O Fórum dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) definiu, em duas reuniões, as estratégias para a próxima semana na luta contra a reforma da Previdência e a organização da mobilização conjunta das entidades. Os coordenadores Fernando Freitas e Ranulfo Filho representaram a Fenajufe. Nos encontros, também foram encaminhadas ações de comunicação com material conjunto a ser divulgado denunciando os parlamentares que votaram pelo desmonte da Previdência Social e o engajamento para o Dia Nacional de Luta no dia 13 de agosto.

Nos informes das entidades, o coordenador Ranulfo Filho informou que a Fenajufe convocou os sindicatos de base para atuação nos estados e em Brasília. O dirigente sugeriu, ainda, a indicação de especialistas para falar na mídia tradicional sobre a Previdência e dessa forma fazer um contraponto ao discurso massivo da chamada “grande imprensa”, que é a favor da reforma.

Consenso entre presentes no encontro foi a necessidade de fazer um agradecimento aos deputados que votaram a favor da sociedade e não se sujeitaram às emendas parlamentares barganhadas pelo governo.

Calendário

- 5 a 9 de agosto – Semana de atividade em Brasília e nos estados buscando intensificar a pressão sobre os parlamentares senadores e deputados nos aeroportos, devendo nos aeroportos dos estados ser feito o bota fora e em Brasília a recepção no aeroporto segunda à tarde e terça de manhã. No restante da semana serão feitas atividades nos gabinetes buscando dialogar com os parlamentares (deputados e senadores) sobre os efeitos nefastos da reforma e solicitando o voto não a reforma.

5 de agosto (Segunda)

- 15h - manifestação no Aeroporto Internacional de Brasília;
- 17h - em frente ao Museu Nacional. Incorporar o Ato Nacional Unificado “Saúde, Democracia e Direitos Sociais” promovido pelo Conselho Nacional de Saúde, no âmbito da 16ª Conferência Nacional de Saúde.

6 de agosto (Terça)

- 07h - manifestação no Aeroporto Internacional de Brasília;
- 13h - concentração no "espaço do servidor", localizado entre os blocos C e D da Esplanada dos Ministérios (entre os ministérios do Planejamento e da Agricultura).
- 15h - Ato e vigília no anexo 2 da Câmara dos Deputados.

07 de agosto (Quarta)

09h – concentração no espaço do servidor

13 de agosto

– Dia Nacional de Mobilização e Paralisações e Greves, em defesa da educação, emprego e pela aposentadoria (contra a Reforma da previdência)

13 e 14 de agosto

– Incorporar a Marcha das Margaridas e a Marcha das Mulheres Indígenas em Brasília.

Texto e fotos: Raphael de Araújo

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A Comissão Permanente de Gestão de Carreira dos servidores do Ministério Público da União (MPU) se reuniu pela 5ª vez na última segunda-feira (22), em Brasília. Pela Fenajufe, estiveram os coordenadores Costa Neto, José Aristeia e o ex-coordenador da Federação e coordenador-geral do Sintrajufe-MA, Saulo Arcangeli, juntamente com a Assessora Técnica Vera Miranda.

Entre os assuntos discutidos no encontro, a reanálise do impacto orçamentário - posição atual + uma previsão para 5 anos, considerando o maior vencimento básico do cargo - na proposta de aumentar a base de cálculo para os Adicionais de Qualificação (AQ) e para as demais gratificações do MPF; estudo da inclusão do volume de trabalho na proposta de progressão/promoção por merecimento e benchmarking com outros órgãos de mais níveis e padrões de carreira.

Sobre o benchmarking com outros órgãos, a Fenajufe apresentou estudo que leva em conta: similaridade com uma estrutura já parecida com a nossa; a estruturação do modelo sem óbices jurídicos; baixo impacto orçamentário de curto e médio prazos; alterações que geram benefícios a ativos e a aposentados e ampliação de padrões para 20.

Os representantes da Fenajufe informaram que o estudo partiu de uma análise de todas as tabelas dos setores cuja estrutura de carreira têm similaridade com o MPU.

Encaminhamentos

Com relação aos encaminhamentos acordados no encontro, definiu-se: delimitar a proposta de alteração da base para cálculo do Adicional de Qualificação e encaminhar aos demais integrantes da Comissão. Nesse ponto a Comissão decidiu que irá delimitar a proposta apenas com foco no AQ, pleiteando a alteração da base de cálculo e a possibilidade de acumular até 2 títulos de nível superior; em relação a inclusão do volume de trabalho na proposta de progressão/promoção por merecimento, optou-se por não acatar a proposta e Sobre detalhar a proposta de progressão na carreira por antiguidade/merecimento, definiu-se por aprofundar os estudos  sobre os critérios para eventual inserção de uma nova classe na carreira (ampliação dos padrões).

Participação na Comissão

Reivindicação antiga da categoria aceita pelo MPU, a participação da Fenajufe foi conquistada após o trabalho realizado ainda na Comissão de Carreira, que funcionou entre 2017 e 2018. No resultado dos trabalhos, o fortalecimento do combate à terceirização foi tratado por iniciativa da Federação e traduzido em um artigo para a nova lei a ser proposta. Nos argumentos que embasam a proposta, a comparação com o processo no setor privado deixa claro os riscos que a terceirização traz à boa prestação do serviço ao público.

A Fenajufe também reivindica assento em Comissão Permanente de Gestão de Carreira no STF.

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A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União – FENAJUFE, representante dos servidores públicos do Judiciário Federal e do Ministério Público da União em todo o território nacional, vêm a público demonstrar o seu apoio e solidariedade ao presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, bem como REPUDIAR a fala do Presidente da República sobre o pai daquele, conforme amplamente noticiado na imprensa.

O representante do Estado brasileiro e do Poder Executivo da União, em tom ameaçador e de deboche, em resposta à atuação democrática e em defesa das prerrogativas advocatícias da Ordem dos Advogados do Brasil, disse publicamente que poderia explicar ao presidente da OAB, Sr. Felipe Santa Cruz, como o pai dele desapareceu durante a ditadura militar (1964-1985), assinalando que ele não vai querer ouvir a verdade.

Ou seja, o Presidente da República confessou abertamente que sempre soubera da forma e da circunstância com que se cometera um grave crime contra a humanidade, o que por si só seria uma atitude incompatível com o cargo público que ocupa.

É inaceitável que o Sr. Jair Bolsonaro, por estar em função de relevantíssima importância para o Estado Democrático de Direito, não explique a razão da sua própria omissão no dever de noticiar a prática de atos atentatórios aos direitos humanos ou enxovalhe a honra de quem fora assassinado pelo aparelho repressivo estatal.

Dizer, sem qualquer prova, que o Sr. Fernando Augusto Santa Cruz Oliveira, pai do presidente da OAB, foi morto por membros do grupo denominado “Ação Popular”, além de não eximir o que foi dito anteriormente por ele, atenta com a verdade dos fatos, pois a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, órgão ligado ao governo federal, atesta que o mesmo faleceu de ‘morte não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro, no contexto da perseguição sistemática e generalizada à população identificada como opositora política ao regime ditatorial de 1964-1985’.

Sendo assim, esta Federação se solidariza com o Sr. Felipe Santa Cruz, Presidente da OAB, e sua família em memória do falecido Sr. Fernando Santa Cruz Oliveira, além de repudiar veemente as falas recheadas de ódio, ameaças e inverdades do que, atualmente, ocupa o mais importante cargo da República Federativa do Brasil.

Brasília, 30 de julho de 2019.

Assessoria Jurídica Nacional

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No próximo dia 6 de agosto os deputados voltarão à Câmara dos Deputados para iniciar a votação em 2º turno da reforma da Previdência de Jair Bolsonaro e Paulo Guedes. Uma série de atividades (veja abaixo) já estão programadas para pressionar os deputados e, nesta semana, a mobilização conjunta da classe trabalhadora, entidades sindicais e oposição no Congresso Nacional precisa intensificar a campanha contra o desmonte da Previdência Social.

A orientação é ocupar os espaços e cobrar os parlamentares ainda em suas bases eleitorais - tendo em vista, também, o ano eleitoral que se aproxima e a pressão sobre aliados políticos, prefeitos, vereadores, deputados estaduais. Continuar com os trabalhados nos aeroportos, exibir cartazes dos que votaram 'sim' pela reforma e, assim, reforçar a insatisfação contra a PEC 6/2019.

Calendário de atividades (Fonasefe e Centrais Sindicais):

- 29 de julho a 2 de agosto – Semana Nacional de pressão sobre as bases eleitorais dos parlamentares.

- 5 a 9 de agosto – Semana de atividade em Brasília e nos estados buscando intensificar a pressão sobre deputados e senadores nos aeroportos - devendo nos aeroportos dos estados ser feito o bota-fora e, em Brasília, a recepção no aeroporto segunda à tarde e terça de manhã. No restante da semana, serão feitas atividades nos gabinetes buscando diálogo sobre os efeitos nefastos da reforma e solicitando o voto não à proposta.

- 5 de agosto – às 17 horas em frente ao Museu Nacional: incorporar o Ato Nacional Unificado “Saúde, Democracia e Direitos Sociais” promovido pelo Conselho Nacional de Saúde, no âmbito da 16ª Conferência Nacional de Saúde.

- 6 de agosto – às 14 horas Ato no anexo 2 da Câmara dos Deputados contra a reforma da previdência.

- 6 de agosto – Reunião do Jurídico em Brasília para debate sobre os projetos que atacam os servidores e suas organizações. Esta reunião foi agendada pelas assessorias devendo as entidades do FONASEFE garantirem os advogados e caso queiram um diretor da área.

- 13 de agosto – Dia Nacional de Mobilização, Paralisações e Greves em defesa da Educação, emprego e pela aposentadoria (contra a PEC 6/2019)

- 14 de agosto – Incorporar a Marcha das Margaridas e a Marcha das Mulheres Indígenas em Brasília.

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A Fenajufe encaminhou, nesta sexta-feira (26), ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) e Procuradoria-Geral da República (PGR) requerendo a inclusão de recomposição salarial e benefícios para os servidores - tendo em vista a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 através do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 5/2019). O documento, de modo igual, foi dirigido aos demais tribunais superiores.

A medida busca reparação salarial dos servidores do Judiciário Federal e Ministério Público da União. Além disso, o ofício solicita atualização dos benefícios auxílio-alimentação ou refeição, assistência pré-escolar e custeio da saúde na Proposta Orçamentária do Poder Judiciário a ser enviada à Secretaria de Orçamento do Poder Executivo.

Os ofícios podem ser lidos aqui: STF e PGR 

Emendas à LDO

As emendas à LDO (PLN 5/2019) propostas pela Fenajufe através dos deputados Luiz Carlos Motta (PL/SP) e Orlando Silva (PCdoB/SP), foram acatadas pelo relator, deputado Cacá Leão (PP/BA). Com isso, o texto do projeto recebeu alteração no artigo 93, inciso IV, para a concessão de reajuste aos servidores civis e, no artigo 103, para assegurar reajuste dos benefícios de auxílio alimentação ou refeição e assistência pré-escolar.

No artigo 93, o PLN 5/19 havia trazido vedação expressa de reajuste dos salários e pensões em 2020, para servidores da União, ativos e inativos. Outra proibição era a de reajuste do auxílio-alimentação ou refeição e a assistência pré-escolar, em percentual acima do IPCa registrado em 2019 (art 103). Com as emendas acatadas, as vedações caíram.

A Fenajufe trabalha agora para garantir a aprovação na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e no plenário.

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Um vídeo da campanha "Que reforma é essa?" denuncia as crueldades da reforma da Previdência - já aprovada em 1º turno na Câmara dos Deputados - e os prejuízos que a proposta trará à sociedade brasileira: será o fim da aposentadoria por tempo de serviço.

Com o recesso parlamentar, é tempo de cobrar e pressionar os parlamentares em suas bases antes da votação em 2º turno na Câmara.

Assista:

O material da campanha pode ser acessado em reformadaprevidenciabrasil.com.br

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Os coordenadores Fernando Freitas e Roberto Policarpo representaram a Fenajufe na reunião convocada pelo Fórum dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) na terça-feira (23), em Brasília. Na pauta, informes e avaliação de conjuntura; definição das estratégias contra a reforma da Previdência nas próximas semanas; campanha de denúncia dos deputados que votaram pelo fim da aposentadoria e a mobilização para o Dia Nacional de Luta no dia 13 de agosto.

As entidades reforçaram adesão ao calendário das Centrais Sindicais e a necessidade de atuação conjunta para ampliar as atividades de massa nos estados e em Brasília.  Na próxima semana, a exemplo do que já vem sendo feito em alguns estados, as entidades deverão fazer uma divisão de trabalho, distribuindo entre si a atuação nas bases dos parlamentares e regiões próximas.

A Fenajufe orienta aos sindicatos de base que continuem a pressão sobre os parlamentares e que trabalhem a participação dos servidores com esclarecimentos com relação aos impactos da PEC 06/2019 junto à sociedade. Elaborar faixas, outdoors e outros meios de comunicação nas bases dos deputados do centrão, juntamente com entidades associativas ou sindicais parceiras.

Calendário

- 29 de julho a 2 de agosto – Semana Nacional de pressão sobre as bases eleitorais dos parlamentares.

- 5 a 9 de agosto – Semana de atividade em Brasília e nos estados buscando intensificar a pressão sobre os parlamentares senadores e deputados nos aeroportos, devendo nos aeroportos dos estados ser feito o bota fora e em Brasília a recepção no aeroporto segunda à tarde e terça de manhã. No restante da semana serão feitas atividades nos gabinetes buscando dialogar com os parlamentares (deputados e senadores) sobre os efeitos nefastos da reforma e solicitando o voto não a reforma.

- 5 de agosto - 17 horas em frente ao Museu Nacional. Incorporar o Ato Nacional Unificado “Saúde, Democracia e Direitos Sociais” promovido pelo Conselho Nacional de Saúde, no âmbito da 16a Conferência Nacional de Saúde.

- 6 de agosto – 14 horas Ato no anexo 2 da câmara dos deputados contra a reforma da previdência.

- 6 de agosto – Reunião do Jurídico em Brasília para debate sobre os projetos que atacam os servidores e suas organizações. Esta reunião foi agendada pelas assessorias devendo as entidades do FONASEFE garantirem os advogados e caso queiram um diretor da área.

- 13 de agosto – Dia Nacional de Mobilização e Paralisações e Greves, em defesa da educação, emprego e pela aposentadoria (contra a Reforma da previdência)

- 14 de agosto – Incorporar a Marcha das Margaridas e a Marcha das Mulheres Indígenas em Brasília.

Texto e fotos: Raphael de Araújo, a serviço da Fenajufe 

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A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) vem a público se solidarizar com as Oficiala de Justiça do TRT-2, Júlia Cristina Santos Fonseca, agredida durante o cumprimento de uma imissão na posse. O crime ocorreu na segunda-feira (22), no bairro Pacaembu, em São Paulo.

De modo igual, a Fenajufe REPUDIA tal atitude uma vez que os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (OJAFs) correm risco iminente na condução de suas atividades e buscam mais segurança no cumprimento de mandados de prisão e ordens judiciais.

Em conjunto com a Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo (AATSP), Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª Região (Amatra-2), Associação dos Oficiais do TRT da 2ª Região (Aojustra), Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo (SASP), Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo (Sintrajud) e a Federação Nacional dos Advogados (Fenadv), a Fenajufe assinou nota de repúdio contra os atos de violência sofridos pela servidora.

Segundo o relato, ela estava acompanhada do advogado em favor de quem se passou o mandado e do assistente deste. Ao chegar ao local indicado no endereço - e que pareceu ser a entrada social da frente do imóvel - foi atendida pelo interfone e, ao se identificar como Oficiala de Justiça e informar que estava ali para dar cumprimento a um mandado de imissão na posse, foi recebida por um casal que já saiu do imóvel com gritos e ofensas. Júlia chegou à porta da residência pelas escadas da entrada social e após alguns minutos de agressões verbais, o homem tentou empurrá-la da entrada e, para não cair da escada, precisou se segurar na jaqueta dele. Ainda de acordo com o relato, neste momento, a mulher puxou o cabelo da servidora contra o chão e começou a dar murros na sua nuca.

O advogado e seu assistente conseguiram conter o casal e a Polícia Militar foi acionada. A Oficiala de Justiça deu voz de prisão para os agressores que foram conduzidos à delegacia. Júlia contou que os dois ainda tentaram intimidar os policiais e o delegado, afirmando que conheciam o secretário de segurança pública do estado, juízes e desembargadores. A Oficiala de Justiça registrou um Termo Circunstanciado (TC) por lesão, vias de fato e desacato e afirmou que tomará medidas cíveis contra o casal.

A Federação reitera sua solidariedade e CONDENA o episódio reprovável protagonizado pelo casal contra uma servidora no cumprimento de seu papel.

 Brasília-DF, 24 de julho de 2019.

Com informações da Aojustra

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O Encontro Nacional dos(as) Servidores(as) da Justiça do Trabalho - aprovado no 10º Congrejufe - vai ocorrer nos dias 26 e 27 de outubro, em Brasília.  A Fenajufe orienta aos sindicatos que já organizem encontros regionais preparatórios para o encontro nacional e que cada entidade envie à Federação no máximo cinco representantes.

Desde o governo Temer com a reforma Trabalhista (Lei 13.467/17) até o fim do Ministério do Trabalho no governo Bolsonaro, a Justiça do Trabalho vem sofrendo diversos ataques. Reforçando o compromisso com a defesa da JT, a Fenajufe reitera sua importância e valor social.

Em defesa da Justiça do Trabalho

Em fevereiro deste ano, a Fenajufe participou do ato em defesa da Justiça do Trabalho e dos Direitos Sociais que ocorreu no Auditório Nereu Ramos e no Plenário I da Câmara dos Deputados.

A manifestação, que contou com cerca de 500 participantes de todos os estados do país, foi uma realização da Anamatra (Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho), da Fenajufe (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU), da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), da Abrat (Associação Brasileira dos Advogados do Trabalho) e da ANPT (Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho).

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O retorno dos trabalhos na Câmara dos Deputados está marcado para o dia 6 de agosto e o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já anunciou que vai colocar o texto da reforma da Previdência para votação em 2º turno. Tendo em vista a necessidade de uma frente ampla de mobilização com união de forças contra a PEC 6/2019, a Fenajufe convoca os sindicatos filiados a enviarem caravanas a Brasília na semana de 5 a 9 de agosto.

As entidades deverão enviar à Fenajufe a composição das delegações para o endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Neste período (5 a 9 de agosto), a Federação terá também plantão ampliado em Brasília.

A Fenajufe orienta, ainda, aos sindicatos que se organizem para o Dia Nacional de Mobilização marcado para o dia 13 de agosto com paralisações, protestos, manifestações, atividades nas cidades, nos locais de trabalho e atos unificados.

A convocatória pode ser acessada AQUI.

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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pretende iniciar a votação da PEC 6/2019 em 2º turno no dia 6 de agosto e, nestas duas semanas, até o retorno dos trabalhos no Congresso, a mobilização precisa continuar. Os parlamentares estão de recesso desde a última sexta-feira (19).

A orientação para esta semana é de ação com pressão sobre os deputados e senadores com produção e distribuição de materiais (Comissão FENAJUFE, CONDSEF E FONACATE) esclarecendo os efeitos nocivos da reforma explorando seus pontos mais nefastos, demonstrando para a sociedade de forma clara os prejuízos que serão causados, além de buscar contrapor ao discurso daqueles que a defendem. No final do mês de julho devemos denunciar quem são os que votaram com o governo, contra os interesses da classe trabalhadora divulgando seu nome e fotografia em cartazes.

O calendário a seguir é a junção daquele aprovado pelas Centrais Sindicais em 18 de julho e o deliberado no Fonasefe, na reunião de 17 de julho:

- 22 a 26 de julho - Reuniões e plenárias nos sindicatos, fóruns de lutas e movimentos sociais, para preparar as lutas, com foco no dia 13/08;

- 18 de julho - Incorporar o calendário da reunião das Centrais Sindicais onde será definido linha comum de ação.

- 29 de Julho a 2 de agosto–Semana Nacional de pressão sobre as bases eleitorais dos parlamentares. A exemplo do que já vem sendo feito em alguns estados, as entidades deverão fazer uma divisão de trabalho, distribuindo entre si a atuação nas bases dos parlamentares, nas diferentes regiões do estado.

- Coleta de assinaturas e atos nos locais de trabalho e públicos.

-  5 a 9 de agosto – Intensificar a pressão sobre os deputados, com foco na ação em aeroportos bota fora nos estados e recepção dos parlamentares no aeroporto de Brasília. Durante esta semana deverão ser organizadas diversas ações na capital federal; durante o segundo turno da votação da reforma no plenário da Câmara será construído um ato no dia 06 de agosto na câmara e realizaremos durante a semana manifestações e força tarefa no congresso e senado.

- Grande Mobilização Nacional: Realizar atos, paralisações e manifestações em Brasília e nos Estados (Capitais e Interior).

- 06 de agosto – Reunião do Jurídico do Fonasefe em Brasília para debate sobre os projetos que atacam os servidores e suas organizações

-  13 de agosto – Dia Nacional de Mobilização e Paralisações e Greves, contra a Reforma

13/08- Grande Mobilização Nacional- Atos, Paralisações e passeatas. Em Brasília ação conjunta com a CNTE- Setores da Educação- que estarão em luta e a Marcha das Margaridas (13 e 14/08).

- 14 de agosto – incorporar a Marcha das Margaridas e outras entidades e a Marcha das Mulheres Indígenas em Brasília.

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Ameaças contra trabalhadores requerem pressão máxima

O recesso parlamentar que tem início nesta sexta-feira, 19, é o momento para deputados e senadores, que terão tempo para reencontrar suas bases eleitorais e tomarem fôlego para as atividades do segundo semestre após o descanso. Descanso que não poderá acontecer em momento algum, caso os trabalhadores brasileiros queiram ver garantido seu direito a uma aposentadoria digna. E no que depender dos servidores do PJU e MPU, nas bases sindicais da Fenajufe, descanso e paz não serão artigos fáceis de se encontrar para parlamentares que apoiam a reforma da Previdência.

E para garantir que as férias destes parlamentares sejam inesquecíveis, a Diretoria Executiva da Federação aprovou, nesta quarta-feira, 17, uma série de medidas que buscam intensificar a presença dos servidores nos espaços de atuação política dos congressistas e a pressão sobre deputados e senadores e seus aliados políticos, sejam prefeitos, vereadores, deputados estaduais, lideranças de bairro, qualquer pessoa que tenha ligação com eles.

Para isso, a Fenajufe orienta aos sindicatos de base se somarem aos movimentos locais, trabalhando a participação dos servidores por meio de esclarecimentos quanto aos impactos da PEC 06/2019, bem como na coleta do abaixo-assinado contra a reforma e participação nas mobilizações do 13 de agosto, convocadas pela UNE, CNTE e Centrais Sindicais.

A Fenajufe também convoca nova caravana a Brasília de 5 a 9 de agosto (previsão de votação do 2º turno da reforma da Previdência na Câmara), para o trabalho de pressão nos deputados. Haverá plantão ampliado nestes dias e os coordenadores e coordenadoras estarão em Brasília para a execução das tarefas conjuntas.

Para fortalecer o trabalho de pressão, a campanha de mídia da Fenajufe, em curso, será  potencializada, ampliando o escopo para a valorização do serviço público e com o objetivo de falar também com a população. A estratégia foi utilizada no primeiro momento e teve resultados positivos, devendo ser retomada a partir da terceira semana de julho. Já os sindicatos de base devem elaborar faixas, outdoors e outros meios de comunicação nas bases dos deputados do “centrão”, juntamente com entidades associativas ou sindicais parceiras.

E não é só. A Federação também ampliará o debate da questão junto às demais entidades nacionais do serviço público para os fins de atuação conjunta, inclusive os itens anteriores e posteriores. A pauta já está em discussão no Fonasefe e caberá aos sindicatos da base atuarem nas articulações regionais contra a reforma da Previdência, juntamente com entidades do serviço público e privado.

Ainda com esse trabalho conjunto com as demais entidades, a Federação orienta aos sindicatos agendarem reunião com os senadores de seus estados, em conjunto com demais entidades sindicais e associativas, com vistas a pressão contra a reforma da previdência.

Bota-fora nos estados e recepção em Brasília

Outra atividade à qual os sindicatos deverão estar atentos e se empenharem na realização são os bota-fora dos deputados e senadores nos estados de origem já na tarde da segunda-feira, 5 de agosto e na manhã da terça, 6 de agosto. Enquanto isso, com as delegações em Brasília, a recepção será, efetivamente, muito calorosa. 

O calendário detalhado com as atividades será encaminhado aos sindicatos da base da Fenajufe, já incluindo a proposta deliberada e aprovada no Fórum dos Servidores Públicos Federais. 

O momento é grave e não são poucos os ataques em curso no parlamento. Somente mobilizados e com a luta unificada com todos os segmentos de trabalhadores, trabalhadoras e movimentos sociais, o resultado será justo. 

Calendário de atividades

A Fenajufe orienta as entidades à ação a partir de já, desta sexta-feira, 19, com pressão sobre os parlamentares, a todo instante. O calendário a seguir é a junção daquele aprovado pelas Centrais Sindicais em 18 de julho e o deliberado no Fonasefe, na reunião de 17 de julho. Acompanhe:

- 19 a 23 de julho – Produção e distribuição de materiais (Comissão FENAJUFE, CONDSEF E FONACATE) esclarecendo os efeitos nocivos da reforma, explorando seus pontos mais nefastos, demonstrando para a sociedade de forma clara os prejuízos que serão causados, além de buscar contrapor ao discurso daqueles que a defendem.  Final do mês de julho devemos denunciar quem são os que votaram com o governo, contra os interesses da classe trabalhadora divulgando seu nome e fotografia em cartazes.

- 19 a 26 de julho - Reuniões e plenárias nos sindicatos, fóruns de lutas e movimentos sociais, para preparar as lutas, com foco no dia 13/08;

- 18 de julho - Incorporar o calendário da reunião das Centrais Sindicais onde será definido linha comum de ação.

- 29 de Julho a 2 de agosto–Semana Nacional de pressão sobre as bases eleitorais dos parlamentares. A exemplo do que já vem sendo feito em alguns estados, as entidades deverão fazer uma divisão de trabalho, distribuindo entre si a atuação nas bases dos parlamentares, nas diferentes regiões do estado.

- Coleta de assinaturas e atos nos locais de trabalho e públicos.

-  5 a 9 de agosto – Intensificar a pressão sobre os deputados, com foco na ação em aeroportos bota fora nos estados e recepção dos parlamentares no aeroporto de Brasília. Durante esta semana deverão ser organizadas diversas ações na capital federal; durante o segundo turno da votação da reforma no plenário da Câmara será construído um ato no dia 06 de agosto na câmara e realizaremos durante a semana manifestações e força tarefa no congresso e senado.

- Grande Mobilização Nacional: Realizar atos, paralisações e manifestações em Brasília e nos Estados (Capitais e Interior).

- 06 de agosto – Reunião do Jurídico do Fonasefe em Brasília para debate sobre os projetos que atacam os servidores e suas organizações

-  13 de agosto – Dia Nacional de Mobilização e Paralisações e Greves, contra a Reforma

13/08- Grande Mobilização Nacional- Atos, Paralisações e passeatas. Em Brasília ação conjunta com a CNTE- Setores da Educação- que estarão em luta e a Marcha das Margaridas (13 e 14/08).

- 14 de agosto – incorporar a Marcha das Margaridas e outras entidades e a Marcha das Mulheres Indígenas em Brasília.

Material de apoio:

- Matérias da Fenajufe sobre a Reforma da Previdência  (#ReformaDaPrevidenciaNAO)

- Análise do resultado da votação em 1º Turno da PEC 6/2019 (Liderança da Minoria)

- Artigo “12 pontos que mudam na vida do servidor público caso se confirme a aprovação da (d)reforma da Previdência” – Thiago Duarte e Mariana Líria

-  Artigo “Regras válidas para o servidor público na reforma da Previdência – aprovadas em 1º turno” – Toninho do Diap

- Nota Técnica da Anfip

Sites:

- http://www.contrareformadaprevidencia.com.br/

- http://frenteparlamentardaprevidencia.org/

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A pressão contra a reforma da Previdência - bancada pelo Rodrigo Maia, Onyx Lorenzoni e Paulo Guedes - não pode parar nestas próximas duas semanas em que os parlamentares ainda estarão de recesso. Maia pretende iniciar a votação da PEC 6/2019 em 2º turno no dia 6 de agosto e, até lá, a mobilização precisa continuar.

Além da necessidade de unir forças e ocupar espaços, cobrar os parlamentares em suas bases eleitorais, pressionar nos aeroportos, colocar cartazes dos que são a favor da reforma, entre outros, é importante enviar mensagens aos senadores e reforçar os retrocessos que a reforma trará, entre eles, aliviar para os banqueiros e mercado financeiro enquanto ataca os trabalhadores - da iniciativa privada e servidores públicos.

Segue abaixo a lista com o contato dos senadores: 

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A Comissão Jurídica da Fenajufe reuniu-se nesta quinta-feira, 18, com o objetivo de discutir as pautas de interesse dos servidores do Judiciário Federal e Ministério Público da União. A mesa de abertura foi coordenada pelos titulares da Coordenação Jurídica e Parlamentar, Leopoldo de Lima e Ramiro López, e pelo advogado da Assessoria Jurídica Nacional da Federação, Diogo Póvoa. Participaram dos trabalhos os coordenadores Costa Neto, Fernando Freitas, Roberto Policarpo e Roniel Andrade.

O encontro contou ainda com a presença dos integrantes da Comissão vindos do Sindjufe (PA-AP); Sintrajusc (SC); Sintrajufe (RS); Sitra (AM-RR); Sintrajud (SP); Sindissétima (CE); Sintrajufe (CE); Sindjuf (SE); Sinjufego (GO); Sindiquinze (SP); Sidjufe (MS); Sisejufe (RJ); Sitraemg (MG); Sindjus (DF) e Sidjufe (BA).

Ao abrir os trabalhos, Ramiro López enfatizou a peculiaridade do momento ante os ataques contra os serviços e servidores públicos, vindos tanto do Executivo quanto do Legislativo, potencializados ainda por decisões judiciais e administrativas nos tribunais.

Por sua vez, Leopoldo de Lima externou preocupação da base em seu estado de origem, Goiás, com relação aos desdobramentos da questão dos Quintos no CJF e o que poderá acontecer quando do retorno à análise pelo STF. O dirigente ainda alertou quanto aos riscos de estrangulamento das atividades sindicais, ante as medidas contra o financiamento do sindicalismo no Brasil.

E o primeiro tema em discussão foi justamente o julgamento do RE 638.115 (Quintos) incorporados já com decisão no âmbito do Conselho da Justiça Federal (CJF) e a retomada do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) prevista para 25 de setembro. Dos pontos discutidos, restaram como encaminhamentos:

- Fenajufe irá impetrar Mandado de Segurança no STJ, mas com orientação apenas para atacar o acórdão do CJF. Será elaborado coletivamente pela Comissão Jurídica, coordenado pela Assessoria Jurídica Nacional (AJN).

A pauta trouxe ainda para discussão outros processos pautados no STF – como a ADI 2135 que trata da figura do contrato de emprego público, um território nebuloso que também se configura em ameaça aos serviços públicos; as  medidas restritivas ao financiamento da atividade sindical; a data-base em discussão no RE 565089; a redução de jornada e salários discutida na ADI 2238 e os 13,23%.

Na parte da tarde os trabalhos foram retomados com foco nos ataques ao funcionalismo púbico e ao conjunto dos trabalhadores, em tramitação no Congresso Nacional. Especificamente, a reforma da Previdência e o PLS 116/2017, que prevê a demissão de servidor público por baixa produtividade. O tema foi estudado junto à Assessoria Parlamentar da Federação, com exposição a cargo do consultor Antônio Augusto de Queiroz (Toninho do Diap).

Da reunião serão definidas estratégias de atuação conjunta entre a Fenajufe os Sindicatos da base. O relatório final será encaminhado aos sindicatos, juntamente com as orientações específicas.

Luciano Beregeno, da Fenajufe
Fotos: Joana Darc Melo (Fenajufe)

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Na edição dessa terça-feira (16), o Correio Braziliense – principal jornal impresso da Capital Federal – citou a nota de repúdio que a Fenajufe emitiu com relação às declarações do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), aos servidores públicos. O jornal também incluiu a nota de repúdio feita pelo Sindjus-DF.

Maia atacou, novamente, os servidores em seu discurso antes de abrir o painel de votação, em 1º turno, da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados na última quarta (10).

Confira o trecho das notas de repúdio no Correio:

Foto: Imagem/Site Correio Braziliense 

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Oposição, entidades nacionais dos trabalhadores e sindicatos se unem e conseguem tempo para trabalhar convencimento de parlamentares

Rodrigo Maia (DEM/RJ), presidente da Câmara dos Deputados, aceitou: a votação da reforma da Previdência em segundo turno acontecerá apenas a partir de 6 de agosto. Esse é o prazo que os sindicatos, entidades nacionais dos trabalhadores(as) - tanto do setor público quanto da iniciativa privada – terão para pressionar e mudar a posição dos parlamentares que hoje, estão comprometidos com a escravização moderna da classe trabalhadora. Sim, é isso que representa a reforma da Previdência: trabalhar mais tempo e precariamente para contribuir mais, receber menos depois de aposentar e viver menos tempo desfrutando o benefício.

Após uma semana de embates no plenário da Câmara onde o governo jogou pesado comprando votos e trocando apoio por cargos e liberação de emendas, o trabalho sincronizado entre a oposição no parlamento e entidades trabalhistas – no Congresso e nas ruas - impôs recuo aos reformistas. Na sexta-feira, 12 de julho, ante o ato organizado pela UNE com apoio das centrais sindicais e com o governo enfrentando problemas de credibilidade junto ao Centrão que ainda duvida da palavra de Bolsonaro e Guedes, Maia jogou a toalha e admitiu continuar a discussão da PEC 6/2019 apenas em agosto, depois do recesso parlamentar. Com isso, deputados e senadores terão 20 dias de férias para estar em contato com as bases eleitorais.

Mas as férias serão apenas deles. Daqui, a orientação é só uma: pressão! Pressão em cada atividade pública, privada. Pressão em cada deslocamento, sobre os aliados. Em cada post na internet. É preciso deixar claro que o voto contra os trabalhadores e trabalhadoras não ficará impune. A palavra-chave é mobilização, sistemática e contínua.

Sessões canceladas

A Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados informou, na noite dessa segunda (15), que todas as Sessões Deliberativas desta semana estão canceladas - ocorrendo apenas debates.

Tramitação

Com a retomada das atividades legislativas no segundo semestre, em caso de aprovação na Câmara, a reforma segue para o Senado. Ali, como informou a presidente da CCJ da Casa, Simone Tebet (MDB/MS), A PEC 6/2019 deverá tramitar por três semanas, para depois chegar ao plenário.

A tramitação completa da reforma pode ser conhecida NESTE LINK.

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