaram para o Bloco C do Ministério do Planejamento. Ali engrossaram o ato dos Servidores Públicos Federais organizado pelo Fonasefe e saíram em caminhada pela Esplanada até o Supremo Tribunal Federal.
Foi ali mesmo, na Praça dos Poderes, em frente ao Supremo, que os Técnicos expuseram a indignação com a forma de administrar da ministra Cármen Lúcia. Ao longo de seu mandato, a magistrada negou-se a tratar da pauta do segmento, ainda que enfaticamente cobrada pela Fenajufe antes e após a única reunião com a então presidente da Corte, em 19 de dezembro de 2017.
Um dos articuladores do movimento dos Técnicos, o coordenador da Fenajufe, Vicente Sousa foi causticante nas críticas à gestão de Cármen Lúcia. Para ele, a postura da ministra à frente da presidência do órgão foi um desrespeito não só aos Técnicos Judiciários, mas a toda a categoria. Em sua fala representando a Federação, o dirigente fez ainda críticas ferrenhas ao distanciamento e insensibilidade do STF, especialmente da ministra Cármen Lúcia, em mal ter ouvido e sequer dado retorno às demandas da categoria nos seus 2 anos de mandato, mesmo tendo assumido compromisso para tanto:
A defesa da alteração do critério de escolaridade para ingresso na carreira de Técnico Judiciário foi aprovada nas instâncias da Fenajufe e é bandeira de luta da categoria através da atuação tanto da federação, quanto das entidades filiadas.
Atualizada às 15h17 da sexta-feira 21/9, para inclusão de fotos recentemente enviadas à Fenajufe.
Brasília viveu mais um dia de protestos na quinta-feira, 13, em defesa da cidadania e da garantia de acesso para o cidadão, aos serviços públicos. O Dia Nacional de Luta reuniu cerca de dois mil servidores públicos federais de mais de 20 estados, na Esplanada dos Ministérios, em defesa dos serviços e servidores públicos.
Pela Fenajufe houve grande participação das entidades filiadas. Enviaram delegações SINDJUFE/BA, SINJE/CE, SINPOJUFES/ES, SINDJUFE/MS, SINDJUF/PA-AP, SINDIJUFE/MT, SINDJUF/PB, SINTRAJUF/PE, SISEJUFE/RJ, SINTRAJURN/RN, SINTRAJUD/SP, SINTRAJUFE/RS, SITRAEMG/MG e SINDIQUINZE/SP.
Presença também dos coordenadores Adilson Rodrigues, Cristiano Moreira, Elcimara Souza (desincompatibilizada), Erlon Sampaio, Gláucio Luiz, José Aristeia, Julio Brito, Marcelo Melo, Marcos Santos e Vicente Sousa.
A concentração inicial aconteceu no Bloco “C” do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, antigo MPOG. Nas falas, o registro da indignação com o descaso do governo em atender a pauta de reivindicações do segmento, protocolada desde março deste ano e até hoje sem qualquer resposta. Indignação também quanto aos ataques que o governo vem desferindo contra os serviços públicos, desmontando o sistema de atendimento ao público que mais necessita do estado. Os servidores cobraram do governo respeito aos trabalhadores – tanto do setor público quanto da iniciativa privada – e a revogação da reforma da Trabalhista; respeito à data-base para o funcionalismo e o principal ponto do protesto: a revogação da Emenda Constitucional 95 que limitou os investimentos públicos e tem precarizado o atendimento da população nos vários órgãos públicos.
Na condução das atividades ao lado de outras entidades do Fonasefe, o coordenador Adilson Rodrigues foi incisivo ao lembrar que a postura do governo, hoje tomado por uma quadrilha que se instalou no Palácio do Planalto e no parlamento, tem promovido um verdadeiro ataque e roubo de direitos dos trabalhadores.
Crítica incisiva também veio na fala do coordenador Cristiano Moreira que criticou pesadamente o desvio de dinheiro público para pagamento de juros da dívida pública, o que se presta exclusivamente ao fim de aumentar o lucro dos bancos à custa do trabalhador.
Em seguida os servidores saíram em marcha pela Esplanada dos Ministérios até a Praça dos Três Poderes. Ali, o ato em defesa dos direitos dos trabalhadores e da cidadania representou contraponto à cerimônia nababesca e o desfile de carros luxuosos e contracheques gordos pelo auxílio-moradia, que se desenrolava na posse do ministro Dias Toffoli na presidência do STF. O ato, nesse ponto, também ganhou contornos de bota-fora à desastrosa administração da ministra Cármen Lúcia.
Cármen Lúcia deixa a presidência do STF sob fortes criticas da categoria e de todos os servidores públicos por ter feito uma administração fechada em si mesma e não ter dado solução a pauta do segmento, tanto do judiciário quanto dos demais segmentos do funcionalismo. A Fenajufe tentou por diversas oportunidades marcar audiência com a ministra e ao longo de seus dois anos à frente do STF, foi recebida apenas numa única audiência, em 19 de dezembro de 2017. Após a reunião, a promessa de Cármen Lúcia de nova reunião para tratar da pauta de reivindicações protocolada nunca foi cumprida.
A Fenajufe cobra que o ministro Dias Toffoli faça uma administração mais democrática, acessível e respeitosa com o conjunto dos servidores e suas entidades de classe, com instalação de mesa permanente de negociação para tratar das demandas dos servidores.
Durante o ato na Praça dos Três Poderes os dirigentes voltaram a criticar a postura do STF ante os ataques contra a classe trabalhadora. Em sua manifestação, o coordenador Vicente Souza defendeu o atendimento da pauta de reivindicações dos servidores do PJU, em especial da alteração do nível de escolaridade para técnicos judiciários. Mais uma vez Cristiano Moreira voltou à carga e também atacou a inércia do STF frente ao desmonte dos serviços públicos.
A manifestação em frente ao STF foi transmitida ao vivo na página da Fenajufe no Facebook e pode ser assistida no link https://bit.ly/2p881pv .
Ao final do evento equipes da Fenajufe fizeram a limpeza do local, retirando garrafas e copos de plástico que por ventura estivessem no local da manifestação.
Entidades se reúnem com o governo durante o ato
Ainda durante o primeiro momento do ato, no Ministério do Planejamento, uma comissão representando os trabalhadores presentes no ato nacional, composta por Fenajufe, Condsef (Fenadsef e Sinfa), Andes-SN, Assibge-SN, Sindireceita, Fenasps, CSP/Conlutas e Fasubra reuniu-se 
com representantes do governo para tratar da pauta de reivindicações dos servidores. Entre os pontos principais da pauta protocolada no início do ano estão a cobrança de correção salarial com aplicação do índice de 25,63% (DIEESE), a extensão do índice da Lei 13.464/17 para todos os servidores federais, o cumprimento de todos os acordos assinados em 2015 e para a saúde complementar o mínimo de 50% per capita, para manutenção do plano de saúde dos servidores. Os representantes do governo mais uma não responderam à pauta protocolada desde o início do ano e limitaram-se a sinalizar a realização de novas reuniões com as entidades representativas dos servidores para tratar apenas dos itens da pauta que não tivessem repercussão financeira.
Servidores vão manter a cobrança de instalação de mesa de negociação, o atendimento da pauta protocolada e já têm indicado um novo calendário de mobilização para o próximo período:
17/10 – Dia Nacional de Combate ao Assédio Moral e Sexual no serviço público.
24/10 – Dia Nacional de lutas nos estados em defesa do Serviço Público com manifestações, mobilização e paralisações de acordo com a especificidade de cada categoria.
18 a 24/11- Semana Nacional de Combate ao Racismo no serviço público.
Fotos: Valcir Araújo
Philipe Moreira (Fenajufe)
Luciano Beregeno (Fenajufe)
Servidores denunciam a precarização do serviço público e cobram respeito em ato no STF na posse de Dias Toffoli
Revogação da EC-95, respeito à data-base para o serviço público, revogação da reforma trabalhista e fim da reforma da previdência estão entre os eixos que norteiam a manifestação
A quinta-feira 13 de setembro promete transformar Brasília no grande cenário de luta na defesa de direitos e, principalmente, respeito aos serviços públicos de todo o país.
As várias entidades nacionais do funcionalismo federal organizadas no Fonasefe - Fórum Nacional das Entidades de Servidores Federais convocam suas categorias para participar de no Dia Nacional de Mobilização, que levará à Esplanada dos Ministérios nesta quinta feira a exigência que governo, STF e Congresso Nacional respeitem direitos dos trabalhadores assegurados na Constituição, garantam orçamento, estrutura e condições dignas de trabalho nos vários órgãos públicos para melhor atendimento da população e cumpram com os acordos firmados com os Servidores Públicos Federais.
São caravanas vindas de diversos estados, com destino certo: o bloco C do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão – antigo MPOG. Ali acontece a concentração das delegações a partir das 14 horas.
Ainda na mesma tarde os servidores púbicos federais estarão na Praça dos Três Poderes para levar a mensagem pelo respeito ao funcionalismo, às autoridades que participarão da cerimônia de troca de presidência no Supremo Tribunal Federal. O objetivo é pressionar os chefes de poderes que estarão presentes – Executivo, Legislativo e do próprio Judiciário no atendimento da pauta dos servidores, como o respeito à Data Base a Negociação Coletiva, o direito de greve, a anulação da Reforma Trabalhista e da Lei de Terceirização. Os trabalhadores pedem ainda a revogação da Emenda Constitucional 95, que ataca e acelera o desmonte dos serviços públicos, e o fim da reforma da Previdência, pela defesa da seguridade social.
O 13 de setembro marca o bota-fora da atual presidente do Tribunal, ministra Cármen Lúcia. A partir daí, a presidência ficará sob o comando do ministro Dias Toffoli.
Dos sindicatos que integram a base da Fenajufe em todo o país, mais de 20 confirmaram presença com o envio de delegações para o ato em Brasilia. O Envio de caravanas também foram confirmadas pelas várias Federações e sindicatos nacionais que integram o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos – Fonasefe, que representa hoje, cerca de 2 milhões de servidores em todo o país. Os últimos detalhes na preparação do ato foram feitos em reunião organizativa realizada pelo Fórum na tarde desta quarta-feira, 12.
O cenário de ataques ao serviço público, com restrição orçamentário, corte de investimentos e estrutura, proibição de preenchimento das vagas decorrentes de aposentadorias, congelamento de salários e falta de condições adequadas de trabalho nos vários órgãos e tribunais impõe a necessidade de ação imediata e luta unificada de todo o funcionalismo.
A Fenajufe convoca os servidores do PJU e MPU a ajudar na convocação do ato e reforçarem o convite à participação no Dia Nacional de Mobilização do funcionalismo federal, em defesa de serviços públicos de qualidade e respeito aos direitos de quem faz o estado funcionar.
Esquenta da Mobilização!
Todos ao STF!
O clima em Brasília – que já está quente por conta das variações de temperatura – promete focar ainda mais aquecido nesta quinta-feira, 13, com a manifestação dos servidores públicos federais em defesa dos direitos e dos acordos firmados pelo governo com as categorias. Mas apesar da movimentação em torno do Dia de Mobilização, a quarta-feira já trouxe um esquenta que deu o tom do que será o ato do funcionalismo.
Nesta quarta-feira, 12, Técnicos Judiciários que integram o movimento pela alteração do nível de escolaridade para ingresso na carreira, recepcionaram as autoridades que chegam a Brasília para a cerimônia de troca da presidência no STF nesta quinta-feira, 13, à tarde, quando o ministro Dias Toffoli sucederá a ministra Cármen Lúcia. Os servidores buscam apoio da magistratura para cobrar que Toffoli envie o anteprojeto de lei com a alteração pretendida pelo segmento.
A Fenajufe esteve presente representada pelos coordenadores Julio Brito, Gláucio Luiz e Vicente Sousa. Os Técnicos Judiciários pleiteiam a alteração do nível de escolaridade para ingresso na carreira, já aprovada em diversas instâncias da categoria.
Além da recepção, foi distribuído um folheto informativo quanto à necessidade do nível superior para Técnicos, que pode ser acessado NESTE LINK.
Servidores Públicos de todo o país estarão na Praça dos Três Poderes em Brasília, em frente ao Supremo Tribunal Federal, num Dia Nacional de Mobilização no 13 de setembro. A data marca o bota-fora da atual presidente do Tribunal, ministra Cármen Lúcia. A partir daí, a presidência ficará sob o comando do ministro Dias Toffoli.
O ato é organizado pelo Fonasefe e Fonacate e tem como objetivo pressionar os chefes de poderes – Executivo, Legislativo e do próprio Judiciário no atendimento da pauta dos servidores, como a Negociação Coletiva e a Data-Base, o direito de greve, a anulação da Reforma Trabalhista e da Lei de Terceirização (nº 13429/2017).
Os trabalhadores pedem ainda a revogação da Emenda Constitucional 95, que ataca e acelera o desmonte dos serviços públicos, e o fim da reforma da Previdência, pela defesa da seguridade social.
A Fenajufe orienta aos sindicatos, que se mobilizem por meio de caravanas e compareçam, todos ao STF, no dia de mobilização no dia da manifestação com todos juntos na luta por um serviço público de qualidade.
A concentração acontece a partir das 14 horas no Bloco C do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, antigo MPOG.
O Supremo Tribunal Federal encerrou há pouco as sessões do plenário nesta semana. Mais uma vez, os Embargos de Declaração nos Embargos do RE 638.115 não foram apreciados e continuam na Lista 5 do ministro Gilmar Mendes. A Fenajufe - através dos coordenadores plantonistas da semana, José Aristeia e Marcelo Melo - acompanharam a sessão monitorando os processos.
Ao longo do ano a Federação e os sindicatos intensificaram ações na defesa da manutenção da parcela incorporada.
Foram entregues aos ministros memorial elaborado pela Assessoria Jurídica Nacional, onde são abordadas as inconsistências do acórdão publicado em 10/08/2017, de relatoria do ministro Gilmar Mendes.
O documento trata também da impossibilidade de efeito retroativo em face das decisões administrativas acobertadas pelos efeitos da decadência administrativa (atos realizados há mais de 5 anos a contar da publicação do primeiro acórdão em agosto de 2015), e também em face das decisões judiciais já transitadas em julgado e sob as quais não caiba mais o recurso específico (ação rescisória).
Ainda não foi dessa vez que o pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) apreciou os Embargos Declaratórios nos Embargos ao RE 638.115.
A matéria versa sobre decisão do Tribunal que julgou inconstitucional a incorporação ao salário dos servidores, de quintos referentes ao período de 1998 a 2001.
O Recurso Especial aguarda, na Lista 5 do ministro Gilmar Mendes, para ser chamado em pauta.
A Fenajufe tem atuado através da Diretção Executiva e da Assessoria Jurídica Nacional (AJN), no sentido de sensibilizar os ministros quanto à necessidade de manutenção da parcela incorporada.
O tema foi tratado, inclusive, com a atual presidência da Corte, que até o momento - desde dezembro do ano passado - não deu retorno ao que foi tratado na reunião.
A sessão do STF foi acompanhada pelos coordenadores da Fenajufe José Aristeia e Marcelo Melo, no plantão da semana. Os dirigentes voltam a monitorar a sessão nesta quinta-feira, 6.
Parecer ao projeto que tipifica como crime de responsabilidade o não envio ao Legislativo, da proposta de revisão geral do funcionalismo. Proposta reforça luta pela data-base
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) vota nesta quarta-feira, 5, o parecer do relator, senador Hélio José (PROS/DF), recomendando a aprovação ao PLS228/2018 (item 21), de autoria da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa da Casa (CDH). O projeto tipifica como crime de responsabilidade a omissão no envio ao Poder Legislativo da proposta de revisão geral anual da remuneração e do subsídio dos agentes públicos.
O PLS 228 é fundamental para dar efetividade a data-base, que é direito fundamental dos servidores públicos que vem sendo descumprido nas duas últimas décadas. O ponto chave do projeto é a busca pela responsabilização do quem continuar descumprindo a norma constitucional. A proposta é fazer valer a Constituição, o direito e garantir uma política salarial permanente ao funcionalismo público.
A Fenajufe atua em apoio ao projeto desde sua concepção na CDH e busca, ao lado do Fonasefe, garantir rápida tramitação nas casas legislativas.
A Federação acompanha a sessão da CCJ com a presença dos coordenadores José Aristeia e Marcelo Melo, no plantão da semana. Assista a transmissão abaixo:
A Federação Nacional dos Trabalhadores do Poder Judiciário da União e Ministério Público da União – Fenajufe, vem a público REPUDIAR o desonroso – mas não inédito – recuo de Michel Temer quanto à manutenção no orçamento de 2019, da dotação orçamentária para pagamento dos acordos homologados com os Servidores Públicos Federais, a título de reposição parcial das perdas salariais acumuladas ao longo dos últimos anos.
O anúncio chega menos de 24 horas após o governo publicamente manifestar-se pela manutenção dos pagamentos no orçamento do ano que vem e configura novo ataque, não apenas contra o funcionalismo, mas principalmente contra todos os serviços públicos brasileiros e contra o cidadão que deles necessita.
Diante da postura do Executivo, a Fenajufe REPUDIA e DENUNCIA mais essa ilegalidade de um governo talhado para subtrair direitos. CONVOCA ainda todos os servidores do PJU e MPU e seus sindicatos filiados a se mobilizarem e estarem em Brasília, no 13 de setembro – Dia Nacional de Luta pela revogação da EC-95, em defesa da Data-base e da Negociação Coletiva - para cobrar RESPEITO aos Servidores Públicos e aos direitos a nós sonegados.
Brasília-DF, setembro de 2018.
No Resumo do Plantão da semana que compreende entre os dias 27 a 31 de agosto de 2018, o coordenador da Fenajufe, Gláucio Luiz falou sobre a reunião no gabinete do Ministro Dias Toffoli, com o Assessor da Vice-Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), Sérgio Braune Solon de Pontes. Outro ponto abordado foi a reunião do Fonasefe. Entre outras atividades aconteceu o Seminário Nacional dos Servidores Públicos. Assista abaixo:
Finalizando as discussões que nortearam o Seminário Nacional “ O Serviço Público que queremos”, o sábado 1º de setembro foi dedicado a debates mais sensíveis e estratégicos, tendo como painelistas Antônio Dias Queiroz, mais conhecido como Toninho do DIAP; Rogério Expedito (Fonasefe); Cezar Britto (Advogado, AJN da Fenajufe) e Rudnei Marques (Fonacate).
Das informações trabalhadas nos painéis a mais frustrante foi a avaliação de que não haverá renovação na Câmara dos Deputados. O cenário posto mostra que dos 513 parlamentares da Câmara Baixa do Parlamento, 407 deputados concorrem à reeleição. Dos 106 que não vão buscar a reeleição (a maioria por estar concorrendo a cargos de natureza estadual ou ao senado), 32 indicaram 32 indicaram parentes para suceder-lhes na disputa. O quadro é ainda mais grave ao observar-se que o tempo de campanha foi reduzido de 90 para 45 dias e o tempo de TV de 35 para 25 minutos, favorecendo os atuais detentores de mandato pela exposição prévia na mídia ao longo dos últimos quatro anos.
Outra consideração posta para avaliação é o evidente posicionamento da magistratura contra os interesses dos trabalhadores e a atuação política do STF em favor da elite dominante, inclusive revogando a EC-95 (teto dos gastos) quanto convém a essa elite. É o caso do aumento dos juízes, barganhado pelo Supremo e que desconsidera o que determina a Emenda.
Na síntese das apresentações, duas certezas. A primeira é a de que os poderes institucionais da República se articularam harmoniosamente para retirar direitos dos trabalhadores em favor do mercado e o quadro deve ser agravado para o serviço público, maior vítima e alvo preferencial dos defensores do estado mínimo – inclusive presidenciáveis. A segunda é que o momento, mais que nunca, requer unidade entre os servidores e da classe trabalhadora, não havendo espaço para lutas unitárias, até por ser esse – a luta unitária – o desejo do mercado: a defesa de interesses setoriais facilita a desarticulação e a submissão dos diversos segmentos de trabalhadores.
Ao final das apresentações foi apresentada aos participantes a Carta de Brasília, um documento síntese da avaliação da conjuntura atual e que traz orientações aos SPFs na luta e resistência aos ataques sofridos e àqueles que estão por vir. A íntegra da Carta de Brasília – O Serviço Público que Queremos! pode ser acessada NESTE LINK.
Calendário
Para articular a ação conjunta das entidades e com base no que foi debatido durante o seminário “O Serviço Público que Queremos: Os Impactos das mudanças no Estado Brasileiro e suas consequências para a Sociedade”, o calendário de lutas e atividades dos SPFs para o período ficou assim definido:
05/09 – Dia nacional de denúncia do Orçamento Federal que corta investimentos nos serviços públicos e congela salários do funcionalismo.
07/09 – Participação nos atos e ações do Dia dos Excluídos.
13/09- ATO NACIONAL com Caravanas a Brasília para exigir a Revogação da EC 95 e das contrarreformas, denunciar o desmonte do serviço público e pressionar o STF para que vote a favor da revisão anual dos salários do funcionalismo na posse do novo presidente do STF.
17/10 – Dia Nacional de Combate ao Assédio Moral e Sexual no serviço público.
24/10 – Dia Nacional de lutas nos estados em defesa do Serviço Público com manifestações, mobilização e paralisações de acordo com a especificidade de cada categoria.
18 a 24/11- Semana Nacional de Combate ao Racismo no serviço público.
Estado de Alerta – Mobilização Permanente
As entidades organizadas pelo FONASEFE que construíram em unidade o seminário “os serviços públicos que queremos”, estão em estado de alerta com a possibilidade de logo após o período eleitoral o governo e o congresso nacional aproveitarem esse momento para proferirem mais ataques. Nessa situação estamos organizados para o enfrentamento dentro do congresso nacional e nas ruas com indicativo de uma nova reunião ampliada para definir um calendário de lutas pós eleição. Diante desse cenário, consideramos também salutar apresentar para as direções das centrais sindicais a proposta de construção de uma nova greve geral no país para defender direitos sociais e liberdades democráticas da classe trabalhadora.
13/9 é Dia Nacional de Mobilização – Ato no STF
A quinta=-feira, 13 de setembro, será dia de mobilização em Brasília. A data marca a saída da ministra Carmen Lúcia da presidência do Supremo Tribunal Federal. A Fenajufe convoca os sindicatos da base e todos os servidores e servidoras do PJU e MPU a se manifestarem, em frente do STF, no Dia Nacional de Mobilização. Temer, os presidentes da Câmara e do Senado e vários parlamentares, bem como ministros de estado e magistrados de todo o país estarão presentes à cerimônia. O momento será de extrema importância para que as pautas da categoria e de todo o segmento sejam defendidas. convocado pela Fenajufe em conjunto com o Fonasefe - Fórum das Entidades de Servidores Federais, para cobrar o atendimento da pauta específica da categoria e do conjunto do funcionalismo federal, que inclui Data Base, definição de política salarial permanente, revogação da EC 95, dentre vários outros pontos constantes da pauta que foram protocolados nos três poderes desde fevereiro e até agora não foram respondidos.
O Seminário Nacional dos Servidores Públicos “O Serviço Público que Queremos: Os Impactos das mudanças no Estado Brasileiro e suas consequências para a Sociedade”, foi organizado pelo Fonasefe – Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais - e pelo Fonacate – Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado. O seminário contou com a participação de cerca de 250 servidores das três esferas de governo. A Fenajufe participou através dos coordenadores Adilson Rodrigues, Erlon Sampaio e Gláucio Luiz e pelas delegações enviadas pelos sindicatos da base.
A sexta-feira,31, foi marcada por duas mesas de grande importância para o entendimento do cenário de degeneração de direitos e as ameaças que isso representa ao funcionalismo público brasileiro. Os painéis apresentados durante o Seminário Nacional dos Servidores Públicos Federais tiveram como eixo norteador o novo mundo do trabalho, o direito dos trabalhadores e os serviços públicos.
A primeira discussão, mediada por Paulo Garrido (Asfoc-SN) e Cleide Viana (Assibge-SN), tratou das reformas trabalhista, previdenciária e administrativa e seus impactos sociais. O tema foi trabalhado pelos expositores Rogério Silva Araújo (auditor fiscal), Érika Andreassy (Ilaese), Roberto Gonzales (Afipea) e Floriano de Sá Neto (presidente da Anfip).
Sobre a reforma trabalhista proposta por Temer e aprovada pela base governista no Congresso Nacional, Rogério Silva mostrou que o principal resultado foi o empobrecimento da população, com redução de 9,1% da massa salarial. O palestrante alertou para o risco de chegarmos ao patamar do México que, com uma reforma parecida com a brasileira, perdeu 50% da massa salarial. Na avaliação do auditor fiscal, a reforma retirou proteções legais e garantias do trabalhador, além de criar ainda a figura do trabalhador hipersuficiente, reduzindo a força dos acordos coletivos. Ainda segundo o palestrante, o quadro tende a piorar com a terceirização irrestrita autorizada pelo Supremo Tribunal Federal no dia anterior.
A terceirização foi tema abordado com maior profundidade pela painelista Érika Andreassy. Ela alertou quanto ao risco de extinção sobre o risco que corre da Justiça do Trabalho, que deverá tornar-se alvo prioritário a partir da decisão do STF de liberar geral a terceirização. Na avaliação de Andreassy, a terceirização irrestrita foi moeda de troca pelo aumento dos juízes. Para ela, existe uma ideia generalizada de que o servidor público tem altos salários enquanto, na verdade, os salários do setor também estão achatados por conta do descumprimento de acordos, por parte do governo, celebrados com as categorias.
Já Roberto Gonzales atacou o mito do inchaço da máquina estatal. Ele apresentou dados para mostrar que a força de trabalho alocada no serviço público no Brasil, é de apenas 11,9%. Países como Inglaterra e Estados Unidos têm índices, respectivamente, 16,2% e 16,5% da força de trabalho no serviço público.
Último palestrante pela manhã no seminário “ O Serviço Público que Queremos”, organizado pelo Fonasefe e Fonacate, foi o presidente da Anfip, Floriano Sá Neto. Após atacar o falso déficit da previdência alardeado pelo governo, mostrando que o rombo se deve à estagnação da economia a partir de 2013 e à queda do Produto Interno Bruto (PIB) por dois anos consecutivos – 2015 e 1016. Outro agravante para a situação em que se encontram as contas públicas do País são as desonerações fiscais concedidas às empresas que ultrapassam os R$ 2 trilhões. Para ele, elas foram catastróficas por não gerar novos empregos e piorar a arrecadação de receitas, afetando os cofres públicos. E o pior, segundo ele, é que a União nunca deu R$ 1 sequer para a Seguridade e só retira dinheiro do sistema através da DRU, a Desvinculação de Receitas da União.
O primeiro tempo das atividades está disponível no Canal da Fenajufe, no Youtube (AQUI) ou no player a seguir:
A segunda mesa do dia debateu a "Organização Sindical, negociação coletiva e data-base". O painel teve mediação do coordenador geral da Fenajufe, Adilson Rodrigues e de Naara Aragão, da Fasubra. Ao abrir os trabalhos da tarde, Adilson Rodrigues explicou que a construção do seminário se deu a partir da necessidade de discussão dos temas que o painel trataria, frente ao avanço do governo com a retirada de direitos dos servidores públicos. Mas para tratar de negociação coletiva e data-base no segmento, seria preciso ampliar o leque de discussões. O que inicialmente seria um evento de apenas um dia, evoluiu para um seminário denso e aprofundado de três dias, com a perspectiva de preparar os dirigentes que ali estiveram, para a luta a ser travada e intensificada a partir de agora. Incisivo, o dirigente asseverou que os servidores públicos não aceitarão o roubo de direitos por parte da quadrilha instalada no governo.
Quebrando o protocolo, Adilson Rodrigues conclamou os participantes do seminário a uma
manifestação contra o recuo de Temer em manter o pagamento das reposições parciais de perdas salariais para os servidores públicos, no orçamento de 2019. Com o brado “Vergonha!” e “Fora Temer”, dirigentes sindicais de todo o país manifestaram indignação com mais essa traição sórdida de Temer e seus apaniguados.
O resumo das apresentações na tarde da sexta-feira, 31 no Seminário Nacional “O Serviço Público que Queremos: Os Impactos das mudanças no Estado Brasileiro e suas consequências para a Sociedade” foi elaborado pela Assessoria de Comunicação do Sinasefe e pode ser lido na íntegra no site da Entidade (link AQUI).
Patrícia iniciou sua apresentação traçando um panorama das mudanças no mundo do trabalho e citou algumas das consequências da chamada revolução tecnológica, como a velocidade da comunicação e os trens completamente automáticos que já circulam em São Paulo. Ela chamou atenção para o fato de que as condições de trabalho, e as respectivas reformas que as modificam afetam as condições objetivas das lutas dos trabalhadores e nas negociações coletivas. Patrícia também apresentou diversos dados recentes do Sistema de Acompanhamento de Greves do Dieese (SAG). "Os trabalhadores fizeram muitas greves no primeiro semestre de 2018, no serviço público já chegam a 520 greves, sendo 13 delas no âmbito federal", explicou. Confira todos os dados mostrados pela palestrante (em PDF). Ela ainda mostrou dados do IBGE e do Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES), e comentou os desafios dos dirigentes sindicais do serviço público nos dias atuais. "As negociações não são periódicas, a terceirização avança cada vez mais, as políticas de austeridade se agravam e ainda é preciso enfrentar a oposição da população", enumerou.
Destacando a importância da unidade na atuação das entidades sindicais, Rodrigo comentou o panorama das transformações no mundo do trabalho, quando citou o teórico Ricardo Antunes. Ele pautou a crise dos sindicatos, ainda muito amarrados ao estado, localizando-a no contexto do capitalismo,"que privilegia o capital ao ser social". A relação dos sindicatos com os movimentos sociais foi colocada por Rodrigo como fundamental e determinante no combate à pulverização e fragmentação do movimento sindical. Comentando a Revisão Geral Anual (data-base) dos servidores, ele defendeu que o enfrentamento não deve se dar apenas no âmbito judicial, se estendendo também ao executivo, ao legislativo. "Não há outro caminho que não passe pela interseção dos três poderes, e pela luta, porque a luta é nosso melhor remédio", destacou Rodrigo.
Cacau Pereira fez uma retomada histórica do papel dos sindicatos de servidores públicos no país, destacando a retomada, em 2011, de numerosos movimentos grevistas "a quantidade de greves se aproximou ao período de 1986 a 1989", destacou. Ele pautou também as conquistas da constituição de 1988, pela CLT para o conjunto dos trabalhadores, destacando que "é preciso reconhecer para o trabalhador público os direitos que já existem para o trabalhador privado". Abordando a negociação coletiva no serviço público, Cacau relembrou o PL 3831/2015, vetado por Temer, e também mostrou posicionamentos de ministros do STF contra as greves em geral (confira a apresentação em PDF). Ele defendeu ainda a importância de romper com a lógica de cooptação e incorporação dos sindicatos imposta pelo capitalismo. "A classe trabalhadora tem sim a capacidade de se mobilizar, a greve geral de abril de 2017 nos mostrou isso, mas ainda temos dificuldades de articular as direções", comentou.
Este painel foi transmitido ao vivo pelo canal de YouTube da Fenajufe, assita aqui. O painel também pode ser assistido no player abaixo:
A primeira mesa de trabalho do segundo dia de trabalho do Seminário Nacional dos Servidores Públicos tem como eixo O NOVO MUNDO DO TRABALHO, O DIREITO DOS TRABALHADORES E OS SERVIÇOS PÚBLICOS
Painel 3
AS REFORMAS TRABALHISTA, PREVIDENCIÁRIA E ADMINISTRATIVA e seus Impactos Sociais Mediador: Paulo Garrido
Palestrantes: Rogério Silva Araújo (Auditor-Fiscal, pós-graduado em Direito do Trabalho)
Floriano Martins de Sá Neto (Presidente da Anfip)
Roberto Gonzalez (Afipea)
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