Por Janilson Sales de Carvalho
Agência de Notícias
Mais de sessenta servidores do TST marcaram presença, nesta terça-feira (12), em uma reunião com o Sindjus-DF, para definir a pauta que será encaminhada ao novo presidente do tribunal, ministro Carlos Alberto.
O objetivo é estabelecer um canal de negociação com a nova administração, com participação direta da categoria. Na avaliação do coordenador da Fenajufe e do Sindjus-DF, Cledo Vieira, a reunião foi bastante produtiva, de modo que os servidores não só sugeriram, mas debateram sobre vários pontos que serão levados e defendidos na próxima reunião com o ministro.
Entre os assuntos listados pelos servidores está a necessidade de se adotar uma jornada mais justa e produtiva, de se assegurar o reajuste salarial, de se fazer uma radiografia do plano de saúde do tribunal, da revisão do auxílio alimentação, do combate às doenças ocupacionais e da implantação de creches. “Os servidores demonstraram durante suas falas que têm compromisso com o fortalecimento e desenvolvimento do TST. Falta agora que a administração do tribunal estabeleça sua parte neste compromisso e defenda os servidores”, frisou Cledo.
Fonte: Sindjus-DF
A presidenta Dilma Rousseff assinou o Decreto 7.944 que promulga a Convenção nº 151 e a Recomendação nº 159 da OIT (Organização Internacional do Trabalho). O texto já foi publicado no DOU (Diário Oficial da União). As medidas estabelecem o princípio da negociação coletiva para trabalhadores do setor público, uma das bandeiras de luta dos Servidores Públicos, que considera o Decreto apenas um novo passo na conquista dos direitos dos servidores que vão manter sua luta pela regulamentação da Convenção.
A expectativa dos Servidores é que sejam estabelecidas regras claras de negociação entre Governo e servidores públicos - e que essas normas não venham apenas a impor deveres ao servidores, mas garantam um relacionamento mais produtivo entre as partes.
Confira alguns princípios estabelecidos pela Convenção 151:
- Proteção contra os atos de discriminação que acarretem violação da liberdade sindical em matéria de trabalho.
- Independência das organizações de trabalhadores da função pública face às autoridades públicas.
- Proteção contra atos de ingerência das autoridades públicas na formação, funcionamento e administração das organizações de trabalhadores da função pública.
- Concessão de liberação aos representantes das organizações de trabalhadores da função pública reconhecidas, permitindo cumprir suas funções seja durante as suas horas de trabalho ou fora delas.
- Instauração de processos que permitam a negociação das condições de trabalho entre as autoridades públicas interessadas e as organizações de trabalhadores.
- Garantias dos direitos civis e políticos essenciais ao exercício normal da liberdade sindical.
Fonte: Sindifisco nacional
Por Antônio Augusto Queiróz* 08/03/2013
A 7ª marcha das centrais sindicais, que levou mais de 50 mil trabalhadores à Esplanada dos Ministérios nesta quarta-feira, 6, rendeu uma audiência importante com a presidenta Dilma Rousseff. Representantes das centrais levaram à Dilma os anseios de toda classe trabalhadora e apresentaram a pauta de reivindicações que inclui ampliação dos investimentos públicos; 40 horas semanais sem redução de salário; igualdade de oportunidades entre homens e mulheres; política de valorização dos aposentados; 10% do PIB para a educação; 10% do Orçamento da União para a saúde; correção da tabela do Imposto de Renda; ratificação da Convenção 158 da OIT – que impede a demissão imotivada, além da regulamentação definitiva da negociação coletiva no serviço público. Ainda durante a audiência, Dilma assinou um decreto regulamentando a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O Decreto 7.944/13 (veja aqui) é um recado à OIT de que o governo brasileiro reconhece esse direito dos servidores, mas não aponta nenhum prazo para que a regulamentação efetiva desse direito se dê de fato. Ainda que o Decreto, publicado nesta quinta no Diário Oficial da União, possa ser considerado um avanço, a luta pela regulamentação da negociação coletiva deve permanecer e ser intensificada.
O secretário-geral da Condsef, Josemilton Costa, reforçou que a entidade vai continuar lutando pela regulamentação da negociação coletiva no setor público. “O decreto aponta uma intenção do governo, o que é importante, mas é apenas uma intenção, vamos seguir lutando para que esta intenção se torne um direito efetivo”, disse. No dia 25 de abril, a Condsef vai promover em Brasília um seminário com a participação de suas entidades filiadas sobre negociação coletiva e direito de greve.
Consenso entre trabalhadores deve ser buscado – O governo pretende atrelar a regulamentação da negociação coletiva à questão do direito de greve. Declarações de diferentes setores mostram que a intenção é aprovar um projeto no Congresso Nacional ainda este ano. Apesar de complexo, o debate em torno desses temas deve ser levado adiante na busca de um consenso para que uma proposta que contemple o direito dos trabalhadores mobilize todos na luta por sua aprovação no Congresso. Para tanto, o debate sobre negociação coletiva e direito de greve também deve acontecer nos estados. Divergências existem e, por isso mesmo, os debates são fundamentais na busca de um consenso.
Em fevereiro, a Condsef participou de uma oficina na Câmara dos Deputados para acumular debate a respeito de negociação coletiva e direito de greve. A discussão, que aconteceu no auditório Nereu Ramos, contou com a presença de um número significativo de servidores. Também participaram do debate, representantes do Diap, Dieese, da AGU e das centrais sindicais. A oficina ainda contou com a presença de vários parlamentares, entre eles o deputado federal Policarpo, único a apresentar no Congresso um projeto que também trata da regulamentação da negociação coletiva no setor público. Policarpo colocou seu mandato à disposição dos trabalhadores para buscar a aprovação de uma proposta que conte com a participação ativa da categoria. O objetivo é buscar um consenso junto aos trabalhadores para a construção de uma proposta que atenda aos anseios e respeite os direitos dos servidores públicos.
Fonte: Condsef
Como um dos encaminhamentos definidos na reunião com servidores da Procuradoria-Geral da República no dia 27 de fevereiro, ontem (4) a coordenadora do Sindjus Ana Paula Cusinato e os diretores da ASMPF Marcos Ronaldo Freire, Cristine Maia e Laércio Reis reuniram-se com a ouvidora do MPF Ela Wiecko, com o objetivo de definir estratégia de mediação com a administração da PGR.
A coordenadora do Sindjus apresentou à ouvidora o problema de origem, que é a ausência de diálogo e negociação imposta pela atual administração. “O Ministério Público atua como mediador de relações de trabalho em vários casos, em greves de outras categorias. É, por definição, defensor de direitos e de preceitos constitucionais e tem o discurso da valorização do diálogo, da mediação, mas dentro de sua própria casa as medidas que dizem respeito diretamente a servidores são tomadas sem o conhecimento dos principais interessados.”, argumentou Ana Paula.
De forma harmônica, os representantes do Sindjus e da ASMPF apresentaram os pontos registrados nas manifestações protocoladas juntos à Ouvidoria do MPF e incluíram ainda outros pontos de interesse dos servidores. A ouvidora Ela Wiecko ouviu atentamente, buscou e anotou detalhes de cada ponto e irá marcar reunião com a administração para viabilizar o encaminhamento das demandas.
Para a coordenadora do Sindjus Ana Paula Cusinato, “não esperamos apenas o agendamento de reunião para apresentar demandas e sim o estabelecimento de uma política permanente de negociação coletiva, de uma relação de trabalho nos moldes do proposto na Resolução 151 da OIT, já aprovada no âmbito do Congresso Nacional, pendente apenas de regulamentação pelo Executivo. Não nos serve reunião que não tenha desdobramento que melhore as condições de trabalho e a valorize efetivamente os servidores do MPU, que está sim em melhores salários, mas também em cada detalhe, cada portaria, que hoje só tem o olhar do administrador, e um olhar com a premissa equivocada".
Veja os pontos tratados na reunião:
Uso da garagem do edifício-sede da PGR
Estamos circulando abaixo-assinado, solicitando ao procurador-geral da República a revogação da Portaria PGR nº 13/2013, que restringiu o acesso à garagem a ocupantes de cargo em comissão, a partir de CC3. Informamos à ouvidora sobre a insatisfação dos servidores, que entendem que a forma anterior era justa e funcionava muito bem. Informamos também do absurdo de servidora gestante só poder utilizar a garagem, segundo a Portaria, a partir do quarto mês de gravidez.
Jornada de trabalho
Reafirmamos a campanha pela jornada de 6 horas no MPU (este tema já havia sido debatido pelo Sindjus e pela ASMPF com Ela Wiecko durante as visitas aos subprocuradores por ocasião da consulta realizada pelo secretário-geral no final do ano passado sobre possível alteração na jornada).
Reestruturação de funções na PGR
Foram retiradas FCs da área meio para criar CCs para a área fim. A justificativa? Segundo informativos da própria PGR, modernização. Para quem entende minimamente de administração pública, que neste ponto não é diferente da administração de empresas, é preciso valorizar a atividade meio tanto quanto a atividade fim nos órgãos públicos. Ainda mais quando se tem uma área meio que centraliza em muitas atividades a demanda de todo o MPF, de todo o País. Na prática, a reestruturação da área fim está sendo realizada com a desestruturação da área meio.
Alteração e redefinição de atribuições de cargos no MPU
Está sendo discutida, no âmbito da administração, a alteração dos cargos e de suas atribuições. A alteração de cargos da forma como a PGR pretende fazer (por portaria) é ilegal e a alteração das atribuições não está levando em conta nem a opinião nem o trabalho efetivamente realizado pelos servidores. Ainda mais considerando que os cargos são para todo o MPU e que a PGR costuma ter como parâmetro apenas sua realidade, atentando muito pouco para as atividades desenvolvidas nas outras unidades ministeriais.
Concurso de remoção
Especificamente no concurso de remoção realizado no mês de fevereiro, a administração definiu que a liberação dos servidores que lograram êxito no concurso deverá aguardar a posse de novos concursados, cujo concurso sequer tem edital publicado.
Ameaça de terceirização
Há especulações sobre a intenção de a administração terceirizar setores estratégicos como transporte e informática. Seria mais uma das sugestões da Fundação Getúlio Vargas, empresa contratada para prestar consultoria ao MPF sobre a modernização, como é o caso da alteração de acesso à garagem e a transformação de funções comissionadas em cargos em comissão na PGR.
Regulamentação da Lei nº 12.773/2012 (reenquadramento)
O Sindjus informou à subprocuradora Ela Wiecko da necessidade de regulamentar de forma positiva da nova lei, especificamente o reenquadramento de classes e padrões. Informou que protocolou requerimento administrativo no Ministério Público apresentando proposta de reenquadramento a fim de ser evitada qualquer injustiça. Explicou que a tabela de três classes ( A, B e C) e 15 padrões foi reduzida para outra de apenas 13 padrões, o que precisa ser regulamentado de forma positiva, corrigindo possíveis distorções. A solução proposta para resolver o problema é simples, segundo os requerimento protocolado pelo Sindjus ainda em janeiro: a) acrescentar um padrão aos servidores enquadrados no antigo A2 da Lei 11.415/2006; b) acrescer dois padrões aos servidores enquadrados nos padrões subsequentes (A3 até C13); c) adotar rubricas diferenciais administrativas para corrigir os salários dos servidores que já se encontram nas duas últimas posições da tabela (caso dos antigos C14 e C15 que foram reenquadrados nos padrões C12 e C13. No primeiro caso, a rubrica equivale à diferença de vencimento entre C13 e C12 da nova tabela; no segundo caso, a rubrica é igual à diferença de vencimento entre os padrões C13 e C11.
Fonte: Sindjus
Fundado em Fevereiro de 1998, com a fusão do SINDSJUSE/PA (Sindicato dos Servidores da Justiça Eleitoral do Pará) e do SINTRA8 (Sindicato dos Trabalhadores da Justiça do Trabalho da 8ª Região) no histórico I Congresso dos Trabalhadores do Judiciário Federal dos Estados do Pará e Amapá, o SINDJUF-PA/AP revê sua trajetória de lutas e prepara-se para os embates futuros, com uma sucessão de eventos que se inicia às 08h da manhã e só se encerrará ao final do dia 02/03 (sábado), no Hotel Beira-Rio, em Belém do Pará.
A programação abrange os eventos abaixo e os sindicalizados devem CONFIRMAR sua participação até às 12h do dia 01/03/2013, através dos fones (91) 0800-280-7969 / 3241-6330 / 3241-6300, para fins de previsão de despesas pela entidade. Confira abaixo a programação completa:
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“Ampliaremos a pressão sobre o governo federal e o Congresso Nacional pela retomada dos investimentos públicos, em defesa da produção, dos direitos, dos salários e empregos de qualidade, garantindo contrapartidas sociais e combatendo a especulação e os abusos do sistema financeiro”, declarou o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, conclamando as Confederações, Federações e Sindicatos a jogarem pesado junto às bases para ocupar a Esplanada dos Ministérios. “É hora de fazer frente à desnacionalização e à desindustrialização para potencializar o crescimento do país”, sublinhou o líder cutista, destacando a importância de ampliar a convocação e a mobilização do conjunto das entidades populares, “pois as bandeiras da Marcha dialogam com o conjunto da sociedade”. AGENDA COMUM -Na pauta comum, estão a redução da jornada para 40 horas semanais, o fim do fator previdenciário, 10% do PIB para a educação, negociação coletiva no setor público, reforma agrária, 10% do orçamento da União para a saúde, combate à demissão imotivada, valorização das aposentadorias e igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, com salário igual para trabalho igual. REFORMA AGRÁRIA -Para o secretário geral da CUT, Sérgio Nobre, “a manifestação será uma forte demonstração da unidade do povo brasileiro na luta por um país mais próspero, soberano e justo”. Bandeiras como a redução da jornada, o fim do fator previdenciário, que arrocha em até 40% os benefícios dos aposentados e pensionistas, e a reforma agrária, que “representa justiça no campo e alimento mais barato na cidade”, defendeu Sérgio, tem um alto poder de convocação e mobilização. “No Brasil, apenas 10% dos fazendeiros possuem áreas acima de 200 hectares, controlando 85% de todo o valor da produção agropecuária, destinada à exportação, sem agregar valor, e encarecendo o preço dos alimentos que chegam à mesa do trabaldor. Defendemos o fortalecimento da agricultura familiar – responsável pela produção de mais de 70% dos alimentos em nosso país – e a ampliação e aceleração dos processos de desapropriação para fins de reforma agrária, atendendo emergencialmente as áreas reivindicadas para assentamento das famílias acampadas, com uma meta, a curto prazo, de 200 mil famílias”, defendem as centrais sindicais. Ao mesmo tempo, reitera a convocatória da Marcha, “reivindicamos maior investimento público na assistência técnica e extensão rural , bem como a implementação de ações de combate ao desemprego e à informalidade no campo, assegurando aos assalariados rurais o efetivo acesso aos seus direitos sociais”. CONTRA AS PRIVATIZAÇÕES –O jornal elaborado pelas centrais sindicais alerta que “os trabalhadores portuários e os petroleiros estão mobilizados em defesa do patrimônio nacional, diante das ameaças de privatização e das concessões em curso”. “Tais medidas governamentais permitem que as transnacionais – vitaminadas com financiamentos públicos via BNDES – avancem sobre setores estratégicos da nossa economia, comprometendo o desenvolvimento soberano do país. Para completar, esses atropelos também comprometem a geração de emprego, salários e a garantia de direitos trabalhistas. Por isso, os trabalhadores se insurgiram e iniciaram um processo de mobilização para deflagrar greves nacionais a fim de garantir suas conquistas e impedir a entrega do patrimônio público à iniciativa privada”, asseveram as centrais. MULHERES NA LUTA -Na véspera do dia 8 de março, trabalhadoras e trabalhadores também vão reforçar a luta pela igualdade: “A eleição de Dilma Rousseff para a presidência da República não reduziu a exploração a que as mulheres são submetidas na sociedade. O centro da luta ainda é a igualdade de gênero, salário igual para trabalho igual e o fim da violência doméstica contra o sexo feminino. Erradicar toda e qualquer forma de discriminação é avançar rumo a uma sociedade justa, livre da pobreza e com igualdade de oportunidades entre homens e mulheres”. |
Fonte: Sindjus-DF
Confira no link abaixo a programação completa do I Encontro de Assistentes e Assessores de Magistrados do Poder Judiciário Federal em MG. O evento acontece no próximo dia 23 de fevereiro.
O relator do PLN 55/12, senador Antônio Carlos Valadares, acolheu três emendas de autoria dos deputados Darcísio Perondi (PMDB-RS), João Dado (PDT-SP) e Policarpo (PT-DF), que autorizam o pagamento dos reajustes a partir de 1º de janeiro. O prazo de emendas ao projeto que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2013 foi encerrado no dia 14.
Segundo as emendas, os reajustes concedidos para os servidores públicos no ano passado, que viraram lei, poderão ser pagos normalmente pelos órgãos públicos, mesmo que a lei orçamentária ainda não esteja em vigor. As emendas favorecem servidores ativos e inativos.
Como a reunião desta terça-feira (19) foi cancelada, a expectativa é de que o texto seja votado pela Comissão Mista de Orçamento ainda nesta semana.
Fonte: Sindjus
Servidores federais lançam campanha salarial de 2013 pensando em repetir a unidade que fez da greve do ano passado a maior em 12 anos e agregar forças pela ‘data-base’
As reivindicações que norteiam a campanha salarial unificada do funcionalismo federal, cujo lançamento está marcado para a próxima quarta-feira (20), em Brasília, repetem os itens centrais da pauta que no ano passado uniu a categoria na maior greve conjunta do setor de pelo menos os últimos 12 anos.
Os servidores apostam, outra vez, na unidade para pressionar o governo Dilma Rousseff (PT) e obter avanços no atendimento das reivindicações. Servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União vão participar. Houve mudanças na programação. O ato público, inicialmente previsto para ocorrer no auditório Nereu Ramos, na Câmara, será nas ruas: representações dos trabalhadores de todo o país planejam se concentrar em frente ao Ministério do Planejamento, no Bloco K, onde pretendem forçar a ministra Miriam Belchior a recebê-los.
Na véspera, terça-feira (19), os servidores federais fazem, junto com os colegas das esferas municipal e estadual, um seminário para debater o direito de greve e a negociação coletiva. Direito de greve e negociação coletivaA marcação ‘casada’ das duas atividades reflete algumas das principais preocupações do setor: as tentativas do governo de jogar as greves na ilegalidade e cercear a organização sindical, enquanto se recusa a garantir a negociação coletiva e a recompor os salários na data-base, e as ameaças de ‘flexibilização’ dos direitos trabalhistas.
A atividade acontecerá no auditório Nereu Ramos, a partir das 13 horas. Os painéis sobre os temas terão as participações das centrais sindicais (CSP-Conlutas/CUT/CTB) e representantes do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) e do Diap (Departamento Intersindical de Assuntos Parlamentares). Pauta já foi protocolada
A pauta protocolada em janeiro pelas entidades sindicais nacionais da categoria no Planejamento, no Planalto, no Congresso, no Supremo Tribunal Federal e no MPU apresenta como primeiro ponto a fixação da data-base em 1º de maio. Também cobra uma política salarial permanente que reponha a perda inflacionária, valorize o salário-base e aponte a incorporação das gratificações.
Os servidores pedem o fim de todas as formas de privatização nos serviços públicos, rejeitam as possíveis reformas da Previdência e querem que sejam retirados do Congresso Nacional projetos de lei contrários à categoria. Dentre as reivindicações se encontra ainda a defesa da paridade entre trabalhadores da ativa e aposentados.
A tentativa de repetir a unidade da campanha de 2012, que reuniu 32 entidades nacionais representativas do funcionalismo, reflete o peso e a repercussão que a mobilização conjunta do ano passado alcançou, algo que há muito tempo não se via. O fato de as negociações finais terem sido fragmentadas pelo governo, que impôs acordos segmentados, é um problema que não tem como ser esquecido pelos dirigentes sindicais, mas que não ofusca a importância de articular ações políticas conjuntas. Por outro lado, a quase reapresentação da pauta da campanha passada revela que, apesar da força da greve, o governo jogou duro e não atendeu os principais eixos reivindicatórios. Quebrar o congelamento foi uma vitória, mas ainda há muito pelo que lutar. É o que avaliam lideranças sindicais do funcionalismo.
Fonte: Sintrajud/SP
Servidores querem que tribunais revejam decisão de adiar pagamento do reajuste; STF e demais tribunais superiores decidem só pagar aumento da GAJ quando Orçamento da União for aprovado; MPU, no entanto, já pagou férias com reajuste.
Dirigentes sindicais da categoria buscam reverter a decisão do Supremo Tribunal Federal e dos demais tribunais superiores de adiar o pagamento da parcela do reajuste salarial de janeiro até que o Congresso Nacional aprove o Orçamento da União para 2013. É o que informa o servidor Antonio Melquíades, o Melqui, coordenador da federação nacional (Fenajufe) e do sindicato de São Paulo (Sintrajud).
Contatos já foram feitos por ele com o diretor-geral do STF, Fernando Silveira Camargo, com parlamentares e com a secretária de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Célia Correa. "Não há razão para o Judiciário não pagar o aumento enquanto o próprio governo já declarou que não há problema [com relação a isso]", critica Melqui, que também integra o movimento LutaFenajufe.
De acordo com o dirigente, os tribunais regionais estariam rodando a folha sem a inclusão da majoração no valor da GAJ (Gratificação Judiciária). A justificativa dada pelo diretor-geral do Supremo para isso é que o aumento não pode ser inserido na folha sem autorização orçamentária. O contato com Fernando Camargo foi feito por telefone. Melqui informa ainda que conversou com o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) e solicitou que ele busque abrir um canal de negociação para que se tente reverter mais este ataque à categoria, já penalizada por um percentual de reajuste muito aquém do reivindicado e que não cobre as perdas inflacionárias.
De acordo com informações divulgadas pela Agência Fenajufe de Notícias, o Ministério Público da União já pagou férias e o adiantamento da metade do 13º salário a servidores considerando o aumento da Gampu que consta na Lei nº 12.773/2012. Também teria disponibilizado a prévia dos contracheques com o reajuste. O próprio Ministério Público, portanto, não viu problemas com a aplicação do reajuste antes da votação final do Orçamento, já aprovado na Comissão Mista que trata do assunto no Congresso Nacional.
Dirigentes da federação estiveram ainda com o diretor-geral do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que confirmou a posição de não pagar o reajuste até que o STF tome posição em contrário. O Orçamento da União para 2013 não foi votado antes do recesso parlamentar por decisão dos presidentes da Câmara, Marco Maia (PT-SP), e do Senado, José Sarney (PMDB-AP).
Eles alegaram que estavam impedidos de votá-lo por uma decisão liminar do STF, que suspendeu a votação dos vetos da presidenta Dilma Rousseff ao projeto que redefine a distribuição das receitas da exploração do petróleo enquanto não forem apreciados em ordem cronológica três mil vetos presidenciais esquecidos na Câmara. Outros projetos, no entanto, foram votados pelos parlamentares após a liminar do Supremo que, logo depois, divulgou nota esclarecendo que a decisão se restringia apenas à votação de vetos presidenciais. (Luta Fenajufe Notícias)
Fonte: SINTRAJUFE-MA
Os coordenadores do Sintrajurn-RN avaliaram como positivo o encontro realizado na manhã desta sexta-feira (15) com o presidente do TRT 21, desembargador José Rêgo Júnior. A reunião, fruto de dois encontros anteriores realizados com o magistrado antes de assumir a presidência do Tribunal potiguar há cerca de dois meses, serviu para entrega da Agenda Positiva anteriormente apresentada ao desembargador. O documento consta com mais de 10 pontos elencados como prioritários para a melhoria das condições de trabalho dos servidores.
Durante o encontro, de quase duas horas, a diretoria do Sintrajurn, formada pelo coordenador geral Janilson Sales de Carvalho e pelos coordenadores Wilson Barbosa Lopes, Fábio Maroja e Francisca Gomes, construiu um diálogo produtivo, que também contou com a presença do chefe de gabinete do tribunal Leonardo Martins.
Um dos pontos da Agenda Positiva, que solicita a supressão da cláusula proibitiva de que servidores removidos de outros tribunais regionais, mas lotados no TRT 21, participem de concursos de remoção por ele promovido foi motivo de abertura de um requerimento imediato. O desembargador se mostrou favorável às causas dos servidores e informou que analisará esse, como todos os demais pontos, com muito cuidado.
O magistrado abriu a reunião dizendo que os coordenadores do sindicato eram bem vindos e agradeceu a presença de todos. O presidente disse também que a análise dos pontos apresentados na Agenda Positiva será feita com atenção e talvez alguns sejam de imediato atendidos, outros depois, tudo vai depender das circunstâncias. “Estou fazendo um esforço muito grande para acertar”.
O presidente José Rego Júnior informou que está estudando a criação de uma escola Judiciária com dois núcleos, um para os setores, “temos servidores que podem dar curso” e outra para formação dos juízes. “No mesmo local, mas com objetivos distintos”. A meta coincide com uma das propostas presentes na agenda.
O coordenador geral do sindicato, Janilson Sales, explicou que todas as sugestões do documento surgiram após um levantamento realizado junto aos servidores “Estamos trazendo para reflexão, pois são mecanismos possíveis de serem aplicados e que até hoje não foram implantados”, disse. “Essas reflexões contribuem para as soluções de diversos problemas”, reforçou o coordenador Fábio Maroja.
O coordenador financeiro, Wilson Barbosa, diante da experiência de 23 anos como servidor do tribunal, todos eles dedicados ao sindicalismo, parabenizou o magistrado pela iniciativa de receber e conversar com o Sintrajurn. “Conheço o TRT desde sua criação, sempre achei que nós, do sindicato, tínhamos condições de dar uma contribuição por conviver o dia a dia do tribunal”. O coordenador Fábio Maroja complementou, “é importante pra gente essa abertura que outras administrações não deram”.
Fonte: Sintrajurn-RN
Foto: Rosineide Pereira/ Sintrajurn-RN
O presidente do Senado, Renan Calheiros, marcou uma sessão do Congresso para a próxima terça-feira (19) para votar a proposta orçamentária de 2013 (PLN 24/12). Será a segunda tentativa, neste ano, de colocar em deliberação o projeto que tramita desde agosto no Parlamento. O principal obstáculo para a aprovação é o impasse político gerado pela votação dos vetos presidenciais.
A oposição só aceita apreciar o Orçamento depois que os 3.210 vetos que estão prontos para análise, referentes a 209 projetos de lei, forem apreciados em sessão do Congresso. A oposição argumenta, com base na Constituição, que a não votação dos vetos tranca a pauta, impedindo que qualquer outra matéria seja analisada, incluindo as orçamentárias. Além disso, os vetos precisariam ser analisados individualmente, em ordem cronológica.
Segundo matéria publicada na Agência Câmara, esse movimento é engrossado por parlamentares do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, de todos os partidos, contrários à apreciação dos vetos. Eles não querem que os congressistas votem, e derrubem, os vetos da presidente Dilma Rousseff à Lei 12.734/12, que redistribuiu os royalties do petróleo extraído em áreas de concessão em alto mar, prejudicando os dois estados, principais beneficiários da renda petrolífera no País.
O governo busca um acordo para descasar os dois assuntos, permitindo a aprovação do novo Orçamento. A tese governista é de que a Constituição só exige a análise cronológica dos vetos, não estando a pauta trancada para as demais matérias. Esse argumento ganhou reforço na semana passada quando o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez publicar um despacho sobre decisão anterior sua, determinando que o Congresso “não se encontra impedido, por ordem judicial, de deliberar sobre toda e qualquer proposição, mas apenas e tão somente de apreciar e votar vetos presidenciais fora da ordem cronológica”.
Para o presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), a votação da proposta orçamentária vai depender da capacidade dos líderes de encontrar uma solução para o impasse político. Ele ressaltou que não há uma objeção dos partidos ao texto do Orçamento, aprovado na comissão em dezembro depois de um amplo acordo entre os líderes da base aliada e da oposição.
“O Orçamento não deixou de ser votado por conta do tema em si. A oposição busca obstruir o Orçamento para forçar uma negociação para os royalties. Ele é só a ferramenta que está sendo utilizada para forçar uma negociação sobre a outra matéria”, disse Pimenta.
Fonte: Agência Câmara
Objetivo é dar visibilidade à luta pela integração latino-americana
A Rede de comunicação colaborativa “ComunicaSul”, integrada pela CUT Nacional e outras organizações populares de esquerda, acompanhará as eleições presidenciais que acontecem no próximo dia 17 de fevereiro no Equador. Integram as iniciativas da ComunicaSul profissionais do Centro de Estudos de Mídia Barão de Itararé, dos jornais Brasil de Fato e Hora do Povo, da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da TV Comunitária de Florianópolis e do portal Vermelho, entre outros meios alternativos, sempre visando dar maior visibilidade à integração em curso na América Latina.
Na avaliação dos comunicadores, o processo integracionista está sendo materializado por governos como o equatoriano, liderado pelo presidente Rafael Correa, “que vêm virando a página de submissão aos ditames de Washington e construído alternativas ao neoliberalismo”.
Construção coletiva
A exemplo do que realizaram durante a cobertura eleitoral na Venezuela, em outubro do ano passado, e na disputa em torno à aplicação da Lei de Meios na Argentina, em dezembro, os jornalistas e radialistas da Rede ComunicaSul somarão esforços para disponibilizar gratuitamente textos, fotos e vídeos, com o objetivo “de furar o bloqueio desinformativo dos grandes conglomerados privados de comunicação”.
A coordenadora do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e secretária nacional de Comunicação da CUT, Rosane Bertotti, saúda a iniciativa: “É preciso agir coletivamente para potencializar energias e fazer com que a nossa pauta chegue ao conjunto da sociedade”. Afinal, ressaltou, “vivemos um momento extremamente rico de construção de projetos nacionais que se contrapõem ao neoliberalismo, mas que, pelos vínculos da velha mídia com este receituário falido, ainda permanecem desconhecidos do grande público”. “A ação integrada e colaborativa do ComunicaSul atua para furar este bloqueio”, frisou Rosane Bertotti.
Conforme o jornalista Caio Teixeira, diretor de programação da TV Comunitária de Florianópolis, “o fundamental da iniciativa é conseguir fornecer aos brasileiros uma informação alternativa, diferente daquela que é manipulada pela mídia, mostrando a realidade dos nossos países”. O fundamental, sublinha Caio, “é fazer um contraponto à mídia manipulada pelos interesses comerciais das grandes empresas”.
Soberania e desenvolvimento
Em sua gestão, lembram os comunicadores, o candidato do Movimento Pátria Altiva e Soberana (PAIS) à reeleição, Rafael Correa, consolidou um projeto de desenvolvimento nacional inclusivo com valorização dos salários e ampliação de direitos, reduziu o desemprego a menor taxa da história (4,8%), realizou uma auditoria que reduziu drasticamente a dívida externa, promoveu uma política de integração regional com a participação em blocos - como a Alternativa Bolivariana para os Povos de Nossa América (Alba), a União de Nações Sul-americanas (Unasul) e a Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos (Celac) -, fechou a base militar aérea dos Estados Unidos em Manta e deu asilo ao jornalista australiano Julian Assange, fundador do WikiLeaks, na embaixada do Equador em Londres, entre outras importantes ações que afrontaram o receituário de Washington.
“Mais do que uma rica trajetória, há uma bela história para ser contada pelos próprios sujeitos do processo, pelo próprio povo equatoriano. Infelizmente temos no Brasil um latifúndio midiático que cerceia a livre circulação de ideias, espalhando desinformação e preconceito contra os países latino-americanos para perpetuar sua visão colonizada, impregnada pela lógica dos anúncios das multinacionais e do sistema financeiro”, declarou Leonardo Severo, editor do site da CUT Nacional e redator especial do Hora do Povo.
Para Felipe Bianchi, do Barão de Itararé, “o compromisso desta cobertura é justamente transformar o Equador em notícia no Brasil, mostrar jornalisticamente o por quê, as razões pelas quais o processo está avançando, trazendo estes números para o conhecimento da população”. “Na verdade existe uma oposição sistemática da mídia ao processo de integração, que vira as costas para o Equador em todos os sentidos. Neste sentido, a comunicação colaborativa é fundamental tanto para viabilizar a cobertura, com a soma de experiências, como também pelo fato da convergência midiática, juntando forças para o que os conteúdos multimídia possam ser utilizados por diferentes veículos”.
Acompanhe a cobertura completa do processo eleitoral do Equador pelo comunicasul.blogspot.com.
Fonte: Portal Mundo do Trabalho/CUT
Por Adilson Barros* - 14/02/2013
Este artigo é de inteira responsabilidade do autor, não sendo esta necessariamente a opinião da diretoria da Fenajufe
Historicamente a luta dos LGBTs, foi em defesa de sua dignidade e de suas vidas.
Precisamos ter uma bancada para defender e combater toda forma de preconceito e potencializar a luta pelos direitos. Combater a homofobia é uma das nossas principais bandeiras.
Tivemos mais de 100 candidatos a vereador em 21 dos Estados brasileiro, de acordo com a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – ABGLT, representando os interesses do movimento LGBT. Apenas um município no Estado da Paraíba teve candidato com orientação sexual a prefeito, um professor de História. O resultado dessa empreitada foi que 2012 elegemos 10 vereadores e vereadoras, sendo 02 transexuais e 01 travesti. Em 2008 foram apenas 08 vereadores eleitos.
Foram 22 partidos que apresentaram candidatos gays, lésbicas, travestis, transexuais e bissexuais. Numa ampla maioria de esquerda. O PT – Partido dos Trabalhadores lidera a lista com 22 candidatos.
Precisamos considerar que a pauta dos candidatos e candidatas foi além das questões LGBTs. A questão dos direitos humanos esteve entre as principais bandeiras de luta. Muitos dos candidatos não são organizados em associações, mas são assumidamente homossexuais. Um dado relevante e importante na luta dos nossos direitos.
O presidente da ABGLT, Toni Reis, alertava no período, porém que esse movimento de representação gay, gera também reações mais fortes de setores mais conservadores da sociedade. “Estamos tendo mais reconhecimento, mais direitos. Então isso faz com que setores atrasados da sociedade voltem sua atenção para nós e ainda despejam ódio e discursos homofóbicos”, analisou o representante.
O desafio maior dos candidatos LGBTs foi dialogar com os setores mais conservadores. A dificuldade era trazer a tona o debate do casamento gay e o combate à homofobia. Ainda temos a questão dos direitos da família e valores cristãos. Como seria fazer entender e compreender que constituímos família e temos religião?
Num período recente a atriz Deputada Miriam Rios do Rio de Janeiro apresentou um projeto de lei, já sancionado pelo Governador, chamado programa de resgate de valores morais, sociais, éticos e espirituais. Esta deputada em 2011 polemizou fazendo comparação da pedofilia com a homossexualidade. Levando- nos a indignação, porém no fortalecimento ao combate as práticas desse setor conservador e lamentavelmente discriminatório.
A proposta em ter o maior número de candidatos em 2012 e também projetar candidatos para 2014, dando continuidade da agenda LGBT em defesa dos direitos juntamente com candidatos pró LGBT.
*Adilson Barros é militante LGBT e secretário executivo da Contraf-CUT.
Centrais Sindicais voltam a pressionar o Congresso pelo fim do fator previdenciário. Uma mobilização está marcada para o dia 6 de março, em Brasília. O governo, no entanto, não quer votar a matéria, porque teme novo impacto na previdência, que fechou 2012 com déficit de R$ 42,3 bilhões, 9% acima do registrado em 2011.
O fator é uma fórmula aplicada às aposentadorias que reduz entre 30% a 40% o benefício de quem se aposenta por tempo de contribuição e não espera a idade mínima -- 60 anos para mulheres e 65 para homens. A regra foi criada para estimular as pessoas a trabalharem por mais tempo, pois só assim teriam direito às aposentadorias integrais.
O fim do fator tem o apoio de vários partidos, incluindo legendas da base governista, como o PTB, o PDT e o PR. O líder do PR, Antony Garotinho, afirmou que a proposta será prioridade da bancada neste ano. O Congresso chegou a aprovar o fim do fator previdenciário no ano passado, mas a medida foi vetada pela presidente Dilma Roussef. O deputado Paulo Pereira da Silva, do PDT de São Paulo, que representa a Força Sindical, disse que essa será a principal bandeira das centrais.
"É muito difícil derrubar um veto. Nós estamos trabalhando com a ideia de aprovar o fator 85/95 que está aí no Congresso Nacional, que tinha o apoio lá atrás do presidente Lula, lamentavelmente a presidente Dilma não está querendo apoiar esse projeto, mas nós achamos que esse projeto do ex-deputado Pepe Vargas é um projeto importante e está na pauta para ser votado e é só pressionar. Portanto, nós vamos aumentar a pressão. As centrais sindicais estão organizando uma grande marcha a Brasília no próximo dia 6 de março com milhares de dirigentes sindicais do Brasil inteiro".
Vice-líder do PT, o deputado Siba Machado, afirmou que é preciso evitar prejuízos nas contas da previdência. "Parlamentares que defendem o fim do fator previdenciário não têm aceitado os argumentos do governo no que diz respeito ao custo, ao impacto que isso vai dar na receita da previdência."
A fórmula 85/95, em discussão na Câmara, propõe que quando a soma da idade ao se aposentar com o tempo de contribuição resultar em 85, para mulheres, e 95 para homens, o trabalhador terá direito à aposentadoria integral.
Fonte: Agência Câmara
