Entidades de classe entendem que número de funcionários deveria ser ampliado ao invés de reduzido

Folha de São Paulo
Paula Sperb
Porto Alegre

Sindicatos temem que os maiores prejudicados em caso da aprovação da redução da jornada e salário dos servidores estaduais sejam os usuários dos serviços públicos. 

Nesta semana, sete estados pediram ao presidente do  Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, apoie os dispositivos previstos na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), atualmente suspensos.

Para as entidades de classe, os atendimentos nas áreas de educação, saúde e segurança já estão insuficientes e ficarão piores caso a iniciativa vigore.

A reportagem ouviu representantes de sindicatos do Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Paraná, Goiás, Alagoas e Pará —seis dos sete estados que assinaram a carta. Entidades de Mato Grosso do Sul não se pronunciaram.

Além da defasagem na prestação de serviços, os sindicatos reclamam que os servidores já não receberam reajustes nos últimos anos e que o número de funcionários é insuficiente na maioria dos setores que atendem diretamente a população.

 

Estados pediram permissão para reduzir jornadas ao presidente do STF, Dias Toffoli - Zanone Fraissat/Folhapress

 “Não acredito que isso será aprovado. Falta servidor, não tem como reduzir jornada. Na segurança, são mais de 400 municípios sem delegado. Tem que ter um acerto de contas com a União, que é quem deve a Minas Gerais os valores relativos a Lei Kandir”, disse Geraldo Antônio Henrique da Conceição, diretor político do SindPúblicos-MG (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Minas Gerais).

Assim como Minas Gerais, o Rio Grande do Sul também pleiteia na Justiça reaver os valores que a União deve por meio da Lei Kandir, que deveria compensar os estados pela isenção fiscal na exportação de produtos primários.

No estado, uma das áreas mais sensíveis em atendimento direto à sociedade é a da segurança pública, que enfrentou grave crise com alta nos índices no governo passado, de José Ivo Sartori (MDB). Por isso, as entidades do setor esperam que não sejam feitos os cortes. 

“Vai reduzir o que já está reduzido? São 16.000 policiais quando deveriam ser 35.000, todos com parcelamento de salário, sem saber a data exata do pagamento”, disse à Folha Leonel Lucas, presidente da Abamf (Associação dos Servidores de Nível Médio da Brigada Militar). 

Curiosamente, o estado que tomou a iniciativa de levar a carta a Toffoli, Goiás, é justamente o estado onde a redução de carga e salário já ocorria, mas de forma voluntária.

“Reduzir a carga horária tem que ser uma decisão individual. Goiás possui um dispositivo, que venceu no final do ano e deveria ser renovado, em que o servidor pode reduzir sua jornada e salário até 25%. Somente em 2018, a economia foi de R$ 4 milhões com essa medida”, explicou Nylo Sérgio José Nogueira Junior, presidente do SindiPúblico (Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público do Estado de Goiás).

Paraná assinou o documento apenas em apoio aos demais estados. Por isso, o presidente do APP (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná) chama a iniciativa de “desnecessária”. “O Paraná tem condições financeiras de manter nossos direitos conforme as leis em vigor. É uma medida desnecessária endossar os outros estados. Já temos uma desmotivação muito grande pela forma como qual a educação é tratada”, opinou Hermes Leão.

No Pará, o sindicato se preocupa principalmente com a categoria dos agentes penitenciários, que podem acabar dispensados por não serem concursados. “Como vai reduzir salário se já estão sem reajustes?”, questiona Ezequiel Cavalheiro, presidente do Sepub (Sindicato dos Servidores Públicos e Civis do Estado do Pará).

Em Alagoas, a preocupação é que falte professore nas salas de aula. “Com a redução da carga, precisa contratar mais professor. Até reorganizar o quadro funcional, os alunos correm risco de ficar sem aulas”, disse Lucas Soares, secretário do Sinteal (Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas).

 

CHUVA DE LIGAÇÕES

Desde o envio da carta ao STF, os sindicatos das categorias têm recebido uma “chuva de ligações” de trabalhadores preocupados.

Este é o relato das entidades procuradas por Folha no Rio Grande do Sul, estado que completará quatro anos de parcelamentos dos salários, medida que causa um efeito cascata na economia gaúcha.

“Só hoje recebemos mais de 200 ligações, foi uma ‘chuva”. As pessoas estão preocupadas se vão receber. Todos estão em pânico”, disse à reportagem Nelcir Andre Varnier, presidente do Sindicato dos Servidores de Nível Superior do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul (Sintergs).

O Sintergs representa categorias como médicos, dentistas, engenheiros e advogados que trabalham para o estado. Segundo o presidente, o impacto maior da medida, se aprovada, será sobre a população, que contará com serviços ainda mais precarizados.

O número de telefonemas com dúvidas também aumentou no Sindsepe/RS (Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul). “As pessoas já estão enroladas em empréstimos porque não recebem em dia. A gente espera que o STF não ceda aos encantos dos governadores. Tem outras formas de fazer ajuste, pode cortar CCs (cargos comissionados ou de confiança). Sem falar em reduzir a isenção fiscal e cobrar os sonegadores”, disse Diva Luciana Flores da Costa, diretora do Sindisepe/RS.

 

 

 

 

 

 

A manhã da terça-feira, 12, datou a primeira reunião da Fenajufe com representantes do governo federal em 2019, para tratar dos interesses dos servidores do Poder Judiciário e Ministério Público da União. Os coordenadores Júlio Brito e Marcos Santos – plantonistas da semana – foram recebidos pelo Diretor do Departamento de Organizações Não Governamentais, Miguel Franco. O encontro é fruto do pedido de audiência com a presidência da República, feito em 9 de janeiro (leia notícia aqui).

Na pauta, interesses estratégicos dos Servidores do PJU e MPU, como a negociação das perdas salariais, a data-base, a luta contra a reforma da Previdência e a importância e fortalecimento da Justiça do Trabalho como garantia de proteção ao trabalhador brasileiro. Tema que também recebeu atenção especial dos dirigentes, a alteração do nível de escolaridade para ingresso nos cargos de Técnico do PJU e do MPU também constou da pauta.

Cordiais, mas também incisivos, os coordenadores da Fenajufe defenderam as posições aprovadas nas instâncias da categoria como bandeiras de luta, pelo que receberam o reconhecimento de Miguel Franco quanto à natureza dos pedidos, por ele classificados como justificáveis. Segundo ele, além de justificáveis, foram apresentadas com embasamento suficiente a permitir elaboração de relatório que será encaminhado ao Ministro Chefe da Secretaria de Governo, Carlos Alberto dos Santos Cruz.

NS

Os coordenadores da Fenajufe enfatizaram que a alteração legislativa buscada não gera impacto financeiro/orçamentário para a União e que manter o cargo de Técnico com exigência de nível superior moderniza a estrutura administrativa sem o crescimento dos valores da folha de pagamento, atendendo ao mandamento constitucional da economicidade.

Miguel Franco também avaliou como justa a demanda da alteração do nível de escolaridade para ingresso no cargo de Técnico, mecanismo de valorização da carreira segundo ele. Em breve relato, o representante do governo conta que passou por situação similar no Itamarati – órgão do qual é oriundo – e que ao chegar no Departamento do qual é titular no governo, também encontrou pessoal altamente qualificado, na mesma situação que os técnicos vivenciam no Judiciário e no Ministério Público da União. Por isso, segundo ele, como mecanismo de valorização da carreira, o pleito é mais que justificável. Miguel Franco recebeu dos coordenadores uma cópia do Dossiê NS e de documentação complementar que embasa o pedido.

Ao final do encontro, Franco reforçou que também o pleito de alteração da escolaridade será pormenorizado no relatório à Secretaria de Governo, responsável pelo encaminhamento das demandas. E mais: recomendou ainda que a Fenajufe busque acompanhar junto àquele órgão, o andamento de tais encaminhamentos.

Na avaliação dos coordenadores, o encontro foi positivo por permitir a apresentação oficial da pauta da categoria ao governo que está iniciando e, já nos próximos dias, irão cobrar andamento destas demandas. O ofício com as demandas estabelecidas pelas instâncias dos Servidores e Servidoras do Judiciário Federal e MPU pode ser acessado AQUI.

 

 

Luciano Beregeno, da Fenajufe
Fotos: Joana Darc Melo, da Fenajufe

 

 

 

Entidades representativas dos Servidores Públicos Federais estarão reunidas em Brasília no domingo, 17 de fevereiro, na primeira Reunião Ampliada do Fonasefe. O encontro acontece a partir das  8h30 no San Marco Hotel, em Brasília.

A Ampliada do Fonasefe deverá dar sequência ao debate iniciado no Seminário “O Serviço Público que Queremos”, acontecido de 30/8 a 1º/9 do ano passado. E mais, ante a iminência da entrega ao Congresso nos próximos dias, do texto da reforma da Previdência gestado pelo governo Bolsonaro com algum DNA ainda de Temer, a reunião pode ser o prelúdio da forte mobilização do segmento para barrar o anunciado retrocesso. A Fenajufe orienta aos sindicatos da base a participação. É preciso fortalecer a mobilização.

O tamanho da luta pode ser medido pelo tipo de proposta que se configura. Na semana passada o vazamento de um texto com as possíveis propostas, desmentido por Onyx Lorenzoni, da Casa Civil – que ainda afirmou ser a proposta ainda não apresentada,  “totalmente diferente” daquela que circula na imprensa nos últimos dias. Em todo caso, leia ao final, o principal resumo das proposta sem pai que circula nas redes e esquinas. Mesmo apócrifa, ela assusta e diz muito do que pode vir pela frente pelas mãos do governo e sua bancada.

Ainda como pauta, a revogação da EC-95 volta à carga como tema prioritário. Outro ponto em destaque é a campanha salarial, quando deverão ser avaliados os resultados de 2018 e definidas as estratégias para atuação em 2019.

Os procedimentos de inscrição já foram encaminhados aos sindicatos da base e tão logo possam, estes devem informar à Federação, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., a composição nominal das representações que virão a Brasília.

E pra acelerar a preparação para a Reunião Ampliada do dia 17, a Fenajufe disponibiliza, além das matérias sobre o Seminário, o material – palestras e apresentações – utilizados pelos painelistas. O material pode ser acessado AQUI. 

Sobre o Seminário:

- Degeneração de direitos e ataque a trabalhadores em debate no Seminário Nacional dos Servidores Públicos em Brasília

- Seminário Nacional debate cenário de ataques a Serviços e Servidores Públicos

- Seminário Nacional desmistifica inchaço do setor público e desmascara mentiras sobre rombo da Previdência

- Cenário radicalmente desfavorável impõe unidade na defesa de direitos de servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada

No Seminário também foi aprovada  a Carta de Brasília – O Serviço Público que Queremos! que pode ser acessada NESTE LINK. É a síntese da avaliação da conjuntura atual e que traz orientações aos SPFs na luta e resistência aos ataques sofridos e àqueles que estão por vir.

Programação da Ampliada do Fonasefe 

Local: Hotel San Marco -  Setor Hoteleiro Sul - Quadra 05, Brasília – DF.

Data: 17 de  fevereiro de 2019.

Objetivos: 

1-    Fazer a avaliação da conjuntura analisando os aspectos políticos e econômicos  do governo atual,  seus  impactos nas mudanças do estado brasileiro buscando unidade de ação e estratégias de enfrentamento e de luta;

2-    discutir e debater a pauta da campanha salarial 2018 adequando-a a nova realidade bem como estabelecer um calendário de luta em defesa dos servidores e dos serviços públicos. 

8h - Inicio do credenciamento

- 8.30h MESA - ASPECTOS CONJUNTURAIS: DESAFIOS POLÍTICOS, ECONÔMICOS E JURÍDICOS A SEREM ENFRENTADOS PELO MOVIMENTO SINDICAL

Abordagens sobre:

1- O novo cenário político e legislativo apos as eleições; (DIAP) - 25 MIN

2- Os aspectos econômicos a serem enfrentados pelo novo governo e suas implicações para a sociedade; (DIEESE) 25 MIN

3- Como o movimento sindical tem atuado na conjuntura atual e quais as propostas - (UM REPRESENTANTE POR ENTIDADE TITULAR DO FONASEFE) 2 horas.

- 11h30 -  Almoço

* Reunião dos representantes das entidades para sistematizar propostas e encaminhamentos das Plenárias das Entidades.

- 13h30 – Plenária de Avaliação da Conjuntura (30 Inscrições proporcionais às bancadas presentes de 3min);

- 15h30 – Plenária de apresentação e consolidação das propostas e encaminhamentos;

- 16h30 -   Encerramento       

 

Resumão da Proposta de reforma da Previdência que circulou nos últimos dias:

1.  Idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem.

2. Propõe que o tempo mínimo para se aposentar pelo INSS será de 20 anos, com o recebimento de 60% do benefício. A cada ano a mais, acrescentará dois pontos porcentuais até chegar a 100% do benefício com 40 anos de contribuição.

3. Acaba com a possibilidade de se aposentar por tempo de contribuição.

4. Prevê que a idade mínima e a regra para o cálculo e o tempo de contribuição poderão ser definidos por lei complementar, mas cria regras transitórias até a aprovação dos projetos de lei.

5. No regime dos servidores públicos, a contribuição mínima começará com 25 anos e, para ter direito a 100% do benefício, também serão necessários 40 anos de contribuição.

6. Criação do sistema de capitalização, de caráter obrigatório, modelo pelo qual as contribuições vão para uma conta individual, responsável por bancar os benefícios no futuro.

7. Os trabalhadores poderão usar parte do FGTS caso queiram para complementar a contribuição, sem prejuízo de outras fontes adicionais de contribuições patronais e do trabalhador. Será vedada a transferência de recursos públicos para esse novo sistema.

8. A gestão desse novo sistema será feita por entidades de previdência públicas e privadas, habilitadas pelo governo.

9. O trabalhador poderá escolher a entidade que vai gerir esses recursos e poderá optar pela portabilidade a qualquer momento, sem nenhum custo. O governo não poderá usar esses recursos.

10. A capitalização será feita em regime de contribuição definida.

11. Vincula a aposentadoria dos militares estaduais às das Forças Armadas. Leis complementares vão estabelecer as regras gerais de organização e funcionamento do regime próprio de previdência de policiais militares e integrantes do Corpo de Bombeiros, com caráter contributivo e solidário.

12. Exigência de 65 anos de idade mínima para os políticos que têm mandato atualmente se aposentarem

13. Veta a adesão dos parlamentares ao plano de aposentadoria atual dos parlamentares.

14. Pela regra de transição, os que tiverem em mandato terão que cumprir 30% sobre o tempo restante de contribuição para ter direito à aposentadoria. 

15. Os futuros políticos serão direcionados ao regime do INSS, com as mesmas regras, que devem ficar mais duras e exigir 65 anos de idade mínima para se aposentar e 25 anos de tempo mínimo de contribuição.

16. Cria regras diferenciadas para o público que hoje recebe o Benefício da Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social. Hoje, a lei assegura o pagamento de um salário mínimo para pessoas com deficiência e idosos de baixa renda com mais de 65 anos de idade.

17. Previsão de pagamento de R$ 1 mil para pessoas com deficiência sem condição de sustento. Leis complementares poderão estabelecer idade mínima e tempo de contribuição distintos da regra geral para essas pessoas.

18.  Trabalhadores idosos e de baixa renda terão renda menor. Pessoas que comprovem estar em condição de "miserabilidade" terão assegurada uma renda mínima de R$ 500,00, quando tiverem 55 anos ou mais, ou R$ 750,00, caso tenham mais de 65 anos.

19.  Pessoas acima de 70 anos e com dez anos de contribuição terão assegurada uma prestação extra de R$ 150,00. Em todos os casos, será preciso comprovar renda mensal per capita familiar do requerente, que deverá ser inferior a um quarto de salário mínimo. Essas regras devem vigorar até que seja publicada uma outra lei complementar.

20.  Poderão ter idade mínima diferenciada trabalhadores que exerçam atividades em condições especiais que prejudiquem a saúde.

21. O benefício também poderá ser concedido a professores que comprovem exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. Leis complementares também poderão estabelecer idade mínima diferenciada para trabalhadores rurais.

22. Empregados de empresas públicas, sociedades de economia mista e subsidiárias serão aposentados compulsoriamente ao atingirem uma idade máxima, observado o cumprimento do tempo mínimo de contribuição.

 

Luciano Beregeno, da Fenajufe

 

 

 

Mote proclamado tanto pelo presidente da Anamatra quanto pelo coordenador-geral da Fenajufe é a síntese da mobilização do 5/2 em Brasília

Superando as expectativas de público e conteúdo iniciais, o ato em defesa da Justiça do Trabalho e dos Direitos Sociais, realizado nesta terça-feira, 5, na Câmara dos Deputados, levou ao Auditório Nereu Ramos e ao Plenário I da Casa, cerca de 500 participantes, vindos de todos os estados do país. O ato é uma realização da Anamatra (Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho), da Fenajufe (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU), da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), da Abrat (Associação Brasileira dos Advogados do Trabalho) e da ANPT (Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho).

Pela Fenajufe estiveram presentes Costa Neto, Cristiano Moreira, Edmilton Gomes, Elcimara Souza, Erlon Sampaio, Gerardo Lima, Gláucio Luiz, Helenio Barros, José Aristeia, José Everson, Mara Weber, Marcos Santos, Ronaldo das Virgens e Saulo Arcangeli. O Ato no Nereu Ramos também contou com a efetiva participação de entidades nacionais integrantes do Fonasefe. Presença também de representante de Centrais Sindicais e do Fonacate.

A tônica dos pronunciamentos destacou a defesa do valor social, histórico e a importância da Justiça do Trabalho para a regulação das tensões entre capital e trabalho – patrão e empregado, no domínio popular – além das muitas críticas ao caráter perverso da reforma trabalhista (Lei 13.467/17), o fim do Ministério do Trabalho e a proposta de reforma da Previdência desenhada pelo governo Bolsonaro. Na abertura, o presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, traçou o histórico de ataques contra a JT ao longo de sua existência, lembrando que sempre houve mobilização em defesa deste importante patrimônio dos brasileiros. Ele avalia que apesar das ameaças, a Justiça do Trabalho irá superar mais ataque e permanecerá.

Reforçando o compromisso da Fenajufe e dos sindicatos filiados na união de esforços com as demais entidades e organizações da sociedade na defesa da JT, o coordenador-geral da Fenajufe, José Aristeia Pereira colocou que o desafio neste momento é não permitir que haja qualquer clima que possibilite ao Executivo Federal  suscitar a extinção ou alterações na Justiça do Trabalho. Numa avaliação clara da conjuntura, avaliou que o ataque à JT integra um panorama maior de ataque ao conjunto de direitos dos trabalhadores, que teve como lance recente o fim do Ministério do Trabalho, passando pela reforma Trabalhista – que dificultou o acesso do trabalhador à proteção da Justiça do Trabalho - e que aponta agora, pelas demonstrações do governo, para a informalidade da classe trabalhadora.

Ainda na avaliação do coordenador, o processo de corte orçamentário vivido pelo Judiciário e de pastas como Educação, Saúde e Segurança, fatidicamente levará ao sucateamento do serviço público, realidade já vivida pelo brasileiro. Ao finalizar sua fala na abertura dos trabalhos do 5 de fevereiro, o dirigente da Fenajufe deixou claro que a luta dos trabalhadores do judiciário não é uma luta corporativa e sim, uma luta em defesa dos direitos sociais. Veja a participação do coordenador na abertura do Ato, no vídeo a seguir:

 

Após a abertura, muitas foram as manifestações em apoio à Justiça do Trabalho. Representando os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, o coordenador de finanças da Federação, Gerardo Lima, no plantão da semana na Fenajufe, lembrou que o trabalho dos OJAFs na defesa dos direitos sociais que representa a JT para a população, muitas vezes pagam com a vida, como aconteceu em 2014. Naquele ano, o Oficial da JT do Rio de Janeiro, Francisco Ladislau, foi assassinado enquanto entregava um mandato. Assista a seguir:

Também o coordenador de finanças da Fenajufe,e coordenador geral do Sindjus (DF), Costa Neto exaltou a importância da luta em defesa da Justiça do Trabalho, e reforçou a necessidade de as entidades se mobilizarem e se articularem para evitar retrocessos sociais. Incisivo, o coordenador também lembrou que o trabalho desenvolvido pela Fenajufe e sindicatos de servidores dos Judiciário e MPU é crescente e pode ser percebido. Ele ainda avalia que o ataque à Justiça do Trabalho é também, um ataque ao Estado Democrático de Direito. Veja a fala do coordenador, a seguir:

 

Sindicatos

Com maciça participação de sindicatos da base da Fenajufe – foram 20 entidades presentes – a participação dos servidores foi destaque ao lado das demais categorias que lutam contra o retrocesso histórico que significa o ataque à JT.

Pelo Sintrajud (SP), o coordenador-executivo Henrique Sales apontou que a luta em defesa da JT e do Judiciário será feita pelos próximos quatro anos. Ele alertou ainda que os ataques também serão desferidos pelo Congresso, como aconteceu em anos como 2016 e 2017, quando, por falta de orçamento, muitas unidades do Judiciário correram o risco de paralisação de atividades. E mais: o dirigente também destacou que a reforma trabalhista foi aprovada sob uma mentira e, ao contrário de gerar empregos – como alardearam os defensores da proposta – ela inibiu o acesso do trabalhador à Justiça do Trabalho. O pronunciamento de Sales pode ser visto a seguir:

Do Sitraemg, de Minas Gerais, o coordenador-geral Carlos Humberto contou que o vermelho da bandeira mineira tem agora, também, o vermelho do sangue dos trabalhadores assassinados pelo descaso da Vale e pela precarização do serviço público. Precarização que ele também identifica em curso na Justiça do Trabalho, com orçamento baixo, com a terceirização irrestrita e um quadro que vaio se agravar com a reforma trabalhista e a Emenda Constitucional 95. Veja:

Também do Sitraemg , o coordenador-executivo Paulo José informou que ao mesmo tempo em que o Ato acontecia em Brasília, a Praça Sete em Belo Horizonte também era palco de mobilização, com participação das centrais sindicais. O dirigente fez alertas graves com relação a propostas que tramitam na Câmara, que podem agravar ainda mais o cenário desfavorável aos serviços públicos. Confira:

 

 Redes Sociais

Enquanto a transmissão do ato acontecia, nas redes sociais a disputa de narrativa em torno da mobilização também foi marcante. No canal da TV Câmara no YouTube, internautas agiam articuladamente e de forma quase mecânica  ou totalmente mecânica, se comparado o tempo de atividade de um mesmo perfil com várias postagens simultâneas. Com críticas infundadas, esses perfis atacaram a todos que se pronunciaram e buscaram ainda diminuir a importância social da Justiça do Trabalho.  Apesar da virulência dos ataques, o contraponto e a defesa também foram feitos, com a participação do coordenador Adilson Rodrigues no chat da transmissão. Sem poder estar em Brasília por questões de saúde em família, o dirigente passou a explicar, no chat, a atuação da JT, bem como tentou barrar a ofensiva dos perfis hostis.

A alta taxa de participação no chat da transmissão mostra que a guerra será travada no campo da narrativa e a internet será o principal cenário desta disputa. O alerta amarelo está aceso e leva a profundas reflexões que deverão ser feitas pelo conjunto das entidades.

Parlamentares

O Ato em defesa da Justiça do Trabalho e dos Direitos Sociais contou também com a participação de vários parlamentares, em pronunciamentos marcantes como os de Ivan Valente (PSOL/SP), Erica Kokay (PT/DF), Alice Portugal (PCdoB/BA) e Luiza Eundina (PSol/SP). Participação também com falas marcantes de Daniel Almeida (PCdoB/BA), Talíria Petrone (PSol/RJ), Alice Portugal (PCdoB/BA) e Sâmia Bomfim (PSol/SP) Luiza Erundina. Presença registrada também de Helder Salomão, Elvino Bohn Gass, Vicente Paulo da Silva, Natalia Bonavides, Célio Mora, Paulo Pereira da Silva, Tulio Gadelha, Glauber Braga, José Ricardo, Aurea Carolina, Marcelo Ramos, Luiz Carlos Mota e José Guimarães, além do senador Flávio Arns.

O vídeo completo do ato pode ser assistido a seguir:

Encontro da JT

A Diretoria Executiva da Fenajufe já discute com os sindicatos da base a realização, para os próximos meses, de encontro nacional dos servidores e servidoras da Justiça do Trabalho. A mobilização pela JT, continua. 

Carta de Brasília

Ao fim do Ato foi lida, pela vice-presidente da Anamatra, a Carta de Brasília, um documento que reafirma a imprescindibilidade da Justiça do Trabalho, assinada pelas entidades organizadoras. Leia o documento na íntegra AQUI.

 

Luciano Beregeno, da Fenajufe (texto e edição de videos)
Fotos: Joana Darc Melo (Fenajufe)

 

 

 

Acontece neste instante na Câmara dos Deputados, no Auditório Nereu Ramos, o Ato Nacional em Defesa da Justiça do Trabalho e dos Direitos Sociais. A Fenajufe, organizadora do ato ao lado da Anamatra, ANPT, ABRAT, OAB, presente com representações e delegações vindas de mais de 20 estados. Na mesa diretora dos trabalhos, o Coordenador-geral da Fenajufe, José Aristeia Pereira. Acompanhe os debates:

 

Reunião organizativa acontece no auditório da Fenajufe, às 11 horas do 5/2.

Ato acontece a partir das 14 horas no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados

Brasília recebe nesta terça-feira, 5, representações e caravanas de todos o país, dispostos a defender, em alto e bom tom, a Justiça do Trabalho e os Direitos Sociais.  O Ato, que acontece no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, a partir das 14 horas, foi organizado pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), em parceria com a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União (Fenajufe), a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). 

Da base da Fenajufe, cerca de 20 entidades estarão presentes. As delegações que se anteciparem e estiverem em Brasília já pela manhã da terça-feira, 5, realizaram uma reunião organizativa às 11 horas no auditório da Federação. As orientações gerais para a dinâmica do ato, são as seguintes:

- Entidades, enviem o nome e documento de quem estará em Brasília para o ato do dia 5/2. Nomes na lista terão preferência para acesso ao Nereu Ramos;

- Haverá equipe de apoio da Fenajufe a partir das 13 horas de terça feira, 05/02, na recepção às delegações no Anexo II da Câmara dos Deputados. O nome e telefone da assessoria já foram encaminhados diretamente aos sindicatos.

- Sindicatos: inscrevam-se para uso da palavra durante o Ato em Defesa da Justiça do Trabalho e dos Direitos Sociais;

Importante:

Haverá reunião preparatória com as delegações, na sede da Fenajufe, às 11 horas da terça-feira, 5/2.

 

 

 

 

 

 

Entidades integrantes do Fonasefe estiveram reunidas na tarde desta quarta-feira, 30, em Brasília para dar continuidade aos preparativos da primeira reunião ampliada do Fórum e a campanha nacional contra a Reforma da Previdência. A Fenajufe esteve representada pelos coordenadores Adilson Rodrigues e Gláucio Luiz, no plantão da semana. A mesa ficou sob coordenação do próprio Adilson, ao lado de Rogério Expedito, da Condsef.

Preocupação das entidades, a constante ameaça de retirada de direitos dos trabalhadores – tanto públicos quanto na iniciativa privada - recrudesce ante a nova configuração do Executivo e Legislativos federais, o que exigirá  do conjunto dos trabalhadores, capacidade máxima de mobilização.

Para aprofundar a discussão sobre tais ameaças e o cenário que está se configurando no plano político-administrativo e social, acontece nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro a primeira reunião ampliada do Fonasefe. A discussão quanto à dinâmica da ampliada tem como proposta para o primeiro dia, 15/2, a realização de atividade externa que busque sensibilizar a população. Já o segundo dia, 16/2, seria dedicado às atividades próprias de cada entidade nacional. O terceiro dia, 17/2, seria dedicado aos debates e palestras, bem como à construção do manifesto oriundo dos debates.

Ainda quanto à programação da Ampliada, a Fenajufe defendeu que ao fim dos trabalhos, no domingo, 17, seja trabalhada uma coletiva de imprensa. O objetivo é explicitar e reforçar  à população, os perigos que os direitos sociais enfrentarão a partir do ataque contra os serviços e servidores públicos.

Sobre a campanha salarial 2019 as entidades nacionais deverão atualizar suas pautas e, posteriormente, a pauta prioritária dos federais também será atualizada a partir dos debates na Ampliada, para protocolo nos próximos meses.

Para fortalecimento da mobilização do segmento, as entidades devem buscar a reativação dos Fóruns Regionais dos Servidores Públicos federais, nos estados.

Justiça do Trabalho

Outro debate que também deu tom nas discussões foi a participação do Fórum no Ato em Defesa da Justiça do Trabalho e dos Direitos Sociais, que tem a Fenajufe como organizadora. O ato acontece no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, a partir das 14 horas na terça-feira, 5.

Na exposição feita por Adilson Rodrigues, ficou clara a necessidade de preservação da JT, como ultima trincheira na luta pela dignidade do trabalhador. O dirigente foi incisivo ao chamar à união as entidades do Fórum, para defender a pasta. Ainda segundo coloca o coordenador da Fenajufe, o grande desafio é a articulação de uma grande trincheira em defesa dos trabalhadores, trazendo junto os movimentos sociais.

Adilson Rodrigues propôs ainda, como atividade conjunta do Fórum, panfletagem na segunda-feira, 4, no aeroporto, recepcionando os novos parlamentares e mostrando a eles que um ataque à Justiça do Trabalho não ficará impune.

A Fenajufe mais uma vez destaca a importância da participação dos sindicatos com o envio de representação a Brasília, neste momento crítico de ataques aos direitos com o risco de extinção da Justiça do Trabalho. A Federação convida a todos que chegarem a Brasília, a uma reunião organizativa na terça-feira, 5/2, às 11 horas, no auditório da Fenajufe, com o objetivo de alinhar as estratégias de atuação.

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Orientações Gerais às Entidades que participarão do 5/2 em Brasília

- Enviem o nome e documento de quem estará em Brasília para o ato do dia 5/2. Nomes na lista terão preferência para acesso ao Nereu Ramos;

- Haverá equipe de apoio da Fenajufe a partir das 13 horas de terça feira, 05/02, na recepção às delegações no Anexo II da Câmara dos Deputados. O nome e telefone da assessoria serão informados diretamente aos sindicatos, nesta sexta-feira, 1.

- Sindicatos: inscrevam-se para uso da palavra durante o Ato em Defesa da Justiça do Trabalho e dos Direitos Sociais;

- Haverá reunião preparatória com as delegações, na sede da Fenajufe, às 11 horas da terça-feira, 5/2

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Luciano Beregeno, da Fenajufe
Fotos: Joana Darc Melo, da Fenajufe

 

 

 

Manifesto acontece no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, a partir das 14 horas da terça-feira, 5/2

Os coordenadores da Fenajufe, Adilson Rodrigues, Gláucio Luiz e Costa Neto – também coordenador do Sindjus/DF ao lado de Abdias Trajano, também coordenador do sindicato – estiveram reunidos no início da noite desta quarta-feira, 31, com as demais entidades organizadoras do Ato em defesa da Justiça do Trabalho e dos Direitos Sociais. O ato acontece na próxima terça-feira, 5 de fevereiro, no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados.

Além da Fenajufe, participaram da reunião o presidente da Anamatra -  Guilherme Feliciano; ainda pela Anamatra, Paulo da Cunha – diretor de Assuntos Legislativos -  e Janaína Demboski – coordenadora de Eventos -; Ângelo Costa e Helder Amorin, presidente e vice-presidente da ANPT e Alessandra Camarano, presidente da ABRAT.

Na reunião foi confirmada a participação da Fenajufe como organizadora do Ato, em conjunto com as demais entidades que tinham subscrito inicialmente a convocatória do ato, excetuando o Coleprecor, que recuou devido a pressões da presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Brito Pereira. Em ofício expedido aos presidentes de TRTs na sexta-feira, 18 de janeiro, Brito Pereira “recomendou” aos presidentes dos regionais que não apoiassem o movimento, tendo em vista garantas dada a ele, Brito, por Jair Bolsonaro em visita de cortesia ao TST no dia 13 de novembro de 2018 (veja AQUI

), a afirmação foi totalmente contrária e não houve manifestação publica do presidente da republica em sentido contrário, o que exige-se a manutenção do ato e continuidade da campanha em defesa da justiça do trabalho e dos direitos dos trabalhadores. 

Com expectativa de participação em torno de 400 pessoas no ato, a preocupação com o acesso e acomodação do público recebeu atenção especial. Tanto que hoje, 31, os coordenadores Adilson Rodrigues e Gláucio Luiz estiveram na Câmara dos Deputados, em contato com os setores responsáveis pela área. Da base da Fenajufe, até o momento 20 entidades confirmaram participação, além de toda a diretoria executiva. 

Foi negociado com a diretoria de Segurança da Câmara que será permitido o acesso de 400 pessoas ao auditório Nereu Ramos, devidamente cadastradas nas listas a serem enviadas pelas entidades, com entrada que fica ao lado do Anexo II da Câmara dos deputados, onde assessoria da Fenajufe estará recepcionando as delegações que vierem participar do ato. Logo, para evitar contratempos, a Fenajufe reforça orientação aos sindicatos para enviarem até as 13 horas desta sexta feira, 01/02, NOME e CPF de quem virá a Brasília na data, para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Com a limitação do espaço no auditório onde ocorrerá o evento, a preferência de acesso será daqueles que estiverem identificados na lista.

Dinâmica

Outro ponto discutido foi a programação do evento. Definiu-se, além da ordem dos pronunciamentos, que serão convidados à mesa um representante de cada uma das entidades organizadoras (Fenajufe, Anamatra, ABRAT, ANPR e OAB), além de um representante da AMB, da Frentas e um representante da OIT. Após a fala dos integrantes da mesa, a palavra estará à disposição das entidades apoiadoras e participantes.  Ao final, a plenária debaterá a aprovação da Carta de Brasília, que será encaminhada a todos os parlamentares e merecerá, de todas as entidades, a mais ampla divulgação.

Como as entidades presentes terão direito a três minutos de exposição, a Fenajufe orienta aos sindicatos que se inscrevam para uso da palavra. Mobilizar e informar as bases é um desafio constante.

Ao final da reunião Adilson Rodrigues reforçou a necessidade de se construir o máximo de apoio em torno da defesa dos direitos sociais, trazendo as demais entidades sindicais e representativas de segmentos, não só ao ato, mas à participação nos desdobramentos a partir dele. É o caso do Fonasefe que, a convite da Fenajufe, estará participando da mobilização na terça-feira.

Ainda sobre a Carta de Brasília, transformada em Manifesto por sugestão da Fenajufe, a Federação trabalha para que as centrais e outras entidades nacionais assinem e reforcem a peça.

A Fenajufe mais uma vez destaca a importância da participação dos sindicatos com o envio de representação a Brasília, neste momento crítico de ataques aos direitos com o risco de extinção da Justiça do Trabalho. Lembrando que as entidades deverão enviar ate às 13 horas  desta sexta feira, 1, à Federação, no e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., a lista com nome e cpf de quem participará do Ato em defesa da Justiça do Trabalho e dos Direitos Sociais.

Por fim, a Federação convida a todos que chegarem a Brasília, a uma reunião organizativa na terça-feira, 5/2, às 11 horas, no auditório da Fenajufe, com o objetivo de alinhar as estratégias de atuação. 

 

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Orientações Gerais às Entidades que participarão do 5/2 em Brasília 

- Enviem o nome e documento de quem estará em Brasília para o ato do dia 5/2. Nomes na lista terão preferência para acesso ao Nereu Ramos;

- Haverá equipe de apoio da Fenajufe a partir das 13 horas de terça feira, 05/02, na recepção às delegações no Anexo II da Câmara dos Deputados. O nome e telefone da assessoria serão informados diretamente aos sindicatos, nesta sexta-feira, 1.

- Sindicatos: inscrevam-se para uso da palavra durante o Ato em Defesa da Justiça do Trabalho e dos Direitos Sociais;

- Haverá reunião preparatória com as delegações, na sede da Fenajufe, às 11 horas da terça-feira, 5/2.

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O Ato em Defesa da Justiça do Trabalho e dos Direitos Sociais tem quatro premissas norteadoras:

(1) são falsas as alegações de que a Justiça do Trabalho existe somente no Brasil;

(2) a Justiça do Trabalho não deve ser “medida” pelo que arrecada ou distribui, mas pela pacificação social que promove;

(3) a Justiça do Trabalho tem previsão constitucional e não pode ser suprimida por iniciativa do Executivo ou do Legislativo; e

(4) a supressão ou absorção da Justiça do Trabalho representaria grave violação à cláusula constitucional e convencional de vedação do retrocesso social

 

Luciano Beregeno, da Fenajufe.
Fotos: Joana Darc Melo, da Fenajufe

 

A terça-feira 5 de fevereiro será mais um dia de resistência e luta em defesa dos direitos dos trabalhadores – públicos e privados. Entidades de todo o País estarão em Brasília para o Ato Nacional em Defesa da Justiça do Trabalho, convocado pela Fenajufe, Anamatra, Coleprecor, OAB, ANPT e ABRAT. 

Nesta quarta-feira, 30, a Federação, através dos coordenadores plantonistas Adilson Rodrigues e Gláucio José, estará reunindo-se com as demais entidades organizadoras, para atualizar informações sobre perspectivas de participação de cada uma das categorias e detalhando a dinâmica e organização do ato que defende a Justiça do Trabalho e os direitos dos trabalhadores. 

Mais uma vez a Fenajufe reforça aos sindicatos da base que confirmem a participação na mobilização enviando caravanas, delegações ou representações a Brasília e no caso do Sindjus/DF, convoque os servidores de sua base a participar da atividade, que será realizada na capital federal. É muito importante que as entidades informarem, com urgência, no e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.,  quantas pessoas estarão em Brasília. Desta forma, a Federação poderá melhor dimensionar e organizar a participação da categoria no ato e negociar  o acesso às dependências da Câmara dos Deputados.

O Ato Nacional em Defesa da Justiça do Trabalho acontece na terça-feira, 5 de fevereiro, a partir das 14 horas em Brasília, no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados. 

Quadro de Mobilização

 Até o momento, 17 sindicatos filiados já confirmaram o envio de representantes ao Ato nacional. O Quadro de Mobilização é o seguinte:

 

Mobilização contínua

Já nesta semana continuam as manifestações em defesa da JT. Na segunda-feira, 28, o Sindiquinze participou de ato em São José dos Campos, pela preservação dos direitos sociais e em defesa da Justiça do Trabalho. Na terça-feira, 29, o ato foi em Campinas e reuniu servidores, advogados e magistrados em frete ao Fórum Trabalhista da cidade.

Na quarta-feira também o Sisejufe, no Rio de Janeiro, participa de ato em frente à Central do Brasil em defesa da Justiça do Trabalho.

Em Belo Horizonte o Sitraemg, na terça-feira, 5, além de enviar caravana a Brasília vai às ruas da capital junto a outras entidades, contra a Reforma da Previdência e as privatizações. O protesto também será contra o crime ambiental de Brumadinho.  

Fonasefe

O Fonasefe também discute, nesta quarta-feira, 30, a forma de participação das entidades integrantes do Fórum de Servidores Federais no Ato Nacional do dia 5.

A Fenajufe reitera a importância das entidades informarem, com urgência, no e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.,  quantas pessoas estarão em Brasília.

 

Luciano Beregeno, da Fenajufe (texto e arte)

 

Apesar de estar fora da agenda, reforma da Previdência continua como prioridade de governo

A Casa Civil divulgou na tarde da quarta-feira, 23, um documento contendo as 35 principais metas, a serem cumpridas nos primeiros cem dias do governo Bolsonaro. O anúncio foi feito pelo ministro Onyx Lorenzoni.

Sem trazer definição quanto a objetivos e modos de execução, o documento – batizado Metas Nacionais Prioritárias Agenda dos 100 Dias de Governo – se define como “ um moderno instrumento de boa governança pública”.  A elaboração, pelo que explica, foi balizada pela efetiva possibilidade de realização e pelo impacto social que produzem.

Caso consiga implementar a agenda, o governo quer, dentre outras metas, privatizar estatais, incluindo o setor de transporte.  Reforma da Previdência e Reforma Tributária não estão na relação, mas são considerados prioridades de governo.

O resumo a seguir foi elaborado pela Assessoria Parlamentar da Fenajufe. O documento completo pode ser acessado AQUI.

Metas:

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Ação 1: Estímulo a Agricultura Familiar

Descrição da meta: Ampliar para 2 anos o prazo de validade das Declarações de Aptidão (DAP) do Programa Nacional da Agricultura Familiar. Garantir a continuidade do acesso a milhões de pequenos produtores a políticas de promoção da agricultura familiar.

 

Ministério da Cidadania

Ação 2: 13º benefício do Bolsa Família

Descrição da meta: Expandir a transferência de renda para as 14 milhões de famílias atendidas pelo Programa Bolsa Família.

 

Ação 3: Programa Bolsa Atleta

Descrição da meta: Modernizar o programa para estímulo de jovens atletas.

 

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicação

Ação 4: Implantação do Centro de Testes de Tecnologias de Dessalinização

Descrição da meta: Mapear tecnologias em sistemas de dessalinização nas condições de operação no Semiárido.

 

Ação 5: Programa Ciência na Escola

Descrição da meta: Promover interação entre universidades e a rede de escolas públicas para o ensino de ciências.

 

Ministério do Desenvolvimento Regional

Ação 6: Plano Nacional de Segurança Hídrica (PNSH)

Descrição da meta: Elaborar plano para construção de barragens, sistemas adutores, canais e eixos de integração de natureza estratégica e relevância regional.

 

Ministério da Economia

Ação 7: Combate às fraudes nos benefícios do INSS

Descrição da meta: Amplo processo de revisão abrangendo cerca de 6,4 milhões de benefícios administrados pelo INSS. A Medida Provisória n° 871, de 18 de janeiro de 2019, altera a legislação para aprimorar o reconhecimento de direito a benefícios.

 

Ação 8: Redução da Máquina Administrativa

Descrição da meta: Fazer mais com menos. Estimativa de extinção de 21 mil funções comissionadas e gratificações.

 

Ação 9: Intensificação do processo de inserção econômica internacional

Descrição da meta: Promover a inserção comercial do Brasil a partir de estratégia de medidas de facilitação de comércio, convergência regulatória, negociação de acordos comerciais e reforma da estrutura tarifária nacional. Reduzir os custos de aquisição de insumos, bens de capital e bens de informática.

 

Ação 10: Vinculação da autorização de concursos públicos à adoção de medidas de eficiência administrativa

Descrição da meta: Estabelecer novos critérios condicionando a análise de demanda de concursos públicos à adoção de medidas como a digitalização de serviços, revisão de processos, readequação de estrutura e competências, adesão ao processo centralizado de compras etc.

 

Ação 11: SINE Aberto

Descrição da meta: Abrir os cadastros de desempregados para empresas privadas do setor de recrutamento. Ampliar o potencial de utilização da base de dados do SINE, visto que menos de 3% dos admitidos entre janeiro e novembro de 2017 foram admitidos utilizando esse meio.

 

Ministério da Educação

Ação 12: Alfabetização Acima de Tudo

Descrição da meta: Lançamento de um programa nacional de definição de soluções didáticas e pedagógicas para alfabetização, com a proposição de método para redução do analfabetismo a partir de evidências científicas.

 

Ministério da Infraestrutura

Ação 13: Privatizações no Setor de Transportes

Descrição da meta: Ampliar investimentos na malha ferroviária e modernizar e ampliar a infraestrutura aeroportuária de 12 aeroportos. Leiloar 10 terminais portuários para ampliar a capacidade de armazenagem e movimentação de granéis líquidos combustíveis.

 

Ministério da Justiça e Segurança Pública

Ação 14: Decreto de Facilitação da Posse de Armas

Descrição da meta: Garantir ao cidadão brasileiro a integralidade do direito constitucional à legítima defesa da vida e do patrimônio, cumprindo o decidido pelos cidadãos brasileiros no Referendo de 2005. O Decreto 9.685 foi editado em 15/01/19.

 

Ação 15: PL Anticrime

Descrição da meta: Propor projeto de lei para aumentar eficácia no combate ao crime organizado, ao crime violento e à corrupção. Pretende reduzir pontos de estrangulamento do sistema de justiça criminal.

 

Ação 16: Apoio à Operação Lava-Jato

Descrição da meta: Imediata recomposição do efetivo policial envolvido na Operação, por meio de recrutamento para missões e remoções.

 

Ministério do Meio Ambiente

Ação 17: Aprimorar o Sistema de Recuperação Ambiental

Descrição da meta: Aperfeiçoar o procedimento de conversão de multas do IBAMA.

 

Ação 18: Plano Nacional para Combate ao Lixo no Mar

Descrição da meta: Consolidar diagnósticos, reavaliar indicadores de qualidade ambiental, definir valores de referência e estabelecer diretrizes no âmbito de uma agenda nacional de qualidade ambiental urbana.

 

Ministério de Minas e Energia

Ação 19: Viabilizar o leilão do excedente da cessão onerosa

Descrição da meta: Obter aprovação pelo Conselho Nacional de Política Energética – CNPE para a revisão do contrato de cessão onerosa e dos parâmetros técnicos e econômicos da licitação de área do Pré-Sal, prevista para o terceiro trimestre de 2019.

 

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

Ação 20: Campanha nacional de prevenção ao suicídio e à automutilação de crianças, adolescentes e jovens

Descrição da meta: Implementar ações de conscientização e disseminação de informações visando à prevenção da automutilação e do suicídio.

 

Ação 21: Regulamentação de Partes da Lei Brasileira de Inclusão

Descrição da meta: Garantir a promoção do exercício dos direitos e das liberdades fundamentais pelas pessoas com deficiência e sua inclusão social.

 

Ação 22: Educação domiciliar

Descrição da meta: Regulamentar o direito à educação domiciliar, reconhecido pelo STF, por meio de Medida Provisória, beneficiando 31 mil famílias que se utilizam desse modo de aprendizagem.

 

Ministério das Relações Exteriores

Ação 23: Redução tarifária do Mercosul

Descrição da meta: Aperfeiçoar instrumentos favoráveis ao setor produtivo por meio de redução tarifária e dinamização da agenda externa. Mais exportações e barateamento dos insumos e de produtos e serviços para o cidadão.

 

Ação 24: Retirada do Brasil do padrão de passaporte do Mercosul e retomar o Brasão da República como identidade visual nesse documento

Descrição da meta: Fortalecer a identidade nacional e o amor à Pátria.

 

Ministério da Saúde

Ação 25: Fortalecer a vigilância e aumentar a cobertura vacinal

Descrição da meta: Imunizar as pessoas para manter a erradicação de diversos agravos atualmente controlados. Aumento da cobertura vacinal para as seguintes vacinas: pentavalente, poliomielite, pneumocócica, tríplice viral D1, e febre amarela.

 

Ministério do Turismo

Ação 26: Melhorar o ambiente de negócios do turismo e potencializar a atração de investimentos para o Brasil

Descrição da meta: Instituir a Política Nacional de Gestão Turística do Patrimônio Mundial. Publicar Instrução Normativa que possibilita a implantação da gestão turística de áreas da União com potencialidade para o desenvolvimento sustentável do turismo.

 

Secretaria de Governo da Presidência da República

Ação 27: Reestruturar a Empresa Brasileira de Comunicação

Descrição da meta: Racionalizar estrutura da empresa e valorizar a qualidade do conteúdo.

 

Secretaria-Geral da Presidência da República

Ação 28: Racionalizar e modernizar estruturas e processos ministeriais

Descrição da meta: Melhorar a gestão e uso de recursos públicos dentro do programa de modernização do Estado.

 

Controladoria-Geral da União

Ação 29: Regras e critérios para ocupação de cargos de confiança no Governo Federal

Descrição da meta: Impedir loteamento político dos cargos públicos, adotando critérios objetivos de nomeação, tais como: experiência comprovada, qualificação técnica e idoneidade moral.

 

Ação 30: Programa Um por Todos e Todos por Um! Pela Ética e Cidadania

Descrição da meta: Elaborar e disseminar agenda de promoção da ética e da cidadania a ser adotada por escolas no âmbito da sala de aula.

 

Ação 31: Criação do Comitê de Combate à Corrupção no Governo Federal

Descrição da meta: Instituir Comitê Interministerial de Combate à Corrupção do Governo Federal para a condução da política de combate à corrupção da Administração Pública Federal.

 

Ação 32: Sistema Anticorrupção do Poder Executivo Federal

Descrição da meta: Capacitar e treinar servidores das unidades de Gestão da Integridade e monitoramento dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, interligando as atividades relacionadas à integridade pública.

 

Advocacia-Geral da União

Ação 33: Atendimento eletrônico de devedores dos órgãos federais

Descrição da meta: Ampliar a arrecadação ao implementar instrumentos facilitadores de pagamento de débitos com a União.

 

Banco Central

Ação 34: Independência do Banco Central

Descrição da meta: Seguir modelo vigente em economias avançadas, garantindo a independência do Banco Central.

 

Ação 35: Critérios para Dirigentes de Bancos Federais

Descrição da meta: Aprimorar a governança de instituições financeiras públicas por meio da fixação de critérios para o exercício do cargo, alinhando com exigências já existentes para o setor privado.

 

 

 

A mobilização acontecida em todo o país na segunda-feira, 21, pautou veículos nacionais das mais diversas modalidades na cobertura dos protestos. Com atos registrados em mais de cem cidades, jornais on line locais, revistas nacionais e jornais de circulação regional acabaram repercutindo o tema, acompanhando a pauta nacional. 

A repercussão, ainda que pequena ante a importância do tema para o conjunto da sociedade reflete aspectos da disputa de narrativa que promete ser o grande desafio das entidades sindicais nesse momento de franco ataque aos direitos dos trabalhadores. É um trabalho com resultados alcançados em conjunto. Além do acionamento da imprensa feito pelos sindicatos, a Fenajufe disparou mensagem a 3.200 veículos e profissionais de imprensa 

Na ausência de um clipping mais completo, a Fenajufe disponibiliza apanhado – ainda que reduzido – das veiculações entre 21 e 23 de janeiro. Trabalho nesse sentido também foi realizado pelo Sintrajud (SP), Sisejufe (RJ) e Sintrajusc (SC). 

 

Carta Maior

A extinção da Justiça do Trabalho e a deificação do irracional (23/01/2019) 

 

O São Gonçalo

Manifestações em todo país pedem que Justiça do Trabalho não seja extinta (22/01/2019) 

 

Sindicato dos Bancários SP

Juízes, advogados e servidores protestam contra ameaças à Justiça do Trabalho (22/01/2019) 

 

Diário de Uberlândia

Profissionais fazem ato pró-Justiça do Trabalho  (22/01/2019) 

 

Carta Maior

Justiça do Trabalho: mais uma vítima da panfletária doutrinação do mercado (23/01/2019) 

 

DIARINHO

Em Defesa da Justiça do Trabalho (23/01/2019) 

 

Vermelho

Ato marca resistência contra extinção da Justiça do Trabalho (22/01/2019) 

 

Carta Maior

Justiça do Trabalho: controle dos conflitos sociais e dignidade nas relações trabalhistas (23/01/2019) 

 

Jornal Página 3

OAB de Itajaí realiza ato contra o fim da Justiça do Trabalho (22/01/2019) 

 

AF Notícias

Advogados do Tocantins protestam contra o fim da Justiça do Trabalho no Brasil (22/01/2019)  

 

Fax Aju

A notícia agora, Politica, Sergipe, Brasil e o mundo. Site de notícias em tempo real.(22/01/2019) 

 

BR18

A Opinião do Estadão: O destino da Justiça do Trabalho (22/01/2019) 

 

RIC Mais Santa Catarina

OAB faz manifestação contra a possível extinção do Ministério do Trabalho (23/01/2019) 

 

Rádio Muriaé

Advogados trabalhistas fazem ato público contra o fechamento da Justiça do Trabalho (22/01/2019) 

 

D24am.com

Manifestação defende continuidade da Justiça do Trabalho do País (22/01/2019) 

 

Agora MS

Procuradores do MPT-MS participam de ato em defesa da Justiça do Trabalho (22/01/2019) 

 

A Tribuna - Rondonópolis

Em Cuiabá: TRT foi palco de ato em defesa da Justiça do Trabalho (22/01/2019) 

 

Jornal da Manhã - Uberaba

Manifestantes fazem ato em defesa da Justiça do Trabalho - Jornal da Manhã - 46 anos (22/01/2019) 

 

Portal Mix Vale

Advogados e juízes promovem atos no Rio e em SP em defesa da Justiça do Trabalho (22/01/2019) 

 

Tribuna do Norte - Natal

Manutenção da Justiça do Trabalho é defendida em ato (22/01/2019) 

 

Opinião Estadão

O destino da Justiça do Trabalho (22/01/2019) 

 

Diário do Comércio

Ato defende manutenção da Justiça do Trabalho no País (22/01/2019) 

 

AF Notícias

Advogados protestam contra o fim da Justiça do Trabalho no Tocantins (22/01/2019) 

 

Extra Classe

A Justiça do Trabalho é a vilã da vez

Servidores do judiciário, procuradores, magistrados, advogados e movimentos sindical fizeram ato nesta segunda, 21, contra a extinção da Justiça do Trabalho. (21/01/2019) 

 

Tribuna Online

OAB-ES realiza protesto contra o fim da Justiça do Trabalho (22/01/2019) 

 

Diário do Centro do Mundo

Cerca de 3 mil pessoas se reúnem em primeiro grande ato em defesa da Justiça do Trabalho (22/01/2019) 

 

Rota 51 - Notícias em Tempo Real

OAB’s do Brasil inteiro fizeram hoje protesto contra o fim da Justiça do trabalho.(22/01/2019) 

 

Conexão Tocantins

Diretoria da OAB Tocantins participa de ato em defesa da Justiça do Trabalho (22/01/2019) 

 

RDNEWS

Advogados de MT fazem protesto contra possível extinção da Justiça do Trabalho | RDNEWS - Portal de notícias de MT (22/01/2019) 

 

Sputinik Brasil

Justiça do Trabalho responde por apenas 16% da demanda do Judiciário, diz magistrado (22/01/2019) 

 

Correio do Estado

Número de processos trabalhistas ajuizados caiu de 36 mil para 21 mil nos últimos três anos (22/01/2019) 

 

Portal Mais Goiás

Ato em defesa dos direitos sociais e da Justiça do Trabalho é realizado em cidades brasileiras nesta segunda (21) (22/01/2019) 

 

BNC Amazonas

Manaus protesta contra ideia do governo de fechar Justiça do Trabalho (22/01/2019) 

 

Justiça em Foco

Manifestação contra a extinção da Justiça do Trabalho é realizada em São Paulo (22/01/2019)

 

Yahoo Noticias Brasil

A quem interessa o “fim da Justiça do Trabalho ou dos Direitos Sociais”? (22/01/2019) 

 

NE10

Advogados e juízes fazem ato em defesa da Justiça do Trabalho em Caruaru (22/01/2019) 

 

Notícias do Dia Online

Ato público em Florianópolis faz defesa da Justiça do Trabalho (22/01/2019) 

 

Diário Indústria&Comércio

ANAMATRA – Anamatra integra atos em defesa da Justiça do Trabalho em mais de 30 cidades (22/01/2019) 

 

G1

Juízes e servidores do RJ participam de ato em defesa da Justiça do Trabalho

Eles se concentraram em frente ao Fórum da Lavradio, no Centro. Também ocorreram manifestações em São Gonçalo e Niterói. (22/01/2019) 

 

24Horas News

TRT foi palco de ato em defesa da Justiça do trabalho nesta segunda (22/01/2019) 

 

Consultor Jurídico

Associação de juízes comanda protesto em favor da Justiça do Trabalho no Rio (22/01/2019) 

 

Consultor Jurídico

Justiça do Trabalho volta do recesso com manifestação contra Bolsonaro (22/01/2019) 

 

Extra

Entidades fazem atos em defesa da Justiça do Trabalho nesta segunda (22/01/2019) 

 

G1

Associação dos Advogados realiza protesto contra o fim da Justiça do Trabalho em Santos (22/01/2019) 

 

O VALE

Juízes e advogados fazem ato em defesa da Justiça do Trabalho em SP (22/01/2019)

 

24Horas News

Justiça do trabalho, instrumento importante de uma sociedade moderna - Gisela Alves Cardoso (22/01/2019) 

 

Alan Alex

OAB/RO participa de ato contra fim da Justiça do Trabalho, em Porto Velho (22/01/2019) 

 

Portal O Dia

Extinção da Justiça do Trabalho abarrotaria todo o Judiciário, adverte juiz - Política (22/01/2019) 

 

Jornal Midiamax

Fim da Justiça do Trabalho traria caos para Judiciário, avalia magistrado (22/01/2019) 

 

Campo Grande News

Ato contra fim da Justiça do Trabalho reforça que medida inviabiliza direitos (22/01/2019) 

 

Jornal Luzilandia

:: Jornal Luzilândia :: Juízes e advogados fazem ato em defesa da Justiça do Trabalho em SP (22/01/2019)

 

Sul21

Contra as ‘falácias de Bolsonaro’: Associações de advogados se mobilizam contra o fim da Justiça do Trabalho (22/01/2019) 

 

Gazeta On Line

Manifestantes fazem ato a favor da Justiça do Trabalho em Vitória (22/01/2019)

 

 

Top Mídia News

Juízes e advogados protestam contra fim da Justiça Trabalhista na Capital (22/01/2019) 

 

Gazeta On Line

Juristas fazem atos no Rio e em SP em defesa da Justiça do Trabalho (22/01/2019) 

 

Bem Paraná

Advogados e juízes promovem atos no Rio e em SP em defesa da Justiça do Trabalho – (22/01/2019) 

 

Bahia Noticias - Samuel Celestino

Judiciário vai 'entrar em colapso' se acabar Justiça do Trabalho, alerta presidente da Abat (22/01/2019) 

 

Rádio Jornal

Ato em favor da Justiça do Trabalho reforça importância do órgão (22/01/2019) 

 

Hora do Povo

Juízes e advogados fazem atos em todo o país em defesa da Justiça do Trabalho (22/01/2019) 

 

Brasil de Fato

Profissionais Da Área Trabalhista Se Mobilizam Em Defesa Da Justiça Do Trabalho (22/01/2019)

 

Paraíba Online

Advogados e juízes fazem ato em defesa da Justiça do Trabalho em SP (21/01/2019) 

 

Notícias ao Minuto Brasil

Juízes dizem a Bolsonaro que 'brasileiros querem Justiça do Trabalho' (21/01/2019) 

 

Brasil 247

Em SP, juízes e advogados fazem ato em defesa da Justiça do Trabalho (21/01/2019) 

 

EXAME

Juízes e advogados fazem em SP ato em defesa da Justiça do Trabalho (21/01/2019) 

 

Bahia Noticias - Samuel Celestino

'Justiça do Trabalho pode ser extinta por inanição', diz presidente da OAB-BA (21/01/2019) 

 

OP9

Defesa da Justiça de Trabalho motiva manifestação nesta segunda-feira (20/01/2019) 

 

Diário de Pernambuco

OAB-PE participa de movimento nacional em defesa da Justiça do Trabalho (21/01/2019) 

 

Folha de Boa Vista

Judiciário se manifesta contra declarações de Jair Bolsonaro (21/01/2019) 

 

CBN

Grupo protesta contra o fim da Justiça do Trabalho (21/01/2019) 

 

G1

Evento discute impactos de mudanças em leis trabalhistas em Boa Vista (21/01/2019) 

 

O Liberal

OAB debaterá fim do Ministério do Trabalho (21/01/2019) 

 

GP1

Sindicato fará ato em defesa da Justiça do Trabalho em Teresina (21/01/2019) 

 

Infonet

Entidades criticam possibilidade de fim da Justiça do Trabalho (21/01/2019 

 

Gazeta On Line

Entidades planejam ato em defesa da Justiça do Trabalho no ES (21/01/2019) 

 

Bahia Noticias

Amatra quer foco em ações no Legislativo para garantir manutenção da Justiça do Trabalho (21/01/2019) 

 

Portal Rondônia

Bancários e trabalhadores do ramo financeiro defendem os direitos sociais e a Justiça do Trabalho (21/01/2019) 

 

Poder 360º

Associação promove atos em 34 cidades em 'defesa da Justiça do Trabalho' (21/01/2019) 

 

Jornal da Manhã - Uberaba

Acontece amanhã em Uberaba ato em defesa da Justiça do Trabalho - Jornal da Manhã - 46 anos (20/01/2019) 

 

O Tempo

Magistrados protestam em BH contra fechamento da Justiça do Trabalho (21/01/2019)

 

Jornal Correio do Povo de Alagoas

Correio do Povo de Alagoas

Entidades são contrárias a qualquer decisão que venha diminuir ou anular a força da justiça trabalhista. (21/01/2019) 

 

O Cafezinho

Hoje tem mobilização em defesa da justiça do trabalho (21/01/2019) 

 

Alagoas 24 Horas

Entidades alagoanas realizam ato público em defesa dos direitos sociais e da Justiça do Trabalho nesta segunda-feira (21/01/2019)

 

Luciano Beregeno, da Fenajufe (texto e arte)

Mesmo com tentativa de boicote orquestrada pela presidência do TST, atos acontecem e reúnem trabalhadores e entidades contra extinção da JT anunciada por Bolsonaro. Ato Nacional acontece no dia  5/2, em Brasília.

A segunda-feira, 21 de janeiro, entra para a história dos movimentos sociais como um dia a ser referenciado na luta pelos direitos dos trabalhadores. Organizados em todo o país, atos e mobilizações uniram trabalhadores públicos – em especial do Judiciário - e da iniciativa privada, advogados, magistrados e membros do MP, para deixar claro ao governo e ao parlamento, que a Justiça do Trabalho, está aqui para ficar.

Apanhado preliminar indica que mais de cem cidades registraram manifestações – em boa parte do interior, capitaneadas pelas Subseções da OAB -, com grande e efetiva participação dos servidores do Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União. Mobilizada, a categoria atendeu ao chamado da Fenajufe e dos Sindicatos Filiados, unidos a entidades como Anamatra, OAB, ABRAT – todas com suas representações locais, bem como entidades representativas de trabalhadores dos demais segmentos públicos e privados.

Em Brasília, a concentração aconteceu na Asa Norte, em frente ao prédio da Justiça do Trabalho, na 513 Norte. No Rio de Janeiro a movimentação lotou a entrada principal do Tribunal Regional do Trabalho (TRT Lavradio) e houve também atividade em São Gonçalo.

São Paulo teve concentração em frente ao Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, na capital. Já em Santos a mobilização aconteceu em frente ao Fórum Trabalhista da cidade. Em Campinas, o ponto de reunião também foi o Fórum Trabalhista.

No Sul do País Porto Alegre recebeu os protestos na defesa da JT em concentração na histórica Esquina Democrática. Santa Catarina registrou atos em Florianópolis, na sede do TRT12, além de Chapecó, Xanxerê, Itajaí e Blumenau, no interior do estado. Um levantamento detalhado sobre o registro de atos em capitais e no interior foi produzido pela Assessoria de Comunicação do Sintrajufe (RS) e pode ser acessado AQUI.

Boicote

Surpreendentemente o maior risco ao sucesso da união em defesa da Justiça do Trabalho partiu da... Justiça do Trabalho. Num ofício circular, questionável,  expedido na sexta-feira, 18 de janeiro, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Brito Pereira, “recomendou” aos diretores dos Tribunais Regionais do Trabalho que não apoiassem as manifestações.

O motivo? Em 13 de novembro de 2018, durante visita de cortesia, o presidente Jair Bolsonaro disse a Brito Pereira que buscava aprofundar a relação entre o governo e a pasta, fazendo, inclusive, sinais de aprofundamento no apreço e amizade institucionais (leia AQUI

, caso queira rever), a afirmação foi totalmente contrária e desconsiderou qualquer institucionalidade construída na visita à Corte Trabalhista. Bolsonaro repetiu o que havia feito em relação à extinção do Ministério do Trabalho: disse que não faria e fez.

Mesmo com alguns diretores de TRTs acatando a “recomendação”, as entidades não se intimidaram e levaram adiante os atos. Em João Pessoa (PB), o Sindjuf levou o ato “no gogó”, pois fora disponibilizado apenas o espaço, no auditório do Tribunal, sem equipamento.  Mas isso não impediu que a manifestação acontecesse e o recado fosse dado.

Dia 5/2 tem Ato nacional em Brasília

A Justiça do Trabalho nasceu com a evolução da terceira geração de direitos, a partir da premissa que a garantia dos direitos sociais parte da constatação de que não basta somente proteger o indivíduo apenas contra a pesada mão do Estado. É preciso protegê-lo contra todos aqueles que estão dispostos a praticar o abuso do poder econômico.

E é com essa premissa que no dia 5 de fevereiro Brasília sediará o Ato Nacional em defesa da Justiça do Trabalho. A mobilização está marcada inicialmente para as 14 horas no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados. Mas a configuração do ato pode ser alterada.

Com a chegada da Fenajufe como convidada e participando da organização das atividades, entidades nacionais dos Servidores Públicos integrantes do Fonasefe também discutem a participação. Com isso, além da Câmara, a agenda de atividades pode receber outros eventos.

A Fenajufe reforça orientação já expedida aos sindicatos filiados para que se organizem à participação no ato convocado pela Anamatra, Coleprecor, ANPT, OAB e ABRAT, para que enviem caravanas, representações, delegações a Brasília e assim, fortalecer o movimento de resistência pela Justiça do Trabalho, além de denunciar o desmonte.

Luciano Beregeno, da Fenajufe. 

 

 

 

Em todas as capitais, entidades se mobilizam na segunda, 21/1, na defesa da última trincheira do trabalhador brasileiro

Entidades da sociedade civil e sindicais se mobilizam nesta segunda-feira, 21, para defender a Justiça do Trabalho. O movimento foi ampliado e intensificado após Jair Bolsonaro dizer que vai extinguir a pasta, em entrevista ao uma emissora de TV em 3 de janeiro.

Curiosamente, em visita ao presidente do Tribunal Superior do Trabalho em 13 de novembro de 2018, Bolsonaro afirmou ao presidente da Casa, ministro Brito Pereira, que buscava aprofundar a relação entre o governo e a pasta.  “Quem primeiro deve dar um sinal de pacificação somos nós, para que se evitem problemas lá na frente em outros tribunais. Os senhores são importantíssimos, e pretendemos sim aprofundar esse laço de amizade. Tenham-me como um amigo, um colega. Estou à disposição desta Casa para buscar soluções para o nosso Brasil. Da nossa parte, não faltará empenho, vontade, dedicação e patriotismo”, teria dito Bolsonaro ao ministro (leia AQUI

, caso queira rever), a afirmação foi totalmente contrária e desconsiderou qualquer institucionalidade construída na visita à Corte Trabalhista.

Ainda durante a campanha eleitoral – e até antes dela - , o então deputado já havia utilizado falsas premissas para criticar a Justiça do Trabalho. Como forma de tentar esclarecer a verdade sobre a pasta, o Colégio de Presidentes dos TRTs – Coleprecor – organizou a campanha “ 8 Fake News  sobre a Justiça do Trabalho”. O material da campanha tá disponível aqui.

Os atos unificados programados para esta segunda-feira, 21, e para o dia 5/2 são o contraponto dos trabalhadores aos serviços prestados pelo governo, deputados e senadores – tanto da legislatura passada quanto a maior parte da próxima – em agradecimento ao “ apoio” recebido do empresariado nacional e do exterior para suas campanhas eleitorais e até mesmo, para as contas pessoais. Em diversas capitis os sindicatos do PJU e MPU atenderam ao apelo da Fenajufe e vão sim, marcar posição em defesa da Justiça do Trabalho. Veja o Quadro de Mobilização (AQUI)

A defesa de direitos conquistados ao longo da luta secular pelo reconhecimento da dignidade do trabalhador é uma obrigação de todos nós. A Justiça do Trabalho é a última trincheira no resguardo destes direitos.

 

Luciano Beregeno, da Fenajufe (texto e artes)

  

 

“É o último reduto do trabalhador despedido sem nada receber, assediado, doente, explorado em suas horas de vida, sem qualquer contraprestação. A Justiça do Trabalho é o local em que alguns direitos ainda se realizam, num contexto em que a ausência de proteção efetiva contra a despedida torna o exercício dos direitos trabalhistas no ambiente de trabalho uma mentira. Que a ataquem os civilistas, os comercialistas, os empresários, pôde-se até compreender. É mais difícil assimilar o golpe, quando o ataque vem do próprio TST, sob o pretexto de uma falsa modernização, na qual a palavra de ordem e a livre negociação entre as partes e a fragilização das entidades sindicais.” – Valdete Souto Severo – Juíza do Trabalho

 

Servidores do Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União têm um compromisso com a preservação da cidadania nos dias 21 de janeiro e 5 de fevereiro. Nesses dias ao Fenajufe e os sindicatos a ela filiados estão se mobilizando em defesa da Justiça do Trabalho, a última trincheira de preservação da dignidade do trabalhador brasileiro. A convocatória foi publicada nesta terça-feira, 15.

A defesa da Justiça do Trabalho – bandeira antiga da Fenajufe e dos sindicatos da base – foi intensificada após as ameaças feitas pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, em entrevista a uma emissora de TV no dia 3 de janeiro. As declarações de Bolsonaro provocaram intensa reação de entidades nacionais e sindicais. Atos e mobilizações já estão convocados.

Em 21 de janeiro, próxima segunda-feira, as mobilizações acontecerão nos estados. Vários sindicatos do Judiciário estão organizando atos, paralisações, mobilizações e assembleias, como forma de marcar posição em protesto , contra os ataques à JT. A Fenajufe orienta aos sindicatos que busquem não só participar, mas também articular e organizar, ao lado de outras entidades, esses Atos Unificados do dia 21. Caso a data não seja viável, que em conjunto os sindicatos e as entidades busquem datas alternativas para realiza-los.

Ato Nacional em Brasília

Já no dia 5 de fevereiro acontece em Brasília o Ato Nacional Unificado em defesa da Justiça do Trabalho. Convocado pela Anamatra, Coleprecor, ANPT, OAB e ABRAT, o ato tem a Fenajufe como convidada. A Federação indica que os sindicatos enviem caravanas, representações, delegações a Brasília, para fortalecer o movimento de resistência pela Justiça do Trabalho e denunciar o desmonte. O Ato nacional Unificado acontece no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, a partir das 14 horas.

A Fenajufe orienta que os sindicatos informem sobre as atividades a serem desenvolvidas, em mensagem enviada ao e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. 

Fonasefe

Entidades integrantes do Fórum Nacional dos Servidores Públicos – Fonasefe – também foram convidadas para se juntarem aos atos unificados. Nesta terça-feira os plantonistas Edmilton Gomes e Gerardo Lima participaram da reunião do Fonasefe onde propuseram realização de atividade também pela manhã no dia 5/2, envolvendo o Fórum.

A Convocatória dos atos unificados pode ser lida a seguir:

 

CONVOCATÓRIA

ATOS UNIFICADOS EM DEFESA DA JUSTIÇA DO TRABALHO

 

A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União – Fenajufe  indica a participação de suas Entidades Filiadas e convoca os(as) Trabalhadores(as) do Judiciário Federal e Ministério Público da União para as atividades em Defesa da Justiça do Trabalho em conjunto com as demais entidades associativas do PJU que assinam o edital convocatório do ato nacional em defesa da Justiça do Trabalho http://abrat.adv.br/index.php/noticias/8584-edital-convocatorio-ato-nacional-em-defesa-da-justica-do-trabalho.

 

Assim sendo, a Fenajufe orienta os seus sindicatos filiados:

 

21/1 - ATOS NOS ESTADOS EM DEFESA DA JUSTIÇA DO TRABALHO

Considerando a urgência e necessidade de convocar toda a categoria para se organizar na defesa da Justiça do Trabalho e participar de atos já em construção nos estados e em Brasília, a Fenajufe indica aos sindicatos filiados que procurem e articulem com as entidades atuantes no Judiciário e demais para organizar e participar dos Atos Unificados nos Estados em Defesa da Justiça do Trabalho indicados para o próximo dia 21/01 ou qualquer outra data mais conveniente, conforme definido pela organização conjunta;

 

5/2 – ATO NACIONAL UNIFICADO EM DEFESA DA JUSTIÇA DO TRABALHO

A Fenajufe convoca os sindicatos filiados a enviarem caravanas/delegações para Ato Nacional Unificado em Defesa da Justiça do Trabalho, no dia 05/02, em Brasília. O ato foi inicialmente convocado pela Anamatra, ANPT, ABRAT, OAB e Coleprecor para o qual a Fenajufe foi convidada.

Os(as)  servidores(as) do PJU e MPU têm papel fundamental e imprescindível na luta em defesa da JT, por isso a Fenajufe conclama seus sindicatos filiados e todos(as) os(as) trabalhadores(as) que fazem a Justiça funcionar para se engajarem na organização das caravanas/delegações rumo a Brasília para  denunciar e repelir a ameaça da extinção da Justiça do Trabalho e do desmonte e precarização dos direitos dos(as) trabalhadores(as). 

Solicitamos aos sindicatos enviarem para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., assim que possível, informações sobre as atividades a serem realizadas nos estados no dia 21/1 (ou data definida nos estados) para divulgarmos no quadro de mobilização. Solicitamos ainda, o número de servidores que participarão do Ato Nacional no dia 5/2 (detalharemos a programação nos próximos dias), e a indicação de um representante do sindicato com número de WhatsApp para criação de um grupo (provisório) para a nossa organização no evento.

 Brasília, 15 de janeiro de 2019. 

Diretoria Executiva da Fenajufe

 

 

Luciano Beregeno, da Fenajufe (texto e arte)